Sobre a carta-compromisso do PSDB...

Tendo em vista que, com a votação do impeachment no Senado, tenhamos ainda esta semana o início de um novo governo no Brasil, atentamente o PSDB tratou de se adiantar no início do mês apresentando uma Carta Compromisso a fim de formalizar as condições do seu apoio a Michel Temer. O documento, já entregue pelas mãos do presidente nacional do partido, Aécio Neves, trata-se de um mini programa de governo elaborado por economistas tucanos coordenados pelo senador cearense Tasso Jereissati. Aborda assuntos do momento sobre o combate à corrupção e propõe a reforma política, chegando a prever a rediscussão do parlamentarismo a partir de 2018. 

Ao todo, essa carta compromisso contem 15 pontos de uma agenda emergencial para recuperação da economia e a retomada da geração de empregos, sendo importante conhecermos o que propõe uma das principais agremiações partidárias do país, as quais passo a comentar avaliando-as brevemente. Afinal de contas, são princípios e valores relevantes para a construção de um novo Brasil que interessam a todos:

1) Combate irrestrito à corrupção - É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

Comentários: É o que todos desejamos! Ninguém quer que o PMDB, ao assumir a Presidência da República, promova um retrocesso nas instituições que investigam o próprio governo. Foi graças à independência adquirida nos últimos anos que a PF descobriu as maracutaias cometidas pelo PT e seus aliados.

2) Reforma política imediata - Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos, a partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.

Comentários: Achei essa proposta maravilhosa! Além do voto distrital misto, o qual dará mais representatividade às regiões dos estados e municípios, a ideia de se rediscutir o sistema parlamentar pode sanar o problema da governabilidade que, no apodrecido presidencialismo de coalizão, só é conseguida na base do toma-lá-dá-cá. Ou seja, o prefeito, governador ou presidente precisa dar alguma compensação aos legisladores a fim de garantir uma base mínima de apoio para a aprovação de suas propostas, o que se torna a causa da corrupção, do fisiologismo, etc... Sobre o fim das coligações, eis aí uma boa contribuição para o fortalecimento das instituições partidárias no Brasil.

3) Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado - O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração pública, inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e à fiscalização da sociedade. 

Comentários: Não é o que todos nós queremos?! Acho que não tenho muito a acrescentar e seria até sugestivo que o futuro presidente interino, semanas após a posse, já enviasse logo para o Congresso um projeto de lei estabelecendo os critérios de capacitação para alguém ocupar cada cargo comissionado. Assim evitaríamos que pessoas sem nenhum conhecimento em Medicina, por exemplo, seja nomeado para o Ministério da Saúde. Claro que não são apenas os médicos que podem trabalhar lá pois existem também outros profissionais da área e aqueles que, após formados, especializaram-se. Mas, na boa, o que um sindicalista da CUT que nem técnico de enfermagem é pode entender de administração de hospitais?!

4) Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades — Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco a melhoria da educação e a promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos – neste sentido, especial atenção deve ser dedicada a pessoas com deficiência, jovens e minorias. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.

Comentários:  Com essa proposta o PSDB desfaz a mentira plantada pelo PT em 2014 de que o Aécio acabaria com o Bolsa Família e blá-blá-blá-blá... Ora, seria estupidez que, num momento de crise,  o governo terminasse com os programas sociais pois isto respingaria sobre a economia do país. Justo no momento em que as pessoas mais precisam do apoio estatal é que esses serviços precisam ser mantidos e até ampliados. Obviamente que com o aumento da eficiência e a adoção de critérios mais justos para evitarmos o desperdício de recursos que são obtidos com o suor dos contribuintes.

5) Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento — É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde, educação, saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia.

Comentários: É lógico que uma economia dependente de subsídios não se desenvolve a contento. O empresário tem que caminhar com suas pernas e não pode ser carregado pelo Estado! Apenas nos setores que dão menos lucro e de interesse social é que se justifica a política de subsídios. Do contrário, jamais seremos um país competitivo porque teremos empresas incapazes de enfrentar um mercado global aberto. É hora do Brasil tirar as fraudas!

6) Responsabilidade fiscal — Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018.

Comentários: Precisa desenhar? Ora, é de comezinha sabença que um país, quando gasta mais do que arrecada, vai acabar quebrando sendo este um dos motivos pelo qual a presidenta sofre o atual processo de impeachment. Foram as chamadas "pedaladas fiscais" decorrentes de um descontrole das contas públicas. Ela pode não ter ainda nenhum crime comum provado contra a sua pessoa, mas cometeu uma violação que os governantes não podem praticar. Porém, se o PT tivesse tido mais respeito pelo dinheiro do contribuinte, a situação da nossa economia não estaria desse jeito tão decadente. Hoje o tamanho da dívida pública é umas das causas pelas quais a nota do Brasil vem sendo rebaixada pelas agências internacionais de risco. Uma vergonha! 

7) Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários — A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.

Comentários: Umas das coisas mais perversas que existe nesse nosso Brasil chama-se inflação. É um monstro que devora o poder de compra do trabalhador e desestabiliza a economia. A duras penas, FHC conseguiu exorcizar esse fantasma do país e agora passamos a conviver com uma taxa inflacionária anual de dois dígitos. Só que a situação hoje está bem complicada porque, com o crescimento da dívida pública, torna-se praticamente proibitivo a elevação excepcional dos juros para conter o aumento dos preços, segundo a visão ortodoxa da Economia. Como vivemos uma recessão, talvez isto ajude no começo sendo certo que, ao retomarmos o crescimento, vamos precisar progredir moderadamente para não assistirmos os mesmos cenários do governo Sarney.

8) Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo — Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo deve apresentar nos primeiros 60 dias do novo governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível. 

Comentários: Embora eu tenha dúvidas se isso de fato acontecerá no prazo pretendido, sabemos que as discussões sobre reforma tributária não são de hoje. Há décadas que o Brasil debate o assunto e talvez o que falte mesmo seja vontade política de fazer acontecer. A meu ver, Temer dificilmente conseguirá dar os primeiros passos sem o aumento de impostos e, caso proponha a volta da CPMF, então que aproveitemos esta contribuição para ir reduzindo ou eliminando os outros tributos, aliviando progressivamente depois a carga tributária que estrangula todo o setor produtivo nacional. É o que penso.

9) Reformas para a produtividade — É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões. Estes serão os motores para a retomada do crescimento e as premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país. 

Comentários: Chegou o momento para rediscutirmos o programa de privatizações! Será que já não seria a hora de prepararmos a Petrobrás para que seja vendida lá pelo final da década ou alguns anos após 2020? E até quando os serviços postais continuarão sendo monopólio da União?! Penso que bastaria termos uma eficiente agência reguladora a fim de fiscalizar a atuação das empresas que passariam a entregar correspondências no território nacional concorrendo com a ECT, a qual seria concedida à iniciativa privada. Por sua vez, o Banco do Brasil deveria entrar no programa da desestatização permanecendo o governo somente com a Caixa por causa da atuação social desta instituição financeira. Enfim, mesmo que essas questões não integrem a agenda de um eventual governo Temer (acho que lhe faltaria legitimidade democrática para tanta coisa), o debate precisa ser aberto. Já a concessão de portos e de aeroportos é algo que pode avançar porque não seriam ideias estranhas às propostas defendidas pela chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

10) Maior integração do Brasil com o mundo — Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar à economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.

Comentários: Com o potencial que tem, o Brasil deve recuperar a sua liderança política dentro do continente, coisa que tínhamos no governo FHC. Temos que desenvolver o MERCOSUL aprofundando as relações com os países vizinhos, em especial a Argentina, buscando, se possível, criar uma estratégia em conjunto com os Estados membros. Tal deve ser a linha de ação da nossa diplomacia que, nos últimos anos, tem deixado a desejar ao se meter em questões que não nos dizem respeito. Afinal, somos uma nação emergente, com sérios problemas sociais, e ainda temos muito o que caminhar parar nos tornarmos uma potência. Logo, vamos resolver primeiramente os nossos problemas para então cuidarmos de Haiti, Cuba, nações africanas, etc. Aliás, foi a maior patifaria o governo do PT ter investido o nosso dinheiro na construção do Porto de Mariel em solo cubano. A cargo da empreiteira brasileira Odebrecht, a obra contou com um empréstimo de US$ 802 milhões (R$ 3,1 bilhões) do BNDES. Absurdo!

11) Sustentabilidade em prática — O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança climática em todas as políticas públicas. É desejável também que o país acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.

Comentários: Inegavelmente, os governos petistas importaram num retrocesso na área ambiental. Os projetos de hidrelétricas na Amazônia têm contribuído para acabar com a maior floresta tropical do planeta. O Greenpeace que o diga! Penso que, tão importante quanto combatermos o aquecimento global, seria adotarmos medidas enérgicas contra o desmatamento, o que impõe a adoção de estímulos para uma economia ecologicamente aceitável poder se desenvolver. Afinal, o empresário investe onde dá lucro e, uma vez que formamos condições para um mercado sustentável, criamos uma nova tendência. Não é simples e isso exige vontade política que, a meu ver, não haverá no provável governo Temer. Porém, se o futuro presidente desistir da usina no Tapajós já terá sido uma grande vitória.

12) Reformulação das políticas de segurança pública — A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado e de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas, agora capitaneados pelo governo federal.

Comentários: Isso não seria um anseio da nossa sociedade que hoje vive enclausurada dentro das grandes cidades e com medo da violência enquanto os bandidos continuam se territorializando em diversas áreas urbanas? Sabemos que não será de uma hora para outra que o problema vai se resolver, mas, se houver uma cooperação nacional entre as  polícias, já teremos dado um passo importante assim como na questão das drogas. Aliás, sou a favor da legalização da maconha e concordo em boa parte com as opiniões já emitidas por FHC acerca do assunto (ler AQUI matéria do jornal Gazeta do Povo). Enfim, trata-se de fazer progredir o que já tem sido feito, considerando que a dependência química é mais um problema de saúde pública do que um caso de polícia. Chega de envolver a PM naquilo que não é crime!

13) Educação para a cidadania — Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a um amplo programa de formação e valorização de professores. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.

Comentários: Verdade seja dita que a educação precisa ser levada a sério pelos gestores públicos. Em Brasília, o MEC sempre pensa em brilhantes políticas para a escola básica, mas os estados e municípios administram mal os recursos que recebem. Por acaso, quanto os professores ganham de salário nas unidades da federação? Aqui em Mangaratiba (RJ), os profissionais de ensino recebem uma merreca e tenho certeza que em outras cidades também. O fato é que a "pátria educadora" do governo Dilma foi incapaz de controlar rigidamente o que prefeitos e governadores andam fazendo com o nosso dinheiro, sendo essa uma luta que todos nós teremos que dar conta. Talvez seja o momento de haver um novo pacto nacional para abraçarmos de vez a bandeira educacionista de modo que espero ver atitudes e não conversinhas do futuro presidente. Ou seja, aguardo resultados.

Quanto à educação para a cidadania, sou a favor da volta das disciplinas de OSPB e de EMC, o que talvez se ache parcialmente contemplado no ensino da Constituição defendido pelo senador Romário (PSB/RJ). Nossos jovens andam cada vez mais indisciplinados e aí acredito que, se a escola der a eles uma formação para a vida, preveniremos a delinquência. Afinal, tão importante quanto educar para o trabalho é promover o conhecimento tanto dos direitos quanto dos deveres. Isto é, incentivar o desenvolvimento humano do aluno.

14) Mais saúde para salvar vidas — A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes, a começar pelo fortalecimento e a expansão do Saúde da Família, com atenção especial a idosos e crianças.

Comentários: No meu ponto de vista, se o governo federal criar um programa de informatização nacional de todas as unidades de saúde, melhoraremos bem a eficiência dos serviços prestados. É preciso reunir num só sistema o máximo de informações acerca de cada paciente acessíveis através do número do cartão nacional de saúde. Ao mesmo tempo, temos que investir mais em ações preventivas, justamente por meio da atenção básica, conforme propõe acertadamente o PSDB.

 

15) Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios — Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como os que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Comentários: Sou adepto do municipalismo, porém reconheço que, na celebração desse pacto, há que se assegurar um maior controle democrático nos entes da federação. Ninguém deseja a volta do coronelismo, mas, por outro lado, a centralização não beneficia o desenvolvimento que queremos ver nos estados e municípios. De qualquer modo, o que o PSDB propõe aqui é a discussão do assunto. Nada que vá se efetivar num curto e limitado governo pós-impeachment.

CONCLUSÃO

Não sou fã do PMDB, preferiria que tivesse novas eleições ao invés de impeachment, tenho minhas reservas quanto à participação dos tucanos num eventual governo Temer, porém considero também o caráter propositivo do partido. Logo, se o processo de afastamento da presidente Dilma é legítimo e a situação emergencial do país é preocupante, isso justifica a contribuição de todos os partidos inteligentes de linha moderada como ainda considero o PSDB, o DEM, o PPS, o PSB, o PV e a REDE. 

Há que se ter cautela diante da execução das questões polêmicas por falta de legitimidade democrática da chapa Dilma-Temer uma vez que a candidatura de ambos defendeu em 2014 um programa de governo diferente do que pretende o PSDB. E aí, apesar do estelionato eleitoral cometido pela presidenta, muitas ideias vão ter que ficar mesmo limitadas ao campo dos debates. Seria o caso, por exemplo, da privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil ou dos Correios, enquanto que a concessão de portos e de aeroportos teria cabimento para o presente.

Rediscutir o Parlamentarismo foi mesmo uma proposta brilhante do PSDB pois, infelizmente, o Brasil tem sido um país ingovernável. Além de assistirmos a um segundo processo de impeachment a nível federal em menos de um quarto de século, quantos estados e municípios não tiveram seus respectivos governadores e prefeitos também afastados? E quantos políticos uma vez eleitos não cometem o insanável estelionato eleitoral porque sabem que dificilmente perderão o mandato? Porém, caso fôssemos parlamentaristas, bastaria a insatisfação popular para o governante eleito cair assim como os representantes do Legislativo.

Independentemente de concordarmos ou não com os pontos defendidos pelo PSDB, devemos reconhecer que essa foi uma atuação louvável do partido que demonstrou compromisso ideológico e institucional com a reconstrução do Brasil. Ao contrário de alguns outros grupos que apenas almejam ministérios e estatais junto com o PMDB, os tucanos querem fazer Política com o pê maiúsculo, contribuindo para um Brasil melhor.

Por mais que os partidos brasileiros andem mal conceituados, devemos resgatar essas instituições reciclando-as e promovendo nelas os debates de interesse nacional. Afinal, nunca é demais lembrar que uma democracia se faz com partidos fortes, governos fortes, sindicatos fortes e também com ONGs fortes. 

Parabéns, PSDB! E que as outras instituições façam o mesmo trazendo suas propostas. Inclusive a esquerda.