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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Um país que massacra os seus professores!




Nas últimas horas, um amigo meu publicou uma mensagem no Facebook escrevendo que "a diferença entre um país desenvolvido e um atrasado, está na forma com que trata seus professores. Enquanto no primeiro os professores são honrados, no segundo, são atacados por cachorros" (José Lima).

Será que as cenas vistas ontem em Curitiba, durante a repressão à greve dos professores no Paraná, podem ser consideradas como um mero confronto entre manifestantes e a polícia? Ou não teria sido aquilo um verdadeiro massacre a ponto de transformar o local do conflito numa praça de guerra?! Pois foi o que também comentou um outro amigo na citada rede social:

"Chamar um massacre como este que ocorre contra os professores no Paraná de confronto é sintoma maior da canalhice do jornalismo corporativo brasileiro que serve ao poder constituído contra o povo." (Marcelo Castañeda)

Felizmente encontro pessoas sensatas na internet condenando as ações da PM na tarde de ontem em Curitiba, sendo certo que a polícia agiu daquela maneira recebendo ordens das autoridades superiores, isto é, de seus chefes, incluindo o próprio governador do estado, o Sr. Beto Richa. Pelo menos 170 manifestantes saíram feridos dos quais 45 foram levados para unidades de pronto-atendimento (UPAs) e hospitais da região. Os agentes da repressão usaram bombas de gás, balas de borracha e jatos de água para dispersar os professores. Estes chegaram a recuar, mas ainda assim a PM continuou jogando bombas de efeito moral.

Não podemos nos calar diante de tanta covardia! A ação policial contra os professores foi inegavelmente truculenta, como bem reagiu a direção do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato). É algo que não podemos aceitar sendo que os nossos mestres não são vândalos, black blocks ou baderneiros para serem tratados daquele jeito. São trabalhadores lutando por uma vida digna afim de terem melhores condições para continuarem educando os nossos filhos.

Em greve desde segunda-feira (27/04), os professores da rede estadual de ensino e de universidades do Paraná ficaram acampados em frente à Assembleia Legislativa. O protesto foi organizado contra um projeto de lei em votação, o qual havia sido encaminhado pelo Executivo para alterar a previdência estadual em prejuízo da categoria. O governo paranaense quer tirar 33 mil aposentados com mais de 73 anos do fundo financeiro, sustentado pelo tesouro estadual em situação deficitária, e transferi-los para o fundo de previdência estadual, pago pelos servidores e pelo governo, o qual encontra-se superavitário.

Mais do que nunca considero que os professores paranaenses precisam receber um apoio solidário não apenas dos demais educadores do país como de todo o restante da sociedade. A luta deles é também nossa, sendo certo que o ensino no país não poderá melhorar qualitativamente sem que o professor seja devidamente valorizado. Por isso, sugiro uma campanha nacional condenando o massacre de ontem em Curitiba e exigindo melhores condições para esses nobres profissionais.


OBS: Imagem acima  atribuída a Joka Madruga/APP-Sindicato, tendo sido extraída de uma página da Agência Brasil de Notícias em  http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-04/protesto-em-curitiba-deixou-pelo-menos-170-manifestantes-feridos

domingo, 26 de abril de 2015

Trilhos abandonados...



Neste último sábado (25/04), fiz mais uma caminhada pelo interior do município vizinho de Rio Claro, indo de um ponto da histórica Estrada de São João Marcos (RJ-149) até Lídice, através da bucólica região rural da Várzea. Após andar por cerca de três horas, subindo e descendo morros, bem como abrindo e fechando porteiras, finalmente cheguei ao meu local de destino por volta de meio dia. Com fome, fui almoçar num restaurante de comida mineira e, antes que começasse a chover forte, resolvi conhecer uma desativada estação de trem no meio da Serra do Mar (foto).

Lamentei muito em encontrar aquela centenária ferrovia abandonada e com o mato crescendo entre os trilhos. Muito triste!

Como se sabe, a estação de Lídice, originalmente denominada Capivary, fora inaugurada em 1910 e fazia parte de um ousado empreendimento da companhia Estada de Ferro do Oeste de Minas, a qual pretendia ligar o sul de Goiás a Angra dos Reis, passando por Barra Mansa. Chegou a transportar passageiros até 1979/1980 e, durante um curto período da década de 90 (parece que entre 1992 e 1996), abrigou um trem turístico sob a direção da saudosa RFFSA. Só que, com a entrada da concessionária FCA, apenas os cargueiros continuaram a trafegar pela linha, situação esta que durou até o verão de 2010, quando as fortes chuvas que caíram naquele ano inviabilizaram o prosseguimento da atividade ferroviária. Desde então, os trens nunca mais voltaram a apitar por aquelas serras.

Caso houvesse mais alguém comigo na caminhada e não estivesse chovendo, bem que eu tentaria percorrer alguns quilômetros pela estrada de ferro afim de contemplar os belos cenários existentes no trajeto, o qual cruza rios cristalinos e cachoeiras com águas refrescantes. Nos 47,5 quilômetros entre Lídice e Angra dos Reis, em meio ao verde intenso da Mata Atlântica do Parque Estadual do Cunhambebe, encontra-se mais de uma dezena de túneis e de pontes de tirar o fôlego, com locais que garantem uma vista inesquecível voltada para o litoral. Grupos de ecoturistas costumam acampar por ali e concluem o trekking em dois dias, sendo recomendável visitar a matéria Travessia Angra x Lídice na página do Clube dos Aventureiros para quem tiver o interesse pelo passeio a pé ou ao menos deliciar-se com as maravilhosas fotos.

Daquele ponto, embarquei num ônibus indo até à sede do município que é a cidade de Rio Claro. Porém, o tempo estava desfavorável e não achei nada de representativo que pudesse ver lá já que até a Casa de Cultura encontrava-se fechada. Deste modo, resolvi antecipar minha volta para casa e refleti sobre o que poderia ser feito para incentivar o turismo na região da Costa Verde que compreende Paraty, Angra e a minha esquecida Mangaratiba.

Infelizmente, nossos governantes não costumam levar o turismo a sério. Mesmo estando nós tão perto das duas maiores metrópoles do país, eis que muito pouco do nosso potencial é aproveitado para proporcionar um desenvolvimento sustentável que gere emprego e renda para as populações. Enquanto no Paraná a ferrovia Curitiba-Paranaguá é preservada como um patrimônio histórico do estado, encontrando-se bem harmonizada com a conservação e o uso ecoturístico Parque Estadual do Marumbi, o mesmo não se verifica aqui pelos municípios fluminenses interioranos.

Ora, com uma paisagem tão bonita quanto a citada ferrovia paranaense, bem que poderia haver uma linha turística que fosse de Angra dos Reis a Barra Mansa! Ou, pelo menos, se fosse do litoral angrense até Lídice já seria um ótimo atrativo para aumentar o tempo de permanência dos visitantes aqui na Costa Verde. Assim, muita gente que fosse caminhar na Ilha Grande, ou andar pelas ruas antigas de Paraty, teria como opção dar uma voltinha de trem pela serra de Rio Claro. Junto com a viagem, a empresa que viesse a explorar a linha ofereceria também pacotes que servissem para os vários tipos de gostos e de bolsos tal como faz a Serra Verde Express, companhia hoje atuante não só no Paraná como também nos estados do Mato Grosso do Sul (Pantanal) e no Espírito Santo.

Portanto, deixo aí minhas sugestões para que os governantes Dilma e Pezão não deixem a ferrovia de Lídice abandonada, sugerindo aos prefeitos da Costa Verde que abracem também a ideia. Aliás, algo parecido desejo também para o meu município. Pois como já havia publicado em duas ocasiões no Propostas para uma Mangaratiba melhor, outro blogue que escrevo, defendo que, juntamente com o transporte de minérios, haja também aqui passeios turísticos ferroviários (ler as postagens No aguardo da chegada do trem turístico, de 10/05/2013, e Mangaratiba bem que poderia ter um VLT..., 11/02/2015). São projetos que, no meu entender, só dependem de um pouco de vontade política, sendo certo que as cidades da região vão precisar de um apoio maior vindo das esferas estadual e federal.

Um ótimo domingo para todos!

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Um país que ainda não se redescobriu




Completamos hoje 515 anos de uma descoberta oficial. Trata-se de uma data que para a Coroa Portuguesa possa ter significado, por mais de 3 séculos, um motivo de grande satisfação. Só que não podemos dizer o mesmo quanto aos milhões de índios que viviam aqui e nem em relação aos negros trazidos para cá forçados pelo colonizador. 

Muitos dos que foram violentados e depois feitos cativos para trabalharem como escravos dificilmente devem  ter conseguido sonhar com uma época em que seus descendentes pudessem ser livres (perante a lei) e fazerem coisas jamais imaginadas como exercer o direito de ir e vir, votar e ser votado nas eleições, frequentar uma escola, não pagar mais tributos a Portugal, etc. Ainda assim, acho que, se um brasileiro do século XVI pudesse ser transportado numa máquina do tempo para os nossos dias, ficaria indignado com outros tipos de violência e de injustiça. Pedro Álvares Cabral então já não reconheceria mais a devastada costa de nosso país antes coberta por um verde tão exuberante. 

Apesar de todas as evoluções que tivemos, a vida (humana, animal e vegetal) continua em risco e desvalorizada. Novas descobertas surgem no campo da ciência com técnicas maravilhosas para tratamento médico, mas o atendimento no SUS permanece precário em muitas das unidades públicas. Alunos entediados com a escola terminam o ano letivo sem um aprendizado que possamos considerar adequado ou suficiente, o que, a meu ver, não pode passar desapercebido pelos pais, professores e pelos órgãos educacionais. Pois, ao buscar uma oportunidade no mercado de trabalho, dificilmente esses jovens conseguirão se estabelecer de maneira satisfatória.

Falando em educação, o colunista Antonio Góis em seu artigo Fuga de professores, publicado no jornal O GLOBO de 20/04, trouxe uma informação preocupante baseado num levantamento da pesquisadora Rachel Pereira Rabelo quando ela investigou a base de dados do Censo da Educação Superior no Brasil. Verificou-se que dos alunos que ingressaram em 2009 nos cursos de licenciatura em Física, Biologia, Matemática e Química, apenas uma minoria consegue concluir a faculdade. A situação mais preocupante estaria em Física, onde somente um em cada cinco (21%) estudantes obtém o diploma. Em Matemática e Química, a relação é de apenas um em cada três universitários (34% em ambos os cursos). Em Biologia, a taxa se eleva para 43%. De acordo com seus estudos, chegaremos em 2028 com um número menor de professores do que o verificado hoje!

Semana passada conversei com um professor com Licenciatura em Espanhol que hoje trabalha num shopping da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Nada contra a profissão de balconista pois é digna igual a qualquer outra. Porém, se analisarmos bem, as comissões pagas por algumas lojas a seus vendedores num final de ano chegam a superar os salários de muitos profissionais da educação na rede pública de ensino. Só para se ter uma ideia, o Processo Seletivo Simplificado de contratação por tempo determinado aqui de Mangaratiba, município onde moro, a Prefeitura propõe pagar R$ 902,35 para o professor de nível médio e R$ 1.299,39 para o que tiver nível universitário com licenciatura em Arte. Ou seja, nossos políticos querem que um profissional graduado se vire com pouco mais de um salário mínimo e meio!

Entendo que cada ser humano é um pequeno universo, um microcosmos com enormes potencialidades, e que precisa ter seu valor reconhecido. Só que, com a maneira como a educação é tratada, quantos talentos hoje não são desperdiçados no nosso país? 

Ó pátria educadora, será que os nossos professores não produziriam mais caso recebessem melhores estímulos para estudar e dar aula?!

Passados 515 anos da chegada dos portugueses ao litoral da Bahia, o grande desafio do Brasil hoje é se redescobrir, o que significa aprender a valorizar sua gente, cuidar melhor do que sobrou da nossa natureza e da cultura que ainda resiste aos padrões massificados da TV guardada na memória de nossos velhos. Temos agora que nos auto-conhecer, olhar para dentro e deixar que o encapsulado sentimento de nação seja finalmente desperto.


OBS: A ilustração acima refere-se ao quadro Desembarque de Cabral em Porto Seguro (óleo sobre tela) de Oscar Pereira da Silva (1865 ou 1867 — 1939), pintado em 1904. A obra faz parte do acervo do Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Valeu, Tiradentes!




Embora ultimamente muitos historiadores tenham empreendido esforços para desmistificar a figura heroica do Tiradentes (um dos principais argumentos seria que a Conjuração Mineira não pretendia livrar o Brasil inteiro da Coroa Portuguesa, mas tão somente uma parte de Minas Gerais e o Rio de Janeiro), para mim a luta do alferes continua sendo de grande motivação para as conquistas do sofrido povo brasileiro.

Durante um século, esse personagem de nossa história não foi devidamente honrado. Até à Proclamação da República, em 15/11/1889, o Império tratou Tiradentes com obscuridade. Afinal, não seria por menos. Pois como o Brasil continuou sendo uma monarquia depois da Independência, cujos reis pertenciam à casa de Bragança, sendo D. Pedro I e D. Pedro II, respectivamente, neto e bisneto de D. Maria I (contra quem os inconfidentes conspiraram), realmente não interessaria ao governo imperial exaltar a memória do herói. Até mesmo porque Tiradentes era um republicano, valendo lembrar que o artigo 87 do então Código Criminal do Império, sancionado em 16 de dezembro de 1830, também previa penas graves para aquele que conspirasse contra o imperador e contra a realeza.

Assim, foi somente na República, com os seus ideólogos positivistas. que a figura de Tiradentes começou a ser abertamente valorizada através de uma mitificação da sua biografia. Inteligentemente, procuraram identificar o alferes com Jesus de Nazaré, retratando-o de barba e camisolão, à beira do cadafalso.

O fato é que o valor da influência de Tiradentes reside não no que ele realmente fez ou tentou realizar, mas na coragem de suas convicções, na extremada força de seu idealismo. Através da chama que havia em seu interior foi que ele conseguiu manter firme os seus ideais em face dos acontecimentos de sua época, diante da onda de antagonismo levantada em torno de seus atos ou da ideologia que professava.

Na manhã de 21/04/1792, uma forca nova, alta e forte estava posta no Largo da Lampadosa, no Rio de Janeiro. O prisioneiro saiu do cárcere rumo ao local de seu sacrifício onde batalhões em uniforme de gala enchiam a praça com o povo apinhando-se em torno. Por ordem do vice-rei, a cidade havia se enfeitado para ver o martírio, aguardando a chegada serena do condenado. Tiradentes subiu com pés firmes as escadas do patíbulo e ainda teve que ouvir um sermão acerca de seu crime! Em seguida, o carrasco cumpriu com o seu dever e o povo dispersou-se. Executando a sentença, o corpo foi esquartejado, a cabeça exposta, a casa derrubada e salgado o solo onde se erguera a edificação do alferes em Minas Gerais.

Sem dúvida que o sangue vertido do mártir da Inconfidência Mineira fecundou o ideal pelo qual veio a sofrer. Pouco mais de trinta anos, o próprio neto da rainha D. Maria I viu-se pressionado a proclamar a independência do Brasil às margens do rio Ipiranga. Com isso podemos dizer que a magna lembrança de Tiradentes só faz aumentar a auréola de poesia que o circunda.

Um ótimo feriado para todos!




OBS: A primeira ilustração acima refere-se ao Martírio de Tiradentes, óleo sobre tela de Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo (1854 — 1916), irmão mais jovem do pintor Pedro Américo (1843 — 1905), autor do segundo quadro, o qual retrata o nosso herói esquartejado.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Vitória do povo: prefeito de Mangaratiba é preso!




Na manhã desta sexta-feira (17/04), quando entrei no Facebook para divulgar a postagem anterior do blogue, deparei-me com diversas mensagens noticiando a prisão do prefeito de minha cidade Sr. Evandro Bertino Jorge (PSD), mais conhecido como Evandro Capixaba. O fato ocorreu quando o elemento encontrava-se em sua mansão na Ilha Jardim, região de Itacuruçá, e recebeu a visita de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Capixaba é acusado de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas, entre elas jornalistas.

O esquema investigado teria desviado R$ 60 milhões dos cofres públicos! Segundo o promotor Dr. Alexander Véras Vieira, as apurações apontaram que a Prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal Povo do Rio para rodar páginas falsas de exemplares que já haviam ido para as bancas. Nelas, eram incluídos anúncios de editais de convocação e resultados de licitações que, na verdade, não teriam sido devidamente divulgados. O foco da investigação, iniciada no ano passado pela Polícia Federal e o MP-RJ, corresponderia aos contratos de compras de cestas básicas, merenda escolar e material hospitalar. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estimou que, em 2012, houve um rombo de quase R$ 11,4 milhões nas contas do município.




O secretário de Segurança e Ordem Pública, Sidney Ferreira, também foi preso durante operação e o secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, foi noticiado como foragido pela imprensa. Além dos mandados de prisão, requereu-se ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros investigados, bem como a suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos. Estima-se que haja no esquema 44 pessoas, entre as quais servidores municipais e empresários.

Em nota, a defesa de Capixaba negou as acusações considerando-as como "uma campanha difamatória liderada por adversários políticos":

"A defesa de Evandro Capixaba vai interpor todos os recursos possíveis na Justiça para reverter sua prisão. A detenção causa estranheza, visto que o prefeito vinha colaborando com as investigações, sempre esteve à disposição do Ministério Público estadual para prestar os esclarecimentos necessários por ser o principal interessado em comprovar sua inocência, idoneidade e zelo na aplicação dos recursos públicos.
Evandro Capixaba tem uma trajetória política de 23 anos marcada pela ética e honestidade. Assim que tomou conhecimento da investigação do Ministério Público, o prefeito criou uma Comissão Especial, integrada por membros da Controladoria-Geral do município e da subprocuradoria, para apurar as denúncias relacionadas às licitações. O prefeito também oficiou a todos os órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério Público, disponibilizando servidores para prestar os esclarecimentos necessários, e ratificar que em sua administração todos os processos licitatórios foram realizados atendendo aos critérios exigidos na Lei Geral de Licitações (nº 8.666)."

Na tarde hoje, o vice-prefeito de Mangaratiba, o médico Dr. Ruy Tavares Quintanilha, tomou posse na Câmara Municipal. Recentemente, ele havia lamentado sobre a situação crítica de fechamento dos postos de saúde no Município, os quais, segundo fontes não oficiais, iriam deixar de atender a população em período de 24 horas:

"Tendo em vista os últimos acontecimentos em nossa Mangaratiba, onde soube de forma não oficial que algumas Unidades de Saúde teriam seu funcionamento 24 horas reduzido para o horário comercial, motivando a exoneração de dezenas de funcionários, venho manifestar-me:
Recebi esta notícia com muita tristeza, pois sou médico efetivo desta prefeitura desde 2004 e trabalhei em todas as Unidades de Saúde deste município, de Jaguanum a Conceição de Jacareí, onde fiz vínculo de afeto e amizade com muitos funcionários. E muitos destes hoje perderam seus empregos, o que ameaça a estabilidade econômica de seus lares. Como Vereador fui autor de algumas leis relacionadas à saúde, como a obrigatoriedade de se fazer o “teste da orelhinha”, o “teste do olhinho” em todas as crianças nascidas em nosso hospital (prevenção da catarata neonatal e das perdas auditivas), semana de prevenção de câncer de mama e colo de útero e semana de prevenção ao câncer de próstata, entre outras.
Quando me tornei Vice-Prefeito tentei encaminhar a “saúde de Mangaratiba” para o rumo que julgava o mais correto. Onde iniciamos um processo de fortalecimento e melhoria da qualidade no atendimento das Estratégias de Saúde da Família, baseado nas sedes próprias, que seriam as novas unidades de saúde (o novo modelo de Posto de Saúde implantado em Muriqui), onde teríamos uma grande infraestrutura para melhor atender a população(sala de palestras, sala de curativo, farmácia básica e consultório odontológico). Compramos 06 veículos do tipo Kombi para que as visitas domiciliares, feitas pelas equipes das Esfs, começassem a acontecer de verdade. Conseguimos, com muita dificuldade e superando muitas barreiras, construir a primeira Unidade de Saúde, já neste novo modelo que idealizamos para todo o município, em Muriqui. Inauguramos esta nova unidade com um modelo de atendimento para desafogar o grande volume de pacientes atendidos no Hospital Municipal Vitor de Souza Breves. Pacientes que antes tinham que procurar o hospital para fazer um raio-X ou para fazer um exame de sangue não precisariam mais se deslocar para o hospital, pois nesta unidade poderiam contar com o atendimento de emergência, raio x e laboratório 24 horas. Contratamos médicos especialistas como cardiologista, ortopedista e ginecologista. E garantimos o atendimento ambulatorial em pediatria todos os dias. Esse mesmo modelo seria levado para Itacuruçá e Conceição de Jacareí. Quando deixei de fazer parte deste atual governo, em abril de 2014, as licitações para que estas obras pudessem ser iniciadas já estavam prontas.
E agora tudo que sonhei se transforma em pesadelo. Não posso entender de qual forma e qual verdadeira motivação para que a saúde de Mangaratiba retroaja no tempo mais de 20 anos. A construção dos Postos de Saúde de Muriqui, Itacuruçá, Conceição de Jacareí e do Ranchito foram custeadas pela antiga empresa M.B.R.  E, desde então, a prefeitura arca com as despesas de pessoal e material de consumo destas unidades. Com isso já se vão mais de 15 anos. Época em que o orçamento do município era pouco mais de R$50milhões/ano. Como, hoje, com um orçamento em torno de 06 vezes maior, a atual gestão não consegue pagar as mesmas despesas que eram pagas há 15 anos? Como ficam estas famílias agora desempregadas? E o povo? Quando uma pessoa “passar mal” durante a madrugada e não possuir veículo, o que deve fazer? As ambulâncias ficarão a disposição nos postos, mesmos que fechados? Porque somente o Posto de Muriqui ficará aberto 24 horas? As pessoas que moram em Muriqui são melhores que as dos outros distritos? Claro que não! Muitas pessoas morrerão devido à demora no socorro! Quem será responsabilizado civil e criminalmente, caso isso ocorra?"

Inegavelmente, o prefeito em exercício terá muito trabalho pela frente afim de reerguer a cidade. Precisará de apoio da sociedade, dos vereadores, bem como dos governos estadual e federal, sendo fundamental que as pessoas interessadas em promover mudanças transformadoras no município mostrem-se dispostas a dialogar. Ou seja, um momento desses torna-se uma grande oportunidade para as lideranças progressistas tentarem influenciar positivamente os destinos de Mangaratiba.




Verdade seja dita que os problemas daqui são uma repetição do que anda ocorrendo no país inteiro. A todo instante, os jornais nos trazem notícias de corrupção em prefeituras de Norte a Sul do Brasil. Porém, se desejamos mudar esse quadro, temos que nos posicionar, ir às ruas, botar a boca no trombone e denunciar. São situações em que não podemos abaixar a cabeça dizendo que "é assim mesmo" ou que "fulano rouba mais faz". Infelizmente, a corrupção é um câncer que corrói a nação e precisa ser extirpado nas três esferas estatais.

Um ótimo final de semana a todos!


OBS: As imagens acima são respectivamente do Facebook, página da Prefeitura na internet (foto do Capixaba) e Revista Rota Verde (posse do Dr. Ruy).

Da moral sexual religiosa à sexualidade responsável




Após os anos de liberação sexual da segunda metade do século XX em que o Ocidente buscou se libertar da repressora moral social ainda baseada em valores religiosos fundamentalistas, busca-se hoje em dia uma reconstrução de conceitos através da ideia de sexualidade responsável.

Como muitos aqui sabem, identifico-me como um cristão e estudioso das Bíblia. No entanto, sei que todos os preceitos da religião que uma pessoa confessa, quer seja ela cristã, judia, muçulmana, budista, hindu, xintoísta, seguidora de rituais africanos, ou adoradora da pedra do Pão de Açúcar, não podem ser impostos a ninguém. São pensamentos que o sujeito deve guardar para si e compartilhar apenas com quem desejar ouvi-lo. Pode até adotá-los como regras de comportamento em sua "tribo", mas nunca para o meio social, o qual é pluralista e hoje se constitui baseado nos direitos fundamentais já consagrados em declarações internacionais e na legislação democrática do nosso país. Logo, deve-se compreender que cada ser humano é livre para viver a sua sexualidade conforme seu desejo, desde que respeite a vontade alheia.

Mas o que vem a ser essa coisa de sexualidade responsável?

Atualmente ser sexualmente responsável implica que as pessoas não sofram qualquer tipo de pressão, discriminação ou violência. Baseando-nos List Behaviors of Sexually Healthy Adults, de autoria da SIECUS - Sexuality Information and Education Council of the United States, seriam consideradas atitudes sexualmente responsáveis e saudáveis:

- apreciar o seu próprio corpo;
- procurar informação que possa melhorar a vivência sexual e a saúde reprodutiva;
- assumir que o desenvolvimento individual envolve a dimensão sexual e que esta pode implicar, ou não, ter relações sexuais;
- interagir com ambos os gêneros, respeitando as diferenças;
- assumir a sua orientação sexual e aceitar a das outras pessoas;
- exprimir o afeto e a sexualidade de formas adequadas;
- desenvolver relações com base no respeito mútuo;
- tomar decisões informadas;
- comunicar e dialogar com a família, com parceiros e colegas;
- utilizar métodos que impeçam a gravidez indesejada;
- evitar comportamentos que facilitem a transmissão de infecções sexualmente transmissíveis;
- prevenir o abuso sexual;
- aceitar quem tenha estilos de vida diferentes;
- distinguir comportamentos portadores de bem-estar daqueles que podem ser nocivos;
- procurar apoio para o acompanhamento e cuidados pré-natais;
- realizar exames periódicos para avaliar a sua saúde sexual;
- promover o acesso à informação sobre saúde sexual e reprodutiva;
- exercer o dever democrático, apoiando ações que influenciem decisões políticas relativas à promoção da saúde sexual e reprodutiva;
- evitar comportamentos não tolerantes e fundamentalistas;
- não aplicar estereótipos sobre a vivência sexual de indivíduos, grupos ou populações.

No Brasil, apesar do STF ter reconhecido o casamento igualitário, creio que os maiores conflitos no campo da sexualidade estariam relacionados à homo-afetividade, à liberdade feminina e ao desenvolvimento sexual do menor.

Sobre os homossexuais, a sociedade nega-lhes o direito de trocarem afetos em público, valendo lembrar aqui do caso recente dos dois alunos que foram suspensos pela direção de uma escola porque se beijaram no banheiro, chegando a ser "convidados" a deixar a instituição. Frequentemente, também são noticiados casos de agressões físicas e até mortes de homossexuais. Só que a exclusão do cidadão gay se dá de maneira bem mais profunda do que podemos imaginar, indo até na formação dessas minorias. É o que comenta Juão Tavares em seu livro Mutação e criação: além do arco-íris, Rio de Janeiro, editora Litteris, 2010, págs. 165 e 170:

"Não podemos esquecer (e isso é importante para todo o nosso raciocínio) que, hegemonicamente, todo o 'aprendizado do comportar-se homossexual' é efetuado, cunhado, dentro e sob a ótica da matriz hétero. Quem 'ensina' a ser hétero 'ensina' também o que considera seu contrário, o certo e o errado, o permitido e o não permitido, o possível e o imperdoável. A frase de um fascista, já por mim citada em texto anterior, exemplifica claramente o que eu quero dizer - 'que sejam homossexuais, tudo bem, mas que se comportem bem em sociedade e vivam nos seus devidos lugares'. Em suma, o que deve ser destacado é que nossa formação geral, e dentro dela o afetivo-sexual, é formada segundo os pilares do modo de produção machista, em seus mínimos detalhes: quem, como e onde beijar, tocar, fazer gozar, respeitar, viver, amar (...) Essas questões no nível das famílias dos homossexuais, se tornam completamente contundentes. Além de escondidos, de não poderem partilhar com seu núcleo íntimo afeto e sexualidade, os homossexuais têm sobre suas cabeças uma adaga cortante e constante - podem ser rejeitados pelos pais, que, em muitos casos, dizem claramente: 'prefiro ver meu filho morto a ser homossexual'. Mas por que essas demonstrações seriam tão importantes? Afinal de contas, nem todos os héteros são tão públicos em seus comportamentos? Certo. Mas, com certeza, os homossexuais, em contrapartida, são completamente visados/reprimidos em seus comportamentos públicos/afetivos, e a questão toma contornos decisivos em relação aos seus sentimentos mais profundos."

Também as mulheres continuam enfrentando inúmeros preconceitos por suas preferências, gostos e escolhas. Em pleno século XXI, muitas delas ainda demonstram ignorância acerca do próprio corpo, havendo certa dose de repressão das famílias acerca do namoro e das primeiras experiências sexuais das filhas mesmo quando elas já se encontram na idade adulta. É o que, costumeiramente, ocorre nos lares mais humildes, rurais e religiosos do nosso país, bem como nos ambientes mais tradicionalistas.

O que percebo nessa evolução da humanidade é que a repressão sexual, antes estimulada e praticada tanto na família como em diversas instituições, agora tende a se tornar uma repudiável conduta ilícita. Não vai demorar muito para que o Brasil adote leis mais abrangentes que tratem melhor dos direitos sexuais e reprodutivos tendo por objetivo a promoção e a proteção da liberdades das pessoas em todos os sistemas políticos, econômicos e culturais, contemplando o seguinte:

- direito à vida;
- direito à liberdade e segurança da pessoa;
- direito à igualdade e o direito a estar livre de todas as formas de discriminação;
- direito à privacidade;
- direito à liberdade de pensamento;
- direito à informação e educação;
- direito de escolher casar ou não e de constituir e planejar família;
- direito de decidir ter ou não filhos e quando os ter;
- direito aos cuidados e à proteção da saúde;
- direito aos benefícios do progresso científico;
- o direito à liberdade de reunião e participação política;
- direito a não ser submetido nem a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.

direito à vida seria hoje um dos pontos polêmicos quando tratamos da questão do aborto. Se por um lado o nascituro deve ter a sua existência protegida, nenhuma mulher pode ter a vida em risco por razões de gravidez. E também nenhuma pessoa deve ter a vida em risco por falta de acesso aos serviços de saúde e/ou informação, aconselhamento ou serviços relacionados com a saúde sexual e reprodutiva. Tudo isso, se pensarmos bem, pode servir de fundamento para mudar radicalmente o atendimento no SUS às gestantes e mulheres que praticaram aborto ilegalmente, necessitando receber socorros médicos imediatos sem nenhum julgamento moral.

Além disso, compreende-se que todas as pessoas têm o direito de poder desfrutar e controlar a sua vida sexual e reprodutiva, no respeito pelos direitos dos outros. Isto significa que todas elas têm o direito de não estarem sujeitas ao assédio sexual. Têm o direito de estar livres do medo, da vergonha, da culpa, de falsas crenças ou de mitos e outros fatores psicológicos que inibam ou prejudiquem o seu relacionamento sexual ou resposta sexual. Aí, se bem refletirmos, veremos que tal concepção pode tornar-se conflitante com a abordagem de muitas instituições eclesiásticas no país, sendo dever do Estado promover o esclarecimento das populações mesmo em contrariedade aos valores religiosos.

Ninguém deve ser discriminado, no âmbito da sua vida sexual e reprodutiva, no acesso aos cuidados e/ou serviços. Em outras palavras, todas as pessoas têm o direito à igualdade no acesso à educação e informação de forma a preservar a sua saúde e bem-estar, incluindo o acesso à informação, aconselhamento e serviços relativos à sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos. Assim sendo, não pode ocorrer discriminações por razões de idade, orientação sexual, "deficiência" física ou mental. E aí devemos considerar que portadores de necessidades especiais têm o direito de namorar, casar, ter orgasmo e até procriar, o que nem sempre é vislumbrado para todos os grupos.

Quanto aos serviços de saúde sexual e reprodutivos, incluindo a informação e o aconselhamento, todos deverão ser prestados com privacidade e a garantia de que as informações pessoais permanecerão confidenciais, sendo necessário que haja o atendimento individualizado. As mulheres têm o direito de efetuar escolhas autônomas em matéria de reprodução, incluindo as opções relacionadas com o aborto seguro, por se tratar de questão de saúde pública, muito embora não deva o Estado encorajar a interrupção da gravidez. E todas as pessoas têm o direito de exprimir a sua orientação sexual a fim de poder desfrutar de uma vida sexual segura e satisfatória, respeitando contudo o bem-estar e os direitos dos outros, sem receio de perseguição, perda da liberdade ou interferência de ordem social. Logo, todos os serviços de cuidados em saúde sexual e reprodutiva, incluindo os serviços de informação e aconselhamento, devem estar disponíveis para todas as pessoas e casais, em particular os mais jovens, numa base de respeito aos seus direitos de privacidade e confidencialidade.

No que se refere à liberdade de pensamento e de expressão relativa à sua vida sexual e reprodutiva, todas as pessoas têm o direito à proteção contra quaisquer restrições por motivos de pensamento, consciência e religião, no seu acesso à educação e informação relativas à sua saúde sexual e reprodutiva. Os profissionais de saúde têm o direito de invocar objeção de consciência na prestação de serviços de contracepção e aborto, bem como o dever de encaminhar os utentes para outros profissionais de saúde dispostos a prestar o serviço solicitado de imediato.Tal direito não é contemplado em casos de emergência, quando esteja em risco a vida de uma pessoa.

Todas as pessoas têm o direito de receber uma educação e informação suficientes de forma a assegurar que quaisquer decisões que tomem, relacionadas com a sua vida sexual e reprodutiva, sejam exercidas com o seu consentimento pleno, livre e informado. Elas devem ter assegurado o direito de receber informações completas quanto às vantagens, eficácia e riscos associados a todos os métodos de regulação e fertilidade e de prevenção.

Sobre o direito de acesso aos cuidados de saúde reprodutiva, incluindo casos de infertilidade, ou quando a fertilidade esteja comprometida devido a doenças transmitidas sexualmente, trata-se de algo que precisa ser universalizado. Isso, por sua vez, relaciona-se com o direito que todas as pessoas têm ao acesso à gama mais ampla possível de métodos seguros, eficazes e aceitáveis de contracepção, podendo livremente escolher e utilizar um procedimento de proteção contra a gravidez não desejada, desde que seja seguro e aceitável.

Todas as pessoas têm o direito a usufruir de cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o direito a informação sobre os benefícios e riscos dos métodos contraceptivos, o acesso à maior variedade possível de serviços, a opção para decidir utilizar ou não serviços e para escolher o método contraceptivo a usar, a segurança relativa aos métodos e serviços ao seu dispor, a privacidade na informação e serviços prestados, a confidencialidade relativa a informações pessoais, a dignidade no acesso e na prestação dos cuidados em saúde sexual e reprodutiva, a confiança e comodidade relativa à qualidade dos serviços oferecidos, a continuidade que garanta a disponibilidade futura dos serviços e o direito de opinião sobre o serviço oferecido

Todas as pessoas utentes dos serviços de saúde sexual e reprodutiva têm o direito ao acesso a todas as novas tecnologias reprodutivas seguras e reconhecidas. Por isso, os procedimentos adotados pelo SUS precisam ser consideravelmente ampliados e melhorados afim de que nenhum brasileiro ou pessoa residente no país fique excluído.

Considere-se ainda que todas as pessoas têm o direito de influenciar os governos para que a saúde e os direitos em matéria de sexualidade e reprodução sejam uma prioridade dos mesmos. Assim sendo, há que se ter sempre canais de comunicação entre os governos e a sociedade civil por meio de conselhos de composição paritária, ouvidorias especializadas, consultas públicas periódicas e promoção de debates.

Finalmente, vale lembrar que todas as crianças têm o direito à proteção contra todas as formas de exploração e, especialmente, da exploração sexual, da prostituição infantil e todas as formas de abuso, violência e assédio. Felizmente tais coisas estão mudando no Brasil através do combate à pedofilia em que a Polícia Federal tem estourado muitas redes de pornografia. No ano passado, a PF deflagrou a Operação Darknet, que tem por objetivo confirmar a identidade dos suspeitos e buscar elementos que comprovem os crimes de armazenamento e divulgação de imagens e abuso sexual de crianças e adolescentes na chamada Deep Web (internet profunda), a qual é considerada como o underground da rede. Todavia, essa é uma realidade que pode ser mudada com um efetivo envolvimento de toda a sociedade, a qual precisa ficar atenta e denunciar as situações criminosas.

As questões que eu coloquei acima constam na Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos, a qual é de autoria da IPPF - Federação Internacional para o Planeamento da Família. Trata-se de uma entidade que trabalha em 170 países para capacitar as mulheres mais vulneráveis, homens e jovens afim de que tenham acesso a serviços e programas que salvam vidas e, deste modo, possam viver com dignidade. Apoiada por milhões de voluntários, a IPPF fornece informações sobre saúde sexual e reprodutiva, educação e serviços por meio de 65.000 pontos de atendimento em todo o planeta. Tais serviços incluem planejamento familiar, aborto, saúde materna e infantil, além do tratamento do HIV, prevenção e cuidados.


OBS: Ilustração acima extraída de https://feabcuiaba.wordpress.com/2011/11/04/nao-heteros-e-misoginia/

quarta-feira, 15 de abril de 2015

O plano de saúde mais acionado do Rio




Taí os fatos que não me deixam mentir! Através de um sistema de consultas da página do Tribunal do Rio de Janeiro, qualquer internauta pode conferir os nomes das empresas mais acionadas na Justiça fluminense. Basta acessar diretamente este endereço: http://www4.tjrj.jus.br/MaisAcionadas/

Pois é, meus amigos. Ao verificar como andam as insatisfações dos consumidores em meu estado, observei que o plano de saúde mais reclamado judicialmente vem a ser justamente o UNIMED, do qual eu e minha esposa Núbia somos usuários.

Problemão, não?! Mas o fato é que, nas reclamações do Juizado Especial Cível (JEC), que tramitam pelo rito sumaríssimo da Lei Federal n.º 9.099/95, a operadora consta em 20º lugar dentre todas as companhias dos variados setores (bancos, concessionárias de telefonia, grandes varejistas, etc), com 4.946 ações distribuídas só nos últimos 12 meses. Já na Justiça comum, a empresa sobe mais onze posições no ranking ficando em 9ª com 2.855 reclamações judicializadas no mesmo período entre abril/2014 e março/2015. E há cinco anos tem sido o plano de saúde campeão de processos: 26º no JEC e 15º nas Varas Cíveis entre todos os réus acionados na Justiça do Rio.

Por duas vezes, Núbia já precisou processar o UNIMED. A mais recente ação foi por causa da sua cirurgia bariátrica marcada pra janeiro como relatei no artigo Blogueiro ainda tentando retornar, publicado em 03/02 do corrente ano. Na ocasião, conseguimos que o juiz daqui de Mangaratiba concedesse uma liminar em seu favor. Eis a decisão do magistrado conforme extraída do site do Tribunal, sendo meu o destaque em negrito:

"PROCESSO Nº 000064-90.2014.8.19.0041 DECISÃO Trata-se de requerimento de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a realização de cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida. Inicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, já que o pedido neste sentido preenche os requisitos legais. Ante ao quadro de risco de morte da requerente comprovado pelo laudo de fls. (...) Presente a verossimilhança das alegações da autora, consubstanciada nos documentos que acompanham o requerimento inicial (fls. 24/30), dando conta que o requerente apresenta obesidade mórbida, esteatose hepática, osteartrose e osteoporose, que indicam a realização do procedimento cirúrgico pretendido, segundo as diretrizes do Sistema de Saúde. Note-se que o documento de fls. 39 apresentado pelo réu como Diretrizes de Utilização na Saúde Complementar trazem no Grupo I, alínea 'a' todas as indicações para que a parte autora seja submetida ao referido procedimento cirúrgico, sendo certo que pelos documentos acostados a parte autora comprova todos os requisitos pedidos pelo réu, o que torna, em princípio, sem fundamento idôneo a negativa de autorização por parte do réu. O periculum in mora, vale dizer, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, está óbvio em razão do risco de agravamento da saúde da autora e da demora em recuperar sua saúde e assim ter uma vida digna, ao que faz jus. Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que os réus autorizem a realização do procedimento cirúrgico bariátrico na autora, conforme prescrito pelos médicos que a acompanham. Citem-se e Intimem-se, expedindo as Cartas Precatórias necessárias. Mangaratiba , 09 de janeiro de 2015 MARCELO BORGES BARBOSA Juiz de Direito"

Talvez alguém me questione por que eu e Núbia ainda continuamos como clientes dessa companhia. Mas é simples de responder. A verdade é que ruim com o UNIMED, pior sem ele. Pois como moramos no interior do Rio, quem melhor oferece cobertura médica na região a um preço mais ou menos acessível para as nossas condições é justamente essa complicada empresa. Daí, se formos depender somente do SUS, fica inviável cuidarmos adequadamente da nossa saúde. Basta qualquer cidadão abrir os jornais, ou assistir um pouquinho de TV, para ver o estado crítico dos hospitais públicos brasileiros...

Diante de uma situação dessas, cabe à Justiça pesar a caneta fixando indenizações por danos morais em patamares mais elevados do que as importâncias hoje em dia arbitradas nas decisões dos senhores magistrados. Diante da recalcitrância do UNIMED no cumprimento da lei e dos contratos, geralmente de forma imotivada, tem-se a necessidade de que o Judiciário estabeleça o correto equilíbrio nas relações jurídicas entre fornecedor e consumidor, de maneira que o instituto do dano moral precisa ser valorizado, em prol do consumidor, nas hipóteses em que este vier a ser ilegalmente lesado.

Infelizmente tenho verificado o oposto nos julgados do Rio, tanto nos Juizados Especiais, nas Turmas Recursais, nas Varas Cíveis e nas Câmaras do Tribunal de Justiça. Certamente que há variações nas decisões entre magistrados e os diversos colegiados do TJ. Contudo, não considerei suficientes os valores arbitrados para os casos em que ocorre uma negativa injustificada por parte do plano de saúde em fornecer medicamentos específicos, disponibilizar o atendimento home care, autorizar certos exames, cirurgias necessárias ou materiais solicitados pelos médicos para o tratamento de seus pacientes. Senão vejamos as seguintes ementas de alguns julgados entre 2014 e 2015:

"AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE EXAME. PRAZO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. CADEIA DE PRESTAÇÃO. SOLIDARIEDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória fundada na recusa de exame necessário ao restabelecimento da saúde do segurado, ao argumento de que a carência prevista no contrato não fora cumprida. Registre-se que, ao contrário do que defende a apelante (UNIMED), as rés formaram evidente cadeia de prestação de serviços, exsurgindo daí a responsabilidade solidária. Posição do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "a operadora do plano de saúde está obrigada ao cumprimento de uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação, cooperação e cuidado com o consumidor/segurado. (REsp 418.572/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2009, DJe 30/03/2009). Recusa ilegítima da operadora em autorizar o exame. Falha na prestação do serviço. Dano moral inconteste. A quantia de R$ 8.000,00 se afigura suficiente e adequada a compensar os danos extrapatrimoniais causados ao consumidor, idoso, que teve negada a autorização para a realização do exame necessário ao restabelecimento de sua saúde, sem que para tanto tivesse contribuído, atendendo ao caráter punitivo-pedagógico da medida. Ausência de argumento capaz de ilidir os termos da decisão monocrática. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0020262-83.2013.8.19.0042 - APELACAO - DES. MARIA LUIZA CARVALHO - Julgamento: 24/02/2015 - VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR)

"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SÁUDE. UNIMED. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SOLIDARIEDADE. RECUSA EM AUTORIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. INFRINGÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. - Autor, que apresentava quadro clínico grave, com necessidade de se submeter a procedimento cirúrgico. - Ausência de autorização da operadora de plano de saúde. - Autorização que se deu mediante decisão antecipatória dos efeitos da tutela. - Demora injustificada do plano de saúde, causando maior expectativa e angústia no paciente, que tinha urgência na realização da cirurgia, como diagnosticado por médico especialista. - Dano moral in re ipsa configurado. Enunciado nº 209 desta Corte. Quantum indenizatório que não se coaduna com os princípios norteadores do instituto da reparação civil e ao grau de reprovabilidade da conduta da ré. - Majoração da condenação dos danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), estando este valor dentro dos parâmetros usualmente aplicados por este Colegiado. - Recurso da parte autora provido. Recurso da parte ré a que se nega seguimento." (0119356-64.2012.8.19.0001 - APELACAO - DES. TEREZA C. S. BITTENCOURT SAMPAIO - Julgamento: 23/03/2015 - VIGESIMA SETIMA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR)
"APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PROCEDIMENTO QUE É NECESSÁRIO PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE ORA SE MANTÉM. RECUSA ILEGAL APLICAÇÃO DA SÚMULA 209 DO TJERJ. RECURSO QUE SE CONHECE E NEGA-SE PROVIMENTO. (0480099-64.2012.8.19.0001 - APELACAO - DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA" - Julgamento: 02/03/2015 - VIGESIMA QUINTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR)
"Apelações cíveis. Parceria firmada entre CAARJ e UNIMED. Alteração do plano de saúde que não se limitou à extensão da rede credenciada. Ação de obrigação de não fazer, em que se discute a legalidade da negativa contratual acerca da cobertura do serviço médico denominado home care, anteriormente autorizado. Paciente vitimada por um quadro grave de deficiência respiratória. Tratamento domiciliar que se mostrava adequado ao caso, tanto que inicialmente o serviço foi autorizado pela seguradora, porém cancelado. Finalidade específica de melhorar a qualidade de vida da paciente, evitando riscos de sua morte. Cláusulas limitativas que devem ser interpretadas restritivamente. Ilegitimidade passiva da empresa prestadora de serviço de home care, que figura como segunda apelada. Falecimento da autora no curso do processo. Dano moral in re ipsa. Valor indenizatório arbitrado em R$6.000,00 (seis mil reis) que observa os precedentes desta Câmara Cível, principalmente porque a autora era pessoa idosa e enfrentou a angústia do desamparo contratual no momento em que mais necessitava. Apelos improvidos." (0094947-29.2009.8.19.0001 - APELACAO - DES. CELSO PERES - Julgamento: 09/03/2015 - DECIMA CAMARA CIVEL)

"Agravo Interno. Ação de Obrigação de Fazer versando sobre fornecimento de medicamentos específicos. Unimed no polo passivo. Sentença que julgou procedente o pedido, mas não reconheceu o dano moral. Apelo ofertado pela autora. Decisão monocrática dando provimento parcial ao recurso fixando o dano moral em R$5.000,00. Inconformismo por parte da autora. Agravo Interno apreciado nesta oportunidade. Tentativa por parte da agravante de reabrir matéria de mérito, pretendendo a reforma da decisão sob a ótica que melhor lhe convém. Argumentos trazidos para nova apreciação que não ensejam modificação na decisão monocrática, que se encontra bem fundamentada, razão pela qual, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO." (0057440-29.2012.8.19.0001 - APELACAO - DES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julgamento: 19/11/2014 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL) 

Bem sei que há decisões no TJ de casos semelhantes a esses com valores que chegam a 20 mil reais e até um pouquinho mais. Porém, entendo que situações assim deveriam justificar o arbitramento de indenizações no patamar de pelo menos uns R$ 50.000,00 afim de melhor disciplinar as operadoras de plano de saúde. Pois só doendo no bolso é que tais empresas passarão a respeitar o paciente, cumprindo as disposições do contrato e acatando as leis.

Ora, será que as associações de defesa do consumidor, os advogados interessados e atuantes na área, bem como a própria OAB não poderiam fazer um movimento em prol da valorização do instituto do dano moral?! Porque da maneira como as coisas vão, se a Ordem não se mexer, o exercício da advocacia no campo da responsabilidade civil tende a ficar cada vez menos atrativo com profissionais recusando casos de relevância social a exemplo das ementas acima transcritas. Ou então as pessoas lesadas começariam a desistir de procurar a Justiça quando não puderem ser atendidas gratuitamente ela Defensoria Pública. Por exemplo, se a indenização do consumidor for fixada apenas em 10 mil reais mais sucumbência de 10% sobre a condenação (verba paga pela parte vencida ao patrono do vencedor), a totalidade remuneração do causídico acabará sendo algo de três a quatro mil reais, o que é pouco nos padrões de hoje tendo em vista o tempo de duração de um processo. E, por outro lado, se os honorários passarem disso, quanto sobraria então para o cliente que sofreu o dano recebendo uma indenização tão pequena?! Logo uma situação dessas favoreceria mais ainda as empresas.

Além das decisões dos tribunais brasileiros a respeito dos abusos cometidos pelos planos de saúde, também a própria ANS, agência reguladora do governo federal, deve começar a cumprir com a sua parte. E vou mais longe ainda! Ressalto que, se algum dia o SUS passar por uma considerável melhora, recebendo os prometidos royalties do pré-sal (sem haver roubalheiras), teremos uma concorrência de peso da saúde pública que, por fim, obrigaria companhias como o UNIMED, a GOLDEN, a AMIL e o BRADESCO a investir melhor na qualidade de seus serviços.

Lutemos por isso!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.novafriburgoemfoco.com.br/noticia/p-veja-a-lista-das-empresas-mais-questionadas

Há vantagens reais para o servidor municipal no regime próprio de previdência?




Na última quinta-feira (09/04), participei de uma manifestação no Centro de minha cidade em prol dos dos professores e funcionários municipais contra abusos praticados pelo governo local. Fez parte da pauta do protesto as reivindicações sobre a aposentadoria dos servidores tendo por base denúncias de irregularidades feitas na Câmara dos Vereadores de Mangaratiba dia 31/03 relacionadas ao uso do dinheiro do fundo previdenciário local.

Há anos que a nossa prefeitura vem sendo investigada quanto ao repasse de contribuições à Previ-Mangaratiba. Foi quando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis instaurou inquérito civil (IC) para apurar suposto ato de improbidade administrativa e possível dano ao erário praticado pelo prefeito durante um período de seis meses. Na época, o promotor titular, Dr. Bruno Lavorato, havia determinado a remessa de ofícios à Administração Municipal para fins de comprovação de todos os pagamentos realizados ao fundo desde junho de 2011 e, ainda, à Previ sobre a regularidade do repasse correspondente à contribuição dos servidores.

O fato é que os servidores municipais de Mangaratiba (e de outra cidades do país também) vivem uma situação instável há bastante tempo devendo ser reconhecidas as terríveis desvantagens do regime próprio de previdência social (RPPS) conhecido mais como "previdência municipal". Apesar de toda a argumentação feita por municípios e estados, quando se propõe mudar do regime geral para o regime próprio, constatamos que as alegadas vantagens não passaram de uma grande embromação. Isto porque, na realidade, a prática de nossos gestores é bem diferente do que a intenção exposta na Constituição e nas leis.

Verdade é que, na maioria das cidades onde há regime próprio, principalmente em municípios pequenos como a minha Mangaratiba, costuma faltar gente qualificada para dar tratamento ao assunto. Além disso, o diálogo entre servidores e os gestores previdenciários torna-se quase inexistente, o maior valor do benefício é uma vantagem que acaba sendo para poucos privilegiados (o pobre assalariado não sofre os efeitos do fator previdenciário), raros são os servidores que ganham acima do teto do INSS, o acesso às informações não é respeitado como deveria e a carteira de investimentos corre o risco de tornar-se deficitária com o tempo. Ora, uma situação de déficit indica que tais regimes são inviáveis a médio e longo prazo! E, assim sendo, que segurança pode existir naquilo que é inviável?!

Conforme escreveu em seu artigo o Dr. Valdecy Alves, consultor jurídico da FETAMCE - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, os regimes próprios,

"por não serem seguros, apesar de oferecerem mais vantagens no campo da intenção para os servidores públicos, acabam perdendo para o regime geral de previdência, que é mais seguro, vez que nunca faltará dinheiro, pois a União tem a chave da casa da moeda. Já os Estados e Municípios da Federação, em grande parte, governados por quem tem a chave da porta da corrupção!"

Não podemos esquecer, amigos, de que o INSS, por ser uma autarquia federal, é fiscalizado pela Polícia Federal, sendo que o mesmo se repete quanto ao Ministério Público e Poder Judiciário. Portanto, o regime geral mostra-se como algo muito mais sólido e seguro para os servidores públicos municipais de todo o país. Aliás, neste caso, os trabalhadores ficam livres das absurdas leis locais, as quais costumam ser editadas mais para aprovar infindáveis parcelamentos da parte patronal referentes a contínuos déficits, fruto do não repasse da parte patronal ou até mesmo da apropriação indébita.

Embora não seja funcionário público, entendo que deve ser dado aos servidores o direito de escolherem se desejam ou não depender de uma previdência municipal. Por isso defendo uma revogação parcial da Lei Federal n.º 9.717/98 que foi uma herança maldita da era FHC e sugiro a extinção do regime próprio nas cidades, desde que haja uma concordância dos servidores. Nesta hipótese, os entes federativos passariam a assumir integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários a sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do regime próprio de previdência social. É o que prevê de modo expresso o artigo 10 da Lei e acredito que se trate da melhor solução para inúmeros fundos em situação deficitária em nosso corrompido país.


OBS: A ilustração acima extraída do Blog do Fábio Ripardo

terça-feira, 14 de abril de 2015

Mais de trinta séculos de história perdidos!




Graças aos terroristas inescrupulosos do "Estado Islâmico", a humanidade ficou mais pobre culturalmente em 2015. Segundo um vídeo divulgado pela organização extremista, seus militantes radicais utilizaram-se de explosões para destruírem as ruínas da cidade histórica de Nimrud, próxima a Mossul, no norte do Iraque. De acordo com as imagens expostas na internet, temos a comprovação de relatos sobre a destruição generalizada de um dos mais importantes sítios arqueológicos do Oriente Médio.

Considerada patrimônio cultural da humanidade, Nimrud teria sido fundada por volta do ano 1.300 a.C. e foi capital do Império Assírio. Os arqueólogos deram tal nome ao local com base no rei bíblico Nimrod, um lendário herói e caçador mencionado no livro do Gênesis, muito embora, nas Escrituras, a cidade tenha sido chamada de Cale (Kalakh). Seus afrescos e outras peças de arte eram celebradas no mundo inteiro!

Esse ato hediondo e que foi um "ataque deliberado contra a história e cultura milenar do Iraque", conforme condenado recentemente pela UNESCO, nada mais é do que uma parte daquilo que o Estado Islâmico considera como uma "guerra contra a idolatria". De acordo com autoridades iraquianas, em fevereiro, o "EI" também teria destruído a Biblioteca de Mosul, incluindo uma coleção de mais de 100 mil livros e manuscritos, além de peças que datam de até 800 anos a.C. Foi um verdadeiro genocídio cultural, pode-se assim dizer.




Ora, quantas perdas para a educação, ciência e cultura a humanidade ainda terá que sofrer por causa desses fanáticos religiosos? Segundo mostram os jornais a todo instante, eles também matam cristãos, perseguem minorias étnicas, cortam a cabeça de jornalistas estrangeiros e impõem a sharia (leis islâmicas baseadas no Alcorão) às populações que vivem debaixo de seu domínio de medo. Sabe-se, inclusive, que os caras pretendem até extirpar o clitóris das mulheres que é a tal da "circuncisão feminina". Pura loucura!

Será que a comunidade internacional continuará tão calma diante de tamanhas atrocidades?! O episódio recente da destruição de Nimrod seria um fato comparável à demolição dos Budas de Bamiyan pelos talibãs do Afeganistão, em 2001. Só que, naquele ano, por causa do ataque terrorista de 11 de setembro, houve uma reação forte dos Estados Unidos.

E o que anda fazendo o governo brasileiro? Por que o nosso Itamaraty não se posiciona condenando com veemência essa barbárie?! Por qual o motivo do PT e a grande maioria da nossa esquerda prefere se calar?! Ou será que a presidenta Dilma ainda acredita num "diálogo" com os terroristas? Fala sério!!!!!!!!

Diante dos fatos que andam ocorrendo no Iraque e na Síria, sou favorável a uma intervenção militar urgente no Oriente Médio, sendo que somente os ataques aéreos dos Estados Unidos não bastam. A ONU tem que enviar logo tropas terrestres e libertar o mundo do poder desses animais vândalos antes que seja tarde demais. Antes que exterminem o pouco que ainda resta do patrimônio cultural da humanidade nessa antiga região do planeta e não haja mais nenhum cristão ali.


OBS: Fotos divulgadas respectivamente pela BBC e RFI português.

sábado, 11 de abril de 2015

Como lidar com o envelhecimento ou a enfermidade de um ente querido?




"Tendo Isaque envelhecido, seus olhos ficaram tão fracos que ele já não podia enxergar." (Gênesis 27:1a; NVI)

Durante um tempo em nossas vidas, recebemos os cuidados dos nossos pais e os consideramos como verdadeiros super-heróis. Criamos a ilusão de que eles são seres imbatíveis e que estarão para sempre conosco nos protegendo das diversas situações difíceis da vida.

No entanto, o tempo passa e somos confrontados com a realidade de que os pais não são eternos (pelo menos nesta fase da nossa existência). Um dia eles envelhecem, tornam-se limitados para certas atividades diárias e necessitam ser amparados pelos descendentes de modo que o papel então se inverte.

É nestas horas que muitos filhos são surpreendidos por notícias acerca da saúde do genitor quando informados de algum acidente, doença ou problema relacionados aos pais. Há momentos em que custa a cair a ficha de que agora a mamãe já não é mais a mesma mulher encontrando-se sem forças para cozinhar, limpar a casa, fazer compras na rua, tomar o ônibus sozinha, etc. Às vezes a pessoa idosa já nem mais consegue atender um telefone corretamente, sofre quedas dentro de casa, fica desmemoriada ou formula a mesma pergunta feita uma hora atrás.

Quando coisas assim acontecem, cabe a nós simplesmente compreendermos e amarmos. Precisamos buscar forças em nosso interior e voltarmos os olhos para o Autor da Vida afim de superarmos todas as dores, inseguranças e sentimentos de tristezas que, na certa, tentarão se nos perturbar. Devemos em tais momentos lembrar de que todos estamos na Terra somente de passagem e que esta experiência é feita de estações em que nascemos numa alegre "primavera", alcançamos o auge da juventude num "verão", tornamo-nos pessoas maduras no nosso "outono" e iremos nos despedir daqui no "inverno". Só que, apesar da inevitável partida que cedo ou tarde ocorre, tudo continua com novas primaveras e invernos se sucedendo pelas gerações seguintes.

Independente de qual momento estamos vivendo hoje, o importante é que possamos aprender a liberar o amor colocado por Deus dentro dos nossos corações. Cuidar de um ente querido idoso e enfermo pode ser uma oportunidade e tanto de aprendizado/conhecimento (tanto do outro como de nós mesmos). Coisas que os pais jamais disseram aos filhos são reveladas apenas nessas horas e, talvez, uma bela amizade venha a surgir entre os dois.

Caro leitor, seja qual for a situação que esteja atravessando, vá em frente. Pode ser até que o momento esteja sendo exaustivo para você e que necessite contratar os serviços de um cuidador para auxiliá-lo(a). Porém, não importa o tempo em que se dedica ao seu pai, mãe ou parente. De maneira nenhuma se culpe por eventuais falhas cometidas. Apenas não desista de oferecer o seu amor nas oportunidades que a vida lhe proporcionar.

Uma ótimo domingo a todos!


OBS: Foto acima extraída de um site do governo do Rio de Janeiro onde a Secretaria de Estado de Saúde noticiou informações sobre cursos para cuidadores, conforme consta em http://www.rj.gov.br/web/ses/exibeconteudo?article-id=1305933

Sobre o uso de celulares em escolas




Na manhã deste sábado (11/04), ao reunir-me com um grupo de pessoas de minha cidade para debatermos sobre política, comentamos a respeito do deficiente aprendizado dos estudantes nas escolas por causa do indevido uso de aparelhos celulares em sala de aula.

Como se sabe, o telefone móvel pode perfeitamente desviar a atenção dos nossos jovens, além de possibilitar fraudes durante as avaliações e provocar conflitos entre professores e alunos, influenciando negativamente no rendimento escolar. Se, por um lado, a tecnologia serve de apoio às ações educacionais, por outro o seu uso exacerbado se torna um empecilho ao aprendizado.

Desde a época do finado Orkut, já se falava na criação de leis proibindo alunos de usar celulares, aparelhos eletrônicos como MP3 players e videogames em instituições públicas e privadas da educação básica. Assim, na segunda metade da década passada, surgiram projetos de lei no Congresso Nacional tratando expressamente do assunto. Um deles seria o PL n.º 2547/2007, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), que veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais, nos ensinos fundamental, médio e superior das escolas públicas do país. Por sua vez, o PL n.º 3486/2008, do deputado Eliene Lima (PP-MA), propôs a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis nos estabelecimentos de educação básica e superior, com exceção dos casos em que forem autorizados pelo professor ou administração da escola, com vistas ao desenvolvimento de atividades pedagógicas. Ambos ficaram apensados ao projeto n.º 2246/2007 do então deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e acabaram todos arquivados nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Federal.

Num texto publicado no sítio Gestão EscolarJuca Gil, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), escreveu haver diferenças entre a discussão das formas e dos modos de fazer uso de tecnologias em espaços coletivos e sua exclusão. Segundo o autor,

"a escola tem o dever de humanizar e educar cidadãos, posicionando-se por vezes no fio da navalha entre exercer a autoridade e ser autoritária. Não é imprescindível criar uma lei para disciplinar o uso desses aparelhos nas escolas, pois as determinações sobre essa questão podem constar do regimento interno e do projeto político-pedagógico."

A meu ver, torna-se necessária sim a criação de leis. Em virtude da convergência tecnológica, os celulares vêm crescentemente incorporando as demais funções dos eletrônicos portáteis, como jogos, tocadores de música e mesmo o acesso a canais televisivos. Deste modo, torna-se necessário assegurar a essência do ambiente pedagógico que deve prevalecer na escola, preocupação esta que não deve se restringir aos estabelecimentos públicos, mas a todos aqueles que integram a educação básica.

Vale lembrar que, no Estado do Rio de Janeiro, o uso de aparelhos celulares nas salas de aula das escolas públicas estaduais encontra-se proibido desde o dia 14/04/2008, quando foi publicada a Lei n.º 5.222/2008, que teve origem no projeto de lei 288-A/2007. Devido ao seu artigo 1º, com nova redação dada pela Lei n.º 5453/2009, ficou vedado o uso de telefones celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, fones de ouvido e/ou bluetooth, game boy, agendas eletrônicas e máquinas fotográficas, nas salas de aulas, salas de bibliotecas e outros espaços de estudos, por alunos e professores na rede pública estadual de ensino, salvo com autorização do estabelecimento de ensino, para fins pedagógicos.

O fato é que, mesmo com uma lei dessas, não tem como o estabelecimento de ensino fiscalizar completamente. Até professores atendem em sala de aula e, no meu entender, os nossos mestres jamais devem ser proibidos de fazer uso de seus telefones celulares no ambiente da escola. Logo, é fundamental que, junto com uma norma jurídica (afim de que a instituição educacional possa agir disciplinarmente), haja um pingo de consciência dos estudantes e uma adequada orientação dos pais nesse sentido.

De qualquer maneira, quero deixar aqui a minha sugestão jurídica, inspirada numa norma do Distrito Federal, oriunda do projeto de autoria da deputada Eurides Brito, afim de que algum vereador interessado possa apresentar a sua proposição legislativa instrumentalizando assim os professores e diretores de escolas para que estes tentem disciplinar melhor os seus alunos:

Art. 1º - Fica proibida a utilização de aparelhos celulares, bem como de aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio do tipo MP3, CDs e jogos, pelos alunos das escolas públicas e privadas de Educação Básica do Município de Mangaratiba, salvo com autorização do estabelecimento de ensino, para fins pedagógicos.

§ 1º - A utilização dos aparelhos previstos no caput somente será permitida nos intervalos e horários de recreio, fora da sala de aula.

§ 2º - Poderá a escola instalar bloqueadores de sinais de celulares e GPS, com raios de alcance de até trinta metros, afim de impedir o uso indevido desses aparelhos nos ambientes de estudo.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação (SME) divulgará a proibição de que trata esta Lei.

Art. 3º - Caberá ao professor encaminhar à direção da instituição de ensino o aluno que descumprir o disposto nesta Lei.

Art. 4º - A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua vigência.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Prevenindo incêndios difíceis de controlar




Há oito dias que o país inteiro acompanha as notícias sobre o terrível incêndio na área industrial de Santos, litoral de São Paulo. Na tarde desta quinte-feira (09/04), o coordenador da Defesa Civil do Estado de São Paulo, José Roberto Rodrigues de Oliveira, afirmou não haver mais fogo em nenhum dos tanques da empresa Ultracargo. Porém, vários pontos na altura do solo ainda queimam por causa do vazamento de combustíveis. E para resolver de vez o problema os bombeiros aguardam a vinda de técnicos de uma empresa americana especializada no combate a incêndios cuja chegada está prevista para amanhã (10). Até a noite de ontem (8), mais de 400 mil litros de espuma já tinham sido usados em que pelo menos 360 litros do pó químico seco cold fire, cedido pela Infraero, também foram empregados.

Muitas vezes provocamos incêndios de proporções ainda maiores através das palavras que dizemos. Trazendo uma notícia ruim no momento errado, ou informando os fatos de maneira deturpada, somos capazes de semear o conflito entre os nossos irmãos. Ao invés de confortar vidas ou de tratar dos relacionamentos feridos, temos o potencial negativo de destruir longas amizades e casamentos. Às vezes, basta uma simples mentirinha para que uma pessoa resolva deixar de falar com a outra sendo induzida a tirar conclusões equivocadas. Até as decisões de um julgamento correm o risco de ser influenciadas pelo abominável falso testemunho.

Segundo a Epístola de Tiago, a língua é comparada ao fogo, podendo colocar uma floresta em chamas e ser malignamente inflamada. Ensina o escritor sagrado que

"Semelhantemente, a língua é um pequeno órgão do corpo, mas se vangloria de grandes coisas. Vejam como um grande bosque é incendiado por uma simples fagulha. Assim também, a língua é um fogo; é um mundo de iniqüidade. Colocada entre os membros do nosso corpo, contamina a pessoa por inteiro, incendeia todo o curso de sua vida, sendo ela mesma incendiada pelo inferno." (Tg 3:5-6; NVI)

Refletindo acerca dessa passagem bíblica, não só devemos tomar consciência da devastação provocada pelo mau uso da palavra como também é preciso prestar atenção até numa "simples fagulha". Pois, dependendo das condições tempo, uma pequena ponta de cigarro consegue pôr fogo num pedaço de mata como costuma ocorrer frequentemente no Cerrado brasileiro durante a estação seca. Logo, se faltarmos com a vigilância, podemos não só proferir coisas más como também assimilarmos aquilo que nos falam maliciosamente ao ouvido.

Outro aspecto interessante da mensagem de Tiago é a definição da língua como "um mundo de iniquidade" e que "contamina a pessoa por inteiro". Quanto a isto, após uma controvérsia com os fariseus, Jesus já havia certa vez ensinado que o ser humano não se torna impuro pelo que entra pela boca e vai para o estômago, mas, sim, pelo que "sai do homem":

"Não percebem que o que entra pela boca vai para o estômago e mais tarde é expelido? Mas as coisas que saem da boca vêm do coração, e são essas que tornam o homem ‘impuro’. Pois do coração saem os maus pensamentos, os homicídios, os adultérios, as imoralidades sexuais, os roubos, os falsos testemunhos e as calúnias. Essas coisas tornam o homem ‘impuro’; mas o comer sem lavar as mãos não o torna ‘impuro’ ". (Mateus 15:17-20)

É o coração o centro de nossas intenções e motivações. Todas as condutas más, quer sejam atos ou palavras, são primeiramente concebidas em nosso íntimo onde aceitamos as possibilidades de seguir por um caminho errado. Aí vamos alimentando tais pensamentos até que num dia resolvemos deliberadamente colocá-los em prática. Em geral, são ideias de ódio, de ganância, perturbações emocionais, inveja, dentre outros sentimentos os quais podem se tornar passageiros ou não. Então, se permanecemos passivos, o mal passa a nos conduzir e pecamos prejudicando terrivelmente o nosso próximo.

Finalmente devemos considerar a observação feita por Tiago de que a língua é "incendiada pelo inferno", a qual não creio que se trate de mero exagero do escritor. Pois não podemos ignorar uma realidade maior que nos cerca havendo forças fora da dimensão do nosso entendimento que instigam o comportamento humano tanto para o bem quanto para o mal. E, sendo assim, precisamos ser vigilantes quanto ao que assimilamos porque existe um ministério da perversidade atuando no mundo por meio das pessoas que se colocam a seu serviço e agindo como demônios de carne e osso.

Concluindo tudo o que coloquei neste artigo, nada melhor do que citar os conselhos do sábio rei Salomão no livro de Provérbios. Ali o velho monarca de Israel indicou aos seus leitores o que deve ser feito profilaticamente para não nos tornarmos instrumentos da maldade, inspirando o homem justo a agir com firmeza em seu caminhar:

"Acima de tudo, guarde o seu coração, pois dele depende toda a sua vida. Afaste da sua boca as palavras perversas; fique longe dos seus lábios a maldade. Olhe sempre para a frente, mantenha o olhar fixo no que está adiante de você. Veja bem por onde anda, e os seus passos serão seguros. Não se desvie nem para a direita nem para a esquerda; afaste os seus pés da maldade." (Pv 4:23-27)

Uma ótima noite para todos!


OBS: Imagem acima disponibilizada para divulgação pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, conforme extraí de uma página de notícias da EBC em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-04/empresa-americana-e-chamada-para-ajudar-apagar-incendio-em-santos

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Sentindo os efeitos das crises




Pela primeira vez começo a sentir fortemente os impactos da crise econômica em minhas vendas. Trabalhando com sorvete na praia de Muriqui desde 20/11/2012, fiquei perplexo com a retração do consumo durante o feriadão da Semana Santa, apesar de ter sido um começo de mês quando as pessoas, geralmente, estão recebendo seus pagamentos de salário ou benefício. Em março, meu movimento havia sido fraco por causa das chuvas, porém fez sol tanto na Sexta da Paixão quanto na manhã do Domingo de Páscoa. Só lá pelo final da tarde, na hora do jogo do Botafogo e Madureira que o tempo ficou ruim caindo aquela tempestade.

O fato é que, com o aumento da fatura de energia elétrica, o orçamento de muitas famílias ficou apertado. Eu mesmo ando enrolado para pagar minha conta da AMPLA que vence na sexta-feira (10/04). Sendo duas residências num só imóvel, o total deu R$ 268,30 (duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), o que considero muito elevado porque não são tantos eletrodomésticos assim. Nem eu ou Núbia, assim como a sogra e a cunhada, as quais moram na parte da frente, somos perdulários quanto ao consumo. Simplesmente estamos todos sofrendo consequências dos propositais erros do governo que deveria ter investido em fontes renováveis de geração de energia e cuidado melhor do meio ambiente.

Da mesma maneira como eu ando em dificuldades com o orçamento doméstico, milhões de brasileiros também estão. E, com isto, coisas supérfluas como cosméticos, passeios, viagens e mesmo um picolé começam a ser evitadas. Até o gasto com cervejinha que faz muita gente esquecer da crise diminui! E foi o que um catador de material reciclável me contou este domingo, dizendo que estava encontrando menos latinhas na praia. Não que os banhistas tivessem tomado alguma consciência ecológica para não descartarem mais o lixo num local público, mas, sim, porque anda faltando dinheiro para consumir nos bares e quiosques.

Preocupo-me com a situação do país este ano. O problema energético deve durar até os reservatórios do Sudeste ficarem cheios novamente, mas há que se considerar também a desaceleração do crescimento que corre o risco de se tornar negativo, não havendo projeção de quando a economia do país irá novamente se aquecer com novos investimentos. Aliás, tenho notado a cada verão um aumento maior de vendedores ambulantes na localidade balneária onde vivo, o que significa haver menos gente trabalhando com carteira assinada por serem menores as oportunidades de emprego.

Apesar de tudo isso, ainda noto uma certa passividade do brasileiro. Mesmo com algumas manifestações ocorridas aqui e ali, a exemplo da que houve ontem sobre o Projeto de Lei n.º 4330/2004 (sobre terceirização de trabalhadores), creio que o cidadão na Europa teria reagido com mais prontidão diante de tantos descasos das nossas autoridades. Afinal, não é só uma crise econômica passageira! Trata-se também da falta de responsabilidade dos políticos nas três esferas estatais com governadores e prefeitos cometendo seus respectivos atos de improbidade, mais o dinheiro do contribuinte sendo desviado, empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção e a Petrobrás só afundando.

Como havia escrito no artigo de ontem, Memórias de um 7 de abril, ainda é prematuro para se falar num impeachment da presidenta Dilma, mas há indícios suficientes para que tanto ela como o Sr. Lula sejam investigados e responsabilizados já que o "petrolão" ocorreu na gestão do mandatário anterior. Logo, espero que o PT venha a ser penalizado no mínimo politicamente pelo povo que, a cada dois anos, torna-se o juiz dos fatos quando é obrigado a comparecer às urnas. Por isso, aguardo que o resultado nas eleições municipais de 2016 torne-se um reflexo dessa insatisfação na maioria das capitais dos estados com a derrota de candidatos do PT, PMDB e PP, os partidos mais envolvidos com a picaretagem na Petrobrás. E para tanto precisamos desde já construir alternativas nas nossas cidades visto não adiantar de nada uma troca do seis pela meia-dúzia.

Tenham uma ótima quarta-feira!


OBS: Imagem acima extraída de http://www.ebc.com.br/noticias/2015/02/procon-do-rio-notifica-ampla-prestar-esclarecimentos-sobre-falta-de-energia

terça-feira, 7 de abril de 2015

Memórias de um 7 de abril



"Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que tenho muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara.
Boa Vista, 7 de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império." (D. Pedro I)

Bem que muitos brasileiros, neste ano de 2015, gostariam que a presidenta Dilma Rousseff fizesse o mesmo que D. Pedro há 184 anos atrás, quando o imperador entregou a sua carta de abdicação do trono ao major Miguel de Frias e Vasconcelos, comandante da Fortaleza de São José da Ilha das Cobras. Embora pela primeira vez na República os brasileiros só tenham conseguido o impeachment de um presidente no caótico ano de 1992, eis que, em abril de 1831, a nação revoltada mandou o seu autoritário rei de volta para Portugal. O inabilidoso príncipe que havia dito a frase "tudo farei para o povo, nada, porém, pelo povo", agora estava entregando a coroa para que ao menos o filho pudesse vir a governar o Brasil em seu lugar quando atingisse a maioridade.

Um episódio anterior à abdicação de D. Pedro foi a chamada "Noite das Garrafadas", quando os brasileiros revoltosos entraram em conflito com os portugueses que apoiavam o imperador. Isto ocorreu em 13/03/1831, ocasião em que a população atacou com pedras, aramados de paus e garrafas uma festa que fora organizada para recepcionar o governante após o retorno deste de uma mal sucedida viagem a Minas Gerais. Lá os mineiros também tinham hostilizado o rei.

Sem dúvida que, desde o assassinato do jornalista opositor Giovanni Battista Libero Badarò, falecido em 21/11/1830, em decorrência dos ferimentos causados por um covarde tiro de pistola à queima-roupa, a mando do desembargador ouvidor Candido Ladislau Japi-Assú, pode-se dizer que uma onda de protestos varreu o país naqueles tempos. Seu cortejo fúnebre ocupou toda a distância entre sua casa, na hoje Rua Líbero Badaró, e a Capela da Ordem Terceira do Carmo, numa distância de aproximadamente 1,2 km, no atual centro histórico da capital paulista, deixando  a cidade à beira da insurreição.

Desse modo, o sangue derramado do editor do Observador Constitucional, tido como o primeiro jornalista morto no país, certamente clamou tão alto quanto o de Abel. A intolerância política e a impunidade dos assassinos (o mandante tinha foro privilegiado) gerou uma profunda indignação nos brasileiros. As pessoas não se calaram e foram às ruas. Por aquele tempo, Evaristo da Veiga (1799 — 1837) outro jornalista contemporâneo e que também era o autor da letra do "Hino à Independência", assim escrevera no Aurora: "Se a vontade do povo for dominada pelo terror, a nossa liberdade será reduzida, necessariamente, a uma mera sombra".

Pressionado e perdendo cada vez mais apoio político, D. Pedro não teve outra alternativa senão deixar o trono e sair do Brasil. Ciente dos ânimos das tropas e do povo, o rei teria dito estas palavras ao major Miguel de Frias na madrugada daquele dia 7: "Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes! Retiro-me para a Europa e deixo um país que amei e que ainda amo". E, pela manhã da mesma data, o ex-imperador embarcou no navio inglês Warspite, acompanhado da segunda esposa D. Amélia e da filha, D. Maria.

Recordando-me desse momento histórico raramente comemorado, reflito que não podemos continuar passivos enquanto o sangue de milhões de compatriotas continua a jorrar por causa da violência dos policiais e do tráfico nas comunidades carentes, bem como do descaso na saúde pública. A falta de investimentos, junto com a má administração e o desvio de verbas, faz com que muitos pacientes morram nos hospitais sem receberem os cuidados médicos adequados. E, quanto ao autoritarismo, este ainda se repete com a edição de infinitas medidas provisórias como fez nossa presidenta ao editar as MPs 664 e 665 no apagar das luzes de 2014, prejudicando seriamente os direitos dos trabalhadores às vésperas de um ano que é de recessão.

Considero prematuro falar num impeachment da Dilma, mas vale a pena lembrarmos aos nossos governantes das três esferas estatais (União, estados e municípios) que eles não devem brincar com o povo. É preciso dar uma basta nesse excesso de medidas provisórias, as quais nada mais são do que uma continuação dos antigos decretos-leis do regime militar e, em última análise, do poder moderador real. Como uma república democrática que somos, precisamos que questões como as modificações nas regras de pensionamento das viúvas e as alterações de prazos para o trabalhador receber o seguro desemprego devam passar primeiramente por uma ampla discussão no Congresso com a devida participação popular. Esta seria a maneira mais correta de se promover reformas legislativas em que o direito de voz dos diversos setores da sociedade precisa ser respeitado.

Um ótimo dia a todos!


OBS: A ilustração acima refere-se ao quadro do pintor Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo (1856 — 1916) que retrata a abdicação do primeiro Imperador do Brasil, D. Pedro I. Extraí a imagem do acervo virtual da Wikipédia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Abdica%C3%A7%C3%A3o_de_Dom_Pedro_I#/media/File:Abdicacao_Pedro_I_do_Brasil.jpg