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terça-feira, 20 de agosto de 2019

Uma dica para quem vai enfrentar uma ação envolvendo perícia médica



Buscar o máximo de amparo técnico para enfrentar uma ação judicial ou um processo que envolve perícia médica sobre benefícios previdenciários nunca é demais. 

Sei o quanto é difícil para a maioria das pessoas ter recursos para contratar um profissional que atue como assistente (da parte), porém, se o seu médico de confiança puder dispor de um tempinho e de boa vontade a fim de responder a alguns quesitos que os juízes costumam perguntar aos seus peritos, certamente vai ajudar bastante assim como a apresentação de laudos, exames, receitas de remédios, documentos sobre internações, registros de acidentes, etc. 

É claro que o médico do paciente não é obrigado a responder a essas perguntas, quer seja ele do SUS ou particular, muito embora eu entenda que o Estado deveria dispor de um serviço assim para atender os que são hipossuficientes. Só que a assistência judiciária no Brasil ainda não chegou a esse nível e, na prática, o máximo que a parte de condição humilde consegue é ter um defensor público ou um advogado dativo.

Na realidade, os serviços de um assistente técnico são caros, nem todos os profissionais de saúde estão preparados para atuar na área jurídica (geralmente se faz antes um curso de perícias judiciais), mas sempre encontramos médicos excepcionais que, embora não venham a se comprometer com uma atuação dentro do processo, contribuem com provas capazes de possibilitar ao segurado provar de plano os fatos constitutivos de seu direito. E, quando há um pouco de sensibilidade social e disponibilidade, alguns doutores não se negam a responder as perguntas.


Sendo assim, estou compartilhando a seguir o que costumo solicitar de uma maneira genérica aos médicos das pessoas que oriento no intuito de ajudá-las nessa batalha desigual do segurado contra o INSS. E, embora possam caber outras perguntas elucidativas que, conforme o caso, serão até mais pertinentes, creio que essas quinze poderão dar uma contribuição positiva. Inclusive para a obtenção da tutela de urgência e, desse modo, o autor não precisar esperar pelo final do processo para ver a sua pretensão satisfeita.

1) Apresentação de um relato sobre o histórico da doença e o estado clínico atual da paciente.

2) A atividade laboral da paciente requer a realização de esforços físicos e, em caso afirmativo, de forma leve, moderada ou intensa?

3) Qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício pretendido? Qual o Código Internacional da Doença (CID) da doença?

4) O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?

5) No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi(foram) o(s) resultado(s) do(s) mesmo(s) ?

6) A patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?

7) Considerando a característica da atividade declarada, o(a) paciente se apresenta incapacitado para a(s) atividade(s) laborativa(s) anteriormente exercida(s)?

8) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, qual é a data do início da doença e qual é a data do início da incapacidade laborativa?

9) Se for o caso, a incapacidade decorreu do agravamento da doença?

10) A incapacidade laborativa, no seu entender, é permanente ou temporária?

11) No caso de a incapacidade ser considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?

12) No caso de se opinar pela incapacidade, a mesma é uniprofissional (só para aquela atividade desempenhada), multiprofissional (atividade desempenhada e as semelhantes) ou omniprofissional (toda e qualquer espécie de atividade)?

13) A paciente é passível de reabilitação (se acredita existir capacidade laborativa residual para cumprimento de programa de reabilitação profissional)?

14) Existe incapacidade para os atos da vida civil (rotina diária, como higienizar-se, alimentar-se, locomover-se etc.) e o examinando necessita do auxílio de terceiros para essa atividade?

15) Há outros esclarecimentos que podem ser prestados para melhor elucidação da causa? Caso positivo, quais seriam?

Boa sorte a todos que estão passando por essas situações e o meu desejo é que sejam vitoriosos em seus respectivos pleitos.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Passeio no quilombo





Ontem (18/08), finalmente tive a oportunidade de participar de um evento no quilombo das fazendas Santa Izabel e Santa Justina, situados aqui em Mangaratiba/RJ, embora poucos conhecem a existência dessa comunidade de afrodescendentes, cujos ancestrais foram escravos.

Nosso passeio começou ainda pela manhã quando a minha colega de profissão, Dra. Fátima Farias, saiu com um grupo numa van daqui de Muriqui rumo às glebas onde se situa a tradicional comunidade daqui do Município. Tão logo chegamos, fomos tomar o café da manhã com um delicioso aipim cozido no rústico fogão à lenha.





Depois dessa nutritiva alimentação, encaramos uma trilha básica pela fazenda e fomos até onde se situam as ruínas do primeiro gerador de energia elétrica de Mangaratiba. E, por incrível que pareça, justo onde a luz começou a ser produzida no Município corresponde hoje a uma das comunidades onde os moradores se encontram privados de um serviço essencial, como comentei na postagem anterior.





Próximo dali, fica a residência de uma moradora que é também descendente dos remanescentes dos quilombos e, em frente, passa um majestoso rio onde, no passado, a energia elétrica foi gerada para o Município. A paisagem nessa área da fazenda é muita bonita e também proporciona uma excelente vista da região.








No aguardo do almoço, a tradicional feijoada, demos uma olhada nos produtos artesanais feitos pelos moradores da própria comunidade quilombola. E, na oportunidade, conheci também o artesão Marcelo Firmino, o qual faz admiráveis trabalhos com escultura.








Após o rango, assistimos a uma apresentação de jongo, uma dança brasileira essencialmente rural de origem africana que é praticada ao som de tambores, como o caxambu. Trata-se de algo que influiu poderosamente na formação do samba carioca e da cultura popular brasileira como um todo. Só que, devido ao preconceito e à intolerância religiosa, muita gente do nosso próprio país não sabe valorizar essa manifestação cultural.


Ao final, fiz contatos os integrantes da ONG "Litro de Luz", os quais estão ajudando a comunidade trazendo lampiões movidos a energia solar já que, como já dito, os seus moradores não têm luz elétrica. E, antes de voltarmos, fomos até a plantação de cacau de onde é feito um gostoso chocolate artesanal.






Enfim, foi um passeio muito interessante em que nos divertimos muito ao mesmo tempo em que nos instruímos acerca da cultura dos quilombolas que, de modo algum, pode ser esquecida no nosso Município e no Brasil.

Ótima segunda-feira a todos!

sábado, 17 de agosto de 2019

Uma luta de cada vez



Se alguém acha que me encontro parado por não estar postando com a mesma frequência que antes no blogue, engana-se redondamente.

Tenho atuado em várias frentes aqui no Município de Mangaratiba, onde moro desde agosto de 2012. Só que, infelizmente, o tempo anda curto demais para conseguir escrever muitos textos no blogue com o mínimo de qualidade que o leitor merece. Porém, sempre faço umas postagens mais curtas no sítio de relacionamentos Facebook, onde mantenho uma página pessoal juntamente com o meu perfil, ambos com o nome abreviado "Rodrigo Ancora".

E, nesse mês de agosto/2019, até que tenho participado de várias coisas. Pois, além do trabalho, que não está pouco, estive presente em alguns eventos e atividades, tais como:

- Participação no 1° Fórum de Meio Ambiente de Mangaratiba (08/08);

-  Presença no lançamento do livro Retrato em preto e branco: um recorte sobre política e poder em Mangaratiba (09/08);

- Apoio à manifestação dos catadores de materiais recicláveis (15/08);

- Participação como representante da Subseção Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mangaratiba na Audiência Pública sobre a Enel (16/08).

1) Fórum de Meio Ambiente de Mangaratiba: tal evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no espaço do Centro Cultural Cary Cavalcanti, e contou com a apresentação de quatro palestrantes. Ao final, inscrevi-me a fim de cobrar o estabelecimento das metas de saneamento básico pelo Poder Executivo Municipal, o que ainda não foi apresentado para a sociedade.







Todavia, as principais intervenções versaram a respeito da aprovação do novo Código Municipal de Meio Ambiente, o qual tem desagradado a muitos cidadãos de Mangaratiba por se tratar de uma lei draconiana e que, ao invés de promover a efetiva proteção da natureza, tem é burocratizado cada vez mais a satisfação das condições para os empreendedores exercerem as suas atividades, visto que muitas empresas já foram multadas em altíssimos valores pelo Poder Público.

2) Lançamento do livro Retrato em preto e branco: um recorte sobre política e poder em Mangaratiba: trata-se de uma obra de autoria do meu amigo Gustavo Oliveira, professor de Sociologia e Filosofia na rede de ensino estadual, e que apresenta uma breve descrição analítica da política local, desde a época da promulgação da Constituição da República de 1988 até à atualidade. Uma leitura indispensável para muitos que pretendem atuar na política da cidade!





3) Manifestação dos catadores de materiais recicláveis: os trabalhadores em questão cobram da Prefeitura de Mangaratiba o cumprimento das cláusulas do Termos e Ajuste de Condutas (TAC) celebrado entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Município.


Tal protesto desses profissionais, que atuavam no antigo "lixão" de Mangaratiba, deve-se ao fato de que o TAC celebrado com a DPU, em março do corrente ano, não está sendo observado na íntegra pela Prefeitura. Até agora, muitos dos ex-catadores aguardam uma indenização e oportunidades de inclusão social como previsto nos incisos VII e VIII da cláusula 2ª do acordo. Ao final, uma servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente veio atender os manifestantes informando o recente recebimento de um ofício da DPU acerca do assunto.






4) Audiência Pública sobre a Enel: ocorrida na Câmara Municipal de Mangaratiba, teve por a finalidade de analisar e de discutir a qualidade dos serviços da empresa concessionária de energia elétrica que presta serviços para a nossa cidade. 









Senti-me muito honrado em poder representar a OAB nesse evento e encontrar uma participação comunitária bem presente na sede do nosso Poder Legislativo Municipal. Estiveram ali vários representantes das comunidades do sítio "O Pomar da Casa Branca" (Nova Mangaratiba), de moradores do Morro de São Sebastião (Muriqui) e quilombolas da Fazenda Santa Justina e Santa Izabel, os quais até hoje encontram dificuldades para receber o fornecimento dos serviços de distribuição de energia elétrica por falta de autorização da Prefeitura.

A seguir, compartilho o vídeo da audiência pública. Apesar de demorada, foi muito proveitosa a reunião na qual se abordou, dentre outros temas, a situação desses moradores que ainda não têm luz elétrica regular em suas casas, as frequentes quedas e oscilações da rede distribuidora da Enel e os abusos praticados pela concessionária nas inspeções de irregularidades quando há suspeita de furto de energia. A minha fala, como representante da 50ª Subseção da OAB, inicia-se após uma hora, vinte minutos e trinta segundos (1:20:30).


Desejo a todos, desde já, um excelente domingo!