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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

No domingo, o meu coração é 45!




Prezados amigos,

É com satisfação que posto no blogue minha última publicação do mês de setembro e só pretendo escrever novamente aqui depois das 17 horas do dia 02/10/2016, quando as eleições já tiverem terminado.

Nesses 45 dias de campanha, andei bem envolvido com os trabalhos dos candidatos do meu partido em Mangaratiba, apoiando o Alan Bombeiro para prefeito e colaborando com os homens e mulheres que também lançaram seus nomes para vereador no PSDB. Por isso, estive em várias passeatas, carreatas, reuniões e ainda defendendo as nossas propostas nas redes sociais da internet, a qual foi o ambiente mais acessível para o grupo.

Fico feliz por ter participado de uma campanha limpa, embora humilde. Não tivemos dinheiro de empresários bancando os trabalhos, mas posso dizer que isto tem garantido ao Alan uma certa independência para que, caso eleito, consiga governar o Município com maior imparcialidade pensando no bem estar de todos.




Antes da campanha começar, tive o prazer de contribuir com a elaboração do Plano de Governo do Alan. Trata-se de um trabalho que iniciei ainda em 2015 e que contou com a participação de outras pessoas. Após vários debates, encaminhamos o programa para a Justiça Eleitoral na ocasião do registro da candidatura, passando o conteúdo para o pessoal do marketing trabalhar as ideias de modo mais acessível para o público. Porém, fiz questão de reproduzir na íntegra todo o texto no blogue Propostas para uma Mangaratiba melhor (clique AQUI para ler).

Quanto ao meu candidato para vereador, embora tenha me disponibilizado a ajudar todos os que são do partido, tendo em vista a posição de assessoramento que ocupo em relação ao Alan, defini o meu voto em favor de Renato Montebello, n.º 45000, cuja luta em defesa da população já acompanho há algum tempo. Também tive a oportunidade de participar na elaboração de suas propostas (ler artigo Coragem para mudar no outro blogue), as quais abrangem diversos temas.





Apesar desse meu apoio declarado a candidatos e filiação ao PSDB, torço para que tenhamos uma disputa limpa em Mangaratiba e nas demais cidades brasileiras. Peço ao eleitor que vote com consciência, pensando sempre no melhor para o Município onde mora e não em benefícios pessoais.

Tenham todos um ótimo final de semana!

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

A sociedade aguarda um julgamento justo sobre o fornecimento de remédios!




Na data de ontem (28/09), os ministros do Supremo Tribunal Federal interromperam o julgamento que discute a liberação por parte da Administração Pública de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde. Durante a sessão, o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para estudar a ação) e, com isso, permanece sem previsão quando o Judiciário irá finalmente decidir se o Poder Público tem a obrigação de fornecer os medicamentos que não constam da lista SUS.

Antes de suspender o julgamento, o qual havia se iniciado na semana retrasada, já tinham votado os ministros Marco Aurélio Mello (relator do processo), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O caso se trata de dois recursos com repercussão geral interpostos pelos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais (RE 566471 e RE 657718) contra decisões judiciais que obrigaram ambos os estados a fornecer remédios de alto custo a pacientes individuais, os quais reivindicam o direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição da República. Na primeira demanda, o medicamento não estava na listagem fornecida pelo SUS enquanto que, na outra ação, a substância não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O relator, ministro Marco Aurélio, foi o único a votar na sessão do dia 15/09, quando o julgamento da matéria teve início. Na ocasião, o ministro se manifestou no sentido de negar provimento aos dois recursos por entender que, na hipótese de remédios de alto custo não disponíveis no sistema, o Estado pode ser obrigado a fornecê-los nos seguintes casos:

- se for imprescindível para o tratamento do paciente;
- se não puder ser substituído por outro já disponibilizado pelo SUS;
- se a família do paciente não tiver condições de pagar.

No entendimento do ministro, além desses requisitos, o medicamento deveria ter registro na Anvisa. Porém, na retomada do julgamento, ocorrida na tarde de quarta, Marco Aurélio alterou seu voto (ler AQUI a íntegra do aditamento), abrindo a possibilidade da importação de remédios que, mesmo não registrados na agência do governo federal, não sejam fabricados ou comercializados no Brasil, argumentando que:

"Nessas situações, o produto somente é encontrado em país de desenvolvimento técnico-científico superior, sendo que, à míngua, não deve e não pode ficar o paciente, com ou sem autorização da Anvisa, tendo em vista no seu caso de industrialização ou comercialização no território, e sim de importação excepcional, para uso próprio individualizado. Ao Estado, cumpre viabilizar a aquisição"

Já o ministro Luís Roberto Barroso, o qual votou na sessão de quarta-feira, considerou que a atuação do Judiciário deve ser.mais restritiva. Ele defendeu como regra geral o não fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS de modo que a liberação por decisão judicial, a seu ver, só deve ser possível numa situação excepcional, tendo proposto uma série de requisitos a serem observados pelo juiz para obrigar o governo a fornecer o remédio:

-  incapacidade financeira do paciente
- prova de recusa do órgão técnico em incorporar o medicamento no SUS
- inexistência de substituto terapêutico na rede pública
- eficácia do fármaco para tratar a doença
- que o custo seja imposto à União, por ser o ente responsável por incorporar o medicamento ao SUS

Barroso, que havia sido procurador do Estado do Rio de Janeiro antes de se tornar ministro do Supremo, atacou ainda a judicialização da saúde no país, sob o argumento de que o atendimento às demandas individuais comprometeria a política voltada para o público em geral: "A vida e a saúde de quem tem condições de ir a juízo não tem mais valor do que as dos muitos que são invisíveis para o sistema de Justiça". E afirmou também que "o Poder Judiciário não é a instância adequada para a definição de políticas públicas de saúde".

Quanto ao fornecimento de remédio sem registro na Anvisa, o ministro considerou as seguintes condições:

- o fármaco não deve estar em análise pela agência;
- deve estar em avaliação por mais de um ano;
- já tenha registro em agências de Estados Unidos, Europa ou Japão.

Em relação ao ministro Edson Fachin, o terceiro a votar, o magistrado também propôs parâmetros rígidos para o fornecimento dos medicamentos fora do SUS, embora diferentes dos mencionados por Barroso. A seu ver, a liberação, também excepcional, só deve ocorrer nas seguintes situações:

- houver prévio pedido ao próprio SUS;
- houver receita por médicos da rede pública com indicação do remédio;
- ter justificativa da inadequação de outro tratamento na rede pública;
- laudo do médico que indique necessidade, estudos e vantagens do tratamento.

Após as diferentes propostas dos colegas, o ministro Marco Aurélio disse que os votos de Barroso e Fachin dificultariam o fornecimento por decisão judicial, ironizando que "os cidadãos que vieram ao Judiciário buscarem lã, sairão tosquiados".

Ora, com todo respeito aos entendimentos expressados pelos ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, concordo com a crítica feita pelo nobre relator Marco Aurélio. Pois só quem se utiliza do SUS pode dizer o quanto é difícil um paciente defender o seu direito à saúde, inclusive quando a sua vida encontra-se em risco. Com muita dificuldade, os usuários do sistema conseguem ser consultados por um médico que mal consegue dar lhes atenção. E, quando saem da unidade, dificilmente conseguem algo além de um simples laudo, caso peçam, e da receita do remédio. 

Por outro lado, não podemos nos esquecer de que estamos tratando das necessidades de um público que, em geral, é hipossuficiente. Pois, se muitos mal conseguem chegar ao Judiciário, pior será quando essas pessoas precisarem provar todos esses requisitos que os dois ministros querem estabelecer. Ainda mais lidando com um Estado que a todo momento pratica violência institucional e faz da burocracia um meio de dificultar o acesso à informação que, no caso em tela, precisaria ser imediatamente disponibilizada para o cidadão defender os seus direitos.

Ora, querer que haja prova da recusa em fornecer o medicamento, sinceramente é criar um obstáculo para o  paciente buscar o socorro do Judiciário. Isto porque não existe razão para uma pessoa ficar aguardando resposta do órgão de saúde de modo que, se o remédio não é fornecido, o jeito é ingressar logo com uma ação judicial pedindo aquela medida genericamente chamada de "liminar". Principalmente se a pessoa estiver com uma doença grave e risco de vida.

Assim, com toda razão, eis que, na noite de terça para quarta (na véspera da retomada do julgamento), pacientes com doenças graves e raras fizeram uma vigília em frente ao prédio do Supremo para pressionar o tribunal a obrigar o Poder Público a fornecer gratuitamente medicamentos de alto custo não previstos na política de assistência do SUS. Os manifestantes vestindo camisetas pretas gritavam que as vidas deles "não têm preço" e, durante a vigília, também acenderam velas, penduraram faixas e expuseram um mural na grade que limita o acesso ao prédio da Suprema Corte. Na ocasião, duas macas foram colocadas no espaço e os participantes se deitaram sobre o equipamento para simular a longa espera pela decisão.

Infelizmente, esse assunto de grande importância para a sociedade mal tem sido divulgado na imprensa e nas redes sociais, apesar de algumas matérias terem sido já publicadas e constar uma recente notícia na página do STF na internet (clique AQUI para ler). Porém, é fundamental que as pessoas saibam o quanto essa decisão pode mexer com o direito à saúde delas, inclusive dos seus familiares, considerando haver muita gente dependendo de remédios do SUS sem ter condições de custear o tratamento.

Que nossos ministros reflitam e tenham compaixão dos que sofrem!


OBS: Créditos autorais da foto acima atribuídos a Carlos Humberto / STF

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Campanha chegando ao final... (atenção para o que pode ou não ser feito até às 17 horas do dia 02/10)




Felizmente pra uns e infelizmente para outros, a campanha eleitoral está chegando ao seu fim. No dia 02 de outubro, iremos escolher os nossos futuros prefeitos e vereadores, os quais exercerão os seus respectivos mandatos por um período de quatro anos (2017-2020).

Entretanto, por estarmos mais próximos da votação, as normas eleitorais vão restringindo a liberdade de atuação dos candidatos e de seus apoiadores. Segundo o calendário eleitoral divulgado pelo TSE, amanhã (29/09) será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, segundo determina a Lei Federal nº 9.504/1997, art. 47, caput.

Por sua vez, esta quinta-feira será o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).

E quanto ao debate no rádio e na TV, 29/09 também será a data limite para a realização do mesmo, admitindo-se que seja estendida a sua transmissão no máximo até às 7 horas do dia 30 de setembro de 2016.

Já na sexta-feira (30/09), será o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral bem como a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43). Por isso, atenção você que é um formador de opinião e gosta de usar a mídia para pedir voto em favor de seus candidatos! 

No sábado (01°/10), será o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, inciso I). Até às 22 horas ainda será possível a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).

E no dia da eleição? O que poderá ou não ser feito?! 

Bem, no domingo, apenas será permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput). Até o término da votação, será proibida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 1º).

Vale ressaltar que, no dia das eleições, constitui crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 5º, incisos I, II e III).

Nunca é demais lembrar que, no recinto da cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo a mesa receptora, em caso de porte, reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/1997, art. 91-A, parágrafo único).

Portanto, não vamos abusar e fiquemos atentos contra eventuais violações que possam ocorrer nas nossas cidades, pelo que podemos denunciar quaisquer irregularidades à Justiça Eleitoral para termos uma disputa limpa com oportunidades iguais entre os candidatos, sem assédio ao cidadão.


O problema do "voto de protesto"




Segundo a definição da Wikipédia, o termo "voto de protesto" seria usado para designar situações, onde, durante uma disputa eleitoral, o eleitor decide "votar em candidatos considerados excêntricos ou de algum modo folclóricos, como forma de manifestar sua indignação com o sistema eleitoral vigente, ou com as opções de candidatos apresentadas pelos grandes partidos". De acordo com Ednaldo Ribeiro, citado pela enciclopédia virtual, "já no final da década de 1980, a adesão normativa dos brasileiros à democracia se tornava cada vez mais consistente" ao mesmo tempo em que "também ganhava força um sentimento de indignação que se manifestava no voto de protesto."

Como se sabe, eis que, nos últimos anos, tal conduta tornou-se cada vez mais comum na política brasileira. Em 2002, o médico cardiologista Enéas Ferreira Carneiro chegou a receber um milhão e seiscentos mil votos, tornando-se o deputado federal mais votado em São Paulo, a ponto de eleger "de carona", pelo sistema da proporcionalidade, mais cinco candidatos de seu partido que tiveram votação insignificante. Antes de ser eleito parlamentar, Enéas candidatou-se três vezes à Presidência da República (1989, 1994 e 1998), além de haver concorrido à Prefeitura de São Paulo em 2000. Porém, ele se tornou famoso porque, a partir de sua primeira candidatura à Presidência, encerrava o programa eleitoral gratuito sempre usando o seu bordão: "Meu nome é Enéas!"

Tal situação veio a se repetir mais tarde em 2006 quando o estilista e apresentador de TV Clodovil Hernandes conseguiu ser eleito deputado também com votação recorde, carregando mais dois candidatos considerados de baixa votação. E, no ano de 2010, foi a vez do palhaço Tiririca (Francisco Everardo Oliveira Silva) chegar a Brasília quando apareceu na propaganda eleitoral gratuita utilizando-se de chistes e deboches característicos de seu personagem, motivo pelo qual ganhou notável popularidade e passou a ser visto em seu partido como um grande "puxador de votos". Num vídeo de campanha, o candidato perguntava ao eleitor o que um deputado federal faz, dizia não saber mas que iria descobrir e contar caso fosse eleito. E uma de suas maiores frases de efeito foi: "Pior do que tá não fica, vote Tiririca". Mesmo assim o humorista obteve a marca de 1.353.820 votos o que correspondeu a 6,35% dos votos válidos e ajudou a eleger outros três nomes de baixa votação.

Nestas eleições municipais de 2016, muitos partidos e coligações andam insistindo na mesma estratégia. Aqui mesmo onde moro, o PV, partido do atual prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha, lançou para concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores de Mangaratiba a senhora Sônia Maria da Silva, mais conhecida como Sônia Catiço. E a sua candidatura até que vem aparentemente crescendo nas ruas tendo em vista a generalizada insatisfação do cidadão mangaratibense com os seus representantes no Legislativo Municipal.

Infelizmente, boa parte dos brasileiros não vota com consciência política e desconhece as consequências do voto. Muitos nem percebem que a utilização de determinadas figuras populares não passa de uma estratégia que tem por objetivo angariar votos para a legenda do partido ou coligação e, assim, permitir que outros candidatos obtenham benefícios para o coeficiente eleitoral e passem a ocupar mais cadeiras nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Pois, ao dar apoio a um candidato que se apresenta como um "abestado" e faz seus deboches com política, o eleitor acaba dando poder a pessoas que muitas das vezes nem são idôneas para nos representar.

Não podemos nos esquecer de que eleição é coisa séria. Se alguém quer dar um voto de protesto para vereador, então é melhor que anule do que apoiar um candidato que sabidamente não tem a mínima condição de exercer um mandato na Câmara. Porém, se pararmos para analisar quem são as opções nos nossos municípios, acredito que encontraremos alguns que ainda mereçam o nosso voto. Excluindo aqueles que já se encontram no poder e nada fizeram de significativo pela população, assim como os que são "ficha suja", será que não acharemos alguém capaz de fiscalizar o prefeito e de apresentar projetos de lei que atendam às demandas básicas da cidade, principalmente no que diz respeito às áreas da saúde, educação, segurança, transporte e saneamento?

Portanto, vamos pesquisar direitinho nesta semana para não fazermos bobagem no dia 02/10 quando comparecermos às urnas para escolher quem serão nossos futuros prefeitos e vereadores. Afinal, não queremos ficar mais quatro anos passando por palhaços que pagam elevados impostos mas recebemos em troca péssimos serviços, sem que haja políticos eleitos fiscalizando o que fazem com o nosso dinheiro.

Acorda, Brasil!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.lucidalvo.com/2014/06/voto-cesta-basica-este-voto-e-comprado.html

Apagou-se a lâmpada de Israel




Na noite desta terça-feira (27/09), morreu aos 93 anos o ex-presidente e ex-primeiro-ministro israelense Shimon Peres. Ele havia sido internado no dia 13 deste mês após ter sofrido um AVC. 

Como se sabe, Peres foi um dos grandes nomes de bem da política internacional no século XX, tendo se tornado um dos ganhadores do Prêmio Nobel de 1994 pelos chamados Acordos de Paz de Oslo, os quais foram concluídos com Yitzhak Rabin e o líder palestino Yasser Arafat.

Após ter exercido o cargo primeiro-ministro de seu país em duas ocasiões (1984-86 e 1995-96), Peres ainda assumiu neste século a Presidência israelense (2007-14), uma instituição que, nos Estados de sistema parlamentarista, não possui a função de governança mas tem a responsabilidade de fazer articulações entre os três poderes do Estado e o povo. E, nesses sete anos de mandato, ele buscou promover uma mensagem a favor da paz sendo que, em diversas ocasiões, chegou a romper a sua neutralidade institucional a ponto de ser visto como o único opositor do primeiro-ministro belicista Benjamin Netanyahu.

Peres nasceu na localidade de Wiszniew, então parte da Polônia, mas que hoje é denominada Višnieva e pertence a Belarus. Sua família mudou-se para o Palestina ainda sob o domínio britânico antes de ser criado o Estado de Israel no ano de 1948. Consorciou-se em maio de 1945 com Sonya Gelman, a quem ele conhecera num acampamento para jovens. Juntos tiveram três filhos, tornando-se avô oito netos.

Para o Oriente Médio, Peres deixa o seu legado de luta pela paz, a qual, infelizmente, ainda não foi alcançada naquela sangrenta região. Porém, trata-se de um sentimento que representa o desejo de muitos israelenses e palestinos de bem assim como de quase a totalidade da opinião pública mundial. Por isso, este blogueiro não poderia deixar de homenagear a sua pessoa.


OBS: Foto acima com Peres no centro ao lado de Arafat e Rabin oriunda de Israel/Government Press Office, conforme consta na reportagem do G1 em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/09/shimon-peres-ex-primeiro-ministro-israelense-morre-aos-93-anos.html

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Justiça aumenta a multa diária da CEDAE e exige providências da Prefeitura de Mangaratiba




Olá, amigos.

Tenho acompanhado a ação civil pública movida pelo Município em face da CEDAE (processo n.º 0003741-94.2016.8.19.0030) em que, no dia 13/09, o magistrado da Vara Única da Comarca, Dr. Marcelo Borges Barbosa, havia determinado à empresa que regularizasse o abastecimento na cidade, ou disponibilizasse carros-pipas, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Foi o que informei na postagem Após várias reivindicações, o povo de Mangaratiba consegue uma liminar contra a CEDAE na Justiça, de 16/09.

Pois bem. Quem mora aqui no Município sabe perfeitamente que a CEDAE não cumpriu a determinação judicial e houve alguns protestos em frente ao Fórum. Contudo, eis que, na presente data de 23/09, foi proferida uma nova decisão nos seguintes termos, conforme venho acompanhando na internet:

"Diante do descumprimento da Decisão do Juízo pela CEDAE, majoro a multa diária para R$ 50.000,00. Não obstante, realize o Município orçamento do custo dos carros-pipas para atender as demandas diárias da Municipalidade, com o fim de ser efetivada penhora diretamente das contas da CEDAE."

Embora eu não atue no processo como advogado e muito menos seja parte nessa ação, tenho pressionado o setor jurídico da Administração Municipal que é a Procuradoria Geral do Município. Por isso, em 20/09, registrei uma manifestação no SIC da Prefeitura, a qual foi protocolizada sob o n.º 2016.0148.000103, com o seguinte teor:

"Acompanhando o processo de n.º 0003741-94.2016.8.19.0030, ação civil pública contra a Cedae, verifiquei que, dois dias depois da liminar proferida pelo juiz, eis que, na data de 15/09, consta uma anotação no andamento processual eletrônico sobre uma intimação eletrônica (provavelmente comunicando a Cedae sobre a decisão). Porém, pelas informações na internet, não consta até o momento nenhuma petição pendente. Ou seja, a Procuradoria do Município, mesmo diante dessa calamidade toda, aparentemente não requereu nenhuma providência nova a ser tomada na ação em curso já que muitos moradores de Mangaratiba permanecem ainda sem água. Assim, entendo que cabe à Prefeitura solicitar novas medidas já que o juiz é inerte diante de um litígio. Ou seja, o magistrado precisa ser provocado nos autos para se manifestar não podendo agir de ofício, isto é, pela sua própria iniciativa. Logo, entendo que a PGM, por ser autora da ação, precisa requerer algo no sentido de peticionar ao juiz essa penhora que fora determinada na decisão anterior bem como a majoração da multa diária pois R$ 20 mil não parece ser suficiente para constranger a empresa de saneamento. Afinal de contas, quanto custa cada carro pipa? Vale lembrar que o STJ já firmou entendimento no sentido de que a decisão judicial que comina multa para o caso de descumprimento de obrigação é título executivo judicial de maneira que já pode a PGM executar a decisão, não sendo necessário aguardar o fim do processo. Aguardo uma resposta e a solução!"

Não obtive até o momento uma resposta formal da Procuradoria, mas estou satisfeito em ver que o processo no Fórum já andou. E, sem dúvida que a nova decisão do magistrado pode contribuir para resolver o problema já que o novo valor da multa de R$ 50 mil poderá suprir o pagamento de uns 21 carros-pipas ou mais e, deste modo, a Prefeitura abastecer diretamente a população. Ou então fará com que a própria CEDAE desta vez não deixe faltar água.

Além disso, tenho refletido acerca de outra questão que é o fato da Vale do Rio Doce captar água no rio Sahy mesmo diante de uma absurda crise de abastecimento. Pois, de acordo com o art. 1º, inciso III da Lei Federal n.º 9433/97, "em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais". Apesar disso, a empresa de mineração, usuária do Terminal da Ilha de Guaíba (TIG), possui uma outorga de captação de 100 m³/h de água no mencionado curso d'água, sendo certo que as nascentes do Parque Estadual do Cunhambebe são suficientes para não deixar faltar para toda a coletividade local. 

Diante desse descaso todo, há que se buscar medidas cada vez mais severas e também obrigar a Administração Municipal a cumprir o seu papel já que o saneamento básico (abastecimento e esgoto), considerado um interesse local, seria um serviço de competência municipal ainda que executado por terceiros contratados. Logo, cabe à Prefeitura exercer o seu papel fiscalizador e, já que ingressou com a ação civil pública, atuar com maior firmeza.

Por outro lado, nada impede que o Ministério Público, ao acompanhar essa ação em curso, atue também requerendo medidas capazes de satisfazer com urgência a demanda da sociedade mangaratibense. Afinal, não dá para a população permanecer sem água, pois, deste modo, torna-se impossível fazer as coisas mais básicas do cotidiano, como matar a sede das pessoas e dos bichos, tomar banho, lavar roupa, cozinhar, limpar a casa, etc.

Independente disso, considero que as pessoas físicas e jurídicas devem ingressar com suas respectivas ações individuais pedindo indenização pelos eventuais danos morais e materiais em decorrência da falta d'água. Pois toda as vezes que passamos por um período de escassez hídrica, devido à má gestão do sistema, podemos acionar a CEDAE requerendo o reembolso pelo pagamento de algum carro-pipa e/ou uma compensação financeira por ficarmos sem um serviço que é essencial. Para tanto nem é necessário ser o titular da conta de consumo pois o artigo 2° caput da Lei Federal n.º 8.078/90 considera como consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Logo, basta você provar que mora no imóvel por meio de algum documento tipo contrato de aluguel, outra conta com o mesmo endereço, declaração da associação de morador ou do titular da fatura com firma reconhecida em cartório.

Portanto, amigos, vamos continuar lutando e cobrando os nossos direitos como consumidores e cidadãos. E para acompanhar o processo da ação civil pública via internet, basta consultar o sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro buscando o andamento pelo número 0003741-94.2016.8.19.0030.

Um ótimo final de semana para todos!


OBS: Ilustração acima extraída do grupo no Facebook "MANGARATIBA x CEDAE" em https://www.facebook.com/groups/1662074407374573/

Por uma campanha com menos material físico!




A internet vem mudando a maneira dos candidatos fazer suas campanhas eleitorais. Porém, as transformações causadas pela rede mundial de computadores, impulsionadas também pela legislação cada vez mais restritiva, ainda não foram suficientes a fim de que tenhamos menos impacto ambiental nas ruas. Segundo uma matéria do G1, o maior gasto dos políticos até o momento tem sido com publicidade por materiais impressos, segundo levantamento do portal de notícias junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

"Foram R$ 174,5 milhões gastos nesse tipo de material até esta quinta-feira (22), cerca de 20% da despesa total de R$ 879 milhões feita até agora por todas as campanhas nestas eleições municipais. Os dados mostram que, em uma eleição com limite de gastos e em que as doações de empresas foram proibidas, os candidatos têm gastado mais com esse tipo de material que com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, que somaram R$ 74 milhões em despesas. Com despesas de pessoal foram gastos R$ 80,4 milhões. Os materiais impressos incluem principalmente cartazes, colas, santinhos e panfletos. Só em santinhos, que geralmente são distribuídos às vésperas da eleição, foram gastos cerca de R$ 38 milhões." (extraído de http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/blog/eleicao-2016-em-numeros/post/com-r-1745-milhoes-material-impresso-lidera-gasto-dos-candidatos.html)

Como ambientalista, confesso não gostar nem um pouco dessa gastança burra. Considero uma dependência equivocada os candidatos investirem tanto em "santinhos" que, na maioria das vezes, vão parar numa lata de lixo ou até em locais inapropriados, sujando as vias públicas, obstruindo as galerias de águas pluviais e entupindo as caixas de correio dos eleitores. Aliás, vejo como um desperdício de tempo entregar folhetos numa casa se o político (ou o seu apoiador) nem ao menos esteve com o morador. Este simplesmente ficará é com raiva do candidato por se sentir assediado caso não jogue fora o papel sem olhar de quem seja.

A meu sentir, o material impresso vem se tornando cada vez menos necessário ainda que não possamos considerá-lo agora como totalmente dispensável. Por exemplo, no começo da campanha, pode ser estratégico confeccionar um informativo de quatro páginas apresentando o candidato, seu histórico de vida (principalmente os feitos para a coletividade), bem como as suas propostas para o Município, deixando, ao final, os meios de contato com o seu número na Justiça Eleitoral. Até porque nem todos os cidadãos têm acesso à internet como é o caso de uma parcela significativa dos mais idosos, principalmente em regiões rurais.

Entretanto, todas essas informações devem estar também na internet, seja no site do próprio candidato ou num blogue, impulsionado gratuitamente pelo mesmo e por seus apoiadores nas redes sociais. E aí as postagens no Facebook devem ser bem trabalhadas juntamente com uma diversificação de fotos das caminhadas, vídeos de curta duração (dois minutos no máximo), a promoção de debates sobre as ideias defendidas, informações de utilidade pública a exemplo dos anúncios de empregos, comentários sobre notícias dos jornais a respeito de determinados assuntos, além daquelas frases de impacto que geram muitas curtidas, etc.

Outra coisa que precisa ser repensado é o uso do carro de som. Se bem refletirmos, além da desagradável poluição sonora, esse tipo de publicidade ainda costuma produzir um indesejável consumo de combustíveis fósseis bombardeando a atmosfera com o nocivo monóxido de carbono. E, se nos colocarmos no lugar dos demais motoristas nas vias públicas, muitos deles não gostam de trafegar tendo perto de si um veículo tocando repetitivamente a musiquinha de algum candidato. Dependendo do jingle, a campanha pode até se tornar infantilizada ou com ar de falsidade, criando uma imagem negativa perante o eleitor.

Já em relação aos adesivos, considero-os mais inteligentes do que os folhetos e carros de som. Colar a propaganda no veículo do apoiador assim como na própria roupa durante um comício ou corpo a corpo junto com o candidato realmente ajuda. Neste caso, tudo deve ser feito com o máximo de espontaneidade pois de pouco adianta levar para a rua uma militância paga se faltam voluntários caminhando juntos.

Acredito que, nesses últimos dias, infelizmente assistiremos a mais uma gastança com aqueles "santinhos" de pouco conteúdo que trazem apenas os números dos candidatos já que são úteis para o eleitor não se esquecer de seus prefeitos e vereadores antes do comparecimento à urna. Porém, devemos ter desconfiança e cultivarmos até uma rejeição quanto à prática de sujarem propositalmente as ruas com esses papéis justo no dia da votação, uma velha estratégia de pesca dos indecisos em que algum cidadão de pouca consciência, com pena de anular o voto, prefere escolher do chão um folheto no meio de muitos. Pois pra mim, o político que manda seus simpatizantes fazerem isso não deve merecer o nosso apoio por estarem desrespeitando as leis.

Tendo em vista que o brasileiro hoje tende a fazer do voto um protesto, deixo aqui a dica de não apoiarem candidatos que andam gastando muito nessas eleições. Os que se promovem com muitas placas, folhetos e carros de som costumam ser aqueles que também estão com o caixa dois abastecido com o dinheiro da corrupção já que nem todo a quantidade do material confeccionado é adquirido com recursos declarados da conta eleitoral. E, neste caso, já se encontram com a candidatura comprometida porque precisarão retribuir aos seus financiadores ocultos, fraudando as licitações, superfaturando obras, roubando a merenda dos estudantes, deixando faltar remédios, loteando as secretarias das prefeituras, etc.

Portanto, meus amigos, sejamos eleitores conscientes e vamos desconfiar dessa gastança.


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Marcelo Camargo da Agência Brasil, conforme consta em http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/galeria/2012-10-07/eleicoes-municipais-2012-sao-paulo?foto=AgenciaBrasil071012MCSP3X