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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

No meu velório, vou querer festa

Hoje um amigo do Facebook (e que também é blogueiro) escreveu o seguinte:

"Silêncio num enterro um c*, enterro é pra chorar gritar, desabafar, prometer, e defender a honra de um morto. Boca foi feita pra falar, já vamos passar a eternidade em silêncio absoluto, na vida que o silêncio só dure um minuto." (Esdras Gregório)

Concordo em parte com ele pois entendo que, respeitando alguns momentos de silêncio, as pessoas também precisam expor seus sentimentos sem reter as emoções. Principalmente os que são da família e amigos mais próximos do morto. Segundo a Bíblia, José, filho de Jacó,  vivenciou com intensidade o falecimento do pai lançando-se sobre seu rosto, chorando e beijando o corpo (Gn 50:1).

Em algumas culturas africanas e asiáticas, os funerais são muito estimados pelas populações tradicionais. Há lugares em que a despedida de quem já se foi chega a durar vários dias. Cuida-se dr algo que para nós pode parecer estranho e aparentemente doloroso, mas creio que deva ajudar na superação da perda.

Devido a razões econômicas, pois vivemos numa sociedade onde tempo é dinheiro, dificilmente teríamos funerais como os de uma tribo ou aldeia de certas regiões do planeta onde as pessoas vivem comunitariamente. Porém, penso que devemos resgatar um pouco mais de convívio humano nessas ocasiões, a princípio indesejadas, tal como era feito no Brasil de antigamente até à primeira metade do século XX. Inclusive no Nordeste, quando era costume "beber o defunto".

No Oriente, dizem que, quando um homem chega aos quarenta, deve comprar o seu caixão. Mas eu, porém, prefiro não antecipar esse gasto até porque o dinheiro investido poderá valer mais no dia de minha morte e/ou o caixão não mais servir por se deteriorar com o tempo. Isso sem contar que acho anti-ecologico continuarmos enterrando pessoas (se meu candidato a prefeito tivesse ganho, iríamos propor um crematório municipal em Mangaratiba) tendo em vista os impactos diversos causados por um cemitério. Mas respeito o direito de cada um pois há quem insista em ter um enterro mesmo não estando mais aqui para participar.

Seja como for, sou a favor de que façamos velórios bem animados e festivos para ajudar os presentes a suportarem o momento doloroso. Por isso, não canso de dizer à minha esposa que, quando eu morrer, quero que ela sirva bolo e guaraná (nada de álcool) para os convidados. E tem que ser de chocolate pois é o meu sabor preferido! Só espero que ela ou quem estiver vivo se lembre.

Boa semana a tod@s!


sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

A dor do outro

Boa tarde.

Posso não ser petista e nem admirador de Lula, mas acho que ainda sou um ser humano. Aliás, sou defensor da Lava Jato e quem estiver envolvido com falcatrua, independente da filiação partidária do indivíduo, espero que seja corretamente responsabilizado.

No entanto, não desejo o mal de nenhum dos réus nesses processos e nem de seus familiares por mais que tenham nos roubado. Basta que lhes seja feita Justiça e o país consiga recuperar o dinheiro ilicitamente desviado dos cofres públicos.

Seja como for, o que mais me frustra é o fato do povo brasileiro escolher mal os seus representantes nos anos pares, reelegendo pessoas que foram até condenadas em primeira instância por crimes cometidos na Administração Pública...

Apesar de nem conhecer o Lula pessoalmente, expresso meus sentimentos pelo falecimento de sua esposa, dona Marisa Letícia, o que externaria a qualquer outro ser humano. E independe dos acontecimentos políticos, torço para que o ex-presidente encontre forças para superar essa perda.

Um feliz descanso semanal a todos!

sábado, 21 de janeiro de 2017

Partiu tempo verbal

Se a internet vem estragando a língua portuguesa neste Brasil, eis que, em 2016, a coisa estremeceu de vez.

Como se já não bastassem as palavras cortadas nas redes sociais, agora até o tempo verbal foi violado (ou modificado o seu uso pelo popular-virtual). Pois, pelo que tenho observado, o verbo partir, quando conjugado na terceira pessoa do singular dentro do pretérito perfeito, significa agora uma ação futura. É o que podemos dizer quanto às orações:

- "Partiu praia" (estou indo à praia).

- "Partiu escola" (estou indo pra escola).

Nesse tempo partido, entretanto, o uso do verbo no passado parece expressar uma decisão já resolvida do sujeito. Ou seja, ele está deixando o bate papo virtual em tempo real e se direcionando para outra ação.  E tais  palavras, ao serem escritas, dispensam qualquer despedida mais afetuosa.

Entretanto, fico a pensar sobre o que de fato anda agredindo mais a nossa língua. Se é a internet ou essas letras horrorosas do funk. Pois, na boa, não consigo engolir o final daquela música que viralisou na qual o autor, malandramente, canta no final: "Nós se vê por aí".

Infelizmente, as duas coisas caminham juntas para o emburrecimento geral do nosso povo em que os alunos vão para a escola usar celular ao invés de prestarem a atenção no professor. Pois esse é um país onde, lamentavelmente, a quebra de valores e de disciplina anda destruindo a sua frágil cultura sem raízes.

Seja como for, hoje é sábado, dia de lazer e de paz. Não vou passar meu dia reclamando da vida na internet. Logo, "partiu" passeio e "nós se vê por aí".

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Mais uma tragédia de avião comove o país




Estranho como que os desastres aéreos andam  ceifando a vida de políticos e autoridades brasileiras.

Menos de três anos depois da queda do avião do candidato a Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, recebemos a notícia de que, na tarde desta quinta (19/01), morreu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. O acidente se deu no Município de Paraty, região da Costa Verde, litoral sul do estado do Rio de Janeiro.

Embora pareça cedo falarmos em teorias conspiratórias logo após uma tragédia dessas, não podemos esquecer de que o magistrado era o relator da Operação Lava Jato no STF e estava para retirar o sigilo de inúmeras delações da Odebrecht no mês que vem. Ou seja, suas revelações iriam abalar o mundo corrupto da politica brasileira, atingindo não apenas o PMDB, que é o partido do presidente Michel Temer, como também outras legendas importantes.

Com a confirmação da morte do ministro, os processos da Lava Jato no Supremo deverão ficar sob relatoria de um novo ministro a ser indicado pelo próprio Temer, muito embora haja a possibilidade excepcional de que os processos acabem redistribuídos pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para algum outro magistrado que já ocupe uma cadeira na Corte. Senão vejamos o que dizem os artigos 38, inciso IV, e 68, ambos do Regimento Interno do STF:

"Art. 38. O Relator é substituído:
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga"
"Art. 68. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições , diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.
§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo"

Será num clima de grande apreensão no mundo político que o novo relator deverá assumir os processos da Lava Jato sendo certo que a escolha do futuro ministro do Supremo pelo Presidente da República terá de ser muito bem pensada em face das desconfianças que já estão surgindo. E certamente que esse acidente do avião que transportava Teori precisará de criteriosa investigação. Até porque, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a documentação do bimotor estava em dia, com o certificado válido até abril de 2022, sendo que a inspeção de manutenção anual encontrava-se válida até abril de 2017.

Na noite desta quinta, em seu pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer lamentou a morte do ministro do STF e anunciou a decretação de um luto oficial de três dias.

Aos familiares do nobre magistrado, ficam os meus sentimentos juntamente com os de toda a nação brasileira.


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Antonio Cruz/Agência Brasil, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/teori-determina-que-investigacoes-sobre-lula-na-lava-jato-sigam-para-stf

domingo, 15 de janeiro de 2017

SOS Amazônia




Se os governos petistas deram uma menor importância à Amazônia em relação ao desenvolvimento sócio-econômico, privilegiando o crescimento predatório do país, inegavelmente Temer tem demonstrado ainda menos consciência ambiental. O atual presidente pode até merecer alguns aplausos pela boa política externa que adotou, dando condições para o nosso ministro José Serra desalinhar o Brasil com os Estados de regime bolivarianista (principalmente a Venezuela), mas deve receber nota zero no que diz respeito à proteção do meio ambiente.

Lendo uma matéria no portal da ONG GreenpeaceGoverno abre as portas para o desmatamento no Pará, a qual comenta sobre as Medidas Provisórias 758/2016 e a 756/2016, editadas no dia 20/12, que alteram os limites de quatro unidades de conservação da natureza, por reduzirem o nível de proteção legal e incentivarem a permanência dos posseiros nas áreas, pude ver o quanto a situação ecológica anda preocupante na Região Norte:

"A MP 758 altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós em favor do Ferrogrão, linha férrea de transporte de grãos que planejada para ligar Mato Grosso ao Pará. Por sua vez, a MP 756 reconfigura os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e do Parque Nacional do Rio Novo, além de criar a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. Todas essas UCs estão localizadas no Pará. Mesmo com recomendação do Ministério Público em agosto desse ano pela suspensão de qualquer alteração da Flona do Jamanxim, que já tem seu território cortado pela BR-163, o governo seguiu adiante com a ideia de enfraquecer a preservação da região. O ato abre o caminho para a regularização de dezenas de estabelecimentos rurais localizados dentro da Flona, além de abrir também um perigoso precedente (...) A Flona perdeu no total 743,5 mil hectares. Desse total, 304,8 mil foram para a recém-criada Área de Proteção Ambiental Jamanxim, onde está a maioria dos posseiros, que praticam em sua maioria a pecuária e agora podem ser regularizados. O restante foi para o Parque Nacional Rio Novo. Essa mudança pode facilitar a instalação de obras de infraestrutura e a ocupação de áreas que antes eram destinadas a conservação e uso sustentável da floresta."

O fato é que, em 2016, o Brasil teve um aumento de quase 30% na taxa de desmatamento da Amazônia. Para nos basearmos em dados oficiais, eis que, só no período de agosto de 2015 a julho de 2016, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou uma taxa de 7.989 quilômetros quadrados (km2) de remoção total da cobertura da floresta por corte raso. Só o estado do Pará teve 3.025 km2 de sua área devastada, o que representa a maior taxa de desmatamento na Amazônia Legal muito embora o Amazonas tenha sido a unidade federativa com o maior aumento, correspondendo a uma devastação 54% superior à registrada entre 2014 e 2015. 

Lamentavelmente, esse quadro negativo se explica pela anistia dada a desmatadores, prevista no atual Código Florestal, juntamente com o fato do país estar criando uma quantidade menor de áreas protegidas. E, a este respeito, a bancada ruralista no Congresso Nacional vem conseguindo levar adiante os seus projetos nocivos que, embora proporcionem um enriquecimento imediato aos grandes produtores no campo, certamente custarão bem caro às futuras gerações quando os nossos filhos, netos e bisnetos começarem a sofrer cada vez mais com a escassez de água e a desertificação das terras férteis.

Confesso andar bem pessimista com o problema do desmatamento pois os cenários políticos interno e externo não parecem nada favoráveis hoje. Ainda mais com a eleição de Donald Trump que pode romper com o Acordo de Paris, sendo provável que os Estados Unidos pressionarão menos o Brasil para cuidar da maior floresta tropical do planeta. E, por sua vez, o que temos de militantes defensores do meio ambiente aqui correspondem a uma meia dúzia de pessoas de uma classe média culta pois a população, em sua maior parte, está buscando satisfazer as suas necessidades mais básicas. E, desta maneira, um pobre que mal ganha o suficiente para manter sua família hoje dificilmente irá tomar consciência da importância de salvarmos a Amazônia. 

Talvez uma das melhores soluções que temos para conservarmos o patrimônio natural será pela tentativa de atribuição de valor econômico, o que vai exigir muita criatividade dos ambientalistas no desenvolvimento de projetos voltados para os municípios amazônicos. Ou seja, precisaremos de pessoas visionárias que, nessa economia de mercado selvagem e desigual, consigam criar atrativos para manter a floresta de pé.


OBS: Imagem acima extraída do arquivo da Agência Brasil.

Com tanta gente sofrendo no país e um deputado preocupado com a masturbação alheia...




Não é piada, não! O caso é sério...

Como se no Brasil faltassem coisas mais importantes para alguém se preocupar, eis que o cantor Gospel e deputado federal Marcelo Aguiar (DEM-SP) apresentou o Projeto de Lei de n.º 6.449/2016, o qual pretende obrigar as operadoras a criarem sistemas que filtrem e interrompam automaticamente todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos. O objetivo do parlamentar é, dentre outros, diminuir o número de masturbação dos adolescentes na internet brasileira. Senão leiamos a seguir o que ele propõe no texto normativo e nos trechos da justificativa de sua proposição...

"Art. 1º As empresas operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, ficam obrigadas por esta lei, a criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos;
Parágrafo Único – As normas elencadas no artigo 1º. não se aplicam aos sites privados, o quais são pagos pelos assinantes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."

Justificativa:

"(...) Todos os dias se ouve falar da segurança na Internet e, em particular, nos perigos a que crianças e adolescentes estão expostos enquanto navegam. Contudo, pais, educadores e a sociedade em geral, não estão conscientes o bastante dos perigos envolvidos. Estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet e à privacidade que celular e o tablet proporcionam. Os jovens são mais suscetíveis a desenvolver dependência e já estão sendo chamados de autossexuais – pessoas para quem o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado, pelo método, digamos, tradicional (...) Mais alarmante ainda é o fato de que pode-se dizer após os estudos realizado que a pornografia veio substituir a prática sexual com outra pessoa, porque mesmo uma garota de programa tem um custo, e o encontro não pode ser a qualquer hora (...) Do lado educacional, acredita-se que a facilidade de acesso à pornografia e o tabu que ainda envolve a sexualidade está transformando o pornô na base da educação sexual dos jovens de hoje, com uma série de efeitos indesejados. Do mesmo modo que é importante alertar aos usuários, jovens e adolescentes para a necessidade de seguir regras para uma navegação segura e para fazerem uso de forma moderada, também é importante conscientizar às operadoras a oferecerem serviços que não tragam riscos à população no todo (...) Quando falamos em perigo na Internet, expressões como pornografia infanto-juvenil, violência sexual são as primeiras que nos ocorrem. Efetivamente o acesso a conteúdos nocivos como pornografia, racismo, violência, referência sobre drogas, gangues, seitas ou outras informações perigosas e incorretas é um dos maiores riscos que as crianças podem estar sujeitas (...)"

Sinceramente, qualquer um que possui um mínimo de senso crítico dentro de si consegue perceber a incoerência do que o parlamentar propõe sem precisar discutir a inconstitucionalidade da matéria do seu projeto por contrariar princípios basilares do Estado Democrático de Direito como a liberdade de expressão.

A princípio, a educação dos menores é dever dos pais. Logo, se a criança ou o adolescente for acessar o computador, cabe a quem o educa orientar o uso correto da internet e até mesmo estabelecer as restrições necessárias para o seu comportamento de maneira adequada. Pois, como sabemos, existem programas que, uma vez instalados no computador ou no celular, bloqueiam automaticamente qualquer conteúdo de violência ou de pornografia.

Além disso, a posse do aparelho pode ser regrada para que, por exemplo, o filho ou o tutelado não deixe de estudar regularmente para ficar distraindo-se o dia todo na rede. Pois, quando falamos de crianças (menores de até 12 anos), a liberdade torna-se ainda mais restrita mesmo que os pais não possam reprimi-lo de maneira abusiva a ponto de violarem a intimidade e a vida privada do educando causando lesões psicológicas.

Mas o que dizermos acerca dos que estão na adolescência e já entraram numa fase de transição para a idade adulta?! Será que é possível proibir um rapaz ou uma moça de seus 13 anos de tocar em seu próprio corpo e descobrir (com segurança) as suas primeiras sensações sexuais? Logo, não vejo razões plausíveis na justificativa apresentada pelo parlamentar sendo que, na visão de muitos pais e educadores, o acesso do filho a um material de conteúdo erótico seria um escape para ele não se iniciar imaturamente no sexo com outra pessoa, o que poderia importar numa maior exposição a doenças, gravidez precoce e outros problemas mais.

Vale prestar a atenção também que o deputado autor do projeto fala em proibir o acesso livre a sítios "de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos", possibilitando que somente as páginas pagas (as que exigem uma assinatura periódica com identificação do internauta) continuem existindo na internet brasileira. Assim sendo, a liberdade dos adultos estaria em risco sendo que a indefinição do que seja pornografia poderia servir de motivo para uma operadora bloquear uma quantidade ilimitada de sites, blogues, postagens e fotos que estejam fora de um padrão rígido e conservador de maneira que até a imagem de uma mãe amamentando o seu bebê vai acabar sendo retirada do ar porque a cena poderá ser julgada como pornográfica devido à exibição dos seios.

Enfim, o cidadão é o maior responsável por essas anedotas ridículas que encontramos na Câmara Federal e nas demais casas legislativas do país. Pois, infelizmente, muitos que portam o título eleitoral não sabem (e nem querem saber) como votar corretamente visto que escolhem o fulaninho de tal porque o pastor de sua igreja indicou-o como sendo "um homem de Deus". E aí querem impor para toda a sociedade os valores morais de suas respectivas seitas, ignorando que vivemos num Estado laico no qual prevalece a pluralidade de crenças, inclusive a possibilidade de alguém ser ateu e/ou não seguir religião alguma.

Apensado ao Projeto de Lei n.º 5016/2016, de autoria do deputado Célio Silveira (PSDB/GO) e também ao de n.º 2390/2015, sendo este do parlamentar Pastor Franklin (PTdoB/MG) sobre a criação do Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado, a proposição  tramita pelo regime ordinária, conforme previsto no artigo 151, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encontra-se desde o dia 21/11 na Coordenação de Comissões Permanentes.


No aguardo do prontuário eletrônico




Conforme noticiado recentemente no portal da Prefeitura de Mangaratiba na internet, eis que as nossas secretarias de Saúde e Tecnologia da Prefeitura de Mangaratiba iniciaram a implantação do sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades de atenção básica do Município (ler matéria Mangaratiba vai adotar Prontuário Eletrônico do Cidadão na rede de saúde de 10/01/2017). Segundo a postagem produzida pela Secretaria de Comunicação e Eventos, com atribuição de créditos autorais a Claud Bernard Louzada,

"O sistema e-SUS/AB PEC é destinado a municípios cujas Unidades Básicas de Saúde são informatizadas e contam com profissionais capacitados para apoiar sua implantação. A primeira versão do programa possui ferramentas para cadastro dos indivíduos, gestão da agenda dos profissionais e atendimento individual. A versão seguinte do sistema já prevê inclusão de outras funcionalidades como abordagem familiar, controle de imunização, prontuário de saúde bucal, gestão da lista de espera de encaminhamentos, gestão do cuidado a doenças crônicas e geração de relatórios dinâmicos (...) Segundo Luiz Vieira, o objetivo é melhorar a qualidade do atendimento médico no município, criando mecanismos de controle, avançando numa nova perspectiva, uma gestão informatizada, que evita fraudes e perdas desnecessárias. O PEC permitirá que os médicos consultem o histórico do paciente, com informações de diagnósticos, atendimentos, exames e medicações passadas (...) O Ministério da Saúde fornece gratuitamente o software às prefeituras que solicitarem o sistema. Para implantar o PEC, basta a UBS ter um computador conectado à internet para baixar o sistema. A secretaria de Governo, Ciência e Tecnologia será parceira da secretaria de Saúde na implantação do sistema. Técnicos estarão a partir da próxima semana dando todo o suporte necessário com treinamentos para os funcionários da secretaria de Saúde no Teleinfo de Conceição de Jacareí, e na Escola Caetano de Oliveira, em Itacuruçá, distritos escolhidos como pilotos do programa."

O fato é que inserção do PEC de pacientes do SUS nas UBS é uma iniciativa que vem sendo adotada no país inteiro há alguns anos e vários municípios já se encontram bem na nossa frente por terem tomado a iniciativa de simplesmente concretizarem algo que fora planejado pelo governo federal. Talvez as instabilidades políticas de Mangaratiba no decorrer da década expliquem o porquê de tanta demora. Porém, não vem ao caso discutirmos nesta postagem esses problemas passados pois o importante é voltarmos os olhares para o presente e para o futuro, sendo certo que a inovação vai trazer significativas melhorias para os usuários do SUS em diversos sentidos.

Assim sendo, não muito tempo depois da publicação feita pela Prefeitura daqui em seu site na internet, o vereador tucano Hélder Rangel expôs um pertinente comentário nas redes sociais a respeito do assunto, tendo em vista que o prontuário eletrônico foi uma de suas propostas como candidato nas eleições de 2016 pelas quais se comprometeu a lutar na hipótese de eleito:

"Bom dia!!! Meus amigos.
Em nossa caminhada levamos dezenas de propostas para uma Mangaratiba cada vez mais humanizada na saúde. 
E esta semana já tive uma boa notícia vindo da Prefeitura de Mangaratiba. 
As secretarias de Saúde e Tecnologia iniciaram o processo para a implantação do PRONTUÁRIO ELETRÔNICO. 
O projeto piloto começa, em breve, por Itacuruçá e Jacareí. 
Faço questão de acompanhar de perto, pois foi um dos projetos que apresentei para vocês duarante a campanha." (clique AQUI para acompanhar a postagem no Facebook)


Confesso que admirei muito a postura do novo edil quanto aos interesses do nosso Município. Pois, além de ter mantido a lembrança de seus compromissos de campanha (um deles realizado logo no comecinho de seu mandato), embora desobrigado a alcançar o resultado, houve o reconhecimento de que um governo diverso daquele que fora apoiado pelo seu partido tomou a iniciativa correta em implantar o prontuário eletrônico em Mangaratiba. 

Ainda que o prontuário eletrônico se trate atualmente de uma padronização exigida pelo governo federal, quando este lançou em outubro do ano passado uma nova versão do programa, o e-SUS/AB (em que o repasse de recursos de saúde para os municípios tornou-se vinculado ao envio dos dados dos brasileiros que usam serviços de atenção básica do SUS para Brasília), precisamos considerar a pronta iniciativa dos gestores locais em cumprir essa determinação logo na primeira quinzena de janeiro. Pois, se o atual secretário de saúde não fosse um profissional comprometido, ele poderia simplesmente ter executado a obrigação depois do Carnaval bastando responsabilizar o seu antecessor.

Até outubro de 2016, de acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 76% das UBS no Brasil ainda registravam o histórico do paciente em papel! Os restantes das unidades usavam alguma versão de prontuário eletrônico, quer fosse um programa anterior ofertado pelo governo federal ou uma versão da iniciativa privada. Mas, no caso de Mangaratiba, mesmo com um médico no comando da Prefeitura até o dia 01/01, as fichas de atendimento e os prontuários continuavam sendo em papel, tendo se tornado comum ouvirmos queixas de usuários do SUS sobre a perda de tais documentos.

Com o lançamento do PEC, poderá ser eliminado quase totalmente o uso de papel (o sistema antigo provavelmente só deverá ser usado nas situações de falta de energia ou eventuais panes no sistema). E, além de poder ajudar os pacientes nas emergências, o recurso também poderá ser usado para registrar visitas do Programa Saúde da Família (PSF) e dos agentes comunitários da saúde no controle do mosquito Aedes aegypti quando estiverem indo de casa em casa.

Outrossim, dentro dessa versão do programa, o paciente terá acesso aos seus dados via internet, no que diz respeito às informações relacionadas ao próprio histórico de saúde, como pedidos de exame, agendamentos, encaminhamentos para especialistas e o fornecimento de remédios. E, caso seja verificado que há algum serviço não recebido, o interessado poderá cobrar o seu direito perante a Ouvidoria do Ministério da Saúde, ligando  diretamente para o telefone 136. Aliás, até a produção de provas, numa eventual ação judicial em face do Poder Público, ficará facilitada bastando o juiz conferir os dados no sistema antes de proferir qualquer decisão.


Enfim, vamos comemorar essa boa notícia e acompanhar a total implantação do PEC em todos os municípios, incluindo a UBS de cada localidade, bem como os hospitais e as unidades especializadas a exemplo do CAPS. Pois creio que um dos principais problemas a ser resolvido em Mangaratiba, bem como em quase todo o Brasil, seja mesmo a saúde, de modo que o uso da informatização poderá ajudar muito a controlar e a prevenir situações indesejáveis.


OBS: Créditos autorais da primeira foto atribuídos a Nândria Oliveira (arquivo do Ministério da Saúde), sendo a última também extraída de uma página do governo federal.