O golpe fracassado de Maranhão

O Brasil foi surpreendido na manhã desta segunda-feira (09/05) com a absurda decisão do presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), em tentar anular as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril referentes à votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao acolher o pedido formulado pela AGU. A notícia repercutiu até no exterior, chegando a assustar os mercados.

Entretanto, conforme o ex-secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Mozart Vianna esclareceu ao Blog do Matheus Leitão, no portal de notícias G1, inexiste base legal para tal decisão. Senão vejamos o que ele disse:

"Não há previsão legal para um presidente da Câmara anular uma decisão. Com a votação concluída, qualquer que seja o questionamento, tem que ser feito durante, antes ou assim que se encerrar a votação. Ela foi concluída há semanas, e a comissão especial do Senado já trabalhou em cima da decisão. Se for assim, todas as decisões da Câmara podem ser questionadas, e o presidente da Casa poderia anular todas as votações. O presidente é um só, mas a votação é do plenário" (extraído de http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/para-ex-secretario-da-camara-nao-ha-previsao-legal-para-ato-de-maranhao.html)

Já o deputado Pauderney Avelino, líder dos Democratas, chamou a decisão de "esdrúxula", "intempestiva" e "extemporânea". Inconformado com a determinação do presidente interino da Casa, o parlamentar afirmou que não cabe mais ao presidente da Câmara agir "sobre um processo jurídico perfeito e concluído", lembrando que 367 deputados votaram à favor do impeachment. 

Conforme declarou o primeiro-secretário da Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), a Mesa Diretora da Casa já estuda meios de revogar a decisão do presidente em exercício. Uma reunião do colegiado foi convocada para amanhã (10/05), às 11 horas, sendo bem provável que o ato praticado perca o seu valor. E, felizmente, o susto de hoje não causou nenhum efeito no Senado visto que Renan Calheiros dará continuidade ao impeachment contra Dilma, tendo assim se manifestado: "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo".

Depois dessa frustrada tentativa de dar um golpe na votação do impeachment, fica evidente que Maranhão não tem mesmo condições de presidir a Casa. Como havia criticado o deputado Pauderney, trata-se de "uma decisão de uma pessoa desequilibrada, de um títere, de uma pessoa que está subserviente ao terminal governo do PT". E, por causa disto, o líder do DEM pretende requerer a cassação do mandato do presidente tomando providências junto ao Conselho de Ética, sendo que um grupo de parlamentares do PP quer expulsá-lo do partido.

Nunca é demais lembrar que Waldir Maranhão, é investigado pelo STF por lavagem de dinheiro e recebimento de propina (repasses mensais entre R$ 30mil e R$ 150 mil do doleiro Alberto Youssef), por participação na quadrilha que desviou recursos e fraudou contratos da Petrobras com empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ou seja, assim como Eduardo Cunha, não dá para ele permanecer em seu cargo, sendo outro elemento também nocivo da política que o Supremo deveria afastar liminarmente do Legislativo para o bem do país.

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Gustavo Lima/Câmara dos Deputados.