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terça-feira, 19 de janeiro de 2010

CORREIOS RECUSAM-SE A ENTREGAR CARTAS REGISTRADAS EM APARTAMENTOS DE PRÉDIOS SEM PORTEIROS!


Com o pretexto de que os carteiros não possam ficar mais de três minutos em cada endereço de entrega das correspondências, os funcionários dos Correios têm deixado de tocar os interfones dos moradores de condomínios de edifícios que não tenham porteiro, ficando sem entregar as cartas registradas.

O problema vem ocorrendo há vários meses em diversas cidades do país, ficando, na prática, a critério do carteiro se chamará ou não o morador para vir receber a sua carta, o que causa um enorme transtorno para inúmeras pessoas que vivem neste país e atrasa o desenvolvimento de diversas atividades econômicas. Muitas vezes os carteiros alegam até que estão cumprindo normas e nem sempre deixam um aviso de tentativa de entrega, de modo que o morador acaba ficando sem saber se a sua correspondência já chegou ou não.

A ECT alega que o absurdo procedimento adotado pelos Correios estaria amparado pelo artigo 22 da Lei Federal n.° 6.538/78 e pelo artigo 6° da Portaria n.° 311/98 do Ministério das Comunicações, baseando-se, portanto, numa interpretação equivocada da legislação vigente sobre os serviços postais.

Acontece que o artigo 22 da mencionada norma legal seria insuficiente para autorizar esse lesivo comportamento dos Correios, tendo em vista que o dispositivo apenas autoriza que zeladores, porteiros, empregados e síndicos de um condomínio possam receber as correspondências, não dispensando o carteiro de tocar o interfone do morador.

Por sua vez, o art. 6° caput da Portaria n.° 311, de 18 de dezembro de 1998, não serve de justificativa para os carteiros deixarem de tocar o interfone do morador para fins de entrega de carta registrada. O texto desta norma infra-legal diz o seguinte:

“A distribuição postal dos objetos endereçados a edifício residencial com mais de um pavimento, centro comercial, repartições públicas, hotel, pensão, quartel, hospital, asilo, prisão, escritório, empresa ou companhia comercial ou industrial, embaixada, legação, consulado, associações, estabelecimentos de ensino, estabelecimento religioso, estabelecimento bancário ou qualquer outra coletividade, será feita por meio de uma caixa receptora única de correspondências, instalada na área de acesso à edificação ou do porteiro, administrador, zelador ou pessoa destacada para esse fim.”

No entanto, é injustificável exigir que todo condomínio tenha uma caixa coletora já que a carta registrada necessita ser assinada pelo recebido, mesmo que seja um porteiro ou zelador do edifício, sendo também pouco razoável que o carteiro, ao levar a correspondência registrada para um morador, deixe de tocar o interfone e simplesmente devolva para o remetente certificando que no local não havia ninguém na portaria para recebê-la.

Deste modo, a conduta praticada pelos Correios está prejudicando uma grande coletividade de pessoas e também as atividades econômicas desenvolvidas pela iniciativa privada, dificultando a prestação de inúmeros serviços cuja ausência pode transtornar a vida do cidadão comum a exemplo do não recebimento de cartões de crédito bancários, bem como documentos importantes.

Ademais, a legislação postal deve ser interpretada conforme a realidade sócio-econômica do país, as finalidades desejadas pelo legislador e, de preferência, em benefício do consumidor que é a parte mais vulnerável desta relação jurídica. Dispõe claramente o art. 22 caput da Lei Federal n.° 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, que as empresas públicas devem prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, sendo que, no caso do serviço postal, trata-se de uma atividade essencial e que não pode sofrer quebra de continuidade sob nenhum pretexto.

Em 24/03/2009, inconformado com tal situação e sendo também vítima da mesma, achei por bem representar contra a ECT perante o Ministério Público Federal, o que deu ensejo à instauração do P.A. de n.° 1.30.006.000022/2009-71, ainda em curso na Procuradoria da República em Nova Friburgo, tendo, em seguida proposto uma ação individual na Justiça Federal (Processo n.º 2009.51.55.000533-0). Porém, até o momento, a situação ainda não foi definitivamente solucionada sendo que, neste mês de janeiro de 2010, soube de mais uma pessoa moradora do Centro de Nova Friburgo que tem passado por problemas semelhantes.

A meu ver, é fundamental que mais pessoas tomem suas providências tanto em âmbito coletivo quanto individual, o que seria uma ação obrigacional cumulada com pedidos indenizatórios.

O fato dos Correios estar recusando tocar o interfone dos moradores de prédios sem porteiro para entregar cartas registradas é passível de gerar danos morais ao destinatário e até mesmo ao remetente já que este, independentemente de ser pessoa física ou jurídica, sofre um desprestígio por eventuais reclamações que vier a receber em virtude do atraso ou da não entrega de uma carta registrada.

A conduta absurda e lesiva praticada pela ECT vem causando perplexidade, insegurança, perda de tempo, abalo psicológico, sentimento de impotência, constrangimento e, consequentemente, dano moral que deve ser indenizado. E, ao fixar o valor da reparação pecuniária o juiz pode muito bem considerar o aspecto punitivo do instituto jurídico juntamente com o princípio da proporcionalidade, o que seria a verdadeira Justiça que a sociedade brasileira tanto espera ser feita.

Fora isto, as associações de proteção do consumidor e as entidades empresariais também deveriam protestar publicamente, de modo que o assunto precisaria ser melhor tratado num nível político mais elevado pelo governo federal cujo slogan diz que o Brasil seria “um país de todos”.

141 comentários:

  1. Como mais uma vítima desta prática absurda e lesiva por parte da ECT, só posso elogiar o Dr. Rodrigo Luz pela iniciativa e pelo excelente texto, que aborda com precisão todos os aspectos do caso. Estou seguindo o exemplo dele e ajuizando ação individual solicitando a reparação pelos danos morais causados, além de noticiar o procedimento da ECT ao Ministério Público Federal, o que é dever de todo cidadão fazer.

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    1. Acho que não só os Correios, mas como qualquer conduta de cidadãos, serviços e empresas deve-se der criticadas, sugestionadas ou até denunciadas. Mas é interessante que todas as atitudes siga a lei. Muita das vezes um cidadão se sente burlado na sua individualidade, e sabemos que as leis são redigidas tentando atender a coletividade. A exemplo dos correios ela é manualizada. Seu manual foi redigido tentando atender a coletividade. É claro se o manual da empresa houver equivocações deve-se ser refeito, dentro de uma razoabilidade coletiva. Antes quero ressaltar, que nas regras do manual de distribuição dos correios, tem umas regras gerais visando a otimização de entrega:
      1.CAMINHO DE UMA CORRESPONDÊNCIA,TELEGRAMA, ENCOMENDA: AGÊNCIA-TRANSLADO-TRIAGEM GERAL- TRANSLADO-TRIAGEM LOCAL POR DISTRITOS-SEPARAÇÃO POR LOGRADOUROS-ORDENAMENTO DE ENTREGA-ENTREGA NA RESIDÊNCIA;
      2.COMO DEVE SER ENDEREÇADO: (POR PRIORIDADES)OBS: DEVEM SER BEM LEGÍVEIS E CORRETOS
      A)CEP;
      B)AVENIDA OU RUA OU TRAVESSA OU ETC
      C)NÚMERO;
      D)COMPLEMENTOS SE HOUVER:
      CONJUNTO, CASA, CONDOMÍNIO, BLOCO, APARTAMENTOS, ETC
      C)BAIRRO;
      D)MUNICÍPIO;
      E)CIDADE.
      3.REGRAS DE ENTREGAS:
      A)A RESIDÊNCIA, CONDOMÍNIO(AS PORTARIAS)DEVE TER CAIXAS POSTAIS, NÚMERO EXPOSTO LEGÍVEL E INTERFONES(PARA RESIDÊNCIAS OU PRÉDIOS QUE O MORADOR OU RESPONSÁVEL OUÇA O CHAMADO DO CARTEIRO, FICA OPCIONAL O USO DO INTERFONE, CIGARRA OU CAMPANHINHA).
      B)CONDOMÍNIOS, CENTROS COMERCIAIS, ESCOLAS, AUTARQUIAS, ETC;
      B.1)ENTREGA ÚNICA;o
      B.2)NÚMERO VISÍVEL;
      B.3)CAIXAS RECEPTORAS ÚNICA;
      B.4)INTERFONE PARA COMUNICADO COM RESPONSÁVEL(SECRETARIO,SÍNDICO,REPRESENTANTE,PORTEIRO,ETC);
      B.5)ÚNICA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS OU ENCOMENDAS REGISTRADAS PARA O COLETIVO(RESPONSÁVEL, SECRETARIO, PORTEIRO, SÍNDICO,ETC);
      Tem muitas outras particularidades, mas acho que essas são as mais gerais que veio a minha minha mente. Tenho certeza que se cumprirmos nossos deveres fica muito mais fácil cobrarmos nossos direitos. E até conhecendo as regras pode-se cobrar uma reformulação junto aos órgãos competentes para melhor servir não a um, mas a coletividadE.

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    2. Caro Miqueias,

      Acho até justo que as normas exijam do destinatário uma estrutura e uma clareza de informações adequadas. Como chamar um morador se, no condomínio, falta o interfone, não é mesmo?

      Porém, o fato dos carteiros se recusarem a tocar o interfone do destinatário alegando a ausência de um porteiro ou de um responsável indicado na portaria do prédio, penso que aí já extrapola quando se trata de correspondências registradas ou SEDEX. Ainda mais quando a resposta fornecida ao remetente vem com os dizeres equivocados de "destinatário ausente", quando, em tal situação, se o carteiro entende que não deve tocar o apartamento do destinatário, o correto seria dizer o motivo de sua recusa.

      Vale lembrar que não faz parte dos usos e costumes da sociedade brasileira manter um responsável pelo recebimento das correspondências e nem o governo busca imprimir esse comportamento em nosso meio. Inexistem campanhas da ECT ou do Ministério das Comunicações neste sentido!

      Mais do que nunca as regras e a sua interpretação precisam ser refeitas. SOmos uma nação que, em breve, deve chegar aos 200 milhões de brasileiros se já não passamos deste número. E não é possível a ECT querer que todos entendam a maneira como ela aplica a legislação postal sem que haja um diálogo necessário com o público. As regras que temos são da época do regime militar e hoje os tempos são outros. E eu mesmo sou a favor que, quando os prédios não tiverem porteiros e nem indicação de um responsável pela entraga das cartas registradas, os carteiros toquem o apartamento da pessoa procurada conforme consta no endereço da correspondência. Subir até à unidade habitacional da pessoa só em caso extremo quando o destinatário for portador de necessidades especiais, tiver dificuldades de locomoção ou qualquer situação semelhante que justifique, desde que não comprometa a segurança do funcionário da empresa.

      Abraços e obrigado pela participação.

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    3. Sr Rodrigo o sistema postal é realizado por cidadãos. As leis devem ser feitas agregando a todos. Da postagem até a entrega envolvem pessoas, todos elas diante do sistema postal precisam saber as leis que regem direitos e deveres. Enquanto elas não são atualizadas os cidadãos gozam dos direitos e deveres, concorda. Então o carteiro não deve quebrar seus deveres em função de particularidades em favorecimento a outrem, nem vice-versa. Se hoje em função do desenvolvimento e crescimento dos direitos dos cidadãos. Deve-se então pelos caminhos legais ser atualizadas ou refeitos as leis postais e não fazer os cidadãos do ciclo postais ( funcionários dos correios, clientes ) alterarem as regras existem sem ser pelos caminhos legais. antes de reclamar dos nossos direitos devemos antes cumprir nossos deveres.

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    4. Esse tipo de argumento é válido se esquecermos do bom senso ao interpretarmos as leis, além disso, ele é muito usado por sindicatos para barganharem. É o mesmo conceito das greve, criar problemas e leituras de leis de forma a não atender o objetivo que se tinha quando essa foi escrita. Dessa forma, justificar o aumento do número de funcionários, que por sua vez serão novos filiados do sindicato. Adivinha quem paga o salário deles? Os mesmo que são prejudicados, e já desses se espera pleno compromisso com os deveres.

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    5. P começar a empresa Correios tem um lucro tão alto que consegue pagar todos seus custos. Sabe o que precisa os usuários devem se adequar a nova era, sim amigo o mundo evoluiu! Ficar com bunda sentado na cadeira esperando ser servido como rei, não existe mais o serviço triplicou e o numero de funcionários não aumenta como o numero de usuários e novos serviços. O problemas da ECT está na gestão enquanto for palanque de governo sendo explorada será sempre esta bosta usuários insatisfeitos, funcionários estrupiados de tanto serviços, o lucro altissimo nada de investimento na empresa e uma folha de pagamento fora da razão. O problema queridos é a péssima gestão de um governo curruPTo.

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    6. Onde moro não tem interfone, nem campainha, mas temos uma pessoa responsável por receber as encomendas e correspondências. É tão simples de fazer isso!!! nunca tivemos problemas, basta ter uma pessoa responsável por receber. Acho uma grande falta de respeito com o carteiro querer que ele fique de baixo de sol ou chuva chamando o prédio todo!!!!

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    7. Entendo que vc diz que o carteiro deve ser preservado do sol, da chuva, enfim, das intempéries, e os outros cidadãos que tem curso superior que ralam, os que nao tem condições de colocar porteiro, só o interfone que se danem, pois os dedinhos do carteiro não podem apertar uma tecla. PÔ, NEM PIANISTA tem tanta frescura.

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  2. Pois é, Pedro. O absurdo monopólio estatal dos serviços postais de certa forma contribui para este mal atendimento dos Correios.

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    1. Prezado Rodrigo ,
      Caso a carta registrada venha com o número do seu apartamento e seu intefone estiver funcionando, com certeza o carteiro de sua área irá apertar.Outra, esse tipo de carta registrada(cartões)não é deixado em posta restante( Que é quando é efetuada 3 tentativas de entrega sem êxito).Como não é deixado em posta restante consequentemente não é deixado nenhum aviso para que possa pegar , pois nesse tipo de carta registrada após a terceira tentativa o ojeto é devolvido ao Remetente.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6538. Aqui está o endereço de um site que pode esclarecer suas dúvidas. Porque realmente é percebido que o senhor está totalmente desinformado ou equivocado. O idela é que seu prédio disponha de um porteiro autorizado a receber tais correspondências.Caso seja ultilizado o interfone para contactar o cliente.O mesmo terá que descer até onde se encontra o carteiro para que esse possa realizar a entrega.O manual não prevê entrega verticlaizada.Infelizmente se o seu prédio não dispõe de um porteiro ou haja problemas com interfone.Não reclame sem razão! O senhor está movido por raiva de não receber as suas correspondências por motivos alheios a vontade do carteiro.Quem disse ao senhor que ele não aperta o interfone?Que provas o senhor tem? exigir aviso embaixo da porta já denuncia sua falta de conhecimento.Espero que o senhor providencie uma melhora no amiente do seu prédio para que desta forma seja realizada a entrega com êxito.Para exigir temos que cumprir nossos deveres antes. Assim como o Senhor segue leis e regras na sua profissão. Carteiros também seguem manuais.Se esses manuais dificultam a sua vida, pois pelo que parece você tá pouco se lixando para a vida de um carteiro.O senhor poderia fundar alguma concorrente dos correios e entregar de apartamento em apartamento cada correspondêcia simples e registrada.Acho que o Senhor atenderia 1% do seu público alvo deixando 99% insatisfeitos. Coloque uma caixa de coleta embaixo e aparentemente o prédio que o senhor reside não dispõe de porteiro.Não acuse o carteiro de não apertar o interfone.Procure saber se quem atendeu ao interfone não exigiu que o carteiro subisse, ou que a pessoa não estive com o documento exigido para receber a correspondência.

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    2. CONCORDO PLENAMENTE O MONOPÓLIO TEM QUE ACABAR É UM ABSURDO, QUAL SERÁ O CAMINHO QUE O POVO DEVE SEGUIR PARA EXIGIR O FIM DO MONOPOLIO DA ECT?

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  3. Recebi respostas da ECT a duas reclamações minhas, uma feita através do site da empresa e a outra através da coluna "Defesa do Consumidor" do jornal "O Globo".

    A resposta enviada diretamente a mim, referente à reclamação protocolada junto à própria ECT, procurou embasar este procedimento absurdo na interpretação - que entendo como absolutamente equivocada - da mesma portaria do Ministério das Comunicações citada no texto do Dr. Rodrigo Luz. Não tenho dúvidas de que a Promotoria Pública irá compartilhar deste meu entendimento quanto ao equívoco desta interpretação.

    Já na resposta enviada através do jornal "O Globo", a empresa evitou mencionar a citada legislação, mas ressaltou que "o serviço de entrega de encomendas SEDEX não é verticalizado" - ou seja, não prevê a entrega do objeto no apartamento do destinatário.

    Oras, ninguém em momento algum pretendeu que isto ocorresse. O que está sendo questionado é o procedimento de, na ausência do porteiro, o entregador não contatar o destinatário através do interfone de seu apartamento, de forma que este possa se dirigir à portaria e receber o objeto, quer se trate de carta registrada, objeto enviado pelo serviço "SEDEX" ou por qualquer outro serviço da empresa que exija assinatura para o seu recebimento, e/ou de objeto que não possa ser introduzido na caixa coletora existente na entrada dos edifícios em razão de suas dimensões físicas.

    Quanto ao monopólio estatal da ECT, que já foi assunto de artigo de minha autoria no site Brasil Livre (www.brasil-livre.org), é importante ressaltar que este se aplica somente a correspondências, não havendo legalmente monopólio para a entrega de outros tipos de objetos. No entanto, por diversos fatores, ainda é muito pequena a concorrência com a ECT, especialmente no segmento de envio de objetos por pessoas físicas, e na prática a empresa acaba tendo o domínio deste mercado também.

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  4. Pelo que tenho lido no jornal A Voz da Serra, muitas têm sido as reclamações dos consuimidores de Nova Friburgo contra os Correios, conforme pode ser verificado na edição 'online' e hoje:


    ECT
    Lendo a carta do sr. Jorge Plácido Ornelas de Souza, acrescento ainda que, a ECT, deveria arcar com os prejuizos das contas que não chegam. Mas, infelizmente (mais uma vez) nós consumidores é que pagamos os juros!
    Há três meses minhas contas chegam atrasadas (quando chegam)! Será que os carteiros estão há três meses em férias?
    Pobre de nós!
    Angela Assunção, em 01º/04/2010

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    1. Falta da fatura não significa impossibilidade de pagamento, me desculpe.

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  5. Prezado Rodrigo, parabéns pela sua atitude, estamos atravessando um calvario com relação as encomendas internacionais, você saberia se existe algum processo com relação a isto? Já cansei de reclamar na Ouvidoria dos Correios e não acontecer nada. Veja minha indignação em meu blog: http://blog.milpontinhos.com.br/2010/07/carta-aberta-aos-funcionarios-dos.html

    Parabéns mais uma vez pois eu nem mais pra onde correr, bem como todo o povo que está indignado com o trato das encomendas não registradas ( e até registradas) que tinham tramite normal até então.

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    1. amiga em relação às encomendas internacionais não dependem dos Correios e sim da receita federal, pois as encomendas ficam retidas esperando liberação , tempo esse que é mais longo em ate duas ou trez veze ao tempo de logística da encomenda.mas no caso se não estiverem satisfeitos com os Correios, tanto no caso de encomenda comum nacional e internacional tem dezenas de outras empresas fazendo o mesmo serviço, só que um detalhe: a incomodação é 10 vezes maior. abraço!

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  6. Olá, Andrea! Também te parabenizo por sua iniciativa sobre ter escrito em seu blogue uma mensagem sobre as encomendas internacionais. Desconheço sobre a existência de um processo judicial ou de uma investigação do Ministério Público a respeito, mas acho que este outro caso pode ser muito bem apresentado à Procuradoria da República. Junte todas as mensagens que tem da Ouvidoria e anexe a um requerimento seu endereçado pro Ministério Público Federal aos cuidados do procurador que trata de assuntos sobre tutela coletiva. Um grande abraço e obrigado pela sua participação. Volte sempre que desejar.

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  7. Em tempo! Aproveito para compartilhar com todos que têm acompanhado este tópico que, infelizmente, minha ação individual na Justiça Federal não logrou êxito e foi julgada improcedente. Como eu estava em causa própria, optei por não recorrer uma vez que já não tenho conseguido mais o benefício da gratuidade de justiça e, portanto, não queria correr o risco de, no final, ser condenado a pagar honorários de sucumbência aos procuradores dos Correios, caso a Turma Recursal mantivesse a sentença de primeira instância, uma vez que minha dívida atual anda bem alta... Já o inquérito civil público no Ministério Público Federal de n.° 1.30.006.000022/2009-71, não tive notícias de seu arquivamento, de modo que, provavelmente, as investigações devem estar prosseguindo ainda que lentamente. A meu ver, casos como o meu e da Andrea serão melhor resolvidos coletivamente e não através de ações individuais. Por esses dias, tenho experimentado uma verdadeira perda de tempo com o envio do meu cartão múltiplo do Itaú que, até o momento, não recebi. Em meados de maio, o Itaú enviou automaticamente cartões novos para os correntistas do Unibanco. Em 7 de junho, todas as agências do Unibanco passaram a ser Itaú. Várias pessoas que se encontram em situações como a minha não receberam seus cartões novos do Itaú na ocasião do envio automático pelo que precisaram solicitar que os cartões fossem mandados para as suas respectivas agências. Infelizmente, venho amargando o dissabor de estar esperando agora uma nova solicitação feita através do SAC do Itaú porque, mesmo expondo minha situação aos funcionários da agência, os novos cartões continuaram sendo enviados para a minha residência e o carteiro, além de nem ao menos se dar ao trabalho de tocar o interfone, também não deixa nenhum aviso de tentativa de entrega para que eu busque a correspondência do banco num posto de entrega dos Correios. Assim como eu, tenho visto muita gente em situação idêntica na minha cidade! O governo Lula, responsável pelos Correios, não está nem aí, o que demonstra o quanto é nocivo para a população a presença sufocante do Estado na economia. Nem o neoliberalismo e muito menos o estatismo chavista do PT são bos para um país.

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    1. Prezado Rodrigo ,
      Caso a carta registrada venha com o número do seu apartamento e seu intefone estiver funcionando, com certeza o carteiro de sua área irá apertar.Outra, esse tipo de carta registrada(cartões)não é deixado em posta restante( Que é quando é efetuada 3 tentativas de entrega sem êxito).Como não é deixado em posta restante consequentemente não é deixado nenhum aviso para que possa pegar , pois nesse tipo de carta registrada após a terceira tentativa o ojeto é devolvido ao Remetente.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6538. Aqui está o endereço de um site que pode esclarecer suas dúvidas. Porque realmente é percebido que o senhor está totalmente desinformado ou equivocado. O idela é que seu prédio disponha de um porteiro autorizado a receber tais correspondências.Caso seja ultilizado o interfone para contactar o cliente.O mesmo terá que descer até onde se encontra o carteiro para que esse possa realizar a entrega.O manual não prevê entrega verticlaizada.Infelizmente se o seu prédio não dispõe de um porteiro ou haja problemas com interfone.Não reclame sem razão! O senhor está movido por raiva de não receber as suas correspondências por motivos alheios a vontade do carteiro.Quem disse ao senhor que ele não aperta o interfone?Que provas o senhor tem? exigir aviso embaixo da porta já denuncia sua falta de conhecimento.Espero que o senhor providencie uma melhora no amiente do seu prédio para que desta forma seja realizada a entrega com êxito.Para exigir temos que cumprir nossos deveres antes.

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  8. Caro Dr Rodrigo Luz!

    Sou de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e estou também tenho este problema com a ETC! Já tentei de tudo, inclusive esperei o carteiro na frente do prédio, e o que que mais me irrita é que no sistema da ETC aparece como se o carteiro tivesse estado aqui e ninguém atendeu, pois são feitas 3 "tentivas" de entrega e sempre aparece "destinatario ausente" e inclusive na carta tem os horários que supostamente tentou entregar!
    E para piorar a situação, quanto mais tento resolver a situação, menos cartas são entregues! dá para acreditar???
    Hoje em dia tenho problemas até com encomendas, alegam sempre coisas absurdas, como pacote muito grande, muito pesado e outras bobagens do genero! O problema é que estão sendo pagos pelo serviço, porque não cumprem a sua parte???

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  9. Pois é. Este é um problema que anda acontecendo no país inteiro e não vejo o nosso Congresso tomar providências. Como cidadão fiz a minha parte representando ao Ministério Público Federal (você pode fazer o mesmo aí em PoA), mas não estou satisfeito com a atuação do MP que deveria ser mais combativo e proposto uma ação civil pública. Porém, não podemos desistir. Precisamos provocar não só os órgãos públicos como a própria sociedade para discutir essas questões, o que, por sua vez, pode gerar um clima de pressão favorável em cima dos políticos e das demais instituições.

    Sugiro a todos que têm problemas semelhantes em sua cidade que imprimam este meu texto como prova e façam suas denúncias perante o Ministério Público Federal.

    Abraços.

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  10. Parabéns pela iniciativa, Sr Rodrigo! Até que enfim não estou me sentindo só nessa situação. Me identifiquei 100% com todas as palavras descritas acima. Estou desgastada com toda essa situação da não entrega de encomenda registrada devido a falta de um porteiro. Me permita usar as suas palavras, que diga-se de passagem, muito inteligentes e objetivas que retrata bem toda a situação. Serviu para que eu entre na Defesa do Consumidor embasada no fato dos Correios ser um serviço essencial e paradoxalmente estar indo contra estes principio. Estarei tbém enviando emails para a Bandnews, Rádio Cbn, Jornal Hoje, Fantástico, Programa do Wagner Montes, Programa do Ratinho, Jornal O Dia, Jornal O Globo, e por todos os canais de mídia; da + conceituada à popular. Pois já percebi que na maioria das vezes o tema só é levado a sérioe é debatido com seriedade qdo é divulgado na mídia e tem repercussão. Se os senhores puderem fazer o mesmo... sei q é desgastante, mas acho que só assim poderemos ter uma resposta para tamanha arbitrariedade! Mais uma vez agradeço a exatidão das informações lidas nesse blog que servirão com certeza para que eu possa buscar os meus direitos com mais segurança e confiança! Mais uma vez obrigada!!!! Vãnia Magalhaes

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  11. Olá, Vânia! Obrigado pela participação e pelo encorajamento.

    Realmente a luta é desgastante, mas vale a pena, ainda mais porque, como bem colocou, trata-se de um serviço essencial. Quanto mais divulgação, melhor e acho que devemos atuar em várias frentes: Ministério Público, imprensa, Congresso Nacional, associações de defesa do consumidor, etc.

    Um abraço e volte sempre!

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  12. Bem, não estou aqui para defender a ECT e nem os carteiros, mas como sou um, gostaria de deixar uma posição de um funcionario tambem. A principio, como o Dr. Rodrigo informou, existe uma lei que diz que o entregador deve fazer a entrega em um unico ponto quando houver coletividades. Além do que, hoje o quadro de funcionários destinados a entrega (agentes postais ou carteiros) está muito defasados a praticamente 2 anos não há contratações, como se não bastasse a nossa Ilustríssima Presidente da República cortou os concursos públicos deste ano, e como a ECT é uma empresa pública e o carteiro é um funcionário público, ainda não haverá correção do efetivo, sendo assim não é possível fazer uma revisão e devida diminuição do itinerário de entrega.
    Aí eu dou um exemplo, todos sabemos que o número de entregas - inclusive de entregas de sedex e encomendas registradas ( que exigem assinatura para entrega) - têm aumentado; então, imagine um prédio de 100 apartamentos, se ali houver 10 encomendas registradas (estou sendo modesto normalmente há mais), e o carteiro for chamar cada um para receber e supondo que ele gaste 3 minutos com cada pessoa (se for do ultimo apartamento vai ser mais tempo, imagine a distancia), então só nesse prédio ele vai gastar meia hora. Para a entrega o carteiro só dispõe de no máximo 4 horas, às vezes menos, se for basear no ato de chamar cada morador ele só irá entregar, no caso, em 8 prédios, o que em uma região central não dá 2 quadras.
    Como disse não estou defendendo nenhum dos lados, só estou mostrando o outro lado. Enquanto não há contratação por parte da ECT (por parte do governo federal) é impossível satisfazer certas exigências como essas. Hoje por exemplo o carteiro, em regiões periféricas, têm saído com mais de 100 encomendas registradas, além das chamadas cartas simples (que não exigem assinaturas e são deixadas nas caixas receptoras), por isso cumprimos tal norma de não gastar mais de 3 minutos em cada ponto de entrega.

    Espero que vossas reinvidicações sejam respondidas, também sou cliente.

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    1. Se vc tem varias pessoas chama todos ao mesmo tempo,depois começa atender por ordem de chegada Ou atende 4 num dia e 4 no outro.Aposto q vc tem colegas q fazem de proposito só para trazer problemas aos clientes e eles q reclamem dos correios..Afinal mais agentes menos trabalho. Nao tolero irresponsabilidade .Desde março só recebi 2 meses .Meu caso é diferente , a rua tem cep campainha e o irrwesponsavel se recusa a entrar na rua. Concordo q há defasagens, mas tem irresponsaveis se beneficiando disto.

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    2. se ele entregar 4 hoje e deixar 4 para amanhã dai serão 14 no outro dia!!!

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    3. Só chamar todos de uma vez, quanto tempo demora para apertar no interfone de 10 apartamentos ao mesmo tempo e ir dizendo correios a medida que atendem?

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  13. Olá, amigo.

    Obrigado por participar com seus comentários!

    Sempre é bom conhecermos um ponto de vista diferente, o que acaba sendo enriquecedor para o debate e nos ajuda a nortear sobre um posicionamento.

    Meu avô materno vive em Costa Rica onde, segundo ele, não há mais serviço de entrega postal em domicílio. Lá ele paga por uma caixa dos Correios para receber suas correspondências, o que reprsentou para o governo uma redução enorme nos custos.

    Se tal medida fosse implantada no Brasil, penso que teríamos uma demissão em massa de carteiros da ECT e um aumento nos custos para o cidadão comum. Porém, como foi colocado, o quadro de funcionários dos Correios no país parece ser insuficiente para suprir a demanda e daí a meta estipulada pela emrpesa pública para que o carteiro não demore mais de 3 minutos em cada ponto de entrega.

    Realmente é justo que os condomínio possam ter pessoas como porteiros ou zeladores para receberem as correspondências, mas não acho correto que o morador acabe ficando prejudicado quanto ao recebimento das cartas registradas se no prédio não houver alguém para recebê-las.

    É certo que a lei postal fala que o síndico também pode responder pelo recebimento das correspondências. Porém, como fica a situação do destinatário morador de um condomínio se na portaria do edifício nem ao menos está identificado qual o apartamento do síndico, do sub-síndico, ou de algum outro condômino encarregado pela representação da coletividade?

    Ora, se a ECT entende que os edifícios devem ter alguém responsável para assinar pelas cartas registradas e encomendas de SEDEX, então por que não notificar os condomínios e buscar medidas para que seus síndicos tomem as providências necessárias?

    Por outro lado, acho a existência de condomínios nas cidades uma coisa excelente porque concentra a população e facilita mais ainda os trabalhos dos Correios. Pois, se não houvesse tantos apartamentos e condomínios, a quantidade de endereços para a entrega postal seria bem maior e a ECT gastaria bem mais tempo e um número maior de funcionários para satisfazer a demanda. Pois, caso topdo mundo vivesse em casas, ao invés do carteiro tocar o interfone de vários apartamentos num só ponto de entrega, ele passaria a andar de imóvel em imóvel chamando os destinatários.

    De qualquer modo, precisamos estudar soluções práticas e acho que seria bem interessante a ECT convocar audiências públicas nas cidades, com a presença do Ministério Público Federal, afim de conversar com a população a respeito. Aí o que ficar decidido deverá ser cumprido, sendo certo que os destinatários das correspondências não podem ficar privados da efetivação do serviço pela insuficiência de funcionários dos Correios ou pela inércia dos síndicos dos condomínios.

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  14. Twiter @GlorinhaCabral
    @CorreiosOnline Fiquem atentos às arbitrariedades dos correios: http://is.gd/IfKPgS - http://is.gd/3zHz1g - http://is.gd/jguQZc

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  15. Rodrigo, muito boa sua iniciativa. Aproveitando o espaço vou aqui deixar minha indignação em relação aos correios. To com um objeto encaminhado do CTE BENFICA RJ PRA CTE VILA MARIA SP desde o dia 28 de fevereiro, ja entrei varias vezes em contato pelo 30030100 e até hoje eles não conseguem me responder o que esta havendo nessa entrega. É pura falta de respeito com a população.

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  16. Olá, Heber. Infelizmente os Correios não respeitam o consumidor como deveria. O teu caso é apenas mais um dentre inúmeros outros e há pessoas que acabam entrando na Justiça para serem satisfatoriamente ressarcidas de prejuízos. Observe que o monopólio estatal é tão nocivo quanto o monopólio privado. Dependendo da situação específica, pode-se pleitear até dano moral. Abraços.

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  17. Dr.Rodrigo
    Imagine que essa falta de respeito não para por ai veja meu caso:

    Elisabeth 53 anos sou portadora de poliomielite, desde meu primeiro ano de vida, passando por 14 cirurgias para começar a andar. Com a morte de meus pais e aos meus 43 anos descobri que seria dependente de ambos, requeri o beneficio e após pericia no INSS, passei a receber 2 salários mínimos, um de pai e um de mãe.
    Porem em setembro de 2010, foi convocada nova pericia, e pasme o INSS, pediu que eu provasse que sou deficiente físico rsrsrs, sugeri um pôster de minha imagem.
    Uso aparelho ortopédico na perna e muleta canadense para poder andar, deram prazo de 10 dias para provas.
    Solicitei junto ao hospital das clinicas - SP, um laudo desde o meu primeiro atendimento (13/02/1958), porem levaria mais de 15 dias, entrei com pedido junto ao INSS, de prorrogação do prazo, arrisquei, não tinha outra alternativa.

    Porem pela dificuldade de locomoção, por ser deficiente, solicitei de uma prima a gentileza de pegar o laudo no Hospital para mim, tendo inclusive que encaminhar procuração para que ela pudesse retirar o documento, vez que ela mora próximo do HC, e eu em Mogi das Cruzes-SP
    E é nesse momento que nossas historias se cruzam, minha prima retirou o documento de suma importância para mim e para o INSS, afinal é ele que prova que sou deficiente rsrsrsrs, e postou em sedex convencional no dia 19/03/2011, e hoje 27/03/2011 ainda não chegou, vou todo dia aos correios e não consigo o documento, inclusive pedi que colocasse em posta restante, para não correr o risco de extravio.
    Ela voltou ao correio onde fez o sedex e pasme, o gerente disse a ela para entrar em contato com a ouvidoria, e que isso não era problema dele, eu liguei para 3003-0100, eles pedem até cor do papel que embrulham o sedex, eu perguntei para que servem o numero do sedex, e fui informada que é praxe dar todos os pormenores, eu desiste de informar tudo, pois acredito ser inconcebível esse comportamento.
    E pretendo tomar providencias, foi então que pesquisando o assunto achei seu blog, e resolvi postar também minha historia breve com os correios e caso tenha alguma orientação de por onde começar eu agradeceria?
    Para o INSS, vou levar a copia do sedex que não chegou, mas não sei se será aceito, acho meio difícil, mas vamos lá.
    E qual seria minha participação com relação à falta de respeito dos correios com a população e obviamente exercer minha cidadania, pois não acredito que não tenha jeito, o que não funciona correto é porque não unimos força para resolver.
    Sedex - SZ519943668BR.

    Grata
    Beth

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  18. Oi Elisabeth,

    Complicada esta situação que compartilhou.

    Junto ao INSS fica muito difícil mesmo alegar tal fato e a meu ver o destinatário não pode ficar indefinidamente aguardando uma resposta satisfatória dos Correios.

    No seu caso, aconselhor correr atrás de uma segunda via deste documento para resolver sua situação junto ao INSS e depois ver se compensa tomar providências quanto aos Correios, tipo buscar uma indenização.

    Havendo mais casos de demora ou extravio de SEDEX aí na sua cidade, passa a existir fundamentos para que o Ministério Público Federal tenha condições de atuar.

    De qualquer modo, seu relato é mais uma prova da ineficiência dos serviços postais neste país. Algo que precisa ser discutido pela Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara Federal em Brasília.

    Desejo que a situação se resolva no seu caso para não te trazer mais dores de cabeça.

    Abraços e obrigado por participar.

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  19. VOU PROCURAR OS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLVER O PROBLEMA E VOLTO A COOPERAR COM O BLOG, MOSTRANDO OS CAMINHOS QUE PERCORRI.
    ABRAÇOS
    ELISABETH

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  20. Amiga, tomara que você consiga resolver tudo sem problemas! E, se algo não ocorrer como gostaria, tente manter o foco na solução do problema mais imediato que é sua situação no INSS. Depois, desejando, pode lutar por uma indenização na Justiça e representar contra os Correios no Ministério Público Federal. Afinal, problemas como o seu devem estar ocorrendo com mais pessoas em sua cidade, as quais podem ir juntas contigo representar junto ao procurador do MPF. Boa sorte e participe sempre que desejar!

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  21. Prezado Rodrigo,
    Gostaria de aproveitar a oportunidade oferecida de expressar meu descontentamente em relação aos Correios. Fiz uma postagem PAC em 24/02/2011, de Curitiba com destino a Taubaté, SP, com o código PB535060808BR. Esta remessa não chegou ao destino. Ou foi subtraída internamente na agencia ou extraviou-se. Entendendo-se que um objeto não tem vida própria para perder-se sózinho, chega-se a conclusão que a primeira hipótese é a mais provável. Passado o prazo previsto para a entrega, registrei sucessivas reclamações junto ao Site dos Correios, e recebi sucessivas respostas automáticas. Venho tentando a várias semanas uma solução para este problema criado pelos Correios. Como cidadão, sou sistemáticamente desrespeitado em meus direitos básicos e como consumidor tenho sido ignorado por uma empresa estatal que deveria, no mínimo, servir como exemplo ao cidadão. A remessa que fiz foi com seguro no valor de R$ 153,00. Os correios auferiram receita por um serviço e não realizaram este serviço. A Ouvidoria dos Correios, demonstra, pelo menos até o momento, ter este canal de atendimento apenas para cumprir a legislação, uma vez que não toma conhecimento das reclamações. Chega-se a duvidar que exista. Entrei em contato com o Ministério das Comunicações através da Subsecretaria de Serviços Postais, através de e-mail. A exemplo do "Fale com os Correios", não recebi nenhum retorno. O serviço de atendimento, através do 0800, fornece apenas "respostas padrões", caracteristica do serviço público ineficiente. Espero ao menos ter um atendimento eficaz no PROCON.

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  22. Caro Luiz,

    Acho que deve ir mesmo buscar o apoio do PROCON e, caso não resolva a sua reclamação, ingresse com uma ação no Juizado Especial Federal em face dos Correios.

    Nós cidadãos precisamos lutar pelos nossos direitos e, havendo um número expressivo de reclamações no PROCON e processos na Justiça, a estatal precisará melhorar seus serviços. Tanto o PROCON quanto a Justiça não deixam de ser mecanismos à opção do cidadão.

    Boa sorte na sua reclamação contra os Correios! Tomara que tudo se resolva!

    Abraços e participe sempre.

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  23. Voltando para informar a todos o fim da novela “Sedex x Correios e EU”

    Assim que postei aqui, a minha situação, eu comecei a escrever detalhadamente sobre o caso e a minha indignação encaminhei para a Ouvidoria dos correios, Ministério das Comunicações e Ministério Público Federal, não sei o que aconteceu, mas no terceiro dia fui avisada pelo funcionário do correio local que o documento havia chegado. Portanto, a principio acabou o tormento, pelo menos o meu, quanto aos correios, acredito que irão responder por isso. Pois na denuncia eu coloquei que uma autarquia aguardava um serviço ineficiente de uma empresa estatal, e que quem pagava o serviço de ambas era eu, cidadã brasileira.

    Abraço pessoal

    Beth

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  24. Oi, Elisabeth. Você fez bem em levar a questão para o Ministério Público Federal e ter tomado todas estas providências. Acho que as pessoas no nosso país deveriam ter esta mesma iniciativa para que possamos contribuir para mudar as coisas. Parabéns!

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  25. Bom, antes de mais nada agradeço por este espaço e as informações aqui contidas foram bem esclarecedoras.

    Também estou com problemas com os correios, e vou buscar solução na justiça mesmo.

    Tenho 4 encomendas que o carteiro simplesmente coloca "destinatario ausente" e lá vou eu retirar pessoalmente no CEE. Porém nessa última vez (ainda tenho duas para retirar la), solicitei uma viatura da policia e obtive o nome completo e cpf do responsável pelo CEE.

    Gostaria de saber se eu posso abrir um processo civel ou criminal contra o responsável, não pela entrega em si, mas pela MENTIRA em afirmar que eu estava ausente, sendo que tenho como provar que estava presente (é um consultorio, estava atendenedo pacientes nos horarios mencionados de entrega).

    Precisarei abrir 4 processos, um para cada encomenda, ou um só é capaz de englobar os quatro? Eu quero responsabilizar os correios também, mas acho importante entrar o responsável pelo CEE e o autor da "má-fé", o carteiro que afirmou que eu estava ausente.

    Abcs,
    Rodrigo
    email: rodabsolut@gmail.com

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  26. Aproveito também para postar um local que acabo de criar, que quem saiba um dia sirva de auxílio a outros desesperançosos como eu (nós?).

    http://correiosmentirosos.blogspot.com/

    Abraços,
    Rodrigo

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  27. Acho complicado levar para o lado criminal algo que a Justiça pode interpretar como um equívoco praticado pelo funcionário, pois é muito difícil configurar uma conduta dolosa em tais situações, muito embora muitos carteiros informam que o destinatário estava ausente para não ter o trabalho de permanecer aguardando.

    A meu ver, os melhores mecanismos seriam:

    1. Reclamação administrativa, aberta nos Correios através de requerimento protocolado, afim de que a EBCT reavalie a conduta do seu funcionário, orientando-o e punindo-o, o que pode variar desde a advertência até sua exclusão.

    2. É possível responsabilizar a EBCT na Justiça Federal, se o destinatário ou o rementente sofreu algum dano. Seja dano material e/ou moral. Neste caso, a responsabilidade é objetiva (não se discute a culpa do carteiro). Então os Correios, depois de serem responsabilizados civilmente, podem regredir em face do funcionário culposo.

    Embora exista a possibilidade de alguém processar o funcionário e não a entidade pública, sabe-se que, na prática, isto acaba sendo mais difícil. Primeiro porque a responsabilidade do carteiro pode ser vista como subjetiva (você tem que provar se houve culpa) e também não ha garantias de que o serventuário tenha condições de arcar com o pagamento depois que for condenado a indenizar uma determinada quantia.

    De qualquer modo, uma ação sobre responsabilidade civil requer a configuração pelo menos destes três elementos básicos: o dano, a conduta e o nexo causal entre a conduta e o dano. Então, se houve apenas uma informação inverídica do carteiro atestando a ausência do destinatário, mas sem prejuízo moral ou material, não há motivos para que alguém seja condenado a pagar indenização. Basta em tal caso uma reclamação administrativa afim de que casos semelhantes não tornem a ocorrer.

    Havendo situações muito frequentes numa cidade, é possível levar o caso à Tutela Coletiva do Ministério Público Federal porque aí, em tal situação, haveria muita gente sendo prejudicada, não se tratando apenas de problemas individuais.

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    1. Ola Rodrigo, sou Carteiro em Minas Gerais e reconheco que os Correios assim como toda empresa possuem falhas, identifiquei que voce sitou um pequena Regiao, se esta for recem habitada pode demorar um tempo ate comecar haver entregas la, se nao o problema pode ser ainda mais facil de resolver ja que cada carteiro possui um distrito de aprox 15km para andar a pé e como todo mundo sabe que no (Rio e em SP) os cidadaos quase tropeçam de tanta preguiça, é so ligar diretamente no centro de distribuicao da sua regiao e reclamar do carteiro, mas antes procure conhecer o seu carteiro ofereça um copo d'agua nao dinheiro AGUA. aqui onde trabalho recebemos por transferencia um carteiro que nao sobe um degrau nem se voce tiver as duas pernas amputadas, 90% dos carteiros nao gostam dele. outro detalhe ha clientes que voce chama no interfone e ele acha que campainha, nao seja assim atenda o INTERFONE se nao vai estar em casa e paga condominio o sindico é obrigado receber (a menos que seja objeto MP) se nao paga faça amizade com o vizinho do terreo pra ele receber pra voce. comigo ja aconteceu de tocar o interfone na casa de um colega meu e nao ter ninguem la, no outro dia ele me disse "nao tem problema, ontem esperei a encomenda o dia todo mas precisei sair por 20 minutos". dica: conheça seu carteiro.
      Obs: toda correspondencia que chega é entregue no dia, salvo em tempo de greve.

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  28. Em tempo!

    Parabéns pela iniciativa de criar um site para fiscalizar os Correios.

    Minha sugestão, no entanto, é que passe a colocar um nome mais abrangente no blogue e capaz de mobilizar mais gente e envolver mais assuntos. Algo do tipo "De olho nos Correios" ficaria melhor.

    Abraços.

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  29. Estou tendo o mesmo problema com os correios, a encomenda chega na cidade, e eles demoram em média 1 semana para fazer as 3 tentativas, e alegam que não tem ninguém em casa, e depois mandam a carta avisando que tem uma encomenda a ser retirada.
    Eu que recebo praticamente 1 encomenda registrada por semana, isto é um grande transtorno.

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  30. Pois é, Diego. O que você escreveu acima é o que algumas pessoas aqui e milhões no Brasil inteiro têm sido vítimas.

    Pelo visto dava para todo mundo ingressar com representações perante o Ministério Público. Estou percebendo que situaçõe sidênticas vêm acontecendo em várias cidades do país e acho que seria o momento para muitos cidadãos apresentarem seus requerimentos à Procuradoria Geral da República.

    http://www.pgr.mpf.gov.br/

    PABX: (61)3105-5100

    - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
    pfdc@pgr.mpf.gov.br


    Se muita gente reclamar sobre este problema, penso que o MPF vai olhar para o (des)caso dos Correios com maior atenção.

    Abraços.

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  31. Pois é, aqui é residencial (apartamento). Olhem o status:

    Data Local Situação
    30/04/2011 16:57 CEE VILA SANTA CATARINA – SAO PAULO/SP Empresa sem Expediente
    28/04/2011 22:02 CEE VILA SANTA CATARINA – SAO PAULO/SP Entrega não efetuada

    Estou há dias esperando um sedex. Agora só segunda dia 02/04. Ou seja, 5 dias.

    Pior, tenho mais dois sedex assim:

    Data Local Situação
    30/04/2011 16:54 CEE VILA SANTA CATARINA – SAO PAULO/SP Destinatário ausente
    Será realizada uma nova tentativa de entrega.

    Pura mentira. A portaria do prédio está normal. Tanto que me mostraram sedex recebido hoje para outros apartamentos do condomínio.

    Odeio privatizações, mas os Correios chegaram ao limite. Impressionante.

    Se continuar dando isso na segunda, vou com a polícia lá. Vejo muitas reclamações desse CEE.

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  32. "Odeio privatizações, mas os Correios chegaram ao limite. Impressionante."

    Olá, amigo!

    Penso que a quebra do monopólio estatal dos serviços postais já seria um grande passo porque nos daria a opção de escolha de uma outra empresa além dos Correios, o que obrigaria a EBCT a melhorar a qualidade de seus serviços. Inclusive na entrega domiciliar.

    A meu ver, o PROCON teria mais condições de atuar no seu caso do que a Polícia.

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    1. isso nunca vai acontecer!! porq seria muito difícil uma empresa privada conseguir ter essa mega estrutura q a ECT tem.

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  33. Momento de raiva. Só vale a polícia se comprovado algum crime. Você tem razão. Vou esperar até segunda pra alguma resposta dos canais que acessei: Ouvidoria dos Correios, SAC das lojas e advogado.

    Estou de saco cheio de tanta pilantragem nos últimos meses por vários meios. Empresas e estelionatários. Nosso país precisa de uma revolução. Não militar, mas sim política e cultural, feita por nós que detemos o conhecimento e não aguentamos mais sustentar o país e sermos explorados.

    Desculpem o desabafo.

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  34. "Nosso país precisa de uma revolução. Não militar, mas sim política e cultural, feita por nós que detemos o conhecimento e não aguentamos mais sustentar o país e sermos explorados."

    Concordo! Precisamos de uma revolução de consciência. Mais do que nunca precisamos refletir sorbe a escola e outros meios de educar as crianças para que uma nova geração possa denfender os direitos e lutar para ampliá-los.

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  35. Essa empresa já me tirou do sério, vários problemas: sedex que demora 10 dias pra chegar, destinatário ausente...mas o pior de tudo são as encomendas internacionais, há mais de uma ano compro no ebay e nunca tive problemas mas de uns tempos pra cá comecei a tomar prejuízo, nenhuma encomenda chega mais. Tudo por culpa da ganância desse governo medíocre.

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    1. Internacional: Alfandega deve ter retido o Objeto, isso acontece!

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  36. Fico a pensar até quando iremos continuar convivendo com um serviço tão mal prestado.

    Se estas falhas que o Maurício colocou acima ocorressem raramente seria até aceitável. Mas, na prática, tenho visto uma repetição bem frequente dos erros sem que haja um mover dentro do governo e da própria sociedade para solucionar as falhas da EBCT.

    Como advogado posso dizer que conheço as instituições. Sei pra que serve o Ministério Público, a Justiça, o PROCON, a Ouvidoria dos Correios, a Presidência da República, o Congresso, a mídia e as ONGs. Se uma pessoa é lesada, sei como encaminhá-la e orientá-la, mas, mesmo que eu ajude um ou outro a resolver seus problemas, a situação acaba sendo um poço sem fundo.

    Confesso que, neste momento, ainda me falta uma estratégia concreta para que seja dado um basta definitivo na situação. Quando representei no Ministério Público Federal, esperava que fosse buscada uma solução, mas não tenho visto um empenho satisfatório desta instituição. Por outro lado, não tenho visto no Congresso um debate que se desenvolva, pois os deputados se reúnem numa comissão para falarem demagogicamente contra o problema, até concordam que os Correios funcionam pecariamente, mas depois toda aquela iniciativa cai no esquecimento e as atas da reunião viram meros arquivos da Câmara Federal.

    Outrossim, vejo outras questões sociais sendo tratadas com melhor atenção. São causas em que a sociedade tem mostrado mais poder de pressão e aí o tratamento acaba sendo feito mais atenciosamente pelas instituições e seus representantes.

    Bem, este é um desabafo de quem tem atirado e atirado, mas ainda não acertou o alvo. Sei que existem caminhos que podem nos ajudar a achar a solução, mas precissamos percorrê-los e não nos perdermos na trilha.

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  37. Eu tenho problemas com os Correios e não me calo!!!
    Sou advogada e artesã e hoje graças ao e-commerce (lojinha virtual) sou muito mais artesã que advogada, mas há momentos em que não é possível calar o lado advogada e foi por isso que decidi abrir um movimento contra os Correios, ou na verdade contra a má prestação de serviços dos Correios.
    Há tempos venho tendo problemas com as entregas das minhas encomendas...
    OK, uma vez ou outra tudo bem, sem problemas. Ocorre que agora os problemas têm sido diários e realmente se tornam problemas com P maiúsculo e acredito que muitos usuários e consumidores estejam passando pelos mesmos problemas.
    São entregas não realizadas, realizadas com atraso, reembolsos pelo serviço mal prestado que não são feitos, ausência de respostas às reclamações formais ao Correio e agora uma fórmula “mágica” chamada cubagem para o Sedex, onde os valores das postagens são calculados pelo peso e pelo tamanho das embalagens, o que seria indiferente se eles não tivessem aumentado o valor do sedex (dependendo da região e peso do produto) em até 100%. E esses 100% de aumento ocorreram em encomendas minhas, há na internet quem diga que isso chegue a 300%...
    É uma afronta...tomarei as medidas cabíveis junto à Justiça, ao PROCON e ao Ministério Público Federal, mas não acho isso suficiente.
    Não tinha intenção em alardear, pois no final isso gera desconfiança do cliente, mas não há como calar, pois o cliente receber seu produto atrasado também gera incômodo e desconfiança da mesma forma. Daí, decidi iniciar uma campanha para melhorias nos serviços dos Correios e porque não?
    Acredito que muitos usuários como eu utilizem os serviços dos Correios para suas entregas e não por escolha apenas, mas por falta de outras opções.
    E sendo assim como calar diante da má prestação de serviço dos Correios?
    Hoje a internet e seu e-commerce geram emprego, movimentam muito dinheiro e são sim um super veículo de pressão popular.
    Por isso se você tem problemas com os Correios, divulgue esse movimento, deixe um recadinho, deixe sua mensagem de protesto e isso vale para quem compra, para quem vende e para quem usa pois somos todos prejudicados...
    Divulgue as reclamações; leve ao conhecimento de todos.
    Segue link do abaixo-assinado onde estamos pedindo providências imediatas e eficazes:
    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N9574

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  38. Olá, amiga!

    Muito boa esta ideia de divulgar uma petição pública em relação aos Correios. Pois quanto mais a sociedade se movimentar, mais estaremos influenciando a busca de uma solução.

    Voiu conferir o link!

    Abraços.

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  39. E parece que está sendo aprovada nas comissões da Câmara Federal uma proposta para que os Correios paguem aos clientes de 20% a 100% do valor do objeto quando este tiver sido declarado:


    Defesa do Consumidor aprova indenização dos Correios a clientes por entregas em atraso

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (25), proposta que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, a indenizar os clientes por desvios ou atrasos na entrega de cartas, impressos, encomendas e outros objetos postais.

    A norma faz parte do Projeto de Lei 7354/10, do deputado Julio Delgado (PSB-MG). Pela proposta, os Correios pagarão aos clientes de 20% a 80% da tarifa postal quando o valor do objeto não tiver sido declarado ou de 20% a 100% do valor do objeto quando este tiver sido declarado. O valor da indenização varia de acordo com o atraso ou o dano praticado.

    O projeto cita dados de 2008, quando 400 milhões, de um total de 6 bilhões de objetos postados, deixaram de ser entregues aos seus destinatários. Os parlamentares têm ouvido muitas queixas dos clientes quanto à piora da qualidade dos serviços dos Correios, sobretudo quanto à pontualidade.

    O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), votou pela aprovação do texto, mesmo após ouvir as justificativas dos Correios. "Fui procurado por setores da empresa que garantiram que agora, com a nova gestão, esses atrasos não continuariam mais. Eu disse aos representantes dos Correios: se não vai ocorrer mais, então, não há problema nenhum de aprovarmos o projeto, já que o trabalho dos Correios será melhorado e o projeto só dará uma cobertura ainda maior aos consumidores, o que é o nosso desejo".

    Segundo ele, a medida é um avanço para o consumidor, principalmente quando se leva em conta a necessidade de racionalização e melhoria dos serviços públicos e o monopólio dos serviços dos Correios em nosso País.


    Extravio de passaporte

    A servidora pública Fernanda Almeida, que mora em Brasília, conta o desespero que sentiu ao ter o passaporte extraviado às vésperas de uma viagem para os Estados Unidos. "Eu segui o protocolo comum, que é, depois de concedido o visto, a gente se dirigir ao guichê dos Correios e pagar o sedex para receber o passaporte visado em casa. Depois do prazo estipulado - se não me engano, eram sete dias úteis -, eu não recebi meu passaporte. Quando liguei para saber, aí foi detectado o extravio. Eu comecei a ficar preocupada porque eu iria viajar num prazo de duas semanas e já estava com passagem comprada. O pessoal dos Correios não tinha nem o rastreamento de onde poderia estar".

    Fernanda teve que solicitar e pagar por um novo visto na embaixada norte-americana e deu sorte de consegui-lo um dia antes da viagem. Ela recorreu à Justiça contra os Correios.

    A assistente de direção do Procon de São Paulo, Marta Aur, afirma que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor já prever indenização, a aprovação de uma lei específica em relação aos Correios amplia a proteção dos clientes. "O Código de Defesa do Consumidor é claro: é uma prestação de serviço, o consumidor paga para ter a correspondência ou qualquer objeto encaminhado; e ele tem direito a que seja encaminhado com um nível de qualidade. Então, havendo qualquer falha nessa prestação, o fornecedor responde pelo vício de qualidade desse serviço e deve restituir e ressarcir o consumidor por eventuais danos".


    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Fonte: Agência Câmara de Notícias - em http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/197756-DEFESA-DO-CONSUMIDOR-APROVA-INDENIZACAO-DOS-CORREIOS-A-CLIENTES-POR-ENTREGAS-EM-ATRASO.html

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  40. Parabéns Dr. Rodrigo Luz pela iniciativa de processar os correios junto ao ministério publico federal. estou com o mesmo problema tive duas correspondências registradas que não me foram entregues, um cartão de credito que foi extraviado, e uma liminar judicial violada. quando perguntei ao carteiro se esse é o procedimento correto. ele me informou que sim. espero que o ministério publico federal atente para isso.

    Atenciosamente,

    Wilson Ribeiro Salvador-Ba

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  41. Obrigado pelo incentivo, Wilson!

    Conforme o que colocou, o problema tem acontecido no país in teiro e precisa de uma atuação mais firme do MPF, bem como do Congresso Nacional.

    Quanto mais pessoas procurarem o Parquet Federal e o seu parlamentar em Brasília, mais força ganha este movimento.

    Abraços.

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  42. ola Rodrigo,gostaria de comentar sobre os carteiros,pobres carteiros,são muito trabalhadores,esforçados,muitos deles são simpaticos apesar de tudo e a imensa maioria é onesta,é sol forte, é chuva, é frio ,é cachorros brabos,é subida,é sacola pessada, é pessoas mau educadas,é muito serviço e pouco pessoal,é stress,falta de condições de trabalho,é preção dos dois lados,é má administração,etc...etc...etc...,nenhum carteiro gosta de entregar cartas atrasadas,violadas ou péssimo estado,porque são eles que estão cara a cara com os clientes,eles que batem boca com a população,são eles que têm que passar todo dia na mesma rua,sabia que carteiros já foram agredidios por moradores mais nervosos?sabia que há muitos afastados do serviço por varios motivos?sabia que a maioria volta pra casa no final do dia chateado ou triste?sabia antigamente eles recebiam uma reclamação e todos corriam atras para resolver,hoje são muitas,então elas, são só mais uma,e a culpa é de quem?não estou defendendo o Correio mas, parem pra pensar,quem paga o pato(juros)é a população,mas com certesa os mais injustiçados são os carteiros.O PROBLEMA DA ECT É FALTA DE PESSOAL E MÁ ADMINISTRAÇÃO,SERVIÇO TEM.QUEM CONTRATA?QUEM ADMINISTRA?

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  43. Olá, amigo(a).

    Sem dúvida que este é um problema de TODOS!

    A administração da ECT e o governo são grandes responsáveis. Não tenho dúvidas. Porém, precisamos refletir sobre o papel de outros atores como os funcionários e consumidores.

    Neste sentido, entendo que funcionários dos Correios e os usuários dos serviços postais precisam caminhar de mãos dadas, sendo certo que as restrições da entrega domiciliar poderá servir de forte argumento amanhã para um governo deixar de contratar pessoal ou até mesmo implantar um programa de demissões.

    Há países em que a entrega postal domiciliar já nem existe mais. E isto pode ser muito ruim para o consumidor brasileiro e para os próprios carteiros também. Logo, apesar de todas as pressões, penso que o funcionário da ECT deve lutar perante a administração dos Correios para não deixar de tocar o interfone dos destinatários nos prédios onde não haja porteiro.

    Subir até o apartamento da pessoa pode até ser desgastante e perigoso para o carteiro. Porém, não é razoável que as pessoas deixem de receber suas cartas registradas e correspondências com SEDEX porque o carteiro não tocou o interfone.

    É contra esta questão que tenho me posicionado. Não tenho nenhum interesse de perseguir funcionários, os quais são pessoas lutadoras iguais a mim e que trabalham pra ter algum espaço debaixo do sol.

    Abraços.

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  44. Estou tendo os mesmos problemas aqui em Joinville (SC). O mais engraçado é que parte das encomendas é entregue e outra parte não. As encomendas vindas da agência CEE são entregues normalmente. Já as enviadas a partir da agência CDD acabam sempre indo para entrega interna, isso depois de 3 tentativas que nós sabemos que sempre terminarão com o status de "Destinatário Ausente", atrasando em quase 10 dias a entrega das mercadorias e me obrigando a buscá-las na agência. Se não vão entregar mesmo, porque fazer 3 tentativas "para inglês ver"? Seria cômico se não fosse trágico.

    O mais engraçado é que quando fui buscar as encomendas e reclamei com o funcionário, ele me disse que o funcionário que não entrega está fazendo certo e o pessoal que entrega a encomenda é "sem vergonha" (palavras dele). É piada?

    Com relação a tentativa de justificar esse procedimento, devido ao tempo de espera, se forem 10 encomendas para o mesmo prédio, o funcionário não precisa tocar o interfone do primeiro apartamento, esperar a chegada do morador, entregar a encomenda e só depois chamar o apartamento seguinte. Só se for um "carteiro português". Ele chama todos os apartamentos de uma só vez, e então vai entregando os pacotes a medida que os moradores chegam para receber. Então o argumento do tempo de espera é completamente furado.

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  45. Realmente seria cômico se não fosse trágico. Porém, pior do que esta burrocracia dos Correios é darem uma certidão falsa dizendo que o destinatário encontrava-se ausente.

    Ora, a ausência do destinatário é algo de enorme gravidade porque, em determinados casos com potencial litigioso, pode dar ensejo ao ajuizamento de uma demanda com o pedido de citação por hora certa, configurando também uma resistência à pretensão do remetente, dando ensejo à propositura de ação.

    Enfim, estamos diante de uma situação potencialmente danosa para o consumidor e as nossas autoridades simplesmente preferem se omitir. Mas vamos em frente lutando pelos nossos direitos e aconselho que procure o Ministério Público Federal aí em sua cidade ou região.

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  46. Acho que todos que votaram nestes administradores dos impostos (politicos) em epoca de eleicao ou renovacao deveriam se lembrar destas perdas ou insastifacao para eliminar a maioria deles tenho minha conciencia limpa nao votei em nehum deles e nem votarei pois se estamos em uma democracia o voto deveria ser livre e muitos dizem que ja nao precisam do voto do povo pois tem empresas que os manterao sao os seus cabides de votos creio que os correios seja uma destas empresas.

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  47. Caro participante anônimo,

    Infelizmente este problema dos Correios ainda não alcançou uma dimensão suficiente para ser incluso nos debates e discursos eleitorais.

    Há bons políticos no Congresso, que são minoria, mas que ainda não se despertaram para a gravidade do problema.

    Além do mais, muito tem me decepcionado a atuação de instituições que têm como dever a proeção do consumidor. Uma delas é o Ministério Público Federal em que, a Procuradoria local, aqui em Nova Friburgo, após ter aberto a investigação contra os Correios, decidiu por fim ao inquérito civil público mediante a aceitação pela ECT de uma simples recomendação do MPF, sem nem ao menos celebrar um acordo com força executiva como é o caso do TAC. Eu, após ter sido notificado da decisão, entrei com recurso sendo que, poucos meses depois, os Correios voltaram a desrespeitar a recomendação do Parquet.

    Porém, estou de acordo com você quando estabelece uma relaççao entre o problema dos Correios e o nosso voto. Pois, de fato, se tivéssemos representantres melhores na política, eles seriam capazes de ao menos nos ouvir, visto que, até o momento, já busquei solucionar o problema entrando em contato com a Câmara dos Deputados e parece que não adiantou de nada.

    Verdade é que as autoridades brasileiras decepcionam muito e o povo também... Mas não podemos desistir!

    Abraços a todos!

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  48. Sou carteiro há dez anos, e vejo com clareza muitos problemas de entregas, tanto conosco como na população. Senhores moradores deste grande país, Existem normas, regras ou leis pra qualquer coisa nesse nosso mundo e como elas existem deve ser seguidas. Os Correios, como qualquer autarquia são regidas por normas e como tal visa o macro de forma igualitária e imparcial. Se alguém tem algum problema de entregas, deve consultar as leis de forma clara, não procurando brechas como alguns, procurando dificultar o trabalho dos Correios. Eu, você e todos nós se procurarmos o procon devamos está munidos das normas ou leis de entregas. Agora sei que as normas devem ser claras, por isso vamos nos âmbitos de quem podem melhorar as normas ou leis (vereadores, deputados e senadores) pra que eles possam clarear, redigir ou criar adendos pra servir a comunidade melhor de forma praticável e otimizada pra autarquia e clientes.

    Miquéias Delmiro de Souza, Natal RN

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  49. Sou carteiro há dez anos, e vejo com clareza muitos problemas de entregas, tanto conosco como na população. Senhores moradores deste grande país, Existem normas, regras ou leis pra qualquer coisa nesse nosso mundo e como elas existem deve ser seguidas. Os Correios, como qualquer autarquia são regidas por normas e como tal visa o macro de forma igualitária e imparcial. Se alguém tem algum problema de entregas, deve consultar as leis de forma clara, não procurando brechas como alguns, procurando dificultar o trabalho dos Correios. Eu, você e todos nós se procurarmos o procon devamos está munidos das normas ou leis de entregas. Agora sei que as normas devem ser claras, por isso vamos nos âmbitos de quem podem melhorar as normas ou leis (vereadores, deputados e senadores) pra que eles possam clarear, redigir ou criar adendos pra servir a comunidade melhor de forma praticável e otimizada pra autarquia e clientes.

    Miquéias Delmiro de Souza, Natal RN

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  50. Caro Miqueias,

    Entendo que é válido o consumidor procurar o PROCON e até mesmo a Justiça Federal na defesa de seus interesses individuais. E também concordo que as leis de entrega postal precisavam ser mais claras. No entanto, a identificação de um direito não depende de leis escritas porque o Direito está baseado em princípios e também na Constituição da República. Nossa Carta Magna está baseada na dignidade da pessoa humana e eu entendo que, se a entrega domiciliar de um morador de apartamento sem porteiro e com interfone não é efetivada, o destinatário não pode ser penalizado injustamente pela ECT. AInda mais quando o funcionário informa com fé pública que a pessoa não se encontrava no local, sendo que o interfone nem ao menos foi tocado para verificar se alguém estava ou não no imóvel. Todavia, os carteiros não costumam dizer que a correspondência voltou pro remetente porque o edifício não tinha responsável para receber a entrega, mas sim porque o ninguém estaria no endereço. Sendo assim, independentemente de haver leis ou não, medidas precisam ser tomadas e eu entendo que o órgão mais adequado para resolver isto seria o Ministério Público Federal que tem poderes para propor uma ação civil pública ou celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os Correios. Abraços.

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    1. O carteiro deve tocar o inter-fone, desde que este esteja na parte externa do prédio e aguardar o cliente dentre os três minutos, salvo guarda o cliente esclarecer que deve demorar mais um pouquinho por está só e ser um senhor(a) de maior idade e tem dificuldade de locomoção ou ainda em situações gerais de que o cliente tem dificuldade de locomoção(isto não está nos regulamentos mas entra no bom senso). Agora as regras para os condomínios são claras: a entrega é unica e deve ter inter-fone ou portaria com alguém pra receber todas as correspondências. Onde eu moro existem condomínios que cercam o prédio com portão aberto e o inter-fone e a caixa no interior, não pode! a entrega é externa por isso eles devem está na parte externa do prédio. Mesmo assim o carteiro pode chamar aguardando alguém pra receber as cartas registradas, notando que ninguém atende coloca um ausente devendo ser dado no total três tentativas até a devolução( justiça, bancos) ou ser emitido aviso pra ser resgatado na agência devida. Quanto a quem procurar fica a critério do consumidor PROCON e o Ministério Público Federal, inclusive nos próprios Correios terá órgãos que possam melhor esclarecer. Uma coisa vou acrescentar, que muitas vezes acionei o inter-fone e com som alto ou o morador dormindo não ouviu e acabei tendo que vir no outro dia, pra nós carteiros é muito melhor sair entregando na primeira tentativa, fica muito mais otimizado nossos trabalhos. Sr Rodrigo não estou aqui fazendo apologia aos correios ou ao carteiro, pois quero deixar claro que eu precisaria ver os fatos ditos pelos os dois lados pra ter o veredito do que realmente aconteceu e ter o posicionamento do que acho. Tudo que eu escrevi aqui é do acho através da experiência e conhecimento adquirido, lisura mesmo estão nos manuais da empresa e nas leis constituídas nesse país.

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  51. Correios e merda.......

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  52. Caro Miqueias,

    Bom dia!

    Acho que foi até bem sensato e equilibrado nas suas colocações compartilhadas na presente data. Principalmente por reconhecer o dever do carteiro em tocar o interfone e também de aguardar o destinatário além dos três minutos em casos especiais.

    Entretanto, o que tem acontecido em muitos lugares do nosso país é que vários carteiros recusam-se a tocar o interfone do apartamento do respectivo destinatário quando vão fazer a entrega de SEDEX ou de carta registrada. E, sem nem ao menos terem feito este procedimento em edifícios sem porteiro, devolvem a carta ao remetente como se o destinatário estivesse ausente, deixando também de deixar um aviso para que o mesmo possa buscar a correspondência na agência.

    O argumento dos funcionários da ECT que apoiam esta maneira de proceder é que, segundo eles, o condomínio deveria ter sempre alguém responsável pelo recebimento das correspondências de todos os moradores. Dentro desta visão, se não há porteiro, junto ao interfone deveria constar o número do apartamento do zelador, do síndico, do sub-síndico ou de qualquer outra pessoa que ficasse responsável por receber as cartas dos moradores.

    Este argumento, embora possa ser refletido para uma futura mudança na relação entre os Correios e os usuários afim de otimizar a prestação do serviço, certamente careceria de uma expressa previsão legislativa neste sentido que obrigasse os condomínios a agirem assim. Só que o texto da lei postal não é claro! Ela não cria tal obrigação para o particular e nem torna justificável a ação daqueles funcionários que, ao chegarem num condomínio sem porteiro, deixam de tocar o interfone com o pretexto de não estar indicado o apartamento do zelador, do síndico ou de qualquer outro morador responsável pelo recebimento das cartas.

    Ora, pense bem! Como fica a situação do destinatário num prédio desses se, quando o carteiro passa pela entrada do seu condomínio, o funcionário não chama ninguém para vir receber as correspondências registradas? Em situações assim, o destinatário nem sabe que tem algo para receber e a carta simplesmente retorna ao remetente com a informação de que a pessoa estaria ausente, podendo causar inúmeros transtornos posteriores já que a anotação dos Correios tem fé pública.

    Sobre os interfones de certos condomínios estarem situados dentro da parte interna, entendo que isto não seria desculpa para o carteiro deixar de chamar o respectivo morador destinatário da carta. Pois, desde que o aparelho esteja em local acessível e que permita o funcionário chamar cada morador, é dever do carteiro anunciar a correspondência por este meio. Porém, se o interfone não se encontra acessível e não há como chamar um responsável do prédio, aí sim fica impossível concluir a prestação dos erviço e não haverá outro jeito senão a correspondência retornar ao remetente, mas com a informação correta de que foi impossível o contato com o destinatário.

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  53. Continuando...


    Outrossim, entendo que os Correios têm o dever de notificar os síndicos sobre situações deste tipo. Se a ECT entende que todo condomínio deve ter um responsável para receber as cartas da coletividade de moradores, então por que a empresa não toma as providências cabíveis abrindo, se necessário, até um processo administrativo?! Mas aí voltamos à velha questão sobre a obscuridade da lei postal porque em tal caso o advogado do síndico iria argumentar com base na Constituição que o particular não é obrigado a fazer nada senão em virtude da lei (princípio da legalidade), ao passo que o ente público só pode fazer aquilo que a lei determina (também princípio da legalidade). E aí, se a coisa for adiante, qual juiz federal obrigará um condomínio a indicar junto ao interfone quem será o apartamento responsável pelo recebimento das correspondências?!

    Portanto, estamos diante de uma situação que, a meu ver, continuará obrigando os carteiros a tocarem o interfone de cada apartamento destinatário da entrega quando, na portaria de um condomínio, não houver um funcionário, nem a indicação de um zelador, do síndico ou de quem deva receber as cartas registradas da coletividade de moradores.

    Ressalto que alguns países já aboliram até a entrega domiciliar de correspondências, como é o caso de Costa Rica onde mora o meu avô materno, o que obriga as pessoas a alugarem uma caixa dos Correios. Contudo, acho que uma mudança dessas seria desagradável para muitos brasileiros e importaria numa demissão em massa de carteiros que, assim como seus demais compatriotas, têm esposas, filhos, parentes e necessidades para serem atendidas.

    Espero que, através de diálogos como este que estamos tendo, posições possam ser assumidas pelos Correios e pelos legisladores afim de que o conflito seja sanado nesta década.

    Um abraço.

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  54. Dr. Rodrigo,
    Eu estava achando que o meu problema com os Correios era um grande mal entendido, ainda que absurdo, até encontrar o seu blog.
    Eu posso entender o procedimento da espera de tres minutos e o de entrega única para condomínios. Meu edifício tem porteiro 24h e eles recebem todas as correspondências pelos condôminos. O que eu não posso entender é a má fé intrínseca ao comportamento dos carteiros. No meu caso não foi colocado "destinatário ausente", mas "destinatário mudou-se" o que faz com que,imediatamente, a encomenda entre em processo de devolução para o remetente, gerando para mim novos fretes, etc... E não é possível saber o responsável por esta informação, poderia ser um porteiro (muito) mal informado, a menos que o próprio carteiro registre no pacote. Segundo os Correios, aí sim eu posso reclamar se não houver o registro na encomenda. Inadmissível.
    Abraços.

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  55. Prezada Ana Beatriz,

    No seu caso eu concordo de que tenha sido um mal entendido mesmo, restringindo-se o conflito à esfera individual.

    Em todo caso, mesmo sem saber se foi erro do carteiro ou do porteiro, nada impede que abra um procoloco assim mesmo no "fale conosco" da página da ECT na internet pendido eclarecimentos e que você contesta a informação de que tenha se mudado. Inclua na reclamação o código postal da correspondência para que possa ser feito o rastreamento pelos Correios e eles, finalmente te posicionem.

    A meu ver, caberá aos Correios te responder se foi erro deles ou do porteiro e, no texto da sua reclamação, nem precisa mencionar sua dúvida para não dar argumentos pra eles. Deixe que a própria ECT te responda e busque esclarecimentos com o funcionário responsável pelo tentativa de entrega da carta.

    Vale ressaltar que o direito à informação pode ser exercido a qualquer tempo pelo cidadão. É totalmente legítico e tem base constitucional.

    Abraços.

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  56. É uma vergonha esse nosso correios...Estou com uma encomenda parada desde o dia 08 de fevereiro de 2012 na U.T.I. do Paraná. Liguei pro correios, eles por sua vez disseram que não podem fazer nada, já que o produto encontra-se aos cuidados da receita. Rodrigo, eles estão certos quando declaram isso??
    abs

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  57. Caro Junior,

    No caso você estaria se referindo a uma encomenda internacional?

    Bem, em todo caso, se o produto encontra-se com a Receita, é perante este órgão que você deve requerer a liberação. Pois, se um órgão de fiscalização e arrecadação fazendária retém um objeto, os Correios já não teriam mais nada a ver. Não sei se é este o caso, mas se alguém manda pra cá um bem comprado no exterior, será preciso pagar os impostos para ter a sua liberação, conforme o valor.

    De qualquer maneira, sugiro que tente conseguir uma declaração por escrito dos Correios e, se tiver dificuldades pra isto, busque resolver via PROCON. Pelo menos pra você ter uma comprovação do que está ocorrendo. Depois, uma vez confirmando que o objeto encontra-se com a Receita, tente primeiro resolver administrativamente.

    Boa sorte!

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  58. Tambem querer morar em predio sem porteiro é palhaçada, imagina em uma cidade como sao paulo se o carteiro levar 5 minutos em cada predio para entregar cada carta de 5 reais o lucro que as cartas que ele entregar no mes nao vao nem pagar o salario dele.

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    1. Então não deveria cobrar por um serviço que não e feito.

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    2. Concordo! Pois se os Correios deixam de e ntregar a carta porque o carteiro recusa-se a tocar o interfone do apartamento de destinatário, então o dinheiro tem que ser devolvido ao remetente, além de que este pode ser ressarcir de eventuais danos morais e materiais.

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  59. Hoje sofri recusa de remessa porque o endereço "não estava centralizado" no envelope. Se o Supremo "Petralha" Tribunal Federal tivesse acabado com o monopólio desta PORCARIA TERCEIRO MUNDISTA, tenho certeza de que o serviço seria melhor, até serviriam cafezinho para usuários!

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  60. Certamente que nenhum monopólio, seja estatal ou privado, faz bem pra economia. Infelizmente, a tendência do corporativismo estatal tem tomado conta do Judiciário brasileiro hoje bem comprometido com o Executivo. Nos Tribunais de Justiça coisas semelhantes também acontecem...

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  61. Ainda que o serviço "sedex" não seja, por lei, exclusivo, as taxações e impostos que recaem sobre aquele que se arriscar a montar um negócio de entregas são tão grandes que acabam com o serviço antes que o mesmo possa ser implantado.
    O mesmo é válido para "concorrências" a negócios que possam causar prejuízo aos bancos do "brasil".

    O que me agride mais, não é só esse tipo de serviço porco, pelo qual temos que pagar para ter o serviço ou receber um serviço que não condiz com o valor pago. É que há um descaso com o usuário dos serviços, falsas respostas, nenhum suporte, simplesmente tratam o usuário como um demente que não sabe o que está recebendo.
    Isso se expande para serviços de telefonia fixa/celular/canais fechados/internet e serviços/usuários.

    A caixa postal é prática em termos, agilizaria o serviço do correio e até evitaria alguns tipos de extravio... Mas por que pagar um preço absurdo para ter uma caixa de recebimento de correspondência se temos a nossa, em nosso lar, sendo que pagamos para o destinatário -que também possui uma caixa de recebimento de correspondência- receba sua correspondência? Por que o preço de um serviço conseguiu subir de 30 centavos a quase dois reais em menos de dois anos? Por que um serviço de carta social, para pessoas que não tem condições de um serviço tradicional, possam contatar seus familiares/amigos, agora é cadastrado e para cadastrar, há uma taxa superior ao envio da mera carta?

    O roubo, descaso, desrespeito, corrupção está em todo e qualquer lugar hoje em dia. Está tão no sangue do brasileiro que eles se conformam e não botam a boca no trombone. Cabe a quem vê o que se passa, alertar e informar aqueles que conhece e quem não conhece (viva os meios virtuais).

    O meu caso foi simples, mas me sinto lesada moralmente, já que paguei pelo serviço e espero ter um tratamento igual a qualquer usuário pagante.
    Vou registrar somente como mostra do pouco caso que recebi: 1º - Envelopes decorados, pagos com o serviço comum de envio, são pichados e rasurados dentro da agência, já que eu desenho e posto na boca do caixa, e as pessoas que receberam -uma delas, meu namorado, que tem os envelopes pichados- citam o estado lastimável dos mesmos.
    2º - Algumas vezes efetuei encomendas, nacionais e internacionais, e os produtos demoram para chegar ou não chegam;
    3º - A entrega não foi efetuada, foi registrada destinatário ausente três vezes da mesma encomenda, sendo que aqui é residência - casa e SEMPRE tem uma pessoa em casa. A desculpa de prédio, falta de funcionário não é válida em uma cidade com três postos de correio com somente 60mil habitantes.

    O que tenho feito, por hora... JAMAIS usar caixas do correios, por que tem maior chance de violarem e fingirem que está tudo ok; lacrar o mesmo, com muitas camadas de fita adesiva transparente por CIMA do endereço, para não rasurarem e nem tentarem violar o pacote, usar do serviço de seguro (válido até R$50,00), AR, seguro pago, e dentro, ainda há mais uma proteção plástica com um código combinado previamente com o destinatário, além de ter mais um lacre de segurança.

    Será que uma pessoa precisa se sentir tão insegura e desconfiada de um serviço que deveria ser... "seguro"?
    (me pergunto se isso não é mostra dos fins dos tempos: pessoas presas a computadores, telefones, desconfiança alheia, de tudo e de todos...)

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    1. Ótimas reflexões e o que colocou não somente confirma como acrescenta bastante. Nós, a sociedade, precisamos nos mobilizar e buscar meios de pelo menos melhor a prestação desses serviços. Percebo que hoje em dia o atendimento das companhias telefônicas, embora ainda seja péssimo, seria menos pior do que antes. Os Correios, porém, pouco evoluíram. Quase nada! Aliás, podem ter até piorado. Abraços e muito obrigado pelas contribuições que enriqueceram bastante o debate.

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  62. correspondências não sendo entregues corretamente em seu endereço, quando são entregues, são entregues com atraso, o fato vem ocorrendo a mais ou menos 5 meses e está lhe causando grandes transtornos, pois entre as correspondências estão boletos, faturas e outros que geram multas e juros. Já reclamou na Unidade várias vezes e nada adiantou, sempre o gestor tem uma explicação, mas nada resolve. Pede providências urgentes.
    **(Fim da pergunta)**
    Em atenção a sua manifestação código 13050600, informamos que sobre objetos simples não existem registros que nos possibilitem obter a data de entrega e nome do recebedor, diferentemente do que ocorre com os objetos registrados. Para que não haja cobrança de eventuais encargos, decorrentes do atraso ou não recebimento de faturas, boletos ou outros documentos, recomendamos que, em tempo hábil, entre em contato com as empresas em que possui os débitos. Especificamente em relação à entrega de correspondência em seu endereço, em caráter excepcional, buscaremos identificar eventuais inconformidades na prestação de nossos serviços, adotando, se necessárias, as medidas corretivas cabíveis.
    ***(Fim da resposta)***
    Prezados Senhores, Até quando viveremos, nessa, situação desonrosa, correios tem demonstrado total falta de respeito ao cliente com uma má administração do seu saque de atendimento. Correios sempre foram uma empresa, respeitada e idônea, mas de uns anos pra ca se deteriorou.

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    1. Bom dia!

      Eis aí uma boa pergunta que não quer calar:

      "Até quando viveremos, nessa (...)?"

      Embora existam vários caminhos teoricamente possíveis pelas vias dos três Poderes, principalmente o Executivo cuja presidenta da República foi eleita pela maioria dos eleitores brasileiros, falta vontade política e também jurídica.

      Só a pressão popular e a tomada de consciência da população que poderá produzir efeitos positivos.

      Abraços.

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    2. loraim douglas, a ect deteriorou logo após o PT assumir presidencia, o ministerio das telecomunicações foi usado de palanque para alocar os companheiros. Não ha investimento financeiro na empresa pq tudo desviado roubado mesmo por este bando de ladrao e o pior que a empresa tem lucro incalculavel. Por isso o governo nao vai privatiza ect, por causa do lucro e locaçao dos companheiros, a resposta esta no voto avalie bem em quem voce vai votar!

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  63. Resposta dos Correios:
    Em atenção a sua manifestação código 13050600, informamos que sobre objetos simples não existem registros que nos possibilitem obter a data de entrega e nome do recebedor, diferentemente do que ocorre com os objetos registrados. Em relação ao endereçamento, falta o número para que possamos identificar eventuais irregularidades.
    Agradecemos seu contato.

    Atenciosamente,

    Central de Atendimento aos Clientes dos Correios

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    1. Obrigado pela participação!

      Respondi seu outro comentário feito acima e acho que todas as correspondências deveriam ser registradas e tarifadas em valores módicos. Já não há mais razões para os Correios prestarem o serviço de entrega de correspondências simples, algo que não dá a mínima garantia aos consumidores. Tanto ao remetente quanto ao destinatário.

      Os Correios já não são mais seguros confiáveis.

      Abraços.

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  64. é uma vergonha mesmo essa situação. Enquanto não há uma solução, só dá pra utilizar, nesses casos, o Sedex, pois o carteiro é obrigado a entregar o objeto, independentemente se é prédio sem portaria ou não.

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  65. A piada mais hilariante deste país é este tal fantasioso "Estado Democrático de Direito" . Vivemos é num estado jurídico de faz de conta absoluto. Acredito que vivemos no que chamo de "Estado Velado de Direito", pois existem as mais maravilhosas e bem elaboradas leis... apenas para parecer que tudo está funcionando "de acordo" com esse tal "Estado Democrático de Direito". Gostaria de convidar a atual presidenta do TSE a ficar apenas meia hora em qualquer posto de gasolina em véspera de eleição municipal para ver onde vai estar realmente a prestação de conta que ela e os colegas através de subalternos fazem de conta que "analisam". E este é apenas um exemplinho beeeeeeeeeeeeeeeeem básico.

    Mas deixando de lado o breve desabafo, também fui forçado a protocolar na surdaria da ECT uma reclamação referente aos procedimentos de entrega da ECT, especificamente com relação aos procedimentos de entrega de encomendas PAC.

    Em 02/11/2012 protocolei uma reclamação referente aos procedimentos de entrega do PAC registrado sob o número RE515624261BR . Como em outras casos já relatados aqui, trata-se de uma recusa do empregado da ECT em pelo menos entrar em contato comigo para efetivar o devido contato para a entrega do PAC citado, já que os funcionários de meu condomínio, por se tratar de uma relação jurídica que não lhes diz respeito, estão proibidos de receber correspondências em meu nome – afinal, nenhum deles é o destinatário, ou seja, a pessoa física legalmente habilitada a receber a encomenda destinada a ela, e somente a ela.

    Relato também que novamente neste dia 05/11/2012, segunda-feira, o absurdo repetiu-se. Permaneci o tempo todo em minha residência à espera do mesmo PAC e novamente o empregado da ECT nem entrou em contato com o destinatário para realizar a devida entrega.
    Simplesmente o empregado da ECT está recusando-se a ao menos entrar em contato com o destinatário de um PAC quando este encontra-se residente em um condomínio que possui funcionários na portaria – e que ao mesmo tempo, estão juridicamente impedidos de interferir em uma relação jurídica que não lhes dizem respeito.

    Entendo também, que diante destes fatos testemunhados, o que posso concluir é que os empregados da ECT estão indevidamente e ilegalmente transferindo a responsabilidade de entrega de uma correspondência para alguém que nem pode assumir este ato jurídico, já que muitas encomendas são contratadas com a ECT com seguro e somente o destinatário, após a devida verificação da mercadoria entregue, é que pode finalizar a relação jurídica de prestação de serviço que foi contratada. Mas como papel aceita tudo, de "leis" absurdas e "manuais" desconcertantes, sigamos nós nesse tal de "Estado Democrático de Direito" - ou de qualquer outra designação que podemos dar a esse conto de fadas sobre a mais bela falta de vergonha na cara e apatia de todo um povo.

    Continua...


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  66. Continuando...


    Em todo momento, o empregado da ECT alega para os funcionários do condomínio em que resido que ele não tem obrigação de esperar para entregar encomendas PAC, nem mesmo os três minutos dos manuais da empresa. Dentro do plausível e do ponderável, este procedimento parece-me totalmente descabido pois acredito que a relação jurídica de entrega de encomenda registrada estabelecida com a ECT pressupõe pelo menos um contato para que se possa verificar realmente se o destinatário encontra-se em sua residência, procedimento que o empregado da ECT tem sistematicamente se recusado a realizar.

    Os próprios registros efetivados no sistema da ECT são informações que ajudam na apuração destes fatos. Trata-se de uma total inverdade todos os registros no SRO da ECT onde nestes aparecem que eu não me encontrava em casa para receber o PAC - justamente o contrário, pois permaneci em minha residência o tempo todo a espera da encomenda. Os empregados estão se valendo da fé-pública de suas declarações para nem ao menos entrar em contato. Se pelos manuais da própria empresa eles devem esperar por três minutos, por que não fazem isto pelo menos? Existe ou não uma péssima escolha ética por parte desses empregados?


    Como uma das providências jurídicas, estarei registrando o devido boletim de ocorrência como elemento formador de prova, já que mesmo estando em minha residência nesses dois dias, em nenhum momento fui contatado pelo empregado da ECT para que eu pudesse descer a portaria para receber o PAC destinado a minha pessoa.

    Sem dúvida, é oportuno reforçar que esta atitude da ECT através de seus empregados é totalmente lamentável, pois pelo que estou percebendo, e por mais absurdo que possa parecer (e neste país dos absurdos jurídicos escacarados nada parece ser impossível !!), acredito que não receberei mais encomendas nem se ficar de plantão na portaria de meu prédio o dia todo para poder receber toda e qualquer correspondência que não seja SEDEX – como o próprio empregado já declarou, ele só é obrigado a esperar quando for encomenda SEDEX.

    Totalmente descrente,estou ainda no aguardo de um milagroso retorno da surdaria da ECT sobre todas estas questões referentes a entrega de encomendas PAC e essa indevida transferência de responsabilidade jurídica, para que eu possa enfim receber encomendas PAC quando estiver em minha residência e foram destinadas a mim e que estão em meu nome.

    Talvez seja o caso de utilizar a entrega do PAC e SEDEX com o pagamento de um "AR em mãos", pois acredito que nesse caso eles são obrigados a pelo menos entrar em contato com o destinatário do AR - ingenuamente posso eu ainda acreditar.

    Simplesmente vivemos num momento histórico em que o desrespeito as leis compensa muito, já que mesmo lutando por nossos direitos judicialmente, para as empresas ainda compensa financeiramente desrespeitar toda e qualquer lei - o que? Celeridade no judiciário?
    Apenas uma minoria recorre ao juizado especial ou aos órgãos (supostamente) competentes, como é meu caso, mas ao mesmo tempo, vivo um total descrédito, ainda mais com um processo estando a mais de dois anos concluso para despacho na mesa de um excelentíssimo e honorável juiz.

    Utilizar o adjetivo patético para nós brasileiros e para o estado de direito que verdadeiramente vivenciamos é ainda um presunçoso elogio.

    Maurício Alves
    Florianópolis SC

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    1. Bom dia! Meu caso é de sonegaçao de correspondencia!Antigamente aqui era um condominio fechado, com uma portaria comum .Apos decisao judicial, foi derrubado muro e cada rua passou ater cep , as casas com caixas de correios, campainha.A portaria foi desativada...
      Agora o carteiro simplesmente nao quer entrar nas ruas e abandona , joga, taloes de cheques,cartoes de credito na portaria antiga desativada.Contas ,contracheques,licensiamento detran e outros se perdem.Vou fazer um B.O se nao resolver vou dar um pau em algum imbecil para ver se chamo a atencao!!!

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  67. Caro Maurício,

    Nessas horas revolta-me o fato dos três Poderes manterem o monopólio da ECT sobre os serviços postais.

    Não dá para entender isso!

    O governo manter uma empresa estatal eu ainda compreendo sua necessidade. No entanto, é um absurdo impedir outros de explorarem a atividade econômica em tela, por mais que seja considerada como um serviço público de relevância.

    Para piorar as coisas, ainda temos que recorrer à Justiça Federal quando precisamos entrar em litígio contra os Correios. Ou seja, o cidadão continua sendo vítima de um Estado que não aprendeu a respeitar o Direito.

    Abraços e obrigado pelos comentários.

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  68. Dr. Rodrigo Luz, li seu artigo no seu blog sobre a recusa dos correios entregarem cartas e encomendas em prédios. Achei fantástico!

    Eu sofro com este problema e procuro sempre perturbar os Correios com reclamações e sou completamente ignorado. Eles não se dão o trabalho de sequer ler o que escrevo.

    Nesta última vez que tive a infelicidade de depender do serviço, tirei três dias de folga e fiquei de campana na porta do prédio para conseguir pegar a minha encomenda. O que constatei é que o carteiro sequer vem até o prédio.

    O mais absurdo de tudo é ter que esperar 3 tentativas de entrega, para depois ter que esperar mais três dias úteis para a minha encomenda ser entregue à um correio próximo. Eles não permitem fazer a retirada da encomenda diretamente no CEE do Correio.

    O que pensava era que se a entrega não é feita por este motivo, de não ter porteiro, então primeiramente se espera uma mensagem que esteja de acordo com isso e reflita 100% a situação no sistema de rastreamento. Atualmente é exibida a mensagem equivocada "destinatário ausente".

    Uma vez que meu prédio não irá contratar um porteiro de hoje para amanhã, a tendência é que o "problema" permaneça. Então porque tentar outras duas vezes? Deveria ser deixado um comunicado dizendo a data/hora em que o carteiro esteve para fazer a entrega, e que procurasse a agência ou telefone designado para buscar a sua encomenda.

    O que penso que ocorre na prática, mas não tenho como comprovar é que as encomendas são controladas não oficialmente dentro do prazo de 3 dias (3 tentativas) para "desafogar" outras entregas, ou até mesmo deixar o serviço mais leve. É pura presunção minha, mas a alternativa seria "mero descaso com o serviço e com a instituição".

    Não sei mais o que fazer, mas não quero ficar mais como refém dessa situação

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  69. Parabéns pela iniciativa e pelo excessod e trabalho que esta empresa Brasileira de Correios lhe dá.
    Onde moro (Juquitiba) não há entrega de correios e a prefeitura disponibiliza uma caixa postal para que possamos receber correspondência, mas alguma regra interna dos correios impede que a correspondência endereçada para nosso endereço seja entregue na caixa postal que representa nosso endereço.
    Assim, precisamos constantemente procurar na agência as correspondências e normalmente não são encontradas ou foram devolvidas ou são para minha mulher e não posso retirá-la.
    Sem contar com seus horários absurdos, abrem tarde e fecham cedo, trabalham quando querem e nunca em pontes e vésperas ou após feriados, prestam um péssimo serviço.

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  70. tambêm tive problemas com o correios de itaborai rj o correio informou ao remetente que esteve no local bateu na porta e ninguem o atendeu ,pura mentira,tenho cameras no local e posso provar que isso nao existiu,isso me deixou com os nervos a flor da pele ,pois me trouxe varios problemas,como pode o correio lançar uma falça informãção no sistema,o proprio funcionario me informou que nao esteve no local,e lançaram em seu sistema destinatario ausente.muitissimop insatisfeita com o trabalho dos correios,trabalho em um predio que so tem um andar e o mesmo nao possui caixa de correios,me informaram que não sao obrigados a subir no predio,ao mesmo tempo informam que estiveram na sala bateram na porta e ninguem atendeu!!!!isso e um absurdo!!!!!!!!!!nao ficara por isso mesmo,vou tomar providencias junto ao forum civel.

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  71. ONDE MORO NA AV; ILDEFONSO FALCÃO, PAVUNA, RIO DE JANEIRO-RJ, ELES SEQUER ENTREGAM CARTAS COMUNS O QUE É BASICO NO CORREIO, QUANDO TEM SEDEX PARA RECEBER RELATIVOS A COMPREAS PELA NET ONDE A ENCOMENDA É PAGA PELO COMPRADOR (DESTINATÁRIO), ELES COBRAM O PREÇO 100% INTEGRAL POREM SÓ FAZEM O SERVIÇO PELA METADE , O DESTINATÁRIO É QUEM TEM QUE GASTAR MAIS DINHEIRO E TEMPO PARA IR BUSCAR EM UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS, REALMENTE SÃO BEM EXPERTOS, ACHARAM UMA MANEIRA DE LUCRAR SEM TRABALHAR.

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  72. Enfim qual o desfecho que teve a ação contra a ETC? Estou interessada.
    Essa história que nos condomínios colocam tudo numa caixa - do condomínio, mesmo que tenha cx individual é inadmissível. Prédio que não tem funcionário, zelador etc...nem que tivesse, este são funcionários do prédio, não dos correios, tão pouco um síndico, que deve se subjugar e entregar as correspondencias porque o carteiro deixa tudo na cx do condominínio, síndico não é funcionário de carteiro...Dizem que é norma dos correiros...Normas dos correios NÃO É LEI, e os Correios não é legislativo ou coisa parecida para se impor da forma como pretende...Carteiro e o correio é para quê mesmo? A profissão não é carteiro? Quem banca o pão na mesa deles e lhes garante o emprego.Se não fazem sua tarefa devemos denunciar, demandar contra a Etc. É muita pretensão.
    E ainda vivem fazendo greve...como poderemos apoiá-los?

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    1. Art. 6º A distribuição postal dos objetos endereçados a edifício residencial com mais de
      um pavimento, centro comercial, repartições públicas, hotel, pensão, quartel, hospital,
      asilo, prisão, escritório, empresa ou companhia comercial ou industrial, embaixada,
      legação, consulado, associações, estabelecimentos de ensino, estabelecimento religioso,
      estabelecimento bancário ou qualquer outra coletividade, será feita por meio de uma
      caixa receptora única de correspondências, instalada na área de acesso à edificação ou
      do porteiro, administrador, zelador ou pessoa destacada para esse fim.

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  73. Quero deixar minha reclamação referente aos Correios, estou ouvindo várias pessoas também reclamando, que não recebem correspondências. Um PAC que iria receber esta indo de um lado p/ outro. Estou sempre tendo que ir buscar minhas mercadorias na agência. Vou parar de comprar pela Internet, com os correios não dá mais. Mas isso eu consigo mostrar (ordem decrescente de eventos):

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  74. Prezados amigos e internautas que têm acompanhado ou participado dessa postagem em meu blog com seus comentários,

    Inicialmente quero desculpar-me por não estar tendo tempo para dar a devida atenção a todos respondendo um por um. Porém, fico muito feliz com as manifestações de vocês, o que contribui bastante para o aprofundamento do debate.

    E não podemos desistir de lutar, não é mesmo?!

    Bem, respondendo a uma das indagações feitas acima, quero dizer que a ação individual, movida perante a Justiça Federal, infelizmente foi julgada improcedente. Já o Ministério Público continua tratando do caso através da Procuradoria da República em Nova Friburgo, cidade onde eu morava na época em que entrei com a representação.

    Sugiro a todos que façam o mesmo nas suas respectivas cidades e que busquemos todos os meios a nosso dispor para solucionar o problema.

    Forte abraço e vamos em frente!

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  75. Precisamos privatizar os correios para que, quem sabe se administrado pela iniciativa privada, não venha prestar serviço eficiente, já que na maior parte do mundo funciona dessa forma. Acorda dirigentes, deixem de apropriar do dinheiro publico e olharem só para os seus interesses próprios, afinal, vcs foram eleitos para zelar pelos interesses da nação e não o contrário.

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  76. Caro Luciano,

    Penso que, se já houver a quebra do monopólio da União sobre os serviços postais, já representará um significativo avanço.

    Há serviços prestados pela ECT que precisam ser mesmo subsidiados. Não têm condições de proporcionar lucros porque atendem a comunidades pequenas e distantes onde o acesso torna-se difícil. Logo, ainda que mal e porcamente, os Correios contribuem para a integração do país tornando-se um serviço estratégico pro desenvolvimento nacional sendo que as certidões dos funcionários da ECT têm fé pública. Mas, por outro lado, não vejo razões para o governo impedir que o particular preste um serviço paralelo e que, nos grandes centros populacionais, teria melhor qualidade com preços mais baratos até.

    Qualquer monopólio, em via de regra, é ruim. Seja privado ou público. Penso que as regras deveriam mudar e se atualizarem.

    Abraços.

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  78. muito facil falar sobre quaquer causa que não se tenha alguma ciência,um carteiro entrega em média entre mil e mil e quinhentos objetos,façam uma conta simples de três minutos por objetos entregues,qual de vocês entrengariam em quatro horas de trabalho?

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  79. METAS E CÁLCULOS QUE SÓ OS TÉCNICOS DA EMPRESA SABEM FAZER: SUFOCANDO OS CARTEIROS, E PREJUDICANDO OS TRABALHOS.

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  80. Veja que situação: Minha esposa ficou de plantão durante toda a tarde de hoje esperando no portão do prédio em que moramos, uma encomenda importante. Ao longe, ela viu o carro dos Correios chegar e para sua surpresa, o carteiro desceu do carro com o aviso de tentativa de entrega já preenchido, colocou na caixa e imediatamente entrou no carro com uma pressa enorme. Com isso, se configura que não existe nenhuma tentativa de entrega e sim uma tentativa de abreviar o tempo do seu trabalho(entregas). ISSO É UMA VERGONHA SIM! COMO PODEREMOS MUDAR ISSO? Estou a disposição como cidadão que quer ter seus direitos. Conte comigo: ivan.familia@gmail.com.

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    1. o que pode ter acontecido é que ja foram feitas as três tentativas de entega,então leva o aviso para ir retirar na na empresa,fica como posta restante.

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  82. Aque em Rio Bonito - RJ estou tendo o mesmo problema. Moro num condomínio pequeno que tem poucas casas e o porteiro vem até aqui, perde o tempo dele escrevendo num papelzinho de tentativa de entrega (sendo que nem mesmo tocou o interfone, o que deixa de ser tentativa de entrega), e posta no status do rastreamento "Destinatário ausente". Isto está errado. E eu já passei muito nervoso com isso. Falei com o gerente dos correios da cidade que procuraria os correios para fazer uma reclamação, e o mesmo me disse que "O nome dele não é Rosemiro se entregarem minha mercadoria na minha casa". Liguei nos correios, eles registraram minha reclamação, mas nada foi resolvido. Não sei mais o que fazer. Nesta cidade não tem onibus coletivo, e se minha mercadoria for pesada eu sou obrigada a pagar um taxi para retirar nos correios. Estou muito indignada. Mas vou fazer como você e procurar os meus direitos como cidadã.

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  83. ENTÃO NESSA CASO, CADA PRÉDIO PRECISARIA DE UM CARTEIRO NÉ?
    POIS É, PQ PRA UM CARTEIRO QUE ENTREGA EM UMA ÁREA RELATIVAMENTE EXTENSA, VAI PERDER BOA PARTE DE SEU TEMPO FAZENDO ENTREGAS DE APARTAMENTO EM APARTAMENTO.
    ORA MEU SENHOR,MEU POUPE, OS DESTINATÁRIOS DEVEM FACILITAR A ENTREGA DO CARTEIRO E NÃO DIFICULTAR.
    PRA VC PARECE MUITO FÁCIL CARREGAR UMA BOLSA DE 10KG NAS COSTAS E AINDA TER QUE FAZER ENTREGA INDIVIDUALIZADAS.
    O CORRETO É QUE O PRÉDIO TENHA UM PORTEIRO,OU RECEPCIONISTA OU ENTÃO CONTRATEM ALGUÉM COM ESSA FUNÇÃO!
    E NÃO VENHA AQUI ESCREVER UM TEXTO CHEIO EM ACHISMOS E CENSO COMUM, VÁ AOS CORREIOS E PEÇA PRA LER AS REGRAS QUE OS CARTEIROS SEGUEM E NAO SOMENTE FICAR NA FRENTE DE UM COMPUTAR RECLAMANDO.

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  84. sou carteiro e vejo pessoas reclamando o dia todo" alguma com razão ou sem.
    mas ninguem se atenta as localidades com numeração irregular,cachorros soltos assaltos,isso para voces devem parecer normais afinal isso é problema do carteiro.

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  85. sobre o fato de algumas pessoas alegarem que estavam em casa e o carteiro não chamou ou tocou o interfone eu discordo(as vezes) a pessoa esta mas nem se preocupa em saber quem esta ao interfone pois deve estar fazendo algo mais importante pra atender,nesse caso é tchau mesmo,pois os tres minutos valem pra pessoa que atendeu o carteiro deu sinal de que estava em casa derepente num banho ou com uma panela no fogo...
    agora se não atendeu depois de chamar algumas vezes não tem porque ficar tres minutos a frente da casa.
    e pra vocês que compraram ovos de pascoa de 40 ,50 mas não tem condições de comprar uma caixa receptora de correspondencia ou um numero para por em suas casas... só tenho algo a dizer vocês estão de parabéns!
    continue assim.
    Sou carteiro e tenho 14 anos de empresa nunca tive um afastamento trabalho em campinas e atendo o bairro cambui em campinas.

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  86. sou carteiro e concordo que o carteiro tem que chamar o morador pelo interfone.... mas tem que ser respeitado o tempo de de 3 minutos .. se durante esse tempo o morador não aparecer o carteiro te todo direito de ir embora... e fazer a anotação de primeira tentativa de entrega e ir embora se tolerancia, eu mesmo aprtir agora só trabvalho dessa forma.

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  87. Eu acho que o sr. Rodrigo Luz deveria passar um dia inteiro acompanhado o serviço de um carteiro. Reclamar e dizer que o outro fez errado seu serviço é muito fácil, mas esquece ele que o carteiro não tem só ele de cliente para visitar no dia. Faça as contas um carteiro tem em média 100 encomendas registradas por dia para entregar, três minutos de espera cada uma, vai dar 5h mais o tempo de deslocamento entre uma e outra, que é em média mais três minutos, mais 5h.vai faltar hora no dia.

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  88. Companheiro carteiro, já fui carteiro e não concordo com seu entendimento.
    Veja bem, se um prédio tem 15 andares, cada andar com 4 apartamentos e num dia, pelos menos uma carta registrada por andar, vc vai apertar o interfone 15 vezes e aguardar 3 minutos pra cada apto?

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  89. resumindo,vcs só sabem reclamar e naum ajudam em nada pra melhorar o serviço dos correios tambm, muito menos o serviço dos carteiros, q penam nas ruas pra tentar entregar tudo no dia, porq naum se mancam e parem de reclamar, comprando caixinhas receptoras ou colocando caixas melhores, prendendo os cachorros no patio bem longe das caixas, assim ficaria melhor tambm....

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  90. Sem noção!!!!!!!
    KKKKKKKKKKKK
    Não tem nem o que comentar, mas que retardado.
    Correios vamos contratar mas pessoal, pois cada prédio que o coitado do carteiro tiver que subir e fazer entrega ele vai ta f***.Mas é um sem noção já pensou se o carteiro tivesse que entregar em todos apartamentos quantos bandidos iriam se aproveitar dessa condição para entrar e fazer a festa! Vamos contratar um policial pra cada prédio!!!!!! Verme pense antes de falar

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    1. Concordo, passo todos os dias por uma rua que tem um Condomínio com 2 prédios com nome interfone e sem porteiro. Detalhe os interfones ficam do lado de dentro, tinha que estar do lado de fora ao alcance de todos. Vejo todos os dias as pessoas entrando pelo portão que fica só no trico e imagino no dia que fizerem um arrastão, quero esta longe.

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  91. Olá eu sou carteiro queria deixar minha opinião primeiro lugar queria salientar que os Correios não detêm o monopólio de correspondências registradas o monopólio é somente de correspondências simples...e digo mais a partir do momento em que a pessoa fisíca ou jurídica,bancos e etc. decide postar um objeto pela empresa ela está de acordo com a lei postal em que vai ser entregue o referido objeto...o fato é que muitas pessoas desconhecem a lei postal e acaba por ficar no achismo...digo isso por experiência própria pq na maioria dos problemas que tive como carteiro o erro era do próprio cliente que não informava o endereço correto,que a campainha do apto estava quebrada,que se amarra para atender o carteiro as vezes no sol escaldante e por ai vai e pelo desconhecimento das normas pq isso não é trabalho dos correios é o cliente que tem procurar a informação e a empresa tem que disponibilizar no site as suas normas!!

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  92. É uma coisa muito simples:
    Um prédio com mais de um andar.
    1º Tem porteiro qualificado para receber as cartas do prédio? Entrega-se para ele.(desde que não seja carta Mão Própria MP)
    2º Não tem Porteiro, mas tem interfone ou campainha? Toca-se o interfone e espera por 3 minutos. Se ninguem responder, volta-se até completar as 3 visitas. Se for uma carta que fica na posta restante, depois da terceira visita deixa-se um aviso de retirada. Se for um objeto que diz no mesmo para se devolver apos a terceira visita, esse mesmo volta para o remetente. E o cliente(morador) nem saberá que teve as visitas.
    3º Se o prédio não tem interfone e nem campainha, o Carteiro chama (grita, bate palmas) e espera 3 minutos. se ninguem responder( é o que sempre acontece porque ninguem escuta no segundo andar) faz-se o mesmo procedimento da 2º opção.

    É isso, qualquer coisa fora disso precisa de uma observação melhor em cima do Carteiro, claro que tudo isso precisa ser levado em consideração o BOM SENSO.
    a amizade entre carteiros e moradores.
    Sou carteiro e mesmo sabendo que não é o que manda o MANUAL, tenho alguns numeros de telefone de morador. Pois por varias vezes levo correspondencias grandes (livros, cadernos....) que me ajuda muito se eu entregar na primeira tentativa, e por outro lado facilita o morador a eceber logo o material.
    Outra coisa, as vezes conhecendo sabemos que o morador tem uma certa dificuldade em atender o interfone de primeira: Pessoas idosas, recem operadas, obesas, etc....
    Infim, tudo na vida precisa-se do bom senso.
    nunca tive problemas com meus moradores.
    Espero ter ajudado e qualquer coisa é só me procurar para falar desse assunto no Facebook. Rafael Palau.

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  93. se o carteiro trabalha 10hs e espera 3 minutos para cada um desse predio, sendo q de manhã tão arrumando de algum jeito as cartas na ordem das rua e a tarde saem pra rua e tem 4 ou 5hs pra entrega um ou dois bairros; um predio de 10 apartamentos o carteiro espera 3 minutos pra desse essa é a regra pelo q vi nos comentarios ai mas 2 pra assinar e receber somando são 5 minutos para um morador, ai perto pra o segundo morador e ai pordiante se esses 10 moradores levarem 5 minutos cada em media o q é dificio só ai ja foi + ou - 1hora e a rua tem mais 4 predios so ai acabou o expediente do carteiro que sai depois do almoço para entregar, ele entrega os 5 predios e vai embora pq acabou o expediente e deixo as outras ruas do bairro sem entrega.
    resumindo amigo eu que não vo fica sem entrega, moro em um predio e tem porteiro, pq em vez de gasta tempo na justiça não se juntam e contratam um porteiro ou são especiais outra na ora de vota escolha bem seu candidato ele quem faz as leis e leis antigas e ridiculas q o brasil tem pra tudo seu candidato q deveria resolver isso, os caras roubam, ganha muito bem fazem algumas leis tolas, criticam a população negra, gay , catolica e Raul Gil e depois os caras q votaram neles as vezes mesmo tendo roubado antes tão reclamando

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  94. sobre monopolio postal acho até bom pois ai existe leis regras e quem culpa.
    Agora vc contrata uma empresa q contrata qualquer um q trabalha um mes e vai embora ou vai a falecia, por que serviço postal em época de internet, vem perdendo força no mundo interio.

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  95. Acabo de ler a reclamação do Rodrigo, sou carteiro, e concordo em alguns pontos. É justo que o carteiro toque o interfone em todos os aptos necessários, porém, isso não é previsto em lei, e para fazê-lo deveriam mudar a lei que diz o contrario, além de contratar muitos mais carteiros para tal serviço, pois a demanda aumentaria significativamente em muitas cidades.
    O carteiro deve também sempre que visitar um predio sem porteiro, deixar um aviso para que a pessoa possa retirar o produto no cdd, agilizando assim o trabalho dos dois.

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  96. Uma coisa eu tenho que concordar que com vocês a empresa precisa melhorar o seu serviço e muito... porque ela não está crescendo conforme a demanda...no formato atual ela só está servindo para dar lucros ao governo e não para atender as necessidade da sociedade o qual é o motivo principal que a empresa foi criada...empresa precisa contratar mais, dar melhores condições de trabalho aos funcionários,melhorar a relação com os clientes... pq a empresa acaba por colocar a sociedade contra os carteiros muitas vezes a culpa não é nossa nós nos esforçamos,sangramos no sol escaldante e recebemos toda a culpa...é muito serviço, muito peso nas costas,sol,stress... para vocês terem noção o tempo de vida útil de um carteiro é de 10 anos a partir daí e problema de coluna, lombar,até cancêr de pele... pq a empresa não dá nem um protetor solar e quando dá é de péssima qualidade...nós somos tão reféns da empresa quanto vocês...quando nós fazemos greve não é para prejudicar os clientes e sim denunciar nossas condições de trabalho e exploração a qual somos submetidos...nós funcionários e a sociedade deveríamos nos unir para combater aqueles que estão no comando da empresa eles sim são os grandes culpados do sucateamento dos Correios!

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  97. Acredito que o senhor entende um pouco de matemática, então faça o seguinte calculo, se um carteiro ter apenas 4h para fazer a entrega dos objetos tanto simples quanto qualificados, e o funcionário sair com 100 registrados com o tempo de entrega estimado de 3min cada em quanto tempo ele vai efetuar a entrega de todos os registrados, lembre-se que ele saiu com objetos simples também(cartas).

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  98. Eita Brasil! Quantas asneiras. Antes de reclamar procure saber se primeiro você atende as condições de entrega tipo mora em logradouro cadastrado na prefeitura, sua casa ou condomínio tem numero de preferencia na ordem e obedecendo lado impar ou par, se tem caixa de correio, um responsável no local para receber correspondências registradas. Segundo o carteiro só cumpre as normas impostas pela Empresa sob pena de ser punido por não cumpri-las. Concordo que muitas coisas deveriam ser diferentes, mas não são os carteiros que tem poder para mudar isso. Lembre-se os Correios são uma empresa Estatal e é considerada a melhor Empresa Pública do Brasil graças ao trabalho desta classe.

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  99. Hoje é o dia do trabalhador e, certamente, que não se pode excluir o carteiro. Mas os trabalhadores, assim como os próprios carteiros, também são clientes da ECT. E aí penemos nos prejuízos que qualquer morador de prédio com interfone e sem porteiro pode vir a ter porque não consegue receber suas cartas. Lembremos que os funcionários dos Correios também são consumidores e, mais ainda nas cidades grandes em que as pessoas são dificilmente reconhecidas no meio da multidão. O próprio carteiro pode ser vítima também!

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  100. Deixo uma pergunta para reflexão:

    Será que a ECT não deveria ter mais carteiros?

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  101. Acho que não podemos tomar por abusiva a atitude do carteiro. Uma vez que ele trabalha com as ferramentas que a instituição lhe fornece, mas a distribuição postal não é tão superficial como é tratada no artigo, haja vista que numa situação hipotética: "Um carteiro no seu trajeto diário tenha na sua rota 5, apenas cinco prédios para efetuar entrega (o que é impossível nos grandes centros é sempre mais)e digamos que em cada prédio tenha 20 apartamentos, um prédio sempre recebe mais de uma carta registrada, como seria pra esse carteiro, tocar para cada destinatário no dia corrente em cada prédio. Isso somente cartas registradas fora as cartas simples. A estrutura que a empresa oferece para os carteiros é muito fraca, então não tomemos a lei para nos favorecer, existem casos de carteiros que caminham mais de 10 kM diários e entregam mais de 40 Kg de cartas por dia, fora as registradas que exigem assinatura. A empresa precisa sim contratar mais funcionários para visar a otimização na entrega. Mas na atual conjuntura ela não está preocupada com isso. O problema vem de cima e esse problema o operacional não vai resolver. ABRAÇOS.

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  102. Infelizmente estou passando pelo mesmo problema. Carteiro aqui só serve pra entregar conta, mas quando chega natal quer receber presente.
    Coloca no sistema de rastreamento que foi feito tentativa de entrega 3 vezes e nenhuma das 3 vezes deixa algum papel pra avisar. Aí eu acabo me deslocando de casa para ir no correio com meu filho pequeno de colo pra não perder a correspondência que nem saiu da agencia dos correios, o carteiro nem se deu o trabalho de sair da agencia com a correspondencia. Carta registrada, sedex... nada entregam. A gente paga caro o frete pra entregar uma encomenda e praticamente nosso dinheiro é jogado no lixo. To falando da agencia de correios de mogi das Cruzes que entrega no bairro de Alto Ipiranga.

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  103. Infelizmente problemas assim têm ocorrido em muitas cidades do país e o que revolta é a inércia das autoridades. Até quando?! Mas vamos continuar lutando até que a questão comece a ser efetivamente tratada.

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  104. O mesmo problema aqui eles nao querem apertar o telefone, acha q tenho bola de cristal para saber que estao lá em baixo, é um absurdo1 volto tres vezes tendo gente em casa para receber,

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    1. Um absurdo mesmo, Riberto. Pior é que o problema não está recebendo a devida atenção pelas autoridades de nenhum dos Poderes. Ainda bem que, desde agosto de 2012, já não moro mais em prédio sem porteiro.

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  105. Dr. Rodrigo, sofro deste problema há 13 anos, desde que me mudei para o bairro onde moro. Só que, no meu caso, é um pouco mais grave: existe apenas uma agência que centraliza todas as entregas de SEDEX em minha cidade e, quando os carteiros desconhecem a rua no bairro ou qualquer outro motivo (já reparei que isto também acontece com SEDEX mais volumosos e "pesados"), a agência alega que o endereço está incorreto, como aconteceu hoje, comigo "O objeto saiu para entrega. A entrega não pode ser efetuada. - Endereço incorreto." Só que a empresa já havia me enviado por email uma cópia da etiqueta que colocaram na embalagem e está tudo correto e minha encomenda já seguiu de volta para o Rio de Janeiro, para ser devolvida à empresa. Já comuniquei isto à Brasília, das outras vezes que aconteceu e nada fizeram... Da última vez, desisti da compra... Mas não quero desistir desta! Acho desaforo... Também não posso viver sempre dando o endereço de amigos, para receberem minhas encomendas... Quando a página de rastreamento da internet funciona, pago táxi e fico quase uma hora no tempo, na calçada, esperando a agência encontrar minha encomenda... Tento, o mais que posso, não utilizar os Correios, mas nem sempre isto é possível... Hoje a página de rastreamento só abriu após às 19h - estava offline. Se eu tivesse visto o que estava acontecendo, teria telefonado para lá e dito que iria buscar de táxi (que aliás é o que muitos moradores daqui, de Niterói - RJ, estão fazendo!). Gostaria de saber se devo processar a agência ou o gerente, administrador ou sei lá o nome do responsável pela mesma. Ele é extremamente desagradável e já foi muito grosseiro comigo, quando era ele que estava sem razão. Ficaria agradecida, se pudesse me orientar!

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    1. Olá, Maria Teresinha.

      Que situação chata essa que me relatou.

      Bem, sobre o que me perguntou, inicialmente devo dizer que quem deve ser processada é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que é a companhia estatal responsável pelos serviços dos Correios no Brasil. Segundo o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, são as pessoas jurídicas de direito púbico quem respondem pelos danos que seus agentes causam a terceiros. E, no caso, verifico que você tem acumulado tanto prejuízos materiais quanto morais por causa dos péssimos serviços da EBCT.

      No entanto, como a EBCT é uma empresa pública federal, o órgão competente para processar e julgar a sua ação será a Justiça Federal onde, nas causas de até 60 salários mínimos, a demanda do consumidor deve ser proposta perante o Juizado Especial Federal existente aí na sua cidade.

      Vale ressaltar que, nas causas cíveis dos Juizados Federais, não há necessidade contratar um advogado e geralmente já existem funcionários ou estagiários atendendo o público após às 12 horas quando a Justiça Federal abre. Porém, sempre é bom que a pessoa esteja assistida por um profissional do Direito de preferência desde o começo da ação.

      Desejo boa sorte aí nessa difícil luta que travamos contra os maus serviços dos Correios.

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  106. Boa noite! Gostaria de saber se tem alguma lei do consumidor que fale sobre a falta de informação dos correios para com seus destinatários.
    Recentemente recebi uma multa cuja autuação os correios tentaram entregar 3 vezes mas não deixou nenhum aviso logo se passou o prazo e foi efetuado a multa. Liguei para os correio e o responsável me disse que pelo contrato com a SETTRAN na terceira tentativo o correio não e obrigado a deixar um aviso de entrega e sim formular a multa. Fiquei no prejudico pois não tive a informação no tempo certo não deixando que tomasse as providencias pois não era o condutor do veiculo, agora corro risco de perder minha habilitação.
    Tem alguma lei que possa me ajudar?

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    1. Boa tarde, Alessandro!

      Li o que colocou acima, mas estranho o fato de um processo sobre multa de trânsito ter corrido sem a sua notificação cujo prazo deve começar a ser contado a partir de então. Ou seja, enquanto não fosse efetivamente comunicado, não se abriria o tempo para a defesa.

      Talvez a melhor solução em seu caso possa ser através da contratação de um advogado na sua cidade para ele verificar se ainda há meios de defendê-lo administrativamente contra as penalidades de trânsito, colocando como argumento essas três tentativas frustradas de entrega. Ou, não sendo mais possível resolver na esfera administrativa, ele poderá buscar as medidas judiciais cabíveis como impetrar mandado de segurança ou entrar pelas vias processuais comuns.

      Fora isto, brigar com os Correios, requerendo uma indenização por danos morais, seria cabível em tese, mas, na prática, considero difícil a Justiça Federal reconhecer procedência no pedido não tendo a ECT qualquer relação com o fato dos órgãos/entidades fiscalizadores do trânsito conduzirem os processos administrativos de maneira não transparente. E, como se sabe, geralmente o aviso sobre as tentativas frustradas de entrega são comunicações simples e não registradas, inexistindo meios de se provar tecnicamente se o destinatário recebeu ou não a informação dos Correios. Logo, é melhor não mexer com a EBCT em seu caso concentrando-se apenas no processo de trânsito. Procure um advogado aí próximo que, de preferência, trabalhe com multas de veículos e habilitação de condutores.

      Boa sorte!

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