As cidades brasileiras precisam dar um jeito nos fios soltos dos postes!

Na reportagem Congestionamento de fios nos postes põe em risco a população, a edição de 17/10/2015 do Jornal Nacional havia informado que, "no Brasil inteiro, apenas quatro cidades têm lei pra regulamentar a relação entre esse fios e o espaço aéreo". Ao tomar conhecimento da notícia, tratei logo de entrar em contato com o vereador do meu partido, aqui de Mangaratiba (RJ), e sugeri ao Alan que elaborasse um projeto tratando da questão. Minha ideia foi aceita e a proposição rapidamente apresentada à Câmara.

Poucos meses se passaram e, após ter o processo legislativo seguido o seu curso normal, foi sancionada no mês passado a Lei Municipal n.º 997, de 06 de abril de 2016, publicada na edição do Diário Oficial do Município de 27/04 (clique AQUI para ler). E, de acordo com o que consta na página do edil situada  no site de relacionamentos Facebook, a norma obriga as concessionárias de telefonia, de energia elétrica, as empresas de TV a cabo e os provedores de internet a removerem dos postes a fiação excedente a fim de se prevenir acidentes nas vias públicas:

"Em 27 de abril foram publicadas no Diário Oficial do Município duas leis de minha autoria que visam melhorar a segurança da população de Mangaratiba. A primeira previne acidentes ao obrigar as empresas de fornecimento de energia elétrica, telefonia e afins a retirar dos postes o excedente de fiação sem utilidade após a instalação ou reparação dos serviços. A segunda autoriza o Poder Executivo a reforçar o sistema de segurança de Mangaratiba instalando câmeras de segurança nos logradouros públicos com maior incidência de ocorrências policiais e infrações de trânsito. Tais câmeras serão dia e noite monitoradas pela guarda municipal, assim como pelas corporações de polícia militar e civil. Tenho profundo comprometimento com o ser humano e a sincera responsabilidade com o seu bem estar é a minha missão. Eu não fujo à luta para vencer o mal fazendo o bem para a população de Mangaratiba."

Conforme previsto no artigo 2º da referida lei, a Ampla, a Oi e demais companhias que possuem fios instalados em postes deverão observar o tempo de dois anos para se adequarem às novas medidas. E, dentro de 15 anos, isto é, até o final de abril de 2031, toda a fiação existente em área urbana terá que ser subterrânea, o que contribuirá muito em termos estéticos para o visual da cidade onde eu moro, sendo razoáveis todos os prazos estabelecidos pelo legislador.

A meu ver, esse é o caminho que deve ser tomado em todos os municípios brasileiros em que um planejamento para décadas futuras precisa ser feito desde já para vivermos em cidades melhores. Por se tratar de um assunto de interesse local, cabe ao Município exigir da concessionária de energia elétrica uma correta manutenção dos fios de sua rede, hipótese em que deve a Prefeitura não só expedir ofícios de advertência bem como multar a concessionária por eventuais omissões.

Sendo assim, dou meus parabéns ao nobre vereador Alan Costa do PSDB, pela brilhante iniciativa que teve com sua vitoriosa proposição e espero que a lei venha a ser logo regulamentada pelo chefe do Poder Executivo daqui para o bem da coletividade mangaratibense, servindo de exemplo para as demais cidades do Brasil. Afinal, chega de fios soltos pelas ruas e de poluição visual!

OBS: A primeira ilustração acima extraída de uma página de notícias da Prefeitura de Ponta Grossa, enquanto a segunda eu a obtive no perfil de Alan Costa no Facebook, sendo os créditos autorais da foto do vereador atribuídos a Fábio Rodrigues.