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terça-feira, 24 de março de 2020

Justiça obriga plano de saúde a autorizar consultas online de psicologia



Uma decisão proferida na tarde desta terça-feira (24/03), pelo juiz Flavio de Almeida Souza Batista, em Angra dos Reis, durante o Plantão Judiciário, obrigou uma operadora de plano de saúde a autorizar consultas online de psicologia a uma consumidora de Mangaratiba que faz o seu tratamento em Itaguaí.

Devido à recente pandemia do coronavírus, a terapeuta da paciente precisou rever a maneira como seriam mantidas as consultas na forma presencial, mas não teve como realizá-las no modo online, visto que o plano da paciente não autorizou, sob a alegação de que inexiste previsão nas normas da ANS.

Inconformada, a consumidora ingressou com uma ação perante o Plantão Judicial argumentando que as consultas de psicologia na modalidade online já se encontram devidamente autorizadas pelo seu conselho profissional e formulou um pedido de providência urgente a fim de que a operadora do plano se abstenha de descontinuar o seu tratamento psicológico e autorize as consultas ou atendimentos de psicologia na forma online. E, após um parecer favorável do Ministério Público à liminar pretendida, foi então concedida a decisão impondo uma multa diária de R$ 100,00 à empresa, com a seguinte fundamentação: 

"Quanto à probabilidade do direito alegado, esta decorre da alegação deduzida na inicial e nos documentos apresentados pela parte autora. Quanto ao perigo de dano, vê-se que, em não sendo deferida a possibilidade de tratamento ´on-line´ para a parte autora, esta poderá sofrer danos irreparáveis à sua saúde. Desta forma, constata-se a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência. Isto posto, DEFIRO a concessão da tutela de urgência no sentido de determinar que os réus se abstenham de descontinuar o tratamento psicológico a que vem se submetendo a autora com a profissioral que a acompanha, mediante, inclusive, a autorização da realização do atendimento de forma remota, através de ferramenta de transmissão de imagem e som, nos termos do permitido pelo Conselho Federal de Psicologia, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, limitada a R$10000,00."

Sem dúvida, tal medida representa um avanço para os pacientes e profissionais de psicoterapia, sendo algo que cai como uma luva nesses tempos de pandemia em que muitos serviços importantes, inclusive na área de saúde, deixaram de ser prestados para que se evite o contágio do coronavírus.

Em maio de 2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) j´á havia baixado a sua Resolução n.º 11/2018 que regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação, a qual entrou em vigor no mês de novembro daquele ano. Só que, pelo visto, alguns planos de saúde parecem não ter acompanhado essa evolução tecnológica, fazendo com que uma falta de previsão expressa de normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) servisse de justificativa para negar a autorização do serviço.

Todavia, com as restrições determinadas pelas autoridades sobre a circulação de pessoas, com a recomendação de que as mesmas permaneçam em suas casas, nada mais sensato e seguro que os atendimentos de psicoterapia, dentre outros serviços mais, passem a ser prestados pelas tecnologias da informação e da comunicação como habitualmente utilizados para as nossas atividades cotidianas. Aliás, pode-se dizer que a pandemia do coronavírus acabou contribuindo para acelerar essas inevitáveis transformações na sociedade brasileira.

Da decisão proferida em primeira instância, ainda cabe recurso no âmbito do Plantão Judiciário. O número do processo é o 0001621-14.2020.8.19.0006. 

segunda-feira, 23 de março de 2020

O Brasil de quarentena



No domingo retrasado (15/03), pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, chegaram a publicar um estudo alertando sobre as prováveis mortes pelo novo coronavírus no Brasil e na Nigéria. Aqui, de acordo com a projeção, poderá haver até 478 mil mortes.

Fato é que o negacionismo do governo Bolsonaro diante dos perigos do coronavírus pode ser considerado catastrófico. Pois, enquanto o mundo inteiro já colocava em prática medidas de contenção da pandemia, a exemplo da checagem da temperatura de passageiros em aeroportos, cancelamento de voos, fechamento de fronteiras, bares e restaurantes, além da proibição de aglomerações de até mesmo 15 pessoas, o nosso presidente incentivou que seus apoiadores fossem às ruas de todo o país em apoio à sua gestão e na defesa de ideias esdrúxulas, sem base constitucional, como o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Sem dúvida que a resposta da população não tem sido outra senão os panelaços quase diários que se repetiram no decorrer da semana, inclusive em bairros da classe média que havia sido decisiva em 2018 como formadora de opinião em favor da candidatura de Bolsonaro. E vimos uma ex-aliada,como a deputada Janaina Paschoal, uma das autoras do impeachment de Dilma, declarar seu rompimento com o presidente.

Atualmente, as secretarias estaduais de Saúde contabilizam 1.604 infectados em todos os estados brasileiros, sendo já 25 mortos no país, dos quais 22 foram no estado de São Paulo. Durante a semana que se passou, vimos medidas duras sendo tomadas como o isolamento de cidades, a suspensão de serviços diversos tanto público quanto privados, a orientação para as pessoas permanecerem em quarentena dentro das suas casas, detentos sendo liberados da permanência em estabelecimentos penitenciários, suspensão das aulas nas escolas e uma mudança na rotina de trabalho de milhões de brasileiros.

Em relação á soltura dos presos, achei que o Judiciário brasileiro poderia ter avançado mais nesse momento crítico, mas aplaudo de pé a iniciativa corajosa de um magistrado do STF. Pois, apesar do Plenário do STF haver derrubado a liminar do Exmo. Ministro Marco Aurélio, por haver entendido que o pedido apresentado ao Judiciário foge ao escopo da ADPF 347, na qual foi declarado o estado inconstitucional do sistema carcerário, achei brilhante as sugestões de medidas preventivas contra expansão da Covid-19 no sistema carcerário, seu entendimento me pareceu acertado e racional. Aliás, esses foram os oito pontos sugeridos na decisão do Nobre Julgador que poderiam ser considerados pelos juízes de execução penal diante da pandemia para a população carcerária:

a) liberdade condicional a encarcerados com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do artigo 1º da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19;

c) regime domiciliar às gestantes e lactantes, na forma da Lei 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância);

d) regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça;

e) substituição da prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça;

f) medidas alternativas a presos em flagrante ante o cometimento de crimes sem violência ou grave ameaça;

g) progressão de pena a quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico; e

h) progressão antecipada de pena a submetidos ao regime semiaberto.

Certamente que a soltura de presos, mesmo sem terem cometido seus crimes com violência e grave ameaça, causou polêmica, tendo sido as medidas criticadas pelas mentes mais conservadoras que se fecham no aspecto punitivo da pena e preferem ignorar os direitos humanos. Porém, é indiscutível que cadeias superlotadas e com condições precárias de higiene podem se tornar foco de surto devastador.

Tão preocupante quanto aqueles que se acham confinados nas penitenciárias, acamados em hospitais,orfanatos, asilos ou nas clínicas psiquiátricas, é a vida dos profissionais que prestam serviços essenciais nesses dias difíceis. Principalmente os que são da área da saúde, os quais precisam ser protegidos e melhor valorizados.

Neste último domingo (22/03), um técnico de enfermagem que compõe a diretoria do sindicato de servidores públicos municipais onde trabalho, apresentou a ideia de que lutemos para o adicional de insalubridade ser pago em grau máximo para os funcionários da saúde que estejam em contato com pacientes. E, ao ler sobre sua brilhante sugestão, não demorei a redigir a minuta de um ofício para que, eventualmente, seja apresentado ao Gabinete de Crise da Prefeitura daqui de Mangaratiba.

Ora, considerando que, no dia 20/03, o governo federal declarou transmissão comunitária do coronavírus em todo o pais, entendendo ser impossível rastrear como as pessoas foram contaminadas, e que o sistema de saúde poderá entrar em colapso já no mês de abril, há que se compensar o trabalhador por sua exposição a esse micro-organismo patogênico, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.

É de conhecimento geral que o uso de luvas e de máscaras nunca será o suficiente para neutralizar o contágio do vírus, de maneira que o profissional exposto a risco biológico não somente tem direito a EPIs como a uma proporcional remuneração por insalubridade. E, ainda que o contato do servidor com pacientes nem sempre seja permanente, a análise deve ser feita sob o aspecto qualitativo da situação, lembrando que, de acordo com a Súmula 47 do TST, o fato de o trabalho em condições insalubres ser executado em caráter intermitente não é suficiente para afastar o direito ao recebimento do adicional em grau máximo que, na nossa legislação,é de 40%.

Tendo em vista que vivemos uma situação emergencial em que necessária a atuação de mais servidores laborando na área da saúde pública, a elevação do referido adicional torna-se medida justa e adequada capaz contribuir para o bom desempenho dos trabalhos nesses tempos difíceis, tornando-se uma oportunidade para que uma Prefeitura possa então valorizar tais profissionais, como de fato espera a sociedade civil nos seus aplausos a médicos, enfermeiros e demais agentes.

Para finalizar, importa dizer que um outro serviço público que será tão importante quanto a saúde trata-se da assistência social já que muitos autônomos, comerciantes ou prestadores de serviços contratados sem vínculos empregatícios não poderão mais trabalhar até que voltemos à normalidade. No entanto, esse apoio às pessoas necessitadas precisará ser prestado de maneira seria pelos governantes, devendo ser lembrado que, por ser 2020 um ano eleitoral, faltando agora pouco mais de 6 meses para votarmos nos futuros prefeitos e vereadores das nossas cidades, os mandatários que concorrerão à reeleição jamais deverão fazer dessa ajuda uma indução ou troca por votos.

Enfim, há muita luta pela frente e esse momento não deve servir para acomodações ou confiança cega nos governantes sendo certo que o controle social precisará ser redobrado para não haver negligências e nem violações de direitos.

Ótima semana a todos!

OBS: Imagem acima atribuída a Marcelo Camargo/Agência Brasil

sexta-feira, 13 de março de 2020

Ah, se o "Macaquinho" voltasse...



"Em 1894, o vereador José Caetano de Oliveira (grande fazendeiro e empreendedor de Itacuruçá) começava sua luta para trazer o trem para a região. Finalmente o trem chegou, em 1911, à Itacuruçá e, em 1914, ao centro de Mangaratiba. Nesse período, o mundo começava a viver o conflito da Primeira Guerra Mundial, e o consumo de lenha aumentou consideravelmente, já que a maior parte do carvão mineral consumido no Brasil vinha da Europa e, durante a guerra, foi totalmente cortada sua exportação.
Os lavradores aproveitavam os espaços abertos com o corte de lenha e de madeira para fazer carvão e faziam o plantio da banana. Aos poucos, os bananais foram se espalhando pelas serras da região e ganhando destaque na economia mangaratibense.  Grandes carregamentos desse produto chegavam às estações e paradas de trem, levados por tropas de burros, carroças e barcas. Os trens que circulavam por essa região, apelidados por “Macaquinhos”, por andarem abarrotados de bananas. Mangaratiba chegou a ser o maior produtor de banana do país.
Além da lenha, do carvão e da banana, esses trens possuíam também vagões especiais destinados para o transporte de peixes. A pesca foi uma atividade presente em todos os períodos históricos de Mangaratiba e, também ficou mais incrementada com a chegada do trem.  O último vagão ficou destinado somente ao transporte de peixes, devido ao mau cheiro que exalava. Caixas de pescado de qualidade saíam da Baía de Sepetiba, via Itacuruçá, repletas de cação, linguado, namorado, corvina etc. Uma grande estrutura voltada à navegação, à pesca e ao beneficiamento de peixes foi sendo criada nessa localidade com o estabelecimento da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, da Colônia de Pesca, de antiga Escola de Pesca Darcy Vargas, das fábricas de sardinha, do Iate Clube de Itacuruçá etc.
Sobre os trilhos do trem, também chegava à região o que seria hoje a principal base econômica deste município: o turismo. Todo o litoral passou a viver a efervescência do turismo praiano. Nos finais de semana e em períodos de férias e feriados, os trens chegavam do Rio de Janeiro lotados de turistas que desembarcavam nas estações à procura das belíssimas praias e ilhas da região. Por todo o progresso e benefício que o trem trouxe a Mangaratiba, podemos considerar o ano de 1911 como um marco histórico do desenvolvimento deste município no período republicano." (Trecho do artigo da historiadora Mirian Bondim extraído do portal da Prefeitura de Mangaratiba na internet - https://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/pagina/historia.html)

No dia 03/03, publiquei em minha página do Facebook um vídeo defendendo a reativação do trem "Macaquinho" que, no passado, pelo menos até à segunda metade dos anos 70 do século XX, transportava passageiros entre o Rio de Janeiro e Mangaratiba (clique AQUI para assistir), havendo compartilhado a seguinte mensagem:

"Gravei este vídeo hoje na estação ferroviária de Santa Cruz e que estou propondo a reativação do velho trem "Macaquinho" a fim de que os moradores de Mangaratiba e Itaguaí possam ter uma outra opção de transporte até o Centro do Rio de Janeiro, bem como promover o turismo." 

Depois disto, porém, fiz uma consulta à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fim de obter informações se, no processo de renovação da concessão da Malha Sudeste à MRS Logística S/A, haveria alguma proposta neste sentido. Só que, infelizmente, o Gerente de Regulação e Outorgas Ferroviárias não me forneceu uma resposta satisfatória:

“O processo de prorrogação contratual antecipada da Concessão da Malha Sudeste, do qual é concessionária a MRS Logística S.A, encontra-se em trâmite perante a ANTT e está em fase de conclusão do Relatório Final da Audiência Pública - AP nº 07/2019. O procedimento de participação e controle social - PPCS foi encerrado em setembro de 2019 (...) Informamos que, nos estudos que foram submetidos à AP nº 07/2019 não há previsão de reativação de trem de passageiros para trecho compreendido entre Santa Cruz e Magaratiba/RJ. Como o Relatório Final está em fase de conclusão pela área técnica, inclusive com a consolidação das contribuições recebidas por todos os canais de participação social, não é possível, no momento, informar, sobre o recebimento de contribuições relativas ao transporte ferroviário de passageiros no segmento Santa Cruz-Magaratiba. Cabe ressaltar que o Relatório Final da AP nº 07/2019 será oportunamente divulgado no sítio eletrônico da ANTT.”




Embora essa questão possa parecer preclusa quanto ao processo sobre a concessão MRS, já que nem a sociedade civil e nem a Prefeitura aproveitaram as audiências públicas da ANTT para contribuir, não considero perdida a causa e defendo que todos possam abraçar essa proposta fazendo o governo federal se sensibilizar quanto à volta do trem de passageiros.

Lutemos pelo transporte de massas pois é a melhor solução urbanística para todos!

OBS: A imagem acima trata-se de um registro fotográfico de 1947, conforme extraído pela Prefeitura de Mangaratiba do acervo http://ibicuifotos.blogspot.com/  

OS TRIBUNAIS JÁ ESTÃO SE PREPARANDO, MAS O QUE AS PREFEITURAS PODEM FAZER PARA ENFRENTAR ESSE VÍRUS?!



A meu ver, tendo por base o que o TJERJ e outros tribunais do país andam fazendo, é importante a nossa cidade adotar medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), considerando a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia, o que significa risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna. E, neste sentido, não se pode esquecer que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio desse micro-organismo patogênico.

No serviço público municipal, por exemplo, quanto aos funcionários da Prefeitura e da Câmara que tenham retornado de regiões consideradas endêmicas, como também aqueles que tiveram contato habitual com viajantes dessas regiões, deveria ser determinado o afastamento do servidor dos locais de trabalho pelo período de 14 dias, a partir da data de retorno ao Brasil ou do contato informado, verificando-se a possibilidade de realização de teletrabalho.

Também é recomendável ao público que se limite a comparecer pessoalmente às repartições públicas, só devendo fazer quando for estritamente necessário, de modo a reduzir o risco de contaminação e transmissão do vírus, ficando ser vedado o ingresso de pessoa ciente de sua contaminação pelo COVID-19 ou suspeita.

Outra medida a ser pensada é a suspensão das aulas por duas semanas, sendo algo a ser discutido da maneira mais racional possível tendo a vida como valor supremo, mas sem se deixar levar pelo alarmismo. Até porque, no início, seria medida impopular e muitas crianças carentes se alimentam basicamente da merenda que lhes é ofertada. Deste modo, se por um lado existe a necessidade de manter a prestação com regularidade dos serviços públicos aos cidadãos, devendo a SME zelar para que as crianças não percam o ano letivo, há que se avaliar também o dever do Poder Público em reduzir as possibilidades de contágio, protegendo a saúde das pessoas.

Certamente que a adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são indispensáveis para a redução significativa do potencial do contágio.

Outra questão a ser levantada seriam as reuniões internas do serviço público, as quais poderiam passar ser, preferencialmente, não presenciais (virtuais), utilizando-se os meios tecnológicos disponíveis para que servidores possam participar.

Além disso, não devem ser marcados novos eventos coletivos nos ambientes da Prefeitura pelos próximos 60 (sessenta) dias e aqueles já designados poderiam ser cancelados, principalmente quando se tratar de festas, excetuando aquilo que, por determinação do Chefe do Executivo, for considerado essencial.

De qualquer modo, a SMS deveria apresentar o quanto antes um plano de contingência, sendo que ontem mesmo foi feita uma postagem a respeito como pode ser lido no perfil institucional da PMM:

“A Secretaria de Saúde de Mangaratiba, Sandra Castelo Branco, se reuniu nesta quinta-feira (12) com o diretor Técnico do Hospital Victor de Souza Breves, José Monteiro, com o superintendente de Vigilância em Saúde, Lício Moraes, com a enfermeira e responsável pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Paula Magalhães e o corpo Técnico da enfermagem do Hospital para traçar a implantação do protocolo do Plano de Contingência do Corona Vírus – Covid 19 no município. Durante a reunião ficou definido que será disponibilizado para as equipes de acolhimento, em casos de identificação de casos suspeitos da doença, o fornecimento de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários. Na ocasião também foi realizada uma capacitação para os profissionais de saúde com objetivo de esclarecer quando será indispensável a utilização dos itens de proteção (EPI) dentro da unidade hospitalar. Também ficou determinado o espaço físico onde serão feitos os ‘isolamentos’ dentro do hospital municipal.”

Enfim, por mais preocupante que a situação possa parecer, nunca será motivo de pânico pois, até se estivéssemos tentando escapar de um prédio em chamas, jamais poderíamos perder a calma para não nos atropelarmos durante a fuga. Porém, não podemos esquecer que o país já pode ter, ao menos, 151 casos confirmados por balanços das secretarias estaduais de Saúde e pelo Hospital Albert Einstein, sendo que um levantamento do Ministério da Saúde, divulgado às 16h20 da quinta-feira, fala ainda em 77 casos. E, se o problema se agravar, certamente que o Brasil (e nem tão pouco Mangaratiba) terá estrutura suficiente para combater a pandemia desse vírus como estão fazendo nações mais ricas e organizadas.

Ótima tarde de sexta-feira a todos!

OBS: Texto de minha autoria originalmente publicado no blogue "Propostas para uma Mangaratiba melhor", conforme consta em https://melhorarmangaratiba.blogspot.com/2020/03/os-tribunais-ja-estao-se-preparando-mas.html

domingo, 8 de março de 2020

Parabéns, mulher! Porém, ainda há muito o que ser conquistado em termos de direitos...



Ao entrar hoje nas redes sociais da internet, como eu poderia me esquecer desta data de Oito de Março na qual é comemorado o histórico Dia Internacional da Mulher?!

Entretanto, quando se fala do assunto mulher, inúmeras são as questões em jogo que precisam ser consideradas, além do papel delas nas relações conjugais como colaboradoras do homem no cuidado com a família formada pelo casal. E, se fosse escrever sobre todos os temas, evidentemente, daria um enorme livro de vários volumes.

Mas quais seriam então os principais problemas enfrentados pelas mulheres em nosso país?!

Dentro das famílias eu apontaria a violência doméstica no seu sentido amplo que, embora esteja sendo duramente combatida pelas diversas unidades das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), ainda ocorre em muitos lares e de diversas maneiras. Quer sejam as agressões físicas, verbais, sexuais e emocionais. São muitas as casas nas quais o diálogo anda escasso e, não raramente, são as esposas que se deprimem sem reagir pelas condutas equivocadas e prejudiciais de seus cônjuges. Além disso, poucos são os maridos que colaboram com o serviço doméstico.

Já nas relações trabalhistas, é inegável a realidade de que as mulheres recebem menos que os homens e chegam até a laborar muito mais. Tem-se ainda o preconceito quando uma funcionária é inadmitida por causa do interesse do empregador quanto à sua gravidez a ponto da empresa se meter na sua vida privada a esse respeito. Isto sem falar nos casos de assédio sexual e moral, devendo ser lembrado que a mulher sofre com mais intensidade os impactos emocionais causados por um chefe frustrado que maltrata seus subordinados.

Todavia, vejo cada vez mais as mulheres ocupando espaços nas profissões. Atualmente, é comum encontrarmos juízas, empresárias, executivas e até operárias na construção civil. Isto porque os serviços que antes eram braçais, hoje são executados com o auxílio da tecnologia e aí um toque feminino detalhista faz toda diferença na qualidade do trabalho.

Nas religiões, diga-se de passagem que a mulher poucas vezes tem vez nos ministérios de liderança. Além da rígida hierarquia da Igreja Católica que o papa não conseguiu modificar, diversas são as congregações evangélicas que não aceitam pastoras. Aliás, há quem se oponha abertamente à ordenação feminina, inclusive teólogas. Ou seja, cometem o erro de transformar o mero trabalho pastoral de cuidado com as pessoas naquilo que a doutrina do Novo Testamento tanto desconstruiu - o sacerdócio. E muitos deturpam certas orientações contextuais do apóstolo Paulo em rígidos mandamentos como se tal personagem bíblico fosse um legislador e não mais um intérprete das Escrituras igual a todos.

A MULHER NA POLÍTICA


Da mesma maneira que nas profissões, as mulheres de hoje tentam disputar voto a voto com os homens. Em 2010, o Brasil elegeu, pela primeira vez, a sua presidenta assim como já tínhamos colocado no poder anteriormente algumas prefeitas e governadoras. Só que aí vejo a necessidade de se estabelecer uma forte distinção.

Ora, uma coisa é a mulher ocupar um posto político à sombra de um homem (geralmente o marido que a precedeu no cargo). Outra situação seria ela mesma conquistar o espaço iniciando a sua atuação na sociedade e depois entrando na disputa sem depender diretamente da imagem do cônjuge ou do pai. Teria sido, por exemplo, o caso de Rosinha Garotinho versus Benedita da Silva que concorreram ao Palácio da Guanabara em 2002, tendo sido aquela apoiada pelo marido que havia governado o Rio de Janeiro e se lançara na corrida presidencial junto com Lula, Ciro Gomes e José Serra. Já a outra, a nossa querida Bené, iniciou ela própria a sua trajetória sem pegar qualquer carona de projeção por ser esposa, filha ou assessora de algum mandatário, tendo sido a primeira negra no Brasil a ocupar os postos de governadora e senadora. Aliás, de todos os ex-governadores vivos do Rio de Janeiro, ela é a unica que não foi presa!


Caindo na real, pode-se concluir que ainda falta muito para as mulheres alcançarem um espaço de igualdade com homens sendo que apenas poderei acreditar que isto se concretizou na política quando tivermos uma representatividade equilibrada nos parlamentos e uma presença frequente delas na presidência das casas legislativas. Porém, essa conquista está em andamento de modo que não vai demorar para que tanto o Brasil como os Estados Unidos e demais países das Américas assistam a essa revolução do feminino no decorrer deste século XXI.

Para terminar, quero então parabenizar todas as mulheres que são minhas amigas, leitoras ou seguidoras neste site, desejando que aproveitem esse importante dia de lutas para reivindicar os seus direitos.

Tenham todas e todos um excelente domingo!

OBS: Créditos autorais da foto atribuídos a Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados, conforme extraído da Wikipédia em https://pt.wikipedia.org/wiki/Benedita_da_Silva#/media/Ficheiro:Benedita_da_Silva_em_novembro_de_2015.jpg

segunda-feira, 2 de março de 2020

Solidariedade, racionalidade e pensamento crítico nas enchentes que enfrentamos



Na manhã deste último domingo (01/03), muitos bairros daqui de Mangaratiba amanheceram alagados com várias notícias circulando sobre deslizamentos de terra, quedas de árvore e obstrução de vias, a exemplo de um dos túneis da BR-101. As sirenes não paravam de tocar (e ainda continuam) alertando os moradores das áreas de risco para que procurassem um ponto de apoio.

Sem dúvida, a chuva que caiu já na noite do dia 29/02 começou a preocupar os moradores. Estando ainda acordado na madrugada do domingo, recebi um recado pelo WhatsApp com o vídeo de uma pessoa da Praia do Saco informando sobre como se encontrava a sua localidade com um acúmulo anormal de água. Afinal, muitas ruas de Mangaratiba carecem de uma melhor infraestrutura e de uma manutenção adequada para um adequado enfrentamento das enchentes pois não é correto culparmos a natureza por tudo como se o homem não pudesse fazer a sua parte.

Ora, muito pior do que as mensagens recebidas na madrugada do domingo foram as imagens que vi pela manhã mostrando verdadeiras inundações a exemplo da primeira foto acima e desta outra a seguir que ficar perto do CIEP Brizolão 294 (Escola Cândido Jorge Capixaba) onde estudam inúmeros alunos da rede pública de ensino.

Fato é que tanto Mangaratiba quanto outras cidades próximas entraram numa situação de emergência por causa das chuvas fortes que estão caindo sem trégua. 

Responsabilidade do Poder Público? Obviamente que sim. Afinal, o atual governo não tem mais 30, 60 ou 90 dias! Já são mais de 15 meses dessa gestão e o prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, teve o ano passado inteiro para solucionar as questões emergenciais. 

Em fevereiro de 2019, fez-se o questionável Decreto de calamidade de número 4.024, com a possibilidade de agilizar a execução de obras e de serviços que, em tese, seriam necessários, inclusive com dispensa de licitação (clique AQUI para ler). Só que não houve solução alguma... O "buraco" do Axixá, por exemplo, a gente viu que não foi resolvido nem naqueles 6 meses do Decreto e, tão pouco, no decorrer de 365 dias. Sem contar que o Poder Executivo obteve uma autorização da Câmara para suplementar o orçamento em até 50%, o que, em tese, facilitaria a realização de muitas obras de prevenção de enchentes e de contenção de encostas, porém não vimos os investimentos acontecer... Antes, a Prefeitura gastou o nosso dinheiro com licitações de fogos de artifício, reformas caras de prédios públicos, cuja qualidade do serviço eu questiono, supostos reparos e manutenção em calçadas em que não notei diferença nenhuma, um caríssimo aluguel de barco para o CARNAMAR e muita grana desperdiçada com festas.

Todavia, agora é preciso administrar a crise com humanidade e respeito pelas vítimas. Pior é não sabermos como e quando a situação irá se estabilizar. Está tudo muito preocupante! Pois, além da atenção aos desabrigados, há que se acolher preventivamente quem estiver numa situação de risco convencendo esses moradores a deixar suas casas. Principalmente em áreas sujeitas a deslizamentos de terra (e pedras), o que, como sabemos pode ser fatal. Aliás, duas casas chegaram a desabar aqui no Município.

Até agora uma parte da cidade está sem abastecimento de água com pessoas sem poder cozinhar, tomar banho, lavar roupas ou limpar a casa. Amanhã será temerário os serviços públicos não essenciais funcionarem, sendo desaconselhável alguém pegar estrada nessas condições para deslocar-se até o trabalho. Resta-nos, então, sermos solidários e agirmos com o máximo de racionalidade para que as ações emergenciais sejam bem administradas e poderem dar certo. 

Assim, mesmo sendo oposição ao atual governo, considero importante as pessoas numa melhor condição ajudarem as famílias que precisam de alguma doação tais como água, alimentos, produtos de higiene pessoal, roupas, agasalhos, etc. Em em cada Distrito de Mangaratiba haverá um posto de recolhimento.


Felizmente, conforme eu soube, algumas contribuições voluntárias já estão chegando! Nesta segunda (02/03), o CECAP abrirá pela manhã, cá em Muriqui, a partir das 8 horas. O endereço fica na Avenida das Nações Unidas, número 653.

Vamos ajudar! Sem abrirmos mão do nosso senso crítico e da indignação quanto aos governantes, sejamos solidários com quem precisa.


Ótima semana a todos!

OBS: Fotos obtidas através de sucessivas postagens de internautas nas redes sociais de autoria desconhecida.