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terça-feira, 16 de julho de 2019

Na luta pelo direito à moradia



Conforme venho divulgando nas redes sociais, principalmente no sítio de relacionamentos Facebook, eis que, desde o mês passado, comecei a abraçar as causas das pessoas ameaçadas de perder as suas moradias aqui no Município de Mangaratiba. 

Após haver entrado na questão envolvendo as residências no sítio O Pomar da casa Branca (ler AQUI a postagem É preciso que a Prefeitura regularize as moradias do Pomar da Casa Branca e transforme o lugar em bairro! no blogue "Propostas para uma Mangaratiba melhor"), fui solicitado logo no começo desta semana para prestar auxílio jurídico aos moradores que se estabeleceram ao longo da rodovia Rio-Santos (BR-101) mas que agora correm o risco de ser expulsos das casas que construíram. Possivelmente em razão do projeto de duplicação da estrada.

Tudo começou na manhã de segunda-feira (15/07/2019), quando moradores daqui do Município que residem ao longo da rodovia Rio-Santos (BR-101) começaram a ser notificados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e também pela Prefeitura de Mangaratiba a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupem a faixa de domínio da União e descontinuem eventuais obras ou serviços que estejam sendo executados. Foram inúmeras famílias que vieram a receber tais notificações, o que caracteriza um flagrante desrespeito ao direito à moradia que é previsto constitucionalmente!

Todavia, apesar de muitos desses moradores estarem situados dentro do domínio do DNIT, deve-se considerar que as moradias existentes nas proximidades da rodovia constituem fatos urbanos já consolidados a exemplo das casas do Morro São Sebastião (comunidade conhecida também como “Morro da Encrenca”) e as que se encontram nos bairros Cachoeira 1 e 2, todos em Muriqui, 4º Distrito de Mangaratiba. E podemos estimar que toda essa operação feita pelo Poder Público atinge centenas de famílias em que quase a totalidade delas estaria estabelecida em áreas que se encontram até urbanizadas, com imóveis já cadastrados no IPTU da Prefeitura, onde vivem também crianças e adolescentes devidamente matriculados em suas escolas ou creches, bem como idosos, animais de estimação e até pessoas com deficiência.

Ocorre não ser nada razoável da parte do DNIT e da Prefeitura exigir que esses moradores situados ao longo da estrada sejam obrigados a desocupar seus imóveis num prazo extremamente curto de 15 (quinze) dias, sem que também lhes sejam oferecidas outras opções de moradia como o pagamento de um aluguel social ou a construção de casas populares em outro lugar mais propício para a habitação social. Até porque, segundo consta num relatório recente da Secretaria Municipal de Planejamento apresentado ao Poder Judiciário sobre o caso dos moradores do sítio O Pomar da Casa Branca, ainda não há recursos disponíveis no momento para a construção de moradias populares e nem o pagamento do aluguel social.


Ora, é preciso considerar que as famílias notificadas já possuem a posse dos imóveis por elas ocupados de modo que caberia ao DNIT ter ingressado com uma ação possessória e pedir a citação por edital como vem entendendo a jurisprudência:

“Recurso Especial. Direito Processual Civil. Reintegração de posse. Invasão coletiva de imóvel por número indeterminado de pessoas. Citação por edital dos invasores não encontrados pelo oficial de justiça. Necessidade. Litisconsórcio passivo multitudinário formado por réus incertos. Ausência de citação ficta. Nulidade do feito.” (RESP 1.314.615; rel.: Min. Luis Felipe Salomão; 4ª Turma; j. 09.05.2017).

Outro ponto relevante a ser considerado seria que uma área ocupada do DNIT, por si só, não pode ser considerada como suficiente para autorizar uma retirada quase que imediata dessas famílias do lugar onde elas estão há muitos anos residindo pacificamente. Pois, além da necessidade de uma ação judicial de desocupação da área, caberia à referida autarquia da União Federal ponderar acerca das questões sociais ali relacionadas. 

Ainda que o interesse público venha a justificar uma futura desocupação do local (na hipótese de um projeto de duplicação da rodovia, por exemplo), qualquer decisão acerca do assunto precisa ser bem refletida e ponderada pelos gestores federais e locais, devendo, primeiramente, ser realizados projetos habitacionais para moradia das famílias afetadas por meio de casas populares com o pagamento de um aluguel social.

Sendo assim, fiz então contato com a Defensoria Pública da União (DPU) e solicitei que esta renomada instituição de proteção jurídica da população carente recebesse uma manifestação que escrevi com os documentos em anexo juntados (cópias das notificações e documentos dos moradores) a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias em defesa das coletividades de moradores notificados pelo DNIT e pela Prefeitura de Mangaratiba. Pois se tratam dos direitos dos mesmos quanto à moradia de maneira que é cabível o ajuizamento de uma ação civil pública perante a Justiça Federal bem como ser tentada uma mediação com todos os órgãos públicos envolvidos mais as comunidades afetadas, o que concluí num vídeo gravado no YouTube.


Todavia, independentemente das questões jurídicas, entendo que as prefeituras dos municípios do litoral sul fluminense que serão contemplados pela aguardada duplicação da rodovia poderiam, desde já, desenvolver projetos de habitação social, coisa que até então pouco se pena numa bela região de interesse turístico e ecológico como é a nossa. Logo, como cidadão mangaratibense, aguardo que o nosso alcaide, Alan Campos da Costa (o "Alan Bombeiro"), mesmo sem contar agora com o auxílio financeiro dos governos federal e estadual, possa estar o quanto antes planejando recursos para o orçamento municipal de 2020 contemplando a moradia popular ao mesmo tempo em que tomaria providências no campo político a fim de evitar a imediata retirada de pessoas dos lugares onde elas vivem atualmente. Inclusive porque são medidas previstas nos itens 13.1 a 13.3 de seu programa eleitoral no pleito suplementar de 2018 (Clique AQUI para conferir).


Que haja uma solução humana para o conflito!

quarta-feira, 3 de julho de 2019

A falta de quitação eleitoral não pode impedir profissionais de se inscrever em seus conselhos de classe!



Por esses dias, deparei-me com o caso de uma técnica de enfermagem, possuidora do devido diploma ou certificado de conclusão de curso, mas que estava tendo dificuldades para inscrever-se nos quadros do COREN por falta de regularidade eleitoral, fato esse que me deixou perplexo.

Conforme verifiquei no site do COREN-RJ (clique AQUI para conferir), há uma absurda exigência de que o profissional interessado em obter a sua inscrição no referido Conselho Regional apresente, dentre vários documentos exigidos, o bendito título de eleitor com comprovante de votação da última eleição (dois turnos, se for o caso) e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral.

Acontece que a regularidade eleitoral jamais pode ser impedimento para o registro de um profissional em seu respectivo conselho de classe e muito menos pode um setor de Protocolo impedir o requerimento de inscrição de ser recebido, caso venha sem a certidão de quitação eleitoral e/ou faltando o comprovante de ter a pessoa votado na última eleição. Aliás, nem mesmo a necessidade de apresentar uma certidão circunstanciada eu considero razoável.

Ainda que uma exigência dessas esteja prevista em alguma resolução vigente do COFEN, eis que a Lei não impõe nenhuma condição a esse respeito para o exercício da profissão. Aliás, o parágrafo 7º do artigo 11 da Lei Federal nº 9.504/97 expressamente diz que:

"A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral." (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Em outras palavras, a falta de quitação eleitoral não pode trazer efeitos para a vida civil e menos ainda prejudicar o exercício de uma profissão por quem foi aprovado num determinado curso.

Deste modo, informo desde já que a exigência de quitação eleitoral nunca poderá servir de óbice para o registro de qualquer profissional. Daí, se a pessoa vier a sofrer qualquer restrição nesse sentido, pode perfeitamente tentar se socorrer através das vias judiciais. Inclusive pretender a uma eventual reparação por danos morais devido ao constrangimento.

Além do mais, idêntico raciocínio pode ser aplicado aos casos em que a Administração Pública nega posse a candidatos aprovados em concursos públicos por conta da falta de quitação eleitoral, bem como as universidades quanto aos classificados no exame de vestibular. Pois, mesmo nestas hipóteses legalmente previstas no parágrafo 1° do artigo 7° do Código Eleitoral, deve-se dar uma interpretação conforme a Constituição. 

Por fim, importa esclarecer que a existência de pendências com a Justiça Eleitoral não impede a obtenção de certidão circunstanciada a ser fornecida pelo cartório eleitoral, a qual deve reproduzir fielmente a situação do interessado, no momento do requerimento, no Cadastro Nacional de Eleitores, nos assentamentos do Cartório Eleitoral e, se for o caso, na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Logo, se o eleitor não estiver quite com a Justiça Eleitoral, mas se encontrar no regular exercício do voto, poderá atender às exigências específicas relacionadas à pratica de atos da vida civil, como a inscrição em conselhos profissionais, a posse em concurso público, a matrícula em universidade pública, a obtenção de passaporte, etc.

Que possamos divulgar essas informações e conscientizar os cidadãos de que abster-se de votar dos 18 aos 70 anos, mesmo caracterizando erroneamente uma violação de dever num Estado que se diz democrático, eis que os efeitos dessa decisão não podem extrapolar a esfera eleitoral.

Ótima quarta-feira a todos!

domingo, 30 de junho de 2019

Um inverno super ameno



Para nós em Mangaratiba, o inverno de 2019 até agora não teve cara de tempo frio. Pelo menos esses primeiros dias da estação em junho têm sido assim.

Confesso, meus amigos, que não me recordo de ter pego uma época como essa em que, na maioria das ocasiões, venho andado quase tão à vontade como se ainda estivesse em abril. Pois, apesar de já não estar mais ligando o ventilador, bastam duas mantinhas para eu e Núbia dormirmos bem à noite. E, durante o dia, acaba sendo raro vestir um agasalho.

Ultimamente, as manhãs e tardes estão sendo ensolaradas e, à noite, o céu fica bem estrelado. Só lamento não encontrar mais tempo de fazer minhas caminhadas pelas trilhas como tinha disponibilidade em outros momentos de minha vida pois ando cada vez mais ocupado. Até para atualizar o blogue fica difícil, apesar de continuar fazendo muitas postagens no sítio de relacionamentos Facebook.

Em maio, também foram poucos os dias de menor temperatura. Aliás, nem percebi a transição que há do calor para o frio, a qual costuma ser acompanhada pelos vendavais. Aliás, andou foi chovendo bem até o começo de junho a ponto dos temporais ainda terem feito uns estragos na cidade.

Para julho, não sei o que nos espera. Espero ao menos curtir um pouco desse inverno e bem que eu gostaria de que houvesse um breve recesso forense no meio do ano tal como acontece no Judiciário brasileiro de 20/12 a 06/01. Nem se fosse uma só semana de "folga"! Pois aí eu tiraria uns dias para visitar o meu irmão em Montevideu, capital do Uruguai, onde ele passou a morar desde 2018. E, se partisse pra lá nesta época, certamente iria pegar um frio de verdade, podendo descer abaixo de 0°C...

Falando no país vizinho, estou lendo, desde abril, um livro que fala da vida do Mujica, o qual considero o maior exemplo para a esquerda da América do Sul neste século XXI. E, apesar do ex-presidente uruguaio ter se inspirado em algumas coisas do Lula, pude perceber uma diferença enorme entre o velho tupamaru e o petista quanto aos quesitos humildade e modéstia. Pois se um comprou um avião de 50 milhões de reais, o outro se contentava em dirigir um automóvel Fusca...


Bem, amigos, fico por aqui. E quem puder (ou quiser) assista a entrevista que dei na "TV Costa Verde", cujo vídeo no YouTube compartilhei na postagem anterior.

Tenham um excelente domingo!

OBS: Primeira foto tirada dia 28/06 no calçadão do Centro da cidade vizinha de Itaguaí.

sábado, 29 de junho de 2019

Minha entrevista na TV Costa Verde sobre o turismo aqui em Mangaratiba e outros assuntos de interesse da cidade

Boa noite, amigos! 

Segue nesse vídeo postado no YouTube a entrevista que dei à "TV Costa Verde" falando sobre turismo e outros assuntos relacionados a Mangaratiba. Confiram e compartilhem comigo qual a opinião de vocês. 


Ótimo final de sábado a todos!

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Pensando em nossas praias daqui alguns anos...



Na publicação desta segunda-feira (10/06) do portal Notícias de Itacuruçá, editado pelo professor Lauro Santos, o blogueiro fez o seguinte questionamento numa de suas notas que levou o título "Como será?":

"Quem viveu Itacuruçá e Mangaratiba há cinquenta anos, se pergunta como será o município, por exemplo, em 2050? Lembremos que Sepetiba já foi um dos locais de veraneio mais frequentados do Rio de Janeiro."

Embora eu não tenha frequentado a praia de Sepetiba, nos tempos de minha infância, cheguei a ver fotos de lá antes do início de sua degradação. Pois, até os anos 60 e o começo da década de 70 do século passado, pode-se dizer que suas águas seriam consideradas balneáveis em que muitas famílias se divertiam ali durante o verão como se vê na imagem ao lado do Arquivo Nacional, conforme extraída da postagem O Rio começa em Sepetiba, do blogue Saiba História, do meu comentarista Prof. Adinalzir.

Ora, fato é que hoje o Município de Mangaratiba vive um processo semelhante como vem acontecendo com Itacuruçá, Muriqui, Praia Grande, Praia do Saco, Ibicuí e Conceição de Jacareí. A cada boletim do INEA, fico perplexo com os resultados divulgados sendo que, no mês passado, somente a Praia Grande e um trecho de Ibicuí estariam próprios para banho.

Realmente a pergunta me fez pensar sobre como estarão as praias do nosso belo Município da Costa Verde daqui uns 30 anos?!

Será que Mangaratiba terá se transformado em mais uma região portuária?!

Só nos sobrarão algumas ilhas tipo a Marambaia que se encontra numa área militar?!

E o que dizer das chances de sobrevivência do boto cinza dentro da nossa baía de Sepetiba?!


Com toda sinceridade, não culpo apenas os grandes empreendimentos que vêm causando impactos ambientais na baía a exemplo do Porto de Itaguaí, do Terminal da Ilha de Guaíba ou das instalações do submarino nuclear na Ilha da Madeira. Responsabilizo também as prefeituras, inclusive a nossa de Mangaratiba, por serem omissas no tocante ao esgoto que continua sendo lançado in natura nos rios e mares, sem que medidas suficientemente adequadas sejam tomadas. É o que tenho visto aqui mesmo, no Distrito de Muriqui, a exemplo dos dois rios que deságuam na nossa praia.

Certamente que para promover o saneamento básico torna-se necessário que um prefeito não pense somente em novas eleições e tenha como foco investir naquilo que jamais será visível ao público como as tubulações de esgoto, até que então possa entrar em funcionamento uma estação de tratamento a ser construída.

Por sua vez, o morador precisa se importar mais com a questão e fazer do saneamento básico completo uma de suas principais reivindicações, bem como estar disposto a pagar o preço porque se trata de um serviço que precisará ser acrescido nas nossas faturas de consumo cobradas pela empresa de abastecimento, se não vier a ser algo subsidiado.

Que a pobreza muitas das vezes acaba sendo um entrave, não discordo. Porém, ela não deve jamais servir de justificativa para as flagrantes omissões que vejo todos os dias aqui. Até porque somos um país relativamente rico (e um Município também rico) de modo que estamos jogando fora o nosso patrimônio natural de uma maneira bem estúpida, cuja recuperação certamente será muito mais cara para as gerações futuras amanhã.

Tendo em vista não só o direito ao lazer junto à natureza dos nossos filhos e netos (em 2050 já terei idade suficiente para ser um bisavô de 74 anos), mas também a qualidade de vida de todos, penso que precisamos lutar insistentemente pela causa. E vale lembrar que, em outubro do próximo ano, teremos novamente eleições municipais, o que será um momento para o assunto ser debatido em todas as cidades brasileiras quando os candidatos poderão ser cobrados por seus eleitores no tocante ao saneamento básico...

Ótima semana a todos!

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Conquistas alcançadas com protestos e processos



Conforme vem sendo divulgado nos jornais aqui da região de Mangaratiba e Costa Verde, eis que foi publicada, no começo desta semana, a Lei Municipal n.º 1.204, de 28 de Maio de 2019, a qual fixa, em 15% (quinze por cento) o "reajuste" dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas municipais.

No entanto, apesar do termo "reajuste" usado na lei, trata-se, pois de uma mera reposição inflacionária e que não restabelece o poder aquisitivo que os funcionários da Prefeitura daqui vêm perdendo ao longo de vários anos.

Acerca dessa reposição, deve-se considerar que os três anos abrangidos (parágrafo único do art. 1º da Lei 1.204/2019), referem-se justamente aos períodos que foram objeto de ação judicial pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba (SISPMUM), cujos números dos processos são:

– 0002955-16.2017.8.19.0030 (referente a 2016);

– 0001957-14.2018.8.19.0030 (referente a 2017);

– 0001331-58.2019.8.19.0030 (referente a 2018);

Vale lembrar que, quanto aos dois primeiros processos, o Município já havia sido intimado das respectivas liminares que determinaram ao Chefe do Executivo o envio do projeto de lei à Câmara Municipal fixando o índice, sendo bem certa a ciência do réu sobre a existência da terceira demanda, cuja decisão concedendo a tutela de urgência ocorreu recentemente, em 15/05/2019. Lembrando que a distribuição ocorreu em 24/02/2019, logo após à primeira assembleia geral dos servidores deste ano.

Todavia, conforme fora reconhecido pelo prefeito, na época em que o mesmo era vereador e autor da Indicação n.º 260/2016, aprovada em Plenário dia 13/12/2016, existem também perdas relativas a 2014 e 2015 que seriam, respectivamente, 2,91% (diferença de reposição) e 10,67% (perda). Só que, em agosto de 2017, durante a gestão do ex-presidente do SISPMUM, não houve o ajuizamento desses períodos na mesma ação relativa a 2016 para não atrapalhar a concessão da aguardada liminar e houve a expectativa de muitos servidores que o atual prefeito iriam se importar com a reposição de tais perdas, o que foi se mantendo no meio da categoria até o começo do corrente ano.


Agora, no entanto, sobrevém a preocupação de que haja uma prescrição desses períodos, o que poderá levar o SISPMUM a ajuizar uma nova ação judicial, caso o Poder Executivo não celebre um acordo nos processos em curso a fim de ser resolvido o que ficou para trás bem como o pagamento dos valores retroativos. Lembrando que, nos dois primeiros processos, foram concedidas liminares prevendo multas diárias, em favor do sindicato, que foram arbitradas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento ultrapassando hoje a cifra de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)...

Assim sendo, se houver um pingo de sensatez do atual Chefe do Executivo e de respeito pelo servidor, os seus procuradores vão logo entrar em contato com o setor jurídico do SISPMUM para a celebração de um acordo, ainda que esses valores da multa arbitradas na liminar dependam de posterior confirmação em sentença com a possibilidade de inesgotáveis recursos.

UMA CONQUISTA COM MUITA LUTA


Jamais o servidor e cidadão daqui de Mangaratiba poderá esquecer de que, no dia 13/12/2016, quando o Plenário da Câmara aprovou a Indicação de n.º 260/2016, o percentual de reposição sugerido pelo Legislativo foi de 21,08% para os seguintes períodos:

– 2014: 2,91% (diferença de reposição);

– 2015: 10,67% (perda);

– 2016: 7,5% (inflação projetada uma vez que o ano em tela ainda não havia terminado).

Segundo a Lei Municipal n.º 988/2015, a revisão geral anual do funcionalismo daqui deve ocorrer no dia 02/01 de cada mas, por questão de razoabilidade, espera-se até o fim de janeiro uma vez que o pagamento do mês só costuma sair no final (dia 30), sendo o prazo legal até o dia 05 do mês seguinte. Infelizmente, o prefeito da época, Dr. Ruy Tavares Quintanilha, mesmo sendo ele servidor público, não encaminhou ao Legislativo o projeto de lei com a fixação do índice para a reposição inflacionária, mas deixou para o sucessor, senhor Aarão de Moura Brito Neto, essa tarefa que não foi cumprida.

Em abril e maio de 2017, começaram nas ruas as primeiras cobranças feitas pelo SEPE quando a sindicalista, senhora Vera Lucia Freitas Silva, ainda se encontrava entre as professoras liderando o movimento dos docentes em que um dos pontos das pautas de reivindicação era a revisão geral anual e a recomposição das perdas salariais. O seu falecimento, no começo de julho daquele ano, gerou certa desmobilização da categoria, porém, em princípio de agosto, estando o SISPMUM sob a nova direção do então presidente senhor Braz Marcos da Silva Marques (hoje o Chefe de Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito), centenas de servidores reunidos em assembleia geral, no Mangarás, decidiram pelo ajuizamento de uma ação para cobrar do Executivo o envio do projeto de lei fixando o índice relativa à revisão geral anual, assim como a redução da carga horária dos profissionais da enfermagem com observância no Edital do Concurso Público de 2015 e a lita pelo enquadramento e criação de um Plano de Carreira próprio da Guarda Municipal.

Atualmente, são várias as ações coletivas que o SISPMUM ajuizou. Além da revisão geral anual e das questões deliberadas na assembleia de agosto de 2017, houve uma outra demanda, proposta este ano, que é sobre os 45 dias de férias previstos na Lei n.º 05/1977 que a Procuradoria do Município entende como revogada, apesar dos sindicatos SEPE e SISPMUM divergirem. E, da parte do SEPE, há um recente processo que é em relação à remuneração e à carga horária dos professores aprovados no último concurso que trabalham 25 horas semanais com o mesmo vencimento base, sem que haja um tratamento isonômico com os funcionários mais antigos que laboram 22 horas por semana.

Juntamente com os processos, houve novas manifestações dos servidores, sobretudo dos profissionais da educação, os quais, a partir de abril do corrente ano, foram às ruas defender os seus direitos e interesses. Tudo isso fez com que o atual Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Alan Campos da Costa, viesse a se mexer encaminhando para a Câmara Municipal o projeto legislativo fixando o índice de 15% da reposição. 






Lamentavelmente, eu esperava que, quanto ao funcionalismo e às reivindicações da sociedade, houve um pouco mais de flexibilidade e de interesse da atual gestão, cujo prefeito um dia tanto acreditei que fosse capaz de mudar as coisas neste Município. Só que cada vez me sinto mais descrente, decepcionado e chego à conclusão de que as conquistas só serão alcançadas na base de protestos e processos, como sempre foram. E, no pleito de 2020, não voto novamente em Alan Campos da Costa, vulgo "Alan Bombeiro".

Ótima quinta-feira a todos!

quarta-feira, 29 de maio de 2019

O príncipe que matou o dragão



Os mitos sobre dragões se fazem bem presentes no imaginário de vários povos. Um deles muito nos lembra a figura do jovem que luta contra a fera e liberta uma donzela de seu domínio, como na foto acima desse esse quadro que compõe o rico acervo do Hermitage, em São Petersburgo, Rússia. 

Todavia, nem sempre consideramos a hipótese de que um "herói", ao vencer o "monstro", pode vir a se tornar ainda mais tirano que o algoz. Por exemplo, após derrotar o dragão, o rapaz guerreiro casa-se com a princesa, ascende ao trono do país, e se revela um rei arrogante, autoritário e insensível... Pior até do que o finado dragão...

quinta-feira, 23 de maio de 2019

As coisas aqui bem que poderiam ser diferentes



Cultivar a honestidade é fundamental para o desenvolvimento de um povo. 

Em muitos lugares da Europa, por exemplo, é muito comum encontrarmos lojas onde o consumidor entra, escolhe o produto, efetua ele mesmo o pagamento com o cartão de débito/crédito e depois sai do estabelecimento sem ser fiscalizado. E mais! Ninguém furta... 

Ora, bem que poderíamos ter comportamentos assim no Brasil. 

O que nos falta?

Bom dia a todos!

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Nossa Constituição bem que poderia ser mais festejada!




Hoje, 17 de maio, é comemorado entre os noruegueses o Grunnlovsdagen, que é o "Dia da Constituição", a qual foi assinada, em 1814, na pequena cidade em Eidsvoll, situada a norte da capital, que, naquela altura se chamava Christiania. 

Tal Carta foi inspirada pela Declaração da Independência dos Estados Unidos de 1776 e pela Revolução Francesa de 1789, chegando a ser considerada a constituição mais radical da Europa por aqueles velhos tempos. 



Pois bem. Enquanto entre nós o Dia da Constituição, comemorado em 25/03 (quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira), praticamente não tem valor algum, os noruegueses fazem uma tremenda festa no dia da Constituição deles, saindo às ruas com trajes típicos, prestigiando bandas marciais e tomando muito sorvete, a exemplo dessas imagens de uma comemoração feita em Bergen, segunda maior cidade do país. 














Refletindo a respeito, bem que poderíamos fazer o mesmo por aqui. De preferência, no níver da Constituição de 1988, todo 05 de outubro. Por que não?!

OBS: O quadro sobre a assembleia constituinte norueguesa é uma obra do pintor Oskar Arnold Wergeland (1844-1910), conforme extraído da Wikipédia.

sábado, 11 de maio de 2019

Só para quando os nossos bisnetos estiverem morando em Marte...



Há exatos 35 anos, em 11 de maio de 1984, ocorreu o trânsito da Terra através do Sol visto de Marte. 

Conforme me informei na Wikipédia, isso se dá quando a Terra passa diretamente entre o Sol e Marte, vindo a obscurecer uma pequena porção do Sol para um observador em Marte:

"Durante um trânsito, a Terra pode ser vista de Marte como um pequeno disco escuro se movendo ao longo da face do Sol. Um trânsito central pode durar mais de 10 horas, no entanto, um evento destes com tal duração é bastante raro (a última vez que aconteceu foi em 2277 AC, e o próxima será em 5003 DC). O trânsito ocorre a cada 26, 79 e 100 anos, no entanto a cada 1.000 anos um trânsito extra ocorre em 53 anos."

É lógico que jamais alguém chegou a assistir isso sendo que a imagem desta postagem trata da Terra e da Lua sendo vistas de Marte, conforme foi fotografado pela sonda Mars Global Surveyor. Porém, como o próximo evento está previsto para 10 de novembro de 2084, é possível que alguém da geração dos nossos netos e bisnetos esteja até morando no planeta vermelho e mandando uma selfie pra daqui acompanharmos alguns instantes depois.

De qualquer modo, acho pouco provável eu estar vivo até lá para poder assistir o fenômeno pela internet. Só que, como o ex-presidente Michel Temer falou que iremos chegar até os 140 anos (e deverei estar começando a receber minha aposentadoria aos 108), quem sabe ainda não poderei testemunhar o que olho nenhum viu?

sábado, 4 de maio de 2019

Despedindo do calor



Apesar de já estarmos no mês de maio (pleno outono do Hemisfério Sul), o calor insiste em não nos abandonar, de modo que as temperaturas ainda não caíram por aqui em Mangaratiba. Inclusive, chego a ficar em casa com o ventilador ligado! Porém, quando menos esperarmos, uma frente fria chegará e mudará tudo.

Devido ao tempo, a natureza tem se mostrado bem vigorante, com belas flores e frutas da estação, como as deliciosas tangerinas, limões galegos, caquis e cajás, além dos vários pés de noni (planta oriunda do Sudeste Asiático) que tenho cultivado. E elas continuam produzindo bastante, sendo que, para a minha surpresa, quando caminhei pelo quintal na tarde deste sábado, ainda encontrei uma goiaba remanescente no pé, apesar da época já ter passado.





Sem ter muito o que escrever para o momento, desde já desejo um ótimo domingo a todos, meus amigos!

terça-feira, 30 de abril de 2019

O direito de vaga em creche de toda criança



Assisti pela manhã, no sítio de relacionamentos Facebook, o vídeo gravado por uma mãe sobre as dificuldades que outras mulheres aqui em Mangaratiba estão passando para matricular seus filhos numa creche. 

Acontece, meus amigos, que o acesso à pré-escola e creche trata-se de um direito fundamental da própria criança, não podendo jamais ser permitido que a criança fique impedida de frequentar estabelecimentos de educação infantil como várias prefeituras fazem ao se omitirem. Isto porque muitas das vezes quando os pais buscam uma vaga em creche deparam-se com a tão temida "lista de espera" que, por sua vez, chega a conter mais de cem crianças aguardando... Aí acaba passando o ano e vem outro ano, mas nunca que o seu filho é chamado. 

Todavia, não podemos esquecer que a colocação da criança em lista de espera é flagrantemente ilegal. Pois uma Prefeitura, ao negar o pronto atendimento e a matrícula do menor, fere a Constituição federal que prevê tal direito em seu artigo 228 que fala da garantia à educação infantil das nossas crianças: 

"O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (...) IV – educação infantil, em creche pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade."

Portanto, as crianças entre zero e cinco anos possuem direito assegurado a frequência em creche e pré-escola e isso deve ser observado tanto pelas prefeituras quanto pelos pais. Inclusive, deve ser acrescentado aqui que o acesso da criança à pré-escola e creche não garante apenas aos pais a possibilidade de trabalharem despreocupados e sem a necessidade de pagar uma pessoa para cuidar dos filhos, mas também proporciona à própria criança um desenvolvimento físico e mental gerado pelo processo pedagógico e educacional condizente com sua idade. Sendo assim, sabendo que é um direito da criança frequentar a creche ou a pré-escola, você que é mãe não pode ficar de braços cruzados quando tiver a vaga de seu filho negada pela Prefeitura e ser informada que terá que aguardar uma lista de espera. 

Na hipótese de negativa de matrícula, minha sugestão é a mãe pegar o comprovante do pedido de vaga, ou algum papel similar que comprove que a criança tentou a vaga e foi colocada na fila, e então buscar o direito do menor junto à Justiça através da Defensoria Pública. E para quem não sabe, o menor é tratado com prioridade pois processo é feito com pedido liminar, que costuma ser deferida mais rápido de modo que é possível conseguir a matrícula da criança em curto espaço de tempo. 

Concluindo, então sempre que for negada a vaga de seu filho, não fique inerte. Deve-se ir depressa na Defensoria e procurar o direito da criança junto à Justiça, garantindo assim o acesso a educação e o pleno desenvolvimento do menor. 

Otimo final de quarta-feira a todos!

domingo, 28 de abril de 2019

O imposto na conta



Reparei na minha última fatura de energia elétrica que chegou uma informação da concessionária ENEL acerca da composição do valor cobrado incluindo aí os impostos e confesso ter ficado perplexo. Pois cuida-se de algo bem maior do que era cobrado em Minas Gerais na época do Tiradentes...

Sinceramente não me importaria de pagar esses 31,2% caso o dinheiro dos nossos impostos fossem melhor investidos em benefício da sociedade. E também se não houvesse tanta corrupção.

Todavia, mesmo insatisfeito com os governantes, não deixo de pagar meus tributos por motivo de obediência às leis. Trata-se de "dar a César o que é de César", conforme a interpretação que muitos dão ao célebre dito de Jesus de Nazaré.

Seja como for, é bom saber o quanto nos custa a "mordida do leão" em cada produto ou serviço contratado, o que deveria ser informado sempre ao consumidor. Afinal, via de regra, quem compra é também o cidadão que elege os parlamentares e gestores públicos. E estes, por sua vez, são aqueles que irão gastar geralmente mal o nosso dinheiro.

Enfim, o jeito é pagar a conta hoje e, no próximo pleito, não elegermos mais o "César"...

Otima semana a todos!

domingo, 21 de abril de 2019

O segundo feriado do dia...



Nem todo mundo sabe, mas o feriado de Tiradentes, comemorado em 21/04, foi estabelecido pela Lei Federal n.º 4.897/1965, durante o governo do presidente Castelo Branco, quase vinte meses depois da implantação do regime militar no Brasil. 

Trata-se de uma justa homenagem ao herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira, o qual foi executado neste dia em 1792. E, segundo o próprio texto legal, as Forças Armadas, os estabelecimentos de ensino, as repartições públicas e de economia mista, as sociedades anônimas em que o Poder Público for acionista e as empresas concessionárias de serviços públicos, com a presença de seus servidores, deverão celebrar as comemorações em memória do homem que é considerado "Patrono da Nação Brasileira":

"Esta manifestação do povo e do Govêrno da República em homenagem ao Patrono da Nação Brasileira visa evidenciar que a sentença condenatória de Joaquim José da Silva Xavier não é labéu que lhe infame a memória, pois é reconhecida e proclamada oficialmente pelos seus concidadãos, como o mais alto título de glorificação do nosso maior compatriota de todos os tempos." (Art. 3º da Lei)

Ora, devido a essa origem histórica revolucionária e que buscou rever os fatos do passado (durante cerca de cem anos Tiradentes e foi visto como um subversivo até ser proclamada a República), surgiu entre nós a tradição de realizar protestos políticos no 21 de abril, conforme temos visto nas últimas décadas. Aliás, no ano passado, houve manifestações em Ouro Preto (MG) e em Curitiba (PR) pedindo a liberdade do ex-presidente Lula.


Em 2019, devido à coincidência da data com o Domingo de Páscoa, o momento acaba se tornando inoportuno para manifestações de rua já que as pessoas iriam se furtar à convivência familiar e religiosa. Porém, para quem está ansioso pra colocar a boca no trombone, aguenta firme aí porque o 1° de Maio está bem próximo e vai cair numa quarta-feira, quando milhares e milhares de trabalhadores sairão em passeata contra essa reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. 

Aguardemos a outra semana!

sábado, 20 de abril de 2019

Não é preciso malhar o Judas!



Alguns conhecidos meus me chamaram para participar hoje da tradicional "malhação de Judas", a qual consiste em surrar um boneco do tamanho de um homem, forrado de serragem, trapos ou jornal, pelas ruas de um bairro e, ao final, atear fogo a ele, normalmente por volta do meio-dia. E há tempos que se tornou costume entre nós enfeitar o boneco com máscaras ou placas com o nome de políticos e outras personalidades não tão bem aceitas pelo povo.

No entanto, respondi a esse jovem que o Judas a si mesmo "se malha". Pois, conforme fez o personagem dos evangelhos que, tendo devolvido as 30 moedas de prata, veio a se enforcar, assim agem também os traidores do povo ao provarem eles mesmos das consequências de suas atitudes.

Ora, onde estão hoje Cabral, Picciane e Pezão? Entretanto, mesmo se os Judas da política brasileira estivessem curtindo os dois feriados nas suas respectivas mansões, não ficariam impunes. Caso vivessem todos os dias no luxo, suas consciências lhes cobrariam e, dificilmente, alcançariam paz interior após terem roubado e matado tanta gente com a tinta de suas canetas.

Ora, Jesus mesmo não ordenou aos seus apóstolos que malhassem o Judas. Aliás, durante a Ceia, em momento algum o Mestre o expôs visto que assim lhe disse: “Faça logo o que você tem de fazer”. E não revelou a ninguém quem seria o traidor, tendo respondido ao discípulo amado que era quem metia com ele a mão no prato. Ou seja, todos...

Eu não malho o Judas porque tenho a consciência do potencial negativo que existe em todos nós para sermos traidores. Não quero descontar no outro o mesmo sentimento que tenho contra as coisas frustrantes que há em mim e que não consigo mudar. Não quero ficar transferido para terceiros a minha responsabilidade!
Pois bem. Se Judas conseguiu consumar o que pretendia, houve todo um contexto que o permitiu agir daquele modo. Todos em maior ou menor grau foram traíras e covardes sendo que, no episódio da morte de Jesus, as mulheres mostraram-se muito mais valentes do que os homens quando perseveraram até o fim aos pés da cruz.

Assim também devemos reconhecer que os Judas do presente não chegam sozinhos ao poder e, se conseguem roubar, muitas vezes é pela nossa omissão e consentimento porque nos desinteressamos pelos fatos da política. Ou então, quando sabemos de algo, nada fazemos. E, para piorar, reelegemos muitos desses canalhas sabendo até que são ladrões do dinheiro público de modo que usamos a desculpa de que "fulano rouba, mas faz".

Por isso, meus amigos, desculpem-me se hoje eu não estiver entre vocês na queima do Judas. E jamais fiquem contra mim se eu disser que não quero o mal do Judas, muito embora saibamos que o "filho da perdição" muitas das vezes prefere caminhar obstinadamente para uma auto-destruição ainda que tentemos evitar esse resultado.

Portanto, vamos curtir o nosso Sábado de Aleluia em paz, buscando fazer as melhores coisas da vida, sem trocarmos esses raros momentos de descanso em família por um ato representativo da inútil vingança.

sexta-feira, 19 de abril de 2019

A todos, um excelente feriado!



Viva! Temos hoje mais um feriado em nossa existência! 

E, para os brasileiros que são funcionários públicos e moram no Estado do Rio de Janeiro, cuida-se de um big de um feriadão tendo em vista que, na segunda, será considerado ponto facultativo em inúmeras repartições. Isto porque, na data seguinte (23/04), é comemorado o Dia de São Jorge. Ou seja, muita gente acaba emendando com as celebrações do Santo Guerreiro após a Semana Santa...

Já que é tempo de feriado, aproveite e relaxe. Desconecte-se um pouco de seus compromissos! 

Sim! Desconecte-se do excesso de envolvimento com as redes sociais e pense em mudar os hábitos para o preenchimento das horas de tédio que, certamente, virão quando desligar o smartphone. Então passe a ocupar o seu escasso tempo com coisas saudáveis, tipo fazer uma caminhada, dar um mergulho no mar, andar com o cachorro na praça, marcar um encontro presencial com os amigos ou qualquer outra coisa que lhe faça bem.

O homem do século XXI está ficando doente com o uso constante do seu "prozac virtual", como costumam chamar alguns psicólogos. O que era para nos fazer bem, por hipoteticamente aumentar o tempo livre do trabalhador, tornou-se em mal para muitos de modo que agora é preciso aprender a lidar com as novas tecnologias.

Para finalizar, longe de ter a pretensão de escrever um fundamentado texto voltado para terapias, até porque nem sou da área de saúde mental (e sim um simples advogado), deixo aqui o meu afetuoso ato de expressão: 

Tenha um feliz feriado!

domingo, 14 de abril de 2019

Um aprendizado do "Domingo de Ramos" para a política brasileira



Neste domingo (14/04), os cristãos comemoraram o chamado Domingo de Ramos que, tradicionalmente, marca o início da Semana Santa.

Segundo os evangelhos da Bíblia, trata-se da chegada de Jesus a Jerusalém em que o Mestre teria entrado triunfalmente na cidade, montado sobre um jumentinho, chegando a ser recebido pela multidão com ramos de árvores espalhados pelo caminho:

Uma grande multidão estendeu seus mantos pelo caminho, outros cortavam ramos de árvores e os espalhavam pelo caminho. A multidão que ia adiante dele e os que o seguiam gritavam: "Hosana ao Filho de Davi! " "Bendito é o que vem em nome do Senhor! " "Hosana nas alturas!" (Mateus 21:8-9; NVI)

Provavelmente que, naquele dia, as pessoas que se encontravam em Jerusalém, sentindo-se órfãs de um verdadeiro líder do povo judeu, decidiram proclamar Jesus o novo monarca de Israel, o "salvador da Pátria". Reconheceram-no ali como o prometido Messias que os profetas diziam que viria da descendência de Davi para restaurar o país que, há séculos, tinha perdido a sua independência política quando se tornaram colônia dos babilônios, depois dos persas, dos gregos e, finalmente, dos romanos.

Da perspectiva cristã, não estava previsto na missão do Cristo reinar imediatamente do mesmo modo como os monarcas da velha dinastia davídica, pois seria preciso que o Messias primeiramente passasse pela morte, ressuscitasse ao terceiro dia e depois voltasse numa data incerta para estabelecer com plenitude o Reino de Deus. Afinal, como Jesus mesmo disse em seu julgamento perante a Pilatos, "meu reino não é deste mundo" (Jo 18:36). 

Todavia, as profecias nunca foram suficientemente claras a esse respeito, no sentido de como sucederiam em sequência todos esses fatos. E, deste modo, na interpretação aceita pela população (e creio que pelos discípulos também), a coroação do Filho de Davi deveria se dar ali mesmo. Inclusive porque Jesus se apresentou justamente como os demais reis compareciam para a unção messiânica, a exemplo de Salomão que também veio montado sobre a mula do pai:

Então o sacerdote Zadoque, o profeta Natã, Benaia, filho de Joiada, os queretitas e os peletitas fizeram Salomão montar a mula do rei Davi e o escoltaram até Giom. O sacerdote Zadoque pegou na Tenda o chifre com óleo e ungiu Salomão. Então tocaram a trombeta e todo o povo gritou: "Viva o rei Salomão! " (1 Reis 1:38-39)

Aconteceu, porém, que, em sua breve estadia em Jerusalém, Jesus mostrou que não seria o tipo de rei que as pessoas de seu tempo idealizavam. O primeiro ato por ele praticado foi expulsar do antigo Templo todos os cambistas e os que vendiam animais para os sacrifícios religiosos, sem estar previamente autorizado pelo sumo sacerdote. Sua atitude, pode-se a grosso modo dizer que teria sido uma espécie de "desobediência civil".

Nos dias seguintes à entrada triunfal, temos registrados nos evangelhos sinóticos discussões travadas entre Jesus e os grupos religiosos da época, bem como uma postura altamente crítica da parte dele. Em Mateus 23, encontramos ali um duro ataque aos fariseus, os quais compunham a facção do judaísmo com mais semelhança doutrinária em relação ao seu ensino. Tanto é que, no final do capítulo anterior, o último debate nos leva a entender que houve uma tentativa frustrada de aproximação com o Mestre quando lhe propuseram uma pergunta de fácil resposta com a qual concordariam:

Ao ouvirem dizer que Jesus havia deixado os saduceus sem resposta, os fariseus se reuniram. Um deles, perito na lei, o pôs à prova com esta pergunta: "Mestre, qual é o maior mandamento da Lei? " Respondeu Jesus: " ‘Ame o Senhor, o seu Deus de todo o seu coração, de toda a sua alma e de todo o seu entendimento’. Este é o primeiro e maior mandamento. E o segundo é semelhante a ele: ‘Ame o seu próximo como a si mesmo’. Destes dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas". Estando os fariseus reunidos, Jesus lhes perguntou: "O que vocês pensam a respeito do Cristo? De quem ele é filho? " "É filho de Davi", responderam eles. Ele lhes disse: "Então, como é que Davi, falando pelo Espírito, o chama ‘Senhor’? Pois ele afirma: ‘O Senhor disse ao meu Senhor: "Senta-te à minha direita, até que eu ponha os teus inimigos debaixo de teus pés" ’. Se, pois, Davi o chama ‘Senhor’, como pode ser ele seu filho? " Ninguém conseguia responder-lhe uma palavra; e daquele dia em diante, ninguém jamais se atreveu a lhe fazer perguntas. (Mateus 22:34-46)

Podemos ver que Jesus em momento algum fez determinados tipos de concessões na formação de seu Reino e nem procurou alianças erradas, as quais certamente o desviariam de seus objetivos. Ele verdadeiramente havia entrado na cidade para reinar, mas não de qualquer jeito, sem que antes os homens se dispusessem a fazer uma reforma interior. Não estava em seus planos libertar politicamente uma nação sem que os seus compatriotas fossem primeiramente livres nos seus próprios corações.

Ora, se Jesus, desde o começo de seu ministério, pregou a chegada do Reino de Deus, é porque ele sabia que a vinda desse "novo tempo" não ocorreria com a simples mudança do poder político de Roma para Israel. Seu trabalho teria que ser algo consolidado, passando pela mudança de valores e de atitudes por parte da sociedade mantendo-se ainda por anos debaixo do domínio estrangeiro, em que cada qual experimentaria a sua Páscoa (passagem) existencial.

Na atualidade, no entanto, vejo que esse aprendizado ainda não chegou por completo até nós. Lidamos com a política com incontestável superficialidade visto que, muitas das vezes, somos permissivos quando admitimos ou toleramos aquilo que é errado no lugar do certo. Principalmente aqui no Brasil.

Creio que, se tivermos líderes políticos com uma postura próxima a que teve Jesus, tal homem ou mulher seria considerado um "radical" em nosso meio. Dificilmente lhe seria dado uma legenda para candidatar-se nas eleições ou, talvez, nem interessaria a essa pessoa estar dentro de uma instituição partidária corrompida com um objetivo desses. E aí não iria demorar para que a gente poderosa desse país se reunisse para eliminá-lo(a) com já fizeram com inúmeros outros ativistas do nosso tempo pós-ditadura militar: Chico Mendes, Irmã Dorothy, Marielle, etc.

Por outro lado, considero que devemos ser transigentes e buscar soluções amigáveis para os conflitos humanos, coisa que Jesus também fazia sem negociar os seus princípios éticos. E, sendo assim, entendo que os recursos institucionais do sistema precisam ser sabiamente utilizados de modo que cabe tranquilamente participar de campanhas políticas, das manifestações pacíficas nas ruas, divulgar abaixo-assinados e fazer denúncias perante os órgãos de defesa da população. 

Assim sendo, da mesma maneira que Jesus se apresentou triunfalmente em Jerusalém no seu último domingo antes de morrer, também devemos mostrar a que viemos para a sociedade. Contudo, a nossa prática precisa ser o oposto do que os governantes deste mundo fazem, com a adoção dos corretos valores desde as primeiras decisões tomadas, bem como a nossa percepção quanto à conduta alheia.

Ótima semana a todos!

OBS: Ilustração acima extraída de https://www.calendarr.com/brasil/domingo-de-ramos/ 

sábado, 13 de abril de 2019

Era uma vez uma árvore...



No começo da tarde de hoje (13/04), enquanto voltava para casa com Núbia, senti uma certa tristeza quando passei diante do toco que sobrou de uma bela árvore que antes havia na esquina entre as ruas São Paulo e Primeiro de Maio, aqui em Muriqui. Tratava-se uma amendoeira que foi cortada alguns anos atrás e que era praticamente tão frondosa quanto uma outra ainda existente no terreno de um restaurante de comida caseira, entre as ruas Rio de Janeiro e Ceará.


Para aumentar a minha tristeza, notei que os restos mortais da árvore cortada estavam servindo para depósito de resíduos domésticos, algo que, equivocadamente, chamamos de "lixo", por não sabermos (ou faltarem condições) de darmos um tratamento diverso ao estúpido descarte nas vias públicas. Porém, o que mais me incomodou foi ver o quanto as cidades brasileiras cuidam mal da exuberante natureza em sua volta, sendo o flagrante de hoje uma adequada ilustração para essa lamentável realidade.


É certo que a tal amendoeira jamais deveria ter sido cultivada numa calçada cujo espaço é pequeno, considerando também o fato de suas raízes quebrarem as construções em volta, como se vê claramente na foto. Inclusive por motivo de acessibilidade, por dificultarem a locomoção segura/confortável de pessoas ao longo do calçamento e constituírem um obstáculo para cadeirantes, deficientes visuais e mães com carrinho de bebê.

Por outro lado, tendo em vista que, nos tempos de minha infância, todas as ruas referidas nesse texto eram de terra e a sociedade brasileira não tinha absorvido as noções básicas sobre os direitos de acessibilidade, eu diria que foi até compreensível o fato de terem plantado ali a amendoeira assim como outras árvores mais velhas do distrito que se encontram indevidamente nas calçadas. Afinal, era um tempo em que se privilegiava mais o uso do automóvel numa sociedade de consumo, quando também nenhuma compreensão havia sobre o direito das pessoas com "necessidades especiais" poderem se locomover de maneira autônoma no espaço urbano, prédios públicos e no transporte coletivo.


Assim, ainda que justificável o corte da finada da árvore, confesso que aceitaria a medida numa boa, caso a Prefeitura daqui tivesse também um Plano de Arborização da cidade e de seus distritos, bem como não medisse esforços para promover a gradual acessibilidade de todos. Logo, se no lugar da saudosa amendoeira, por exemplo, plantassem três outras espécies em ambientes próprios para nos compensar daquela perda, a minha concordância seria plena.

Verdade seja dita que tanto Muriqui, quanto a totalidade do Município de Mangaratiba do qual fazemos parte, mais a vizinha Itaguaí e os inúmeros bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro carecem de mais arborização. Ao contrário das áreas consideradas "nobres" da Cidade Maravilhosa e do Plano Piloto de Brasília, onde minha mãe mora atualmente, o que predomina no nosso país são espaços urbanos irregulares, mal tratados, esburacados e esquecidos pelo próprio Poder Público.


Como em outubro de 2020 teremos eleições locais, eis aí a oportunidade dos cidadãos conscientes cobrarem dos seus candidatos aos cargos de prefeito e vereador um compromisso verdadeiro com essa causa. E, no caso dos nossos edis, eles podem não somente aprovar leis que incentivem uma arborização adequada como também exigir do Poder Executivo o cumprimento das normas jurídicas já existentes, fiscalizando. 

Ótimo final de sábado a todos!

OBS: Fotos tiradas na presente data por mim em Muriqui.