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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Um feliz 2016




Olá, amigos.

Quem me acompanha pode ver que, ultimamente, não tenho tido muito tempo para blogar. Minha vida anda uma tremenda correria. Muito trabalho nesse final de ano e tenho ficado também absorvido cuidando da esposa que tem precisado muito de mim em dezembro.

Assim mesmo, quero aproveitar para passar rapidamente aqui e desejar um feliz 2016 a todos. Sei que há momentos em que não temos condições de redigir longos textos reflexivos (e olha que assuntos não faltariam), mas o que importa é mantermos contato mantendo os laços que estabeleci com algumas pessoas via blogue.

Portanto, recebam meus votos de um próspero 2016 e se preparem porque vem aí mais um ano olímpico e, provavelmente, mais protestos contra os nossos (des)governantes que estão afundando o país. Aliás, o que posso esperar para os próximos meses (depois que passar o Carnaval) são muitos protestos.

Um abraço e vamos juntos.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

O que acho do "impeachment" da Dilma...




Em sua original e pioneira biografia sobre o impeachment, o jurista e ex-ministro do STF, Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, falecido em abril do corrente ano, assim considerou:

"(...) a só eleição, ainda que isenta, periódica e lisamente apurada, não esgota a realidade democrática, pois, além de mediata ou imediatamente resultante de sufrágio popular, as autoridades designadas para exercitar o governo devem responder pelo uso que dele fizeram (...)" - Em O "impeachment", Pág 09

Verdade é que a admissão da denúncia assinada pelos doutores Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, solicitando a instalação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, não se trata de algo infundado. Afinal, as "pedaladas fiscais" podem vir a caracterizar uma conduta prevista na nossa legislação como crime de responsabilidade, consistente em irregulares manobras do governo para pagamentos usando os bancos públicos.

Mas o fato é que o processo de impeachment é algo de cunho político e isto permite dar uma interpretação de tal modo ao caso, sendo certo que a nossa Câmara Federal não goza hoje de um pingo de legitimidade moral para dar andamento a essa denúncia enquanto mantiver na Presidência da Casa o senhor Eduardo Cunha (PMDB).

Tão pouco tem o partido do referido parlamentar fluminense quaisquer condições de assumir o país visto que muitos de seus integrantes se acham envolvidos juntamente com o PT e o PP no maior escândalo de corrupção da história. Aliás, o próprio Cunha encontra-se já denunciado e vem usando dos poderes de seu cargo, bem como da influência que possui, para retardar ao máximo as ações do Conselho de Ética da Câmara.

Ora, que imparcialidade a nação brasileira poderá esperar de um julgamento desses?!

Conseguiremos confiar numa real faxina moral dentro da política do país com o simples afastamento da atual mandatária?!

Vivemos hoje um delicado momento de crise de credibilidade das instituições democráticas. Desde a época das manifestações de 2013 que ficou evidenciado o fato do povo brasileiro não mais enxergar a corrupção encarnada numa só pessoa ou num único partido. O cidadão comum compartilha do sentimento de que a safadeza generaliza-se por toda parte, nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas estatais (União, Estados e Municípios).

Diante desse clamor público que grita por justiça, por seriedade, por coerência e exige respeito pela dignidade humana, não vejo outro caminho senão o Brasil vivenciar uma reforma ética coletiva capaz de impor às nossas autoridades uma nova maneira de agir. Pois somente com a restauração da decência é que fará algum sentido punirmos um governante por causa das ditas pedaladas fiscais, cuja gravidade nem se compara com os atos ilícitos imputados ao senhor Eduardo Cunha e a diversos outros deputados acusados de corrupção.

Concluo dizendo que esse não deve ser o momento de silenciarmos. Passado o Natal e as festividades de final do ano, deve a nação retornar às ruas e defender uma nova política no país em que todas as quadrilhas do Poder Público fiquem de fora. Por isso, mais do que nunca, apoio o projeto de lei de iniciativa popular defendido pelo Ministério Público Federal (ler matéria MPF COLETA ASSINATURAS PARA APOIO A MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE). E, sendo assim, como existe a necessidade de coleta de 1,5 milhão de assinaturas, devemos incentivar as pessoas para que assinem a proposta comparecendo na unidade da Procuradoria da República mais próxima.

Outra medida que precisa ser discutida, ao invés de se falar em coisas esdrúxulas do tipo "intervenção militar constitucional", seria apostarmos numa democratização radical dos partidos eleitorais e voltarmos a debater sobre o sistema parlamentarista. Neste, poderíamos apurar a responsabilidade dos governantes com maior amplitude através de mecanismos como o voto de desconfiança ou a moção de censura, obrigando a demissão de todo um ministério insatisfatório e mantendo a estabilidade do Estado.

Sem dúvida temos que combater a bandidagem na política com mais democracia e transparência, lutando por um sistema de governo com melhor dinamismo e sensibilidade aos anseios populares. Daí a necessidade desse Congresso primeiramente lavar a sua própria suja para então iniciarmos todos juntos um processo de reforma constitucional capaz de prevenir e de combater melhor a corrupção.

Quanto ao impeachment, ele é admissível, mas será conveniente do ponto de vista ético-político? No mérito, apenas poderá ser procedente caso haja uma coerência nacional capaz de justificá-lo.

É o que penso!


OBS: A ilustração acima foi extraída de uma matéria da EBC Agência Brasil com atribuição de créditos autorais a Rovena Rosa, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/pm-diz-que-manifestacao-pro-impeachment-reuniu-30-mil-na-avenida-paulista

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Conchas que as crianças de hoje só acharão em museus...




No começo da tarde desta sexta-feira (04/12), ao caminhar pelo Centro de Mangaratiba, deparei-me com a nova sede do Museu das Conchas, situada no número 109 da Rua Rubião Júnior. Cuida-se de um dos únicos voltados exclusivamente para a exibição de coleção malacológica.

Sinceramente, eu nem sabia da existência desse museu aqui no município onde moro. Já tinha visto uma coleção de conchas no histórico casarão do Solar do Sahy, a qual veio a ser transferida para esse novo endereço junto com as peças que tinham num outro local relativamente distante do Centro. Este espaço anterior confesso que não cheguei a conhecer, muito embora já tivesse caminhado algumas vezes pelo bairro da Junqueira e pela Enseada de Santo Antonio.

Ao visitar o museu nesta tarde, lembrei-me dos velhos tempos de minha infância quando frequentava a casa da minha avó paterna em Muriqui, no mesmo imóvel onde atualmente resido junto com Núbia. Recordo que, ao brincar na praia, encontrava facilmente um montão de conchinhas na areia do mar e trazia umas comigo para o Rio de Janeiro. Chegava então na escola, ou mesmo na vizinhança, e mostrava para meus coleguinhas as carcaças de moluscos que tinha achado durante o fim de semana.

Passaram-se algumas décadas e hoje já não vejo mais nenhuma concha quando ando pela praia de Muriqui. Infelizmente, a devastação do meio ambiente tem exterminado a fauna no litoral sul-fluminense e em outros lugares do Brasil também. São inúmeros os empreendimentos econômicos atualmente existentes na esquecida Baía de Sepetiba que, aliados com a falta de saneamento básico e as ações predatórias continuamente praticadas, prejudicam a vida marinha.

Ora, que direito temos de exterminar espécies e impactar de tal maneira o ecossistema aquático?!

Será esse o planeta que iremos entregar para as gerações que vão nos suceder?!

A reflexão feita hoje por mim é que, caso já fosse pai, meus filhos só poderiam ver conchas indo a um museu ou acessando a internet. Essa ruim consequência dos nossos atos já seria perceptível entre a maioria das crianças do Estado do Rio de Janeiro nascidas no século XXI.

De qualquer modo, devemos reconhecer o valoroso trabalho do colecionador e mantenedor do museu, o Sr. Carlos Bernardo Servolino, Doutor Carlitos. A grande diversidade de peças lá expostas seria resultado de anos de pesquisa desse homem! Inclusive, a coleção reúne exemplares até de outros continentes como um que é proveniente da Grande Barreira de Corais (Austrália), com seus 157 quilos distribuídos por 1 metro de comprimento, 70 de largura e 50 cm de altura.

Ao todo, o acervo conta com algo em torno de 1.200 espécies de conchas de diversos países. Além disso, o museu possui uma biblioteca com aproximadamente 400 livros de malacologia. Trata-se de um lugar que, embora pequeno, vale a pena ser visitado por ser propício para conscientizarmos as pessoas quanto à preservação da natureza.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Graça para superar as reações negativas



Se fôssemos aplicar qualquer teologia moral de causa e efeito à trágica realidade humana, que mal teria feito a primeira vítima do Universo para ser violentada? 

Faço essa pergunta a todas as religiões, mesmo aos que defendem a ideia da reencarnação. E, refletindo a respeito, lembro aqui da conhecida história bíblica de Caim e Abel, a qual, independentemente de você acreditar ou não como um fato histórico, peço que ao menos considere-a em seu aspecto mítico. Ou seja, entenda o personagem Abel como o símbolo dessa primeira vítima universal.

Pois bem. A narrativa de Gênesis nos fala que, antes do Caim matar o seu irmão, Deus o advertiu preventivamente. O desejo maligno do homem precisava ser dominado por ele, coisa que este personagem recusou a fazer, como se lê neste trecho a seguir citado: 

"O Senhor disse a Caim: 'Por que você está furioso? Por que se transtornou o seu rosto? Se você fizer o bem, não será aceito? Mas se não o fizer, saiba que o pecado o ameaça à porta; ele deseja conquistá-lo, mas você deve dominá-lo'." (Gênesis 4:6-7; NVI)

Por sua vez, o capítulo anterior do livro bíblico em questão mostrou os pais de Caim e Abel decidindo por si mesmos tornarem-se conhecedores do bem e do mal. E, quanto a isto, não quero afirmar que os filhos pagarão pelos pecados de seus genitores, no sentido de responderem moralmente por eles. Porém, quero chamar a atenção quanto à escolha da humanidade em trilhar por sua conta e risco o próprio caminho que considera melhor segundo seus interesses, estabelecendo por esta ótica o que seria certo e errado sem querer compreender o amplo sentido da vida dado pelo Grande Arquiteto do Universo.

A meu ver, se o princípio da ação e reação se aplica à realidade, ele passa a operar depois que resolvemos agir por nossa própria conta e risco como fez o Caim, na certa supondo que se tornaria mais agradável a Deus eliminando o irmão da face da Terra. Em outros palavras, a humanidade errante criou uma espécie de "karma coletivo" quando decidiu cada qual intervir do seu jeitinho na história ao invés de obedecer a voz de Deus.

Considero, amigos, que quanto mais tentamos reparar as coisas, também ficamos expostos a complicá-las ainda mais. Não que seja incorreto compensar a quem um dia prejudicamos (ou a quem terceiros violentaram). Muito pelo contrário! Só que não devemos alimentar a ilusão de que o mundo irá equilibrar-se de uma maneira perfeita visto que, de nossa atitude reparadora, danos também poderão surgir. Logo, o processo de regeneração do ambiente social planetário mostra-se como algo longo e para muitas gerações.

O fato é que viver aqui é se colocar em movimento permanente e, por sua vez, agir é causar resultados impactantes que poderão ser benéficos ou maléficos. Por mais que tentemos alcançar o bem, vamos falhar na condução dos nossos atos e os erros exigirão futuras reparações. Contudo, temos que ser corajosos e enfrentar os desafios que vão se apresentando em nossa frente.

Enfim, creio que o homem não salvará a si mesmo pelo esforço que empreende. Porém, ele pode em sua caminhada rumo à justiça descansar no incondicional amor divino. Daí conclui-se que a graça é capaz de superar a causa e efeito sendo perceptível a generosidade da vida em preservar a nossa existência essencial mesmo depois do pior erro cometido. E, se ganhamos uma nova chance é para aprendermos a ser felizes.

Entendo que ninguém vem ao mundo para sofrer. Se existe o sofrimento é por nossa causa ainda que acidentes ocorram também sem a ação do homem. E, se pensarmos bem, o mundo poderia ser quase um paraíso caso amássemos de verdade o nosso próximo como a nós mesmos. E, desta maneira, superaríamos juntos as dificuldades externas e ambientais, bem como as consequências dos atos das gerações passadas (e presentes), caminhando rumo a um futuro melhor.

Lembro insistentemente que não chegaremos à perfeição. Contudo, é pela aplicação do princípio maior da Lei Divina (o AMOR) que iremos contribuir para que se chegue a nós o Reino do Pai Celestial. Aliás, podemos fazer da Terra um pedaço do céu e gerarmos novos efeitos que, por sua vez, produzirão resultados positivos.

Que possamos receber graciosamente o perdão e o amor de Deus. E que, com essa graça de dimensões infinitas, perdoemos o nosso próximo construindo novas relações amorosas.

Uma ótima tarde a todos!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.jcnaveia.com.br/wp-content/uploads/2013/06/A%C3%A7%C3%A3o-e-rea%C3%A7%C3%A3o.jpg

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

As enchentes e a omissão dos municípios brasileiros



As chuvas fortes estão de volta e, com elas, voltamos a ouvir falar de frequentes notícias sobre enchentes e deslizamentos de terra aqui na Região Sudeste. Segundo a previsão meteorológica, a verão que se aproxima promete chover mais do que os dois anteriores.

Embora, por um lado, o Brasil esteja até precisando de chuvas para manter os níveis dos reservatórios, sabemos que muita gente sofre nessa época perdendo os bens adquiridos com tanto esforço e sacrifício, assim como são destruídas residências inteiras e estabelecimentos comerciais. Em situações mais trágicas, os danos atingem a integridade física e até as vidas das pessoas.

Como sempre, as autoridades municipais preferem colocar a culpa na natureza, alegando tratar-se de "caso fortuito" ou de "força maior", o que, a meu ver, não é verdade. Isto porque são previsíveis e evitáveis as consequências advindas do mal tempo de modo que muitas vezes podem ser executadas obras de contenção de encostas e/ou de drenagem das águas pluviais.

O fato é que, na maioria das cidades brasileiras, existe uma vergonhosa omissão estatal no que diz respeito à coibição da ocupação irregular, do descarte indevido de lixo e do desmatamento de áreas destinadas à preservação ambiental. E aí a conduta omissiva do Poder Público contribui decisivamente para a ocorrência do evento danoso sendo bastante comum os engenheiros das prefeituras concederem licença para a construção de casas em lugares inseguros.

Vale lembrar que o Município tem o seu dever constitucional de fiscalizar a ocupação do solo urbano bem como a responsabilidade ambiental (arts. 30, VIII, 182, 23, VI e 228 da Carta Magna). E, sendo assim, cabe às prefeituras tomarem todas as providências necessárias para evitar que os moradores da cidade sofram prejuízos/risco com as enchentes ou deslizamentos de terra. E o fato da Administração Pública omitir-se quanto ao dever de polícia configura conduta ilícita capaz de dar ensejo à sua responsabilização na hipótese de dano contra o particular.

Aqui em Mangaratiba, como em todo o litoral sul fluminense, devido às suas características climáticas peculiares, estamos sujeitos a sofrer com chuvas fortes nas duas estações mais quentes do ano. Bairros como o Axixá, Itacurubitiba, Cachoeiras I e I, além de outros localizados na RJ-14, entre o Sahy e o Centro da cidade, são sujeitos a ter deslizamentos de terra enquanto a esquecida Praia do Saco (uma antiga área de manguezal) fica facilmente inundada. Só que entra e sai governo mas o problema jamais consegue ser solucionado pela falta de uma atuação eficiente dos próprios gestores, os quais são incapazes de tratar da situação com a devida seriedade contrariando certos interesses e fingem estar resolvendo algo quando promovem apenas a limpeza dos cursos d'água...


Obviamente que, em diversos casos, o cidadão lesado pode acionar o Município na Justiça e obter uma reparação pecuniária pelos danos materiais e/ou morais com base na omissão estatal. Contudo, poucas são as pessoas que, na prática, exercem esse direito e, como os processos costumam demorar vários anos até serem definitivamente julgados, os prefeitos sabem que a indenização só será paga numa futura gestão quando a cidade estará sendo governada pelo seu sucessor ou opositor.

Meus amigos, em menos de um ano teremos eleições municipais no Brasil e esse assunto sobre prevenção de enchentes precisa entrar na pauta dos debates políticos. Sem esperarmos que os eventuais candidatos se pronunciem acerca do tema, precisamos provocar a discussão de diversas maneiras e chamarmos a atenção quanto ao problema que vem se repetindo. Afinal, ninguém deseja perder a casa onde mora ou a vida de seus familiares para depois ser indenizado. Logo, temos que lutar desde já para que as autoridades respeitem o nosso direito de habitar com segurança no espaço urbano.

Uma ótima semana para todos!


OBS: Imagens acima extraídas do portal da Prefeitura Municipal de Mangaratiba na internet.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Um herói que não pode ser esquecido




Nesta última terça-feira (03/11), a OAB prestou uma homenagem ao líder abolicionista Luiz Gonzaga Pinto da Gama, o qual viveu no século XIX, entre os anos de 1830 a 1882. Durante a solenidade ocorrida na Universidade Mackenzie, em São Paulo, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reconheceu a atuação de Luiz Gama como advogado conferindo-lhe título póstumo como profissional da advocacia, conforme discursou:

"Luiz Gama é um herói da nação brasileira. O reconhecimento pela OAB de sua condição de advogado é a declaração de um fato histórico.  Foi Luiz Gama um autêntico advogado, defensor de milhares de escravos nos tribunais.  Sua história há de ser reverenciada na galeria dos mártires da pátria"

Importante comentar que Luiz Gama não teve a oportunidade de cursar uma faculdade como os demais estudantes de sua época. Vivendo numa sociedade vergonhosamente racista e aristocrática, ele foi impedido de frequentar as aulas no Largo de São Francisco por ser negro, mas aprendeu sobre Direito através dos livros que lia na biblioteca e para isto recebeu o incentivo de juristas abolicionistas que o apoiavam.

Gama passou a infância em uma casa na Bahia e, aos 10 anos, foi vendido como escravo pelo próprio pai. Com 17 anos, conseguiu a liberdade de volta, o que não bastou. Usando os seus conhecimentos jurídicos, atuou como rábula para conseguir alforriar, pela via judicial, centenas de escravos. Tamanha foi a importância de seu trabalho na causa emancipacionista dos negros, em plena vigência das leis escravocratas, que ele recebeu o epíteto de "Apóstolo Negro da Abolição".

Segundo o presidente da OAB nacional, "a história do Brasil há de ser sempre lembrada para evitar a repetição de erros do passado". E, sem dúvida, precisamos fazer esse resgate a fim de encorajarmos a nossa sociedade a combater o preconceito e a discriminação racial, tornando o Brasil um país mais igualitário, onde haja oportunidades reais para todos.

Esta seria a primeira vez na história em que a OAB concede o título de advogado a uma pessoa que não se formou em Direito e que já morreu. Só que, no caso de Luiz Gama, nada mais do que justa a homenagem póstuma e que chega em boa hora, isto é, neste mês de novembro que é dedicado não só à Proclamação da República como também à Consciência Negra.

Valeu, Gama! As gerações de hoje reconhecem amplamente a sua luta por um país melhor.

Tenham todos um ótimo final de semana!


OBS: A imagem acima trata-se de uma foto sobre Luiz Gama por volta de 1860, a qual foi extraída do acervo virtual da Wikipédia conforme consta em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lu%C3%ADs_Gama#/media/File:Luiz_Gama_perfil.png

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

As associações de moradores e as câmaras municipais...




Segundo o atual artigo 265º, item 1, alínea b da Constituição de Portugal, as organizações de moradores de lá têm assegurado o direito de participação, sem voto, através de seus representantes, na "Assembleia de Freguesia". Esta, a grosso modo, corresponderia às Câmaras de Vereadores das nossas cidades, muito embora a Freguesia portuguesa seja uma entidade estatal infra-municipal (um Distrito com personalidade jurídica), coisa que não temos por aqui.

Entretanto, essa consulta ao direito comparado (estrangeiro) inspirou-me a pensar em alternativas para estimular a participação de organizações da sociedade civil nas sessões do Poder Legislativo Municipal brasileiro, ampliando a nossa democracia. Ainda que as associações de bairro de lá tenham as suas respectivas estruturas fixadas por lei, enquanto as do nosso país sejam estruturadas conforme os seus próprios estatutos, não vejo impedimento jurídico algum para que os representantes de tais associações, bem como dos sindicatos trabalhistas ou patronais, das entidades estudantis e dos conselhos de gestão tenham também o direito de voz tanto nas sessões quanto das comissões permanentes.

A meu ver, as câmaras municipais precisam ser mais atentas às demandas da população, cabendo aos vereadores ouvirem com proximidade os reclames da sociedade. Sendo considerado uma "Casa do Povo", deve o Parlamento Municipal dar oportunidade de voz, ainda que sem voto, aos representantes das mencionadas entidades ou colegiados de participação para que todos eles possam apresentar reivindicações de interesse coletivo.

Mais do que nunca, precisamos recuperar a importância do Legislativo e resgatar o seu papel no seio das comunidades, a fim de centralizarmos nas Câmaras os debates de interesse público. Pois, como se tem observado, há muitas demandas que hoje se apresentam somente nas redes sociais da internet e nas ruas, mas que poderiam perfeitamente ser trazidas às instituições estatais.

Por outro lado, há que se fortalecer também as entidades da sociedade civil para que se tornem verdadeiros canais de expressão dos moradores de uma localidade ou de uma categoria profissional organizada dentro do Município, bem como em relação às agremiações estudantis, permitindo que o jovem encontre um espaço dentro do Legislativo. Pois, verdadeiramente, uma democracia só se mostra forte quando conta com partidos fortes, associações e moradores fortes, sindicatos fortes e ONGs fortes juntamente com um governo forte e um Legislativo também fortes.

Aqui em minha Mangaratiba, por exemplo, embora os artigos 215 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal já tratem sobre a concessão da palavra aos cidadãos em sessões e comissões, o meu entendimento é que as hipóteses para tais oportunidades precisam ser ampliadas. E, no caso de representantes das entidades da sociedade civil, o direito de voz não pode ficar restrito somente aos projetos em estudo ou que estejam para entrar na primeira discussão da Casa. Logo, deve também ser permitida a abordagem de quaisquer reivindicações de interesse da coletividade em todas as sessões ordinárias do Legislativo local e sem a exigência de requerimento escrito como previsto para uso da "Tribuna Popular" (ler arts. 261 a 266 da norma jurídica referenciada neste parágrafo).

Por certo, a colocação em prática da ideia proposta neste texto pode se dar de várias maneiras. O ideal seria algum parlamentar em Brasília ingressar com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a fim de estabelecer a direito para todas as cidades do país. Porém, nada impede que o legislador local se adiante fazendo suas inclusões na Lei Orgânica Municipal ou alterando dispositivos do Regimento Interno da Câmara através de um projeto de resolução.

Concluo ressaltando que quanto mais intensa for a interatividade entre os edis e a população, melhor será a qualidade dos trabalhos do Poder Legislativo. Pois essa, sim, seria a tão esperada Política com o pê maiúsculo que o nosso Brasil tanto precisa nos dias de hoje. E, aí, meus leitores, sugiro a todos que lutem por uma ampla reforma neste sentido, quer seja em nossas cidades como a nível nacional, tendo em vista que a democracia deve ser primeiramente aprendida e vivenciada no lugar onde de fato vivemos - no Município.

Uma ótima tarde de quarta-feira a todos!


OBS: Imagem acima referente ao Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, conforme extraído de http://www.mangaratiba.rj.leg.br/noticias/por-10-votos-a-1-camara-de-mangaratiba-cassa-mandato-de-prefeito-afastado/image/image_view_fullscreen

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

E a qualidade da água que bebemos?!




Nesta quinta (29/10), levei ao Ministério Público uma representação conta a CEDAE. Soube pelas redes sociais que a água em meu Município encontra-se contaminada pelo esgoto, como consta nas análises das contas de consumo enviadas para os endereços dos clientes da empresa estadual.

Confesso que a notícia me alarmou e que não vi outra alternativa senão encaminhar o caso em mãos diretamente às autoridades do MP, viajando até às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis que têm competência territorial sobre Mangaratiba. Entendo que a nossa população não pode continuar vulnerável a ter problemas de saúde em decorrência disso. Pois, como sabemos, muitos óbitos nesse país ocorrem devido à ingestão de água contaminada.

Verdade é que estamos diante de um problema que causa enorme preocupação para a saúde pública porque, como se tornou público e notório, Mangaratiba teve um surto de hepatite A no ano de 2012. E não queremos que o caso torne-se a se repetir na cidade. Assim, compartilho a seguir o texto da denúncia apresentada ao Ministério Público para que todos tomem conhecimento:


EXMO(A). SR(A). DR(A). PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA DA ___ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DE ANGRA DOS REIS







                Eu, RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ sob o n.º 130.647 e no CPF/MF sob o n.º (...), venho, COM URGÊNCIA, expor e solicitar o que segue.

No dia 27/10/2015, o sr. Mauro Guedes publicou uma postagem da rede social do Facebook, grupo de debates denominado “Mangaratiba Combatendo a corrupção com Renovação!!!!”, compartilhando a mensagem de que o sistema de abastecimento da Serra do Piloto (do qual o Centro de Mangaratiba e o bairro da Praia recebem o fornecimento de água da CEDAE) estaria com a seguinte composição, conforme consta na impressão em anexo:

Coliforme Totais............................... 81,2%
Escherichia Coli................................. 100%

                Ao verificar a conta de consumo da residência onde moro, a qual vem em nome de minhas sogra, Sra. Nelma Maria Cilense, pude verificar que no sistema de abastecimento de Muriqui, teria também composição semelhante ao da fatura que fora exibida nas redes sociais, porém com 84,2% de Coliformes Totais.
                Tal notícia nas redes sociais alarmou vários integrantes do referido grupo de discussão, tendo em vista as danosas consequências para a saúde humana o consumo de água com a mencionada bactéria. Isto porque várias doenças podem ser causadas, gerando, inclusive, a morte da pessoa como se manifestou uma usuária com o nome de “Enfermeira Priscilla” Frederico, comentando a postagem do Dr. Mauro Guedes:

“E. Colli faz uma gastrinterite que leva a morte nem 3 dias se não for detectada rapidamente por um bom médico e também sepcemia e responsável pela infecção urinária. Junto aos coliformes gastrinterite grave até disenteria.” (Editado)
       

   Segundo dispõe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos, dentre os quais se inclui o saneamento básico, devem ser seguros. É o que pode ser lido a seguir:

“Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.”

                Em razão da gravidade da situação, em que há fundado risco de contaminação da população de Mangaratiba, lembrando também que, em 2012 houve um surto de hepatite A na nossa cidade (ver impressões em anexo extraídas do portal do G1 na internet), deve o Ministério Público agir com o máximo de rapidez possível para evitar danos à população. Afinal, há vidas humanas em risco.

                Como se sabe, cabe ao Município prestar o serviço de abastecimento de água sendo que, no caso de Mangaratiba, a sua execução é feita através da CEDAE. De qualquer modo, entendo que existe aí uma responsabilidade solidária entre o Poder concedente e a concessionária, devendo ambos figurarem como investigados num inquérito e réus em ação judicial.

                Ante o exposto, solicito ao Ministério Público que tome as providências cabíveis, colhendo as provas necessárias e ingressando com uma ação civil pública com pedido de liminar para que seja eficazmente cessada.

Termos em que,
P. deferimento.


Mangaratiba, 29 de maio de 2015.

_________________________________________________
Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz
OAB/RJ n.º 130.647

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

O consumidor não é obrigado a ter cartão de crédito e nem portar celular!



Durante este mês de outubro, eu e Núbia ligamos para a central de vendas da operadora Oi com o objetivo de alterarmos o plano pré-pago da linha dela (usamos juntos o mesmo celular) para um de "controle". No entanto, fomos surpreendidos com a resposta dada pela atendente de que seria necessário ter um cartão de crédito para fins de pagamento do serviço, o que considerei um absurdo, um tremendo abuso, e levei o caso direto para a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, enviando uma reclamação via internet. 

Também, neste mesmo mês, experimentei o dissabor de ter o meu token do Banco Itaú, aquele em formato chaveirinho, ser repentinamente desabilitado e eu me ver obrigado a utilizar o serviço agora prestado via torpedo SMS. Ou seja, a mesma linha que compartilho num único aparelho móvel com a minha esposa passará a ser destinada para o acesso de certas operações da conta corrente já que ela é igualmente cliente do Itaú e o sistema da instituição financeira não permite cadastrar um número de celular para dois usuários distintos. Sorte nossa que, no telefone que temos, dá para inserir dois chips, sendo um da Oi e outro da Vivo.

Ocorre que essas imposições das operadoras de telefonia e dos bancos podem ser consideradas como práticas abusivas uma vez que encurralam o consumidor a adquirir outros serviços e/ou produtos sem uma justificativa plausível. Segundo dispõe o artigo 39, inciso I da Lei Federal n.º 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, é vedado "condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço". E, no meu entender, tal determinação legal vai além dos limites da chamada "venda casada", considerando a amplitude da expressão "fornecimento". Ou seja, caso não haja justa causa, de modo algum podem as empresas criar situações capazes de estabelecer uma dependência do consumidor quanto aos novos padrões que são impostos hoje à sociedade.

A meu ver, pagar faturas telefônicas com cartão de crédito ou usar o celular como um mecanismo de segurança nas transações bancárias devem ser comodidades extras que sirvam para facilitar a vida do consumidor, mas, jamais, para atrapalharem as pessoas. Conheço muita gente, por exemplo, que prefere não usar cartão de crédito para evitar gastos excessivos. Uns podem achar até prático a centralização de todas as despesas numa única conta-cartão enquanto para outros significa um perigo ter à disposição o "dinheiro de plástico", mesmo se guardado numa gaveta em casa.

Penso que o cidadão não pode aceitar coisas assim. Temos que reagir! Pois situações como essas precisam ser imediatamente denunciadas ao Ministério Público e demais órgãos de defesa do consumidor. Do contrário, daqui uns tempos, o povo brasileiro estará cada vez mais sufocado pela ditadura do consumismo, pagando para adquirir e manter diversos serviços até então dispensáveis, sem que haja políticas públicas capazes de promover a inclusão de toda a sociedade. Portanto, fiquemos de olho no que determinadas empresas andam fazendo e vamos botar a boca no trombone.

Uma ótima quarta-feira a todos!

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Coexistência dentro da família




Na vida estabelecemos relacionamentos voluntários e outros que não partem da nossa vontade. Enquanto o cônjuge/companheiro e os amigos seriam exemplos de relações escolhidas (pelo menos na nossa cultura atual os casamentos não são mais impostos pelos pais), eis que os parentes, afins, colegas de trabalho e vizinhos surgem em nossa caminhada independentes de os querermos conosco. Você simplesmente nasce numa família, quer goste dela ou não.

Pelo que observo, é nessa área de relacionamentos involuntários que surgem os maiores conflitos da humanidade. Desde que o mundo é mundo, irmãos já brigavam entre si como nos mostra a narrativa bíblica de Gênesis 4 sobre Caim e Abel (se bem que este foi apenas vítima da maldade do primogênito). Também as lendas gregas estão repletas de tragédias envolvendo pais e filhos assim como a historia de vários povos, inclusive na luta pelo poder político dentro das monarquias.

Talvez um dos motivos de haver tantos problemas relacionais num ambiente familiar seria o fato de um exigir do outro algo mais do que a responsabilidade e o respeito. Surge entre parentes uma situação de afetos não correspondidos e de obrigações que passam a ser desproporcionalmente cobradas. O ciúme arde entre irmãos e pais projetam nos filhos os próprios sentimentos. Um ente começa a assediar o outro querendo receber excessiva atenção e influenciar nas escolhas existenciais que cabe somente ao próprio sujeito decidir, a ponto de sufocarem a liberdade individual.

A listagem de conflitos é enorme. Não tenho tempo e nem conhecimento para falar a respeito de todos os itens. Acho que nem um psicólogo com especialização e curso de doutorado saberia explicar tudo na vastidão do universo do comportamento humano. Porém, com base na experiência ensinada pela vida, chego à conclusão de que basta às pessoas se respeitarem e cumprirem com seus papéis. Parentes não precisam se tornar amigos íntimos, mas eles podem se amar. E pra amar não é necessário você simpatizar, identificar-se ou até mesmo gostar do outro com grande admiração.

Analisando as Escrituras, vejo que a Bíblia ordena aos filhos obedecer e honrar aos pais. Contudo, se interpretarmos o mandamento do Decálogo como via de mão dupla, concordaremos que o dever é recíproco. Ou seja, devem os pais respeitarem os filhos, o que significa reconhecerem os limites da intimidade e da vida privada do descendente, não tomando atitudes assediadoras tipo se intrometerem nos relacionamentos afetivos, na educação dos netos, nas escolhas profissionais, na fé religiosa ou no estilo de vida que o outro quer definir para si. Daí o apóstolo Paulo recomendar aos pais que "não provoqueis vossos filhos à ira" (Efésios 6:4) e também que "não os irriteis, para que não fiquem desanimados" (Cl 3:21).

Já encontrei muitos pais nas igrejas chorando pela partida do "filho pródigo" que teria se afastado "dos caminhos do Senhor". Entretanto, em muitos desses casos foi a própria família quem expulsou o rapaz ou a moça da esfera relacional, empurrando-o(a) para os abismos desse mundo hostil em que o amigo do bar acaba se tornando mais compreensível do que um parente religioso, moralista e julgador. Entre os homossexuais, por exemplo, muitas são as queixas dos filhos acerca do comportamento nada amoroso de seus respectivos pais cristãos e dos irmãos da igreja, os quais, nessas horas, parecem ignorar a maneira inclusiva como Jesus lidou com a humanidade 100% pecadora.

Acho que nem preciso entrar no mérito se homossexualidade seria opção ou condição do indivíduo bem como a respeito de ser conduta reprovável, segundo a Bíblia. Tal debate não seria aplicável a esse artigo pois, independentemente dos nossos valores éticos e culturais, precisamos aprender a considerar o outro como um ser humano digno. O pai pode não concordar com as escolhas do filho, mas não deve romper o relacionamento com ele ou estabelecer condicionantes absurdas, aquelas do tipo "só falo com você se fizer isso ou deixar aquilo", visto que não compete ao genitor causar tais intromissões, sob pena de estar violando o livre arbítrio de alguém.

Termino esse texto deixando que cada qual reflita por si sobre até que ponto tem sido intolerante ou radical nos seus relacionamentos. Há casos em que as pessoas precisarão até de uma terapia e aí devemos ser corajosos para buscar ajuda. Afinal, trata-se de aprender os limites da coexistência, quer seja na teoria como na prática, o que, na certa, impõe a todos o dever de conduzir convenientemente as atitudes individuais tomadas.

Uma ótima semana aos meus leitores!

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Um evento que poderá marcar Muriqui e Mangaratiba...




Estou contando as horas para o início do festival de jazz e blues previsto para ocorrer neste final de semana aqui em Muriqui, 4º Distrito de Mangaratiba, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro. Apesar da saúde e os serviços públicos em geral andarem tão mal neste Município, ao menos assistiremos um evento de qualidade. Se está sendo apropriado ou não, agora não seria motivo para questionamentos. E, pelo que sei, o show já estava sendo articulado há um tempão desde a gestão passada quando o Sr. Roberto Monsores era o secretário de turismo do (des)governo Capixaba. Aliás, umas das poucas secretarias que, a meu ver, trabalhava bem na Prefeitura.

Mas por que irei reclamar disso agora?! Sou da oposição, trabalhei contra o Capixaba e agora denuncio as covardias do atual governo Ruy. Porém, torço por Mangaratiba e encaro o festival de jazz e blues como uma grande oportunidade para o Município se promover internacionalmente assim como se tornou a Copa do Mundo para o Brasil em 2014 e os jogos olímpicos para o Rio de Janeiro em 2016. Foi um absurdo gasto a construção desses estádios (até hoje não entendo por que fizeram um novo Maracanã), mas, depois que a grana já tinha saído dos cofres públicos, o melhor que podíamos fazer em meados do ano passado era torcer para seleção e nunca pela Alemanha...

Uns na cidade vão me agradecer por estar divulgando o show de blues e outros me criticarão. Só que não estou nem aí para o que pensam ou falem de mim. Quero mesmo é que o festival aconteça, seja um sucesso, a chuva passe logo, Muriqui lote de turistas e eu venda bastante sorvetes da Moleka para complementar a minha renda familiar. E, independente disso, meu desejo é valorizar o lugar onde vivo!

Na página de um outro blogueiro, o escritor assim postou sobre o evento no artigo MANGARATIBA JAZZ & BLUES FESTIVAL

"Não estou acreditando que isto vai acontecer. Pela primeira vez na história, Mangaratiba terá um evento que vai me forçar a assisti-lo. 
De 23 a 25 de outubro, está programado o Mangaratiba Jazz e Blues com grandes nomes do jazz e blues nacional e internacional. E será - será mesmo? - em Muriqui, bem pertinho do meu retiro.
Entre as atrações, o sexteto do americano Delfeayo Marsalis, o saxofonista Leo Gandelman, a big band Big Time Orchestra, o americano José James, o guitarrista angolano Nuno Mindelis, o saxofonista Gary Brown, o blues man Marcos Ottaviano, a cantora Topsy Chapman & Solid Harmony, os blueseiros do Blues Etílicos, dentre outros. " (Extraído do blogue Mangaratiba na presente data)

Assim como o Sr. Lacerda, dono do referido blogue, também não estou acreditando. E posso não ser fã de jazz e nem de blues, mas quero ir lá na praia assistir. Posso gostar de ouvir louvores religiosos, mas por que deixaria de curtir uma boa música secular?! Posso não beber cerveja e menos ainda cachaça, mas não me sentiria na "roda dos escarnecedores" como muitos cristãos fanáticos consideram. Aliás, acho super saudável um crente se ligar em cultura, seja brasileira ou internacional.

Pois bem. Como este meu blogue é lido mais fora do Município do que dentro (motivo pelo qual criei o Propostas para uma Mangaratiba melhor só para tratar especificamente das questões locais/regionais), quero aproveitar esse espaço que tenho para fazer uma propaganda do festival. E por que não?! Afinal, sou um defensor do desenvolvimento do turismo como uma promissora atividade para a Costa Verde se desenvolver sustentavelmente já que não há condições de termos um parque industrial por aqui. E, sendo assim, as programações culturais, os passeios ecológicos, os circuitos gastronômicos, a frequência das praias e as atividades náuticas têm tudo a ver com a cidade. Portanto, sem mais o que escrever, vou direto compartilhar a programação que está no site do festival: 


Para quem não conhece Muriqui e nem Mangaratiba, é bem fácil de chegar aqui. Partindo do Rio, basta seguir pela Avenida Brasil e pegar a rodovia Rio-Santos. Passou o primeiro túnel, a entrada de Muriqui fica logo à esquerda. E, quem vier pela manhã ou à tarde no domingo (desde que esteja fazendo sol), provavelmente vai me encontrar vendendo picolé na praia. Por apenas R$ 2,50 você saboreia um delicioso sorvetinho!

Boa diversão a todos!

Caminhadas a altares




A vida de Abraão pode ser caracterizada por duas coisas que o patriarca costumava fazer: (i) suas peregrinações em busca de uma terra para se fixar com os seus animais; e (ii) o erguimento de altares para ir renovando/aprofundando o relacionamento que teve com Deus. Cada lugar onde viveu tem uma significação espiritual demonstrando para nós uma progressiva caminhada de elevação até alcançar o nível mais alto em Gênesis 22, quando o Senhor resolve prová-lo pedindo que levasse o filho Isaque para ser sacrificado (claro que um anjo impediu-o de consumar a oferta).

Tão logo chegou a Canaã, Abraão levantou um altar a Deus em Siquém, junto ao carvalho (ou terebinto) de Moré. Naquele tempo, as grandes árvores eram usadas como locais de culto religioso pelos povos do antigo Oriente Próximo (e em outras culturas pelo mundo também). E, apesar desse costume ser considerado "pagão", Abraão não estava procurando por outras divindades, mas apenas pelo Senhor, tendo recebido ali a confirmação a respeito da futura posse da terra à sua descendência (Gn 12:6-7).

A respeito dos terebintos/carvalhos, vale transcrever aqui um interessante comentário feito pelo rabino Arieh Kaplan (1934-1983) traduzido por Adolpho Wasserman: 

"(...) O terebinto da Torá é uma grande árvore (Pistácia atlântica) da família da sumac, também relacionada ao pistácio. Também, algumas vezes, é identificada com o carvalho. O terebinto podia viver por milhares de anos, chegando a alcançar, muitas vezes, o diâmetro de 6 m. O Terebinto de Moré poderia ter sido uma árvore particularmente grande e que serviria como marco na área (...)" - A Torá Viva - Os cinco livros de Moisés e as Haftarot. São Paulo: Maaynot, 2000, pág. 56.

Pouco nos é relatado na Bíblia sobre essa passagem de Abraão por Siquém e depois pelo local seguinte, entre as cidades de Betel e de Ai, onde outro altar foi edificado. Talvez o nome Betel (em hebraico Beth El), cujo significado em nossa língua seria "Casa de Deus", constitui a única pista que as Escrituras dão acerca dessa experiência sagrada. Ou seja, Abraão parece ter subido mais um degrau na sua intimidade relacional com o Senhor. Só que agora não mais debaixo de um carvalho, mas, sim, num monte (os povos antigos também faziam seus cultos religiosos nos altos das montanhas).

Vale ressaltar que, nas narrativas bíblicas sobre os velhos patriarcas hebreus anteriores a Moisés, inexiste a rígida observância de regras rituais na forma como ocorrerá nos livros seguintes da legislação mosaica. Abraão é mostrado como um homem comum que, ao escutar o chamado divino, deixa a casa paterna e sai a procura da Terra Prometida (Gn 12:1-6). Nesta busca é que ele vai aos poucos amadurecendo na fé e se santificando.

Entretanto, ocorreu que houve um período na vida de Abraão em que ele não ergueu altares ao Senhor. Ao deixar Betel e prosseguir até à região do deserto do Neguebe, no sul de Israel, o patriarca deparou-se com a triste realidade da fome. Deixando-se levar pela necessidade, ele atravessa então a fronteira de Canaã com o reino do Egito onde resolve se fixar.

Ora, o Egito, segundo podemos verificar pela sua geografia, tratava-se de um país próspero nos tempos bíblicos. O volumoso rio Nilo, tão extenso quanto o nosso Amazonas, era uma fonte permanente de água para a sua gente, proporcionando o abastecimento das casas, a irrigação das lavouras e a dessedentação dos animais, o que assegurava desenvolvimento econômico e atraía estrangeiros de inúmeros países. Ali, através da beleza de sua esposa Sara, a qual Abraão apresentou como sendo sua irmã, muitos benefícios foram concedidos pelo rei ao patriarca hebreu.

"Quando Abrão chegou ao Egito, viram os egípcios que Sarai era uma mulher muito bonita. Vendo-a, os homens da corte do faraó a elogiaram diante do faraó, e ela foi levada ao seu palácio." (Gn 12:14-15; NVI)

Só que não era esse o plano de Deus para a vida de Abraão! O Senhor havia lhe destinado uma terra cuja posse seria entregue à sua descendência. Esta deveria nascer de um casamento legítimo com Sara, a qual não poderia jamais pertencer a outro homem. E, mesmo que fosse o sujeito mais poderoso do mundo antigo, como eram os ricos faraós egípcios no segundo milênio antes de Cristo, a soberania divina encontra-se acima de todos os reis da Terra.

Ainda que nenhum altar tivesse sido erguido no Egito, Deus não esqueceu de seu servo. Por isso o Senhor castigou o governante egípcio que, ao saber por algum meio do matrimônio de Sara com Abraão, entendeu o motivo da repreensão divina e mandou que deportassem o casal com todos os bens adquiridos.

"Mas o Senhor puniu o faraó e sua corte com graves doenças, por causa de Sarai, mulher de Abrão. Por isso o faraó mandou chamar Abrão e disse: 'O que você fez comigo? Por que não me falou que ela era sua mulher? Por que disse que ela era sua irmã? Foi por isso que eu a tomei para ser minha mulher. Aí está a sua mulher. Tome-a e vá!'. A seguir o faraó deu ordens para que providenciassem o necessário para que Abrão partisse, com sua mulher e com tudo o que possuía." (Gn 12:17-20)

De volta à Terra Prometida, Abraão restabelece o altar que erguera no monte próximo a Betel. Ele retorna pelo mesmo caminho através do qual havia se afastado, atravessando novamente o deserto do Neguebe. Recorda-se do lugar onde, no princípio, havia armado a sua tenda e torna a invocar o nome do Senhor ali.

"Saiu, pois, Abrão do Egito e foi para o Neguebe, com sua mulher e com tudo o que possuía, e Ló foi com ele. Abrão tinha enriquecido muito, tanto em gado como em prata e ouro. Ele partiu do Neguebe em direção a Betel, indo de um lugar a outro, até que chegou ao lugar entre Betel e Ai onde já havia armado acampamento anteriormente e onde, pela primeira vez, tinha construído um altar. Ali Abrão invocou o nome do Senhor." (Gn 13:1-4) 

Meus amados, todos nós nos desviamos de Deus nos nossos caminhos. Muitas vezes as diversas necessidades vêm nos tirar do propósito original de vida que o Senhor um dia preparou para que nos realizássemos dentro da sua vontade soberana. Aí fazemos escolhas erradas, aceitamos propostas sedutores que parecem ser financeiramente mais vantajosas, deixamos a família em segundo plano, arriscamos/relaxamos a aliança do casamento e nos esquecemos de cuidar do lado espiritual. Até na condução de um ministério eclesiástico também podemos nos afastar do Senhor procurando atalhos a fim de lotar templos, alcançar fama, prestígio, contribuições financeiras e poder político, mas que nem sempre promovem a edificação das pessoas como Jesus ensinou a seus discípulos.

Seja qual foi o rumo errado que tomamos, Deus nos quer de volta à sua Canaã espiritual. Ele deseja que restauremos o relacionamento, reiniciando do mesmo ponto onde nos desviamos. E, certamente, seremos novamente acolhidos com o seu terno amor e as muitas misericórdias.

De volta à Terra Prometida, Abraão ainda vai edificar novos altares ao Senhor e experimentar uma intimidade relacional cada vez maior, o que caracterizará a celebração de uma futura aliança e importará na mudança de nomes do casal (de Abrão para Abraão e de Sarai para Sara), como podemos ler no capítulo 17. No tempo devido, o milagre acontece na vida daquela família e a esposa, mesmo já idosa e até então considerada estéril, gesta um filho do seu marido colocando na criança o nome de Isaque. 

Concluo esse texto, amados, lembrando da fidelidade do Senhor para conosco. Em Cristo, temos uma aliança eterna com Deus e jamais seremos abandonados. Por isso, devemos nos inspirar em Abraão, o "pai da fé", sendo certo que chegará a hora do cumprimento do propósito divino nas nossas vidas. Tudo conforme a vontade do nosso Pai Celestial e não a nossa! Pois, como a Bíblia e a experiência nos mostram, o Senhor tem sempre o melhor pro seu povo. Creia e não desista!

Tenham todos uma ótima quinta-feira com Jesus. 


OBS: A ilustração acima refere-se a uma obra do artista húngaro József Molnár (1821 - 1899). Extraí a imagem do acervo virtual da Wikipédia, conforme consta em https://pt.wikipedia.org/wiki/Abra%C3%A3o#/media/File:Moln%C3%A1r_%C3%81brah%C3%A1m_kik%C3%B6lt%C3%B6z%C3%A9se_1850.jpg

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Lute contra fraudes eleitorais em seu Município!





Você, cidadão, já teve a curiosidade de verificar os quantitativos de habitantes e de eleitores no seu Município?

Sabia que, nas cidades menores, candidatos conseguem facilmente se eleger vereador com umas poucas centenas de votos e que, para tanto, certos políticos espertalhões trazem até pessoas de outros lugares para votarem neles chegando a pagar em dinheiro (ou prometendo benefícios) pelo apoio recebido?!

Pois é, meus estimados leitores, estamos diante de uma evidente fraude que muitos praticam dentro do sistema eleitoral! Algo que, continuamente, acontece em minha Mangaratiba nos anos pares e, principalmente, ser forem bissextos. Basta que se veja nos portais do IBGE e da Justiça Eleitoral quantos moradores e votantes temos por aqui...

A esse respeito, vale transcrever o disposto nos artigos 92 da Lei nº 9.504/97 e 71, § 4º do Código Eleitoral, os quais cuidam da revisão do eleitorado:

"Art. 92. O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que:
I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;
II -o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município;
III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE."

"Art. 71. (...) 
§ 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)"

Assim sendo, vamos ficar de olho no que anda ocorrendo em nossos municípios, minha gente! Pois, no próximo ano, teremos eleições para prefeito e vereador de modo que, se pretendemos renovar a política no Brasil, precisamos combater esse tipo de fraude na democracia porque é dessa maneira que os corruptos conseguem malandramente chegar ao poder.

Portanto, se algo estiver errado, procure logo o Ministério Público e defenda o recadastramento dos eleitores.

Uma ótima tarde de segunda-feira a todos!


OBS: Imagem acima extraída de http://www.alertatotal.net/2014/07/manipulacao-de-dados-e-fraude-eleitoral.html

domingo, 27 de setembro de 2015

Lembrando das palavras que um dia escrevi...

Durante a década de 90, enquanto exercia Fernando Henrique Cardoso o seu primeiro mandato como Presidente, a opinião pública ficou meio que surpresa quando lhe atribuíram a frase "esqueçam tudo eu escrevi", supostamente justificando a diferença entre o discurso que ele fizera no passado (como um crítico sociólogo autor de livros) e os atos de seu governo. Só que não demorou muito para que a suposta afirmação fosse colocada em dúvida como se lê neste trecho da entrevista concedida ao jornal O GLOBO do dia 24/08/1997:

"Esta frase que eu teria dito: 'Esqueçam tudo que eu escrevi', eu nunca disse a ninguém. Já perguntei um milhão de vezes: a quem eu disse, onde foi que eu disse, quando? Essa é uma frase montada para me embaraçar. Acontece exatamente o contrário: o que eu escrevi dentro das condições da época, tem bastante validade. Houve uma evolução, em alguns pontos, mas a maneira básica de encarar o mundo continua a mesma."

Verdade seja dita que a imagem de FHC como um sociólogo de esquerda perseguido pelo governo militar foi substituída pela figura presidencial. O público já não se baseou mais pela referência que uma parcela culta da sociedade tinha a seu respeito antes de ele ser nomeado ministro do Itamar Franco e se tornar o "pai" do Plano Real (1994). E acho que os jovens eleitores mais alienados, os quais estavam na minha faixa etária de seus 20 anos, simplesmente ignoravam o tempo em que S. Exa. ficou exilado na França...

Mas sem entrar no mérito dessa questão do século passado, será possível esquecermos as coisas que algum dia pensamos depois de tê-las confirmado por meio de palavras pronunciadas ou escritas?

Até que ponto as ideias construídas no passado não estão contribuindo para o nosso presente?

Sempre que releio um artigo escrito por mim anos atrás, encontro opiniões e conclusões que hoje já não tenho mais. Ou que já não encaro da mesma maneira. Noto apenas que já não sou mais o mesmo a nadar no rio de outrora, pois passo a andar por aí como uma "metamorfose ambulante" e me recusando a ficar petrificado dentro de um conceito fechado.

Tal flexibilidade tenho não somente em relação à Política, mas também ao conhecimento da História, do Direito e da Teologia. Pois é o que sinto quanto a um texto meu publicado no portal jurídico Jus Navegandi , cujo título era "Aspectos interessantes sobre o julgamento do apóstolo Paulo". Na época recebi muitos elogios e diversas pessoas enviaram e-mail através do site parabenizando-me pelo artigo. E houve até quem desejasse confirmar qual era a minha orientação religiosa dentro do cristianismo (se católico ou evangélico).

Fazendo cinco anos depois uma releitura, mantenho uma boa parte da análise feita por mim, mas confesso que, se fosse escrever novamente o artigo na atualidade, trataria de mudar algumas coisinhas principalmente quanto à historicidade dos textos sagrados, conforme a versão estabelecida pela ortodoxia cristã. Por exemplo, hoje duvido da atribuição de autoria feita pela Igreja Católica (e seguida pela maioria dos teólogos protestantes) quanto aos evangelhos e ao livro de Atos dos Apóstolos, os quais passei a considerar como obras anônimas. Outra mudança de concepção diz respeito à datação de tais obras que, no meu ponto de vista, não foram elaboradas antes das supostas perseguições de Nero, mas, sim, no século II.

De qualquer modo, por se tratarem de detalhes de pequena importância, não desisto de divulgar o artigo reproduzindo-o integralmente. Por isso, compartilho com vocês o mesmo conteúdo do texto publicado em janeiro de 2010, modificando apenas uns erros de português encontrados, mais precisamente quanto à colocação dos parágrafos:

Aspectos interessantes sobre o julgamento do apóstolo Paulo





O livro de Atos dos Apóstolos, o quinto do Novo Testamento da Bíblia, considerado também uma continuação do Evangelho segundo Lucas, contém preciosas informações não apenas de interesse teológico, despertando a atenção de historiadores e até mesmo de estudiosos do Direito. A empolgante narrativa de 28 capítulos começa na região de Jerusalém, com uma breve conversa entre Jesus e os apóstolos, alguns instantes antes de sua ascensão aos céus, e termina na cidade de Roma, com o apóstolo Paulo cumprindo a sua prisão domiciliar numa casa por ele alugada enquanto aguardava em custódia o julgamento de seu caso pelo imperador romano.

O apóstolo Paulo, sem dúvida, deu uma grande contribuição à expansão da fé cristã no século I da era comum. Depois de ter sido um implacável perseguidor da Igreja, Paulo converteu-se ao cristianismo e começou a pregar o Evangelho por diversas regiões da parte oriental do Mar Mediterrâneo, empreendendo três viagens missionárias que incluíram territórios atuais de Síria, Chipre, Turquia e Grécia.

Contudo, o ex-perseguidor da Igreja tornou-se perseguido. Em muitas das cidades nas quais Paulo exerceu o seu ministério apostólico, ele veio a sofrer uma forte oposição tanto de judeus quanto de pagãos, vindo a ser injustamente preso e violentado sem que houvesse qualquer condenação criminal contra ele. Na cidade macedônica de Filipos, Paulo chegou a demonstrar um razoável conhecimento a respeito dos direitos que tinha como cidadão romano quando as autoridades locais mandaram libertá-lo de sua prisão ilegal.

É importante lembrar que, nos tempos de Paulo, nem todos eram iguais perante as leis de Roma. Uns eram escravos e tratados como mercadorias. Outros eram meros estrangeiros para os romanos, embora vivessem dentro da circunscrição do Império pagando os seus pesados impostos. E existiam ainda aqueles que, por motivo de nascimento, ou de aquisição mediante algum pagamento ao governo, tornavam-se cidadãos romanos e que, portanto, passavam a ter alguns direitos naquela sociedade. Pois Roma era a cidade que governava o mundo no século I e, deste modo, quem tivesse a cidadania romana teria direitos protegidos pelas leis, entre os quais o de receber um julgamento justo, caso fosse feita alguma acusação.

Sendo assim, mesmo naquela época, uma autoridade não poderia jamais prender uma pessoa que fosse cidadão romano sem que houvesse um justo motivo. E muito menos castigar com açoites, dando um tratamento desumano, conforme tinha ocorrido com Paulo e Silas na cidade de Filipos. Logo, Paulo teve que ser libertado e ainda recebeu desculpas das autoridades locais pelo ocorrido.

Contudo, após concluir a sua terceira viagem missionária e retornar mais uma vez para Jerusalém, Paulo veio a enfrentar um processo criminal, o que desperta até hoje o interesse de muitos pesquisadores. Nesta ocasião, o ministério apostólico de Paulo já tinha muitos colaboradores. Lucas diz que, desta vez, quando o apóstolo retornou a Jerusalém, acompanharam-no vários discípulos oriundos de lugares anteriormente evangelizados na primeira e na segunda missão evangelística.

Ao chegar na cidade, Paulo é orientado por Tiago a submeter-se aos costumes dos judeus para evitar conflitos, pois alguns de seus compatriotas tinham espalhado boatos de que o apóstolo estaria negando a Moisés e ensinando os judeus a não circuncidarem mais os seus filhos. Entretanto, a atitude praticada por Paulo, no sentido de externar aos judeus a observância das tradições de seu povo, não foi capaz de evitar a sua prisão. E, justamente quando ele se encontrava no templo judaico, o apóstolo veio a ser repentinamente acusado por alguns de seus compatriotas por ter "profanado" aquele local introduzindo gentios ali, pelo que passaram a espancá-lo e toda cidade ficou tumultuada, de modo que o comandante as forças romanas em Jerusalém precisou intervir para fazer cessar a confusão. Paulo, então, escapou do linchamento, mas ficou detido.

Pouco depois de sua prisão, Cláudio Lísias, o comandante da fortaleza de Jerusalém, tomou a providência de enviar Paulo para o governador da província da Judeia, na cidade de Cesareia, a fim de zelar pela segurança do apóstolo por ser ele um cidadão romano. Lucas, em sua narrativa, chega a transcrever o teor da correspondência que comunicava a sua transferência:

"Cláudio Lísias ao excelentíssimo governador Félix, saúde. Este homem foi preso pelos judeus e estava prestes a ser morto por eles, quando eu, sobrevindo com a guarda, o livrei, por saber que ele era romano. Querendo certificar-me do motivo por que o acusavam, fi-lo descer ao Sinédrio deles; verifiquei ser ele acusado de coisas referentes à lei que os rege, nada, porém, que justificasse morte ou mesmo prisão. Sendo eu informado de que ia haver uma cilada contra o homem, tratei de enviá-lo a ti, sem demora, intimando também os acusadores a irem dizer, na tua presença, o que há contra ele." (ver Atos 23:26-30)

Nos primeiros momentos, a sua prisão havia ocorrido por causa de um tumulto na cidade de Jerusalém. Porém, ao chegar em Cesareia, Paulo passou a ser efetivamente processado pelo sumo sacerdote judeu que pretendia matá-lo como havia sido feito anteriormente com Jesus e com Estevão.
Nesta época, a sede do governo romano na região da Judeia não estava mais situado em Jerusalém e sim em Cesareia. Contudo, o Sinédrio ainda se reunia em Jerusalém onde também havia um comando das forças romanas e, ao que parece, seria uma unidade subordinada ao governador daquela província romana.

Para o comandante das forças romanas em Jerusalém seria mais tranquilo livrar-se de Paulo, mandando-o para junto do governador numa outra cidade, do que suportar toda aquela pressão dos judeus querendo assassinar um prisioneiro que portava a cobiçada cidadania romana. Mais uma vez, tal como no incidente de Filipos, Paulo havia prevalecido de sua cidadania romana, a qual iria lhe assegurar o direito a um julgamento justo, conforme as leis da época. Pois, se Paulo fosse apenas um judeu, provavelmente teria sofrido injustos açoites e teria sido entregue nas mãos dos seus compatriotas para ser julgado e condenado pelo Sinédrio por se tratar de uma questão meramente religiosa. E, caso viesse a ser linchado publicamente como foi Estevão, as autoridades romanas nem teriam com o que se preocupar, se não fosse ele um cidadão romano.

Ao ser conduzido preventivamente preso para a cidade de Cesareia, Paulo ficou distante do foco de tensão, de modo que o seu julgamento ali receberia menos pressões por parte dos judeus do que se fosse realizada uma audiência em Jerusalém.

Interessante perceber que todos esses acontecimentos no final colaboraram que Paulo fosse mais tarde dar prosseguimento ao seu apostolado na cidade de Roma, conforme se verá. Porém, Paulo precisou permanecer por pelo menos dois anos preso em custódia na cidade de Cesareia sob os cuidados do governador da Judeia devido à queixa apresentada pelos judeus, cinco dias depois de ter sido transferido de Jerusalém. Isto porque uma vez sendo formalizada a acusação, foi instaurado um verdadeiro processo criminal dentro dos moldes a época, segundo as leis romanas.

Embora na época não existisse ainda a separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tal como nos dias de hoje, já era proibido uma autoridade condenar um cidadão romano a cumprir qualquer tipo de pena arbitrariamente. Pois, para que alguém fosse morto ou condenado a trabalhos forçados, seria preciso passar por um processo criminal com direito à defesa e à produção de provas, como que se encontra registrado por Lucas em Atos:

"A eles respondi que não é costume dos romanos condenar quem quer que seja, sem que o acusado tenha presentes os seus acusadores e possa defender-se da acusação" (Atos 25:16).

Como ocorre nos dias de hoje numa CPI do Congresso Nacional, o então governador da Judeia, Marco Antônio Félix, procurou tirar vantagens políticas e pessoais a respeito do caso Paulo. Lucas conta que Félix ficou protelando o andamento do processo de Paulo e, com frequência, mandava chamá-lo alimentando a vã expectativa de arrumar alguma propina (Atos 24:26).

Agindo com ousadia, Paulo certa vez chegou a pregar sobre Jesus para Félix e sua jovem esposa Drusila, filha do rei Herodes Agripa. Porém, o governador apenas sentiu-se amedrontado e se recusou a abraçar a fé, tendo mantido contatos com Paulo pelo período de dois anos, deixando-o encarcerado em custódia a fim de agradar os judeus e, talvez, aumentar sua influência política sobre a região.

Segundo a História, Félix tinha um casamento considerado adúltero com Drusila, sob o ponto de vista judaico-cristão, pois ela havia sido casada com Azis de Emesa e, portanto, jamais poderia contrair novas núpcias enquanto vivesse o seu marido. Porém, como ela era filha de Herodes Agripa, a afinidade com aquela influente família da Palestina poderia dar mais poderes a Félix na região.

Ao fim de dois anos depois, Félix foi substituído por Pórcio Festo em seu cargo. O novo governador, na certa desejando conquistar o apoio político dos judeus na região, planejou então realizar logo o julgamento de Paulo em Jerusalém e para isto convocou uma audiência em Cesareia para decidir sobre a questão.

Sabiamente, Paulo utilizou-se de um recurso previsto nas leis romanas – o apelo para César. Isto porque, naquela época, as leis garantiam a um cidadão romano o direito de requerer uma audiência com o imperador, caso entendesse estar sofrendo injustiças no seu processo.

Ao fazer uso desse instrumento jurídico (o apelo para César), Paulo estaria ganhando a sua passagem de ida para Roma, o que, em breve, iria lhe acontecer. Porém, antes disto, Paulo ainda iria prestou um depoimento perante o rei Agripa e à sua irmã Berenice, os quais vieram visitar Festo em Cesareia naqueles dias.

Assim, aproveitando a presença do rei Agripa na cidade, Festo resolve lhe expor o caso de Paulo pedindo-lhe uma orientação, pelo que o governador convocou uma nova audiência a fim de ser colhido mais um depoimento pessoal do apóstolo.

Embora a jurisdição de Festo tivesse sido esvaziada com o apelo de Paulo, o governador ainda pretendia obter o posicionamento do rei Agripa a fim de poder justificar qual seria o motivo das acusações que pesavam contra o apóstolo e que teriam dado ensejo à sua injusta prisão e à manutenção daquela absurda custódia. Festo acreditava que Agripa, por ser judeu, poderia ajudá-lo na compreensão daquele difícil caso para o qual ele não conseguia encontrar uma justificativa já que Paulo não cometera nenhum crime que contrariasse as leis romanas e tão pouco teria profanado a religião judaica. 

Pela lógica do sistema romano, Paulo jamais deveria ter ficado preso! Desde o momento em que foi agredido, em Jerusalém, cabia às autoridades romanas tê-lo protegido dos judeus que tentavam matá-lo, sem restringir-lhe a liberdade. Contudo, essas autoridades desejavam satisfazer às multidões conquistando o apoio político dos líderes judeus e, como não encontraram permissão das próprias leis para permitirem o linchamento de um cidadão romano em praça pública, ficaram todos embaraçados para decidir.

Ora, se dois anos antes Félix recebeu Paulo em Cesareia mantendo-o em custódia por todo este período, longe de Jerusalém, logo precisaria haver um justo motivo que justificasse esta providência excepcional. E, uma vez que outra autoridade assumiu o caso, cabia ao novo governador da Judeia (Festo) julgar Paulo, uma vez que ele havia resolvido levar o caso para Jerusalém a fim de dar andamento ao processo e lá proferir a sentença. Só que, com o apelo de Paulo ao imperador, Festo precisava escrever algo a respeito de seu prisioneiro. E, como não tinha o que dizer para justificar aquela prisão, aproveitou a presença de Agripa em Cesareia para lhe apresentar o caso confiando na possibilidade do rei identificar alguma conduta desabonadora capaz de justificar a restrição de liberdade praticada.

Ousadamente, Paulo aproveita aquela nova audiência perante Festo para pregar o Evangelho perante o próprio governador, Agripa, sua irmã Berenice e várias outras pessoas presentes, demonstrando pouca preocupação com o que poderia ser decidido a seu respeito.

Interessante que Paulo poderia muito bem ter reclamado das injustiças cometidas em seu processo, mas preferiu pregar sobre Jesus para esse público de autoridades corruptas e injustas, fazendo com que toda aquela situação se tornasse mais uma oportunidade para falar a respeito do Evangelho. Em Atos 26:1-23, Lucas reproduz o discurso de Paulo até ser interrompido pelo governador no versículo 24, sendo que a defesa de Paulo perante o rei Agripa representa um emocionante testemunho sobre a sua vida. Paulo não escondeu o seu passado perverso como perseguidor da Igreja e de ex-seguidor da seita dos fariseus. Mencionou sua conversão quando ia prender cristãos na cidade de Damasco, falou sobre a missão evangelística que recebeu e quanto ao trabalho eclesiástico que desempenhou durante seus últimos anos.

Além de Paulo ter informado ao rei sobre o seu passado e a sua vocação apostólica, ele também contextualizou o seu julgamento dentro de uma visão religiosa, "por causa da esperança da promessa que por Deus foi feita" (At 26:6-7), explicando que o motivo pelo qual chegou a ser preso foi o fato de anunciar o arrependimento e a conversão (Atos 26:20-21).

Curioso que, mesmo interrompido pelo governador (Atos 26:24), Paulo conseguiu completar a sua mensagem abordando os principais aspectos da evangelização cristã: o sacrifício de Jesus, a necessidade de arrependimento e de conversão a Deus, bem como a ressurreição dos mortos. Ao prestar um depoimento sobre a sua vida, Paulo foi capaz de reunir na sua mensagem todos os pontos essenciais de uma pregação, agindo com ousadia e liberdade diante de reis e das autoridades da época, ainda que estivesse aparentemente algemado.

Segundo a narrativa de Lucas em Atos, verifica-se que o governador Festo resolveu interromper a pregação de Paulo chamando-o de louco. E, quanto ao rei Agripa, mesmo conhecendo as Escrituras e o que diziam os profetas a respeito de Cristo, preferiu afirmar que "por pouco" teria se tornado um cristão.

De acordo com a História, havia rumores na época de que Agripa vivia uma relação incestuosa com sua irmã Berenice, a qual foi mais tarde amante do imperador Tito. O seu apego ao poder político e a um estilo de vida fora dos padrões judaico-cristãos podem ter se tornado um impedimento para que se convertesse ao cristianismo. Contudo, ao se retirarem do local da audiência e se reunindo separadamente, Festo e Agripa concordaram entre si que Paulo nada havia praticado que merecesse a morte ou a prisão (Atos 26:31).

Dando uma solução para o caso de Paulo, Agripa resolve proferir o seu parecer pela absolvição do apóstolo, justificando a permanência da sua custódia apenas pelo fato do recurso interposto à César (Atos 26:32), como se o uso deste instrumento processual de defesa tivesse sido desnecessário.

Assim, reconhecendo a inocência de Paulo, as autoridades romanas da região da Judeia estavam se justificando formalmente diante do imperador, no sentido de que Paulo era realmente inocente e só estava sendo enviado para Roma porque recorreu para César ao invés de ter aceitado o julgamento ali na Palestina.

Deste modo, Paulo seguiu para Roma com um parecer em favor de sua inocência, o que só contribuiu para a sua absolvição, o que, de fato, veio a ocorrer, segundo sabemos pela História da Igreja, visto que a decisão do imperador não consta registrada na Bíblia.

Importante esclarecer que a decapitação de Paulo, ocorrida anos depois, em nada tinha a ver com os acontecimentos relacionados à sua prisão descrita em Atos dos Apóstolos. Pois, ao deixar Cesareia em um navio, Paulo ainda permaneceu em custódia e continuou neste estado ainda por mais dois anos em Roma (Atos 28:30).

Outra observação relevante é que até então não tinha se levantado nenhuma perseguição declarada do Império Romano contra a Igreja. Os fatos descritos no Livro de Atos dos Apóstolos diziam respeito à intolerância de integrantes do judaísmo e a incidentes ocorridos em algumas cidades com os gentios como em Filipos (Atos 16:16-24) e também em Éfeso (Atos 19:23-41).

Para a época em que foi escrito, Atos dos Apóstolos, ao mesmo tempo, alcançou o objetivo de manter registrada a história inicial da Igreja e, principalmente, encorajar os demais cristãos que tão logo seriam massacrados por Nero, o qual, dentro de um contexto diferente das passagens narradas por Lucas, mataria Paulo e também a outros discípulos contemporâneos a Jesus.

Não demorou muito, Jerusalém veio a ser destruída pelas tropas de Tito durante o governo de seu pai, o general Verpasiano, sucessor de Nero. O templo judaico, tal como fora profetizado por Jesus no Evangelho de Mateus, foi verdadeiramente devastado pelas tropas romanas, restando apenas pedras e ruínas. 

Por tais motivos, pode-se dizer que a maioria dos livros do Novo Testamento, entre os quais Atos e os três primeiros Evangelhos, foram escritos justamente antes da grande perseguição que se levantou por Nero e da destruição de Jerusalém. Não só para que houvesse memória histórica dos acontecimentos sobre a formação da Igreja como também para encorajamento dos cristãos diante das perseguições futuras. E, sem dúvida, Lucas encontrou a melhor maneira para encerrar o seu segundo livro, mostrando Paulo cumprindo dando continuidade ao seu ministério apostólico na cidade de Roma (Atos 28:30-31).


OBS: A ilustração acima refere-se a um quadro pintado por Rembrandt (1606 - 1669) retratando o apóstolo Paulo na prisão. Extraí a imagem do acervo virtual da Wikipédia em https://en.wikipedia.org/wiki/Paul_the_Apostle#/media/File:Paul_in_prison_by_Rembrandt.jpg