Entrei com um pedido de impeachment contra o Bolsonaro...

Como muitos dos meus seguidores podem perceber, tenho postado menos do que antigamente aqui no blogue. Porém, isso não significa que eu esteja inativo em meus trabalhos de alcance político dentro da sociedade.

Pois bem. Em 09/07 do corrente ano, enviei para o e-mail do presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, uma denúncia de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro pelos atos contra a democracia cometidos pelo Chefe do Poder Executivo no Dia da Independência, quando S. Exa. praticou uma ameaça ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante o seu discurso para manifestantes em Brasília. Na ocasião, ficou bem claro pelas palavras ditas pelo Presidente da República que, se Fux não enquadrar o min. Alexandre de Moraes, “esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

Por haver encaminhado a denúncia pela forma eletrônica direto para o e-mail institucional do presidente da Casa Legislativa, ao invés de enviar pelos Correios para o Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, é possível que tenha havido uma demora no cadastro da solicitação. Pois, segundo a Ouvidoria do órgão,

"A denúncia, juntamente com toda a documentação probatória dos fatos alegados e o comprovante de quitação eleitoral do requerente, deve ser apresentada no Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa, localizado no Edifício Principal, 2º subsolo, ou ser enviada pelos Correios" (resposta dada em 14/09 à minha manifestação protocolizada sob o n.º 210909-000002, na Ouvidoria da Câmara dos Deputados)

Todavia, na presente semana, fui contatado para dar uma entrevista acerca do meu pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro que é o de número 138, o que fiz na data de ontem por videoconferência no aplicativo Zoom, tendo sido a matéria hoje postada na internet.

Não pretendo me alongar com maiores detalhes em prestígio ao competente trabalho da nobre jornalista Raphaela Ribeiro que me entrevistou. Para saber mais, cliquem AQUI ou acessem pelo link https://apublica.org/impeachment-bolsonaro/pedido-0138/ 

Além da denúncia de impeachment contra Bolsonaro, eis que, por esses dias, ajuizei uma ação popular de n.º 0003875-48.2021.8.19.0030, perante o Juízo Único de Mangaratiba, tendo por objeto anular a denominação de Escola Municipal Presidente Castelo Branco do prédio da unidade escolar situada na RJ-14, s/n.º, em Muriqui, a qual aguarda análise pela magistrada da Comarca. Isto porque a Recomendação n.º 28 do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade prevê a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que, notoriamente, tenham tido comprometimento com a prática de graves violações de direitos humanos.

Outra atuação nova que empreendi no mês de setembro foi ter ingressado com recurso contra a Sentença de improcedência da representação eleitoral de n.º 0600774-78.2020.6.19.0054, movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Mangaratiba, senhor Alan Campos da Costa, devido ao uso do informativo "Minuto Covid" durante o período eleitoral para divulgações de atos oficiais não relacionados diretamente com a pandemia, o que entendo caracterizar-se conduta vedada. No caso, o meu apelo ao TRE-RJ foi na qualidade de terceiro interessado, não como parte.

Acerca desses outros assuntos, pretendo escrever posteriormente em posts diferentes. Apenas os mencionei para deixar o leitor atualizado. E, conforme digo às vezes aos que me acompanham no Facebook, achando que me desanimei após às frustrantes eleições de 2020, "o doutor tá on"... 

Continuo na luta!

Ótimo final de quarta-feira a todos!

Precisamos do Canabidiol na REMUME de Mangaratiba!

Na semana passada, encaminhei à Ouvidoria da Prefeitura de Mangaratiba uma solicitação para que o medicamento Canabidiol passe a consta na Relação Municipal de  Medicamentos Essenciais (REMUME), conforme o recente exemplo da cidade de Búzios em 20/08. Através da comunicação via formulário eletrônico, com a geração do Protocolo 202109000008, acrescida do envio de um e-mail, requeri o seguinte:

"VENHO, POR MEIO DESTA, SOLICITAR QUE O MEDICAMENTO CANABIDIOL SEJA INCLUSO NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). CONFORME FOI AMPLAMENTE DIVULGADO, A CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, LOCALIZADA NA REGIÃO DOS LAGOS DO RIO DE JANEIRO, TORNOU-SE EM AGOSTO DO CORRENTE A PRIMEIRA CIDADE DO BRASIL A ADOTAR NOVAS POLÍTICAS EM RELAÇÃO À CANNABIS COM FINS MEDICINAIS, O QUE OCORREU DURANTE A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LÁ, EM 20/8/2021. TAL PROPOSTA INOVADORA VAI BENEFICIAR PRINCIPALMENTE QUEM NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO MEDICAMENTO COM CBD, QUE É IMPORTADO E CUSTA EM TORNO DE R$ 2 MI, DEVENDO SER DESTACADO QUE TAL REMÉDIO JÁ VEM SENDO RECEITADO POR MÉDICOS DAQUI DE MANGARATIBA DE MODO QUE MINHA ESPOSA ESTÁ TENTANDO OBTER O FORNECIMENTO POR VÁRIOS MEIOS LEGAIS E CONSEGUIU DOCUMENTAÇÃO DA ANVISA PARA IMPORTARMOS, EMBORA NOS FALTEM RECURSOS PARA TANTO ASSIM COMO PARA A MAIORIA DAS PESSOAS EM MANGARATIBA. ADEMAIS, SÃO INEGÁVEIS OS BENEFÍCIOS DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS, HAVENDO INÚMERAS DECISÕES JUDICIAIS RECONHECENDO O DIREITO DOS PACIENTES EM SE SE TRATAR COM O ÓLEO EXTRAÍDO DA REFERIDA PLANTA CUJO CULTIVO E CONSUMO JAMAIS DEVERIA TER SIDO PROIBIDO NO PAÍS. ADEMAIS, MANGARATIBA PODE VIR A PRODUZIR CANABIDIOL ATRAVÉS DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL, O QUE SERIA CAPAZ DE GERAR EMPREGO E RENDA PARA OS NOSSOS HABITANTES, ALÉM DE IMPORTAR NO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, PEÇO QUE A PREFEITURA DE MANGARATIBA, SEGUINDO A MESMA LINHA PROGRESSISTA ADOTADA EM BUZIOS, FAÇA CONSTAR O MEDICAMENTO CANABIDIOL NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). AGUARDO RESPOSTA!"

Fato é que os municípios não podem ficar esperando o governo federal deixar de lado o preconceito quanto ao uso medicinal da Canabis e, por serem dotados de autonomia, podem antecipar-se na adoção de políticas públicas para viabilizar tratamentos a base de um remédio que, comprovadamente, produz inúmeros benefícios aos pacientes.

Assim, espero obter um retorno ainda neste mês de setembro e considero que, se acolher a minha sugestão, a Prefeitura de Mangaratiba, tal como Búzios, estará promovendo um grande avanço na área da saúde.