Páginas

domingo, 23 de abril de 2017

O mundo de olho nas eleições francesas




É certo que cada país tem a sua soberania e que devem ser respeitadas as escolhas dos povos quanto à eleição de seus respectivos representantes. Porém, não dá para negar o quanto um resultado pode ser preocupante para o resto do mundo. Principalmente se está em jogo assuntos de grande importância como a economia globalizada bem como a vida de milhões de imigrantes estrangeiros.

Neste domingo em que quase 47 milhões de eleitores franceses devem ir às urnas no primeiro turno das eleições presidenciais, teme-se que a a votação poderá resultar no enfraquecimento ou até mesmo no fim da UE assim como da zona do euro. Isto porque a França, juntamente com a vizinha Alemanha, é um dos países da chamada "locomotiva" do bloco europeu.

Pelo que se sabe, quatro candidatos têm chances de ir para o segundo turno no próximo mês. De acordo com as pesquisas divulgadas na sexta-feira (21/04), data de encerramento da campanha eleitoral de lá, há um empate técnico entre o centrista Emmanuel Macron, com 23% a 24,5% das intenções de votos, e Marine Le Pen, da Frente Nacional, de extrema direita, com 22% a 23%.

Já o conservador François Fillon e Jean-Luc Mélenchon, um representante da extrema esquerda, disputam o terceiro lugar, encontrando-se num empate técnico com 19% dos votos, sendo que uma das pesquisas do instituto OpinionWay aponta Fillon muito próximo de Le Pen, pontuando com 21%. Contudo, o número de indecisos permanece elevado, algo em torno de quase 30%, enquanto que a taxa de abstenção (lá o voto é opcional) tem sido estimada em torno de 27%, fato que só faz aumentar as incertezas.

Mesmo estando milhares de quilômetros distante da França e da Europa, torço pela vitória do centrista Emmanuel Macron. O jovem ex-ministro da Economia do presidente François Hollande é apontado como o favorito na disputa presidencial, sendo um candidato declaradamente a favor de uma maior integração da zona do euro com orçamento comum e um ministro da Economia para o bloco. Pois, nesse momento de crise e indecisões, corajosamente ele propõe modernizar a Europa, defendendo uma harmonização social (salário mínimo, direitos trabalhistas, seguro-saúde) e fiscal para empresas, o que será um importante ajuste capaz de promover dignidade a todos os cidadãos europeus.

A meu ver, a globalização precisa ser aprofundada. Por mais que a extrema esquerda e os ultra conservadores sejam contrários a esse inevitável processo histórico, trata-se da evolução planetária pela qual passamos e que, se for bem conduzida, trará progresso econômico-científico para a humanidade bem como reduzirá as desigualdades entre os povos. E em que pesem alguns acontecimentos lamentáveis como o Brexit e a eleição de Donald Trump nos EUA, vejo-os como meros recuos incapazes de ir adiante.

Que os franceses votem bem neste domingo e a Europa continue servindo de exemplo para nós sul-americanos também nos unirmos através da ampliação do MERCOSUL ou pela constituição de um novo bloco regional.

Boa semana para todos!


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Agência Lusa - EPA/FACUNDO ARRIZABALAGA conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-02/candidato-independente-de-39-anos-pode-vencer-eleicao-presidencial-na

quarta-feira, 19 de abril de 2017

As reformas de Temer podem trazer a esquerda de volta ao poder




Um grave erro tem cometido o governo Temer após o impeachment da ex-presidente Dilma. Trata-se do pacote de reformas polêmicas e anti-sociais que podem fazer com que, nas eleições de 2018, a esquerda acabe retornando ao Planalto. E, dessa vez, voltando para ficar por muito mais tempo.

Sinceramente, já não vejo mais a população tão mobilizada contra os corruptos como estava acontecendo há um ano atrás. Atualmente é mais fácil alguém ir às ruas para protestar contra as reformas Trabalhista e da Previdência do que defender bandeiras moralizantes tipo, por exemplo, o fim do foro privilegiado. Foi o que se viu nas minguadas manifestações ocorridas em 26 de março por todo o país.

Para piorar a situação, por mais que o nome de Lula esteja sendo citado nas delações, ele ainda é líder nas pesquisas presidenciais de opinião. Ou seja, se as eleições fossem hoje, o petista estaria no segundo turno com chances reais de vitória ainda que com menos popularidade que em 2002.

Por outro lado, o crescimento da economia até o momento não foi retomado como esperado. Hoje, com o desemprego em alta e muitos ministros do governo envolvidos com os escândalos sobre corrupção, dificilmente o povo votaria num candidato da máquina administrativa. Pois, no atual cenário de incertezas, é mais fácil surgir um aventureiro (talvez alguém da ultra-direita, tipo Jair Bolsonaro) do que um nome do PMDB, partido de Michel Temer.

A meu ver, quando Temer substituiu Dilma, bastava ele ter formado um governo de coalizão, zelado pela transparência nas contas pública, jamais ter nomeado ninguém envolvido com a Lava Jato e mostrado uma face mais bondosa. Só que a sua insistência na aprovação dessas reformas, coisa que poderia ficar para um próximo mandato, apenas tem gerado mais crises, desconfianças e ainda despertado em alguns certa saudade do passado.

Num momento tão crítico como o presente, temos coisas muito mais sérias a serem tratadas como o resgate da confiança em nossas instituições democráticas e a discussão sobre uma reforma política capaz de dar ao Estado mais estabilidade. Logo, entendo pela necessidade de haver um pouco mais de bom senso nesse país e que as reformas sejam deixadas para 2019.


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a ASCOM/VPR, conforme consta em http://radios.ebc.com.br/nacional-brasil/edicao/2016-05/deputado-avalia-o-que-muda-com-entrada-de-michel-temer-na-presidencia

A reforma trabalhista ainda precisa ser amplamente discutida




Achei correto na sessão de ontem (18/04) o Plenário da Câmara dos Deputados ter rejeitado o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (Projeto de Lei n.º 6787/16). Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção, embora fossem necessários 257 votos para a aprovação da urgência.

Para quem desconhece como funciona o processo legislativo nas duas casas do Congresso Nacional, a urgência trata-se do regime de tramitação que dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais (salvo a publicação, o quórum e os pareceres), permitindo que uma proposição seja apreciada pela Câmara de forma mais célere. Por exemplo, em razão da natureza da matéria em análise, uma proposição poderá ser considerada urgente, o que acaba abreviando a sua discussão podendo o projeto entrar mais rapidamente nas pautas das sessões e ser aprovado pelo colegiado de legisladores em Plenário.

No caso da reforma trabalhista, se a urgência não fosse derrubada, a análise do projeto seria muito em breve. Porém, com a rejeição, a proposição legislativa terá que seguir os prazos regimentais na comissão da Câmara onde tramita, dando mais tempo para a sociedade poder se mobilizar e, caso necessário, as pessoas saírem às ruas em defesa das reformas ou em protesto a elas.

Não vou negar que para a oposição e para os sindicalistas ligados à esquerda essa decisão de ontem foi mesmo uma grande vitória. Porém, eu prefiro olhar do ponto de vista de quem deseja promover reformas bem compreendidas pela sociedade e para tanto o diálogo se torna indispensável.

Ora, é indiscutível a polêmica dessa matéria bem como a necessidade de que debates sejam incentivados, inclusive nas audiências públicas, com a possibilidade de formulação de emendas tanto pelos parlamentares quanto pelas comissões da Câmara. Pois um dos principais pontos tratados na reforma é a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação vigente que é o Decreto-lei 5.452/43 (a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). E, conforme previsto no texto, o acordo coletivo poderá prevalecer para 13 itens específicos, entre eles plano de cargos e salários e o parcelamento de férias anuais em até três vezes


Além disso, o texto estabelece uma jornada negociável de trabalho de até 220 horas por mês, o que equivale a 44 horas semanais (8 horas de segunda a sexta e 4 horas aos sábados). Pela proposta, a jornada diária não poderá superar as 12 horas, sendo que o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas aí as horas extras.

O fato é que, enquanto para uns essas reformas significam uma legislação mais moderna e capaz de gerar mais empregos no país, outros vêem nelas a supressão dos direitos dos trabalhadores brasileiros. E, se considerarmos o estado crítico da nossa política, em que a credibilidade das instituições encontra-se fortemente abalada em virtude das investigação na Operação Lava Jato, não há clima para um projeto desses tramitar aceleradamente no momento, ainda mais no regime de urgência como quer o governo.

Assim sendo, tendo em vista que a matéria precisa ser amplamente discutida, concordo com a retirada da urgência a fim de que, até mesmo na hipótese de aprovação pela Câmara, haja um bom entendimento e aceitação da sociedade brasileira acerca do assunto. E que venham logo os debates!


OBS: Créditos autorais da foto acima atribuídos a J.Batista/Câmara dos Deputados, sendo a ilustração também extraída do portal da Câmara na internet.

Para mim, sempre o Flamengo...




Tudo bem que, diante de uma decisão judicial, ou você cumpre ou recorre, mas, data venia do entendimento dos excelentíssimos senhores ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que, por 3 votos a 1, julgaram desprovido o recurso interposto pelo Flamengo contestando o entendimento que declarara o Sport como único campeão brasileiro de 1987, continuarei considerando meu eterno rubro-negro tão vencedor quanto o respeitável time pernambucano.

Aquela foi a primeira conquista nacional que acompanhei conscientemente pois, nos títulos anteriores, era bem criança ainda. Na época da Copa União (outro nome do torneio), eu tinha só meus onze anos de idade, mas lembro muito bem o quanto torci, sofri e comemorei aquele que, por muitos anos, foi considerado o tetracampeonato do Mengão, quando o mitológico Zico, apesar do joelho já lesionado, ainda exibia a sua inesquecível arte pelos gramados. Recordo até hoje dos incríveis jogos na seminal contra o Atlético Mineiro e depois na final contra o Internacional, os quais pude assistir pela TV com grande vibração.

Assim sendo, passei quase três décadas de minha vida considerando como consolidada essa emocionante conquista de modo que, no ano de 1992, acrescentei uma quinta estrela à minha camisa e, durante os meus momentos de torcedor, enchia a boca para dizer com um certo ar de provocação aos adversários: "todo mundo tenta, mas só o Flamengo é penta". No Brasileirão de 2009, entendi que já poderíamos cantar para o mundo inteiro que éramos hexacampeões.

No julgamento de ontem, somente o ministro Luis Roberto Barroso votou favoravelmente à divisão do título brasileiro de 1987 entre os dois clubes. Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Rosa Weber rejeitaram o recurso. Entretanto, com todo o respeito ao Poder Judiciário e ao Sport, digam o que quiserem que para mim, o Mengão continua o campeão de honra da Copa União naquele ano. Pois, afinal, para um torcedor a verdade futebolística é a versão que está dentro de si de modo que, aos meus olhos, o rubro-negro permanece hexa e tá falado!

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Tensão nuclear com a Coréia do Norte cada vez mais preocupante




Ao visitar a Coreia do Sul, nesta segunda-feira (17/04), o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, recomendou a Pyongyang que não coloque à prova a "determinação" de Donald Trump frente aos programas balísticos e nucleares do ditador, tendo advertido que "todas as opções estão sobre a mesa".

Apesar da Coreia do Norte comportar-se de um modo provocador há anos, não podemos descartar que o mundo encontra-se hoje mais próximo de sua primeira guerra nuclear em que dois Estados (um país pequeno contra uma super potência) lutariam entre si usando suas respectivas bombas atômicas e convencionais. Ou seja, seria o pior de todos os conflitos enfrentados até hoje pela humanidade em razão de sua nocividade, mesmo que não se torne algo mundial.

A questão principal a ser considerada é que essas armas em uso podem causar uma destruição em massa com impactos sobre vidas humanas e o meio ambiente, o que importaria numa devastação sem limites onde dificilmente haveria um vencedor. A única possibilidade de êxito dos EUA seria Trump impedir que os mísseis que por acaso vierem a ser lançados pela Coréia do Norte não cheguem ao seu alvo, sendo destruídos próximos à origem ou em sua trajetória sobre o oceano.

Entretanto, a resposta dos EUA a um eventual ataque da Coréia do Norte poderá ser com o uso de armas atômicas. Trump provavelmente tentaria destruir o adversário com o máximo de rapidez possível para evitar outra oportunidade de ataque do ditador insano. Aliás, não descarto que, até na hipótese de um teste, o confronto seja iniciado por iniciativa dos americanos, hipótese em que já teriam um plano de guerra em segredo.

A meu ver, é difícil que mísseis lançados pela Coréia do Norte acertem os EUA, porém o grande problema é que, se os americanos precisarem acabar com o inimigo, vão explodir várias bombas atômicas de uma só vez sobre um território relativamente pequeno e não sabemos qual será a potência dessas bombas, nem tão pouco qual a carga de veneno radioativo que se espalhará pela Ásia, podendo atingir a Coréia do Sul, a China, o Japão e até uma parte da Rússia. E, por sua vez, desconhecemos como a China e a Rússia procederiam numa reação, caso fossem acidentalmente afetadas, o que também complica ainda mais o quadro.

Sendo assim, torço para que tudo não passe de blefes e que o mundo consiga, pela via do diálogo, desarmar a Coréia do Norte. Pois também, se nada for feito, amanhã Pyongyang acabará fabricando armas cada vez mais perigosas e poderá fazer uso delas.

Enfim, diante de um jogo tão difícil, resta-nos tão somente a arma da prece pela paz mundial,orando a Deus que o orgulho não se torne um impedimento para os líderes das nações alcançarem um bom entendimento.


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a John Pavelka/Wikimedia Commons.

As associações de moradores merecem um tratamento especial pela legislação brasileira




Considero uma pena a legislação pátria não dar às associações de moradores uma atenção especial. Pois, embora se tratem de pessoas jurídicas de direito privado, elas não deixam de ser entidades representativas das pessoas residentes numa determinada localidade, quer se trate de uma rua, um quarteirão, um bairro, uma vila, ou um distrito.

É verdade que o nosso Código Civil, em seus artigos 53 a 61, buscou assegurar um mínimo de direitos aos associados bem como garantir um processo minimamente democrático na eleição dos membros da diretoria em assembleia geral segundo previa inicialmente inciso I do art. 59, cuja redação foi logo alterada pela Lei n.º 11.127/2005. Só que, quando tratamos de uma entidade representativa dos moradores de uma localidade, há uma importante diferença em relação às demais associações civis.

Ora, jamais podemos esquecer de que a associação de moradores constitui um instrumento que interessa a todas as pessoas que vivem num bairro e que tem por objetivo reivindicar junto ao Poder Público (principalmente das prefeituras) questões de caráter coletivo de uma parcela da população da cidade como melhores condições de infraestrutura, serviços de transporte, segurança, lazer, educação, saúde, etc. Ou seja, não são apenas as pessoas associadas que possuem interesse nas suas ações, os quais são comuns também aos não associados residentes no lugar. 

Assim sendo, tanto o processo de criação de uma associação de moradores quanto a admissão de novos filiados e a eleição dos membros da diretoria precisam se distinguir das demais entidades da sociedade civil. Em outras palavras, considero que tudo precisa ser feito da maneira mais transparente e democrática possível, ampliando ao máximo as oportunidades de participação das pessoas interessadas da comunidade.

No que se refere à fundação de uma associação de moradores, não basta um grupo de pessoas do bairro se reunir num local para aprovar numa só data o estatuto e eleger uma diretoria junto com um conselho fiscal. Entendo ser preciso que os indivíduos interessados, ao formarem uma comissão, cumpram um cronograma legalmente estabelecido para a elaboração e a aprovação do estatuto através de duas reuniões abertas feitas no bairro. Somente num terceiro encontro é que os membros da diretoria e do conselho fiscal seriam eleitos.

Já a admissão dos associados (somente pessoas com residência na localidade abrangida) seria livre sem o estabelecimento de exigências que dificultem a filiação. Assim, bastaria ao interessado solicitar a sua inscrição e se dispor a cumprir com os deveres estatutários básicos de modo que a condição de membro da entidade não dependeria nem da Assembleia Geral ou da Diretoria, bastando viver no local.

Refletindo com mais profundidade sobre o assunto, creio que também faltou em nossa Carta Magna algum dispositivo específico sobre a organização dos moradores dentro dos municípios. E, por mais que a Constituição de 1988 seja criticada por haver se tornado prolixa, analítica e casuística, não consigo engolir como o constituinte deixou de lado algo tão importante para o desenvolvimento democrático da sociedade brasileira.

Pensando nisso, talvez seja oportuno pensarmos numa emenda constitucional que disponha sobre a estrutura e os direitos das associações de moradores perante os órgãos públicos. Aliás, deveria até ser assegurado ao líder comunitário a possibilidade de fazer uso da palavra nas sessões das Câmaras Municipais de suas respectivas cidades, o que daria uma maior representatividade a todos os bairros uma vez que não temos o voto distrital no Brasil.

Sendo assim, acredito que, com uma valorização legislativa das associações de moradores, as populações dos nossos municípios experimentarão uma melhor articulação com as suas instituições locais, porém uma inovação dessas irá depender do interesse político de nossos deputados e senadores em Brasilia. Mas, em que pese a inércia dos parlamentares e a falta de credibilidade do Congresso em razão das delações na Operação Lava Jato, ainda assim considero justo lutarmos pela causa em comento.


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.bauru.sp.gov.br/sear/associacao_moradores.aspx

domingo, 16 de abril de 2017

A nomeação de parente de vereador em prefeitura configuraria nepotismo?




Neste mês de abril, consultaram-me se o fato de alguém da família de um vereador de uma determinada cidade ter sido nomeado para ocupar um cargo comissionado na Prefeitura caracterizaria caso de nepotismo. Prontamente respondi que, a princípio, a Justiça tem entendido de modo negativo a não se se ocorrer uma reciprocidade conforme diz a Súmula Vinculante n.° 13 do STF, aprovada em agosto de 2008:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

Essa reciprocidade da qual fala a Súmula do Supremo é o que corresponde ao chamado "nepotismo cruzado". Seria quando, por exemplo, o prefeito, o vice ou os secretários do governo municipal possuem parentes nomeados para cargos comissionados na Câmara Municipal, e os vereadores, por sua vez, conseguem que seus familiares venham a receber cargos na Prefeitura.

Entretanto, há quem entenda que, mesmo sem haver uma nomeação recíproca para cargo em comissão, a nomeação de parente do vereador pode importar num outro tipo de troca de favor. Seria a hipótese em que o edil passa a negociar o seu apoio ao governo em troca de empregos para pessoas de sua família mesmo sem por ninguém do sangue do prefeito na sua assessoria. Só que, além de ser dificílima a demonstração desse tipo de relacionamento, por mais comum que seja, é bem provável que uma tese dessas de caracterização do nepotismo venha a ser rejeitada pelo Judiciário em eventual ação civil pública ou ação popular.

De qualquer modo, entendo que cada caso deve ser analisado individualmente e nunca de uma forma generalizada para que injustiças não sejam cometidas, valendo lembrar que este foi o entendimento recente no julgamento da Reclamação de n.º 7590 pela Primeira Turma do STF em 30/09/2014. No seu relatório, o ministro Dias Toffoli considerou que, em relação aos ocupantes de cargos políticos (tipo os secretários municipais, por exemplo), "a configuração do nepotismo deve ser analisado caso a caso, a fim de se verificar eventual 'troca de favores' ou fraude a lei". 


Um domingo triste que se tornou alegre




Quando criança, não costumava me animar com as tardes de domingo. Aliás, era o dia no qual menos me alegrava porque tinha a consciência de que o prazeroso lazer do final de semana estava se acabando e que, na manhã seguinte, teria escola e uma rotina totalmente diferente, De todos os momentos, o mais angustiante eram as tardes dominicais, quando terminava o almoço, alguns adultos iam descansar na cama e eu, ainda muito agitado (até hoje sou), percebia as últimas horas do dia passar antes do sol se por. Sentia então um certo vazio ainda mais se estivesse passando um entediante jogo de futebol, coisa que só fui apreciar posteriormente na pré-adolescência.

Todavia, eu me animava um pouco à noite quando assistia o show dos Trapalhões na televisão, um programa de humor que se iniciava sempre às 19hs para terminar pontualmente às 20hs, horário do Fantástico. As palhaçadas do Didi, personagem de Renato Aragão, me faziam rir e distrair a mente de modo que, aos poucos, ia aceitando melhor a ideia de que a manhã seguinte seria segunda-feira.

Hoje tenho a consciência de que meus sentimentos nostálgicos de domingo possa estar ligado às despedidas. Pois sendo um filho único de pais divorciados (dos três aos sete anos de idade), precisei me habituar com as dolorosas separações que se repetiram até que me tornei órfão do lado paterno em setembro de 1983. E, quando recebi a terrível notícia, uns três dias depois do óbito, o enterro já havia acontecido e não foi fácil aceitar a ideia de que nunca mais veria meu pai.

Acredito que por esse motivo eu tenha uma certa identificação com o texto de Lucas 24, versos 13 a 33, que conta a experiência dos discípulos de Emaús no dia em que Jesus havia ressuscitado. Os dois homens, ao buscarem uma psico-adaptação quanto à perda do Mestre, resolveram partir de Jerusalém para a aldeia onde viviam numa caminhada de aproximadamente duas horas. Conta-nos o evangelista que:

"Naquele mesmo dia, dois deles estavam indo para um povoado chamado Emaús, a onze quilômetros de Jerusalém. No caminho, conversavam a respeito de tudo o que havia acontecido. Enquanto conversavam e discutiam, o próprio Jesus se aproximou e começou a caminhar com eles; mas os olhos deles foram impedidos de reconhecê-lo. Ele lhes perguntou: "Sobre o que vocês estão discutindo enquanto caminham? " Eles pararam, com os rostos entristecidos. Um deles, chamado Cleopas, perguntou-lhe: "Você é o único visitante em Jerusalém que não sabe das coisas que ali aconteceram nestes dias?" "Que coisas? ", perguntou ele. "O que aconteceu com Jesus de Nazaré", responderam eles. "Ele era um profeta, poderoso em palavras e em obras diante de Deus e de todo o povo. Os chefes dos sacerdotes e as nossas autoridades o entregaram para ser condenado à morte, e o crucificaram; e nós esperávamos que era ele que ia trazer a redenção a Israel. E hoje é o terceiro dia desde que tudo isso aconteceu. Algumas das mulheres entre nós nos deram um susto hoje. Foram de manhã bem cedo ao sepulcro e não acharam o corpo dele. Voltaram e nos contaram que tinham tido uma visão de anjos, que disseram que ele está vivo. Alguns dos nossos companheiros foram ao sepulcro e encontraram tudo exatamente como as mulheres tinham dito, mas não o viram". Ele lhes disse: "Como vocês custam a entender e como demoram a crer em tudo o que os profetas falaram! Não devia o Cristo sofrer estas coisas, para entrar na sua glória? " E começando por Moisés e todos os profetas, explicou-lhes o que constava a respeito dele em todas as Escrituras. Ao se aproximarem do povoado para o qual estavam indo, Jesus fez como quem ia mais adiante. Mas eles insistiram muito com ele: "Fique conosco, pois a noite já vem; o dia já está quase findando". Então, ele entrou para ficar com eles. Quando estava à mesa com eles, tomou o pão, deu graças, partiu-o e o deu a eles. Então os olhos deles foram abertos e o reconheceram, e ele desapareceu da vista deles. Perguntaram-se um ao outro: "Não estavam ardendo os nossos corações dentro de nós, enquanto ele nos falava no caminho e nos expunha as Escrituras?" Levantaram-se e voltaram imediatamente para Jerusalém. Ali encontraram os Onze e os que estavam com eles reunidos" (Lucas 24:13-33; NVI) 

O que muito me impressiona nessa passagem da literatura bíblica, amigos, é como aquele domingo até então triste para os dois homens tornou-se um dia feliz. Enquanto eles andavam pela estrada e o sol se punha naquela tarde primaveril do Hemisfério Norte (obviamente numa cena menos bucólica que a do quadro europeirizado de Jan Wildens), o que era melancolia foi se tornando alegria. Talvez eles ainda não estivessem conscientes, mas algo já acontecia no íntimo daqueles dois seguidores de Cristo.

Que alegria deve ter sido para Cleopas e seu companheiro de viagem saber de que a morte não tivera poder sobre Jesus! O sabor do lanche ao cair daquela tarde foi a reveladora presença de quem eles tanto amavam, o que tornou o começo de noite como se fosse um belo amanhecer de modo que resolveram por novamente os pés na estradas a fim de procurar pela Igreja em Jerusalém, isto é, pelos onze apóstolos.




Não pode passar sem comentários o fato de Jesus ter desaparecido diante dos dois discípulos tornando a ser reencontrado por eles no lugar onde os demais irmãos se achavam reunidos na Cidade Santa. Por isso, jamais devemos descartar o ensinamento dessa passagem, quanto à percepção da presença do Cristo pela nossa comunhão com a Igreja.

É certo que não acharemos nenhum poder mágico nos nossos irmãos espirituais, mas tão somente a companhia de pessoas igualmente limitadas como também somos e que poderão agregar valor à caminhada que fazemos na vida. Mas é nessa sagrada reunião, na qual se vê ao mesmo tempo orações, ensino, adoração, cânticos de louvores e convivência humana amorosa que descobrimos Cristo juntamente com o significado da Vida. 

Naquele domingo de cerca de dois mil anos atrás, a mais triste Páscoa dos dois discípulos no caminho de Emaús acabou se tornando a mais feliz quando seus olhos se abriram tendo eles retornaram depressa para Jerusalém. E acredito que o mesmo ocorre conosco não necessariamente quando somos membros de uma instituição religiosa, mas quando os nossos corações também se abrem para aceitar a realidade espiritual eterna transcendendo aquilo que os sentidos racionalmente percebem.

Desejo a todos uma feliz Páscoa e um excelente começo de semana com Cristo.


OBS: A primeira imagem acima refere-se à obra do pintor e desenhista flamengo Jan Wildens (1586  – 1653) enquanto a segunda ilustração corresponde a um quadro feito por Rembrandt (1606 — 1669), sendo ambos pertinentes ao relato bíblico conforme extraído do acervo virtual da Wikipédia.

sábado, 15 de abril de 2017

A Lava Jato e a Páscoa brasileira




Incrível como que as notícias sobre a "Lista de Fachin", referente às delações dos executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, têm tomado conta dos nossos telejornais. Se antigamente as reportagens desta época mostravam mais as procissões sacras pelas cidades e demais eventos da Semana Santa, eis que, em 2017, os acontecimentos da vida cultural e religiosa do povo brasileiro estão sendo tratados como algo secundário depois que toda a podridão de alguns depoimentos guardados em sigilo passou a ser exposta nos horários mais nobres da TV. 

Ao que parece, a Globo e outras emissoras estariam focalizando mais no assunto da corrupção do que os usuários das redes sociais onde vejo as postagens diversificando-se em que, por exemplo, muitos internautas preferem lembrar do martírio de Jesus, exibir fotos de suas viagens, comentar sobre piadas, etc. Daí fico a indagar se, nesses três anos de investigações (a Lava Jato iniciou-se em 17/03/2014), a população já não se sentiria agora saturada com tantas notícias ruins sendo continuamente vomitadas a ponto de muitos até trocarem de canal quando o apresentador William Bonner passa a falar das revelações dos depoimentos e das novas prisões.

Entretanto, por mais que a televisão possa estar potencializando um tipo de informação em detrimento das demais, tento ver algo de útil nisso tudo e estabelecer uma conexão da Lava Jato com a Páscoa, a qual muitos comemoram sem saber do que se trata. Pois, afinal, o significado cultural dessa época não tem a ver com a ingestão dos deliciosos chocolates ou menos ainda com a figura de um coelhinho que trás os ovos para a criançada na madrugada de sábado para domingo. Antes de mais nada, estamos falando de uma tradição de origem judaica e que foi re-significada pelo cristianismo em relação à morte de Jesus de Nazaré.

Como se sabe, o Pessach, que é a "Páscoa judaica", celebra a libertação dos hebreus da escravidão egípcia sob o comando de Moisés. De acordo com a tradição, cujo relato encontra-se muito bem narrado no segundo livro da Bíblia (Êxodo), a primeira festa dos israelitas teria ocorrido há mais de três mil anos, quando Deus enviou ao Egito dez "pragas" contra os opressores. Antes do décimo castigo, cada família hebreia foi instruída para que sacrificasse um cordeiro e molhasse os umbrais das portas de suas casas com o sangue do animal, a fim de que, quando o anjo passasse, os seus filhos mais velhos não fossem acometidos pela morte. Assim, depois que Deus feriu todos os primogênitos egípcios (desde as primeiras crias dos animais até os da família do Faraó), o rei, por temer a ira divina, concordou em liberar o povo de Israel para a adoração no deserto, o que levou a uma saída definitiva do país. Logo, como uma recordação desse evento mítico, ficou instituído para todas as gerações seguintes o sacrifício pascal.

Por sua vez, o Novo Testamento ensina que a ressurreição de Jesus, também celebrada pela Páscoa, seria o fundamento da fé cristã. Diz a primeira epístola de Pedro que Deus regenerou a humanidade para uma viva esperança pela ressurreição de Jesus Cristo dentre os mortos (1ª Pe 1:3). Com isso, os cristão são espiritualmente ressuscitados com Cristo a fim de que possam ter uma nova vida. Aliás, a este respeito, o apóstolo Paulo também escreveu dando as seguintes advertências à Igreja em Corinto:

"Livrem-se do fermento velho, para que sejam massa nova e sem fermento, como realmente são. Pois Cristo, nosso Cordeiro pascal, foi sacrificado. Por isso, celebremos a festa, não com o fermento velho, nem com o fermento da maldade e da perversidade, mas com os pães sem fermento da sinceridade e da verdade." (1ª Co 5:7-8)

O que podemos entender acerca da Páscoa é que ela nos traz a ideia de renovação e aí, se pensarmos em política, isso diz muita coisa. Ou seja, vejo todos esses acontecimentos reveladores da Lava Jato como um convite para passarmos do velho para o novo, superando de vez esse nosso passado vergonhoso de uma escravizante corrupção para um relacionamento libertador entre o cidadão e o Poder Público.

Ora, quando falo em renovação, meus amigos, não me refiro apenas em mudarmos os nomes dos políticos, tipo colocar no Legislativo e no Executivo pessoas sem envolvimento com a Lava Jato apenas. Defendo é a eleição de homens e mulheres verdadeiramente íntegros, sem nenhuma vinculação com o "fermento antigo", ressaltando também a necessidade de não darmos mais um apoio aos candidatos que esteja condicionado a benefícios pessoais nos quais os políticos possam nos favorecer em troca. Pois é justamente isso que tanto enfraquece o mandato de um parlamentar vitorioso que, uma vez empossado, fica impossibilitado de lutar por propostas mais nobres porque se encontra comprometido a, por exemplo, empregar os seus principais colaboradores de campanha na ocupação dos cargos comissionados num governo.

Não podemos negar, queridos, que, assim como os políticos, a sociedade também se acha corrompida desde a sua base. Ontem mesmo a Globo mostrou o delator Henrique Valadares declarando que deu dinheiro a índios, policiais e sindicalistas por causa de obras feitas por sua empresa em Rondônia. Isto teria sido feito para evitar problemas na construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau. Segundo ele, os sindicalistas "cobravam pedágios mensais" à Odebrecht para "não apoiarem greves, atos de violência, esse tipo de coisa".

Sendo assim, há que se dar um novo significado à nossa Páscoa! Pois, se bem pensarmos, do que adianta assistirmos todos os anos aquelas procissões e encenações típicas que rememoram a morte de Cristo se nada de bom que as Escrituras ensinam é posto em prática pela nação?! Logo, considero até apropriado que possamos ver diante dos nossos olhos toda essa podridão agora para que amanhã sejamos capazes de estabelecer uma renovação do nosso pacto republicano de uma maneira consciente, madura e verdadeiramente arrependida dos pecados que são coletivamente cometidos até hoje.

Certamente que a Páscoa não é e nem será algo instantâneo na vida de uma pessoa ou de um povo. Ela inaugura um processo histórico dialético com seus avanços e recuos, tratando-se de uma marcha que termina por seguir em frente no passar das eras, acompanhando uma espiral evolutiva. Por isso, precisamos dessa passagem libertadora que nos conduza a uma nova política na qual os valores éticos possam prevalecer e haja uma maior transparência juntamente com a participação social dos cidadãos.

Para concluir, quero amanhã poder degustar, mesmo simbolicamente, o produto da foto ilustrativa lançado pela Casa de Chocolates Schimmelpfeng, o qual seria um ovo de chocolate no sabor "moroango", em referência ao sobrenome do magistrado que julga casos da Operação Lava Jato - o juiz Sérgio Moro. E embora a chocolateria não pretenda tomar partido de nenhuma questão ideológica nesse momento político do Brasil, mas tão somente prestar uma homenagem a um profissional que se tornou nacionalmente célebre pelo cumprimento de seu papel, é com muito gosto que dou significado a esse novo doce. Adoto-o, pois como um símbolo para a Passagem que necessitamos empreender em nossa caminhada histórica rumo a um desejado futuro que "mana leite e mel", quando o brasileiro finalmente poderá desfrutar de bons serviços prestados pelo Estado bem como orgulhar-se de seu país, além dos vitoriosos jogos da seleção de futebol.

Portanto, desejo uma feliz Páscoa a todos e viva Sérgio Moro.


quinta-feira, 13 de abril de 2017

Aniversário e feriado em casa




Até hoje não entendo a mania que muita gente tem de sair de viagem nos feriados, enfrentando estradas congestionadas, ainda mais com chuva. Segundo o portal de notícias do G1, a Ponte Rio-Niterói aguarda só para esta quinta (13/04), a passagem de 87 mil veículos. Até domingo, está previsto para a Dutra 170 mil motoristas entre hoje e amanhã, enquanto para Via Lagos 110 mil. No aeroporto internacional do Rio de Janeiro, a movimentação esperada é de mais de 241 mil passageiros nesse período de feriado da Páscoa (clique AQUI para ler a matéria).

Sinceramente, prefiro ficar quietinho no meu canto durante essas épocas pois não vejo lá tanto proveito em ir para lugares onde sei que também ficarão movimentados. Se bem que onde moro, por ser uma zona turística praiana, acaba recebendo um aumento de pessoas. Porém, como a chuva não tem dado trégua desde ontem à noite, ainda não senti muita diferença. Hoje mesmo, por volta das 14 horas, quando fui ao supermercado Costa Verde, situado no Centro de Muriqui, a fila do caixa encontrava-se igual aos demais dias da semana. 

Sendo assim, quero mesmo destinar esses dias amenos do outono para descansar, estar com minha esposa, avançar na leitura de um livro sobre Jerusalém ganho de presente ano passado, fazer umas caminhadas por perto e mexer no quintal. Agorinha mesmo acabei de plantar um exemplar de ora-pro-nóbis (Pereskia) que Núbia havia trazido do terreno de um vizinho. E para quem não sabe, trata-se de uma hortaliça utilizada tanto como cerca viva, ornamentação e alimento, embora pouco explorada comercialmente. Só que o meu interesse maior é na dieta a fim de ter uma folhinha nutritiva e de fácil cultivo.




Ontem aniversariei em casa, tendo recebido a visita de duas amigas professoras que vieram cantar parabéns aqui. E, embora eu nem pretendesse fazer uma comemoração, acabei comprando um bolo de coco com chocolate na Doce Mania para nos confraternizarmos juntos. Estava uma delícia! Eu, Núbia, Beth, Vânia e a minha sogra Nelma nos fartamos de tanto comer.





Nesta quinta, após comer o restante da torta no café da manhã, acompanhada pelo mate, preferi não ter tanto trabalho na preparação do almoço. Com preguiça de fazer o feijão e não desejando a ingestão rotineira de carne (nada a ver com a tradição quaresmeira), fiz um arroz integral com molho de tomate temperado e queijo tipo parmesão ralado. Ficou muito gostoso e caiu bem para essa época de temperaturas mais agradáveis. Sem contar que rizoto não contém glúten.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Um outro terremoto político a sacudir o país




Desde ontem, um dos assuntos mais falados nos jornais tem sido a chamada "Lista de Fachin" em que, com a autorização de abertura de inquérito do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, eis que o número de investigados da Operação no Supremo triplicou. Entrarão na mira do procurador geral da República, Rodrigo Janot, nada menos do que 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados, os quais poderão se tornar réus.

Embora sofrer uma investigação, a princípio, de modo algum macule a imagem de alguém, uma vez que, por si só, não torna o indivíduo denunciado e menos ainda condenado, jamais podemos esquecer que a repercussão de uma notícia dessas no meio social se distingue quando o suspeito da prática criminosa é um agente político. Principalmente quando se trata de pessoas cujos cargos dependem de resultados eleitorais para serem mantidos, tal como ocorrerá em outubro de 2018 quando milhões de brasileiros comparecerão às urnas para votar nos seus futuros deputados, senadores, governadores e presidente.

Contudo, não é só isso que está em jogo! Entre os novos investigados, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os quais encontram-se na linha sucessória do Presidente da República. Ou seja, se a situação jurídica de ambos se agravar, tornando-se eles réus e o Michel Temer, por algum motivo, cair, quem assumirá o comando do Brasil deverá ser a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Pois foi isso que o Supremo, por maioria, havia decidido no processo movido pela REDE contra Renan Calheiros (PMDB-AL), quando este ainda presidia o Senado sendo já réu na Lava Jato. Ou seja, a Corte resolveu manter Renan em seu cargo, mas ressalvando o seu impedimento de substituir o presidente da República.

Ora, se considerarmos que tramita perante a Justiça Eleitoral uma ação que pede a cassação da chapa presidencial encabeçada pelo PT e o PMDB, a qual, mesmo caminhando a passos lentos, torna possível o julgamento procedente do pedido,eis que uma das consequências processuais seria o afastamento de Michel Temer. Neste caso, que importaria numa vacância definitiva, se Eunício Oliveira e Rodrigo Maia já tiverem virado réus na Lava Jato, a próxima pessoa na linha sucessória da Presidência será a ministra Carmen Lúcia, cabendo a ela convocar um novo pleito.

Obviamente que, pelo fato de estarmos já na segunda metade do mandato presidencial, em tal hipótese o escrutínio passa a ser indireto, sendo realizada a escolha no Congresso Nacional cujos representantes das duas casas legislativas, em sua maioria, já não gozam mais de legitimidade moral perante a população brasileira. Ou seja, qualquer um que vier a ser eleito pelos nossos excelentíssimos deputados e senadores dificilmente contará com uma aprovação popular. Inclusive, até a Carmen Lúcia, sem ter sido democraticamente eleita, seria aclamada pelo povo no lugar de qualquer parlamentar bandido.

Enfim, chegamos a uma desordem institucional envolvendo o Executivo e o Legislativo que evidencia a total falência do sistema presidencialista, o qual dificulta uma solução mais inteligente como a convocação antecipada de novas eleições diretas, caso o Brasil fosse parlamentarista. Porém, essa crise chegou a um nível tão agudo que, nesta quarta-feira (12/04), estando sob o efeito da divulgação da Lista do Fachin, o Congresso Nacional acabou tendo um dia esvaziado, ficando com os corredores e os plenários vazios. Aliás, ontem mesmo, quando se anunciou o novo rol de investigados, Rodrigo Maia suspendeu uma importante sessão da Câmara que votava o projeto de socorro aos estados em dificuldade financeira. Ou seja, os parlamentares não viram outro jeito senão comemorar já no final da terça-feira o feriado pascoal.


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados, conforme consta em https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/372511/um-dia-apos-lista-camara-e-senadocancelam-sessoes-no-plenario

sábado, 8 de abril de 2017

Viva as caminhadas!




A edição de ontem do Globo Repórter exibiu uma excelente matéria sobre as caminhadas mostrando pessoas que praticam essa atividade por motivo de saúde, outros por questão de fé, e uma universitária que anda a pé nove quilômetros pela necessidade de deslocar-se de sua casa, situada na zona rural, até o ponto de ônibus. Em cada um dos três blocos do programa, pude simultaneamente acompanhar trechos da longa expedição de um grupo amante do turismo ecológico no litoral do Rio Grande do Sul, com o qual a equipe da emissora de TV encarou os 235 quilômetros de areia da Praia do Cassino até à fronteira com o Uruguai (clique AQUI para conferir).

Confesso estar mais acostumado a percorrer as montanhas e os vales da Serra do Mar sendo que, nas vezes quando caminho pelas praias existentes por aqui, a extensão na areia dificilmente ultrapassa 1% (um por cento) do trajeto da citada travessia dos aventureiros gaúchos, onde as águas do mar são muito mais frias e violentas do que na região onde moro. Porém, lamento não ter hoje a mesma disponibilidade de passar uma semana inteira andando, quer seja em terras baixas ou altas, tal como fazia nos tempos de universitário em Nova Friburgo.

Ora, ainda que eu tivesse um ano para sair viajando livremente pelo mundo, sei que enfrentaria algumas dificuldades por falta de rotas para os caminhantes nesta e em outras regiões. Pois mesmo tendo por perto uma diversidade maior de paisagens, se comparado com o litoral do Rio Grande do Sul, carecemos de um circuito de trilhas capazes de interligar as povoações da Costa Verde entre si e com os variados lugarejos na Serra do Mar, sendo que até as principais estradas, antes não pavimentadas, encontram-se já asfaltadas de modo que o movimento dos veículos torna o passeio menos relaxante.

Penso que deveria haver no Brasil uma ampla variedade de roteiros para caminhadas que fossem reconhecidos e mantidos pelos governos em harmonia com a preservação dos espaços ambientalmente protegidos. Pois tal iniciativa certamente ajudaria a desenvolver o turismo no nosso país e permitiria o acesso a um lazer de baixo custo à população.

Ainda que sendo para fins religiosos, como são as peregrinações aos santuários, há que se reconhecer aí um interesse público que é o próprio turismo em si. Por exemplo, aqui no Município Mangaratiba, há grupos que todos os anos cavalgam até à cidade de Aparecida do Norte (SP) passando pela Serra do Piloto, Rio Claro, Bananal e outros lugares mais. Eu mesmo, se aguentasse ficar tanto tempo montado sobre o lombo de um animal e tivesse tempo sobrando, até acompanharia esses romeiros só pelo sabor de conhecer lugares novos.

Seja como for, acredito que o verdadeiro motivo de alguém fazer uma longa caminhada seja o conhecimento interior pois, como foi bem colocado na reportagem da TV Globo, uma experiência dessas "permite reflexões sobre mudanças na vida". E isto acaba sendo uma poderosa ferramenta para a nossa transformação pessoal a fim de darmos um novo significado ao que fazemos.

Portanto, meus amigos, vamos caminhar, sendo que eu, mesmo sem poder hoje ir para muito longe, não quero desperdiçar a chance de admirar as belezas existentes próximo de casa.

Ótimo domingo a todos!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.riodasostras.rj.gov.br/roteiros-de-caminhadas.html

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Benditos Tomahawk




Por mais que muitos critiquem Trump e os norte-americanos (eu mesmo não sou fã deles), entendo que os Estados Unidos agiram bem ao lançarem 59 mísseis Tomahawk contra uma base aérea na Síria na madrugada desta sexta-feira (06/04), em resposta a um ataque químico que matou mais de 80 pessoas na semana.

Fato é que a longa e repugnante guerra na Síria tem atingido uma proporção internacional, causando a maior crise humanitária deste século, com um número incalculável de mortos e de refugiados (a ONU estima que o conflito já tenha deixado cerca de 400 mil mortos e provocado um êxodo de mais de 4,5 milhões de pessoas). Trata-se de algo de uma enorme complexidade, mas que requer uma ação rápida e acertada das potências globais.

Embora o governo sírio pudesse até ser um instrumento de pacificação e de combate ao perigoso Estado Islâmico, creio que nada justifica o emprego de armas químicas como houve na última terça (04/04). Neste ataque, de acordo com o grupo britânico de monitoramento do Observatório Sírio para os Direitos Humanos, teriam morrido 86 pessoas, das quais 27 delas seriam crianças.

Sinceramente, eu não esperava que Mr. Trump pudesse se importar com esse massacre hediondo já que, durante a sua campanha eleitoral em 2016, ele prometia adotar uma posição omissa quanto aos direitos humanos. Contudo, a sua postura de tolerância zero quanto ao emprego de armas químicas foi acertada, de modo que considero oportuno compartilhar a seguir o discurso que o presidente dos Estados Unidos realizou para explicar o ataque ao regime sírio, conforme o texto reproduzido pelo jornal O Globo:

"Meus compatriotas americanos,
Na terça-feira, o ditador sírio Bashar al-Assad lançou um terrível ataque com armas químicas contra civis inocentes usando um agente nervoso mortal.
Assad sufocou a vida de homens, mulheres e crianças inocentes. Foi uma morte lenta e brutal para muitos. Até mesmo lindos bebês foram cruelmente assassinados nesse ataque tão bárbaro. Nenhum filho de Deus deve sofrer tal horror. Hoje à noite, eu pedi um ataque militar direcionado a uma base aérea na Síria, de onde o ataque químico foi lançado.
É neste vital interesse de segurança nacional dos Estados Unidos prevenir e dissuadir a propagação e o uso de armas químicas mortais. A Síria usou armas químicas proibidas, violou suas obrigações sob a convenção de armas químicas e ignorou a insistência do Conselho de Segurança da ONU.
Anos de tentativas anteriores de mudar o comportamento de Assad falharam, e falharam de forma muito dramática. Como resultado, a crise de refugiados continua a se aprofundar e a região continua a desestabilizar, ameaçando os Estados Unidos e seus aliados.
Nesta noite, apelo a todas as nações civilizadas para que se juntem a nós na busca para acabar com o massacre e o derramamento de sangue na Síria, e também para acabar com o terrorismo de todos os tipos. Pedimos a sabedoria de Deus quando enfrentamos o desafio de nosso mundo muito perturbado.
Oramos pela vida dos feridos e pelas almas daqueles que se foram. E esperamos que, enquanto os EUA defenderem a justiça, a paz e a harmonia prevalecerão. Boa noite e Deus abençoe a América e o mundo inteiro.
Obrigado"

A meu ver, deveriam todas as potências mundiais (inclusive a Rússia) intervir militarmente, por meio da ONU, enviando tropas terrestres para a Síria antes que mais crianças e civis morram nas mãos de Assad. E uma vez com a presença militar na região, um governo provisório seria estabelecido em Damasco até ficar definida a situação geopolítica do país e o ditador ser julgado pelos seus crimes de guerra contra a humanidade.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Até o TSE ouvir a "serpente"...




Durante a sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no tão esperado julgamento da chapa Dilma-Temer, o ministro Herman Benjamin reclamou abertamente da falta de celeridade no feito tendo em vista o pedido de ouvir novas testemunhas e a concessão de prazo adicional para que haja nova manifestação das partes. Respondendo aos questionamentos da ministra Luciana Lóssio, o relator da ação assim disparou:

"Não podemos transformar esse processo num universo sem fim. Não podemos ouvir Adão e Eva para que intimem a serpente. Vamos ser transparentes, ministra Luciana, não há necessidade de nós não dizermos o que está por trás de tudo isso. Temos que evitar a procrastinação. Esse processo não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente (...) Não somos nenhum de nós noviços e nem os brasileiros todos que estão sentados aqui e lá fora. Sabemos exatamente o que está diante de nós. Vamos analisar os fatos tal como estão postos. Somos sete juízes que, graças a Deus, temos condições de analisar os fatos com a maior imparcialidade. Agora, não vamos querer ouvir Adão, Eva e a serpente."

Se recorrermos ao texto bíblico pertinente à fala do excelentíssimo ministro, veremos que, no julgamento de Adão e Eva, Deus não pediu o depoimento da serpente. A breve passagem do capítulo 3 de Gênesis, mais precisamente nos versículos de 9 a 13, mostra que o Supremo Juiz apenas fez perguntas ao primeiro casal, muito embora a divinal sentença tenha incluído também o maldito réptil:

"Mas o Senhor Deus chamou o homem, perguntando: 'Onde está você?' E ele respondeu: 'Ouvi teus passos no jardim e fiquei com medo, porque estava nu; por isso me escondi'. E Deus perguntou: 'Quem lhe disse que você estava nu? Você comeu do fruto da árvore da qual lhe proibi comer?' Disse o homem: 'Foi a mulher que me deste por companheira que me deu do fruto da árvore, e eu comi'. O Senhor Deus perguntou então à mulher: 'Que foi que você fez?' Respondeu a mulher: 'A serpente me enganou, e eu comi'. Então o Senhor Deus declarou à serpente: 'Já que você fez isso, maldita é você entre todos os rebanhos domésticos e entre todos os animais selvagens! Sobre o seu ventre você rastejará, e pó comerá todos os dias da sua vida. Porei inimizade entre você e a mulher, entre a sua descendência e o descendente dela; este lhe ferirá a cabeça, e você lhe ferirá o calcanhar'". (Gn 3:9-15;NVI)

Tentando preencher com a minha imaginação a lacuna bíblica, acredito que o Senhor teria julgado desnecessário mandar a serpente falar naquela sumária audiência. Pois, se levarmos em conta o que diz a teologia cristã, segundo a qual o tentador de Eva seria Satanás (o anjo banido dos céus por querer ser igual ao Criador), certamente Deus já conhecia a peça de outros carnavais. Logo, tendo em vista a folha de antecedentes criminais do diabólico réu, seria uma perda de tempo determinar a sua oitiva. Até porque o Julgador, por ser Onisciente, nem precisaria colher provas de modo que, se o homem e a mulher foram chamados para depor, tal ocasião seria tão somente para lhes ajudar na defesa, nunca prejudicá-los.

Todavia, o TSE parece que pretende ouvir não só o diabo como o inferno inteiro! Pois, além do ex-ministro de Dilma, Guido Mantega, e as três testemunhas arroladas pelo Ministério Público (João Santana, Monica Moura e André Santana), os nobres magistrados discutiram ainda a possibilidade de intimar presidentes de partidos políticos, os quais já haviam respondido ao Tribunal por escrito. Ou seja, o julgamento que era previsto para começar e terminar esta semana, provavelmente só deverá acontecer no segundo semestre do ano. E, tendo em vista os recursos a serem interpostos para o STF, duvido que o trânsito em julgado ocorra ainda em 2017.

Durante a sessão de ontem, o ministro Napoleão Nunes Maia ironizou o colega relator quando declarou não ter interesse em retornar ao paraíso, exceto se fosse antes da expulsão de Adão e Eva. Porém, a sua fala infeliz me fez pensar sobre o quanto a Justiça brasileira caminha contrariamente à evolução das coisas. Até porque voltar ao Éden antes da queda significaria rejeitar todo o aprendizado que a humanidade experimentou em sua longa trajetória de tentar reconstruir o Paraíso com o seu auto-esforço e decisões equivocadas, prendendo-se eternamente à infância consciencial.

Prefiro já nem dizer mais nada. Como disse Jesus no Sermão Profético do Monte das Oliveiras, na sua referência à "abominação da desolação" (Mt 24:15), quem lê entenda. Afinal, sacrilégios contra a Constituição e as leis é o que mais assistimos neste país...


OBS: A ilustração acima refere-se à obra do pintor gótico alemão Mestre Bertram que viveu entre os século XIV e XV da era comum.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Uma semana quente em Brasília: vem aí o julgamento da chapa Dilma-Temer




Nesta semana, as temperaturas na política brasileira devem esquentar e os olhares se voltarão para o Judiciário. Isto porque os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começarão a analisar logo na terça (04/04) a ação apresentada pelo PSDB em dezembro de 2014 que pede a cassação da chapa presidencial encabeçada pelo PT e o PMDB.

Segundo noticiado, estão previstas quatro sessões de julgamento e o processo pode culminar no afastamento de Michel Temer da Presidência juntamente com a inelegibilidade de Dilma Rousseff. Pois, de acordo com a ação, a chapa é acusada de abuso de poder político e econômico pelo recebimento de dinheiro de propina, tendo se beneficiado do esquema de corrupção que havia na Petrobras.

Se o julgamento for procedente, poderá ser determinada a cassação dos diplomas de Dilma e Temer. Ou seja, o atual presidente poderá ser afastado do comando do Palácio do Planalto e,como já dito, Rousseff tornar-se inelegível (por oito anos). Neste caso, ela precisará ser responsabilizada pelos supostos abusos na campanha de 2014.

Em sua defesa, Temer pede que as suas contas sejam separadas das de Dilma, tese que pode até inocentá-lo de responsabilidade pelas irregularidades cometidas na campanha. Porém, como foi beneficiado por esses atos, sendo a chapa algo indivisível, é bem provável que ele perca o mandato de presidente da República, ainda que mantendo a condição de elegibilidade.

Outrossim, o julgamento da semana não será, necessariamente, definitivo. Ou seja, caberá recurso da decisão tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Logo, estima-se que a permanência de Temer no cargo ainda dure por vários meses.

Seja como for, o resultado desse julgamento pode vir a desestabilizar o governo no aspecto político mesmo que não mexa tanto com a economia brasileira. E, se esgotados os recursos, for mantida uma condenação de Dilma e de Temer, deverá ser necessária a convocação de uma eleição indireta, por meio do Congresso Nacional, a fim de escolher quem irá presidir o país até às eleições gerais de outubro de 2018.

A primeira sessão desse julgamento iniciará durante a manhã de terça-feira, marcada para às 9 horas. Na mesma data, à noite, está prevista a segunda sessão e, caso não haja nenhuma interrupção da análise da ação, os ministros ainda deverão decidir o caso na noite de quarta (05/04), numa outra sessão extraordinária, bem como na manhã de quinta (06/04).

Vamos aguardar para ver torcendo que seja feita Justiça!


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a  Lula Marques/ Agência PT,conforme consta em http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2016/03/relembre-o-desenrolar-da-relacao-entre-temer-e-dilma-ate-o-rompimento-do