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quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Graça para superar as reações negativas



Se fôssemos aplicar qualquer teologia moral de causa e efeito à trágica realidade humana, que mal teria feito a primeira vítima do Universo para ser violentada? 

Faço essa pergunta a todas as religiões, mesmo aos que defendem a ideia da reencarnação. E, refletindo a respeito, lembro aqui da conhecida história bíblica de Caim e Abel, a qual, independentemente de você acreditar ou não como um fato histórico, peço que ao menos considere-a em seu aspecto mítico. Ou seja, entenda o personagem Abel como o símbolo dessa primeira vítima universal.

Pois bem. A narrativa de Gênesis nos fala que, antes do Caim matar o seu irmão, Deus o advertiu preventivamente. O desejo maligno do homem precisava ser dominado por ele, coisa que este personagem recusou a fazer, como se lê neste trecho a seguir citado: 

"O Senhor disse a Caim: 'Por que você está furioso? Por que se transtornou o seu rosto? Se você fizer o bem, não será aceito? Mas se não o fizer, saiba que o pecado o ameaça à porta; ele deseja conquistá-lo, mas você deve dominá-lo'." (Gênesis 4:6-7; NVI)

Por sua vez, o capítulo anterior do livro bíblico em questão mostrou os pais de Caim e Abel decidindo por si mesmos tornarem-se conhecedores do bem e do mal. E, quanto a isto, não quero afirmar que os filhos pagarão pelos pecados de seus genitores, no sentido de responderem moralmente por eles. Porém, quero chamar a atenção quanto à escolha da humanidade em trilhar por sua conta e risco o próprio caminho que considera melhor segundo seus interesses, estabelecendo por esta ótica o que seria certo e errado sem querer compreender o amplo sentido da vida dado pelo Grande Arquiteto do Universo.

A meu ver, se o princípio da ação e reação se aplica à realidade, ele passa a operar depois que resolvemos agir por nossa própria conta e risco como fez o Caim, na certa supondo que se tornaria mais agradável a Deus eliminando o irmão da face da Terra. Em outros palavras, a humanidade errante criou uma espécie de "karma coletivo" quando decidiu cada qual intervir do seu jeitinho na história ao invés de obedecer a voz de Deus.

Considero, amigos, que quanto mais tentamos reparar as coisas, também ficamos expostos a complicá-las ainda mais. Não que seja incorreto compensar a quem um dia prejudicamos (ou a quem terceiros violentaram). Muito pelo contrário! Só que não devemos alimentar a ilusão de que o mundo irá equilibrar-se de uma maneira perfeita visto que, de nossa atitude reparadora, danos também poderão surgir. Logo, o processo de regeneração do ambiente social planetário mostra-se como algo longo e para muitas gerações.

O fato é que viver aqui é se colocar em movimento permanente e, por sua vez, agir é causar resultados impactantes que poderão ser benéficos ou maléficos. Por mais que tentemos alcançar o bem, vamos falhar na condução dos nossos atos e os erros exigirão futuras reparações. Contudo, temos que ser corajosos e enfrentar os desafios que vão se apresentando em nossa frente.

Enfim, creio que o homem não salvará a si mesmo pelo esforço que empreende. Porém, ele pode em sua caminhada rumo à justiça descansar no incondicional amor divino. Daí conclui-se que a graça é capaz de superar a causa e efeito sendo perceptível a generosidade da vida em preservar a nossa existência essencial mesmo depois do pior erro cometido. E, se ganhamos uma nova chance é para aprendermos a ser felizes.

Entendo que ninguém vem ao mundo para sofrer. Se existe o sofrimento é por nossa causa ainda que acidentes ocorram também sem a ação do homem. E, se pensarmos bem, o mundo poderia ser quase um paraíso caso amássemos de verdade o nosso próximo como a nós mesmos. E, desta maneira, superaríamos juntos as dificuldades externas e ambientais, bem como as consequências dos atos das gerações passadas (e presentes), caminhando rumo a um futuro melhor.

Lembro insistentemente que não chegaremos à perfeição. Contudo, é pela aplicação do princípio maior da Lei Divina (o AMOR) que iremos contribuir para que se chegue a nós o Reino do Pai Celestial. Aliás, podemos fazer da Terra um pedaço do céu e gerarmos novos efeitos que, por sua vez, produzirão resultados positivos.

Que possamos receber graciosamente o perdão e o amor de Deus. E que, com essa graça de dimensões infinitas, perdoemos o nosso próximo construindo novas relações amorosas.

Uma ótima tarde a todos!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.jcnaveia.com.br/wp-content/uploads/2013/06/A%C3%A7%C3%A3o-e-rea%C3%A7%C3%A3o.jpg

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

As enchentes e a omissão dos municípios brasileiros



As chuvas fortes estão de volta e, com elas, voltamos a ouvir falar de frequentes notícias sobre enchentes e deslizamentos de terra aqui na Região Sudeste. Segundo a previsão meteorológica, a verão que se aproxima promete chover mais do que os dois anteriores.

Embora, por um lado, o Brasil esteja até precisando de chuvas para manter os níveis dos reservatórios, sabemos que muita gente sofre nessa época perdendo os bens adquiridos com tanto esforço e sacrifício, assim como são destruídas residências inteiras e estabelecimentos comerciais. Em situações mais trágicas, os danos atingem a integridade física e até as vidas das pessoas.

Como sempre, as autoridades municipais preferem colocar a culpa na natureza, alegando tratar-se de "caso fortuito" ou de "força maior", o que, a meu ver, não é verdade. Isto porque são previsíveis e evitáveis as consequências advindas do mal tempo de modo que muitas vezes podem ser executadas obras de contenção de encostas e/ou de drenagem das águas pluviais.

O fato é que, na maioria das cidades brasileiras, existe uma vergonhosa omissão estatal no que diz respeito à coibição da ocupação irregular, do descarte indevido de lixo e do desmatamento de áreas destinadas à preservação ambiental. E aí a conduta omissiva do Poder Público contribui decisivamente para a ocorrência do evento danoso sendo bastante comum os engenheiros das prefeituras concederem licença para a construção de casas em lugares inseguros.

Vale lembrar que o Município tem o seu dever constitucional de fiscalizar a ocupação do solo urbano bem como a responsabilidade ambiental (arts. 30, VIII, 182, 23, VI e 228 da Carta Magna). E, sendo assim, cabe às prefeituras tomarem todas as providências necessárias para evitar que os moradores da cidade sofram prejuízos/risco com as enchentes ou deslizamentos de terra. E o fato da Administração Pública omitir-se quanto ao dever de polícia configura conduta ilícita capaz de dar ensejo à sua responsabilização na hipótese de dano contra o particular.

Aqui em Mangaratiba, como em todo o litoral sul fluminense, devido às suas características climáticas peculiares, estamos sujeitos a sofrer com chuvas fortes nas duas estações mais quentes do ano. Bairros como o Axixá, Itacurubitiba, Cachoeiras I e I, além de outros localizados na RJ-14, entre o Sahy e o Centro da cidade, são sujeitos a ter deslizamentos de terra enquanto a esquecida Praia do Saco (uma antiga área de manguezal) fica facilmente inundada. Só que entra e sai governo mas o problema jamais consegue ser solucionado pela falta de uma atuação eficiente dos próprios gestores, os quais são incapazes de tratar da situação com a devida seriedade contrariando certos interesses e fingem estar resolvendo algo quando promovem apenas a limpeza dos cursos d'água...


Obviamente que, em diversos casos, o cidadão lesado pode acionar o Município na Justiça e obter uma reparação pecuniária pelos danos materiais e/ou morais com base na omissão estatal. Contudo, poucas são as pessoas que, na prática, exercem esse direito e, como os processos costumam demorar vários anos até serem definitivamente julgados, os prefeitos sabem que a indenização só será paga numa futura gestão quando a cidade estará sendo governada pelo seu sucessor ou opositor.

Meus amigos, em menos de um ano teremos eleições municipais no Brasil e esse assunto sobre prevenção de enchentes precisa entrar na pauta dos debates políticos. Sem esperarmos que os eventuais candidatos se pronunciem acerca do tema, precisamos provocar a discussão de diversas maneiras e chamarmos a atenção quanto ao problema que vem se repetindo. Afinal, ninguém deseja perder a casa onde mora ou a vida de seus familiares para depois ser indenizado. Logo, temos que lutar desde já para que as autoridades respeitem o nosso direito de habitar com segurança no espaço urbano.

Uma ótima semana para todos!


OBS: Imagens acima extraídas do portal da Prefeitura Municipal de Mangaratiba na internet.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Um herói que não pode ser esquecido




Nesta última terça-feira (03/11), a OAB prestou uma homenagem ao líder abolicionista Luiz Gonzaga Pinto da Gama, o qual viveu no século XIX, entre os anos de 1830 a 1882. Durante a solenidade ocorrida na Universidade Mackenzie, em São Paulo, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reconheceu a atuação de Luiz Gama como advogado conferindo-lhe título póstumo como profissional da advocacia, conforme discursou:

"Luiz Gama é um herói da nação brasileira. O reconhecimento pela OAB de sua condição de advogado é a declaração de um fato histórico.  Foi Luiz Gama um autêntico advogado, defensor de milhares de escravos nos tribunais.  Sua história há de ser reverenciada na galeria dos mártires da pátria"

Importante comentar que Luiz Gama não teve a oportunidade de cursar uma faculdade como os demais estudantes de sua época. Vivendo numa sociedade vergonhosamente racista e aristocrática, ele foi impedido de frequentar as aulas no Largo de São Francisco por ser negro, mas aprendeu sobre Direito através dos livros que lia na biblioteca e para isto recebeu o incentivo de juristas abolicionistas que o apoiavam.

Gama passou a infância em uma casa na Bahia e, aos 10 anos, foi vendido como escravo pelo próprio pai. Com 17 anos, conseguiu a liberdade de volta, o que não bastou. Usando os seus conhecimentos jurídicos, atuou como rábula para conseguir alforriar, pela via judicial, centenas de escravos. Tamanha foi a importância de seu trabalho na causa emancipacionista dos negros, em plena vigência das leis escravocratas, que ele recebeu o epíteto de "Apóstolo Negro da Abolição".

Segundo o presidente da OAB nacional, "a história do Brasil há de ser sempre lembrada para evitar a repetição de erros do passado". E, sem dúvida, precisamos fazer esse resgate a fim de encorajarmos a nossa sociedade a combater o preconceito e a discriminação racial, tornando o Brasil um país mais igualitário, onde haja oportunidades reais para todos.

Esta seria a primeira vez na história em que a OAB concede o título de advogado a uma pessoa que não se formou em Direito e que já morreu. Só que, no caso de Luiz Gama, nada mais do que justa a homenagem póstuma e que chega em boa hora, isto é, neste mês de novembro que é dedicado não só à Proclamação da República como também à Consciência Negra.

Valeu, Gama! As gerações de hoje reconhecem amplamente a sua luta por um país melhor.

Tenham todos um ótimo final de semana!


OBS: A imagem acima trata-se de uma foto sobre Luiz Gama por volta de 1860, a qual foi extraída do acervo virtual da Wikipédia conforme consta em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lu%C3%ADs_Gama#/media/File:Luiz_Gama_perfil.png

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

As associações de moradores e as câmaras municipais...




Segundo o atual artigo 265º, item 1, alínea b da Constituição de Portugal, as organizações de moradores de lá têm assegurado o direito de participação, sem voto, através de seus representantes, na "Assembleia de Freguesia". Esta, a grosso modo, corresponderia às Câmaras de Vereadores das nossas cidades, muito embora a Freguesia portuguesa seja uma entidade estatal infra-municipal (um Distrito com personalidade jurídica), coisa que não temos por aqui.

Entretanto, essa consulta ao direito comparado (estrangeiro) inspirou-me a pensar em alternativas para estimular a participação de organizações da sociedade civil nas sessões do Poder Legislativo Municipal brasileiro, ampliando a nossa democracia. Ainda que as associações de bairro de lá tenham as suas respectivas estruturas fixadas por lei, enquanto as do nosso país sejam estruturadas conforme os seus próprios estatutos, não vejo impedimento jurídico algum para que os representantes de tais associações, bem como dos sindicatos trabalhistas ou patronais, das entidades estudantis e dos conselhos de gestão tenham também o direito de voz tanto nas sessões quanto das comissões permanentes.

A meu ver, as câmaras municipais precisam ser mais atentas às demandas da população, cabendo aos vereadores ouvirem com proximidade os reclames da sociedade. Sendo considerado uma "Casa do Povo", deve o Parlamento Municipal dar oportunidade de voz, ainda que sem voto, aos representantes das mencionadas entidades ou colegiados de participação para que todos eles possam apresentar reivindicações de interesse coletivo.

Mais do que nunca, precisamos recuperar a importância do Legislativo e resgatar o seu papel no seio das comunidades, a fim de centralizarmos nas Câmaras os debates de interesse público. Pois, como se tem observado, há muitas demandas que hoje se apresentam somente nas redes sociais da internet e nas ruas, mas que poderiam perfeitamente ser trazidas às instituições estatais.

Por outro lado, há que se fortalecer também as entidades da sociedade civil para que se tornem verdadeiros canais de expressão dos moradores de uma localidade ou de uma categoria profissional organizada dentro do Município, bem como em relação às agremiações estudantis, permitindo que o jovem encontre um espaço dentro do Legislativo. Pois, verdadeiramente, uma democracia só se mostra forte quando conta com partidos fortes, associações e moradores fortes, sindicatos fortes e ONGs fortes juntamente com um governo forte e um Legislativo também fortes.

Aqui em minha Mangaratiba, por exemplo, embora os artigos 215 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal já tratem sobre a concessão da palavra aos cidadãos em sessões e comissões, o meu entendimento é que as hipóteses para tais oportunidades precisam ser ampliadas. E, no caso de representantes das entidades da sociedade civil, o direito de voz não pode ficar restrito somente aos projetos em estudo ou que estejam para entrar na primeira discussão da Casa. Logo, deve também ser permitida a abordagem de quaisquer reivindicações de interesse da coletividade em todas as sessões ordinárias do Legislativo local e sem a exigência de requerimento escrito como previsto para uso da "Tribuna Popular" (ler arts. 261 a 266 da norma jurídica referenciada neste parágrafo).

Por certo, a colocação em prática da ideia proposta neste texto pode se dar de várias maneiras. O ideal seria algum parlamentar em Brasília ingressar com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a fim de estabelecer a direito para todas as cidades do país. Porém, nada impede que o legislador local se adiante fazendo suas inclusões na Lei Orgânica Municipal ou alterando dispositivos do Regimento Interno da Câmara através de um projeto de resolução.

Concluo ressaltando que quanto mais intensa for a interatividade entre os edis e a população, melhor será a qualidade dos trabalhos do Poder Legislativo. Pois essa, sim, seria a tão esperada Política com o pê maiúsculo que o nosso Brasil tanto precisa nos dias de hoje. E, aí, meus leitores, sugiro a todos que lutem por uma ampla reforma neste sentido, quer seja em nossas cidades como a nível nacional, tendo em vista que a democracia deve ser primeiramente aprendida e vivenciada no lugar onde de fato vivemos - no Município.

Uma ótima tarde de quarta-feira a todos!


OBS: Imagem acima referente ao Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, conforme extraído de http://www.mangaratiba.rj.leg.br/noticias/por-10-votos-a-1-camara-de-mangaratiba-cassa-mandato-de-prefeito-afastado/image/image_view_fullscreen