Segundo noticiou a Folha nesta quarta-feira (25/05), as gravações de conversas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostram o parlamentar alagoano defendendo uma alteração na lei que trata da delação premiada para impedir que presos colaborem com as investigações. Numa de suas falas, o senador assim propôs:
"Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso." - destaquei
O fato é que uma eventual mudança na legislação atingiria a Operação Lava Jato, a qual se baseou em relatos de delatores presos para avançar na apuração do esquema de corrupção dos quadrilheiros que atuavam na Petrobras. Embora Renan diga em sua nota à imprensa que tais diálogos gravados "não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato", o que se busca em tais conversas é uma solução legislativa.
Verdade é que os nossos parlamentares já andam tramando um golpe contra a Lava Jato faz tempo. No artigo Uma lei para proteger corruptos, dr. Wadih?, publicado neste blogue em 16/05, escrevi sobre o projeto de lei de um deputado suplente do PT que propôs a seguinte redação do parágrafo 3º do art. 3º da Lei Federal n.º 12.850/2013:
"No caso do inciso I, somente será considerada para fins de homologação judicial a colaboração premiada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor."
Pois é, meus leitores. Temos que permanecer atentos porque essa turma não está de brincadeira. Tanto os caras do PT quanto os bandidos do PMDB articulam-se com esse objetivo. Só o povo pode impedir que os canalhas fiquem legislando em causa própria.
Viva Sérgio Moro! A Lava Jato precisa continuar.
OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a José Cruz da Agência Brasil conforme consta em http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/galeria/2013-06-25/presidente-do-senado-renan-calheiros-apresenta-propostas-de-reformas
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