tag:blogger.com,1999:blog-32437829371004096442024-03-18T00:04:01.134-03:00Blog do RodrigoEste blogue tem por objetivo divulgar aquilo que eu penso. Escrevo não somente assuntos jurídicos como também comento sobre política, religião, sexualidade, filosofia, questões locais da cidade onde moro e tudo o que me vem na cabeça. Quem desejar fazer seus comentários, fique a vontade. Aqui não tem censura!RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.comBlogger2015125tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-28099676961670691382024-03-15T17:16:00.005-03:002024-03-15T17:16:47.800-03:00Denunciei o deputado Eduardo Bolsonaro por manchar a imagem do Brasil nos EUA!<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHp-Wzf0FaAjId8_g0EEiBgO5DVUyxcyzaAOi5esUKnSnuqKu461g4qxG8O7810HOrigHyZVmGY7isDpOjygCIvdnu4B1xuteEWAQk3mSkT32AaG4t0-ywamWE21gKr_IaBubyQ4RUKNKMm9GFKtLs7Lk-9jAFgp9x5pZGFDf2BJZwjmPV5TOtnHxtgY3D/s813/432997951_10160073780512514_3803137602567526094_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="813" data-original-width="720" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHp-Wzf0FaAjId8_g0EEiBgO5DVUyxcyzaAOi5esUKnSnuqKu461g4qxG8O7810HOrigHyZVmGY7isDpOjygCIvdnu4B1xuteEWAQk3mSkT32AaG4t0-ywamWE21gKr_IaBubyQ4RUKNKMm9GFKtLs7Lk-9jAFgp9x5pZGFDf2BJZwjmPV5TOtnHxtgY3D/w566-h640/432997951_10160073780512514_3803137602567526094_n.jpg" width="566" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu uma representação que apresentei ontem (14/03/2024) pelo fato do senhor <b>Eduardo Bolsonaro</b> (PL-SP) estar denegrindo o seu próprio país em sua viagem feita aos Estados Unidos, conduta antiética para um parlamentar, passível até de cassação.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Conforme dispõem os incisos I a IV do artigo 3º da <b>Código de Ética e Decoro Parlamentar</b> da Câmara Federal, são deveres do deputado, dentre outros:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"I - promover a defesa do interesse público e da soberania nacional; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">II - respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">III - zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">IV - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade;"</span></p></blockquote><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="font-size: large;">Ocorre que o deputado Eduardo Bolsonaro, em sua recente e notória viagem aos Estados Unidos da América não tem observado todos os deveres fundamentais de um parlamentar, o que se torna incompatível com o decoro parlamentar, conduta punível até com a perda de mandato. </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Segundo a mídia vem noticiando em diversos portais na internet, o deputado está atentando contra os interesses do seu próprio país ao propagar inverdades e má fama contra o Brasil, prejudicando a nossa imagem perante o exterior de nação democrática, com o potencial de causar prejuízos econômicos e políticos ao Estado brasileiro, com repercussão negativa quanto à nossa sociedade. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Como se sabe, o parlamentar viajou para os EUA, junto com uma comitiva de outros deputados para tentar participar de uma audiência no Congresso norte-americano promovida pela Comissão de Direitos Humanos de lá cujo encontro foi felizmente cancelado pelo vice-presidente do órgão fracionário da instituição, o democrata <b>Jim McGovern</b>. Segundo noticiado, </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"audiência foi solicitada ainda em fevereiro pelo parlamentar brasileiro, que tinha intenção, segundo afirmou, de <b><u>falar sobre o que classificou de "sistema totalitário do Judiciário brasileiro"</u></b>. No X, antigo Twitter, Eduardo Bolsonaro protestou contra a decisão." - <a href="https://www.bnews.com.br/noticias/politica/eduardo-bolsonaro-e-comitiva-sao-barrados-nos-eua-e-viram-alvo-de-criticas-entenda.html" target="_blank">https://www.bnews.com.br/noticias/politica/eduardo-bolsonaro-e-comitiva-sao-barrados-nos-eua-e-viram-alvo-de-criticas-entenda.html</a> (o destaque é meu)</span></blockquote><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="font-size: large;">Tal notícia demonstra que o senhor Eduardo Bolsonaro, em tese, estaria tentando desvalorizar a instituição do Judiciário brasileiro perante o exterior, ainda que também esteja atraindo vexame e vergonha contra si mesmo, o que, por sua vez, respinga negativamente sobre o cargo de deputado federal. </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Numa outra notícia, o parlamentar chegou a dizer que o Brasil (país democrático onde ele, seu pai e seus irmãos já foram eleitos várias vezes) pode "se transformar numa Cuba ou Venezuela". Ou seja, o parlamentar comparou a nossa nação com regimes ditatoriais execráveis tentando ludibriar o público no exterior como se os vândalos e golpistas do ataque aos prédios dos Três Poderes ocorrido no dia 08/01/2023 estivessem sendo punidos com "opressão e crueldade": </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"Durante uma fala concedida a jornalistas em frente ao Capitólio, nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o Brasil pode “se transformar numa Cuba ou Venezuela” e instaurar “campos de concentração”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“Sempre alertei em meus discursos no Congresso sobre os perigos de meu país se transformar numa Cuba ou Venezuela com seus campos de concentração”, destacou o deputado federal na última terça-feira (12)." - <a href="https://cultura.uol.com.br/noticias/64973_nos-eua-eduardo-bolsonaro-diz-que-brasil-pode-se-transformar-numa-cuba-ou-venezuela.html" target="_blank">https://cultura.uol.com.br/noticias/64973_nos-eua-eduardo-bolsonaro-diz-que-brasil-pode-se-transformar-numa-cuba-ou-venezuela.html</a></span><span style="font-size: large;"> </span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="font-size: large;">Outras matérias no <i><b>Poder360</b></i> e no <i><b>Brasil247</b></i> confirmam essas leviandades, termo este que seria até um eufemismo para caracterizar suas atitudes apátridas: </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"><a href="https://www.poder360.com.br/congresso/eduardo-bolsonaro-compara-brasil-a-campos-de-concentracao-de-cuba/" target="_blank">https://www.poder360.com.br/congresso/eduardo-bolsonaro-compara-brasil-a-campos-de-concentracao-de-cuba/</a> </span></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"><a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/no-capitolio-eduardo-bolsonaro-compara-brasil-a-campos-de-concentracao-de-cuba-e-venezuela-video" target="_blank">https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/no-capitolio-eduardo-bolsonaro-compara-brasil-a-campos-de-concentracao-de-cuba-e-venezuela-video</a> </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Numa reportagem do <i><b>Metrópoles</b></i>, o parlamentar chega a ofender seu próprio país como uma "republiqueta de banana", o que se torna preconceituoso quando referido a uma nação latino-americana nos Estados Unidos. Isto porque a expressão "República de Bananas" possui conotação pejorativa, dando a entender que somos um país politicamente instável, sem indústria, de economia agrícola e dependente de financiamento externo, o que seria inverídico pois, em 2023, nos tornamos a nona economia mundial e temos recebido investimentos produtivos:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacou o atual governo Lula durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (12/3), nos Estados Unidos. O parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ainda que deseja “resgatar” a democracia do país, que chamou de “republiqueta de banana”."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><a href="https://www.metropoles.com/brasil/nos-eua-eduardo-bolsonaro-chama-brasil-de-republiqueta-de-banana" target="_blank">https://www.metropoles.com/brasil/nos-eua-eduardo-bolsonaro-chama-brasil-de-republiqueta-de-banana</a> - destaquei</span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ocorre que não há notícias de que nenhuma das pessoas presas por terem tentado abolir o Estado democrático de direito estejam sendo torturadas ou tratadas sem o mínimo de dignidade, diferentemente do que ocorria na época da vigência do AI-5, com os presos políticos do brutal regime militar que recebiam choques elétricos nas partes íntimas do corpo, afogamentos, humilhações, mortes, desaparecimentos, etc. Isto sem contar os exílios e banimentos como sofreu o nosso magnífico ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ora, comparar o Brasil com os campos de concentração de Cuba, ou ainda com os <i>gulags</i> da extinta URSS, significa faltar com a verdade, ainda mais diante de um público que nem sempre conhece ou quer conhecer exatamente a nossa realidade. Pois seria expor o Brasil a uma deturpação que a opinião pública estrangeira poderá assimilar a ponto de criar uma ideia totalmente equivocada sobre o que é o Brasil. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Frise-se que, se o país tiver a sua imagem maculada no exterior, poderá amargar prejuízos em termos de atrair novos visitantes estrangeiros para o turismo, bem como quanto à venda dos seus produtos que são exportados e até poderemos sofrer indevidas sanções tendo por base as falas de um grupo de parlamentares. Ainda mais ocorrendo em ambientes oficiais onde as palavras serão registradas seja em alguma ata ou meio de gravação áudio e visual. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Há um velho ditado que diz "roupa suja se lava em casa", o qual deve ser compreendido como uma orientação para que não fiquemos expondo os nossos problemas internos de maneira indiscreta no exterior, pois tal comportamento pode acabar prejudicando uma política de Estado que não se restringe a um governo apenas. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Se de fato houvesse no Brasil uma ditadura ou um regime com violações graves de direitos humanos, como ocorre em Cuba, Coreia do Norte, Irã, Arábia Saudita, Nicarágua e até na belicosa Rússia (país onde há hoje uma autocracia que possa ter eliminado um opositor do presidente russo preso na Sibéria), talvez até se justificasse um cidadão perseguido pedir ajuda ao mundo. Só que a situação do Brasil está melhor até do que a do próprio Estados Unidos uma vez que não temos aqui ente civis ou em tempos de paz nem prisão perpétua e tão pouco a hedionda pena de morte. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ora, para que não se questione a fonte, eis que a <i><b>Revista Oeste</b></i>, mídia de tendência evidentemente bolsonarista, noticiou uma fala inverídica do representado que teria dito não ser o Brasil mais uma democracia. Nesta mesma matéria, o parlamentar que virou um detrator do seu país, tenta por em dúvida a nossa liberdade de imprensa e de expressão, dando a entender que os condenados pelo vandalismo do dia 08/01/2023 não tivessem sido julgados com base no devido processo legal em que se respeita o contraditório e a ampla defesa.</span></p><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></div><p style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"><a href="https://www.revistaoeste.com/politica/deputados-fazem-balanco-de-reunioes-no-congresso-dos-eua/" target="_blank">https://www.revistaoeste.com/politica/deputados-fazem-balanco-de-reunioes-no-congresso-dos-eua/</a> </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Além disso, o deputado encontrou o ex-presidente dos EUA, Mr. <b>Donald Trump</b>, para falar sobre "brasileiros exilados" e "perseguição política", conforme noticiado pelo <i><b>Metrópoles</b></i>:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"><a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/eduardo-bolsonaro-encontra-trump-fala-brasileiros-exilados" target="_blank">https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/eduardo-bolsonaro-encontra-trump-fala-brasileiros-exilados</a> </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="font-size: large;">Pesquisando nas redes sociais do parlamentar, eis que há uma postagem no "<i>X</i>", ex-<i>Twitter</i>, em que o mesmo agradece ao apresentador de TV norte-americano <b>Tucker Carlson</b> e escreve em inglês que: "O mundo precisa saber o que está acontecendo no Brasil":</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></p></blockquote><blockquote><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"Thank you </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">@TuckerCarlson</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">. The world needs to know what is happening in Brazil.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">I let here a video of the pro </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">@jairbolsonaro</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"> protest that took place last Sunday (25) in São Paulo.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Why all of this people would be on the streets outside of a election time?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">If possible, share it!"</span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="font-size: large;">Desse modo, há que ser iniciada uma investigação com a coleta de todas as entrevistas dadas no exterior pelo deputado e das suas postagens nas redes sociais sociais que utiliza, mesmo publicadas no idioma estrangeiro! </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Em que pese o instituto de imunidade parlamentar, eis que há limites quanto à extensão dessa prerrogativa seno que as palavras do representado foram proferidas no exterior e não no território nacional. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Tal como ocorre com o vereador, que é inviolável por suas opiniões apenas dentro da circunscrição territorial do próprio município onde exerce o mandato, segundo prevê o art. 29, inciso VIII, da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Carta Magna</a>, o deputado federal deixa de estar coberto pelo manto da imunidade material ao sair do Brasil prevista no art. 53 da Lei Maior. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Deve ser considerado que a redação do referido artigo 53 <i>caput</i> diz respeito ao exercício do mandato de maneira que quaisquer opiniões, palavras e votos não significa permissão para agir contrariamente à ética a ponto de descumprir o já citado art. 3º do Código. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ora, é inaceitável que um parlamentar viaje para o exterior a fim de falar mal do seu próprio país, discursando de maneira no mínimo insensata e podendo prejudicar a economia e a estabilidade política!</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Outrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal já apreciou o <b><a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2678561&numeroProcesso=600063&classeProcesso=RE&numeroTema=469" target="_blank">Recurso Extraordinário n.º 600063</a></b>, sendo importante destacar trecho da ementa ao citar que: "<b>A ausência de controle judicial não imuniza completamente as manifestações dos parlamentares, que podem ser repreendidas pelo Legislativo</b>". (destaquei) </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Desse modo, é perante o Poder Legislativo que este cidadão brasileiro, em pleno gozo de seus direitos políticos, está questionando a postura reprovável do parlamentar e as palavras que ele têm propagado vergonhosamente contra os interesses do nosso país no exterior, querendo lavar fora de casa uma "roupa" que o mesmo considera suja muito, embora outros compreendam que o Judiciário esteja completamente certo em condenar e manter presos os vândalos que invadiram a sede dos Três Poderes no dia 08/01/2023, no maior atentado à democracia já visto depois do fim da ditadura militar. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Segundo prevê o art. 231 do <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados" target="_blank">Regimento Interno da Câmara Federal</a>, o deputado, no exercício do seu mandato, deve atender às prescrições constitucionais e regimentais e também "às contidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, sujeitando-se às medidas disciplinares nelas previstas".</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Além do mais, o art. 244 do Regimento Interno do órgão também prevê a possibilidade de que o deputado esteja sujeito ao processo disciplinar e às penalidades do Código de Ética e Decoro parlamentar. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Neste sentido, considere-se que o senhor Eduardo Bolsonaro vem abusando das prerrogativas constitucionais que são asseguradas aos membros do Congresso Nacional por denegrir a imagem do próprio país no exterior, comparando o Brasil com vis ditaduras como Cuba e Venezuela. E, lendo as matérias acima referenciada, inclusive a própria <i><b>Revista Oeste</b></i>, a qual é bolsonarista, pode-se considerar que o deputado não teria feito mero uso de hipérboles, sendo que, ainda se assim fosse, o público externo dificilmente perceberia um proposital exagero. Isto porque as pessoas nos EUA não vivem o contexto brasileiro e, portanto, não compreendem um eventual figura de linguagem. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Portanto, aguardo a análise da representação que fiz pela Corregedoria Parlamentar, a fim de que o órgão proceda o encaminhamento para a Mesa Diretora da Casa Legislativa, culminando com a adoção de uma medida de caráter disciplinar contra o deputado.</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-73506561376125084452024-03-13T15:49:00.008-03:002024-03-13T17:15:35.516-03:00O risco dos professores de Mangaratiba passarem 2024 sem o piso do magistério<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXsQ-GjqjTrbzWUBimPT4hLqwmXoInjSq-TsuXgZToBfHM-y81hqVh06-qIkQAq2EIBGT5lvENKLEAyZV006IQJiuXOKuRIMyQltqbjQ7Osa7Ap2MZaMn5egxSY7LKZecJp4lxYb9cIcFnxIKWEsTmKriMbsbx44HE3k16ipEJv7wxjaJgD7OK6n-Yvw9D/s608/ver-navios.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="342" data-original-width="608" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXsQ-GjqjTrbzWUBimPT4hLqwmXoInjSq-TsuXgZToBfHM-y81hqVh06-qIkQAq2EIBGT5lvENKLEAyZV006IQJiuXOKuRIMyQltqbjQ7Osa7Ap2MZaMn5egxSY7LKZecJp4lxYb9cIcFnxIKWEsTmKriMbsbx44HE3k16ipEJv7wxjaJgD7OK6n-Yvw9D/w400-h225/ver-navios.jpg" width="400" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Em 15/06/2023, publiquei aqui no blogue a postagem <a href="https://doutorrodrigoluz.blogspot.com/2023/06/prefeito-de-mangaratiba-podera-ser.html" target="_blank"><i>PREFEITO DE MANGARATIBA PODERÁ SER MULTADO, SE NÃO CUMPRIR A DECISÃO DA JUSTIÇA E DEIXAR DE PAGAR O PISO DOS PROFESSORES!</i></a>, na qual mencionei que o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. <b>Nagib Slaibi Filho</b>, sem sede de agravo de instrumento relativo ao processo originário n.º </span><span style="text-align: left;"><span><b>0801916-72.2022.8.19.0030</b>,</span></span><span> determinou a implantação do reajuste do provento-base na folha de pagamento dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Mangaratiba. Na ocasião, o ilustre magistrado, que é uns dos mais antigos do TJ (e também professor da EMERJ), impôs as penas decorrentes do disposto no artigo 139, inciso IV, do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" target="_blank">Código de Processo Civil</a>, que assim diz: </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"<i>Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: </i></span></p><p style="text-align: justify;"><i><span style="font-size: medium;">(...) </span></i></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><i>IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;</i>"</span></p><p style="text-align: justify;"></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Pois bem. Desde junho de 2023, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, Dr. <b>Leonardo Canonico Neto</b>, vem atravessando reiteradas petições para que seja imposta uma multa pessoal ao Chefe do Executivo. E, na última manifestação, de 01/02/2024, o nobre promotor assim se posicionou:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"<i>Foi expedida intimação ao Município de Mangaratiba para cumprimento da tutela de evidência deferida nos autos no dia 30 de maio de 2023, conforme índex 60761555. <b>Decorridos OITO MESES da expedição do mandado</b>, e mesmo após a apresentação de contestação pelo município, este não deu cumprimento à obrigação imposta em sede de agravo de instrumento, em inobservância ao prazo disposto no art. 218, §3º, do Código de Processo Civil.</i></span></p><p style="text-align: justify;"><b><i><span style="font-size: medium;">Saliente-se que o Ministério Público vem, desde então, postulando a adoção das medidas judiciais cabíveis para ver cumprida a decisão emanada do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sem que qualquer medida tenha sido adotada por este d. Juízo. Neste sentido, vide os requerimentos ministeriais acostados em índices 62898723, 76810613 e 92959143.</span></i></b></p><p style="text-align: justify;"><i><span style="font-size: medium;">O desprestígio à tutela do interesse público perseguida na presente demanda supera o que se poderia considerar razoável, mesmo ciente do excesso de trabalho que acomete os órgãos do Poder Judiciário. Do mesmo modo, o desrespeito exibido pelo município de Mangaratiba em face da r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento coloca em xeque a efetividade da tutela jurisdicional como um todo.</span></i></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><i><b><u>Assim, novamente, o Ministério Público requer, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, a cominação de multa pessoal ao Chefe do Executivo Municipal, bem como a intimação, por oficial de justiça, para integral e imediato cumprimento da r. decisão de índex 58746979</u></b> - qual seja, determinar que o Município de Mangaratiba providencie a imediata implantação do reajuste do provento-base na folha de pagamento dos profissionais do magistério do Município-Réu, conforme o piso salarial nacional instituído pela Lei nº 11.738/2008, de acordo com as peculiaridades de cada cargo e suas respectivas cargas horárias, observados os termos do Tema 911 do STJ e os reajustes do piso salarial nacional subsequentes, sob as penas decorrentes do disposto no art. 139, IV, do CPC.</i>"</span></p><p style="text-align: justify;"></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ora, já estamos nos aproximando do período de 180 (cento e oitenta) dias que antecede as eleições municipais de maneira que, até à data da posse dos candidatos eleitos, a legislação proíbe num sentido amplo que haja o aumento de remuneração para o funcionalismo público, a fim de evitar que, em tese, o eleitor seja influenciado por medidas tomadas em última hora. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Assim sendo, surge o temor de que a implantação do piso do magistério nem ocorra, o pedido formulado pelo MP seja apreciado muito próximo de 05/04/2024 ou depois. Até mesmo porque, pela literalidade da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm" target="_blank">Lei Federal n.º 9.504/97</a>, apenas seria possível recompor a perda do poder aquisitivo do funcionalismo durante o próprio ano eleitoral.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"<i>Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: </i></span></p><p style="text-align: justify;"><i><span style="font-size: medium;">(...) </span></i></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><i>VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.</i>"</span></p></blockquote><p style="text-align: justify;"></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Considerando que, mesmo na hipótese de ser deferido o pedido do MP para que o prefeito seja pessoalmente intimado, haverá a necessidade de um prazo mínimo para fins de encaminhamento do projeto de lei pelo Executivo e também para a sua aprovação no Legislativo, ainda que haja uma apreciação urgente e prioritária da proposição.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Como sempre digo e repito, o voto não tem preço. Tem consequências!</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A busca do Judiciário para ilegalidades, abusos de poder e descumprimento de um dever legal certamente sempre será válida. No entanto, o pouco que conseguiremos por essa via é com muitas dificuldades e daí a necessidade de fazermos uma escolha certa quando voltarmos às urnas em outubro para definir os próximos prefeito, vice-prefeito e vereadores através do sufrágio popular.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Mangaratiba vive hoje o abandono geral desse desgoverno do senhor Alan Campos da Costa, vulgo <i>Alan Bombeiro</i>. Um político que, quando era vereador de oposição, há duas legislaturas atrás, prometeu valorizar o funcionário de carreira, mas, quando chegou ao poder, através do pleito suplementar de 2018, mostrou quem realmente é.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Certamente quem votou no Alan Bombeiro em 2016 e em 2018 pode ter a justificativa de quem não o conhecia suficientemente como foi no meu caso já que cheguei a ser seu assessor na Câmara Municipal e fomos do mesmo partido, o PSDB. Porém, em março de 2019, rompi politicamente com ele.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Todavia, acho quase indesculpável uma pessoa ter votado no Alan em 15 de novembro de 2020 por erro de desconhecimento pois ele já era governante há quase dois anos visto que a posse do seu primeiro mandato foi em 20/11/2018. Logo, quem o apoiou já estava provando da sua péssima gestão em Mangaratiba.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Em 2024, pelas normas eleitorais vigentes, o senhor Alan Bombeiro não poderá ser reeleito pela segunda vez consecutiva para o mesmo cargo. Porém, todos na cidade sabemos que ele pretende e precisa fazer um sucessor para a própria sobrevivência do seu grupo político.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Assim sendo, sem fazer aqui pedido de voto para algum pré-candidato, nem mesmo a propaganda eleitoral antecipada negativa contra um provável adversário em outubro, termino o texto propondo a indispensável reflexão sobre a importância do voto e como aqueles breves segundos diante da urna pode influenciar decisivamente no futuro de uma coletividade pelos próximos quatro anos.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Que o cidadão aprenda a fazer suas escolhas corretamente para não se arrepender depois, não negociando o seu futuro por causa de um emprego irregular e temporário na Prefeitura sabendo que, depois do pleito, será exonerado sem receber décimo-terceiro nem férias.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Bora acordar pra vida!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-5160821563229839282024-03-11T01:21:00.006-03:002024-03-12T13:03:51.757-03:00Que o PSD faça um excelente governo em Portugal<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjoLQRGJi1eaXUNpU2Nd9xw0cfd2UMvnUawpfWzn42cp96Cs_KZGNUWwduwIJgFiXpuh_b8E1yCp0N-jDTTFAZhkVfOuIuCe-vJsqAEvT_DSXkKoFrLNrFHw19ZYl7kkuS1gC3icbWE_NkpsSF4qWM1yzvZcE6Kwq0dL8UuOk1mX1sFxjzhNUm_CsnAOmMO/s275/download.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="183" data-original-width="275" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjoLQRGJi1eaXUNpU2Nd9xw0cfd2UMvnUawpfWzn42cp96Cs_KZGNUWwduwIJgFiXpuh_b8E1yCp0N-jDTTFAZhkVfOuIuCe-vJsqAEvT_DSXkKoFrLNrFHw19ZYl7kkuS1gC3icbWE_NkpsSF4qWM1yzvZcE6Kwq0dL8UuOk1mX1sFxjzhNUm_CsnAOmMO/w400-h266/download.png" width="400" /></a></div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Acompanhei as eleições parlamentares portuguesas e confesso que achei o resultado bom.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O país irmão, para quem não sabe, é semipresidencialista. Lá o governante não é o presidente como aqui no Brasil e sim o primeiro-ministro, sendo necessário haver uma coalizão entre as forças políticas eleitas para o Legislativo a fim de ser composto um gabinete.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Pois bem. Portugal pode ter dado uma "guinada à direita", conforme tem sido amplamente noticiado na imprensa e nas redes sociais brasileiras, porém <b>não será dominado pela extrema direita do senhor André (des)Ventura</b>, tal como correu, infelizmente, no desastre político argentino do ano passado. Vejam pela perspectiva de que o Partido Socialista (PS), ex-ministro do António Costa, agremiação que se encontrava no governo desde 2015 até o início de novembro de 2023, teve 28,66% dos votos, alcançando até instantes atrás 77 das cadeiras </span><span>na Assembleia da República</span><span>. </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Já a AD, bloco formado pelas siglas Partido Social Democrata (PPD/PSD), Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM), conseguiu 79 cadeiras </span><span> do Parlamento</span><span>, ficando com 29,49% dos votos. E, por sua vez, o Chega, partido de extrema direita do desventurado, obteve 18,06% dos votos, o que lhe rendeu 48 vagas. </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ora, mesmo faltando preencher quatro cargos que serão decididos com o voto de cidadãos portugueses que estão fora do país, torna-se evidente que o PSD irá de fato governar Portugal e não deve querer muita aproximação com o Chega. Logo, apesar do crescimento dos radicais, creio que essa onda poderá ser acalmada, caso haja um bom governo dos sociais-democratas. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Torço para que o PSD tenha êxito e desejo ver o nosso Lula presente na posse do novo ministro do país irmão.</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-74755421699304842552024-03-05T15:39:00.006-03:002024-03-05T22:54:13.996-03:00É preciso ler as publicações oficiais da sua cidade!<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhODtZZ5tcFE99Pf1GyJP-oZzHdKJWaq_qKfw0Pp7NOGOCzIOkkSuqLJP3GF_OuyEC9vytZBkwOKRb6RREKEaVVkiVRF-QthalSNbGLqxLPZFC6qHniLodbsGmhRR16Ji4JLCImfeH6OZy86wA9UMpUbEjYOjhhh4O2lKOuQAc5laF84YOb5nfGBKsrtQbk/s1799/dom-2001_1.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhODtZZ5tcFE99Pf1GyJP-oZzHdKJWaq_qKfw0Pp7NOGOCzIOkkSuqLJP3GF_OuyEC9vytZBkwOKRb6RREKEaVVkiVRF-QthalSNbGLqxLPZFC6qHniLodbsGmhRR16Ji4JLCImfeH6OZy86wA9UMpUbEjYOjhhh4O2lKOuQAc5laF84YOb5nfGBKsrtQbk/w549-h640/dom-2001_1.jpg" width="549" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Para quem não sabe, umas das melhores maneiras de se conhecer a administração de um Município é acompanhar as publicações do Diário Oficial prestando a atenção nos números. Vou pegar como exemplo a <a href="https://mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/assets/cg/_lib/file/doc/arquivos/publicacoes/dom-2001.pdf" target="_blank">edição número 2001, do DOM, daqui de Mangaratiba, publicada em 04/03/2024</a>.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Logo nas páginas 2 e 3, somos surpreendidos pelos aditivos de dois contratos bem caros. Um deles, o "EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2021", é sobre o transporte escolar, firmado no valor global de R$ 10.710.523,79 (dez milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), pelo período de dez meses. O outro Extrato de Aditivo de Contrato diz respeito ao transporte de universitários para as instituições de ensino superior situadas em outros municípios, que custará aos cofres públicos nada menos do que mais R$ 779.675,80 (setecentos e setenta nove mil, seiscentos e setenta cinco reais e oitenta centavos), também por apenas dez meses...</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Sem vermos os respectivos processos administrativos, obviamente que não dá para afirmar nada conclusivamente acerca dos preços, muito embora entendemos que sejam caros. E aí cabem os questionamentos que somente os estudantes e seus pais poderão de fato verificar: </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- Será que a qualidade do serviço é condizente com esse valor e proporciona a devida regularidade, segurança e conforto aos passageiros?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- Os ônibus terão sistema refrigeração?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- Como está a limpeza e a conservação desses veículos?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Algo que também pode ser verificado é sobre a regularidade fiscal e trabalhista dessas empresas. Pelo menos, a nível de União federal e estados, dá para obtermos as respectivas certidões pela internet, o que nem sempre é emitido de forma facilitada pelas prefeituras, sendo que o primeiro passo nesse salutar controle social é confirmar na Receita Federal o CNPJ do fornecedor para então consultarmos como estão as coisas no seu município de origem. Geralmente essas coisas costumam estar ok numa contratação inicial, porém, sabemos que, se uma empresa não paga os funcionários, a Prefeitura pode acabar tendo que assumir a dúvida e os processos de reclamação trabalhista no Fórum especializado de Itaguaí...</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Pois bem. Continuando a leitura do DOM, confesso que fiquei perplexo com o número de professores convocados do último concurso e também com o quantitativo relacionado aos que estão teoricamente desistindo do cargo, mesmo após terem lutado tanto para passar numa prova super concorrida. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ora, a pergunta que não quer calar é por que tanta desistência assim?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Será que os nossos docentes estão encontrando um ambiente agradável para trabalhar, onde sejam verdadeiramente acolhidos, sem assédio moral e nem ameaças ou perseguições? </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O salário pago a eles é satisfatório e permite que consigam viver com dignidade? </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Quais os estímulos que a Administração Municipal proporciona aos novos servidores?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No entanto, avançando nas páginas, podemos ver as desigualdades dentro da própria administração municipal em que pessoas contratadas através de cargos considerados comissionados parecem que são mais bem tratadas do que muitos funcionários concursados.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A nova secretária de administração que, desde a semana passada, passou a ocupar o lugar do anterior, senhor Braz Marcos da Silva Marques, concedeu férias a um montão de servidores nomeados pela via comissionada com relação a períodos aquisitivos recentes, inclusive 2023/2024.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Sinceramente, nada contra quem é temporariamente contratado gozar férias e usufruir com regularidade desse direito constitucional. Porém, o que não pode acontecer são outros funcionários ficarem anos e anos acumulando e, só na hora da aposentadoria, quando já completaram o tempo mínimo para passarem pra inatividade, que conseguem essa concessão bem tardia. No fim das contas, isso tudo acaba gerando um enriquecimento sem causa em favor do Município já que as regras da CLT não se aplicam ao funcionalismo local de modo que não há sequer multas a serem cobradas pelo servidor se não receber férias dentro do período concessivo, mas tão somente o pagamento dos "resíduos salariais"...</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Será que a nova secretária de administração que substituiu o senhor Braz, vai regularizar as férias de todos os servidores municipais, inclusive daqueles que são da saúde e da segurança, por exemplo?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Falando nos resíduos, cabe aqui um parêntese, pois estamos diante de outro absurdo que a atual gestão de Mangaratiba comete. Isto porque o funcionário, quando se aposenta ou é exonerado, na prática não recebe as férias vencidas e proporcionais mais o respectivo terço constitucional. Nem tão pouco pagam de imediato o décimo terceiro proporcional, como se observa na maioria dos casos. Muitos deles, depois de trabalharem décadas pela coletividade e terem aberto um processo administrativo no protocolo, acabam ingressando na Justiça onde aguardam anos e mais para receberem uma verba que compõe o próprio salário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Por fim, terminando a leitura dessa edição do DOM, chamou a atenção o porquê da prorrogação na página 13 para aas ONGs da sociedade civil se inscreverem na conferência do dia 07/03 que vai eleger os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social? E outra indagação que pode ser feita é se haveriam poucas entidades inscritas para a disputa do pleito e por quê? Será que fizeram as regras do Edital para facilitar ou para restringir a participação da sociedade civil?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">E a ata da primeira audiência pública do ano sobre as metas fiscais constante nas páginas 14 e 15? Por que faltou participação popular e o documento apenas cita a presença de representantes do governo? </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Todavia não questiono apenas quem está no governo. Será que o cidadão também não deveria se interessar mais pela gestão pública? Só que aí devemos verificar se os eventos estão ocorrendo em horário adequado e qual o estímulo que a própria Prefeitura dá para que haja interesse?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Enfim, ler o DOM de cada dia da nossa cidade é fundamental para melhor acompanharmos e entenderemos o que realmente se passa por trás das cortinas de uma quase sempre tendenciosa publicidade institucional. Pois ali nos deparamos com os atos administrativos puros e simples, sem rodeios. Cuida-se da mais exata expressão daquilo que o prefeito e os seus subordinados fazem durante o tempo em que ocupam um cargo público que, de quatro em quatro anos, é legitimado democraticamente pelo nosso voto, única oportunidade de escolhermos o futuro gestor da cidade e os vereadores que irão fiscalizar o Executivo...</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ótima tarde a todos e aguardem que, mais tarde, provavelmente teremos mais uma edição do DOM de Mangaratiba com suas novidades. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1bty1SfLj4vedQoN8ZZh4D_UsGQvBh1cvY1szF5aQF8FVqDglTnenYQsGuKAY0T9lOnLbzu-p6B05JySBcDy1iTg13iQ2s7UpZdO-shhqhqqSNKrP87SvDVx0Qb2LC_tCPXGcw4uTjKIVYT978jK8_9uGde9f_SG7Y-9v04NfOriugt5JOhtK9zjAZoZZ/s1799/dom-2001_2.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1bty1SfLj4vedQoN8ZZh4D_UsGQvBh1cvY1szF5aQF8FVqDglTnenYQsGuKAY0T9lOnLbzu-p6B05JySBcDy1iTg13iQ2s7UpZdO-shhqhqqSNKrP87SvDVx0Qb2LC_tCPXGcw4uTjKIVYT978jK8_9uGde9f_SG7Y-9v04NfOriugt5JOhtK9zjAZoZZ/w549-h640/dom-2001_2.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrF9EC8eawI0QLhgqDVKknFz6a-v6TyG_-H8RiA4C9HqRNaHHr2DK-qXQ9gbMF-w5Meq5lw3twr24HgqyGVrQRkETJRV-hM8mrvl2iR3hmcPE-yeztLzJrhLfH7ZAQJw_-H7oTdHK6c4d9FYsbCQXpIUyOmxChP5mThY4dBfLQNp3ppGGGKCO_j8-nsmaZ/s1799/dom-2001_3.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrF9EC8eawI0QLhgqDVKknFz6a-v6TyG_-H8RiA4C9HqRNaHHr2DK-qXQ9gbMF-w5Meq5lw3twr24HgqyGVrQRkETJRV-hM8mrvl2iR3hmcPE-yeztLzJrhLfH7ZAQJw_-H7oTdHK6c4d9FYsbCQXpIUyOmxChP5mThY4dBfLQNp3ppGGGKCO_j8-nsmaZ/w549-h640/dom-2001_3.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5iZA6iqg6KBFc0FkesBjscS3duuqZwbFKew9OxNj7P5mgfbfBjtXzpXCG0slJLhBRAfPQ-UtbwaRIuIN9shd7GQlC7jiSdJeMxSeg9hjFJSrgfGV28Ioo87ThXD54hN6anGsVcT8h7hyD906Rator0sujR2WAUroTwD9mTYlfGY1cI6PIt4lEEJptZ3rY/s1799/dom-2001_4.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5iZA6iqg6KBFc0FkesBjscS3duuqZwbFKew9OxNj7P5mgfbfBjtXzpXCG0slJLhBRAfPQ-UtbwaRIuIN9shd7GQlC7jiSdJeMxSeg9hjFJSrgfGV28Ioo87ThXD54hN6anGsVcT8h7hyD906Rator0sujR2WAUroTwD9mTYlfGY1cI6PIt4lEEJptZ3rY/w549-h640/dom-2001_4.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidqebDcXywU37-QYB8QFgoUlHrBMsjZzMa3HcRouC0QaGKELkflBfzXfiH2GcOqT1bi7igkJ-V1rtPtr04v-XaIeaSuzIEyBp45V3uz6-YLRgwCVvpVmr4zU7sY1auwKAllmePnu6wgf9LKZ6Dpatw9K9fHoxDqjecDTcE2kEV0tuqkpiKk755lWPNVOrO/s1799/dom-2001_5.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidqebDcXywU37-QYB8QFgoUlHrBMsjZzMa3HcRouC0QaGKELkflBfzXfiH2GcOqT1bi7igkJ-V1rtPtr04v-XaIeaSuzIEyBp45V3uz6-YLRgwCVvpVmr4zU7sY1auwKAllmePnu6wgf9LKZ6Dpatw9K9fHoxDqjecDTcE2kEV0tuqkpiKk755lWPNVOrO/w549-h640/dom-2001_5.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKS1SZggXNZctslAvu6En7qGVpdJ8JbY4xdxav1WqhnYd-Xy2KWea9kKHpsopmxuMxosCphMl9vRXsv3gSfPh8OxD5VHfrXcLYKut9yVJzlMdkzSQgGPfJ2H-nB3wMszoxxX7X90x6J-MmuYd9Ph2L2D-Aa6ly8nH79kgQWV_fmCwpu7wO686otkwHuHG6/s1799/dom-2001_6.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKS1SZggXNZctslAvu6En7qGVpdJ8JbY4xdxav1WqhnYd-Xy2KWea9kKHpsopmxuMxosCphMl9vRXsv3gSfPh8OxD5VHfrXcLYKut9yVJzlMdkzSQgGPfJ2H-nB3wMszoxxX7X90x6J-MmuYd9Ph2L2D-Aa6ly8nH79kgQWV_fmCwpu7wO686otkwHuHG6/w549-h640/dom-2001_6.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5eadU9dspB7LbwVMU4c0vdUZvv_mJIot25rKh9g9geyRe4F8PNgYHc_1vylR85HkoKMDI516MMiEZYhi_7eInWQ5AH7AcwD32Giw6tGkiujj-IRJhh6iPlicgx_7Y2cGgM11qK-WP7J4AJPoidDBwj7hdzqI5A1FKHwaLAEagoApIqdQFDzoLIum5zOL-/s1799/dom-2001_7.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5eadU9dspB7LbwVMU4c0vdUZvv_mJIot25rKh9g9geyRe4F8PNgYHc_1vylR85HkoKMDI516MMiEZYhi_7eInWQ5AH7AcwD32Giw6tGkiujj-IRJhh6iPlicgx_7Y2cGgM11qK-WP7J4AJPoidDBwj7hdzqI5A1FKHwaLAEagoApIqdQFDzoLIum5zOL-/w549-h640/dom-2001_7.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0ekdon_i_zXekugYLJsFEzG2cT3tEgB9mQhDcybLoX4a5liXguNGjf1s1KO0iifeuI_lt6dH35JlegW5ewEaYNhTa4zO40-dUkEhb9heI-5aJ_tuxJIj8IlsXHwQcg0fCtUmjR2syq7nPq4QaTA4m26q4sMkhrnVjwhSDPqCu38rwI8ghwcAJdgqUbHVW/s1799/dom-2001_8.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0ekdon_i_zXekugYLJsFEzG2cT3tEgB9mQhDcybLoX4a5liXguNGjf1s1KO0iifeuI_lt6dH35JlegW5ewEaYNhTa4zO40-dUkEhb9heI-5aJ_tuxJIj8IlsXHwQcg0fCtUmjR2syq7nPq4QaTA4m26q4sMkhrnVjwhSDPqCu38rwI8ghwcAJdgqUbHVW/w549-h640/dom-2001_8.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd4sWyhcbuWiXxNWsltaUWZcqd-wDfQ_IRjwJ8tRQkoEZuvSglAIc4qTPIIGIUbfdlhbfEDJGRecpRv38pTzSFW0MJJx1lIyFaxcCoD28GtV0_WlyMq-sLdRmpolTvSkAwK91x2WwwBr-bfVzMcZIFY3BVATDbpyEu45crG9OQ0LkUTbOl-juGCNjGF-QY/s1799/dom-2001_9.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd4sWyhcbuWiXxNWsltaUWZcqd-wDfQ_IRjwJ8tRQkoEZuvSglAIc4qTPIIGIUbfdlhbfEDJGRecpRv38pTzSFW0MJJx1lIyFaxcCoD28GtV0_WlyMq-sLdRmpolTvSkAwK91x2WwwBr-bfVzMcZIFY3BVATDbpyEu45crG9OQ0LkUTbOl-juGCNjGF-QY/w549-h640/dom-2001_9.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEges2x7ml_XaTn_rymFsgUIyQN9t9lxziJd2fghLaV7mrGkDPREe83MOT5hydHbQozVZNu-VlT6rkJuDjbOAsvjY1lPWwPyqRgr9tGd4MfttfWsnrFw4AkVWnnbfqChhbZSlLTPVE1E5gSa14Btb5XyEcsxX6-l91jfzS0udj9K8WWLPDBtGbkMs4ZQvfEf/s1799/dom-2001_10.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEges2x7ml_XaTn_rymFsgUIyQN9t9lxziJd2fghLaV7mrGkDPREe83MOT5hydHbQozVZNu-VlT6rkJuDjbOAsvjY1lPWwPyqRgr9tGd4MfttfWsnrFw4AkVWnnbfqChhbZSlLTPVE1E5gSa14Btb5XyEcsxX6-l91jfzS0udj9K8WWLPDBtGbkMs4ZQvfEf/w549-h640/dom-2001_10.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgk4mm6xi0N1FR5utmR3XReW9IiLBbK7OvcVt1AV4CyHqPp_egB01BqAwSg9fzE9qiJJ5qDrUvOx2ClzOLGSeg81DdCPgZpmwZgxmcln6cTF6Qx6nM97iypLVqQHYd9uJxsd2ilKtOtVM0ip5Gzmd9L1ZgAAQ3qDth0csmqCPq-qXOtKbAn5_13bpbiqmhT/s1799/dom-2001_11.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgk4mm6xi0N1FR5utmR3XReW9IiLBbK7OvcVt1AV4CyHqPp_egB01BqAwSg9fzE9qiJJ5qDrUvOx2ClzOLGSeg81DdCPgZpmwZgxmcln6cTF6Qx6nM97iypLVqQHYd9uJxsd2ilKtOtVM0ip5Gzmd9L1ZgAAQ3qDth0csmqCPq-qXOtKbAn5_13bpbiqmhT/w549-h640/dom-2001_11.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUgam2-Qg9di7Rdk0tlCzjQg77rYztevw8q9dY2ed7y7f3rkGxeoS2Tz7plylrJ7aWuHmmM7rymuJhPQzXzVOiBBsHPNIOx_Mjwi_lBEet0VgV8tqS9UkjACYg4eArwbbmMepxOIvrp99ijAkfRvEpv8nWVDogaATAvqxgYr_a3xQQZQ_r6GOZ2mKmudKW/s1799/dom-2001_12.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUgam2-Qg9di7Rdk0tlCzjQg77rYztevw8q9dY2ed7y7f3rkGxeoS2Tz7plylrJ7aWuHmmM7rymuJhPQzXzVOiBBsHPNIOx_Mjwi_lBEet0VgV8tqS9UkjACYg4eArwbbmMepxOIvrp99ijAkfRvEpv8nWVDogaATAvqxgYr_a3xQQZQ_r6GOZ2mKmudKW/w549-h640/dom-2001_12.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjj9GKSVjCdA2Qn1UdLLkDHt_fDR6S0nXeBSqfyr0HLKP7tV7EIgf_wiPRO_ruHPB66gIHWdmnwzBgTX9mhXiCUiguiZZJi9idgTlhX140sY1npLW2pxVSLsMewShzoludVd_bS3RxRIcyshT0l-kNytF55I25MUYnskfxxztGvUk-ZzJVJvdzoMwUMygi_/s1799/dom-2001_14.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjj9GKSVjCdA2Qn1UdLLkDHt_fDR6S0nXeBSqfyr0HLKP7tV7EIgf_wiPRO_ruHPB66gIHWdmnwzBgTX9mhXiCUiguiZZJi9idgTlhX140sY1npLW2pxVSLsMewShzoludVd_bS3RxRIcyshT0l-kNytF55I25MUYnskfxxztGvUk-ZzJVJvdzoMwUMygi_/w549-h640/dom-2001_14.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimGQ0qb6TqjpehUWAWpROxhTcxoM33iZAHzurD5a9C80e7PYxE00xLyArcMi-_oJDI1Gqt3AO-NpEwVCcJ5IXDfqq8q7EO9vP_LMGEp4UPkWPJVZAQ19NgifHhi_PsWJYL52qJHu0U-QjY4X7FYfiqs3JpmfIvyffqSQUpEC0juz78riNZApwkq2HOo72a/s1799/dom-2001_15.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimGQ0qb6TqjpehUWAWpROxhTcxoM33iZAHzurD5a9C80e7PYxE00xLyArcMi-_oJDI1Gqt3AO-NpEwVCcJ5IXDfqq8q7EO9vP_LMGEp4UPkWPJVZAQ19NgifHhi_PsWJYL52qJHu0U-QjY4X7FYfiqs3JpmfIvyffqSQUpEC0juz78riNZApwkq2HOo72a/w549-h640/dom-2001_15.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhw4zihctjrDsIz7uptEv_ijX_cHZtumNcF6rGbIGSkQ8GXx2tdHmdFvC5GfJoL9SXCQcRIKqNoRw1xy_jqf1yDDb4qrK8lkD0Ym4R_6dLLdlvMXANb7FXHPlg8-kisYNWxkHV7Rejwt6fPdOfUzKrH_V7WoVhO-eOYd29WopeHSmFMfc-QhSqWBL_m76w8/s1799/dom-2001_16.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhw4zihctjrDsIz7uptEv_ijX_cHZtumNcF6rGbIGSkQ8GXx2tdHmdFvC5GfJoL9SXCQcRIKqNoRw1xy_jqf1yDDb4qrK8lkD0Ym4R_6dLLdlvMXANb7FXHPlg8-kisYNWxkHV7Rejwt6fPdOfUzKrH_V7WoVhO-eOYd29WopeHSmFMfc-QhSqWBL_m76w8/w549-h640/dom-2001_16.jpg" width="549" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyDXukVClMqXfy6VAo3lV1qHVW5lcUgfiQ-cWAOwUbf87fgeBwjoB7Bb62ZiVmtO095W2Ib5A1NfDsZIjtQ0voKpQnoC1tImSNLL-pFVrV7bYqFhJ-DemlI2ptHdAvP5LkHXFkWkkl8wveRWBvfauJeW7cvLwy_mb7sNDJStrCVAH8daYx6DxRYn_XHaPD/s1799/dom-2001_17.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1799" data-original-width="1542" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyDXukVClMqXfy6VAo3lV1qHVW5lcUgfiQ-cWAOwUbf87fgeBwjoB7Bb62ZiVmtO095W2Ib5A1NfDsZIjtQ0voKpQnoC1tImSNLL-pFVrV7bYqFhJ-DemlI2ptHdAvP5LkHXFkWkkl8wveRWBvfauJeW7cvLwy_mb7sNDJStrCVAH8daYx6DxRYn_XHaPD/w549-h640/dom-2001_17.jpg" width="549" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">De olho neles! 👀</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-44843588363074574652024-03-04T21:12:00.006-03:002024-03-04T23:37:24.216-03:00Dezoito anos de casados 🌊👩❤️👨<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWlhEH2TqlGWWIWn3lytO9wKBeBb7c3_SkieN-RuaGXWf8o4lQwHJKeE6jzhQLctaqd0d1sZfvLuWgy1UlUFvwVGUSXeuzs1C6D9ttGnApSbdVs0863JDZ21MKOvoMpw8bA5PBfhPUQc9eWoE0TAdwGFd3I4Kpz9Lt_ZV848C5igLCzj6GJSTw4hrF6slk/s2560/IMG_20240304_204205_194.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1920" data-original-width="2560" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWlhEH2TqlGWWIWn3lytO9wKBeBb7c3_SkieN-RuaGXWf8o4lQwHJKeE6jzhQLctaqd0d1sZfvLuWgy1UlUFvwVGUSXeuzs1C6D9ttGnApSbdVs0863JDZ21MKOvoMpw8bA5PBfhPUQc9eWoE0TAdwGFd3I4Kpz9Lt_ZV848C5igLCzj6GJSTw4hrF6slk/w400-h300/IMG_20240304_204205_194.jpg" width="400" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Hoje (04/03/2024), eu e minha esposa Núbia celebramos 18 anos de matrimônio. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Trata-se de um momento muito especial na vida de qualquer casal. Sem dúvida é uma grande conquista alcançar esse tempo todo de convivência que equivale à maioridade legal.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Para quem não sabe, essa comemoração é chamada de "Bodas de Turquesa", a qual é uma pedra que traz consigo a ideia de solidez e segurança. Por ser flexível, o material consegue representar exatamente esse momento da relação do casal, onde um já está adaptado ao outro, minimizando assim os conflitos no dia a dia. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Além disso, a turquesa remete ao azul, seja do céu ou do mar, que são duas coisas que passam por muitas mudanças, como a água agitada e as tempestades do céu. Porém, elas sempre melhoram no fim das contas, o que reflete no casal que precisa aprender a lidar com esses desafios.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Nesta segunda-feira, fizemos uma breve comemoração no final do dia. Simplesmente, pedimos uma pizza em casa acompanhada de um gostoso suco de maracujá, e, assim, tirando um tempinho para nós dois.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOICpcAfqxJuJAO3uLZquUawfmrJ4L1Su3uHfYQz1FgnqVvbA3hhFFUj5bwYywIRz7ciYZiaJnE0ckXizpAQIC7ceLGg21R5dF3fBOGzb9unMwxgbTH2a7PnV3WlAw5YHkSg0alpd9aYjqCAzfGi3KzJo__7dbA8whfxek83VXCN2B8ew6KDccBF2pvoV-/s4160/IMG_20240304_200445_630.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4160" data-original-width="3120" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOICpcAfqxJuJAO3uLZquUawfmrJ4L1Su3uHfYQz1FgnqVvbA3hhFFUj5bwYywIRz7ciYZiaJnE0ckXizpAQIC7ceLGg21R5dF3fBOGzb9unMwxgbTH2a7PnV3WlAw5YHkSg0alpd9aYjqCAzfGi3KzJo__7dbA8whfxek83VXCN2B8ew6KDccBF2pvoV-/w480-h640/IMG_20240304_200445_630.jpg" width="480" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhR61oeU2EHPG3oKSVj4Hf6UmjDB5FgWOqAecHVDOS-31USWQbtihY976tw3yN4JK_SPF5SLfG_jQKmWt5qHBH8NNl4SUXFc8qX_aUHe1QzvozswsGQZl3277GGCOzHyKd2KbkBInIM389SbARRNsZXhv65-bcxcJZpG2s8oyUZFjBmLa5bpR1q2kf959oc/s619/images%20(2).jpeg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="619" data-original-width="495" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhR61oeU2EHPG3oKSVj4Hf6UmjDB5FgWOqAecHVDOS-31USWQbtihY976tw3yN4JK_SPF5SLfG_jQKmWt5qHBH8NNl4SUXFc8qX_aUHe1QzvozswsGQZl3277GGCOzHyKd2KbkBInIM389SbARRNsZXhv65-bcxcJZpG2s8oyUZFjBmLa5bpR1q2kf959oc/w497-h640/images%20(2).jpeg" width="497" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjU-hEifFWjUfezGJkPKTxxlsMpps1w8vmj_7IO6yvfd7dH9xSxRDAnpQKQ2hGivo9Hax3FYyMCPKuGy4j9xMASGNT6aJRVqYfwPrsntZjYnu0jvD0sGBf5487rPTv5d4kiqofyL0AFNaOu1gcxO9HbZ4PMShqM0VqL5VugAeftYAg5BxPa2H4qrfhIjCta/s2560/IMG_20240304_200456_792.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1920" data-original-width="2560" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjU-hEifFWjUfezGJkPKTxxlsMpps1w8vmj_7IO6yvfd7dH9xSxRDAnpQKQ2hGivo9Hax3FYyMCPKuGy4j9xMASGNT6aJRVqYfwPrsntZjYnu0jvD0sGBf5487rPTv5d4kiqofyL0AFNaOu1gcxO9HbZ4PMShqM0VqL5VugAeftYAg5BxPa2H4qrfhIjCta/w400-h300/IMG_20240304_200456_792.jpg" width="400" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Bom descanso, pessoal!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-72881946338637897582024-03-04T18:21:00.005-03:002024-03-04T18:21:45.568-03:00A função de condutor de ambulância precisa ser reconhecida pelas prefeituras!<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiX0GbQi69OgxYamPmfE2ExdxLpiT5kjSc8D0p5eQYelcsfOoWQn8uGyz0svYZ0a8Qa14Vpf-ZNBJfSv0eLmrfs_yeqa1V43Sf4h5j8hOv1FOEyRBK64MDHZek96WZ3iULCixCBjdJgN7gXF1nRE6xat4bHeqlqEVgXKrL8S-mCN4ZHtHAqpsSqT3P9VfY/s1024/condutor%20de%20ambul%C3%A2ncia.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="937" data-original-width="1024" height="366" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiX0GbQi69OgxYamPmfE2ExdxLpiT5kjSc8D0p5eQYelcsfOoWQn8uGyz0svYZ0a8Qa14Vpf-ZNBJfSv0eLmrfs_yeqa1V43Sf4h5j8hOv1FOEyRBK64MDHZek96WZ3iULCixCBjdJgN7gXF1nRE6xat4bHeqlqEVgXKrL8S-mCN4ZHtHAqpsSqT3P9VfY/w400-h366/condutor%20de%20ambul%C3%A2ncia.jpg" width="400" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Nesta segunda-feira (04/03/2024), durante a quinta sessão ordinária do ano do nosso Legislativo Municipal, foi aprovada a <b>Indicação de n.º 64/2024</b>, de autoria do vereador Hugo Dourado Graçano, a qual solicita ao Chefe do Poder Executivo que "em prazo razoável e adequado, seja encaminhado à Câmara Municipal de Mangaratiba Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo dispondo sobre a regulamentação da função de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Mangaratiba".</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">De acordo com a justificação apresentada pelo edil, a profissão do motorista de ambulância já é reconhecida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através da <a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/accc4782725cc68a8325811c005b4a39" target="_blank">Lei Estadual n.º 7.566, de 03 de maio de 2017</a>. Porém, conforme a legislação vigente, que seria a nossa Lei Complementar n.º 17/2011, a função de dirigir ambulância na Prefeitura de Mangaratiba ainda é "executada por servidores concursados para o cargo de motorista, de caráter genérico":</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"Desse modo, há que ser encaminhada para esta Egrégia Casa de Lei um projeto de lei complementar municipal que, após a elaboração dos devidos estudos, proponha a transformação de um número específico de cargos de motoristas do quadro de servidores efetivos em condutores de ambulância.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Tendo em vista que se tratam de profissionais que se diferenciam dos demais motoristas em geral, em razão das peculiaridades de suas atividades, uma vez que os mesmos costumam passar 24 horas, ou mais, prestando serviço à sociedade, sendo característico o trabalho em regime de plantão e o envolvimento com a responsabilidade de conduzirem pessoas com as mais variadas emergências médicas, torna-se necessário o reconhecimento do exercício da função de "Condutor de Ambulância", visando atender à demanda urgente, bem como garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais nos casos excepcionais e demais situações legalmente previstas.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Ressalte-se que esta tipicidade de ocupação já encontra registro na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho, sob o Código 7823-20, em razão de preparo especial que a Lei Federal n.º 12.998/2014, introduziu no Código de Trânsito Brasileiro (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" target="_blank">Lei Federal n.º 9.503/97</a>), através do seu artigo 145-A"</span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Também sugeriu o vereador que o projeto legislativo disponha que, para fazer jus a transferência do cargo para condutor de ambulância, "o servidor concursado para o cargo de motorista, a partir da data a ser fixada em Lei Complementar, possa contar com, pelo menos, 01 (um) ano de efetivo exercício na condução de veículos tipo ambulância em âmbito municipal e seja portador da carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E há mais de 02 (dois) anos, considerando a data da transferência do cargo de motorista para o cargo de condutor de ambulância, bem como ter recebido o treinamento especializado, nos termos dos artigos n.º 145 e 145-A da Lei Federal n.º 9.053/97". </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Inegavelmente, essa é uma reivindicação antiga de muitos motoristas da Prefeitura de Mangaratiba que dirigem ambulância, alguns dos quais já passaram para a inatividade. Uma questão que nem mesmo o ex-secretário municipal de administração e ex-presidente do SISPMUM, senhor Braz Marcos da Silva Marques, conseguiu viabilizar que fosse colocada na pauta do atual Chefe do Executivo, o qual ele sempre apoiou com muito entusiasmo nas três últimas eleições para prefeito em Mangaratiba...</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Embora eu tenha dúvidas se o prefeito Alan Campos da Costa irá respeitar os motoristas de ambulância justamente agora aos 40 minutos do segundo tempo, faltando menos de dez meses para o encerramento do seu mandato, acho válido o vereador ter expresso, por meio de uma proposição na Câmara algo que vem de encontro aos anseios de muitos servidores municipais até hoje esquecidos. Até mesmo porque o tema poderá servir de assunto para ser debatido entre os futuros candidatos ao pleito municipal de outubro. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbrgLyHHFeD5o7qtLDb1gHQPhf-Vci7AnoRMNs20UzECFoAuoQ9cauQWnaQHyj0DNL2GSeEx_6QKOROMeXf7EfnaNIedM2iUJmKKkG1OTTZL-Wg9-c0ISrBtyzqWk5H0Zi78JhAy2smshm7sr5O3n9dohPhTJIMBHsB2iCy-_xyNTprp1lB2yCWDg0TsA/s1658/indicacao_64_2024_page-0001.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1658" data-original-width="1240" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbrgLyHHFeD5o7qtLDb1gHQPhf-Vci7AnoRMNs20UzECFoAuoQ9cauQWnaQHyj0DNL2GSeEx_6QKOROMeXf7EfnaNIedM2iUJmKKkG1OTTZL-Wg9-c0ISrBtyzqWk5H0Zi78JhAy2smshm7sr5O3n9dohPhTJIMBHsB2iCy-_xyNTprp1lB2yCWDg0TsA/w478-h640/indicacao_64_2024_page-0001.jpg" width="478" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhH8ceqznvBOSV9jp92rMLacGOTeDLm20-WwssTjRFb7UXYgYaOnEObmtCIgJJcwnVUsNxFpnNi9t8X4bF3haIz2Rz84fFp54JC1J9sB4Egv5wSjSGid9h1w-s0C1uMxsRy9N68EkkO8Irl9kig0PCaA1AEop8WHTbg6DK1NpW_8lt29D85L3eReYTtLho/s1550/indicacao_64_2024_page-0002.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1550" data-original-width="1240" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhH8ceqznvBOSV9jp92rMLacGOTeDLm20-WwssTjRFb7UXYgYaOnEObmtCIgJJcwnVUsNxFpnNi9t8X4bF3haIz2Rz84fFp54JC1J9sB4Egv5wSjSGid9h1w-s0C1uMxsRy9N68EkkO8Irl9kig0PCaA1AEop8WHTbg6DK1NpW_8lt29D85L3eReYTtLho/w512-h640/indicacao_64_2024_page-0002.jpg" width="512" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzTRxpQ2tqChBGVMeqiFjnfkB7orY0C0vVT9Th-z3Wnw0abqQ33dwJ7pVR5kv_eyi70pTW-tG5USCJlQQYUur9uKNHD7uHZTCmCGiE3mpjTLBMn9JGCr45EuQVRBnGLlZ9MrZNuzNZgOLWM6FPrQfTbqh8x7aZXIKovCiePBjYxbnlPoieoCRpB55OOYA/s1530/indicacao_64_2024_page-0003.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1530" data-original-width="1240" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzTRxpQ2tqChBGVMeqiFjnfkB7orY0C0vVT9Th-z3Wnw0abqQ33dwJ7pVR5kv_eyi70pTW-tG5USCJlQQYUur9uKNHD7uHZTCmCGiE3mpjTLBMn9JGCr45EuQVRBnGLlZ9MrZNuzNZgOLWM6FPrQfTbqh8x7aZXIKovCiePBjYxbnlPoieoCRpB55OOYA/w518-h640/indicacao_64_2024_page-0003.jpg" width="518" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vamos acompanhar e aguardar um posicionamento da Prefeitura pois, no mínimo, o Chefe do Executivo deveria responder a Indicação.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Independentemente de haver uma resposta ou não, meus parabéns ao vereador autor pela ideia!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-69242355156274105202024-03-04T17:25:00.009-03:002024-03-04T17:31:27.570-03:00E a revitalização do "Beco da Poesia", senhor prefeito?!<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPABNyhQ7MakXhcLEkGld7Wcu7YYfnk_L9bADIkm1NPeWnvxMT0ONL0J_-ubPA3z2Kzycd-o6OFUSVrtI0q2IvdNMJywB7tjBTSRFxV4g7PI_bJ3sSdnQUNwt5j1qp_tDDpiO0nMiQ3Q2-YV5dVsDagwAgm1oVVC7_pYgWYxKn1taPFbXarWRe3Evtf77L/s1473/indicacao_61_2024_page-0001.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1473" data-original-width="1240" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPABNyhQ7MakXhcLEkGld7Wcu7YYfnk_L9bADIkm1NPeWnvxMT0ONL0J_-ubPA3z2Kzycd-o6OFUSVrtI0q2IvdNMJywB7tjBTSRFxV4g7PI_bJ3sSdnQUNwt5j1qp_tDDpiO0nMiQ3Q2-YV5dVsDagwAgm1oVVC7_pYgWYxKn1taPFbXarWRe3Evtf77L/w538-h640/indicacao_61_2024_page-0001.jpg" width="538" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Em setembro do ano passado, eu havia postado no blogue "Propostas para uma Mangaratiba melhor" uma publicação sobre a necessidade da Prefeitura revitalizar o "Beco da Poesia", ocasião em que cheguei a gravar um vídeo cobrando uma providência do Chefe do Executivo Municipal (clique <i><a href="https://melhorarmangaratiba.blogspot.com/2023/09/e-preciso-revitalizar-o-beco-da-poesia.html" target="_blank">AQUI</a></i> para acessar).</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Pois bem, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (04/03), na Câmara Municipal de Mangaratiba, os vereadores aprovaram a Indicação de n.º 61/2024 do edil popularmente conhecido como <i><b>Dori Costa</b></i> cuja reivindicação junta-se com várias outras que vem sendo feita há anos.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-size: large;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiVQYn0WYmM1O00O20cg-inau6yCQfhtnMakVnVAcsXck2zYdjix_TG_dAhv3mn7ElDBb3_sExjYOqlZgdua5fdC9GuO_l34ubvUksDw1bkhtPN51ZuYIosw4JRjD_NbREdvPn85m0dZBQWwbE5EInkqBqQvqmqJhnufN49AX2S_iLCbwDqb1HSucISzHwB/s2048/378393700_10159800598832514_5757636205538100891_n.jpg" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="2048" data-original-width="1536" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiVQYn0WYmM1O00O20cg-inau6yCQfhtnMakVnVAcsXck2zYdjix_TG_dAhv3mn7ElDBb3_sExjYOqlZgdua5fdC9GuO_l34ubvUksDw1bkhtPN51ZuYIosw4JRjD_NbREdvPn85m0dZBQWwbE5EInkqBqQvqmqJhnufN49AX2S_iLCbwDqb1HSucISzHwB/w240-h320/378393700_10159800598832514_5757636205538100891_n.jpg" width="240" /></a></span></div><span style="font-size: large;">Sabe-se que, no ano de 2019, isto é, há cerca de cinco anos atrás, a Prefeitura fez uma obra de revitalização e reinaugurou o espaço em uma solenidade no dia 31/10 daquele ano. Porém, já em 2022, o Presidente da Câmara Municipal, vereador <i><b>Renato Fifiu</b></i>, apresentou a sua Indicação de n.º 312, solicitando urgência e fazendo menção de outro pedido anterior, de n.º 444/2021, também de sua autoria, para que fossem colocados guarda-chuvas coloridos no local.</span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Obviamente que, nenhuma dessas reivindicações chegou a ser atendida pelo prefeito Alan Bombeiro, inclusive a minha que, como cidadão, fiz utilizando o antigo sistema da Ouvidoria, protocolizada sob o n.º 202309000046. Do contrário, um vereador não teria hoje mais uma vez reclamado.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Todavia, devemos também indagar como que, três anos após a reinauguração do lugar feita em 2019, o mesmo já estava precisando ser revitalizado em 2022. Quais os materiais que foram utilizados nessa obra?! E o que se fez em termos de manutenção?!</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHBDIJZrRy254BT_FGkL6pGJgZ45WORZGcxeKNIvJtCxVnfA-ClEul5KoNwnfyzhF-b01T7NlyGuHqzT7dKbBIJvt8nXo4sNgUOEUiPRp_N_WmFhf90dPv6TEZynNcNxIoCjd28rTlLtxqhTznmZNsNhf2EUMzwr-2G-vXZA0C93wCF4EqN00NksFc6925/s1461/indicacao_312_2022_page-0001.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1461" data-original-width="1275" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHBDIJZrRy254BT_FGkL6pGJgZ45WORZGcxeKNIvJtCxVnfA-ClEul5KoNwnfyzhF-b01T7NlyGuHqzT7dKbBIJvt8nXo4sNgUOEUiPRp_N_WmFhf90dPv6TEZynNcNxIoCjd28rTlLtxqhTznmZNsNhf2EUMzwr-2G-vXZA0C93wCF4EqN00NksFc6925/w558-h640/indicacao_312_2022_page-0001.jpg" width="558" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No momento, o prédio ao lado do Museu Municipal de Mangaratiba, que é o antigo </span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Solar do Barão do Sahy, encontra-se em obras graças aos recursos do BNDES. Porém, é preciso que a Prefeitura também invista no entorno e cuide da área central da cidade como um local de interesse histórico, promovendo e fomentando as devidas adequações nesse belo espaço.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Vamos continuar cobrando e denunciando! Afinal, estamos falando é do turismo, da cultura e da história de uma cidade que hoje está abandonada pela pior gestão de todos os tempos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Fora, Alan!</span></span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-77628203460825718422024-03-01T20:27:00.013-03:002024-03-01T20:47:26.013-03:00Parabéns ao Rio de Janeiro pelos seus 459 anos de fundação!<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEir3pw4ma-3KaCIddzdlKr5pXrnB8S8rHjPTDJCZg3Q9burvmHIXCTNTBGVCCnl6WlpOI2uYlWfk64N1q1Dy9RFbeh2k9P-MZyqqLH0flKYpOw_ngcs7uSgZ1ozb9N6kLzDlFlJy_BDkUkLFhlVCnC6QZCQGYv7CunHl3WqnHM6M4qIqnR3d4_UNEDOabA0/s720/430615285_10160051628862514_8174578896685983478_n.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="514" data-original-width="720" height="285" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEir3pw4ma-3KaCIddzdlKr5pXrnB8S8rHjPTDJCZg3Q9burvmHIXCTNTBGVCCnl6WlpOI2uYlWfk64N1q1Dy9RFbeh2k9P-MZyqqLH0flKYpOw_ngcs7uSgZ1ozb9N6kLzDlFlJy_BDkUkLFhlVCnC6QZCQGYv7CunHl3WqnHM6M4qIqnR3d4_UNEDOabA0/w400-h285/430615285_10160051628862514_8174578896685983478_n.jpg" width="400" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Hoje a cidade do Rio de Janeiro completa 459 anos desde a sua fundação, formalizada no dia 1º de março de 1565, quando os portugueses, sob o comando de Estácio de Sá, acompanhado por um grupo de colonizadores, incluindo também do fidalgo D. Antônio de Mariz, desembarcaram num istmo entre o Morro Cara de Cão e o Morro do Pão de Açúcar.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Segundo a célebre pintura de Antônio Firmino Monteiro, de 1881, obra que se encontra no Palácio Pedro Ernesto, temos uma visão que considero romantizada desse acontecimento histórico com indígenas (e até mesmo uma onça selvagem) celebrando com total receptividade uma missa católica. A impressão que se tem é que os povos originários estariam aderindo à religião e ao domínio político dos invasores.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Fato é que a região do entorno da Guanabara já era há muitos séculos ocupada pelos tupinambás, mais precisamente pelos tamoios, quando os primeiros homens brancos, liderados pelo navegador português Gaspar de Lemos, teriam chegado por aqui, justamente no primeiro dia do ano de 1502. Daí o termo "Rio de Janeiro". Porém, como Portugal não ocupou de imediato todo o imenso território a leste do Tratado de Tordesilhas, eis que os franceses, cerca de dez anos antes da fundação da cidade, mais precisamente em 1º de novembro de 1555, apossaram-se da baía, quando <span style="text-align: left;">Nicolas Durand de Villegagnon estabeleceu uma colônia na Ilha de Sergipe (atual Ilha </span><span style="text-align: left;">de Villegagnon), nela erguendo o Forte Coligny</span><span style="text-align: left;">.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;">Curiosamente, o primeiro culto cristão no Rio de Janeiro que se tem notícia pode ter sido evangélico, no sentido bem amplo do termo. Isto porque parte dos colonizadores franceses era de confissão calvinista (huguenotes), muito embora </span><span style="text-align: left;">Villegagnon fosse católico. Tanto é que, tempos depois, ele mandou martirizar alguns dos protestantes que se encontravam na colônia, após os mesmos terem confessado a fé reformadora.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Obviamente que a chegada de Estácio de Sá às águas da Guanabara não tinha por objetivo buscar um intercâmbio cultural com os povos originários e nem lhes trazer benefícios de qualquer ordem. É certo que Portugal não aceitava a presença dos franceses ali e queria proteger o território da ocupação de outra nação europeia adversária, num ambiente geograficamente estratégico.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;">A essa altura, parte dos indígenas da região encontrava-se já aliançada com os franceses. Desse modo, </span><span style="text-align: left;">os portugueses também já haviam buscado o apoio de um grupo indígena rival dos tupinambás, os temiminós. E </span><span style="text-align: left;">foi com o auxílio destes que atacaram e destruíram a colônia francesa, terminando por expulsar os adversários brancos somente em 1567, dois anos depois da fundação do Rio de Janeiro.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;">Importante dizer que as batalhas dos portugueses contra os franceses eram anteriores ao evento do dia 01/03/1565 de maneira que, quando o Rio de Janeiro foi fundado por Estácio de Sá, já existia uma relação há alguns anos com </span><span style="text-align: left;">os temiminós.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Por certo, o sopé do Morro Cara de Cão não oferecia condições adequadas para o desenvolvimento urbano do do Rio de Janeiro. Tanto é que, após a derrota dos franceses e de seus aliados indígenas, nas batalhas da então Praia da Glória (hoje desaparecida) e da atual Ilha do Governador (1567), a cidade foi transferida para o alto do Morro do Descanso, posteriormente denominado como Alto da Sé, Alto de São Sebastião, Morro de São Januário e, finalmente, Morro do Castelo, cujo desmonte ocorreu em 1922.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Até à chegada da família real portuguesa, em 1808, quando foi criada a Impressão Régia, escassas são as fontes históricas acerca do Rio de Janeiro uma vez que as atividades de tipografia eram severamente reprimidas pelo colonizador. Todavia, a cidade foi aos poucos se desenvolvendo e cresceu em importância no século XVIII, durante do ciclo do ouro, por causa da estratégica proximidade com a capitania de Minas Gerais.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;">Da capital da colônia, em 1763, até à transferência da sede da nossa República para o Planalto Central (1960), incluindo a breve duração do </span><span style="text-align: left;">Reino Unido de Portugal e dos Algarves mais </span><span style="text-align: left;">o Império brasileiro, o Rio de Janeiro experimentou o melhor período de sua história. Tornou-se a maior cidade do país depois da vinda de D. João VI e manteve essa posição até à década de 1950, quando São Paulo veio a ser a metrópole mais populosa.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;">Logicamente que o Rio de Janeiro sempre enfrentou os seus problemas decorrentes do aumento populacional, como a falta de água e também de habitação. Além disso, a cidade sofreu com as questões sanitárias que, por sua vez, trouxeram </span><span style="text-align: left;">violentas epidemias de febre amarela, varíola e cólera-morbo</span><span style="text-align: left;">. </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;">Podemos dizer que foi somente no século XX que o Rio conquistou o seu atual status turístico. </span><span style="text-align: left;">Em 27 de outubro de 1912, foi inaugurado o primeiro trecho do caminho aéreo do Pão de Açúcar, entre a Praia Vermelha e o Morro da Urca, o chamado "bondinho do Pão de Açúcar". Em 12 de agosto de 1931, foi a vez da inauguração da estátua do Cristo Redentor, monumento que se tornou o maior símbolo da cidade. E, finalmente, em 1950, foi inaugurado o estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) para abrigar a final da Copa do Mundo daquele mesmo ano. </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Por outro lado, todos esses embelezamentos que o Rio de Janeiro ganhou nunca foram capazes de mascarar a sua realidade de exclusão social. Ao lado das reformas urbanísticas de Pereira Passos, surgiram as favelas e os moradores dos bairros nobres passaram a viver cada vez mais em desarmonia com as comunidades carentes, criando um <i>apartheid</i> social até hoje percebido.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Com </span></span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">a transferência da capital do país para Brasília, o antigo Distrito Federal, onde se situava a cidade do Rio de Janeiro, se tornou o estado da Guanabara. Este se fundiu em 1975 com o antigo Estado do Rio de Janeiro, formando a atual unidade federativa regional com capital na própria <i>Cidade Maravilhosa</i>.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Entretanto, há quem veja o Rio de Janeiro uma cidade sem rumo desde que perdeu o status de capital federal, tendo hoje como graves problemas a criminalidade, o trânsito lento, o transporte público precário, a poluição das águas, o desemprego e a corrupção. Os recursos financeiros obtidos com a exploração de petróleo na Bacia de Campos não proporcionaram o desenvolvimento esperado, quer fosse para o estado ou para o município e nem tão pouco surtiram efeito os investimentos quanto aos grandes eventos esportivos da década passada (o Mundial de 2014 e as Olimpíadas de 2016).</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">O que será do Rio de Janeiro futuramente, acho difícil alguém prever. Porém, creio que haja tempo suficiente para a cidade se reinventar e colher frutos antes mesmo da comemoração dos seus 500 anos de fundação. E, neste sentido, a promoção do bem estar social com os investimentos governamentais nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, lazer e assistência podem fazer a diferença num momento em que o crescimento demográfico hoje em dia já nem existe (variou negativamente na última década segundo o Censo de 2022).</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Hoje, sob a gestão do prefeito Eduardo Paes, com o apoio do presidente Lula, acredito que o Rio poderá dar mais alguns passos para melhorar a qualidade de vida de seus moradores. Basta que os cariocas consigam aproveitar as oportunidades!</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-rNgNCm7RMvtJipTJPHJwf4I-5bA2x9kzflW5ln_UfXEtqy3qk6aFkfa_XpfscMeVgC9ybKFeyqoFWjv7bSy4VeC_6vYZTe28WVT5fpsW_J2zmuDqUjGwWRYaP7NI_PKm5s5WmeFdtI8YF_-AFMDa0hioup7XBjLGaMe4_yd5x1wXJFppCap-JRnFmw1H/s1280/lula-eduardo-paes-janja.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="739" data-original-width="1280" height="231" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-rNgNCm7RMvtJipTJPHJwf4I-5bA2x9kzflW5ln_UfXEtqy3qk6aFkfa_XpfscMeVgC9ybKFeyqoFWjv7bSy4VeC_6vYZTe28WVT5fpsW_J2zmuDqUjGwWRYaP7NI_PKm5s5WmeFdtI8YF_-AFMDa0hioup7XBjLGaMe4_yd5x1wXJFppCap-JRnFmw1H/w400-h231/lula-eduardo-paes-janja.webp" width="400" /></a></div><div style="text-align: center;">(Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)</div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: center;"><br /></div></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Parabéns, Rio!</span></span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-29891741149981063492024-02-28T21:37:00.004-03:002024-02-28T21:37:31.401-03:00É PRECISO VOLTAR A CONVOCAR OS CLASSIFICADOS NO CONCURSO DO EDITAL 01/2021 DE MANGARATIBA!<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjS1mwpooRQQU4Jo6cqecMwgfkf2K-zG3ULDRgOYnDwInbhPkARXZ9onnUMEy5aewJUubiakFuGzaBjAZt0RLMMuL9hUWtx5LhUF-oxvrjMYHgl23Ant2q1WtaNdKHKB6Vmmq07COa6Q8eF-spAwN6OM3iK1ehgG0wIVBFELA8-BeqqxBXE31VOSJkgG7c/s1574/indicacao_47_2024_page-0001.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1574" data-original-width="1240" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjS1mwpooRQQU4Jo6cqecMwgfkf2K-zG3ULDRgOYnDwInbhPkARXZ9onnUMEy5aewJUubiakFuGzaBjAZt0RLMMuL9hUWtx5LhUF-oxvrjMYHgl23Ant2q1WtaNdKHKB6Vmmq07COa6Q8eF-spAwN6OM3iK1ehgG0wIVBFELA8-BeqqxBXE31VOSJkgG7c/w504-h640/indicacao_47_2024_page-0001.jpg" width="504" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Foi aprovada na sessão desta quarta (28/02) da Câmara de Mangaratiba a Indicação n.º 47/2024, de autoria do ver. Hugo Graçano, a qual solicita ao prefeito a convocação dos aprovados no Concurso Público 001/2021, inclusive os que foram classificados fora do limite de vagas, para os cargos de apoio na área educacional e na saúde, considerando a prorrogação do certame por acordo judicial até setembro de 2024. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Em sua justificativa, o autor menciona a intenção do Chefe do Executivo em fazer um processo seletivo no corrente ano, conforme consta na Mensagem n.º 55/2023 (aprovado com um voto contrário do mesmo edil em segunda votação na presente data) e também se referencia em portarias de nomeações de centenas de funcionários pela via comissionada também dentro da área educacional. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Tal proposição certamente vai de encontro às lutas dos concursados que ainda aguardam ser convocados pelo prefeito Alan Campos da Costa e põe em evidência o inchaço da máquina pública num ano eleitoral...</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vamos continuar acompanhando!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-46014958384282566802024-02-22T23:26:00.005-03:002024-02-22T23:40:39.331-03:00Essa farra das nomeações em Mangaratiba precisa ter um basta!<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtP2BPLWzi7C5zZeMXG-5Hvm6H2fSFmr1COcRQcS_gV0I3hijx1BXqOx5E-bslyh1ZCp_C2P9Qq8TovT2G1soLJo5tud0M4m5gbxbMMnOCpyGYAlwHsHZXgR_WQkQ8YabIyWV31MER7Qq-gEW4sgFgaLrq98HHv9S8XZ8qJSCz08d-67BXr1bKT3gglaWG/s740/Cabide-de-Emprego-1.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="493" data-original-width="740" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtP2BPLWzi7C5zZeMXG-5Hvm6H2fSFmr1COcRQcS_gV0I3hijx1BXqOx5E-bslyh1ZCp_C2P9Qq8TovT2G1soLJo5tud0M4m5gbxbMMnOCpyGYAlwHsHZXgR_WQkQ8YabIyWV31MER7Qq-gEW4sgFgaLrq98HHv9S8XZ8qJSCz08d-67BXr1bKT3gglaWG/w400-h266/Cabide-de-Emprego-1.jpg" width="400" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Conforme havia compartilhado na postagem de 10/02 do corrente ano, o prefeito de Mangaratiba, senhor Alan Campos da Costa, havia efetuado mais de 180 nomeações de "assessores", de nomenclatura genérica, para a área educacional, cujas portarias foram publicadas na edição número 1990 do Diário Oficial do Município, de 08/02, último dia de trabalho na Administração Municipal antes do feriado de Carnaval </span><span>(clique </span><i><a href="https://doutorrodrigoluz.blogspot.com/2024/02/prefeito-de-mangaratiba-volta-e-inchar.html" target="_blank">AQUI</a></i><span> para ler)</span><span>.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Lamentavelmente, no decorrer desta semana pós-Carnaval, o prefeito voltou a inchar mais um pouco a administração (e folha de pagamento) do Município ao descumprir reiteradamente a liminar proferida na ação civil pública n.º 0005739-34.2015.8.19.0030, ainda em curso perante a Vara Única da Comarca de Mangaratiba, da qual já foi pessoalmente intimado, conforme demonstrei na postagem de 10/02 já mencionada.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Assim, além das 188 (cento e oitenta e oito) nomeações contabilizadas, eis que, nas páginas 3, 4 e 5 da <a href="https://mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/assets/cg/_lib/file/doc/arquivos/publicacoes/dom-1992.pdf" target="_blank">Edição n.º 1992, ano XX, do Diário Oficial do Município de Mangaratiba, de 20/02/2024</a>, constam as publicações de diversos atos do Chefe do Poder Executivo Municipal nomeando um outro quantitativo considerável de servidores pela via comissionada para cargos de “assessor”, de nomenclatura genérica, em diversas outras secretarias da Administração Pública Municipal. Tratam-se das portarias sequenciadas número 0120, de 08 de fevereiro de 2020, do número 0124 ao número 0148, todas de 19 de fevereiro de 2024, do número 0159 ao número 0164, todas de 20 de fevereiro de 2024, totalizando 31 (trinta e uma) novas nomeações, contabilizadas por este blogueiro. E, na página 2 da seguinte <a href="https://mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/assets/cg/_lib/file/doc/arquivos/publicacoes/dom-1993.pdf" target="_blank">Edição de n.º 1993, datada de 21/02/2024</a>, observei a publicação das portarias sequenciais de números 0165 ao 0172, todas de 21 de fevereiro de 2024.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Porém, nesta quinta-feira, o senhor Alan extrapolou outra vez. Na <a href="https://mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/assets/cg/_lib/file/doc/arquivos/publicacoes/dom-1994.pdf" target="_blank">edição n.º 1994 do DOM</a>, mais precisamente nas páginas 7 a 11, cuja publicação ocorreu na presente data de 22/02/2024, encontram-se mais inúmeras nomeações pela via comissionada para cargos genéricos de “ASSESSOR” na área educacional, a partir da Portaria n.º 0154 até à Portaria n.º 0158, todas sequenciadas e datadas de 20/02/2024, num total contabilizado por este cidadão de 162 (cento e sessenta e duas) pessoas nomeadas, da seguinte forma:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">- 22 nomeados pela Portaria n.º 0154/2024 para ASSESSOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS UNIDADES ESCOLARES, Símbolo ASSIII</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">- 37 nomeados pela Portaria n.º 0155/2024 para ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES ESCOLARES, Símbolo ASSIII</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">- 40 nomeados pela Portaria n.º 0156/2024 para ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, Símbolo ASSIII,</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">- 28 nomeados pela Portaria n.º 0157/2024 para ASSESSOR DE FISCALIZAÇAO DO PATRIMONIO DAS UNIDADES ESCOLARES, Símbolo ASSIII</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">- 35 nomeados pela Portaria n.º 0158/2024 para ASSESSOR DE CONTROLE E ROTINA DAS UNIDADES ESCOLARES, Símbolo ASSIII</span></p><p><span style="white-space: pre;"><span style="font-size: large;"> </span></span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vale destacar que, na referida edição do Diário Oficial do Município, não existem apenas nomeações direcionadas para a área educacional! Pois, na sequência, mais precisamente nas páginas 10 e 11, foram publicadas as portarias números 0173 a 0181, todas de 22 de fevereiro de 2024, com nomeações também direcionadas a outras secretarias. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Importante ressaltar que, desde o começo do corrente ano de 2024, este blogueiro vem arquivando nomeações e exonerações verificadas no Diário Oficial do Município, mais precisamente nas edições números 1963, 1965, 1966, 1967, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, , 1979, 1981, 1982, 1983 suplementar, 1985, 1986 e 1988, sendo que, a partir da <a href="https://mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/assets/cg/_lib/file/doc/arquivos/publicacoes/dom-1990.pdf" target="_blank">edição 1990</a> é que houve um número muito expressivo de nomeações e agora na edição n.º 1994. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Apesar das também frequentes exonerações feitas pelo ilustre secretário municipal de administração, toda essa movimentação de servidores sendo nomeados e exonerados só comprova o rotineiro uso indevido da via comissionada para a contratação irregular de servidores, sem o prévio concurso público de provas e provas e títulos, violando frontalmente a nossa <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Carta Magna</a>, sendo perceptível e temível o aumento no quantitativo de servidores extraquadro a partir de fevereiro do corrente, por se tratar de um ano eleitoral. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Como se sabe, tais nomeações em massa constituem uma explícita burla ao princípio constitucional do concurso público, com fins eleitoreiros, uma vez que essas pessoas acabam exercendo funções típicas de funcionários efetivos da Prefeitura de Mangaratiba, muito embora o certame do Edital n.º 01/2021 tenha sido prorrogado até setembro do corrente ano, por meio de acordo judicial homologado em 13/12/2023, referente à ação civil pública de número 0801661-80.2023.8.19.0030. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Reitere-se que o prefeito de Mangaratiba, senhor Alan Campos da Costa, ao praticar esses atos, está descumprindo uma decisão judicial proferida numa outra ação civil pública que é o processo de n.º 0005739-34.2015.8.19.0030, em que ele foi pessoalmente intimado através do Mandado 2019004137 (Documento n.º 282112019/MND), conforme certidão de setembro de 2019 do Oficial de Justiça, a qual se encontra na folha 820 dos antigos autos físicos (indexador 1533 dos autos eletrônicos). </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKU-TBiVwGrWQb7hjroSqUW4Bo7Vc8X1XHS_-D78MiuwHuTqrnany6ysfa2DiOZ_VKFxz61bHY_sShfuoZBMl5IHd5kkehsay7a_Seb2UyBqc_L_4I4dd4LVQLUkC3xT1v9wMo_dFwK7NCLytmQEtEVWwR67alcsJRHOgfX_cBW15GXRWgKNxhuxWwuJf9/s1574/ACP%2000057393420158190030%20Certid%C3%A3o%20de%20intima%C3%A7%C3%A3o%20do%20prefeito%20Alan%20da%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0001%20(1).jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1574" data-original-width="1252" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKU-TBiVwGrWQb7hjroSqUW4Bo7Vc8X1XHS_-D78MiuwHuTqrnany6ysfa2DiOZ_VKFxz61bHY_sShfuoZBMl5IHd5kkehsay7a_Seb2UyBqc_L_4I4dd4LVQLUkC3xT1v9wMo_dFwK7NCLytmQEtEVWwR67alcsJRHOgfX_cBW15GXRWgKNxhuxWwuJf9/w510-h640/ACP%2000057393420158190030%20Certid%C3%A3o%20de%20intima%C3%A7%C3%A3o%20do%20prefeito%20Alan%20da%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0001%20(1).jpg" width="510" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Desse modo, restando caracterizado o descumprimento da decisão liminar concedida na ação civil pública n.º 0005739-34.2015.8.19.0030 e havendo fundado temor de uso da máquina pública para fins eleitoreiros, com possíveis danos ao erário, torna-se justificável afastamento temporário do Chefe do Poder Executivo das funções prefeito municipal de Mangaratiba, sendo que a medida se mostra como a única verdadeiramente eficaz para obstar a conduta contínua do gestor em nomear mais servidores pela via comissionada. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Tratando-se de um ano eleitoral, em que há um desespero dos grupos políticos pelo resultado nas urnas, até a multa pessoal aplicada ao gestor pode se mostrar inócua diante de um interesse muito maior que é a eleição de um sucessor à Chefia do Poder Executivo. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Portanto, tendo em vista o interesse público que deve se sobrepor aos interesses dos particulares ou dos grupos políticos, defendo o excepcional pedido de afastamento temporário do prefeito das funções do seu cargo como medida eficaz para evitar prejuízos ao erário e abuso de poder político-econômico no pleito que ocorrerá no mês de outubro em Mangaratiba e em todos os milhares de municípios brasileiros.</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-63036268876180173352024-02-21T23:38:00.005-03:002024-02-21T23:44:00.191-03:00Pedindo novamente para fazer uso da palavra no Plenário da Câmara<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZOC1KnDtTapFdX_yiJ5OYt3BztkZ5LTZxIWKGwEiSzfwfKiyTHZx96_-Utj-dbzqLjMZg0Qfv9KJ26e6S0y6mfQfjOcTf9LVVrBdINa466qjbrjNIlIIRGuHPoGGUBYXRY1duWGDn_GRuLQNJ5-1XpY2vpQgaNL0bI2Zh_X5qBfPs9B7HBeezUUNxovsL/s2048/417425884_10160038383617514_7294358753916139699_n.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1536" data-original-width="2048" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZOC1KnDtTapFdX_yiJ5OYt3BztkZ5LTZxIWKGwEiSzfwfKiyTHZx96_-Utj-dbzqLjMZg0Qfv9KJ26e6S0y6mfQfjOcTf9LVVrBdINa466qjbrjNIlIIRGuHPoGGUBYXRY1duWGDn_GRuLQNJ5-1XpY2vpQgaNL0bI2Zh_X5qBfPs9B7HBeezUUNxovsL/w400-h300/417425884_10160038383617514_7294358753916139699_n.jpg" width="400" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Na manhã desta quarta-feira (21/02/2024), tal como já havia feito na discussão da LOA-2024, estive na Câmara de Mangaratiba protocolizando um requerimento para fazer uso da palavra na próxima sessão e expor ao vereadores o meu pensamento sobre a absurda Mensagem n.º 55, de 2023, em que o prefeito quer fazer mais um consecutivo processo seletivo para contratar profissionais para a área da educação em pleno ano eleitoral. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Caso deferido o pedido, quero tentar persuadir os vereadores a não aprovarem essa matéria já que o concurso foi prorrogado até setembro de 2024, por meio de acordo judicial, conforme informei na minha postagem <i><a href="https://doutorrodrigoluz.blogspot.com/2024/02/e-preciso-mobilizacao-contra-aprovacao.html" target="_blank">É preciso mobilização contra a aprovação da Mensagem 55 de 2023 pela Câmara de Mangaratiba!</a></i>, de 20/02/2024. E, após receber o cartão de protocolo com o número 173/2024 referente ao processo administrativo, gravei um vídeo que se encontra no meu canal no <i>YouTube</i>.</span></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: center;"><iframe frameborder="0" height="270" src="https://youtube.com/embed/nVeaO1n38-U?si=SiuAnjmqV2MCEI-n" width="480"></iframe></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Poucas pessoas têm conhecimento disso aqui no Município, mas existe, no Regimento Interno da Câmara de Mangaratiba, um capítulo específico que dá direito ao cidadão fazer uso da palavra quando um projeto de lei for levado à primeira discussão em Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Como se sabe, via de regra, as leis precisam ser aprovadas em duas votações, o que ocorre em sessões distintas da nossa Casa Legislativa. E, segundo o artigo 215 do seu Regimento Interno, a primeira discussão seria o momento adequado para o debate envolvendo a população, o que deve ser feito mediante uma inscrição na secretaria da Câmara:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"Art. 215 – O cidadão que o deseja poderá usar da palavra durante a primeira discussão dos Projetos de Leis, inclusive os de iniciativa popular, para opinar sobre eles, desde que se inscreva em lista especial na Secretaria da Câmara, antes de iniciada a Sessão.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Parágrafo Único – Ao se inscrever na Secretaria da Câmara, o interessado deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente mencionados na inscrição."</span></p></blockquote><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">É certo que há limites e regras a serem observadas pelo Presidente da Câmara para que haja um ordeiro uso da palavra, conforme previsto nos artigos 216 e 217 do Regimento Interno:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"Art. 216 – Caberá ao Presidente da Câmara fixar o número de cidadãos que poderá fazer uso da palavra, em cada Sessão.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Art. 217 – Ressalvada a hipótese de expressa determinação do Plenário em contrário, nenhum cidadão poderá usar a Tribuna da Câmara, nos termos deste Regimento, por período maior que 20 minutos, sob pena de ter a palavra cassada.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Parágrafo Único – Será igualmente cassada a palavra ao cidadão que usar linguagem incompatível com a dignidade da Câmara."</span></p></blockquote><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Justamente para assegurar a todas e todos o exercício do direito previsto no artigo 215 do Regimento Interno da Câmara de Mangaratiba é que o seu art. 218 determina uma ampla divulgação da pauta da Ordem do Dia. Senão vejamos:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"Art. 218 – O Presidente da Câmara promoverá ampla divulgação da pauta da Ordem do Dia das Sessões do Legislativo, que deverá ser publicada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início das Sessões."</span></blockquote><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A meu ver, a boa interpretação nos leva a concluir que, somente em situações de fato excepcionalíssimas, as quais precisam ser devidamente justificadas por razões de urgência e aprovadas pelo Plenário, é que uma matéria poderá ir à primeira votação sem que seja inclusa com essa antecedência mínima de 48 horas antes do início da sessão. Porém, ainda assim, entendo pela necessidade de ser concedida a possibilidade para que cidadãos presentes na sessão da Câmara possam fazer uso da palavra já que a mesma oportunidade não é prevista no Regimento para uma segunda discussão.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Em todo caso, a recomendação que pode ser dada aos vereadores é que evitem a prática de levar à deliberação em primeira discussão uma matéria que deu entrada na mesma data da leitura do Expediente, sem a qual o projeto de lei não terá a devida divulgação no portão da Câmara na internet. Isto porque não seria nem um pouco transparente a Câmara receber a matéria e no mesmo dia votar, o que, por óbvio, impede o diálogo dos representantes do povo com a sociedade que os elegeu.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Finalmente, deve ser considerado que o cidadão pode se fazer representar perante as comissões da Casa Legislativa por meio de suas associações de classe ou comunitária, segundo prevê o artigo 219 do Regimento Interno. Trata-se de pedido que deve ser feito ao Presidente da Câmara: </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"Art. 219 – Qualquer associação de classe, clube de serviço ou entidade comunitária do Município poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir conceitos ou opiniões, junto às Comissões do Legislativo, sobre projetos que nelas se encontrem para estudo. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Parágrafo Único – O Presidente da Câmara enviará o pedido ao Presidente da respectiva Comissão, a quem caberá deferir ou indeferir o requerimento, indicando, se for o caso, dia e hora para o pronunciamento e seu tempo de duração."</span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Enfim, para que haja o exercício desse direito da população participar do processo legislativo na Câmara de Mangaratiba, torna-se fundamental divulgar o que prevê o Regimento Interno, promovendo sempre a mais ampla transparência. E, quanto mais debate houver em Plenário e nas comissões, melhor será a qualidade das decisões a serem tomadas pelos vereadores que compõem o Poder Legislativo de um Município.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Portanto, tendo em vista que a matéria em questão pode entrar em primeira votação logo na próxima sessão ordinária da Câmara, prevista para ocorrer no dia 26/02/2024, já estou me adiantando no sentido de apresentar um requerimento por escrito pedindo o uso da palavra para abordar em Plenário o assunto da Mensagem n.º 55/2023.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrrGGQa4G9knowQj_GWY2GXprwL7Op2HsRrwP5QvpEjnqRmbdJh39NhUMndFdyz8L7YrmyCDTD0myJDl9QDgNS09Z6vTPfCToMNB4Ngpb6CNejedHuh2Be8SBn5v065OJwGatoP92RsFFrWnyXIc05Skehvy0nzKdYCOlnk_Dy_IXiu14xbqgndsWHnO6D/s2048/420195960_10160038383807514_5282744371311250362_n.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2048" data-original-width="1536" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrrGGQa4G9knowQj_GWY2GXprwL7Op2HsRrwP5QvpEjnqRmbdJh39NhUMndFdyz8L7YrmyCDTD0myJDl9QDgNS09Z6vTPfCToMNB4Ngpb6CNejedHuh2Be8SBn5v065OJwGatoP92RsFFrWnyXIc05Skehvy0nzKdYCOlnk_Dy_IXiu14xbqgndsWHnO6D/w480-h640/420195960_10160038383807514_5282744371311250362_n.jpg" width="480" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Bom descanso a tod@s!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-45457608319632040672024-02-21T15:45:00.011-03:002024-02-21T15:45:54.211-03:00Precisamos desde já impedir um uso indevido e eleitoreiro da máquina pública!<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqNDX_nx6LwOM6sTeqq7b3HdfxPxgf3Bn8q5YPBcIzsxs51IAg1TFtN3pnykyyoN7wmFiCQ1e7QpUpHW7DGKQMAQkxgWmjZraAXOo_iy9JsnK_59y_ZjGxDshv428Ma7vYEid0vH0tQQv-4y2PF7fLuP798fi9q2zPaNwyzJGJRA6ibCTLGiGl03e7XFs5/s2560/IMG_20240221_124438_793.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1920" data-original-width="2560" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqNDX_nx6LwOM6sTeqq7b3HdfxPxgf3Bn8q5YPBcIzsxs51IAg1TFtN3pnykyyoN7wmFiCQ1e7QpUpHW7DGKQMAQkxgWmjZraAXOo_iy9JsnK_59y_ZjGxDshv428Ma7vYEid0vH0tQQv-4y2PF7fLuP798fi9q2zPaNwyzJGJRA6ibCTLGiGl03e7XFs5/w400-h300/IMG_20240221_124438_793.jpg" width="400" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Na tarde desta quarta-feira (21/02), estive no Fórum da Comarca de Mangaratiba, a fim de acompanhar uma ação popular que propus no início da semana contra o ente municipal e prefeito, senhor Alan Campos da Costa, por causa das mais de 180 nomeações de "assessores", de nomenclatura genérica, para a área educacional, cujas portarias foram publicadas na edição número 1990 do Diário Oficial do Município, de 08/02, conforme tratei na <a href="http://doutorrodrigoluz.blogspot.com/2024/02/prefeito-de-mangaratiba-volta-e-inchar.html" target="_blank">postagem</a> do dia 10/02.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Estamos num ano eleitoral e precisamos, desde já, tomar as providências cabíveis contra atos que possam caracterizar o abuso de poder político e econômico, desequilibrando a disputa entre candidatos, com graves repercussões sobre o patrimônio público em razão do excesso de gastos e com consequências negativas sobre a gestão de pessoal. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Pode-se dizer que são situações como essas que, no fim das contas, impedem o servidor público de ganhar um salário digno e receber em dia a revisão geral anual, além de tantos outros direitos que as categorias há anos reivindicam, tipo o plano de carreira da Guarda e o piso do magistério. Isso sem falarmos também nos concursados que, por mérito, foram classificados num certame e, portanto, deveriam estar sendo aproveitados já que houve a prorrogação da validade por acordo judicial. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A essa altura do campeonato, uma vez que o Chefe do Executivo, embora reeleito, não aparenta querer fazer uma adequada gestão pública, então que seja temporariamente afastado até o pleito de outubro, para não corrermos o risco de ver um contínuo uso indevido da máquina pública com fins eleitoreiros e danos ao erário. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ademais , um problema precisa ser combatido logo na sua origem ao invés de deixarmos a situação se consolidar para somente então algum candidato ou o Ministério Público ingressar com uma impugnação eleitoral. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Por motivo de transparência nessa ação coletiva, informo que, hoje mesmo, horas após ter falado com a responsável pelo Cartório, os autos foram conclusos ao magistrado titular da Vara Única para apreciação do pedido de concessão da liminar. O número do processo é o 0800313-90.2024.8.19.0030.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vamos aguardar!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-58902923686911515582024-02-20T00:57:00.010-03:002024-02-20T01:07:39.752-03:00É preciso mobilização contra a aprovação da Mensagem 55 de 2023 pela Câmara de Mangaratiba!<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3dpae4rClotEQjyGi2Pu_cd4zWA9zYPFOB8G35umh8UMJ5w-hfP6Vnd3WQ209GpFi4IqqDmhENOjUCAfr0s1gid6PyUuhdDhk9L2CMJdw8fRL6egycJe-3QbEV3LJR6ID-8fJXE8qgMng9y2kEnpvqnfvo44RNkXITT6F0Sp-4Pj7mgnqMsOSIPQKSZnM/s1443/msg_55_2023_1.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1443" data-original-width="1079" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3dpae4rClotEQjyGi2Pu_cd4zWA9zYPFOB8G35umh8UMJ5w-hfP6Vnd3WQ209GpFi4IqqDmhENOjUCAfr0s1gid6PyUuhdDhk9L2CMJdw8fRL6egycJe-3QbEV3LJR6ID-8fJXE8qgMng9y2kEnpvqnfvo44RNkXITT6F0Sp-4Pj7mgnqMsOSIPQKSZnM/w478-h640/msg_55_2023_1.jpg" width="478" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No dia 05/12 do ano passado, foi encaminhada à Câmara de Vereadores de Mangaratiba a <b>Mensagem n.° 55, de 30 de novembro de 2023</b>, com a finalidade de autorizar mais um processo seletivo simplificado na educação, porém sem prever um aumento no número de docentes e demais servidores no quadro permanente da Administração Pública Municipal. A matéria entrou na leitura do expediente da Casa Legislativa em 07/12, tendo nada menos do que os seguintes dispositivos:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"></span></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"Art.1.° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de contratar pessoal por tempo determinado, visando atender as necessidades excepcionais e temporárias da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Mangaratiba, nas condições e prazos previstos em Edital a ser publicado;</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Art.2.° Caracterizam-se, como hipóteses de necessidade temporária e excepcional a necessidade urgente de contratação de pessoal para suprir a inexistência ou insuficiência de servidores em condições de dar continuidade a serviços públicos essenciais ou inadiáveis, que tenham por objeto a prestação de serviço durante o período estritamente necessário a regularização da situação.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Art.3.° A contratação será realizada de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, respeitando a ordem de classificação dos candidatos inscritos e aprovados neste processo seletivo. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Art.4.° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Art.5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário."</span></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Sua justificativa, por sua vez, resume-se ao seguinte texto de somente três parágrafos, o que entendo como insuficiente para explicar os motivos da alegada excepcionalidade pretendida pelo Chefe do Poder Executivo:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"O presente Projeto de Lei, que ora submetemos a esta respeitável casa de Leis, versa sobre "Contratação de Pessoal Para Atender as necessidades temporárias Excepcionais e por Tempo Determinado da Secretaria Municipal de Educação, esporte e Lazer de Mangaratiba, por meio de Processo Seletivo Simplificado,."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">A presente proposta, tem por finalidade atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, a fim de garantir o pleno funcionamento das unidades escolares do município de Mangaratiba, para o exercício de 2024. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Deste modo, e desde já, contamos com o apoio dessa Ilustre Casa de Leis à presente Iniciativa, para solicitar, sua apreciação e votação, em função da necessidade de atender os compromissos de ordenamento deste município.</span><span style="font-size: large;">"</span></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghcadvubX32NXsJoEWYVloxT2BZ7z9khdibPF4pSgAefEXka95ksGCPtrol3enL1S_rXw2jKflkpi1ZiX49xXWkh_3hXYsIGFn2N_vq5ju8ikhFyPInUF-P-sohFzsUJriAoMzcm1zt7uoMF1o8uj63VOvffYgB20MlM6KfGlXlL28mEWErEhaAjAdE-Qq/s1328/msg_55_2023_2.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1328" data-original-width="1079" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghcadvubX32NXsJoEWYVloxT2BZ7z9khdibPF4pSgAefEXka95ksGCPtrol3enL1S_rXw2jKflkpi1ZiX49xXWkh_3hXYsIGFn2N_vq5ju8ikhFyPInUF-P-sohFzsUJriAoMzcm1zt7uoMF1o8uj63VOvffYgB20MlM6KfGlXlL28mEWErEhaAjAdE-Qq/w520-h640/msg_55_2023_2.jpg" width="520" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFJJ1II64mZevDHjab-oTwLKvrWgYixBFOcgVmQenX-sJE_F4K3eN0PsqnQiu1iANVCkwxgtDYvG9flz3T2Vo1YL_Dk-YBScHCgPUGbl5zrL4EoyF2FuuKfkCfhRvWTTytXacT5TJuAMYH-UTIHFLzjCs5uXNzcV01_s1WMrVkqwniapZY9xLKxYaLQsOl/s1079/msg_55_2023_3.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="625" data-original-width="1079" height="231" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFJJ1II64mZevDHjab-oTwLKvrWgYixBFOcgVmQenX-sJE_F4K3eN0PsqnQiu1iANVCkwxgtDYvG9flz3T2Vo1YL_Dk-YBScHCgPUGbl5zrL4EoyF2FuuKfkCfhRvWTTytXacT5TJuAMYH-UTIHFLzjCs5uXNzcV01_s1WMrVkqwniapZY9xLKxYaLQsOl/w400-h231/msg_55_2023_3.jpg" width="400" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidirhXzSApTr7FNCIqAiNEEbupGbpga2OHiySNiVEd8ckXb1T8GY0143WZE7WVlCLITQsUUFZ3fxUPEM7NjHGGpkpEoNKOSUh6HRa94BSYok612XlTn95y27cO6zRS8WYHsHNpL7iR08ASbNNxfSzycXkczIEdL00zACc6soDA8VT3wr9p5IefoFQ_KnAI/s1079/msg_55_2023_4.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="924" data-original-width="1079" height="343" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidirhXzSApTr7FNCIqAiNEEbupGbpga2OHiySNiVEd8ckXb1T8GY0143WZE7WVlCLITQsUUFZ3fxUPEM7NjHGGpkpEoNKOSUh6HRa94BSYok612XlTn95y27cO6zRS8WYHsHNpL7iR08ASbNNxfSzycXkczIEdL00zACc6soDA8VT3wr9p5IefoFQ_KnAI/w400-h343/msg_55_2023_4.jpg" width="400" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Ocorreu que, seis dias após essa Mensagem ter sido lida no Expediente, eis que, </span><span>na data de 13/12/2023, durante a audiência de conciliação no processo n.º </span><span style="text-align: left;"><span><b>0801661-80.2023.8.19.0030,</b></span></span><span> foi celebrado um acordo judicial referente ao concurso público do Edital n.º 01/2021 que prorrogou a sua validade até setembro do corrente ano de 2024</span><span style="text-align: left;"><span>, com o preenchimento das vagas dos candidatos aprovados. E foi pactuado que, até 31/01/2024, o Município apresentaria uma lista dos cargos vagos de professor P1 e quais as matérias para preenchimento em fevereiro, sendo que teriam que ser convocados até o final de janeiro mais 60 classificados de P2.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">As convocações dos professores previstas no acordo já aconteceram. Porém, embora a ação tenha sido movida pelo 2º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública em favor dos docentes, certo é que a prorrogação do certame atinge todos candidatos classificados para os outros cargos do mesmo Edital, incluindo o pessoal da área da saúde.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7gZ5WcjSfvuetcLeP-6ATsx2gtrw_jKzRIN1Y2hz6gpfAMUeTjQcegvfGgoisR0pbILKkI9SSMOaUr1Nb9guuZxbND_9ntBaWRTcDjFpV_5C1M7PIBBYW8SzT8njUnfnhyphenhyphenq7iQvIuFB3BcfEtCAWh34nQnwZpYiqxPlcciHhvcKGDlwOxrpLHt59bWJiT/s1640/Decis%C3%A3o%20concursados_1.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1640" data-original-width="1160" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7gZ5WcjSfvuetcLeP-6ATsx2gtrw_jKzRIN1Y2hz6gpfAMUeTjQcegvfGgoisR0pbILKkI9SSMOaUr1Nb9guuZxbND_9ntBaWRTcDjFpV_5C1M7PIBBYW8SzT8njUnfnhyphenhyphenq7iQvIuFB3BcfEtCAWh34nQnwZpYiqxPlcciHhvcKGDlwOxrpLHt59bWJiT/w452-h640/Decis%C3%A3o%20concursados_1.jpg" width="452" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyETaJl1z-1x7Ftgg41-QWJmW0_GQo_H5S1_BnptZ4cbKM7x0V-_CgYRAXTIOfe0poqRDqepVJc5v0Zk6cnxovUQ0pjbqFgdvPvAvPs3XJ9Qpa86dubTv82bD4PL8-N4B2rwiW0BflL544Jdh9neuhgChLU1iNf-r_yo8bYAv7Qm_AOHtSVrwJMlVG_qD5/s1108/Decis%C3%A3o%20concursados_2.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="678" data-original-width="1108" height="245" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyETaJl1z-1x7Ftgg41-QWJmW0_GQo_H5S1_BnptZ4cbKM7x0V-_CgYRAXTIOfe0poqRDqepVJc5v0Zk6cnxovUQ0pjbqFgdvPvAvPs3XJ9Qpa86dubTv82bD4PL8-N4B2rwiW0BflL544Jdh9neuhgChLU1iNf-r_yo8bYAv7Qm_AOHtSVrwJMlVG_qD5/w400-h245/Decis%C3%A3o%20concursados_2.jpg" width="400" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Evidentemente que, a princípio, a Administração Municipal não está obrigada a convocar nenhum concursado além da quantidade prevista na decisão para os respectivos cargos. Porém, como houve prorrogação do concurso, <b>podem vir a ocorrer novos casos de preterição, seja através da nomeação irregular de servidores pela via comissionada ou através da contratação temporária, através de um processo seletivo simplificado</b>, além de outras hipóteses que contribuem como eventuais desistências dos candidatos, aposentadorias e um aumento legal do número de vagas.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;"><span>Todavia, tal como ocorrido recentemente, através da publicação de três portarias </span></span><span>páginas 3, 4 e 5 da </span><a href="https://mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/assets/cg/_lib/file/doc/arquivos/publicacoes/dom-1990.pdf" target="_blank">Edição n.º 1990, ano XX, do Diário Oficial do Município de Mangaratiba</a><span>, de 08/02/2024, quando este blogueiro contou </span><span>um total de 188 pessoas que ocuparão cargos de nomenclatura genérica de "ASSESSOR II" ou de "ASSESSOR III", o prefeito parece não ter tido o mínimo de escrúpulos ao manter a Mensagem n.º 55/2023 para a apreciação dos vereadores, após o ente municipal haver celebrado o acordo na ação civil pública </span><span>n.º </span><span style="text-align: left;"><b>0801661-80.2023.8.19.0030</b>, a qual fora proposta pela Defensoria.<b> </b></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large; text-align: left;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large; text-align: left;">Ora, está muito bem claro que o Chefe do Executivo, em pleno ano eleitoral de 2024, quer aumentar o número de funcionários extraquadro da Prefeitura de Mangaratiba, principalmente nas escolas, tendo argumentado<b> </b>de maneira evasiva a sua pretensão na Mensagem n.º 55/2023. Isto porque a justificativa não explica quais "</span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">necessidades temporárias Excepcionais" seriam essas e que as </span></span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer precisam ser atendidas "a fim de garantir o pleno funcionamento das unidades escolares do município de Mangaratiba, para o exercício de 2024".</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Lembremos que a </span></span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">redação dos projetos de lei deve conter duas partes básicas. A primeira é o texto da futura lei propriamente dita, que traduz a ideia que o autor está propondo; a segunda é sua justificativa em que deve ser suficientemente exposta </span></span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">a razão de apresentar aquele projeto de lei, a sua necessidade e importância, conclamando os parlamentares da Casa Legislativa a votar favoravelmente na proposta.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Independentemente do projeto legislativo capeado pela Mensagem n.º 55/2023 não estar fundamentado como deveria, frise-se que o último concurso se encontra válido até setembro do corrente ano. E assim sendo, essa prorrogação superveniente ao envio da proposição possibilita a convocação de candidatos do magistério (e do pessoal de apoio) até o segundo semestre letivo, respeitando, obviamente, a ordem de classificação. </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Portanto, não há mais razões fáticas para os vereadores da Câmara Municipal de Mangaratiba aprovarem essa proposta de processo seletivo que foi encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo. Ainda mais num ano eleitoral em que funcionários contratados ou nomeados pela via comissionada acabam contribuindo decisivamente para o abuso de poder político e econômico através do uso indevido da máquina pública.</span></span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-59025401301203534082024-02-17T13:47:00.001-03:002024-02-17T13:47:21.619-03:00Perguntas geralmente sem respostas...<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjh4uaafwdmDI93xxngV5DpbT1JA2uGU4S43bV0QodwDTRGUf5N8OBE7bby8NdSEb9jbAxUHXXwNt8JNiIigFcmZn1LsrQuSzpp9y7EAPyQNFsZwAXcVCPAlC3cRajEVDr5Tv6I-7DV8PUJBrIdsnupCyhwOKGmkaPQ2PUNS5FgKmW4h63UkETj0VNpbiuG/s883/Screenshot_20240217-130024~2.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="883" data-original-width="720" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjh4uaafwdmDI93xxngV5DpbT1JA2uGU4S43bV0QodwDTRGUf5N8OBE7bby8NdSEb9jbAxUHXXwNt8JNiIigFcmZn1LsrQuSzpp9y7EAPyQNFsZwAXcVCPAlC3cRajEVDr5Tv6I-7DV8PUJBrIdsnupCyhwOKGmkaPQ2PUNS5FgKmW4h63UkETj0VNpbiuG/w326-h400/Screenshot_20240217-130024~2.png" width="326" /></a></div><p><br /></p><p><span style="font-size: large;">Estava olhando as estatísticas do Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Mangaratiba, referentes aos atendimentos feitos no ano de 2023, disponíveis através do próprio <i>site</i> da Administração Municipal. Constatei que, lamentavelmente, foram poucas as solicitações registradas, o que mostra um desinteresse da sociedade além da evidente sub notificação uma vez que os problemas aqui são inúmeros como todos sabemos. </span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">No entanto, pior do que tudo isso, seria a falta de respostas para a maioria dos pedidos formulados ou registrados pela plataforma digital ao longo do ano anterior. Dos apenas 171 casos que constam, eis que 58,5% deles continuam em aberto... Ou seja, mais da metade! </span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">Diante disso, considero importante que haja não só uma ampla divulgação do serviço como também uma cobrança dos responsáveis pela resposta que, em geral, costumam ser as próprias secretarias do governo contactadas pela Ouvidoria após o ingresso da solicitação. A mesma também é um órgão governamental (uma superintendência do gabinete), mas tem o dever de atuar de maneira independente ao receber a demanda do cidadão. </span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">Logicamente que, se a Prefeitura não tem sido eficiente no tratamento das solicitações, cabe aos órgãos internos (Controladoria) e externos de controle agir, bem como a nós cidadãos. Pois jamais devemos esquecer que somos os "patrões" do serviço público e sustentamos os subsídios de todos os secretários mais o do prefeito com o dinheiro recolhido dos nossos impostos. Portanto, vamos cobrar. </span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">De olho neles, pessoal!🤳👀</span></p><p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgi7yftl90RbsMLMA9AjnM8Duz2UPMdK410OXqRdqiOtK_1Gr92h3L-Yl18TRC1S0Qzuo9PCPkBfuxLg-o0aP3OwMMjWNmRqLENDD2U696K0iJ2qA54pW5OtTKnJtrOjQiiVtvIUsVLJcwJe43xc-SvN9YuZuLLmkq1qBSrl5nUHA8m-B69rfFjv0N-Vp5X/s1227/Screenshot_20240217-125954~2.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1227" data-original-width="720" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgi7yftl90RbsMLMA9AjnM8Duz2UPMdK410OXqRdqiOtK_1Gr92h3L-Yl18TRC1S0Qzuo9PCPkBfuxLg-o0aP3OwMMjWNmRqLENDD2U696K0iJ2qA54pW5OtTKnJtrOjQiiVtvIUsVLJcwJe43xc-SvN9YuZuLLmkq1qBSrl5nUHA8m-B69rfFjv0N-Vp5X/w376-h640/Screenshot_20240217-125954~2.png" width="376" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrAM22iZyM-RdGn4cJqpkrTG_eL0vu4v3zk4_9oiGABnzkl8B2BnQ7ErJbd8AwABURceXJOXE93HDsvwYsJ_UrZimfZRjRCj8_NS-sFIrwokm5eCgtR5V-j9e2bKlYlWmE-Y1p-W6zE-42xDXw2wgd9RSlNEhM045tiLtEoBNe13VElsOePqgCwudZOGj8/s720/Screenshot_20240217-130047~2.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="509" data-original-width="720" height="283" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrAM22iZyM-RdGn4cJqpkrTG_eL0vu4v3zk4_9oiGABnzkl8B2BnQ7ErJbd8AwABURceXJOXE93HDsvwYsJ_UrZimfZRjRCj8_NS-sFIrwokm5eCgtR5V-j9e2bKlYlWmE-Y1p-W6zE-42xDXw2wgd9RSlNEhM045tiLtEoBNe13VElsOePqgCwudZOGj8/w400-h283/Screenshot_20240217-130047~2.png" width="400" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ótimo sábado a tod@s!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-40355812771665067222024-02-16T23:51:00.004-03:002024-02-17T00:02:48.840-03:00O fascismo e a sua variante bolsonarista precisam ser criminalizados no Brasil!<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgW1znC7-JGyWMTXp1CqwtcS85-O-uQVTRxJnitP7GFP58xadWZ1az8f5RNM0oJ4NIKesG2CAMxvnFe3fJXnzuGeD2FspR9YVuwymP-qj2rrfMmvmD1SPootyDms3124R0hjBTGFKR1tacscnLglpSIuq2iX83hhIqbHl5bxqvDClIn6lwsYrzB7RTKKc8P/s1280/criminaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20bolsonarismo.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgW1znC7-JGyWMTXp1CqwtcS85-O-uQVTRxJnitP7GFP58xadWZ1az8f5RNM0oJ4NIKesG2CAMxvnFe3fJXnzuGeD2FspR9YVuwymP-qj2rrfMmvmD1SPootyDms3124R0hjBTGFKR1tacscnLglpSIuq2iX83hhIqbHl5bxqvDClIn6lwsYrzB7RTKKc8P/w400-h225/criminaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20bolsonarismo.jpg" width="400" /></a></div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Tramitam no Congresso Nacional pelo menos duas proposições legislativas que pretendem tornar crime o uso de símbolos e referências tanto ao nazismo quanto ao fascismo. O mais recente deles seria o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2346847" target="_blank">Projeto de Lei n.º 142/2023</a>, de autoria do deputado federal <b>Rubens Otoni</b> (PT-GO), </span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">apensado ao PL n.º 9756/2018,</span></span><span style="font-size: large;"> que defende </span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">alterar a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm" target="_blank">Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989</a>, para tipificar a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, para fins de divulgação do nazismo ou do fascismo</span></span><span style="font-size: x-large;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"></span></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"<i>Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, para fins de divulgação do nazismo ou do fascismo.</i></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><i>Art. 2º O art. 20, § 1º, da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:</i></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><i></i></span></p><blockquote><span style="font-size: medium;"><i>“Art.20...........................................................................................</i></span></blockquote><p></p><p style="text-align: justify;"></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><i><span style="font-size: medium;">§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada ou outros símbolos correlatos, para fins de<span style="white-space: pre;"> </span>divulgação<span style="white-space: pre;"> </span>do<span style="white-space: pre;"> </span>nazismo<span style="white-space: pre;"> </span>ou<span style="white-space: pre;"> </span>do fascismo. ................................................................................................</span><span style="font-size: large;">.....” (NR)</span></i></p></blockquote><p style="text-align: justify;"></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><i>Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</i>"</span></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Atualmente, a "Lei do Racismo" já prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para referências ao nazismo, porém o seu texto limita-se ao uso da suástica, sem punir outros símbolos nazistas, como o número 88, empregado por movimentos neonazistas europeus para reverenciar Adolf Hitler (representando a repetição da oitava letra do alfabeto – ‘HH’, de ‘Heil Hitler!’). E, nesse sentido, vale a pena aqui transcrever a lúcida justificativa do autor da proposta:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"(...) Apesar da relevância desse dispositivo deve ser aprimorado. Pelo fato de a doutrina já apontava quando houve a alteração legislativa pela Lei nº 9.459/1997, “o legislador deveria ter aproveitado a oportunidade de rever o dispositivo para acrescentar que os crimes ocorreriam quaisquer que fossem os símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que se destinassem à propagação de doutrina racista ou atentatória à liberdade”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">O doutrinador Fabiano Augusto Martins Silveira expôs:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"></span></p><blockquote><span style="font-size: medium;">“A repulsa da lei penal por um símbolo particularíssimo, a suástica, pode tornar-se ultrapassada. Assim como as doutrinas racistas, os símbolos nascem e tombam, sucedem-se uns aos outros. Para expressar a mesma ideia, renová-la ou transformá-la, os símbolos são trocados com muita facilidade, dependendo sempre do contexto de sua aparição ou de seu ocaso. No Brasil, o integralismo dos anos 30 combinava o verde dos uniformes com a letra sigma – décima oitava letra do alfabeto grego, na forma maiúscula –, revelando profunda afinidade com o nacional-socialismo alemão. No sul dos EUA, as organizações Ku Klux Klan costumam ostentar a cruz azul com treze estrelas brancas, tal como está na bandeira do Estado do Mississipi. O número ‘88’ é empregado por movimentos neonazistas europeus para reverenciar Adolf Hitler (representando a repetição da oitava letra do alfabeto – ‘HH’, de ‘Heil Hitler!’). Também a cruz céltica é utilizada por grupos neonazistas e de extrema direita”.</span></blockquote><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Com o intuito de sanar qualquer dúvida sobre o artigo o projeto de lei visa tipificar o crime de quaisquer que sejam os símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que se destinam à propagação do nazismo (...)"</span></p><p style="text-align: justify;"></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>A meu ver, trata-se de um </span><span style="text-align: left;"><span>projeto legislativo mais do que necessário, ainda que tardio. Pois, </span></span><span style="text-align: left;">uma vez que a questão envolve a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais, tendo em vista o atual contexto político delicado que vivemos,</span><span style="text-align: left;"> é preciso urgentemente criminalizar o fascismo juntamente com todas as suas variantes, dentre as quais o bolsonarismo, o qual seria a atual versão brasileira décadas depois do integralismo. </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Além disso, parece-me indispensável que qualquer apologia ao regime militar de 1964-1985 seja também considerada criminosa, o que evitará movimentos golpistas e permitirá a exoneração de servidores da Administração Pública que tenham algum envolvimento com o fascismo. Daí a necessidade de que as duas Casas de Leis aprovem logo a proposição em caráter de urgência, já que o regime de tramitação ordinário, previsto no </span></span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">artigo 151, III, do <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados" target="_blank">Regimento Interno da Câmara dos Deputados</a>, não garante que haja a conclusão dos trabalhos na atual legislatura.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Vamos acompanhar!</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Fascismo, ditadura e bolsonarismo nunca mais!</span></span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-38849780886409450452024-02-15T16:46:00.004-03:002024-02-15T16:47:34.659-03:00Não podemos fechar os olhos para o que acontece na Venezuela!<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPbWBlMReuflvlP0Kqy9buiduBPVg48hpi-JQPt5mL8nSK-zqa2RleiKVuCjNtqppsgMSivOhpBA1JoU_2uDJXW1qDULnFR5oPxC5636jQ4FIO3Ozkz5pjgBRBo5ZAPKuCl4Qe8-21yncpBU65tRUnJ9dIYWgwNB6uVZal7RFgRMB3scDgZzWKYfqt9Hbm/s900/venezuela-2.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="601" data-original-width="900" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPbWBlMReuflvlP0Kqy9buiduBPVg48hpi-JQPt5mL8nSK-zqa2RleiKVuCjNtqppsgMSivOhpBA1JoU_2uDJXW1qDULnFR5oPxC5636jQ4FIO3Ozkz5pjgBRBo5ZAPKuCl4Qe8-21yncpBU65tRUnJ9dIYWgwNB6uVZal7RFgRMB3scDgZzWKYfqt9Hbm/w400-h268/venezuela-2.webp" width="400" /></a></div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Segundo afirmou nesta quinta-feira (15/02) o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, o governo de </span><span style="text-align: left;"><span>Nicolás Maduro</span></span><span> "suspendeu as atividades" do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país, instalado em 2019, e ordenou a saída dos seus funcionários em 72 horas.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Na última sexta-feira (09/02), vimos no país vizinho a arbitrária prisão por "terrorismo" da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel, quando a advogada estava prestes a viajar para fora da Venezuela com sua filha, que mais tarde foi colocada em liberdade condicional. Seu ex-marido, o coronel aposentado Alejandro José Gonzales, também foi preso sob suspeita de "revelar segredos políticos e militares".</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ora, não podemos ficar inertes diante dessa escalada contra movimentos civis que ocorre na Venezuela!</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">É evidente que esse recrudescimento da repressão no país irmão afeta o processo eleitoral de lá (até hoje sem data marcada para a votação), sendo óbvio que se tratam de prisões políticas</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A meu ver, o governo Lula não pode se calar diante das violações à democracia e aos direitos humanos cometidas pelo regime de Maduro para que não prejudique a sua boa imagem. Inclusive, devemos reconhecer que os EUA estão corretíssimos quando impuseram</span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"> novamente as sanções no mês passado, depois que o tribunal superior da Venezuela manteve a proibição da candidatura da principal candidata presidencial da oposição, Maria Corina Machado.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Dessa vez, ao suspender as atividades </span><span>do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela, o regime de Maduro está dando mais um passo na direção contrária ao diálogo, sendo fundamental que países vizinhos como o Brasil e Colômbia condenem essa medida como fez o presidente do Chile, Gabriel Boric, em meados do ano passado. Pois, do contrário, o nosso silêncio estará contribuindo para dar sobrevida política a um autocrata que não representa a esquerda democrática latino-americana.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Nada de ficarmos passando pano pra ditadores!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-39563927130967861212024-02-15T16:17:00.003-03:002024-02-15T16:18:29.958-03:00O cajueiro e o caju na terra das bananas<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEii6Y2-CXx53cphqpCPnhy2ISeo_4LxkPPKF1UsAg3Fc8kZI6hjJJ_eQcy9y-7U_Kf5T6Q5FssbBWoIBWBy3tC3vt6ChH794w-cztqYGzgHVlUuJ_nMy_yBDPlAer_gsanbhKWUeVM1KtjvKv3ghsUvlyq9hVEFLAaB-n2YkJSNodfezkrqW5pP6_47YjfV/s1000/075026-PM-163-92.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1000" data-original-width="1000" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEii6Y2-CXx53cphqpCPnhy2ISeo_4LxkPPKF1UsAg3Fc8kZI6hjJJ_eQcy9y-7U_Kf5T6Q5FssbBWoIBWBy3tC3vt6ChH794w-cztqYGzgHVlUuJ_nMy_yBDPlAer_gsanbhKWUeVM1KtjvKv3ghsUvlyq9hVEFLAaB-n2YkJSNodfezkrqW5pP6_47YjfV/w400-h400/075026-PM-163-92.webp" width="400" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><i>(Escrito por um cidadão que, há seis carnavais, não curte uma certa escola de samba por algumas razões nada pessoais kkkk)</i></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Certa vez, na terra das bananeiras, plantaram onze árvores das quais uma era o cajueiro. Todas elas cresceram e foram eleitas para o conselho da floresta, mas acabaram sendo ardilosamente embriagadas pelo rei que, na época, governava aquele belo sítio, o qual passou a lhes oferecer mensalmente um entorpecedor gole de caldo de cana em processo de fermentação. Quando compareciam às sessões deliberativas, elas aprovavam, por unanimidade, tudo quanto o monarca mandava de balancetes e de projetos legislativos.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Como todas as árvores conselheiras começaram a ficar com uma aparência muito feia a ponto de causarem horror nas bananeiras, eis que, três meses depois, uma onça-pintada bem esperta, moradora da selva vizinha, sugeriu ao cajueiro que parasse de beber do caldo de cana do palácio e se preparasse para um dia ser o monarca daquela floresta. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Cuidado que essa caninha é pinga, meu cajueiro! Tome só cajuína, faz de conta de ocê é crente, e se prepare para ser o novo rei dessas matas que estão abandonadas por um governante que vive bêbado. Pegue esse livro e finge que gosta de rezar pro papai das árvores!"</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Seguindo os conselhos do felino, o cajueiro rompeu com o rei e passou a fazer oposição, denunciando as irregularidades das contas do governo, os supostos desvios de verba e as compras que jamais eram entregues no almoxarifado, dentre as quais as merendas dos alunos nas escolas.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Assim, em seus discursos na tribuna do conselho, o cajueiro começou a se posicionar como uma renovação política na floresta. Quando saía nas ruas, beijava e abraçava as bananeiras, passando a imagem de que queria cuidar muito o bem delas, sendo sempre muito amoroso e gentil.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Um dia, os desmatadores pegaram o rei numa armadilha e o levaram embora para uma serralheria. No seu lugar, assumiu o pé de pitanga e, novamente, a velha onça-pintada vinda de fora aconselhou o cajueiro:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Meu fio, continue firme seu trabalho e seja a única das onze árvores a fazer oposição à pitangueira. Sua hora vai chegar! Se não for na próxima eleição, ocê poderá ganhar na outra..."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Muito ambicioso, o cajueiro deu seguimento ao seu trabalho, sempre iludindo as bananeiras e sobressaindo dentre as árvores do conselho pelas suas posições. Apesar dos efeitos da cana venenosa que havia experimentado por três meses no palácio real, os assessores e os apoiadores faziam de tudo para manter sua aparência e que ninguém mais lembrasse desse episódio, evitando enfrentar qualquer autoquestionamento acerca do líder.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Os meses passaram e chegaram as eleições da floresta. Tanto a pitangueira quanto o cajueiro foram concorrer contra um ipê que havia governado o sítio antes do rei que fora levado pelos desmatadores. A maioria das bananeiras queria o ipê de volta, porém uma boa parte delas resolveu apostar no cajueiro porque acreditavam que ele seria a renovação da política naquela mata cheia de plantas e animais astutos.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O ipê venceu, a pitangueira tomou um processo nas costas e ficou inelegível por oito anos, sendo que o cajueiro, tão logo encerrou o seu mandato no conselho das árvores, pegou um avião e foi passear na <i>Disney</i>. Porém, não demorou muito e a maquiavélica onça-pintada mandou um áudio pelo aplicativo pro seu pé de caju preferido:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Meu fio, tá na hora de ocê voltar pra mata. A pitangueira está inelegível e a Justiça, pela segunda vez, vai tirar o mandato do ipê. Teremos em breve novas eleições no reino das bananas!"</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ao ouvir o recado no celular, o cajueiro voltou depressa e aguardou o julgamento do registro da candidatura do ipê que acabou demorando uns meses mais. O governante, porém, não tinha sossego para administrar a terra das bananeiras, enfrentando muitas instabilidades políticas pelo caminho.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Finalmente o cajueiro foi disputar o pleito e obteve uma votação recordista na floresta, tendo recebido uma maleta de dinheiro bem gorda dos amigos da sua amiga onça. Alguns dos seus apoiadores, porém, começaram a desconfiar do volume de grana que circulava na campanha e das intervenções autoritárias do felino que viera de fora impondo suas ideias nas reuniões do comitê eleitoral. Só que ninguém queria abrir os olhos pra cair na real.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ao tomar posse do reino, o cajueiro, fazendo tudo o que a onça mandava, passou a assustar as bananeiras com as suas atitudes maldosas, distribuindo multas e mais multas contra as plantas que eram comerciantes. Empregou um monte de árvores e bichos das outras selvas, nomeando um certo caju forasteiro para exercer o alto cargo de tesoureiro do reino, além de torrar o dinheiro dos impostos dos súditos abusivamente com contratos milionários por meio de licitações direcionadas (sempre celebrados com empresas de laranjas indicadas pela onça-pintada) ou fazendo dispensas de concorrência alegando falsas situações emergenciais.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Não demorou muito para que quase todas as bananeiras e as árvores do conselho se calassem diante de tantos desmandos praticados na floresta, principalmente por causa de um dos ministros antes religioso que assumira a fiscalização para impedir os súditos de trabalhar. O cajueiro foi pior do que qualquer um dos reis antecessores, tornando-se uma decepção em todos os sentidos. As trilhas da mata ficaram sujas de galhos e troncos derrubados pelas chuvas, os riachos continuavam cada vez mais poluídos com o esgoto correndo a céu aberto e o governo nada fazia para evitar a propagação dos incêndios na época das queimadas, de maneira que havia lixo e galhada para tudo quanto era lado, além da proliferação de cobras, baratas e mosquitos transmissores da dengue.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ninguém soube explicar como o cajueiro, em pouco mais de um ano, conseguiu ainda ser reeleito, apesar da péssima gestão. Porém, o dinheiro rolou solto no dia da votação e teve muita bananeira se vendendo em troca de um emprego temporário e irregular no governo. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O seu segundo governo, como era de se esperar, foi muito pior do que o mandato tampão, com muitos dos apoiadores exonerados meses depois do pleito. Em poucos meses, a população quase toda desejava o <i>impeachment</i> do rei, embora quase ninguém mostrasse a cara nas ruas ou nas redes sociais porque havia um grande temor de perseguição política.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Na continuidade daquela desastrosa gestão, uma parcela das árvores que compunham conselho deliberativo real se revoltou e o número de bananeiras descontentes só foi aumentando porque não tinha emprego para elas na administração do reino. Os principais cargos estavam ocupados por árvores de fora daquela mata, a exemplo de um eucalipto australiano que cumulava três ministérios, e a onça-pintada, após receber com muitos lucros tudo que havia investido nas campanhas do cajueiro, decidiu sair de cena por uns tempos para aprontar em outros sítios.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Passaram-se os anos e o reinado do cajueiro agora estava chegando ao seu fim. Contudo, buscando uma maneira de se perpetuar indiretamente no trono, o rei chamou para uma conversa o seu ex-tesoureiro que agora estava exercendo o mandato no parlamento regional das matas:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Oi, oi, oi, oi, meu caju".</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Meu cajueiro, como vai? Pede um cheiro que eu dou."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Eu quero, meu caju! Todavia, estou precisando também que Vossa Excelência seja o meu sucessor aqui no reino."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Será uma honra, meu cajueiro! Ocê sabe que isso é tudo o que sempre desejei. Porém tem um problema..."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- Qual é o problema, meu caju?"</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "É que o seu reino, meu cajueiro, está muito mal falado. Ninguém confia mais na sua palavra e querem o ipê de volta. Até duas árvores do conselho e o rei do caldo de cana estão melhores que o meu nome nas pesquisas."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Meu caju, aprenda e sorrir melhor e a abraçar as bananeiras beijando-as como eu sempre fiz. Ocê só precisa ser mais simpático!"</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Eu até tento, meu cajueiro, porém não consigo nem chegar perto daqueles brotinhos de árvores melequentos..."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Não tem outro jeito, meu caju, senão a gente perde essa eleição. Porém, se eu estiver te atrapalhando, tente se desvincular um pouco da minha imagem e comece a pedir favores ao governo regional das matas. Todas as obras que eu deveria ter feito, ele executará e vai cair na sua conta."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Tá muito difícil, meu cajueiro, porque as bananeiras acham que, após a partida da onça-pintada, eu é que teria passado a mandar no seu governo e ocê fez tudo para me ajudar a conquistar a cadeira que hoje ocupo no Parlamento das Matas."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Calma, meu caju! Vou pensar numa solução. Que tal transferirmos todo mês uns trezentos novos eleitores de outras florestas? Ocê me indica a pessoa, eu nomeio por uns três meses, ele nem precisa vir trabalhar, leva o contracheque na Junta Eleitoral e o funcionário de lá altera o domicílio do eleitor. Nem precisará apresentar comprovante de moradia aqui no reino!"</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Mesmo assim não será suficiente, meu cajueiro. No pleito regional nem tive aqui na floresta a metade dos seus votos da reeleição. Consegui mais votos no reino vizinho."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "E, se além disso, meu caju, eu voltar a nomear muitas bananeiras para os cargos do meu reino? Aí, no dia da votação, ocê injeta mais uns cinco milhões de castanhas pra comprarmos o eleitor. Então misturo cachaça com cajuína e leite. Da batida mais quente, deixa o povo provar."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Posso tentar, meu cajueiro. Só acho tudo bem complicado porque você demitiu milhares de assessores assim que foi reeleito. Ninguém acredita mais em qualquer caju que se candidate..."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Não seja pessimista, meu caju. Nesse tempo todo que estou governando a floresta, aprendi com a onça que o eleitor em geral não passa de um banana. Quando estiver chegando o dia da votação, inauguro um montão de obras, promovo festas toda semana, faço o remédio das árvores aparecer nos postos de saúde, dou dinheiro para os conselheiros que serão candidatos na sua chapa fazerem muito churrasco com cerveja, e ainda invento um processo na Justiça só pra dizer que o ipê está inelegível."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "E se não der certo, meu cajueiro?"</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Mas ocê continua pessimista demais, meu caju. Se não der certo, realmente será o meu fim porque vou acabar tendo que responder um monte de processos no Tribunal de Conchas e na Justiça Regional. Porém, a sua votação, se for expressiva, ajudará a ter melhores resultados nas próximas eleições e poderá continuar no seu cargo com o voto de outras matas onde ninguém sabe das coisas que acontecem aqui..."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "É, meu cajueiro, vou tentar sorrir melhor nas fotos."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "E se ganhar, meu caju, vou querer um lote saboroso e carnudo. Desses ministérios que tem conteúdo..."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Tá bem, meu cajueiro. Ocê me convenceu. Pede um cheiro que eu dou."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- "Sim, meu caju. E saiba que somos a cara do Brasil!"</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><b>OBS</b>: Caro leitor, se achou alguma semelhança com algum lugar do Brasil, saiba que é mera coincidência porque o sistema na terra das bananeiras é a regra em praticamente todos os governos, nunca uma exceção...</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-24227323264842683892024-02-14T23:58:00.002-03:002024-02-15T00:00:21.144-03:00E a Viradouro ganhou...<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvsrvcXpmb-Oz7RSEmE_izgEhQjvwb69uXiJg0otIngZtCK7LlzKv-CWFE9hdtH_CIpWyJFMkNnNOkS5VVRuiS2gTMGVYWoT1EV5lsVAokRNGmxgHB-Af6WG28cxe0Ns7LqqjfWPY8v5Fu1kkbDuliLiFej3rmvC8cI7UUyeKlyMa0mM5apm1YsIgmkmNT/s1600/Carnaval-2024-Sambo%CC%81dromo-da-Marque%CC%82s-de-Sapucai%CC%81-12022024-Viradouro3.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1065" data-original-width="1600" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvsrvcXpmb-Oz7RSEmE_izgEhQjvwb69uXiJg0otIngZtCK7LlzKv-CWFE9hdtH_CIpWyJFMkNnNOkS5VVRuiS2gTMGVYWoT1EV5lsVAokRNGmxgHB-Af6WG28cxe0Ns7LqqjfWPY8v5Fu1kkbDuliLiFej3rmvC8cI7UUyeKlyMa0mM5apm1YsIgmkmNT/w400-h266/Carnaval-2024-Sambo%CC%81dromo-da-Marque%CC%82s-de-Sapucai%CC%81-12022024-Viradouro3.webp" width="400" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Apesar de ter torcido pelo Salgueiro no Carnaval carioca, tendo em vista o seu bem tema sobre a nação ianomâmi (ver postagem anterior <i><a href="https://doutorrodrigoluz.blogspot.com/2024/02/protejam-o-vermelho-e-o-verde-no-brasil.html" target="_blank">Protejam o vermelho e o verde no Brasil!</a></i>), eis que a escola campeã do Grupo Especial acabou sendo a Viradouro, com o mítico enredo "</span><span>Arroboboi, Dangbé"</span><span>.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Na Sapucaí, a Vermelha e Branca de Niterói mostrou as serpentes que são objeto de culto na tradição africana, como ocorria no antigo reino de Uidá, atual Benim, de onde vieram muitos escravos cativos para o Brasil. E, para quem não sabe, Dangbé trata-se de </span><span style="text-align: left;"><span>um vodum representado na forma de uma cobra arco-íris, sendo </span></span><span style="text-align: left;"><span>entendido como símbolo da continuidade, riqueza, fortuna, força vital, movimento e tudo que é alongado</span></span><span style="text-align: left;"><span>.</span></span><span> </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Para diversos sistemas de crenças, como o da nação jeje, o réptil tem poderes de regeneração, vida, transformação e recomeço. Ou seja, era algo que servia de inspiração ou motivação para muitos ancestrais das pessoas de origem afro-brasileira diante dos desafios que enfrentavam, como ficou bem expresso na letra da música:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"Eis o poder que rasteja na Terra</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Luz pra vencer essa guerra</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">A força do Vodum</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Rastro que abençoa, agoyê</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Reza pra renascer</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span>Toque de adahum</span><span>"</span></span></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Além disso, a </span><span style="text-align: left;"><span>força da cobra é representada nas mulheres negras, conforme o enredo, o que remete à</span></span><span style="text-align: left;"><span>s lutas das guerreiras Mino, do antigo reino de Daomé. E toda essa coragem se manteve no lado de cá do oceano, muitas das vezes expresso pelo árduo trabalho que elas tiveram para comprar a própria alforria e também a liberdade de seus maridos.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span>Desse modo, podemos dizer que a serpente não significa o mal como ocorre até hoje na nossa cultura cristã que identifica a cobra do Jardim do Éden com a figura do diabo ou Satanás, apesar do livro de Gênesis nada dizer sobre isto e nem mencionar a existência do demônio. </span><span>Porém, tal como a atitude inconveniente da cantora Baby do Brasil, quando interrompeu a folia </span><span style="text-align: left;"><span>do trio de Ivete Sangalo, em Salvador, anunciando que o "arrebatamento" aconteceria entre cinco e dez anos, fico imaginando o que muitos pentecostais fanáticos e fundamentalistas não irão dizer acerca da cobra da Viradouro.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Independentemente de qualquer crença, fato é que</span></span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"> os jejes compuseram a rica cultura brasileira, marcando a religião e a história de um país que é plural. E, nesse sentido, a Viradouro fez um excelente trabalho de resgate, trazendo para a passarela do samba um conteúdo pouco conhecido.</span></span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-67187191424188333362024-02-12T20:15:00.003-03:002024-02-12T20:16:16.742-03:00Protejam o vermelho e o verde no Brasil!<p style="text-align: justify;"></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUuKoLmeftjDefwm0nXWYuNgv8bWEl1PFiliRnoIz369JskeQJeNHDs0s7u66p4IYizt3mZx9-1lSHxfdQNzr8_u11dhyAl-7DA3SglR9qxx2SlnpjMr6XpmUAmpuF6Gdz5-pHCiyXz_V7C3gqaodhfrVg9qBN_CyKDHcp9eZu578YqNpCb2qHrqvvlrNp/s754/trbr6751.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="503" data-original-width="754" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUuKoLmeftjDefwm0nXWYuNgv8bWEl1PFiliRnoIz369JskeQJeNHDs0s7u66p4IYizt3mZx9-1lSHxfdQNzr8_u11dhyAl-7DA3SglR9qxx2SlnpjMr6XpmUAmpuF6Gdz5-pHCiyXz_V7C3gqaodhfrVg9qBN_CyKDHcp9eZu578YqNpCb2qHrqvvlrNp/w400-h266/trbr6751.webp" width="400" /></a></div> <p></p></blockquote><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"<i>Antes da sua bandeira, meu vermelho deu o tom</i></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><i>Somos parte de quem parte, feito Bruno e Dom</i></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><i>Kopenawas pela terra, nessa guerra sem um cesso</i></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><i>Não queremos sua ordem, nem o seu progresso</i>"</span></p><p style="text-align: justify;"></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Embora quando criancinha aprendi a gosta da Mangueira, talvez pela expressão vitoriosa que a escola alcançou no Carnaval do Rio nos anos 80, confesso que, na atualidade, não tenho uma agremiação de estimação. Gosto de todas que fazem um bom trabalho e aprecio o bom samba como a voz resistente da cultura brasileira.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Neste ano de 2024, após ter escutado todos os sambas-enredo do chamado grupo especial, eis que o Salgueiro arrebatou meu coração com a bem representativa música "Hutukara".que é um grito de defesa da Amazônia e dos povos indígenas, </span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">assinado pelos compositores Marcelo Motta, Pedrinho da Flor, Arlindinho Cruz, Renato Galante, Dudu Nobre, Leonardo Gallo, Ramon Via13 e Ralfe Ribeiro</span></span><span style="font-size: x-large;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Fato é que o samba também faz com que nós moradores das cidades brasileiras reflitamos sobre o deficiente ativismo em defesa das nações que habitam a maior floresta tropical do mundo antes mesmo da chegada do homem branco, incluindo aí os sofridos i</span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">anomâmis. Pois, como diz um trecho da música, "</span></span><span style="font-size: large;"><i>Falar de amor enquanto a mata chora/</i></span><span style="font-size: x-large;"><i>É luta sem flecha, da boca pra fora</i>"</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Inegavelmente, os ianomâmis ocupam não apenas o território dentro da fronteira brasileira como da Venezuela, tendo seus próprios dialetos, costumes e religião. São centenas de aldeias que formam essa nação espalhada pela "</span></span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">terra-floresta", a qual não é um mero espaço inerte de exploração econômica, tratando-se para eles de uma entidade viva, inserida numa complexa dinâmica cosmológica de intercâmbios entre humanos e não-humanos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">A esse respeito vale citar aqui o que diz o </span></span><span style="font-size: large;">líder <b>Davi Kopenawa</b>, citado no samba: </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-large; text-align: left;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"></span></p><blockquote style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">"A terra-floresta só pode morrer se for destruída pelos brancos. Então, os riachos sumirão, a terra ficará friável, as árvores secarão e as pedras das montanhas racharão com o calor. Os espíritos xapiripë, que moram nas serras e ficam brincando na floresta, acabarão fugindo. Seus pais, os xamãs, não poderão mais chamá-los para nos proteger. A terra-floresta se tornará seca e vazia. Os xamãs não poderão mais deter as fumaças-epidemias e os seres maléficos que nos adoecem. Assim, todos morrerão."</span></blockquote><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-large; text-align: left;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;">Fico feliz que o Salgueiro tenha trazido para a Sapucaí a </span><span style="text-align: left;"><span>luta dos ianomâmis, o que certamente dará mais visibilidade e conhecimento acerca desse povo originário do nosso território que merece toda a proteção do Estado brasileiro até hoje omitida diante dos insistentes ataques dos garimpeiros na região. Algo que, mesmo no governo atual, precisa ser melhor combatido.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Chega de genocídio indígena! Nota Dez pro Salgueiro!</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><b>OBS</b>: Créditos de imagem atribuídos à Tânia Rêgo/Agência Brasil, conforme consta em </span><span style="text-align: left;"><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-02/primeira-noite-na-sapucai-trouxe-enredos-inspirados-em-livros" target="_blank">https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-02/primeira-noite-na-sapucai-trouxe-enredos-inspirados-em-livros</a></span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-17303205905502703212024-02-12T11:12:00.000-03:002024-02-12T11:12:03.103-03:00É preciso fiscalizar as piscinas das casas abandonadas!<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUbSlKDUgqsX10PYuS5QUWaJB4-3JU1K2IJhpV772L6wOJMKEgBcDlrBShe-TgHzgQiOMPKAKrcipulKF7tNqwAlfa8FQlQAa6nUFt0E3GqF26E1qQu9BP2soT4LyQIHxaVnmOLoPDmZC-NO6FA0OSLFh_oLjy9WGr2979_TzZeIffen3og6D_4faFo2nB/s1416/Screenshot_20240212-105300~2.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1416" data-original-width="720" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUbSlKDUgqsX10PYuS5QUWaJB4-3JU1K2IJhpV772L6wOJMKEgBcDlrBShe-TgHzgQiOMPKAKrcipulKF7tNqwAlfa8FQlQAa6nUFt0E3GqF26E1qQu9BP2soT4LyQIHxaVnmOLoPDmZC-NO6FA0OSLFh_oLjy9WGr2979_TzZeIffen3og6D_4faFo2nB/w326-h640/Screenshot_20240212-105300~2.png" width="326" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Pessoal, estou abrindo um pedido de informação na Prefeitura de Mangaratiba, protocolizado sob o número 124/2024, em que indago sobre quais as medidas que estão sendo adotadas pela Administração Municipal quanto aos imóveis abandonados na nossa cidade, os quais são muitos... </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Geralmente, o problema tem a ver com as casas dos veranistas, as quais podem estar se tornando verdadeiros criadouros do mosquito da dengue em razão da água acumulada em piscinas e em outros recipientes abertos, a exemplo das caixas d'água destampadas, como acontece em muitos lugares. Inclusive em São Paulo, conforme uma recente matéria noticiada pela Folha...</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJFh7MD6l3hrJ6uZC2Un6Vk7-Dq39GsA8XeYoDNKuEUrMWTdFfkpnZXupfRtHOihw2CIIDJcr-n11qfT1EkamXmje6eZu5IXduxbiW2Ko282qAe7hjOGq9Tc7xM12o3ZhbZs-c70GhGWNW74KOiwykQJSMP7xtj0hfXCKATzuGWkErJf3Bkr-CaptlXs8B/s720/Screenshot_20240212-105354~2.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="670" data-original-width="720" height="373" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJFh7MD6l3hrJ6uZC2Un6Vk7-Dq39GsA8XeYoDNKuEUrMWTdFfkpnZXupfRtHOihw2CIIDJcr-n11qfT1EkamXmje6eZu5IXduxbiW2Ko282qAe7hjOGq9Tc7xM12o3ZhbZs-c70GhGWNW74KOiwykQJSMP7xtj0hfXCKATzuGWkErJf3Bkr-CaptlXs8B/w400-h373/Screenshot_20240212-105354~2.png" width="400" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Na solicitação que apresentei, também pedi informações se a Prefeitura tem feito o uso de drones para monitorar e fiscalizar essas casas. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Pela Lei de Acesso às Informações, o cidadão tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para obter resposta.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vamos ficar de olho!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-53101632937658470492024-02-11T16:45:00.002-03:002024-02-11T16:45:12.376-03:00Não importa se a picanha é ou não metáfora 🥩💭 <p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUEcHB3Q17qUFrlI2ZuTMlLjUhU4oIC18rn9J09PAuVYI-JjbA7GqmYdmFkm_DS0ztrF_zipkb9snwhlXXIiVWoJcXxymzElrP3zC96kwhGtPIf6WzUMbfRMCAPijOHZOHdb5-fxnUn0lsh-BSsOu8bZFakKZAhZmpThuFJJrgSATCoJH3RInmgmNGFhT7/s720/FB_IMG_1707680516511.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="563" data-original-width="720" height="313" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUEcHB3Q17qUFrlI2ZuTMlLjUhU4oIC18rn9J09PAuVYI-JjbA7GqmYdmFkm_DS0ztrF_zipkb9snwhlXXIiVWoJcXxymzElrP3zC96kwhGtPIf6WzUMbfRMCAPijOHZOHdb5-fxnUn0lsh-BSsOu8bZFakKZAhZmpThuFJJrgSATCoJH3RInmgmNGFhT7/w400-h313/FB_IMG_1707680516511.jpg" width="400" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Degustei hoje um delicioso almoço 0% carne preparado pela minha esposa Núbia. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Adicionando um pouco de ora-pro-nobis🍃, temos uma boa dose de proteína, junto com arroz integral🍚(carboidrato sem glúten) e o feijão🫛 carioquinha. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Com tomate🍅 e abóbora🎃, ficou uma delícia!</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Que tal experimentar um dia sem carne?</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-91566805845000763272024-02-10T18:45:00.007-03:002024-02-11T05:32:51.525-03:00Prefeito de Mangaratiba volta e inchar a máquina pública de servidores comissionados!<p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjS5qLnQKLaVU-1Fxh-SXJ6thPrT4FGOrtpAyOGz1mKFD9nfAIUpoAIuMSC04gZ0doKwLB1wqWnOs9lLVTgUPYoenmPFe8-dPK7BFmUDxyX1IHGeG47fAn_zsHYmzJQYEheRFM2wjFQSdU2KBmYX1lJ-pONALTFkVBNfsZS40VXFiKbEBdjpAxLPNuz5v3f/s820/mamando.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="316" data-original-width="820" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjS5qLnQKLaVU-1Fxh-SXJ6thPrT4FGOrtpAyOGz1mKFD9nfAIUpoAIuMSC04gZ0doKwLB1wqWnOs9lLVTgUPYoenmPFe8-dPK7BFmUDxyX1IHGeG47fAn_zsHYmzJQYEheRFM2wjFQSdU2KBmYX1lJ-pONALTFkVBNfsZS40VXFiKbEBdjpAxLPNuz5v3f/w400-h214/mamando.jpg" width="400" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Nas páginas 3, 4 e 5 da <a href="https://mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/assets/cg/_lib/file/doc/arquivos/publicacoes/dom-1990.pdf" target="_blank">Edição n.º 1990, ano XX, do Diário Oficial do Município de Mangaratiba</a>, de 08/02/2024, constam as publicações de três atos do Chefe do Poder Executivo nomeando um número elevadíssimo de servidores pela via comissionada para os cargos de assessor de atividades educacionais das unidades escolares (Portarias n.º 0121, de 08 de fevereiro de 2024, quanto ao símbolo ASSII, e n.º 0122, de 08 de fevereiro de 2024, quanto ao símbolo ASSIII) e de assessor de fiscalização do patrimônio das unidades escolares (Portaria n.º 0123, de 08 de fevereiro de 2024, indicando o símbolo ASSIII). Trata-se de um total de 188 pessoas que ocuparão cargos de nomenclatura genérica que podem ser de "ASSESSOR II" ou de "ASSESSOR III", cuja diferença está apenas no baixo vencimento inferior ao salário mínimo pago pela Administração Municipal, conforme a última atualização feita pela tabela da Lei Complementar Municipal n.º 65/2022.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Na verdade, tais nomeações em massa constituem uma explícita burla ao princípio constitucional do concurso público, com fins eleitoreiros, uma vez que essas pessoas acabam exercendo funções típicas de funcionários efetivos da Prefeitura de Mangaratiba, muito embora o certame do Edital n.º 01/2021 tenha sido prorrogado até setembro do corrente ano, por meio de acordo judicial homologado em 13/12/2023, referente à </span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">ação civil pública de número <b>0801661-80.2023.8.19.0030</b>.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgb-OJQijsWeG2kxHfi6wgH4r1LwCKNWcGcs9SW2CZ7cadpZWN2gdehvplkC47d8u5XiptsPRaU6UDx8jUB7ks_a_E8iIIv0DsDSZKJvLISBeuAAv68heYZVXnbk75ZiLR5Hc2wJR-hY3fHbzyuCmNatjvTsWz0iGshUXyO1BOgfvxScS6xCG6Q0YTu6ySc/s1640/Decis%C3%A3o%20concursados_1.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1640" data-original-width="1160" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgb-OJQijsWeG2kxHfi6wgH4r1LwCKNWcGcs9SW2CZ7cadpZWN2gdehvplkC47d8u5XiptsPRaU6UDx8jUB7ks_a_E8iIIv0DsDSZKJvLISBeuAAv68heYZVXnbk75ZiLR5Hc2wJR-hY3fHbzyuCmNatjvTsWz0iGshUXyO1BOgfvxScS6xCG6Q0YTu6ySc/w452-h640/Decis%C3%A3o%20concursados_1.jpg" width="452" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnhvhV7zKmKzDYA9Y6B18XDdoOAW4dXBsiPi_q3hrhSOHZ3l69lyaTZAqCaYnf_6ELb2gM-76VvUe6wWAPJnlgAExyaiaBb-sJf1qSASQTLC0upQHzIMEfegb6GFtmwcTuaSfjiHW8IwDYWSp6b71RkH57sQqA8B1vhNa3Od9ad0L8cUGtTeKgJBFpMNh0/s1108/Decis%C3%A3o%20concursados_2.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="678" data-original-width="1108" height="245" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnhvhV7zKmKzDYA9Y6B18XDdoOAW4dXBsiPi_q3hrhSOHZ3l69lyaTZAqCaYnf_6ELb2gM-76VvUe6wWAPJnlgAExyaiaBb-sJf1qSASQTLC0upQHzIMEfegb6GFtmwcTuaSfjiHW8IwDYWSp6b71RkH57sQqA8B1vhNa3Od9ad0L8cUGtTeKgJBFpMNh0/w400-h245/Decis%C3%A3o%20concursados_2.jpg" width="400" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;"><span>Ocorre que o prefeito de Mangaratiba, senhor Alan Campos da Costa, ao praticar esse ato, está descumprindo uma decisão judicial proferida numa outra ação civil publica que é o processo de n.º </span></span><span style="text-align: left;"><span><b>0005739-34.2015.8.19.0030</b>, em que ele foi pessoalmente intimado através do Mandado 2019004137 (Documento n.º </span></span><span style="text-align: left;"><span>282112019/MND), conforme certidão de setembro de 2019 do Oficial de Justiça, a qual se encontra na folha</span></span><span style="text-align: left;"> 820 dos antigos autos físicos (indexador 1533 dos autos eletrônicos).</span></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitk7Jhd4ryb5hSV28cPQpTw_f5NEFuWDWNxlMjzmeGytqFPmLnM-aTu37WR6c-wecttfLlv26avAHcM1qw-TuY5_G_qD9cNoO11XXyJvcozV-sFTOdCAy-Q4uYt8xrTDWNMORXzfHxp17osNLooRXRRlyc6zXgdNoQEJLzvjcyjYFkc4veHZHNjNPWhD3Q/s1574/ACP%2000057393420158190030%20Certid%C3%A3o%20de%20intima%C3%A7%C3%A3o%20do%20prefeito%20Alan%20da%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0001.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1574" data-original-width="1252" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitk7Jhd4ryb5hSV28cPQpTw_f5NEFuWDWNxlMjzmeGytqFPmLnM-aTu37WR6c-wecttfLlv26avAHcM1qw-TuY5_G_qD9cNoO11XXyJvcozV-sFTOdCAy-Q4uYt8xrTDWNMORXzfHxp17osNLooRXRRlyc6zXgdNoQEJLzvjcyjYFkc4veHZHNjNPWhD3Q/w510-h640/ACP%2000057393420158190030%20Certid%C3%A3o%20de%20intima%C3%A7%C3%A3o%20do%20prefeito%20Alan%20da%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0001.jpg" width="510" /></a></div><span style="font-size: x-large; text-align: left;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large; text-align: left;">Ora, a decisão descumprida pelo Chefe do Executivo é de data ainda mais longa! Foi proferida em 06/06/2017 pelo titular anterior da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Dr. Marcelo Borges Barbosa, ainda na época do prefeito Aarão de moura Brito Neto, e possui um conteúdo bem interessante que vale a pena aqui transcrever para qualquer leitor meu dar de presente uma denúncia ao Ministério Público, pois evidencia o poder que essas nomeações têm sobre o quantitativo populacional da nossa cidade e, consequentemente, do eleitorado.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-large; text-align: left;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-large; text-align: left;"></span></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="text-align: left;">"</span>Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de MUNICÍPIO DE MANGARATIBA e EVANDRO BERTINO JORGES, em que aponta a prática de atos de improbidade administrativa previsto artigo 11, I e V da Lei 8.429/92, conforme consta na inicial de fls. 02a/44, com documentos, com pedido de antecipação de tutela. Constatada a regularidade formal da petição inicial pelo Juízo, foi determinada a sua autuação e a notificação dos Demandados para, nos termos do § 7º do artigo 17 da referida lei apresentarem manifestação por escrito, consoante decisão de fls. 64. Após as manifestações dos notificados, considero que a questão sobre a subsunção dos atos imputados aos demandados ao tipo previsto no artigo 11, I e V da Lei de Improbidade Administrativa ainda demanda maior aprofundamento, já que até o presente momento processual não é possível vislumbrar a inexistência de ato de improbidade administrativa, pois o Autor descreve conduta abstratamente típica, no sentido de que os réus efetuaram contratações de servidores públicos com violação da Lei, já que não teria ocorrido o necessário e prévio concurso público para o provimento de tais cargos, utilizando-se para isso da nomeação para cargos em comissão que não são utilizados para as atividades de direção ou assessoramento e sim para realização de tarefas que deveriam ser realizadas por servidores concursados. Desse modo, considero adequada a ação proposta. Por outro lado, não é possível pelos elementos trazidos aos autos, reconhecer de plano a improcedência do pedido, sendo absolutamente necessária a dilação probatória para que se apure mais a fundo os fatos, concedendo oportunidade para que o Ministério Público tragas as provas que entender necessárias e para que os demandados exercitem amplamente o seu direito de defesa. Diante do exposto, RECEBO A INICIAL, na forma do artigo 17, § 9º, da Lei 8.429/92. Com relação ao pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, verifico que A liminar inaudita altera pars foi negada, por dois fundamentos: o primeiro pela possibilidade de paralisia da máquina administrativa e o segundo porque ocorrera a mudança da Administração Municipal, o que poderia alterar o quadro. Quando da propositura da demando, o Ministério Público apontou a existência de 1.619 servidores ocupantes cargos comissionados. Houve mais uma mudança na Administração Municipal, neste ano, e o quadro realmente foi modificado. No entanto, a mudança foi para pior. A Lei Complementar Municipal 41/2017 alterou o número de cargos comissionados para 2574 (dois mil quinhentos e setenta e quatro), ou seja, quase mil cargos a mais do que o Ministério Público apontava na sua petição inicial. Note-se que foi editado o Decreto 3749/2017 que simplesmente alterou a nomenclatura de cargos comissionados para se adequar à Lei supracitada, mas não descreve quais as atividades desenvolvidas pelos ocupantes dos referidos cargos. Ora, o Município de Mangaratiba conta com aproximadamente 40.000 habitantes, uma simples conta aritmética demonstra que existe um ocupante de cargo comissionado para cada quinze habitantes. Note-se, não é para cada quinze servidores e sim habitantes. Cumpre ressaltar que até a presente data o primeiro réu foi incapaz de encaminhar a este juízo informação sobre quais as atividades de direção ou assessoramento são desempenhadas por tais servidores ocupantes de cargos comissionados. Tais fatos, evidentemente, indicam ofensa os princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e legalidade, além de burla ao princípio do concurso público. Desse modo, <b>concedo a antecipação de tutela para determinar que ao Município de Mangaratiba o seguinte: 1. A exoneração de todos os servidores contratados pela Administração Direta e Indireta ocupantes de cargos em comissão, salvo para aqueles que exercem de fato, funções de chefia, direção e assessoramento, no prazo de sessenta dias. 2. A não realização de nomeação de mais ocupante de cargo comissionado, excetuando para as funções que de fato sejam de chefia, direção e assessoramento. 3. No mesmo prazo do item 1, enviar a este juízo relatório com todas as exonerações efetuadas e com os que ainda permaneceram, bem relatório sobre as atividades realizadas por todos os ocupantes de cargos em comissão. Citem-se os réus. Dê-se ciência ao Ministério Público</b>.<span style="text-align: left;">" - comando da decisão em negrito</span></span></p><p style="text-align: justify;"></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0qJ87eANlBHVvjejmJIla4DmOyC7E5oyld5LjglvMT0Du-u5uWH3OoDeO4E1g1scfpXvrXuCngrucRSz7G9CetZ3J4W4C-zBGAig59kKMXmwoPppUK1KijSGKUM3L_mbXfc2Mjq1XUdpgYVd9o4gelwOlOXbi02Pri6sqIqE-3n9OQIp40acPIBSRaNKm/s1750/ACP%2000057393420158190030%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0001.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1750" data-original-width="1273" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0qJ87eANlBHVvjejmJIla4DmOyC7E5oyld5LjglvMT0Du-u5uWH3OoDeO4E1g1scfpXvrXuCngrucRSz7G9CetZ3J4W4C-zBGAig59kKMXmwoPppUK1KijSGKUM3L_mbXfc2Mjq1XUdpgYVd9o4gelwOlOXbi02Pri6sqIqE-3n9OQIp40acPIBSRaNKm/w466-h640/ACP%2000057393420158190030%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0001.jpg" width="466" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiwpRgS-6wV14IzbXiZV8klD0LkeAE9fTj_v29Uv_jBbqBlylrdOp_C1f9fBjV8Crg-Uc_Dj8qjodig2ZS4dVHpQZHALf3tBg334X4lALOe9HhPrOLvvdkEiRZx3YF_lGoxUSwL6dbyKtqMvoUO7rKJSfgLRKCTkZ-wZXMsAp-tfgtNSAVqSTa9zfzC9hte/s1746/ACP%2000057393420158190030%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0003.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1746" data-original-width="1261" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiwpRgS-6wV14IzbXiZV8klD0LkeAE9fTj_v29Uv_jBbqBlylrdOp_C1f9fBjV8Crg-Uc_Dj8qjodig2ZS4dVHpQZHALf3tBg334X4lALOe9HhPrOLvvdkEiRZx3YF_lGoxUSwL6dbyKtqMvoUO7rKJSfgLRKCTkZ-wZXMsAp-tfgtNSAVqSTa9zfzC9hte/w462-h640/ACP%2000057393420158190030%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0003.jpg" width="462" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXTpH3drp1KfgJUJjxxiTrXEHo9ZDp0GycSahDjLY7-HfutyRSJMfR5hrZdweoRsNCvaWZA4OHF29R_GS_9e_QAjJnJxHkuLd4sPoL8WN48LN8oATSOpx8GtxWNvLM-M5wPH79sIpDr4Qi0M5GPUD-J4GV6M8TMoW7K0Lsa9llwNAwEdIVCvcNLyuOSjF0/s1744/ACP%2000057393420158190030%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0005.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1744" data-original-width="1261" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXTpH3drp1KfgJUJjxxiTrXEHo9ZDp0GycSahDjLY7-HfutyRSJMfR5hrZdweoRsNCvaWZA4OHF29R_GS_9e_QAjJnJxHkuLd4sPoL8WN48LN8oATSOpx8GtxWNvLM-M5wPH79sIpDr4Qi0M5GPUD-J4GV6M8TMoW7K0Lsa9llwNAwEdIVCvcNLyuOSjF0/w462-h640/ACP%2000057393420158190030%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0005.jpg" width="462" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrN5sK7jCXUEd_RwSInF4-sWU6RYELnnD3hK4srS8lFb0wSka7kkkbL7Rq8h8RhGhwOnGgUCXw4ZVJ8cDCN3dA3TfkCHoZuH07PhVoebM4Wa-TrIT16_doCPne5eAkaM8IK4GDY97OQE7UuZB-V9VORmsh9Bu6nPWl_RWdPgA_0Grsyj5hkqVCaPF6qaTi/s1748/ACP%2000057393420158190030%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0007.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1748" data-original-width="1261" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrN5sK7jCXUEd_RwSInF4-sWU6RYELnnD3hK4srS8lFb0wSka7kkkbL7Rq8h8RhGhwOnGgUCXw4ZVJ8cDCN3dA3TfkCHoZuH07PhVoebM4Wa-TrIT16_doCPne5eAkaM8IK4GDY97OQE7UuZB-V9VORmsh9Bu6nPWl_RWdPgA_0Grsyj5hkqVCaPF6qaTi/w462-h640/ACP%2000057393420158190030%20Decis%C3%A3o%20deferindo%20tutela%20de%20urg%C3%AAncia_page-0007.jpg" width="462" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Pois bem. Essa decisão continua valendo e podemos dizer que, até o presente momento, a ordem não foi cumprida pelo prefeito Alan Campos da Costa, vulgo <i><b>Alan Bombeiro</b></i>, que, no ano seguinte à sua intimação, ainda teve uma segunda chance consentida pelo Ministério Público e pelo juiz anterior, com um novo prazo de 90 (noventa) dias, numa audiência ocorrida em 10/11/2020.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhg2UhLjhenXpQIAWGKzp9bKpFh0qJAbveCIEL5ftVs58178mvhdLbe0cXTmbAo0lGKagIZOQsbdpsT449Dyz3_wt6X2DhhHpeU96yg5nYq5sDEUtiycqXs0CUYHvBMLc9cemEeT-dc7e1xkuG7MF2UgxtnefycetqN4jtWvRauPRiuKc8_AUSsIRRrS4Yg/s1755/ACP%2000057393420158190030%20assentada%20da%20audi%C3%AAncia%20que%20deferiu%20prazo_page-0001.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1273" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhg2UhLjhenXpQIAWGKzp9bKpFh0qJAbveCIEL5ftVs58178mvhdLbe0cXTmbAo0lGKagIZOQsbdpsT449Dyz3_wt6X2DhhHpeU96yg5nYq5sDEUtiycqXs0CUYHvBMLc9cemEeT-dc7e1xkuG7MF2UgxtnefycetqN4jtWvRauPRiuKc8_AUSsIRRrS4Yg/w464-h640/ACP%2000057393420158190030%20assentada%20da%20audi%C3%AAncia%20que%20deferiu%20prazo_page-0001.jpg" width="464" /></a></div><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Apesar do concurso público ter sido realizado em 2022, o prefeito continuou nomeando servidores pela via comissionada e, nas vésperas do primeiro dia de recesso do Carnaval de 2024, não teve escrúpulos de nomear, num único dia, 188 novos comissionados, por meio de três portarias datadas de 08/02 do corrente, todas com efeito retroativo ao primeiro dia deste mês de fevereiro.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Para quem não sabe, o senhor Alan Bombeiro foi denunciado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pelo Ministério Público, em março de 2023, por crime de responsabilidade cuja eventual condenação poderá levar à perda do cargo e do mandato eletivo, segundo prevê o art. 92, inciso I, do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" target="_blank">Código Penal</a>. O número do processo é o </span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><b>0015147-61.2023.8.19.0000</b>, da relatoria da Desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, sendo que os autos se encontram atualmente conclusos, desde 15/09 do ano passado, provavelmente para pedir a designação de uma data, a fim de que o Colegiado delibere sobre o recebimento ou não da denúncia, segundo prevê o art. 6º da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8038.htm" target="_blank">Lei Federal n.º 8.038/1990</a>, o que poderá tornar o Chefe do Executivo Municipal réu numa ação penal.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Acerca da peça apresentada há quase um ano atrás, vale a pena transcrever um trecho do texto:</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"></span></span></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><span style="text-align: left;">"</span>Ademais, em que pese decisão judicial proferida nos anos de 2017 e 2020 nos autos da Ação Civil Pública nº 0005739-34.2015.8.19.0030 proibindo tal prática e determinando a exoneração de todos os servidores ocupantes do aludido cargo, ALAN CAMPOS DA COSTA <u>continuou realizando novas contratações no ano de 2021</u>.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Em fls. 09/28 dos autos principais, observam-se diversas nomeações publicadas, sobretudo nas edições de números 1269 a 1273 do Diário Oficial do Município de Mangaratiba, com destaque para a de nº 1273 (08/01/2021) na qual se verifica <u>a existência de onze páginas com portarias de nomeação de pessoas para cargos</u>.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Os robustos elementos informativos angariados no curso da persecução penal inicial são aptos a confirmar a prática criminosa do DENUNCIADO, consistente em realizar despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes, haja vista ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal , sobretudo o descumprimento doloso das decisões judiciais proferidas nos anos de 2017 e 2020 no bojo da ação civil pública nº 0005739 -34.2015.8.19.0030 determinando a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Não fosse o bastante, observa-se nos autos que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já havia emitido diversas recomendações ao DENUNCIADO, bem como rejeitado as prestações de contas em razão de examinar que <b><u>pelo nono quadrimestre consecutivo</u></b> o Município de Mangaratiba extrapolava o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Em que pese ter sido notificado para se manifestar sobre os fatos narrados no procedimento investigatório criminal, o denunciado quedou-se inerte, conforme informação de fl. 268.<span style="text-align: left;">"</span></span></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;">Acredito que essa ação poderá não ser definitivamente julgada até o final do mandato do prefeito, previsto para terminar em 31/12/2024. Isto porque o rito processual da referida Lei n.º 8.038/90 prevê outros atos considerando que, na hipótese de recebimento da denúncia do MP, ainda virá a instrução processual, conforme o Código de Processo Penal, com prováveis interrogatórios das testemunhas arroladas.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;"><span>Entretanto, </span></span><span style="text-align: left;">é possível ao Ministério Público requerer o excepcional afastamento cautelar do prefeito nessa ação penal em curso e daí a importância de que as pessoas estejam acompanhando as nomeações que vão ocorrendo neste ano eleitoral de 2024 e encaminhando fatos novos à Procuradoria Geral de Justiça. Para tanto é possível utilizar tanto o formulário virtual da <a href="https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria" target="_blank">Ouvidoria do MP</a>, quanto o e-mail <i>protocolo@mprj.mp.br</i> para que eventuais providências sejam tomadas, se o Procurador assim entender.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large; text-align: left;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large; text-align: left;">No meu ponto de vista, como estamos num ano eleitoral e o prefeito já reeleito precisa desesperadamente fazer um sucessor para que o seu grupo político continue no poder, tenho receio de que novas contratações temporárias ocorrerão juntamente com as nomeações de servidores pela via comissionada, ao invés da convocação dos candidatos classificados além do limite de vagas no concurso do Edital n.º 01/2021, prorrogado por acordo judicial. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large; text-align: left;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><span style="text-align: left;">Sendo assim, tendo </span><span style="text-align: left;"><span>como fundamento a moralidade pública, no intuito de preservar a dignidade da função de prefeito municipal, uma vez que existem suspeitas de ilícitos praticados no exercício das atribuições públicas pelo atual Chefe do Executivo que continua descumprindo a liminar concedida na ação civil pública </span></span><span style="text-align: left;">n.º </span><span style="text-align: left;"><b>0005739-34.2015.8.19.0030</b>, bem como a própria Constituição da República, vejo razões de sobra para que o senhor Alan Campos da Costa seja liminarmente afastado. Do contrário, corremos o risco de vê-lo outra vez fazendo uso da máquina em Mangaratiba como ocorreu no pleito de 2020, quando os gastos com pessoal extrapolaram em muito o limite máximo de 54% da receita corrente líquida, conforme previsto na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm" target="_blank">Lei de Responsabilidade Fiscal</a>.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large; text-align: left;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large; text-align: left;">Vamos ficar de olho e denunciar!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-9059382220367635322024-02-09T16:26:00.002-03:002024-02-09T16:26:35.018-03:00Que tal um novo e grande Fórum em Itaguaí abrangendo Mangaratiba e Seropédica?!<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhz0uxq6HdGG-ygKjT4uYBkxr6wWRc8pm3D5EptA54Jq4o1NlujjGp7MR2Qy7u8uCLIwWM96Hx_3zK87u7Jaqum9HFZa08r24oNAyLyuiGk2VWj7p7G7L3mPs7p1YkXGEuICHGl0Hrjbfy6-eHebsPKJ8ru9MHM8jjEKPfsg0HphJWVJ5T3BtbHs2TKY5w/s2048/347444179_10159645823777514_573137878519835931_n.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1536" data-original-width="2048" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhz0uxq6HdGG-ygKjT4uYBkxr6wWRc8pm3D5EptA54Jq4o1NlujjGp7MR2Qy7u8uCLIwWM96Hx_3zK87u7Jaqum9HFZa08r24oNAyLyuiGk2VWj7p7G7L3mPs7p1YkXGEuICHGl0Hrjbfy6-eHebsPKJ8ru9MHM8jjEKPfsg0HphJWVJ5T3BtbHs2TKY5w/w400-h300/347444179_10159645823777514_573137878519835931_n.jpg" width="400" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Por muito tempo, defendi a criação de uma segunda Vara em Mangaratiba, mas agora, em razão dos avanços tecnológicos experimentados na pandemia, estou prioritariamente abraçando uma nova ideia.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Como os meus leitores sabem, sou advogado domiciliado aqui no Município de Mangaratiba e, às vezes passo, pelo Fórum de Itaguaí, comarca vizinha, onde tenho tão somente dois processos e costumo usar a sala de petições da OAB situada ali mesmo. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No entanto, apesar da sua boa localização do prédio do Fórum, entendo que a cidade vizinha merece um prédio mais moderno e confortável, com um espaço maior, além da possibilidade de serem criadas mais Varas, quem sabe até incorporando Mangaratiba e quiçá Seropédica. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Embora Mangaratiba seja uma Comarca de Vara Única, eis que, atualmente, com as novas tecnologias de comunicação, penso que a fusão ou incorporação de comarcas seja uma realidade inevitável no futuro, desde que haja uma suficiência de órgãos jurisdicionais, recursos e serventuários para a Justiça se tornar mais célere (ou menos morosa) e, ao mesmo tempo, especializada quanto à solução dos conflitos. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Desse modo, aqui na nossa região, penso que os prédios atuais dos fóruns de Mangaratiba e de Seropédica poderiam passar a ter apenas Juizados Especiais Cíveis, com competência territorial relativa aos limites dos respectivos municípios, abrigando também a Justiça Eleitoral, e um novo Fórum em Itaguaí. Este concentraria todos os processos do procedimento comum, porém com mais varas criminais, cíveis e de família, além de uma fazendária específica. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A escolha do prédio que sugiro ser construído poderia ser em local bem espaçoso e seguro, com muitas vagas para estacionar, e com atendimento de linhas de ônibus acessível aos dois municípios vizinhos de Itaguaí que seriam atendidos por um único Fórum. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Desse modo, nós moradores e advogados de Mangaratiba não dependeríamos mais de um Juízo Único, exceto na hipótese das demandas cíveis que tramitam pelo rito da Lei Federal 9.099/95. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vale ressaltar que para os moradores dos distritos mangaratibenses de Itacuruçá e de Muriqui, o acesso à Itaguaí costuma mais fácil do que ir até à localidade do Ranchito onde se situa o Fórum de Mangaratiba, já que existem linhas de ônibus com mais frequência de horários especificamente para cada um desses distritos em relação ao município vizinho. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Por sua vez, pode-se dizer que o primeiro distrito de Mangaratiba, onde está sediada a Prefeitura e que inclui a Praia do Saco, assim como Conceição de Jacareí, possui atendimento pelo transporte rodoviário regular de modo que apenas a Serra do Piloto, com população diminuta, é que os jurisdicionados precisariam fazer uso de duas conduções, caso a Comarca daqui seja incorporada por Itaguaí. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No tocante aos moradores das ilhas de Itacuruçá, Jaguanum e da Marambaia, em nada alteraria a incorporação da nossa comarca pela vizinha porque a conexão marítima quanto ao continente é feita através de embarcações com Itacuruçá, local com proximidade maior com Itaguaí do que com Mangaratiba, através do transporte rodoviário. Já em relação à Seropédica, a identificação com Itaguaí mostra-se ainda maior pelo tamanho do respectivo município. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Sendo assim, informo que registrei na presente data a sugestão de n.º 2024.002746 na Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e espero que a proposta seja analisada pela Presidência e a área técnica para fins de estudo quanto a uma possível incorporação de comarcas, desde que haja investimentos na ampliação do Fórum de Itaguaí com mais varas cíveis, de família, criminal e talvez uma de Fazenda Pública. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Todavia, caso o entendimento do Tribunal seja pela manutenção das atuais comarcas de Mangaratiba e de Seropédica, considero que, em tal hipótese, seja mesmo indispensável a criação de uma segunda Vara em Mangaratiba, o que, nesta hipótese desafogaria um pouco o Juízo Único hoje abarrotado de processos. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Seja como for, deve-se frisar que o mais importante para o cidadão comum na atualidade é a celeridade processual pois hoje o comparecimento só Fórum tem sido algo excepcional diante das tecnologias de informação e de comunicação que permitem a distribuição eletrônica dos novos feitos, o peticionamento intercorrente online, a realização de audiências híbridas com videoconferência, bem como o uso do balcão virtual e/ou do e-mail para contatos com o Cartório da serventia e, ainda, a possibilidade de despachar à distância com os magistrados também por videoconferência. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Portanto, tendo já apresentado de maneira formal a minha sugestão, estarei aguardando depois do Carnaval o o encaminhamento e a análise da proposta aqui compartilhada, na espera de uma resposta sobre o que vier a ser decidido e informações quanto aos projetos de aperfeiçoamento da Justiça na nossa região.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ótimo final de semana a tod@s!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-70401275647573113702024-02-07T02:06:00.006-03:002024-02-07T02:11:32.248-03:00Ponto facultativo depois da Quarta de Cinzas é desnecessário<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3e3dmNbxho_th4Xntr-YLEPgmfOjoaVLW7p0F31dZfra0fDdXG73g1OP5yOviL_RGBqyUvKKKe8A5uyOIJGu5-oy5MvQxSljjWj0UMR3n64dV1a1a1bsxxptzGLASJ7jVI14F9H_87JT_H9Vy79fCK2KGjlvXZYMcu7B_RjpqvPVQ3FOBViiP4Hgc6m-m/s1157/Decreto%204998%20de%202024.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1157" data-original-width="720" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3e3dmNbxho_th4Xntr-YLEPgmfOjoaVLW7p0F31dZfra0fDdXG73g1OP5yOviL_RGBqyUvKKKe8A5uyOIJGu5-oy5MvQxSljjWj0UMR3n64dV1a1a1bsxxptzGLASJ7jVI14F9H_87JT_H9Vy79fCK2KGjlvXZYMcu7B_RjpqvPVQ3FOBViiP4Hgc6m-m/w457-h640/Decreto%204998%20de%202024.jpg" width="457" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Na página 8 da edição n.º 1987 do Diário Oficial do Município<span style="white-space: pre;"> </span>de Mangaratiba, de 05 de fevereiro de 2024, foi publicado o <b>Decreto n.º 4.998, de 1º de fevereiro de 2024</b>, que, conforme a ementa do ato, “Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Em sua questionável justificativa, fazendo menção ao artigo 92, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, o Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Alan Campos da Costa, assim fundamentou a instituição do ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias 9, 12, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2024: </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“CONSIDERANDO as festividades de Carnaval, como também o pré e pós Carnaval que aumenta o fluxo de carros e pessoas nas estradas e ruas no município; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">CONSIDERANDO que o grande fluxo de turistas e foliões no município já inicia-se na quinta-feira antes do carnaval; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">CONSIDERANDO que o Governador do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo por meio do Decreto Estadual n.º 48.935, de 30 de janeiro de 2024, nas repetições públicas estaduais no dia 9 de fevereiro, com isso aumentando o fluxo de carros e pessoas na região já no dia 8 de fevereiro”</span><span style="font-size: large;"> </span></p></blockquote><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="font-size: large;">Em sua parte normativa, o ato dispôs da seguinte maneira:</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“Art. 1.º Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias 9, 12, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2024, tendo em vista o período das festividades de Carnaval, destacando dia 13/2/24 (feriado nacional).</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Art. 2.º Excetuam-se os órgãos considerados como de serviços essenciais, tais como: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Fazenda (Fiscalização), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Fiscalização), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem Pública, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos e Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (Fiscalização).</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Parágrafo único. Fica autorizado o gestor, dentro de sua pasta, avaliar a necessidade de trabalho e se necessário for escalar funcionários para trabalhar. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.”</span></p></blockquote><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="font-size: large;">Ocorre que o Decreto em questão nada mais é do que uma maneira de estabelecer o ponto facultativo nos dias úteis após o trídio carnavalesco e a Quarta de Cinzas, inviabilizando a eficiência do serviço público conforme ocorreu diversas vezes ao longo do ano de 2023. </span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Neste sentido, é importante contextualizar que a Prefeitura de Mangaratiba já vem criando o hábito de conceder ponto facultativo sem nenhum critério plausível, o que se verificou ao longo do ano de 2023, em que, como é cediço, a OMS entendeu pelo fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia por COVID-19.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Conforme vem sendo acompanhado por este blogueiro, o Chefe do Poder Executivo Municipal de Mangaratiba decretou no exercício anterior um número excessivo de pontos facultativos na cidade, a exemplo dos dias que antecederam os três recentes feriados nacionais de 07/09, 12/10 e 02/11, os quais caíram todos na quinta-feira da respectiva semana em 2023. Ou seja, além das folgas nas sextas-feiras, o prefeito também determinou que o mesmo se aplicasse às quartas-feiras, em 06/09/23, 11/10/23 e 01/11/2023, limitando a prestação do serviço público. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Analisando os decretos números 4.789, 4.797, 4.836, 4.888, 4.915 e 4.932, todos de 2023, pode-se verificar uma quantidade absurda de dias úteis perdidos ao longo do ano passado, o que atentou contra o princípio da eficiência administrativa, o qual, por sua vez, impõe à Administração Pública direta e indireta a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, devendo ter como foco o interesse da coletividade destinatária dos serviços prestados. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Primeiramente, no Decreto n.º 4.789, de 13 de janeiro de 2023, foi determinado ponto facultativo em Mangaratiba no dia 20/01/2023, por ser feriado na cidade do Rio de Janeiro em homenagem a São Sebastião, tendo como justificativa o alegado aumento no fluxo de pessoas se deslocando para a região e as obras da concessionária CCR na BR-101. Ou seja, houve uma suspensão na prestação dos serviços municipais ao cidadão, em tese até justificável, devido aos engarrafamentos na única rodovia que interliga os distritos litorâneos de Mangaratiba, mas que, deveria importar numa compensação à coletividade. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Já no Decreto n.º 4.797, de 30 de janeiro de 2023, o fundamento alegado de vários pontos facultativos nas datas de 17, 20, 21, 22, 23 e 24 de fevereiro do ano passado, foram as festividades do Carnaval. Porém, deve ser considerado que essa interrupção no serviço público também superou em muito o trídio carnavalesco em tal ano, fazendo com que a Administração Pública parasse em 16/02/2023 e só retornasse no dia 27 daquele mês e ano, sendo que as estradas já se encontravam bem menos congestionadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2023. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Por sua vez, acerca do Decreto n.º 4.817, de 21 de março de 2023, não houve muitas razões para se opor à decretação do ponto facultativo na Quinta-Feira Santa, em 06/04/2023, uma vez que faz parte dos tradicionais costumes conceder folga ao trabalhador brasileiro na referida data. Porém, não se viu como admissível o Decreto n.º 4.836, de 26 de abril de 2023, haver instituído o ponto facultativo no dia 28 de abril para os órgãos da Administração Municipal situados no Centro de Mangaratiba em razão do evento denominado “Festa do Trabalhador”, realizado entre os dias 28 a 30 daquele mês já repleto de feriados, a exemplo de Tiradentes (21/04), tendo em vista que a data de 01/05/2023 caiu numa segunda-feira. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Importante lembrar que houve depois disso o feriado de <i>Corpus Christi</i>, no dia 08/06/2023, e o Decreto n.º 4.850, de 31 de maio de 2023, considerou a data de 09/06/2023 (sexta-feira) como mais um ponto facultativo. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Quanto ao Decreto n.º 4.888, de 30 de agosto de 2023, a instituição do ponto facultativo foi em 06/09/2023, numa plena quarta-feira, tendo como justificativa apresentada (ao nosso ver injustificável), a instalação da estrutura e ornamentação para a comemoração do desfile cívico, em que o prefeito nem compareceu, e as festividades de Nossa Senhora da Guia, Padroeira do Município, em 08/09 (sexta-feira). Todavia, não se vislumbrou razões para que as atividades de instalação da referida estrutura gerassem suspensão nas atividades no Município, inclusive fora do ambiente do Centro de Mangaratiba, já que a abrangência do ato questionado não se restringiu ao Centro. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No Decreto n.º 4.915, de 2 de outubro de 2023, o qual fixou como ponto facultativo os dias 11 e 13 de outubro daquele ano, não houve razões para que o fluxo de turistas para a região na quarta-feira prejudicasse a mobilidade dos funcionários por causa de eventuais congestionamentos na rodovia Rio-Santos, uma vez que tais situações são previsíveis, podendo o servidor sair mais cedo de sua casa, devendo ser também considerado também que as intervenções na estrada já não causam mais tantos transtornos no trânsito como as obras executadas pela concessionária no começo do ano. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No que diz respeito à justificativa do Decreto n.º 4.932, de 20 de outubro de 2023, adota-se análise idêntica em relação à crítica do ato anterior, com o acréscimo de que a menção às comemorações do “Dia do Servidor Público” não podem ser motivo para mais um ponto facultativo ainda que a data de 28/10 tenha caído num sábado. Pois, mesmo que fosse concedida uma folga aos funcionários no dia comemorativo da categoria profissional, tal fato não serviria de justificativa apenas porque houve uma coincidência com um fim de semana. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Fato é que tudo isso foi gerando uma insatisfação social em Mangaratiba de modo que, além deste blogueiro já haver se manifestado diversas vezes nas redes sociais de internet, também houve outros internautas se queixando, inclusive o próprio presidente da Câmara Municipal, vereador Renato José Pereira, mais conhecido popularmente como “Renato Fifiu”. Isto porque pacientes foram surpreendidos com a suspensão de suas consultas em saúde no dia 11/10/2023, em plena quarta-feira de trabalho:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“ABSURDO COM NOSSA POPULAÇÃO</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Hoje, presenciamos um descaso com nossos munícipes do 1º Distrito. O posto de saúde do Ranchito em ponto facultativo. E o pior, pessoas com exames marcados, necessitadas de um atendimento, batendo com a cara na porta da UBS Praia do Saco. Não conseguimos entender o motivo desse ponto facultativo em áreas de emergência! </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Um descaso com nossa cidade!</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Assista o vídeo e veja o relato de uma moradora.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Que Deus abençoe a todos, que Deus abençoe Mangaratiba!”</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Extraído de <a href="https://www.facebook.com/renato.pereira.3914/posts/pfbid0JgRx9jNXhTBdYfZmAL4v5EcZv39YUuTKyFRrTYpei93U8z8dig3g6DsvHGKCtMLDl" target="_blank">https://www.facebook.com/renato.pereira.3914/posts/pfbid0JgRx9jNXhTBdYfZmAL4v5EcZv39YUuTKyFRrTYpei93U8z8dig3g6DsvHGKCtMLDl</a> </span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="font-size: large;">Na ocasião uma moradora, identificada na internet pelo nome de Rhaysa Amaral, assim postou na sua rede social do <i>Facebook</i>:</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“É surreal, o posto de saúde com ponto facultativo.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Hoje minha mãe tinha uma consulta marcada no postinho da praia do saco como na foto do papel abaixo dia 11/10/23 às 8h, chegando lá o posto se encontrava fechado, como pode fazer isso com os pacientes ?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Então a pessoa espera a consulta e dão ponto ?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Queria sabe o motivo de da ponto hoje no posto de saúde, será que alguém poderia me dizer ?</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">TÁ CADA VEZ MAIS VERGONHOSO, tudo que estamos passando na nossa cidade.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Cidade está largada.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Infelizmente, nossa triste realidade”</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Extraído de <a href="https://www.facebook.com/rhaysa.amaral/posts/pfbid0357MMLfCU5LoieXHscQw3ZnxNWWLwnTx8RAHg3sokXEmnwhrGeyWtQF97n1Je17N4l" target="_blank">https://www.facebook.com/rhaysa.amaral/posts/pfbid0357MMLfCU5LoieXHscQw3ZnxNWWLwnTx8RAHg3sokXEmnwhrGeyWtQF97n1Je17N4l</a> </span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Também a Associação Comercial e Empresarial do Centro de Mangaratiba (ACECEM) publicou duas notas em redes sociais quanto ao assunto em 09/11/2023, informando que, segundo um secretário municipal, os pontos facultativos nas vésperas de feriados não mais aconteceriam, exceto nos dias 22 e 29 de dezembro daquele ano, datas que, respectivamente, antecederiam os finais de semana do Natal e do Ano Novo, haveria a decretação:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“Voltando aqui para relatar o resultado da reunião da ACECEM, comerciantes e secretários do governo.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Segundo o Secretário Jhonatan, os pontos facultativos na véspera dos feriados não mais acontecerão. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Os únicos pontos facultativos ainda este ano, serão nos dias 22 e 29 de dezembro, sexta-feira, fins de semana que antecedem o Natal e Ano Novo.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">O Secretário Jhonatan justificou os inúmeros pontos facultativos estabelecidos, a princípio desnecessariamente, alegando que a Prefeitura Municipal está tendo prejuízo quando funciona regularmente nestes dias. Para evitar, a Prefeitura é fechada e suspenso o expediente e o prejuízo passa a ser do comércio local que perde e muito com o fechamento dos serviços públicos.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Esperamos que não haja mais esse tipo de "solução " para evitar o prejuízo, afinal prefeitura é o local de administração de um município e deve estar aberta diariamente para atender a população. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Serão marcadas outras reuniões com os respectivos secretários, brevemente, como Ação Social, Turismo e Guarda Municipal.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Aguardemos.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Obs.: Postamos abaixo um dos decretos do prefeito instituindo o dia primeiro de novembro ponto facultativo, véspera do Dia de Finados. Não há nos "considerandos" e justificativas o tal "prejuízo da prefeitura". </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">A justificativa é "o número alto de visitantes que o município recebe em função do feriado nacional, o qual ocasiona transtorno no trânsito impossibilitando a mobilidade dos funcionários". </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Mangaratiba deve ser o único município com vocação turística que recebe os turistas e veranistas de portas fechadas. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">E parece que a maioria dos seus funcionários não mora em Mangaratiba, pois dependem de trânsito livre para chegar na cidade.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Pobre povo de Mangaratiba.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Prejuízo pra quem, senhor secretário?”</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Extraído de <a href="https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=pfbid0eqXR5HouttJegRQRhKcg845QjFnUQkXARuHbkt9dM8v9XdJ6kiGT4hYoacwAj6cCl&id=100066639097455&locale=pt_BR" target="_blank">https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=pfbid0eqXR5HouttJegRQRhKcg845QjFnUQkXARuHbkt9dM8v9XdJ6kiGT4hYoacwAj6cCl&id=100066639097455&locale=pt_BR</a> </span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Há tempos que este blogueiro já vinha questionando no meio social o efeito surpresa de tais pontos facultativos, sem que houvesse um planejamento prévio dos gestores, principalmente quando os serviços de saúde são afetados e os pacientes acabam tendo as suas consultas, seus exames e outros procedimentos médicos remarcados. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Entretanto, como a sociedade civil se posicionou cobrando providências do Poder Executivo, não houve a decretação de novos pontos facultativos em 2023 após os dias 01 e 03 de novembro até que, na data de 21/12/2023, os munícipes foram surpreendidos com um ato que, na prática, gerou efeitos quase semelhantes aos do ponto facultativo e chegou a por em risco a prestação de importantes serviços públicos. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Assim, na página 3 da edição n.º 1958 do Diário Oficial do Município de Mangaratiba, de 21 de dezembro de 2023, foi publicado o Decreto n.º 4.964, de 21 de dezembro de 2023, que, conforme a ementa do ato, “Institui expediente interno nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Em sua insuficiente justificativa, fazendo menção também ao artigo 92, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e ao artigo 37 da Carta da República, usando de uma única justificativa fática que seria “o encerramento do exercício financeiro de 2023”, instituiu expediente interno nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias 22 a 29 de dezembro de 2023, autorizando os secretários fazer escalas de trabalho ente os funcionário e, de maneira tácita, permitindo que o expediente não seja normal onde não haja a “prestação dos serviços públicos imediatos à população”. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Indignado e preocupado com a suspensão dos serviços ambulatoriais de saúde, notadamente consultas e exames dos pacientes, eis que, no dia 22/12/2023, este blogueiro ingressou com a ação popular de n.º <b>0181866-30.2023.8.19.0001</b> perante o Plantão Judiciário Diurno, que foi distribuída para a 2ª Vara Cível de Angra dos Reis. Na ocasião, o Ministério Público posicionou-se favoravelmente a uma concessão parcial da tutela de urgência, “a fim de que seja garantida a prestação dos serviços ambulatoriais de saúde aos pacientes do SUS, com o funcionamento INTEGRAL das repartições públicas municipais que prestam serviços de saúde à população”, conforme o parecer que consta no indexador 189 daqueles autos, conforme a seguinte fundamentação:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“(...) Em que pese as determinações contidas no decreto não gerem prejuízo aparente a população, o autor juntou aos autos postagens em redes sociais de pessoas munícipes que tiveram seu direito ferido em pontos facultativos pretéritos, decretados no ano de 2023, nos quais foi suspenso também o atendimento no setor de saúde, mesmo com consultas marcadas, revelando grande descaso com a população (fls. 170/174 e 175).</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Além disso, consta nos anexos da exordial publicações da Associação Comercial e Empresarial do Centro de Mangaratiba – ACECEM, referentes a reuniões realizadas para tratativa com o poder público do Município de Mangaratiba em relação aos pontos facultativos decretados ao longo do ano de 2023, em vésperas de feriado, inclusive com a justificativa do elevado fluxo de pessoas na estrada de acesso à cidade.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Inicialmente, verifica-se que assiste razão ao autor popular em relação às frágeis fundamentações para decretação dos pontos facultativos às vésperas de feriados ao longo de todo o ano de 2023, de modo repentino, inclusive em datas muito próximas ao efetivo dia da suspensão das atividades.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Isto porque, a suspensão dos serviços de atendimento ao público sem prévio aviso, inclusive no setor de saúde, gera severos prejuízos à população, a qual diversas vezes espera atendimento médico pelo SUS por longos dias, ou até meses, e logo na data do seu efetivo atendimento não consegue fazê-lo pela suspensão das atividades, como nos casos expostos na inicial.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Ora, a legalidade ou não dos decretos publicados ao longo do ano de 2023 pelo réu em relação aos pontos facultativos de vésperas de feriados será melhor apreciada ao longo da instrução processual. Entretanto, é necessária uma medida imediata visando a garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais, em especial os do setor de saúde, a fim de que os cidadãos de Mangaratiba não tornem a passar por este transtorno e tenham seu direito constrangido, ante a impossibilidade de atendimento nos órgãos por se encontrarem fechados nestes dias de suspensão das atividades externas.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Desta feita, considerando que o próprio decreto (nº 4.964/2023) – ainda que fazendo uso de uma redação obscura –, prevê a continuidade dos serviços essenciais e a possibilidade de escala de trabalho nas repartições municipais, entende o Ministério Público que deve haver uma determinação de adequação e cumprimento INTEGRAL do disposto no decreto, a fim de que seja garantida a efetiva prestação de serviços essenciais à população.”</span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Todavia, o respeitável entendimento do magistrado plantonista foi no sentido diverso, havendo o mesmo indeferido o pedido de tutela de urgência, expondo que “deveria o autor ter ajuizado a ação popular há muito tempo atrás e submetido a questão ao Juízo Natural”:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“O Decreto Municipal nº 4.964, editado em 21 de dezembro de 2023, pelo chefe do Poder Executivo do Município de Mangaratiba, não instituiu qualquer ponto facultativo naquela edilidade, mas apenas a realização de expediente interno de trabalho. Todavia, no § 1º do artigo 1º do citado diploma legal, diversamente do que exposto pelo autor popular, restou consignado que "o expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população", no que inegavelmente se inserem os serviços de saúde à população. O argumento de que em decretos anteriores, em que houve instituição de ponto facultativo, as repartições de saúde ambulatorial foram fechadas não tem serventia para acolhimento do pedido liminar de suspensão do presente decreto, seja porque neste ato impugnado não há instituição de ponto facultativo, seja pelo fato de que se a conduta do gestor municipal desde janeiro de 2023 fora neste sentido, deveria o autor ter ajuizado a ação popular há muito tempo atrás e submetido a questão ao Juízo Natural. Pelas razões acima adunadas, INDEFIRO a liminar. Encaminhem-se os autos à Vara Única de Mangaratiba”</span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Naquele ano, houve ainda mais um decreto que foi o de n.º 4.970, de 27 de dezembro de 2023, publicado na edição n.º 1961, Ano XIX, do Diário Oficial do Município, da mesma data de sua edição, em que o dia 29/12/2023 também foi considerado como ponto facultativo em Mangaratiba.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Novamente, mais um decreto de época de Carnaval é editado no corrente mês pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 2024 que deixará as atividades da Prefeitura praticamente paralisadas por praticamente dez dias, gerando insegurança jurídica se determinados serviços, inclusive consultas e exames ambulatoriais nas unidades de saúde, irão ou não funcionar. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ora, não se pode perder de vista que o maior prejudicado com tantos pontos facultativos acaba sendo o cidadão comum que paga os seus caros impostos e não pode contar com o atendimento da Prefeitura nesses dias que deveriam ser de pleno trabalho. Ou então, quando muito, ser estabelecido um funcionamento parcial da Prefeitura, em horários de meio expediente, com uma tolerância para ausências em casos específicos (tendo em vista a existência de servidores que residem fora de Mangaratiba), em que a Administração poderia, desde que justificável, permitir uma flexibilização com uma correspondente compensação das horas não trabalhadas pelos funcionários. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Embora seja hoje uma realidade nacional de que, no pré-carnaval, mais precisamente na sexta-feira que antecede o período festivo, já haja um parcial “enforcamento”, com aumento no fluxo de carros e de pessoas já na quinta-feira, o mesmo não acontece após à Quarta de Cinzas. Tanto é que o <b>Decreto Estadual n.º 48.935, de 30 de janeiro de 2024</b>, mencionado na própria justificação do prefeito não incluiu os dias 15 e 16 de fevereiro do corrente ano:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/001764/2024,</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">DECRETA:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 09, 12 e 14 de fevereiro de 2024.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">CLÁUDIO CASTRO</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Governador”</span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Embora o Chefe do Executivo Municipal tenha excepcionado quanto ao ponto facultativo os órgãos “considerados como de serviços essenciais”, mencionando de maneira exemplificativa a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Comunicação, a Secretaria Municipal de Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Fazenda quanto à fiscalização, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto à fiscalização, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem Pública, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a Secretaria Municipal de Turismo, a Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos e e Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo quanto à fiscalização, eis que o parágrafo único do art. 1º do ato deixa ao critério do gestor de cada pasta “avaliar a necessidade de trabalho e se necessário for escalar funcionários para trabalhar”. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Assim sendo, não há segurança jurídica se todas essas secretarias irão funcionar na totalidade, inclusive no que diz respeito aos serviços das unidades de saúde que não são emergenciais. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Deve-se ponderar que consultas médicas ambulatoriais e outros serviços de saúde são muitas das vezes agendados com semanas ou meses de antecedência pela unidade que atende o paciente, mas que podem acabar sendo remarcados em razão desses pontos facultativos estabelecidos poucos dias antes pelo prefeito! </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Outrossim, mesmo com a publicação em Diário Oficial desses decretos sobre a decretação de ponto facultativo, não há um planejamento prévio e nem uma divulgação com maior antecedência pelo Poder Executivo, a exemplo de um calendário anual informando as festividades e quais as datas em que poderá não haver expediente. Pois, na prática, tais acontecimentos acabam gerando uma espécie de efeito surpresa que, via de consequência, impacta a sociedade destinatária dos serviços públicos, a qual nem sempre acompanha as publicações na imprensa oficial. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Desse modo, em que pese a decretação de um ponto facultativo estar dentro da discricionariedade do gestor, não se pode descuidar que a reiterada conduta do prefeito vem lesando o erário, até mesmo porque isso gera uma consequente liberalidade da Administração Pública quanto ao servidor, cuja remuneração não pode e nem deve ser descontada. E, além do mais, verifica-se um nítido desvio de finalidade por não terem sido justificativas plausíveis para o enforcamento dos dias em que a Prefeitura deveria funcionar, faltando motivos nos atos praticados que fossem compatíveis com as decisões.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vale ressaltar que não estamos mais vivendo a situação de emergência em saúde em decorrência da pandemia por COVID-19 em que os pontos facultativos, naquela época poderiam servir, em tese, para restringir a circulação de pessoas. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Por sua vez, o citado dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba não serviu para justificar o Decreto. Senão vejamos o que diz a referida norma municipal quanto ao seu artigo 92, inciso VII:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">“Art. 92 – Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">(...)</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">VII – expedir Decretos, Portarias e outros Atos Administrativos;”</span></p><p></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="font-size: large;">Assim sendo, pode-se dizer que a expedição de Decretos não autoriza o Chefe do Executivo agir de maneira contrária ao Direito, ainda mais prejudicando a cidade e causando danos ao erário, sendo que os princípios da Administração Pública do art. 37 da Carta Magna (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) vão justamente no sentido da invalidação parcial do ato praticado.</span></span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3243782937100409644.post-16130572162160333832024-02-04T23:46:00.009-03:002024-02-04T23:46:44.634-03:00A Prefeitura de Mangaratiba deveria isentar os feirantes do Município!<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2oQvKMSD2FnN5P48MMEliygSUN99e3_09oG3PKMBrlPp4qf1nswUcceHBH4Kwx2AU0uUQTWGCQ1xqLS6UVz0MSj939dsUbtZY61xcaqjzrKyWiOTsmLV_1q4KSDG5CNj9GF22Fv-4rEVLYXyQHy-T7FEhMLEO0qoR4nUj2loy_zkZZgnT44VBeREi67Q/s2048/417691454_10160008633687514_5374408189409281856_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1536" data-original-width="2048" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2oQvKMSD2FnN5P48MMEliygSUN99e3_09oG3PKMBrlPp4qf1nswUcceHBH4Kwx2AU0uUQTWGCQ1xqLS6UVz0MSj939dsUbtZY61xcaqjzrKyWiOTsmLV_1q4KSDG5CNj9GF22Fv-4rEVLYXyQHy-T7FEhMLEO0qoR4nUj2loy_zkZZgnT44VBeREi67Q/w400-h300/417691454_10160008633687514_5374408189409281856_n.jpg" width="400" /></a></div><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Durante o último sábado (03/02), estive caminhando pela feira de Itacuruçá e verifiquei que a Prefeitura de Mangaratiba está cobrando atualmente uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para o interessado poder vender seus produtos no local. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ocorre que essa feirinha é fundamental para o desenvolvimento do turismo na localidade, assim como ocorre em outros distritos, e pode gerar trabalho e renda para o morador do lugar, o qual nem sempre exerce outra atividade econômica diversa.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Como se sabe, nem todos os finais de semana do ano são atrativos para quem possui comércio como nos dias ensolarados de verão entre o Natal e o Carnaval, havendo ocasiões, durante a baixa temporada, em que o nosso Município fica bem esvaziado e os vendedores mal conseguem pagar a referida taxa. Ou seja, eles acabam "trocando cebolas" ou tendo prejuízo, depois de permanecerem horas atendendo o público...</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Sendo assim, por serem essas feirinhas estratégicas para o desenvolvimento turísticos dos distritos de Mangaratiba, é preciso que a Prefeitura gere estímulos para as vendas de produtos, como os artesanatos de moradores ou os alimentos da agricultura local, ao invés de criar dificuldades. Pois, do contrário, muitos feirantes nem terão mais interesse de vender nessa e em outras praças.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Desse modo, é fundamental que as autoridades municipais discutam meios de isentar de taxas o feirante, a exemplo de quem não exerce outra atividade, seja artesão, produtor rural, ou seja pessoa com deficiência, estabelecendo normas para determinados casos, podendo ser exigida a seguinte documentação conforme a hipótese, aceitando pedidos pelas vias presencial ou eletrônica:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></p><blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Documento de identificação; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• CPF; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Comprovante de residência do feirante com validade de 90 dias ou;</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Declaração de residência, caso o feirante não tenha o comprovante de residência em seu nome, sob a sua responsabilidade perante suas declarações; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Declaração de não exercício de atividade econômica diversa; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Laudo Médico contendo o código CID da patologia em caso de necessidades especiais; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Boletim de produção, em caso de feirante produtor rural/urbano; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Cartão e carteira da matrícula de feirante; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Procuração particular ou procuração pública, se o caso; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• CPF do Procurador, se o caso; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso; </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Cartão do Despachante, se o caso; </span></p><p style="text-align: justify;"></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">• Outros documentos (se entender necessários).</span><span style="font-size: large;"> </span></p></blockquote><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vamos lutar para que quem é residente no próprio distrito (e luta o ano inteiro) fique isento desse tributo absurdo! </span></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: center;"><iframe frameborder="0" height="270" src="https://youtube.com/embed/PZ3xLpTejK8?si=kgwe20BnGw9T_1kV" width="480"></iframe></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: large;">Ótima semana a tod@s!</span></p>RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttp://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com0