No mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a parlamentares a instalação da comissão especial que analisará medidas anticorrupção, o deputado André Moura (PSC-SE) declarou ontem (05/07) que a Câmara deve retirar a urgência de tais projetos. Segundo ele, o presidente em exercício Michel Temer quer prioridade na aprovação de matérias da área econômica, as quais seriam:
– Limitação dos gastos públicos;– Retirada da obrigatoriedade da Petrobras de explorar o pré-sal;– Regras mais rígidas para a direção de fundos de pensão de empresas públicas;– Renegociação da dívida dos estados.
Ora, surpreende-me que o clamor público contra a corrupção, expresso por gigantescas manifestações de rua ocorridas nos últimos anos, esteja sendo ignorado pelo Palácio do Planalto. Temer defende o seu posicionamento justificando a necessidade de retomar o crescimento do país, mas nunca podemos nos esquecer de que os desvios de milhões (e até bilhões) de dinheiro público já anda interferindo negativamente no desenvolvimento nacional a ponto de se tornar umas das causas da atual crise.
Vale lembrar que os projetos, cuja urgência poderá ser retirada nesta quarta, tratam de temas como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, do bloqueio de condenados em primeira instância (sem a necessidade da conclusão do julgamento) e das punições para partidos que realizarem atividades ilícitas durante campanha eleitoral. Ou seja, não são questões de pouca importância e precisam ser logo aprovadas a fim de evitarmos o surgimento de novos esquemas de safadeza.
Sempre é bom ressaltar que o projeto das 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção, enviado à Câmara no mês de março, contou com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio. O texto, porém, ainda não avançou, continuando à espera da instalação de uma comissão especial de deputados para iniciar os debates e votações. Logo, temos que ficar de olho nos nossos representantes em Brasília e, se for o caso, voltarmos às ruas para protestar.
Chega de picaretagem nesse país!
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Bom dia
ResponderExcluirA Corrupção é um cancro no mundo atual. Tudo o que se possa fazer para a combater será sempre de elogiar.
Não havendo lealdade o mundo perde a cor.
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Adorável seu blogue.
Bom dia, Lenita.
ExcluirSem dúvida que a lealdade e a confiança são valores que hoje precisam ser restaurados no Brasil. De pouco adianta o governo querer impor a sua agenda econômica, visando obviamente atender aos interesses do mercado e da estabilização de suas contas, se não é resgatada a confiança institucional por parte da sociedade.
Penso que hoje o Brasil e boa parte do mundo vive uma crise ética que exigirá uma espécie de novo pacto, independentemente de se alterar ou não o ordenamento jurídico dos países. Aí termos leis que sejam preventivas e repressivas quanto à corrupção sempre serão bem vindas juntamente com a mudança de mentalidade de governantes e governados.
Obrigado por sua leitura e comentários. Participe sempre que desejar.