"E quem vai vigiar os vigias?" (Juvenal).
Décimo Júnio Juvenal foi um poeta e retórico romano que teria vivido entre os anos de 55 a 127 da era comum, mundialmente conhecido como o autor das Sátiras. Estas são tidas como a fonte de muitas máximas filosóficas ainda utilizadas até os dias de hoje como se verifica na citação acima extraída de uma página da Wikipédia, quando o autor propõe a questão de quem pode ser confiável, considerando a ideia de manter as esposas trancadas e sob vigilância (6.347-48).
Refletindo acerca desse pensamento do velho escritor, cuja biografia pouco se sabe, pensei logo no quanto a nossa República corre o risco de se tornar refém dos que são pagos para vigiá-la. Falo, por exemplo, de instituições como o Ministério Público, o Poder Judiciário e as Polícias, as quais, embora atuem de certo modo como fiscais autônomos dentro do Estado, precisam se sujeitar ao chamado controle externo.
Por muitas vezes, o Ministério Público já foi acusado de ser uma espécie de "quarto poder" sendo que a todo momento políticos corruptos planejam reduzir a esfera de atuação dos promotores e procuradores, conforme foi com a rejeitada PEC 37/2011 e, mais recentemente, com as gravações envolvendo o delator Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Estas começaram a vir a público a partir do final de maio do corrente ano, revelando a trama dos bandidos em convocar uma Constituinte em 2018 para o Congresso rever os poderes do Ministério Público como parte da estratégia de um "acordão" a fim de barrarem as investigações da Lava Jato (ler AQUI a matéria publicada em 16/06 no Estadão).
Só que, apesar das conspirações articuladas para enfraquecer essas valorosas instituições brasileiras (umas das poucas que ainda gozam de algum prestígio perante o cidadão desacreditado), não podemos fechar os olhos quanto aos inúmeros casos de abusividade. Pois, como tem sido amplamente divulgado, os jornalistas da Gazeta do Povo passaram a responder a inúmeros processos de juízes e promotores do paraná por terem publicado reportagens sobre a remuneração dessas categorias. É o que informa essa matéria extraída do G1:
"São 41 ações judiciais, a maioria movida por juízes paranaenses, que reclamam sobre a divulgação dos dados pelo jornal. Todas as informações são públicas e estão disponíveis nos portais da transparência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Ministério Público do Paraná (MP-PR)." (extraído da matéria Jornalistas da Gazeta do Povo recebem apoio de ONG internacional, publicada em 27/06)
Numa outra postagem, o mesmo portal de notícias informa que:
"O jornalista Chico Marés e outros quatro profissionais do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, correm o risco de ser condenados por terem faltado a uma audiência na Justiça na sexta-feira (24). Eles não compareceram porque tinham outra oitiva marcada para praticamente o mesmo horário a 400 quilômetros de distância (...) eles são obrigados a comparecerem a todas as audiências marcadas em diferentes comarcas. Desde abril eles já percorreram mais de nove mil quilômetros - o que corresponde a distância entre Curitiba e o Canadá." (Jornalistas podem ser condenados por faltarem a audiência no Paraná, em 25/06)
Penso que, sem haver um controle externo eficiente sobre o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, fica evidente que a nossa democracia republicana se torna vulnerável. Pois, embora a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 31/12/2004 tenha significado algum avanço evolutivo, sabemos que o órgão é composto por quinze conselheiros, entre os quais nove são magistrados, restando dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Assim, esforçando-me ao máximo para não cair nos argumentos tendenciosos que rolam por aí (ainda que ninguém seja totalmente imparcial nas suas posições), concluo dizendo que o caminho para podermos controlar melhor os nossos "vigilantes" não seria pela redução do poder de "vigiarem". mas, sim, colocando sobre os mesmos outros "vigias" que sejam de fato independentes.
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