Geralmente são as notícias sobre as falcatruas na esfera federal que dominam as manchetes dos principais jornais, mas não podemos ignorar o tamanho da corrupção dos municípios brasileiros. Aliás, eu diria que a roubalheira a nível local pode ser proporcionalmente maior do que em Brasília, ainda que venha a perder em termos de volume.
Durante a semana, as atenções aqui em Mangaratiba se voltaram para o julgamento do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge (foto), o qual, por motivo de ameaça feita a um jornalista, já se encontrava acautelado desde abril do ano passado (ler postagem Vitória do povo: prefeito de Mangaratiba é preso!, publicada em 17/04/2015). Na quarta-feira, dia 15/06, o ex-mandatário, que também havia sido cassado pela Câmara Municipal em 25/06/2015, finalmente foi condenado pela Justiça, vindo a pegar a 52 anos de prisão. Senão vejamos o que diz esta notícia publicada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo meus os destaques em negrito:
"O 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou nesta quarta-feira, dia 15, o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como 'Evandro Capixaba', a 52 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 340 salários mínimos de multa por formação de quadrilha, uso de documento falso, coação no curso do processo e crimes da lei de licitações. O esquema de fraudes teria desviado cerca de R$ 10 milhões e, de acordo com a sentença, aconteceu na cidade de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, de março de 2011 a dezembro de 2013.Já o empresário Alberto Ahmed, proprietário do jornal 'O Povo do Rio', foi condenado a 17 anos de prisão e a pagar 800 salários mínimos por multa. De acordo com as investigações, a publicação fazia falsas edições com editais de licitações para fornecimento de serviços e materiais para a prefeitura. Ele teve a prisão decretada pela Justiça.O ex-secretário de Comunicação Social Roberto Pinto dos Santos teve a pena fixada em 17 anos de prisão e 160 salários mínimos de multa. Leonel Silva Bertino Algebaile, que ocupava o cargo de procurador-geral no município, foi condenado a 21 anos de prisão, além de 160 salários mínimos por multa.O acusado Francisco de Assis Ferreira teve a pena reduzida em 2/3 por acordo de colaboração premiada, sendo condenado a 5 anos e 4 meses em regime aberto.José Maria Pinho, também por ter feito acordo de colaboração premiada, teve a pena reduzida em 2/3 e foi condenado a cumprir 8 meses de prisão.Ao todo, foram expedidos onze mandados de prisão." (extraído de http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/34818?p_p_state=maximized)
A nota menciona ainda o nome de outras doze pessoas que também sofreram uma condenação restritiva de liberdade e mais dezenove réus cujas penas foram convertidas em prestação de serviços com cumprimento em carga diária de oito horas em unidades da rede estadual de saúde. Somente uma mulher conseguiu ser absolvida (a pedido do MP).
Para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, trata-se de uma "condenação histórica", ocorrida em processo de competência originária (por envolver acusados com foro privilegiado). Na matéria institucional Ex-prefeito de Mangaratiba e mais 42 pessoas são condenadas por fraudes, é informado que as investigações iniciaram-se na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, a qual apurou fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012, sendo que, em novembro de 2014, foram então apreendidos documentos referentes a centenas de licitações irregulares dando embasamento ao processo criminal de nº 0018465-33.2015.8.19.0000.
Para uma cidade de 40 mil habitantes, como é Mangaratiba, a repercussão desse julgamento foi bem impactante. Assim, como pude testemunhar na data de ontem (16/06), esse foi o assunto principal nas ruas daqui, o que também foi divulgado pelo blogue Notícias de Itacuruçá do Professor Lauro:
"O município amanheceu recebendo a visita de veículos de reportagem de emissoras de televisão. Logo às nove da manhã uma equipe da rede Bandeirantes de televisão circulava em Itacuruçá. Também, pelo menos quatro carros da polícia civil e federal circulavam pelas ruas. Pela decisão de ontem da segunda câmara criminal do TJRJ, pelo menos onze mandados de prisão foram expedidos.(...)Tanto nas redes sociais, quanto nas ruas, esquinas, bares e mercados do município, um assunto dominou todas as conversas: a extensão das penas aplicadas ao ex-prefeito e, especialmente, aos membros da comissão permanente de licitação. Essas penas, em alguns casos, atingiu quarenta e cinco anos de prisão. Acontece que direito penal, como ensinava um velho professor, é simples matemática. Assim, se o réu é condenado por seis crimes que têm previsão de punibilidade de três anos cada um, sua pena final será de dezoito anos. No caso dos membros da comissão de licitação, eram pelo menos dez processos em que o judiciário constatou fraudes. No caso do ex-prefeito, acrescentou-se outros crimes, como formação de quadrilha, ameaça a testemunhas, coação, etc.(...)Entre os condenados na última quarta-feira, estão o vereador José Maria de Pinho, condenado a oito meses de prisão, o suplente Marquinho da Ilha e o pré-candidfato Clayton Thurley, condenados à prestação de serviços comunitários. Assim que transitado em julgado o feito (após os recursos que decerto serão impetrados), todos perderão a condição de agentes políticos." (extraído de https://itacrio.wordpress.com/2016/06/17/17-de-junho-de-2016/)
Tal como a cidade onde eu moro, existem inúmeros outros municípios se afogando no mar da corrupção, como frequentemente é mostrado pelo repórter investigativo do Fantástico. Logo, Mangaratiba não seria exceção, mas, sim, a regra nesse país cujos governantes e legisladores são quase todos bandidos. Aliás, tratam-se de criminosos colocados lá pela própria população que, por sua vez, também vende o seu voto pelas mais diversas razões. Inclusive para garantir o emprego da família já que muitas pessoas em lugares pequenos dependem de um cargo comissionado em Prefeitura.
Neste ano, em que teremos eleições locais no mês de outubro, precisamos dar um basta nessa situação cancerosa das nossas cidades. Chegou a hora de renovarmos a política e tudo precisa começar pela nossa casa que é o Município. Para isso, será preciso que o eleitor tenha atitude e uma dose extra de coragem para rompermos com todo esse ciclo vicioso que vem se arrastando há anos pelos grotões do Brasil.
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