Páginas

terça-feira, 28 de junho de 2016

Esse deputado não me representa!




Nesta terça-feira (28/06), o presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), sorteou três nomes de parlamentares a fim de que seja escolhido entre eles um relator para o processo disciplinar que vai apurar a acusação de quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) O objetivo é averiguar se, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ocorrida em 17/04 do corrente ano, houve a configuração do ilícito quando ele reverenciou o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Como o Brasil inteiro assistiu durante aquela sessão histórica, o deputado proferiu o seu voto pela admissibilidade do impeachment usando das seguintes palavras: "Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff". E, devido a isso, Bolsonaro mexeu profundamente com uma parcela significativa da opinião pública por ter exaltado conscientemente a figura de um militar que, desde 2008, passou a ser reconhecido pela Justiça como torturador no período da ditadura (1964-1685). 

Assim, para o Partido Verde (PV), agremiação autora da representação que deu origem ao processo no Conselho de Ética, a maneira como se deu a referência a Ustra no Plenário da Casa teria caracterizado uma "verdadeira apologia ao crime de tortura". Porém, na nota à imprensa publicada hoje por Bolsonaro, ele argumenta que o processo disciplinar "não deverá motivar qualquer sanção", justificando tratar-se "de opinião de parlamentar":

"Trata-se de denúncia feita pelo Partido Verde (PV), um dos partidos de esquerda contumazes em apresentar representações contra parlamentares que os incomodam e que, por força do Regimento Interno, obrigatoriamente motivam a instauração de processo. O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao Cel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da Presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados. A menos que os próprios Congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no art. 53 da Constituição Federal." 

Sem precisar entrar no mérito desta questão específica (se as palavras ditas pelo deputado do PSC no dia da votação do impeachment configuraram ou não apologia à tortura), entendo que não há como tornar absoluta a imunidade da qual gozam os nossos representantes sob pena de virar uma verdadeira impunidade parlamentar. Do contrário, estaremos concordando com a apologia a crimes, seja em relação à tortura, ao estupro, ao racismo e à perigosa incitação da violência.

Ademais, há que se levar em conta também que o parlamentar, por ser um arquétipo para a sociedade, não pode portar-se de maneira indecorosa pois as suas atitudes são capazes de influenciar a conduta de outras pessoas. Logo, ainda que um deputado seja defensor de propostas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, tenha ideias flagrantemente inconstitucionais (tipo a pena de morte), ou advogue a inocorrência da tortura na época do regime militar, de modo algum essa liberdade lhe permite extrapolar a ponto de ter proferido insultos em 2014 contra uma colega de outro partido usando estes termos: "não estupro você porque não merece".

Mesmo se Bolsonaro for absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara, acho difícil ele se livrar de uma eventual condenação nas ações que passou a responder desde o dia 21 deste mês perante o Supremo Tribunal Federal (ler matéria Bolsonaro vira réu por falar que Maria do Rosário não merece ser estuprada, publicada no portal de notícias do G1). Porém, considero válido a sociedade civil acompanhar os processos nas duas esferas e pressionar os parlamentares, sendo relevante mencionar que os três nomes sorteados hoje entre os integrantes do colegiado foram: Wellington Roberto (PR-PB), Zé Geraldo (PT-PA) e Walmir Prascidelli (PT-SP). E, independentemente do resultado que der, para mim e muitos milhões de brasileiros afirmamos esse deputado não nos representa!


OBS: Imagem acima com a foto do deputado Jair Bolsonaro extraída de uma página do portal EBC em http://www.ebc.com.br/cidadania/galeria/videos/2013/09/deputado-jair-bolsonaro-e-senador-randolfe-rodrigues-discutem-em 

Nenhum comentário:

Postar um comentário