É preciso reduzir a circulação de dinheiro vivo no Brasil!

Umas das medidas úteis para o combate à corrupção seria o legislador restringir os pagamentos feitos em numerário nas transações de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e à metade disto para pessoas estrangeiras que não sejam residentes no país, exceto se o gringo for algum empresário com negócios aqui.

Atualmente, na Europa, há muitos países com limitação de transações em dinheiro vivo, sendo que lá só haverá impressão de notas de 500€ até 2018. A Itália, por exemplo, começou por limitar pagamentos em espécie a 999,99 euros por transação a partir de 2011, embora, recentemente, tenha elevado para o limite de 2999,99€ por pagamento, devido a razoes práticas. Na Grécia, a limitação é de 1.500€, sendo que, em Portugal, há um projeto de lei em curso determinando que os pagamentos em dinheiro vivo só poderão ser efetuados até 3.000 euros a partir de 2017 (ler a matéria Pagamentos em dinheiro vivo só até 3.000 euros, publicada em 03/06, no Jornal de Negócios).

Durante o encontro de Davos, o chefe do Banco Alemão previu que, dentro de uma década, já não haverá notas. Segundo ele, o dinheiro vivo seria algo "terrivelmente caro e ineficiente", o que considero bem sensato. Até porque, como sabemos melhor do que os europeus (já tivemos políticos escondendo dinheiro na cueca), tais papéis são usados para objetivos criminosos, sendo o que muitas das vezes abastece o caixa dois dos candidatos corruptos nas eleições. Porém, haveria mais facilidade para o Estado monitorar as atividades desses bandidos por meio de transações eletrônicas uma vez que, com menos dinheiro nas mãos para gastar, a Polícia, uma vez autorizada pela Justiça, seguiria os vestígios digitais deixados em todos os pagamentos efetuados via internet ou com cartão de crédito/débito.

Quanto ao nosso dia a dia, uma restrição da circulação do dinheiro em papel (diferente da sua abolição em cinco anos, como proposto pelo deputado Reginaldo Lopes no PL 48/2015), penso que não alteraria muito o cotidiano do cidadão comum. E nisto concordo com boa parte do texto da justificação apresentada pelo parlamentar do PT mineiro, o qual sustenta que:

"Em um primeiro momento pode parecer improvável o fim do dinheiro em espécie, mas analisando com mais critério esta ideia podemos verificar a grande importância do tema. Mais comuns a cada dia que passa, transações feitas digitalmente (seja em sites de banco, máquinas de cartão de débito/crédito, celulares) poderão, daqui a alguns anos, fazer com que cédulas de moedas caiam no esquecimento, sem falar que terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes, corruptos estariam na mira fácil do controle financeiro.

A tecnologia proporciona todas as condições para que pagamentos, inclusive de pequenos valores possam ser feitas sem a necessidade de se portar dinheiro em espécie.

É muito mais simples do que parece. O Governo Federal possui o cadastro nacional para programas sociais (Cadastro Único), que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Estão inscritos nesse cadastro 50 milhões de pessoas e para receber os benefícios são utilizados cartões magnéticos.

Em 2008, 33% das transações no Brasil eram feitas com cartões e, em 2012, esse número correspondia a 37%. A utilização de cheques caiu de 14% a 6%; já os débitos diretos subiram de 6% para 19 % do total das transações sem dinheiro em espécie. Em termos de movimentações financeiras sem dinheiro, o Brasil continua sendo o terceiro maior país no ranking global, atrás dos Estados Unidos e da Europa, revela a 10ª edição do World Payments Report, elaborado pela Capgemini e pelo Royal Bank of Scotland (RBS).

Em 2015, 7 bilhões das 47bilhões de transações financeiras realizadas por “mobile” — os pagamentos móveis — serão liquidadas fora do sistema bancário convencional. O volume é 1.160% maior do que em 2011, quando totalizava 600 milhões de transações. Na época, esses 600 milhões representavam 8,5% do total de transações por mobile, que estavam em 7 bilhões. Isso, representará 15%. Ou seja, a parte realizada por “não-bancos” — empresas como Pay Pal, PagSeguro, Mercado Pago e outros — cresceu duas vezes mais no período. Os números e previsões são da consultoria francesa Capgemini,e estão na 10ª edição do WorldPayments Report.

O percentual de brasileiros com conta bancária subiu de 37% para 51%, entre 2008 e 2012, revela pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ). Já segundo o Banco Central o número de cartões de débito ativos em 2013 apresentou crescimento de 9,8%, terminando o último ano em 106,2 milhões. Já a soma de todos os cartões débito e credito existentes em 2012 somaram 704 milhões de unidades, mais de três por habitantes segundo a ABECS ( Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).

Diante destes números é fácil perceber que em alguns anos todo brasileiro economicamente ativo possa possuir uma conta bancaria e um cartão de crédito e não ficaria difícil extinguir o dinheiro em espécie. Com este cenário é fácil perceber a inevitável tendência para a real possibilidade de que em alguns anos possa se viabilizar esta proposta.

Os primeiros benefícios desta proposta e talvez os mais importantes são o combate a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o trafico de drogas. Como toda transação financeira poderá ser rastreada ficarão quase impossíveis as praticas destes Crimes, pois toda transação seria oficializada através de transações bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou débito. Para a compra ambulante, doações, compras de passagens e tudo mais, bastaria haver caixas eletrônicos, maquinas de cartões, telefones celulares e outros dispositivos que possam ser criados para realizar as operação de uma conta para outra.

Outro fato importante é que diminuiríamos todos os controles de fiscalizações, poderia os tributos federais, estaduais e municipais serem calculados através dessa movimentação. A sonegação iria ser eliminada e haveria uma possibilidade maior do controle fiscal, condição necessária para uma boa reforma fiscal e tributária.

Eliminaríamos práticas de crimes como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, assaltos a postos de gasolina, sequestros, saidinhas de banco e violência em geral.

Gastos com emissão de moeda, notas, transportes de valores não seriam mais necessários e algumas mudanças culturais teriam que acontecer.

Claramente muitos ajustes deverão ser feitos e será necessário o desenvolvimento de algumas soluções para dar praticidade à proposta, mas serão ajustes pontuais e com a tecnologia atual seria fácil atender as demandas para implantação.

Com a diminuição da sonegação que praticamente será eliminada os governos poderão prever e gerenciar melhor os orçamentos públicos. A Reforma tributária poderá realmente sair do papel. Como haverá uma arrecadação maior poderá haver uma redução de impostos, a simplificação dos tributos. A tributação poderá ser progressiva, onde se tribute mais as grandes rendas e o lucro capital ao invés da tributação dos salários e do faturamento como é atualmente. É possível diminuir os impostos indiretos que criam esta política tributária regressiva e que penalizam o assalariado trabalhador deste país.

Diante das inúmeras variáveis desta equação muitas perguntas surgirão e deverá haver ajustes e desenvolvimentos de algumas soluções.

Pode ser um caminho inevitável e alguns exemplos internacionais começam a se despontar. A Noruega, por exemplo, caminha para ser o primeiro país a extinguir o dinheiro em espécie pela cultura econômica criada como política de governo, pois, apenas em 4% das transações no país são utilizados dinheiro em espécie. A Suécia também caminha para esta proposta, pois também estão abaixo dos 4%, as transações com dinheiro em espécie no país.

O governo israelense anunciou a criação de uma comissão que estudará as maneiras de como eliminar o dinheiro que circula no país com o objetivo de buscar a melhor maneira para impedir que os cidadãos soneguem seus impostos. O comitê será presidido por Harel Locker, diretor do Gabinete do Primeiro Ministro.

Portanto é necessária a formalização de uma política governamental com o intuito de buscar a efetivação desta proposição Legislativa. A Câmara Federal como precursora de políticas inovadoras para a sociedade brasileira deve buscar o debate desta proposta estabelecendo uma política de Estado propondo a extinção do dinheiro em espécie que pode trazer muitos benefícios à sociedade e colocar nosso país em outro patamar da organização fiscal, tributária e do combate à violência, sonegação, trafico de drogas e corrupção."

Sem dúvida, esse pode ser um deputado petista diferente daqueles seus colegas de partido envolvidos na Lava Jato. Discordo apenas é da proposta não prever no texto normativo uma gradual extinção do uso do dinheiro como tem sido feito na Europa sendo um erro do Brasil começar certos projetos tardiamente e com alta dose de radicalismo. Logo, há que se testar primeiramente a restrição dos pagamentos em espécie num importe a partir de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e não permitir a emissão de notas superiores a R$ 100,00 (cem reais) a fim de que sociedade vá se acostumando com os novos tempos.

Que esse debate não caia no esquecimento!

OBS: Imagem acima extraída de uma página do Banco Central do Brasil em https://www.bcb.gov.br/novasnotas/assets/img/section/100/100_front.jpg