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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Chapa Dilma-Temer na mira da Justiça



Acho bem provável que Dilma seja cassada pelos senadores dia 29 deste mês, mas quem garante que Temer conseguirá terminar o mandato? Pois, como tem divulgado a imprensa, tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ação movida contra a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014, sendo oportuno reproduzir esse trecho de uma recente notícia publicada no portal G1:

"O setor técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, identificou suspeitas em relação a três empresas prestadoras de serviço na eleição de 2014. Os documentos foram entregues pelos peritos à ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do TSE. O prazo para envio da perícia se encerrava nesta segunda (22). Ela juntou o laudo técnco às ações e também marcou as datas de depoimentos de delatores e autorizou que sejam ouvidos dirigentes da Andrade Gutierrez, delatores da Lava Jato, além de outros colaboradores, como Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Leite, Ricardo Pessoa, Júlio Camargo e Zwi Skornicki. Para os técnicos, as empresas Red Seg, VTPB e Focal não apresentaram documentos suficientes para comprovar que prestaram serviços no valor pago pela campanha. Eles também descartaram que a gráfica Atitude, investigada por lavagem de dinheiro na Lava Jato, tenha prestado serviços à campanha de Dilma, como suspeitava o PSDB - não houve declaração oficial da gráfica como fornecedora." (Extraído de http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/peritos-do-tse-apontam-suspeitas-em-contas-da-chapa-dilma-temer.html na presente data)

A ação movida pelo PSDB baseia-se na alegação de abuso de poder político e econômico pelos candidatos que tiveram as campanhas financiadas com dinheiro ilegal, desviado da Petrobras. Porém, como havia declarado em junho o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, "dificilmente" o julgamento que analisa a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente interino Michel Temer será julgado pela Corte no segundo semestre deste ano. Isto porque ainda haveria as análises de documentos e números, bem como o colhimento de provas que vão demandar "algum tempo". 

Certamente a época em que essa ação for julgada é de grande importância para a definição de como fica a sucessão presidencial para um mandato tampão até o final de 2018, na hipótese de procedência do pedido. Em tal caso, tanto a petista quanto o peemedebista seriam cassados e assumiria temporariamente o poder o presidente da Câmara dos Deputados (função exercida atualmente por Rodrigo Maia do DEM). Só que aí entra um detalhe bem relevante e que criaria cenários distintos no país, senão vejamos as possibilidades:

1) Se a cassação ocorrer ainda na primeira metade do mandato (até o fim deste ano), o líder do Legislativo teria de convocar novas eleições em até 90 dias; 

2) Porém, sendo confirmada a decisão de procedência na segunda metade do mandato, o Brasil vai ter eleições indiretas, com apenas deputados federais e senadores apontando um sucessor.

Vale esclarecer que, em momento algum, o resultado das eleições de 2014 seria levado em conta de modo que o nosso senador Aécio Neves (PSDB), o segundo colocado, não poderia assumiria Presidência. Restaria ao tucano disputar o novo pleito, cuja vitória seria mais difícil no Congresso do que contando com o voto da população.

Obviamente, como o país não pode ficar à espera da decisão do TSE tem-se mais um forte argumento para que haja a aprovação do impeachment, a fim de que o Brasil consiga sair da atual crise na qual o PT nos colocou.


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