Na reunião de hoje com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais estaduais, a presidenta Dilma Rousseff chegou a propor, dentre outras coisas, a convocação de um plebiscito para que o eleitorado brasileiro decida sobre termos uma Assembleia Constituinte destinada a fazer uma reforma política no país. Estas foram suas palavras:
"Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está"
É importante falarmos em reforma política. Mas que tipo de reforma? Isso precisa ser ainda muito bem discutido e apurado antes de se propor a convocação de uma Assembleia Constituinte que mexerá na Lei Maior do Brasil.
Entretanto, notei durante as manifestações que o povo brasileiro anda muito mais interessado em fazer cumprir a nossa Carta Magna do que meramente revisá-la ou fazer a sua substituição por uma nova. Um exemplo bem evidente seria a rejeição da PEC de n.º 37 que pretende impedir o Ministério Público de investigar tornando esta atividade uma competência exclusiva das polícias.
Estabelecer mecanismos que propiciem uma maior proximidade do cidadão com o Poder Público, principalmente no âmbito municipal e regional, satisfaria inúmeras demandas que fariam do eleitor um ator no cenário político. Disso não tenho dúvidas! Mas que tal se o Planalto propusesse neste primeiro momento leis mais rígidas de controle e de combate à corrupção? Tratar a "corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo", conforme a presidenta também sugeriu hoje, parece-me uma ideia mais sensata e que corresponde melhor aos anseios populares. Principalmente se forem adotados meios mais efetivos de controle social e normas preventivas do desvio do dinheiro público.
Vamos continuar de olho! O povo quer mais, deve ser ouvido, e ainda precisamos compreender onde as maiores demandas se manifestam na sociedade brasileira. Inclusive sobre as reformas políticas adequadas para que, futuramente, a convocação de uma Assembleia Constituinte não se torne uma afiada espada de dois gumes.
OBS: Imagem acima extraída dos arquivos da Agência Brasil.
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Rodrigo
ResponderExcluirEsse tal de plebiscito será aos moldes do Deus do PT (o falecido Chavez)
Você deve está bem lembrado de que toda vez que o falecido Chavez (venerado pelos petistas) se via acuado pelo povo nas ruas, recorria de imediato a um plebiscito. (kkkkkkk)
Caro Levi,
ExcluirEmbora eu tenha feito uma análise mais política da coisa, devo dizer que, em termos jurídicos, o que a presidenta propôs é inviável porque para a Constituição ser alterada só através da proposta de emenda em que se faz necessário ter maioria qualificada. A não ser se ela, antes, emendar a desemendação (rsrsrs), de acordo com a explicação dada pelo constitucionalista Ives Gandra Martins, mas duvido que o Congresso vai abrir mão de uma parcela do poder que tem. Ainda assim, o STF poderia rejeitar qualquer iniciativa nesse sentido.
Como deixou bem claro o deputado Roberto Freire, nas suas declarações de ontem, o Legislativo pode fazer a reforma política na hora que quiser. Não precisa de plebiscito para isso:
“O que não adianta é o governo inventar que um plebiscito, que não é nem competência dela, é do Congresso. O Congresso pode fazer a reforma política”
Falta ainda previsão constitucional para convocar qualquer assembleia constituinte com assunto determinado. Por isso, o ex-ministro do STF Carlos Velloso muito bem alertou a nação:
"Não existe constituinte exclusiva. Constituinte, se convocada, ela pode rever toda a constituição. E, se isso ocorresse no Brasil, teríamos um retrocesso. Porque nós temos uma boa constituição, que carece, é claro, de aperfeiçoamentos pontuais"
Que belo pretexto para quem sabe mexer em outras coisas e desviar a atenção do que precisa ser feito com urgência?!
É incrível como que a presidenta pode num momento tenso como esse tomar uma atitude tão descabida assim e carecendo também de apoio popular expresso a seu favor.
Ao que parece, no seu desespero, Dilma deve ter consultado algum médium maluco da Venezuela sujeito às más influências do mundo espiritual que lhe psicografou uma carta do falecido Hugo Chavez... (rsrsrs)
Enfim, este não é o momento da presidenta ficar "jogando para a plateia" como se diz no jargão da política. Deve-se considerar ainda que a medida proposta por ela seria de longo prazo assim como as outras. Sem falar que, devido à delicadeza da situação, Dilma acaba perdendo apoio porque pessoas e grupos mais conservadores não ficariam do seu lado. Um estadista de verdade nessas horas agiria com a mais extrema cautela e só se meteria a fazer algo ousado e polêmico quando estivesse ganhando apoio. Nas últimas semanas, houve uma queda na avaliação da presidenta.
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