Uma nova pauta governista está vindo aí...

Depois do Decreto sobre a intervenção no Rio de Janeiro, o que impede qualquer mexida na Constituição Federal por força do seu § 1º do artigo 60, o governo Temer precisou elaborar uma nova pauta de projetos, sem a polêmica reforma previdenciária. Esta, por ser impopular, dificilmente o Planalto conseguiria levar adiante porque custaria a perda de um novo mandato a muitos dos atuais parlamentares que concorrerão ao pleito geral em outubro.

De acordo com o portal de notícias G1, os ministros do governo informaram numa entrevista várias propostas inovadoras, dentre as quais constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. Senão vejamos quais são esses 15 projetos que compõem a pauta prioritária do governo:

- Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária

- Autonomia do Banco Central

- Marco legal de licitações e contratos

- Nova lei de finanças públicas

- Regulamentação do teto remuneratório

- Privatização da Eletrobras

- Reforço das agências reguladoras

- Depósitos voluntários no Banco Central

- Redução da desoneração da folha

- Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

- Cadastro positivo

- Duplicata eletrônica

- Distrato

- Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

- Extinção do Fundo Soberano

Confesso que quase a totalidade dessa pauta me agrada. Porém, haveriam exceções como, por exemplo, o adiamento do reajuste dos servidores e a privatização da Eletrobras. Isto porque a estatal é ainda muito necessária para a realização de empreendimentos deficitários em várias regiões do país com baixo potencial para a geração de energia ou pelo fato de não haver um retorno ao investidor pela quantidade pequena de consumidores. Logo, não podemos simplesmente sair leiloando uma companhia que é fundamental para criar condições de desenvolvimento econômico e social em determinados lugares do nosso país.

No entanto, a autonomia do BACEN mais outras medidas liberalizantes e de ajuste fiscal parecem-me fundamentais para o Brasil retomar o seu desenvolvimento. Isto porque tornariam os mercados de investimento e de consumo mais confiáveis, dinâmicos e atualizados, conforme as novas demandas que vão surgindo. Por exemplo, o cadastro positivo poderá ser excelente para abrir mais portas de crédito aos bons pagadores...

É certo que tudo isso precisará ainda ser discutido com a sociedade e talvez só algumas propostas menos polêmicas consigam ser aprovadas. Talvez, quanto ao que for modernizante e não mexa com grandes interesses, acredito que será rapidamente votado pois servirá de palanque para os próprios parlamentares. Já aquilo que tiver uma certa dose de impopularidade, provavelmente não irá adiante.

Participaram dessa entrevista os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também estiveram presentes.

Vamos acompanhar!

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.