Já não chegou o momento de adotarmos logo o voto opcional?!

Estava lendo neste último domingo (25/02) uma matéria no portal de notícias G1 a qual informa sobre as dívidas dos eleitores que não compareceram às urnas em 2016, sendo algo que totaliza nada menos do que a cifra de R$ 98 milhões. E tal importância seria referente às irrisórias multas de apenas R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) por quem não justificou a ausência na votação, totalizando assim o expressivo número de 29.082.125 cidadãos.

A reportagem traz ainda o posicionamento do advogado e especialista em Direito Eleitoral, Dr. Francisco Emerenciano, segundo o qual a abstenção deverá ser ainda maior em outubro deste ano devido à descrença na política:

"Se o interesse é na manutenção do sufrágio universal, da legalidade, em prol da democracia, o ideal é que se ampliem as penalidades [para quem não vota]. O eleitor sabe que não vai gerar nenhum problema, que se resolve com o pagamento de uma multa irrisória" (extraído de https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/eleitores-que-nao-foram-as-urnas-em-2016-devem-r-98-milhoes-a-justica-eleitoral.ghtml)

Com toda sinceridade e respeito pelas opiniões diversas, penso que seria ainda mais revoltante os nossos legisladores aumentarem o valor dessa multa para quem não compareceu às urnas. Pois daríamos o primeiro passo para haver um número maior de protestos por todo o país já que as pessoas passariam a ter um motivo imediato a mais para irem às ruas.

Sou contra o voto obrigatório porque o compreendo como algo violador da liberdade visto que o cidadão deve ter o direito de se abster das decisões se assim entender. E considero também que para uma democracia tornar-se sólida é preciso haver instituições fortes capazes de aglutinar a participação cidadã. Isto significa que devemos ter um Estado forte, sindicatos fortes, associações de moradores fortes, ONGs fortes e partidos fortes, coisas que, na política brasileira, ainda não existem por enquanto. Pois, pelo que se tem visto, as inúmeras agremiações partidárias presentes no Congresso Nacional têm se mostrado entidades débeis em diversos sentidos, sem compromisso ideológico, com pouca participação interna envolvendo as bases, sem influência decisória sobre a atuação dos seus parlamentares, sem prestígio na sociedade e muitas das vezes distantes dos anseios principais da população.

Ainda assim, quer haja ou não uma desejada melhora qualitativa na política brasileira, o voto jamais pode ser obrigatório! E digo isto mesmo sabendo que, se o comparecimento às urnas de todos os eleitores passar a ser facultativo, a mudança não será tão determinante para remover os que hoje estão no poder nas três esferas estatais, tando no Executivo quanto no Legislativo.

Confesso, meus amigos, que o fim da coligação me traz alguma esperança quanto ao futuro. Não em relação à atual ou à próxima legislatura, mas a partir das eleições na década seguinte. Acredito que uma mudança assim tende a fortalecer os partidos e, com isto, diminuir essa preocupante pulverização nas casas legislativas brasileiras. Talvez estimule quem sabe até novas fusões entre os grupos partidários com alguma afinidade ideológica ou que tenham se coligado nas últimas campanhas. Daí suponho que, na tomada desse rumo com seriedade, dentro de algumas legislaturas (talvez até 2030), teremos no máximo uns 3 ou 4 partidos fortes que, juntos, deverão conquistar mais de 75% das cadeiras do Congresso Nacional. 

Todavia, é preciso comentar que não basta apenas acabarmos com as coligações! Precisamos de leis que reforcem mais a fidelidade partidária finalizando com as nefastas "janelas" e também permitindo a perda do mandato do parlamentar que esteja votando contrariamente à orientação do partido, bem como violando regras estatutárias que o penalizem. Por exemplo, se um deputado da oposição votar em projeto do governo contra a direção partidária, ou defender posições incompatíveis com o programa da entidade pela qual foi eleito, correria o risco de sofrer um processo interno em que teria como consequência a perda do cargo, segundo as normas estatutárias assim definirem. 

Finalmente creio apenas que mudanças significativas poderão surgir se o cidadão partidário lutar para que as suas respectivas agremiações tornem-se de fato entidades democráticas. Daí, se houver uma participação maior das bases, mais diálogo e fidelidade partidária dos eleitos, é possível que alcancemos um significativo progresso democrático por aqui. Do contrário, será chover no molhado...