O pedestre em primeiro lugar!

No final do ano passado, foi sancionada aqui em Mangaratiba a Lei Municipal n.º 1.098, de 12 de dezembro de 2017, a qual institui, no âmbito da nossa cidade, a campanha "Pé na Faixa", dando outras providências. O norma, que segue experiências semelhantes em outros lugares do país, muitas delas com êxito, trata-se de um projeto de iniciativa do vereador Renato Fifiu (PSDB) e que tem por objetivo conscientizar os condutores de veículos quanto ao direito de preferência de travessia nas faixas de pedestres das vias públicas.

Fato é que a população brasileira carece de uma adequada educação para o trânsito visto que nem motoristas ou pedestres cumprem com os seus deveres nas ruas de uma cidade. Entretanto, há que se considerar a vulnerabilidade dos que se locomovem a pé dentro do espaço urbano e os frequentes abusos praticados constantemente pelos condutores de veículos.

Outra questão a ser observada é que as cidades brasileiras não costumam ser organizadas com foco nos pedestres, mas, sim, no trânsito de veículos. Pois só de uns tempos para cá é que se tem buscado, por exemplo, construir ciclovias ou dar preferência ao transporte coletivo de passageiros em relação aos veículos particulares individuais. Porém, não há estímulos seguros a fim de que as pessoas andem mais a pé dentro do ambiente urbano.

Deve-se ainda levar em conta o fato de que inúmeras calçadas são mal acabadas e as prefeituras agem de maneira omissa quanto a isso. Pois muitas das vezes o pedestre acaba sendo obrigado a caminhar pelas ruas, correndo o risco de atropelamento, para não se acidentarem em chãos irregulares, estreitos, cheios de materiais de obras ou com indevidos canteiros de plantas. Sem contar que há motoristas que estacionam justamente sobre o local onde as pessoas precisam se locomover (na calçada).

Nunca se pode esquecer de que pedestres têm direitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo todos importantes para uma circulação segura. E, independentemente das prefeituras promoverem campanhas de conscientização ou não, ninguém pode alegar o desconhecimento das normas jurídicas. Senão vejamos o que diz a legislação federal quanto aos direitos dos pedestres:

- É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação;

- Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelas bordas da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida;

- Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste código;

- Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

Ora, mas ao mesmo tempo em que a Lei cria direitos, ela também estabelece deveres, os quais, no caso dos pedestres são estes:

- Olhar para os dois lados antes de atravessar uma via;

- Aguardar a passagem do veículo ou que ele pare;

- Atravessar sempre em linha reta, pisando firme sem correr;

- Olhar atentamente para os lados ao descer de um carro ou ônibus e esperar sempre que o veículo saia para então atravessar a via;

- Atravessar sempre andando na faixa de pedestre.

Penso que as nossas autoridades precisam ser um pouco mais duras quanto à prática de pequenas violações, por mais que isso dê trabalho ao agente de trânsito, causando algumas indisposições com o cidadão. Pois considero indispensável haver mais abordagens, independentemente de haver alguma penalidade de valor econômico que possa ser arrecadada pelos municípios, pois o que está em jogo são a vida e a segurança das pessoas, não a nefasta "indústria das multas".

Assim, quer se use a pedagogia ou, no esgotamento desta, a repressão, jamais podemos medir esforços diante de uma situação que é grave. Afinal, os acidentes aqui no Brasil matam mais do que muitas guerras pelo mundo já que, anualmente, cerca de 50 a 60 mil seres humanos perdem suas vidas nas ruas e nas estradas nacionais, sendo que mais de 600 mil tornam-se inválidos.

Que haja mais respeito pelo pedestre!

OBS: Ilustração acima extraída de http://www.pocosdecaldas.mg.gov.br/site/?p=35950