Às vezes acho que o atual governo age de maneira precipitada quando resolve antecipar reformas diante de um quadro de crise política faltando-lhe legitimidade para algo que a chapa Dilma/Temer não prometeu nas eleições de 2014. Penso que, após depor o PT, deveria o PMDB contentar-se em apenas conter gastos e manter a credibilidade das contas públicas para recuperar a confiança do Brasil diante dos investidores internacionais.
Entretanto, na data de ontem (08/09), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adiantou em dizer que a proposta de reforma trabalhista a ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano pretende oficializar uma carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais. Ou seja, o governo, embora diga que irá manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, defende a possibilidade de mais quatro horas extras.
Sinceramente, considero isso andar na contramão na tendência do que se deseja quanto ao trabalho no futuro, isto é, atividades com maior produtividade e menos horas trabalhadas. Pois, hoje em dia, com maior tecnologia, cada vez mais torna-se dispensável a presença física do empregado nas empresas para determinados tipos de labor. Aliás, torna-se uma perda de tempo e de energia obrigar pessoas a se deslocar por horas em transportes super lotados nas cidades grandes para causarem ainda mais gastos ao empregador em prejuízo da própria qualidade de vida do empregado.
Por outro lado, tenho minhas dúvidas caso aumentando a carga horária semanal haverá um aumento do emprego e não o contrário. Isto porque, se três trabalhadores fizerem o serviço de quatro, por certo não teríamos uma redução nos quadros das empresas?
Mas, na justificativa de suas propostas, o ministro argumentou sobre a existência de trabalhadores que não conseguem laborar por oito horas diárias dentro do formato atual, questionando também que algumas categorias profissionais preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas:
"Por que o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos têm de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro (...) Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado (...) O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas"
Que essa realidade existe, não nego. Porém, não podemos ser ingênuos porque, na prática, muitos patrões vão querer é que todos os seus empregados trabalhem as horas máximas e forçarão para que, nesse período de recessão econômica, as convenções coletivas modifiquem as horas de trabalho semanais para um temo maior. Ou seja, o momento ruim do país poderá servir de motivo para que as categorias abram mão de direitos conquistados às duras penas.
Felizmente, o assunto ainda vai ser debatido no Congresso Nacional pelas duas casas legislativas, o que, a meu ver, deve se prolongar por vários meses em 2017. Mas a ideia de dar à convenção coletiva "força de lei", como quer o ministro, deve ser rejeitada pelas centrais sindicais ligadas à esquerda e gerar ainda mais conflitos para o novo governo. E isto por aumentar ainda o desgaste de Temer criando um ambiente propício para uma indesejável volta do PT ao Planalto nas eleições de 2018.
Além do mais, até as centrais sindicais moderadas e sem orientação marxista parecem resistentes às propostas trabalhistas do governo Temer. Para o secretário-geral da Força Sindical, o Jurana, "a retirada dos direitos dos trabalhadores não melhora a situação do mercado de trabalho" e citou como exemplo da Espanha. Ele ainda acusou a equipe de Temer de estar descumprindo com o acordo de discutir as alterações nas relações de emprego em um grupo com representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo. Segundo o sindicalista, o ministro do Trabalho havia prometido às centrais que o governo só mandaria uma proposta de reforma trabalhista depois de um consenso nesse grupo, o qual nem chegou a se reunir.
Se as coisas tomarem esse rumo, considero que o PSDB deve avaliar a sua permanência no governo Temer para poder construir com mais facilidade uma candidatura alternativa voltada para 2018. Pois, nesse momento, o que mais precisa ser feito é o desfazimento da equivocada polarização surgida durante o impeachment e um realinhamento das forças ligadas à socialdemocracia a fim de que as diversas reformas possam vir em doses homeopáticas e melhor assimiladas num momento futuro de prosperidade. Aí sim valerá a pena todos refletirmos sobre qual a melhor maneira de um trabalhador produzir.
OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-07/governo-enviara-ao-congresso-proposta-de-reforma-trabalhista-diz-ministro
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