Acabei de ler no porta de notícias G1 que a Justiça Eleitoral irá abrir prazo entre 03/04 e 09/05 para transexuais e travestis registrarem nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018, atualizando assim a identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.
Considero dignificante que seja dado tratamento nominal às pessoas transexuais e travestis em todos os órgãos públicos, inclusive nas prefeituras das cidades brasileiras, abrangendo quaisquer registros relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Acredito que, através dessa medida, a Justiça Eleitoral estará contribuindo para diminuir a discriminação da qual travestis e transexuais são vítimas diariamente, atendendo às reivindicações dos movimentos LGBT. Pois ao aceitar o "nome social" o TSE está mostrando não ignora a identidade de gênero dos eleitores, conforme ocorreu em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano:
"No último dia 22, o tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social, acompanhado do nome civil. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que 'é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos'. Para ele, os novos avanços preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social." - Extraído de https://g1.globo.com/politica/noticia/prazo-para-transexuais-e-travestis-registrarem-nome-social-no-titulo-de-eleitor-vai-de-3-de-abril-e-9-de-maio.ghtml
Entendo que precisamos ter respeito ao pluralismo de ideias, culturas e etnias bem como às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. Deste modo, deve ser sempre assegurado às pessoas transexuais e travestis o direito ao nome social. Mediante a indicação do interessado, o tratamento nominal deverá constar em todos os documentos, fichas, formulários e crachás, sendo que os servidores públicos deverão tratá-la pelo nome indicado. E isso deve valer também para os pacientes internados nos hospitais e usuários de todas as unidades de saúde.
Quanto às escolas, defendo idêntica solução para os alunos que forem transexuais e travestis. E, embora nem sempre seja fácil diagnosticar qual a orientação sexual do adolescente, entendo que se trata da liberdade da pessoa, o que deve ser respeitado pelo estabelecimento de ensino, pela família e pela sociedade em geral.
Sejamos solidários com todas as minorias, lutando contra a homofobia, a transfobia e qualquer outro tipo de preconceito ou discriminação.
Ótima segunda-feira a todos!
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De acordo com a reportagem, a inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas, de acordo como TSE, no cartório ou posto de atendimento que atenda à Zona Eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação. E quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação.
ResponderExcluirPenso ser uyma medida muito bem tomada. Estamos em pleno século xx1 e por isso deve existir igualmente em todos os géneros sensuais e sexuais
ResponderExcluir.
Quer conferir?
* Saboreando o teu doce néctar *
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Deixando um abraço
Boa noite, Nuno.
ExcluirObrigado por sua leitura com comentários. Retribuirei a visita.
Um abraço e ótima semana!