Um nanico chamado PEN

Fico bobo de ver como a política brasileira e o nosso sistema jurídico abrem brechas para que partidos sem representatividade possam tentar tumultuar a vida nacional.

Por esses dias, fui surpreendido ao saber que uma legenda nanica denominada Partido Ecológico Nacional (PEN) propôs uma ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) visando rediscutir a possibilidade de prisão dos réus em processos criminais após a condenação em segunda instância. O pedido havia sido apresentado na manhã de 05/04 por um grupo de advogados em nome dessa agremiação buscando também soltar todos aqueles que já foram presos mas recorrem aos tribunais superiores para serem absolvidos.

Prontamente, o ministro Marco Aurélio Mello logo disse que pretendia levar o caso para a sessão desta quarta-feira (11/04) a fim de que o Plenário do STF julgasse um requerimento de liminar formulado pelos causídicos do partido que iniciaram a demanda. Porém, na noite desta terça (10/04), os novos advogados do PEN apresentaram um pedido para suspender por cinco dias o andamento da ação.

A meu ver, um partido desses não deveria ter tanto poder assim a ponto de se tornar uma instituição legitimada a acionar a mais alta Corte do país e ficar jogando com coisas sérias. Pois a prisão a partir da condenação em segunda instância foi uma conquista no meio jurídico do povo brasileiro que, há décadas, sofre com a impunidade dos seus caciques políticos, os quais só agora com a Operação Lava Jato estão indo para a cadeia.

Curioso é que essa ação foi proposta logo após o STF haver denegado a ordem no HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que tentou de todos os meios evitar a sua prisão depois de condenado pelo TRF-4 no vergonhoso caso do triplex no Guarujá. Ou seja, no mesmo dia em que saiu a decisão do Supremo, o PEN resolveu provocar a Justiça para decidir acerca de uma tese que, recentemente, em 2016, havia sido pacificada pela maioria dos ministros. 

Também é curioso observar que o PEN esteve perto de mudar de nome para Patriotas visto que intencionava atrair para a legenda o pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro. Porém, como o deputado resolveu filiar-se ao PSL para concorrer à cadeira número um do país, parece que o PEN também teria passado a se voltar para outros interesses.

Com essa atitude de incoerência em termos de propostas e de ideologia, o PEN mostrou que só surgiu na política brasileira para ser mais uma instituição oportunista que busca aquilo que melhor atende a seus interesses imediatistas. Um partido que foi criado para apoiar a ambientalista de centro-esquerda Marina Silva e que depois pensou em mudar de nome a fim de atrair um parlamentar de extrema-direita para os seus quadros, agora está fazendo um verdadeiro papelão a ponto de usar a Justiça para causas vis numa possível litigância de má-fé.

Mais do que nunca precisamos de uma boa reforma política neste país capaz de impedir a fragmentação do Congresso Nacional em diversas agremiações sem expressão nas urnas que mal se definem em termos de posicionamentos. Temos que estabelecer novos requisitos de representatividade a fim de que os legitimados possam fazer uso de certas ações perante o STF.

Ótima noite para todos!