Uma data dedicada ao combate à discriminação e ao preconceito racial no Brasil

"Se não sou negro por raça, posso ser negro por opção política. Mesmo não sendo negro, posso assumir a causa de libertação dos negros, defender o direito de suas lutas, reforçar, como puder, sua organização e sentir-me aliado na construção de um tipo de sociedade que torne cada vez mais impossível a discriminação racial e a opressão social e que veja como riqueza a diferença e a acolha como complementação." (Leonardo Boff)

Como se sabe, eis que, todo 20 de novembro, comemoramos em nosso país o "Dia Nacional da Consciência Negra", data esta que lembra a luta do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão, o qual foi assassinado em 1695. 

Podemos dizer que o marco inicial dessa comemoração data do ano de 1971, quando ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, chegaram à conclusão de que 20 de novembro teria sido a data de execução de Zumbi de modo que a estabeleceram como o Dia da Consciência Negra, sendo que, em 1978, foi incorporado pelo Movimento Negro Unificado (MNU) como uma celebração nacional. 

Entretanto, foi somente no ano de 2002 que o estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei Estadual n.º 4007, de 11 de novembro de 2002, tornou a data da morte de Zumbi um feriado regional. E, em 2003, por meio da Lei Federal nº 10.639, sancionada naquele ano, ficou estabelecida a data como parte do calendário escolar brasileiro.

Assim, além de lembrar da história de Zumbi, o Dia Nacional da Consciência Negra é marcado pela discussão sobre a situação sócio-econômica e política da população negra no estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Também tem sido um momento muito bem utilizado pelo Movimento Negro para destacar a contribuição que os negros e as negras deram para a construção e o desenvolvimento desse país, algo que jamais pode ser esquecido pela História!

Todavia, a realidade racial do Brasil é muito cruel e merece uma atuação firme e eficaz dos poderes públicos. Isto porque os negros ainda são a maioria dentre dos pobres! Representam praticamente a metade da população, mas podemos considerá-los 2/3 dos 10% mais pobres. Ou seja, de cada 06 (seis) pessoas pobres, 04 (quatro) se autodeclaram pretas ou pardas.

Por sua vez, nas universidades, mais de 90% são brancos e a taxa de analfabetismo dos negros é muito superior a dos brancos. Isso sem nos esquecermos de que, dentre os jovens vitimizados pela preocupante violência, a maioria é negra. Aliás, somos um dos países com o maior número de morte de jovens (15 a 24 anos) por arma de fogo.

Se desejamos mudar essa triste realidade, precisamos lutar, simultaneamente, contra o preconceito racial  e contra a discriminação racial. Pois, infelizmente, trazemos conosco ideias equivocadas já construídas em nossa mentalidade e afetos, em que, inconscientemente, já preconceituamos pessoas ou grupos por causa da raça/etnia, bem como a cor da pele. Por mais que a legislação  do país proíba qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito anular ou destruir a igualdade de oportunidade e tratamento por causa da raça/etnia ou cor da pele, eis que não há norma jurídica capaz de tirar de nós os conceitos errados. Só mesmo a educação!

Por tudo isso, sou a favor de que, nas semanas em que recair o dia 20 de novembro, cada ente federativo dedique-se ao desenvolvimento de atividades acerca da situação dos negros e das negras em nossa sociedade, divulgando também a História e Cultura Afro-Brasileira. Ou seja, seria um oportuno momento de conscientização do necessário respeito que se deve ter à diversidade étnico/racial e ao combate ao racismo nas suas diferentes formas de manifestação.

Embora já esteja tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 331/2007, de autoria do deputado cearense José Guimarães, o qual pretende instituir no âmbito da Administração Pública Federal a Semana da Consciência Negra, penso que tanto os vereadores e os deputados estaduais deveriam inspirar-se na sua iniciativa. Pois, com a aprovação de projetos assim, os órgãos públicos dos municípios e dos estados brasileiros terão a oportunidade de melhor contribuir com a promoção da igualdade racial no país, principalmente nas escolas, o que poderá fazer grande diferença no futuro dessa nação que é de todas as raças e etnias.

Portanto, fica aí a dica aos nossos legisladores e parabenizo o parlamentar do Ceará que, embora filiado a um partido diverso do meu, apresentou uma brilhante proposição na Câmara Federal, cuja justificação inspirou-me a escrever esse artigo.

Viva o dia Dia da Consciência Negra!

OBS: A ilustração acima refere-se a uma pintura do artista niteroiense Antônio Diogo da Silva Parreiras (1860 – 1937) dedicada a Zumbi dos Palmares, conforme extraído do acervo virtual da Wikipédia.