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quinta-feira, 7 de abril de 2016

Ao que tudo indica, teremos impeachment em abril, mas...




O impeachment não é bem a proposta que defendo para o Brasil sair da sua atual crise política. Pode parecer aos olhos do mercado a solução mais prática tendo em vista o imediatismo do investidor financeiro que coloca a rentabilidade de seus negócios acima de tudo. Porém, caso eu exercesse um mandato popular na Câmara Federal, mesmo advogando outra tese (a de novas eleições), votaria pelo impedimento da Exma. Sra. Presidente da República Dilma Vana Rousseff por entender que ela descumpriu as metas fiscais e praticou ato ilícito ao tomar empréstimos dos bancos oficiais.

Conforme venho me manifestado nas postagens anteriores, sou a favor mesmo é de termos novas eleições para pacificar os ânimos, muito embora tal medida não esteja constitucionalmente prevista dentro de um recall democrático. Porém, a ideia pode ser oportunizada pela eventual procedência da ação em curso perante a Justiça Eleitoral em que o TSE pode cassar os votos da chapa Dilma/Temer, caso entenda que o recebimento de dinheiro sujo viciou o resultado das eleições.

E não é que hoje pela manhã, assistindo ao Bom Dia Brasil, soube de uma notícia fresquinha da Folha de S.Paulo em que executivos e o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Octavio Marques de Azevedo, afirmaram em delação premiada que a empreiteira fez doações legais para as campanhas de Dilma Rousseff de 2010 e também de 2014, inclusive usando propinas de obras superfaturadas da Petrobras e do setor elétrico?! Segundo o jornal, a empreiteira pagou propina para ter obras em estádios da Copa do Mundo: no Maracanã, no Rio, na Arena da Amazônia, em Manaus, e no Mané Garrincha, em Brasília. É o que pude conferir com maiores detalhes acessando o portal G1:

"(...) Também consta no depoimento, segundo a reportagem, que a obra da usina de Belo Monte, da qual a Andrade fez parte, envolveu pagamento de propina para os dois partidos. Ainda de acordo com o jornal, a negociação para estruturar o esquema teve participação dos ex-ministros Antonio Palocci  e Erenice Guerra. A delação ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que a homologação saia nos próximos dias (...)" (clique AQUI para ler a reportagem na íntegra)

Se isso tivesse vindo à tona antes, talvez desse tempo hábil para quem sabe as informações entrarem nos autos do processo no TSE e os ministros decidirem logo pela cassação da chapa, o que obrigaria o presidente da Câmara Eduardo Cunha a convocar novas eleições. Com isto, não precisaria mais haver impeachment ou os trabalhos ficariam suspensos até o STF confirmar ou não uma decisão de procedência da Justiça Eleitoral. Só que, pelo anda da carroça, tudo leva a crer que a Câmara deve votar ainda neste mês de abril o afastamento da mandatária.

A meu ver, por mais incoerente que sejam as atitudes do presidente da Câmara, o qual já deveria estar fora de seu cargo, cabe a ele cumprir com o seu papel institucional juntamente com seus pares. Logo, por mais que não gostemos dessas figuras grotescas que povoam o Congresso Nacional, precisamos admiti-los como nossos representantes eleitos com presumida legitimidade democrática para decidirem politicamente pelo afastamento de Dilma.

Certamente que essa legitimidade torna-se presumida a partir do momento em que muitos dos parlamentares (tanto os do PT quanto os do PMDB e de outros partidos aliados) receberam também o dinheiro sujo das empreiteiras. E, seguindo este raciocínio, não só a presidente como o seu vice devem perder seus mandatos como também os deputados e senadores que se beneficiaram nas eleições de 2010 e 2014, conforme consta na citada delação premiada.

De qualquer maneira, se a Justiça tomar a correta decisão em cassar os votos da chapa Dilma/Temer, os efeitos não poderão ser retroativos a ponto de invalidar todos os atos praticados anteriormente pela atual mandatária e nem os que virão a ser realizados pelo futuro presidente em exercício na hipótese de impeachment. E, independentemente do que for decidido na Câmara e depois no Senado, a ação em curso perante o TSE vai seguir o seu curso normal podendo ser decidida em 2016 ou lá pra 2017. Neste caso (se o julgamento ocorrer depois deste ano), já não teríamos mais eleições diretas para presidente.

Diante desse caos, o que pode ser feito para pacificar a sociedade?

Entendo que, se as nossas autoridades tivessem um pouquinho de bom senso, humildade, transparência e desapego do poder que nós lhes concedemos temporariamente, todas elas renunciariam para que, no mês de outubro, haja eleições gerais. Então, uma outra legislatura seria empossada no ano seguinte com o compromisso de fazer a tão aguardada reforma política. Num clima mais tranquilo, o Congresso discutiria a ideia de adotarmos um referendo revogatório, o qual já existe em democracias maduras como Alemanha, Estados Unidos (em determinados entes da federação norte-americana) e na Suíça. Diferente do impeachment, o qual exige a comprovação de crimes políticos, esse recall prevê que presidentes e parlamentares possam ser afastados em caso de ineficiência ou desaprovação popular, se a maioria do eleitorado assim decidir.

Sem ilusões, vejo que termos novas eleições presidenciais ou gerais este ano apenas poderá contribuir para a nossa crise política começar a ser tratada. Pois da mesma maneira como não quero tapar o sol com a peneira acreditando que tudo ficará na mais perfeita paz colocando Michel Temer no lugar da Dilma, pela via do impeachment, também não me iludo pensando que teríamos uma renovação radical do congresso. Até mesmo porque não é o povo quem escolhe quem serão os candidatos, mas, sim, os partidos nas suas respectivas convenções, sendo este um velho jogo de cartas marcadas.

Diante dessa complexa situação na qual o Brasil encontra-se mergulhado, há que se compreender a fundo a extensão da crise política. Indo além do impeachment, da cassação dos votos da chapa da Dilma, da corrupção e da própria reforma política, precisamos entender melhor as causas do mal estar existente na nossa sociedade. Por isso, não podemos mais aceitar uma política medíocre que, desde os tempos de Dom João, tem se limitado a tratar de crises emergenciais, relaxando com a prevenção dos problemas.

Se tiver a votação do impeachment (tudo indica que vai rolar), sugiro aos parlamentares adeptos da terceira via, como os deputados da REDE, que votem a favor porque não podemos concordar com a "pedaladas fiscais" cometidas pela presidente Dilma a ponto da chefe do Executivo ter contribuído influentemente para prejudicar o desenvolvimento da nossa economia, gerando desemprego. A partir daí vamos acompanhar a situação política do país nas semanas seguintes sabendo que a ação em curso perante o TSE pode funcionar como uma espécie de "plano B" para fins de controle da crise e pacificação da sociedade através de novas eleições. Só que aí teremos que ficar de olho no relógio porque, se a Justiça Eleitoral não decidir ainda este ano, quem elegerá o novo presidente vai ser o Congresso e não a população.

Por coincidência, estamos em abril, mês em que celebramos a memória do mártir nacional Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Apesar de todos os mitos e críticas que envolvem a figura desse herói da Inconfidência Mineira, a sua luta continua sendo uma fonte de inspiração para nutrir o nosso sonho coletivo de liberdade, o qual não se esgotou com a proclamação da Independência em 1822. Afinal, queremos viver num Brasil onde também haja honestidade e justiça social, sem o que fica difícil alcançarmos um futuro verdadeiramente próspero.

Ótima quinta-feira para todos! 


OBS: Ilustração acima extraída de uma pagina de notícias da EBC, conforme consta em http://www.ebc.com.br/sites/_portalebc2014/files/styles/extra_large/public/atoms_image/dilma_48.jpg?itok=TdYR0B3T

Um comentário:

  1. E vai começar uma nova novela na Globo sobre a Inconfidência Mineira. Pra quem tiver tempo e um pingo de interesse sobre o assunto, vale a pena assistir.

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