O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a um processo amplo de consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre as normas que vão reger as Eleições Gerais de 2026. O objetivo é garantir transparência, modernização e participação social na construção das regras eleitorais, envolvendo cidadãos, partidos políticos, organizações sociais, pesquisadores e todos aqueles interessados no fortalecimento da democracia no Brasil.
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do tribunal para atualizar e aperfeiçoar as resoluções eleitorais, coordenado pela Portaria nº 575, de 15 de dezembro de 2025, que organiza o trabalho interno do TSE na revisão das normas permanentes e na elaboração das minutas de resoluções.
Portaria nº 575/2025: a base do processo
A Portaria nº 575 estabelece formalmente a sistematização da revisão das normas eleitorais. Ela define quais resoluções serão revisadas, quem participará do processo dentro do TSE e como os trabalhos serão conduzidos. Para isso, foi criado o Grupo de Trabalho – Normas (GT‑Normas), coordenado pelo vice-presidente do TSE, Ministro Nunes Marques, com integrantes de diferentes áreas do tribunal, incluindo assessorias técnicas, secretaria judiciária, tecnologia da informação e comissões temáticas.
O principal objetivo dessa portaria é garantir que a atualização das normas seja conduzida de forma técnica, organizada e transparente, permitindo que as regras eleitorais de 2026 sejam claras, justas e acessíveis a todos os participantes do processo eleitoral.
Consulta pública: como participar
Desde 19 de janeiro de 2026, o TSE disponibilizou 12 minutas de resoluções eleitorais para análise e envio de sugestões. Qualquer pessoa, partido, entidade ou organização pode participar enviando contribuições pelo formulário eletrônico disponível no Portal do TSE até 23h59 do dia 30 de janeiro de 2026.
O formulário também permite que os interessados solicitem a palavra nas audiências públicas, que acontecerão entre 3 e 5 de fevereiro de 2026, em formato híbrido (presencial e online) e transmitidas pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
Essa é uma oportunidade única para que o cidadão contribua de forma direta para o processo democrático, fortalecendo a transparência e a legitimidade das regras eleitorais.
As 12 minutas em debate
As minutas foram organizadas em três grandes eixos, correspondentes às áreas mais relevantes do processo eleitoral. A seguir, um resumo das propostas em análise:
3 de fevereiro – Temas gerais e técnicos
- Pesquisas eleitorais: definição de regras sobre metodologia, registro e divulgação de pesquisas durante o período eleitoral.
- Fiscalização e auditoria: normas para fiscalização e auditoria das etapas do processo eleitoral.
- Sistemas eleitorais: diretrizes sobre os sistemas tecnológicos e administrativos que operam as eleições.
- Atos gerais do processo eleitoral: procedimentos comuns a todas as fases, incluindo organização interna das zonas eleitorais.
4 de fevereiro – Candidaturas e finanças
- Registro de candidatura: requisitos e procedimentos para validação das candidaturas.
- Prestação de contas: regras sobre como candidatos e partidos devem apresentar suas contas de campanha.
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): critérios para distribuição e uso dos recursos nas campanhas.
5 de fevereiro – Propaganda, cidadania e infrações
- Propaganda eleitoral: regras sobre a divulgação de campanhas, limites e métodos permitidos.
- Representações e reclamações: procedimentos para recursos e queixas relacionados ao processo eleitoral.
- Ilícitos eleitorais: definição de condutas ilegais e penalidades.
- Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida: normas para garantir acessibilidade no dia da votação.
- Consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições: aspectos que impactam diretamente o eleitor, com foco em direitos e facilidades de participação.
Audiências públicas: debate ao vivo
As audiências públicas permitirão a manifestação direta de cidadãos, partidos, pesquisadores e entidades sobre cada uma das minutas. Cada inscrito poderá apresentar sua contribuição oralmente por tempo limitado, e as discussões serão gravadas e disponibilizadas para consulta posterior.
Essa etapa reforça a transparência do processo e permite que o TSE avalie sugestões e críticas antes de aprovar as resoluções finais que regerão as eleições de outubro de 2026.
Por que é importante participar?
A participação da sociedade é fundamental para que as regras eleitorais sejam mais claras, inclusivas e eficientes. Contribuir com sugestões ou acompanhar as discussões ajuda a fortalecer a democracia, garante que a voz do cidadão seja ouvida e contribui para a segurança e legitimidade do processo eleitoral, conforme esses exemplos de reais de impacto de sugestões:
- Eleições de 2018: A pressão de cidadãos e organizações sociais levou o TSE a aprimorar regras sobre transparência das pesquisas eleitorais, garantindo que dados completos sobre metodologia e amostragem fossem obrigatoriamente divulgados antes da publicação dos resultados.
- Eleições municipais de 2020: Sugestões enviadas por eleitores e associações de pessoas com deficiência ajudaram a melhorar normas sobre acessibilidade nos locais de votação, incluindo rampas, assentos prioritários e transporte adequado.
- Eleições de 2022: Organizações da sociedade civil sugeriram mudanças nos procedimentos de prestação de contas digitais, simplificando a forma de envio de informações financeiras pelos candidatos e aumentando a confiabilidade das informações disponibilizadas ao público.
Tais exemplos mostram que a participação ativa não é simbólica: ela pode resultar em mudanças concretas que melhoram a experiência de todos os eleitores e fortalecem a transparência e a justiça do processo eleitoral.
Participar da consulta pública de 2026 é uma oportunidade única de influenciar as regras que vão impactar diretamente a sua democracia, garantindo que o processo eleitoral seja mais seguro, acessível e transparente.
Todos podem contribuir: basta acessar o formulário, analisar as minutas e enviar suas propostas. A informação e a participação ativa são pilares do exercício da cidadania.
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