Energia Solar no Brasil: Desafios e Oportunidades para a Expansão Sustentável

Alckmin na inauguração da usina solar de Arinos

A energia solar representa hoje uma das maiores oportunidades para o Brasil reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, diversificar sua matriz energética e diminuir a dependência de fontes sujeitas a falhas catastróficas. Em um país que viveu os apagões no início dos anos 2000 — quando a escassez de chuvas e a limitação de oferta hidrelétrica expuseram fragilidades do sistema — a energia solar surge como alternativa sustentável e estratégica para o futuro.

Com 25 GW instalados em geração distribuída (GD) até 2025 (ANEEL/ABSOLAR), a energia solar evita cerca de 20 milhões de toneladas de CO₂ anuais. Sua expansão contribui diretamente para reduzir o consumo de fontes fósseis, minimizar impactos climáticos e promover o uso eficiente dos recursos naturais.

O Desenvolvimento da Energia Solar no Brasil

O avanço da energia solar no país começou a ganhar forma com a Resolução Normativa nº 482 da ANEEL, em 2012. Esse marco instituiu o mecanismo de compensação de energia elétrica, conhecido como net metering, permitindo que consumidores que geram sua própria energia injetem o excedente na rede e recebam créditos na conta de luz. Essa política foi decisiva para o crescimento acelerado de sistemas de geração distribuída em residências, empresas e propriedades rurais.

Nos anos seguintes, a expansão foi excepcional. Estima-se que 1,8 milhão de sistemas GD tenham sido instalados até 2025, majoritariamente residenciais, com capacidade total ultrapassando dezenas de gigawatts. Esse crescimento foi impulsionado por preços mais acessíveis, maior eficiência tecnológica e crescente conscientização ambiental entre consumidores e empresas.

Em janeiro de 2022, a Lei nº 14.300/2022 consolidou a geração distribuída na legislação federal, trazendo segurança jurídica e estabelecendo um novo regime de compensação e tarifação para quem produz sua própria energia solar.

Principais Marcos Regulamentares (2011–hoje)

• 2012 – Resolução ANEEL nº 482: cria o sistema de compensação (net metering), estimulando a geração distribuída.
• 2015 – Ampliação da resolução: expande o alcance e modalidades de geração, incluindo compensação remota e compartilhada.
• 2022 – Lei nº 14.300/2022: estabelece o marco legal nacional para micro e minigeração distribuída, codificando normas, direitos e encargos, e introduz gradualmente tarifas pelo uso da rede de distribuição.

Essa evolução legal transformou o Brasil em um dos mercados de tecnologia solar que mais crescem no mundo, posicionando o país como 5º maior mercado solar global, com R$ 150 bilhões em investimentos (ABSOLAR, 2025).

Os 5 Maiores Obstáculos à Expansão da Energia Solar

Apesar do crescimento expressivo, existem entraves importantes para que a energia solar se popularize de forma equitativa e ambientalmente eficaz:

1. Custos Iniciais Elevados:
   Embora os preços dos painéis tenham caído 80% desde 2012, o investimento médio ainda varia de R$ 20 mil a R$ 50 mil por residência, excluindo muitas famílias de baixa renda.

2. Tarifas de Uso da Rede (TUSD):
   A Lei nº 14.300/2022 prevê tarifas de 15–40% sobre o uso da rede para quem injeta energia, aumentando o payback de 4–5 para 6–8 anos. Há debates jurídicos sobre “subsídios cruzados” entre consumidores com e sem geração distribuída.

3. Burocracia e Conexão à Rede:
   Procedimentos variam entre estados e distribuidoras (ex.: Light no RJ vs. Cemig em MG), atrasando a instalação. A necessidade de baterias para consumo noturno (~US$ 300/kWh) também eleva custos e complexidade.

4. Incentivos Fiscais Inconsistentes:
   Diferenças de ICMS entre estados, fim de isenções federais (PIS/COFINS) e ausência de uma cadeia produtiva nacional robusta geram incerteza e limitam empregos verdes.

5. Conscientização e Educação Ambiental Limitadas:
   A adoção está concentrada no Sul e Sudeste (70%). Regiões Norte e Nordeste e usuários de baixa renda ainda carecem de programas educativos e sociais que ampliem o acesso.

O Que Precisa Ser Feito?

Para consolidar a energia solar como pilar sustentável da matriz energética brasileira, políticas públicas e ações governamentais devem priorizar:

• Equilibrar Incentivos Tarifários:
  Ajustar a TUSD para não desestimular investimentos, considerando benefícios de serviços auxiliares (ex.: pico shaving, conforme Res. 1.059/2023).

• Reduzir Custos e Burocracia:
  Simplificar conexão à rede e criar linhas de financiamento com juros abaixo da SELIC. Uma plataforma nacional de conexão única reduziria prazos de 90 para 30 dias.

• Estimular a Indústria Nacional:
  Incentivar manufatura local, agrivoltaico e floating solar em reservatórios, gerando empregos verdes e reduzindo dependência de importações.

• Educação e Conscientização Ambiental:
  Campanhas do MME e ANEEL podem destacar a importância da energia solar na mitigação das mudanças climáticas e na autonomia energética das famílias.

• Programas Sociais de Inclusão Energética:
  Iniciativas que permitam acesso à geração distribuída para famílias de baixa renda, com investimentos em redes inteligentes e armazenamento (~R$ 50 bi até 2030, EPE), democratizam os benefícios da energia limpa.

Conclusão

A energia solar vai além da tecnologia — é um instrumento de transformação econômica, ambiental e social para o Brasil. De 2012 a 2025, regulamentos como a Resolução 482 e a Lei 14.300 transformaram desafios em crescimento.

Hoje, com irradiância média de 5 kWh/m²/dia e potencial de até 1 TWp até 2050 (EPE), o Brasil tem condições de liderar a transição energética limpa. Políticas coerentes — focadas em equidade, inovação e sustentabilidade — podem mitigar secas, reduzir emissões e diminuir desigualdades regionais, garantindo que a energia solar se torne um vetor de soberania energética e desenvolvimento sustentável para o século XXI.

📷: Cadu Gomes