Rio de Janeiro sem agrotóxicos: uma transição possível, necessária e estratégica

O debate sobre o uso de agrotóxicos no Brasil costuma oscilar entre dois extremos igualmente improdutivos: de um lado, a defesa acrítica do modelo químico-dependente; de outro, propostas imediatistas de proibição total, frequentemente acusadas de inviáveis do ponto de vista econômico. Entre esses polos existe um caminho racional, planejado e juridicamente viável: a transição agroecológica gradual, orientada por políticas públicas capazes de garantir renda no campo, abastecimento urbano e estabilidade de preços.

O Estado do Rio de Janeiro reúne condições singulares para liderar esse processo. Trata-se de um território com pequena área agrícola relativa, forte presença da agricultura familiar, cadeias curtas de comercialização e uma das maiores regiões metropolitanas do país. Essas características, longe de serem obstáculos, fazem do RJ um laboratório privilegiado para um projeto de superação progressiva do uso de agrotóxicos, iniciado ainda nesta década.

Defender um Rio de Janeiro livre de agrotóxicos não é defender uma ruptura abrupta, mas sim uma política de Estado, juridicamente ancorada, economicamente planejada e socialmente pactuada.

1. O modelo atual: dependência química, baixa renda rural e vulnerabilidade urbana

A agropecuária fluminense não se caracteriza por grandes monoculturas exportadoras. Sua vocação histórica é o abastecimento regional, especialmente de hortaliças, frutas, raízes, leite e ovos. Ainda assim, mesmo nessa escala, o modelo produtivo dominante permanece fortemente dependente de agrotóxicos e fertilizantes químicos, reproduzindo problemas já conhecidos:

• degradação de solos e recursos hídricos;
• contaminação ambiental e riscos à saúde pública;
• custos crescentes de produção;
• renda agrícola comprimida;
• fragilidade diante de crises climáticas e logísticas.

Do lado urbano, a população enfrenta alimentos cada vez mais caros, sem que isso se traduza em melhor remuneração ao produtor. O paradoxo é evidente: o modelo químico não garante nem eficiência econômica, nem justiça social, nem segurança alimentar.

2. O que o mundo e o Brasil já demonstraram

Experiências concretas demonstram que a redução drástica — e até a eliminação — do uso de agrotóxicos em territórios é possível quando há planejamento e políticas públicas consistentes:

• Sikkim (Índia): primeiro estado do mundo a converter praticamente toda sua agricultura para o modelo orgânico, após mais de uma década de políticas coordenadas.
• Florianópolis (SC): município brasileiro que aprovou legislação tornando cerca de 97% de seu território zona livre de agrotóxicos.
• Porto Alegre (RS): legislação municipal que estabelece a conversão integral da zona rural para sistemas agroecológicos até 2032.

Esses casos demonstram um ponto central: não basta proibir; é preciso criar alternativas técnicas, econômicas e institucionais para agricultores e consumidores.

3. O Rio de Janeiro já tem base legal — mas ainda fragmentada

Diferentemente de muitos estados, o RJ não parte do zero. Já existem instrumentos legais importantes:

📜 Legislação estadual vigente:

• Lei Estadual nº 8.625/2019 — institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO-RJ), alinhada à Política Nacional.
• Normas estaduais de incentivo à agricultura familiar, extensão rural e segurança alimentar.

📜 Projetos de lei estaduais recentes:

• Projeto de Lei nº 4.678/2025, de autoria da Deputada Marina do MST, que institui a Política Estadual de Bioinsumos, fundamental para reduzir a dependência de insumos químicos externos e viabilizar a transição produtiva.

📜 Legislação federal estruturante:

• Lei Federal nº 10.831/2003 — define o sistema orgânico de produção agropecuária no Brasil.
• Decreto nº 7.794/2012 — institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).
• Lei nº 11.947/2009 — garante que pelo menos 30% da alimentação escolar seja adquirida da agricultura familiar, base essencial para políticas de compras públicas orgânicas.

📜 Legislação municipal (capital):

• Lei Municipal nº 7.194/2021 (Rio de Janeiro) — Dispõe sobre o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e consolida conceitos sobre o Sistema Orgânico de Produção Agropecuária. (Declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conforme ADI nº 0061443-78.2022.8.19.0000)

Esses instrumentos e iniciativas demonstram que o arcabouço jurídico existe, mas ainda de forma fragmentada e sem metas temporais vinculantes.

4. Orgânico não precisa significar comida mais cara

O argumento de que alimentos orgânicos encarecem inevitavelmente o custo de vida ignora um fator central: preço não é determinado apenas pelo modo de produção, mas pela política pública que o cerca.

Sem políticas públicas:

• baixa escala;
• custos elevados de certificação;
• excesso de intermediários;
• logística ineficiente.

Com políticas públicas adequadas:

• compras institucionais estáveis (merenda, hospitais, quartéis);
• certificação participativa;
• bioinsumos públicos;
• mercados locais;
• subsídios transitórios durante a conversão.

O custo da inação — em saúde pública, contaminação ambiental e perda de produtividade futura — tende a ser substancialmente maior.

5. Um plano realista: RJ livre de agrotóxicos em 10 anos

🔹 Fase 1 — Preparação institucional (anos 1–2)

• Regulamentação plena da PEAPO-RJ;
• Aprovação e implementação da Política Estadual de Bioinsumos;
• Criação do Plano Estadual de Transição Agroecológica;
• Implantação de biofábricas regionais.

🔹 Fase 2 — Transição produtiva (anos 3–5)

• Metas obrigatórias de redução do uso de agrotóxicos;
• Zonas-piloto livres de agrotóxicos;
• Crédito subsidiado e seguro agroecológico;
• Ampliação das compras públicas estaduais.

🔹 Fase 3 — Consolidação territorial (anos 6–8)

• Proibição progressiva de agrotóxicos sintéticos;
• Abastecimento institucional 100% agroecológico;
• Expansão de feiras e mercados públicos orgânicos;
• Políticas de acesso alimentar urbano.

🔹 Fase 4 — Universalização (anos 9–10)

• Território estadual livre de agrotóxicos;
• Predominância da produção agroecológica;
• Certificação ampla e fiscalização integrada.

Conclusão — uma política de Estado, não um gesto simbólico

Transformar o Rio de Janeiro em um território livre de agrotóxicos não exige ruptura, mas coragem institucional, coordenação legal e compromisso orçamentário. As leis já existentes demonstram que o caminho está aberto. O desafio agora é integrar, aprofundar e dar prazos.

Começar nesta década é essencial para que a transição seja gradual, socialmente justa e economicamente equilibrada. O futuro do campo fluminense, da saúde urbana e da segurança alimentar passa, inevitavelmente, por esse debate.

🧾 Nota Final — Dados Locais e Nacionais (2024/2025) com Fontes Oficiais

Segue uma nota final atualizada com dados de 2024/2025, usando fontes oficiais e reconhecidas.

📌 1. Comercialização de agrotóxicos no Brasil em 2024

Segundo o Boletim de Comercialização de Agrotóxicos do Ibama relativo ao ano de 2024, divulgado em dezembro de 2025, o conjunto de dados de produção e vendas mostra um aumento nas vendas de agrotóxicos químicos em relação a anos anteriores, com destaque para ingredientes ativos amplamente utilizados, como o glifosato (que apareceu em primeiro lugar com 231,9 mil toneladas em 2024). Apesar de parte dos produtos registrados não terem sido comercializados, o quadro geral indica crescimento da comercialização desses insumos no país.

Estudos de organizações da sociedade civil apontam que, considerando estimativas amplas e autodeclarações, houve um aumento de cerca de 20% no volume total de ingredientes ativos comercializados em 2024, em relação a 2023, segundo comparações de relatórios públicos com estimativas da campanha contra pesticidas.

📌 2. Registro e aprovação de novos produtos

No âmbito federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) reportou que 663 agrotóxicos, defensivos e afins foram autorizados para uso em 2024, um número recorde desde 2000 e cerca de 19% superior ao registrado em 2023.

Essa aceleração de aprovações ocorre num contexto em que a legislação federal de agrotóxicos foi atualizada em 2023, alterando procedimentos de avaliação e registro.

📌 3. Indicadores de uso de agrotóxicos no Brasil

Pesquisas setoriais independentes utilizando metodologia “Área Potencialmente Tratada” (PAT) mostraram que, em 2024, a área tratada com pesticidas no Brasil cresceu cerca de 9,2%, refletindo uma expansão no uso desse tipo de produto em áreas agrícolas.

📌 4. Agricultura familiar — papel no Brasil e inferências para o RJ

Embora dados estaduais específicos completos relativos a 2024 ainda não tenham sido divulgados publicamente por IBGE para o Rio de Janeiro, podemos contextualizar com dados nacionais:

📊 No Brasil, a agricultura familiar é responsável por grande parte da produção agrícola nacional, com propriedades que representam aproximadamente 77% de todos os estabelecimentos rurais no país e respondem por cerca de 23% do valor bruto da produção agropecuária, gerando 67% das ocupações no campo.

No contexto do Rio de Janeiro, dados prévias do Censo Agropecuário indicavam que a maior parte dos estabelecimentos rurais no estado era de base familiar — algo em torno de mais de dois terços das unidades produtivas rurais — o que permite inferir que a agricultura familiar detém um papel central no perfil agrícola estadual.

📌 5. Produção agrícola em 2024 no Brasil

Segundo o IBGE, o valor da produção agrícola nacional em 2024 foi estimado em cerca de R$ 783,2 bilhões, embora tenha havido uma queda de 3,9% no valor total da produção em comparação a 2023, devido a fatores climáticos e de mercado.

Os resultados dessa produção são reportados em pesquisas como a PAM – Produção Agrícola Municipal que incluem dados de quantidade produzida, área colhida, rendimento e valor da produção, embora detalhes estaduais específicos demandem filtragem adicional no portal SIDRA.

🧠 Resumo dos principais números recentes

📌 Aprovações federais: 663 agrotóxicos e defensivos aprovados em 2024 — recorde histórico.

📌 Comercialização: vendas e importações de agrotóxicos mostram tendência de aumento em 2024, com crescimento estimado de cerca de 20% em volume total.

📌 Área tratada: uso de pesticidas cresceu aproximadamente 9,2% em 2024 no Brasil.

📌 Agricultura familiar nacional: representa cerca de 77% dos estabelecimentos rurais e 23% do valor de produção agropecuária, com papel essencial no abastecimento do mercado interno.

📌 Produção agropecuária total (Brasil): cerca de R$ 783,2 bi em 2024, segundo IBGE.

OBS: Imagem acima extraída de uma notícia oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu encontrada em https://novaiguacu.rj.gov.br/2019/02/14/nova-iguacu-quer-ser-polo-de-agricultura-organica-3/

Sepé Tiaraju, 270 anos depois: da Guerra Guaranítica ao debate atual sobre terras indígenas no Brasil

📷: Eugenio Hansen / Wikipédia

Em 7 de fevereiro de 1756 — há exatos 270 anos —, morria Sepé Tiaraju, líder guarani símbolo da resistência indígena na América do Sul. Sua luta na Guerra Guaranítica expôs um dilema que atravessa os séculos e permanece no centro da vida política brasileira: quem tem direito à terra?

A trajetória de Sepé Tiaraju não se limita a um episódio do passado colonial. Ela dialoga diretamente com os debates contemporâneos sobre a demarcação de terras indígenas, hoje travados no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na sociedade brasileira. Ao recordar sua morte, revisita-se também a origem histórica de um conflito estrutural ainda não resolvido.

Sepé Tiaraju e os Sete Povos das Missões

Sepé Tiaraju foi uma das principais lideranças dos Sete Povos das Missões, comunidades guaranis organizadas em reduções jesuíticas na região hoje situada entre o sul do Brasil, a Argentina e o Paraguai. Nessas aldeias viviam milhares de indígenas, com agricultura desenvolvida, criação de gado, vida comunitária estruturada e profundo vínculo espiritual e material com a terra.

Em 1750, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Madri, redefinindo fronteiras coloniais na América do Sul. Pelo acordo, os territórios missioneiros passariam ao domínio português, e os guaranis seriam obrigados a abandonar suas terras e atravessar o rio Uruguai. A decisão foi tomada sem consulta aos povos indígenas, ignorando séculos de ocupação e organização social.

Para os guaranis, a ordem significava deixar para trás casas, lavouras, rebanhos e cemitérios. A resistência tornou-se inevitável, e Sepé Tiaraju emergiu como liderança política e militar. A ele é atribuída a frase que atravessou gerações:

“Esta terra tem dono.”

A Guerra Guaranítica (1753–1756)

A recusa indígena em abandonar o território levou à Guerra Guaranítica, conflito singular na história colonial. Pela primeira vez, Portugal e Espanha, potências rivais, uniram-se militarmente para impor um tratado internacional contra os povos originários.

Mesmo com armamento inferior, os guaranis organizaram milícias, exploraram o conhecimento do território e resistiram por anos ao avanço das tropas luso-espanholas. Em 7 de fevereiro de 1756, Sepé Tiaraju foi morto em combate. Poucos dias depois, na Batalha de Caiboaté, cerca de 1.500 guaranis foram mortos, selando a derrota militar da resistência.

As reduções foram destruídas, comunidades dispersas e vastos territórios perdidos. Anos depois, o próprio Tratado de Madri foi revogado, o que torna a guerra ainda mais trágica: milhares de vidas foram ceifadas em nome de um acordo que sequer perdurou.

Da Guerra Guaranítica à Constituição de 1988

O que Sepé Tiaraju defendia no século XVIII — o direito originário à terra — só foi reconhecido formalmente no Brasil mais de dois séculos depois, com a Constituição Federal de 1988.

O artigo 231 da Constituição estabelece que:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

A noção de direitos originários é central: ela afirma que os direitos territoriais indígenas não decorrem de concessão do Estado, mas são anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Em essência, a Constituição reconhece juridicamente aquilo que Sepé Tiaraju afirmava politicamente: a terra já tinha dono.

O artigo 232 reforça essa lógica ao garantir aos povos indígenas legitimidade para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, reconhecendo-os como sujeitos plenos de direito.

O debate contemporâneo: marco temporal, Congresso e STF

Apesar do texto constitucional, a demarcação de terras indígenas continua sendo um dos temas mais controversos do país. O principal foco recente é a chamada tese do marco temporal, segundo a qual só teriam direito à terra os povos que estivessem nela em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Críticos da tese argumentam que ela desconsidera expulsões forçadas, massacres e deslocamentos históricos, como os ocorridos durante a Guerra Guaranítica e ao longo de todo o período colonial e republicano. Exigir prova de ocupação em 1988 equivaleria a legitimar a violência histórica praticada contra os povos indígenas.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.017.365, rejeitou a tese do marco temporal, reafirmando o caráter originário dos direitos territoriais indígenas. A decisão representou um marco jurídico relevante na interpretação do artigo 231 da Constituição.

Entretanto, o tema permaneceu em disputa. O Congresso Nacional aprovou legislação infraconstitucional tentando restabelecer o marco temporal e segue debatendo propostas de emenda à Constituição, o que mantém aberto um conflito institucional e político sobre o alcance dos direitos indígenas.

Sepé Tiaraju como símbolo contemporâneo

Sepé Tiaraju não é apenas uma figura histórica regional. Ele simboliza:

• a resistência indígena à expulsão territorial;
• a denúncia de decisões impostas “de cima”, sem ouvir os povos afetados;
• a compreensão da terra como espaço de vida, memória, cultura e identidade — e não apenas como mercadoria.

Sua luta antecipa, em termos históricos e morais, os princípios hoje inscritos na Constituição brasileira e em tratados internacionais de direitos humanos.

Conclusão

Ao lembrar os 270 anos da morte de Sepé Tiaraju, não se trata apenas de rever um episódio do passado colonial. A Guerra Guaranítica foi um antecedente direto das disputas atuais sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Enquanto o país não enfrentar plenamente sua história de expulsões, massacres e esbulhos territoriais, o conflito entre direito constitucional e interesses econômicos continuará se repetindo, sob novas formas e novos discursos.

Sepé Tiaraju permanece atual porque sua mensagem ainda ecoa com força no presente: esta terra tem dono — e tem memória, história e direitos.

Nota: Em 2023, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese do marco temporal no julgamento do RE 1.017.365. Apesar disso, o Congresso Nacional aprovou legislação infraconstitucional sobre o tema e segue debatendo propostas de emenda à Constituição, mantendo a questão no centro do conflito institucional entre os Poderes.

A Fogueira das Vaidades: 529 anos de história, censura e controle cultural

Savonarola preparando a Fogueira das Vaidades

Há exatos 529 anos, mais precisamente em 7 de fevereiro de 1497, a Piazza della Signoria, em Florença, foi palco de um dos episódios mais emblemáticos da história da cultura e do poder moral: a Fogueira das Vaidades. Sob influência do frade dominicano Girolamo Savonarola (1452 - 1498), milhares de livros, obras de arte, roupas de luxo, instrumentos musicais e objetos considerados símbolos de “vaidade” foram reunidos e queimados em uma gigantesca pira pública.

O objetivo era claro: "purificar" a sociedade da ostentação e da decadência, que, segundo Savonarola, ameaçavam a moralidade religiosa. O episódio também simboliza o poder do controle ideológico sobre a vida cultural, um tema recorrente na história mundial.

Entre a fé e a arte: a tensão do Renascimento

A Fogueira das Vaidades não poupou artistas e intelectuais locais. Alguns relatos históricos sugerem que Sandro Botticelli, influenciado pelas pregações de Savonarola, teria entregue algumas de suas próprias obras à pira, demonstrando o impacto direto do episódio na produção artística.

Todavia, é importante destacar que essa informação não é unanimidade entre historiadores. Não há registros documentais contemporâneos que confirmem que Botticelli tenha destruído suas próprias obras. Pinturas centrais de sua fase mitológica, como O Nascimento de Vênus e A Primavera, foram preservadas, o que indica que sua adesão às ideias de Savonarola, embora real, não significou uma ruptura absoluta com sua produção artística anterior.

Apesar disso, o Renascimento italiano continuou a florescer. Artistas brilhantes como Michelangelo, Rafael e Leonardo da Vinci seguiram criando obras-primas no século XVI, mostrando que a criatividade humana consegue sobreviver mesmo diante de tentativas de censura e repressão.

O próprio Savonarola teve um destino dramático: após perder apoio político, foi excomungado pelo Papa Alexandre VI e executado em 23 de maio de 1498, na mesma praça da fogueira. 

A morte de Savonarola

Sua morte simbolizou o fim de sua influência radical, mas deixou registrado um padrão histórico de controle cultural e moral.

Parênteses autoritários: do século XX à repressão cultural

O episódio de Florença pode ser visto como um precursor simbólico de regimes autoritários modernos, que repetiram o padrão de controle de ideias e cultura:

• Alemanha Nazista (1933–1945): livros de autores judeus, comunistas ou modernistas eram queimados; artistas e intelectuais perseguidos; arte moderna considerada “degenerada”.
• Estado Novo no Brasil (1937–1945): jornais, peças de teatro e livros precisavam passar por censura prévia; veículos críticos foram fechados.
• Ditadura Militar Brasileira (1964–1985): músicos, escritores e cineastas enfrentaram censura direta, perseguição e autocensura, em nome de “segurança nacional” e combate a ideologias consideradas subversivas.

Queima de livros na praça da Ópera, Berlim

O padrão é claro: identificação de inimigos ideológicos, controle da cultura e justificativa moral ou política para a repressão. A diferença é que, no século XX, o alcance era nacional e sistemático, em contraste com episódios locais como o de Florença.

A era digital e o controle de ideias

Hoje, a censura e o controle cultural assumem formas mais sutis e globais:

• Algoritmos de redes sociais decidem quais conteúdos aparecem ou são bloqueados.
• Pressão econômica e social leva artistas, jornalistas e empresas a se autocensurarem.
• Leis e regulamentações sobre discurso de ódio, direitos autorais ou segurança digital podem servir tanto para proteção quanto para restrição do debate público.

Embora não existam mais fogueiras ou tribunais secretos, os mecanismos modernos produzem efeitos semelhantes: ideias divergentes podem ser silenciadas, e a pluralidade de pensamento enfrenta desafios constantes.

Conclusão

A Fogueira das Vaidades, há 529 anos, é um alerta histórico: o controle cultural e ideológico não é exclusivo de regimes totalitários modernos. Ele reaparece sempre que autoridades, religiosas, políticas ou tecnológicas, sentem-se ameaçadas pelo pluralismo.

Nosso desafio no século XXI é reconhecer que a liberdade de pensamento, formalmente garantida por constituições e direitos humanos — como o art. 5º, incisos IV ("é livre a manifestação do pensamento") e IX ("é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação") da Carta de 1988 —, depende tanto de instituições sólidas quanto de uma sociedade capaz de tolerar divergências e debater ideias, sem recorrer a pressões morais, sociais ou econômicas para silenciar o outro.

Nota final

Vale lembrar que, apesar da percepção de “Idade das Trevas”, a Alta Idade Média (aprox. 500–1000 d.C.) oferecia uma liberdade de pensamento relativa maior em comparação com o período posterior à Inquisição. A ausência de tribunais sistemáticos e a descentralização política permitiam certa circulação de ideias e preservação de saberes, mostrando que a repressão cultural extrema é um fenômeno histórico condicionado, não inevitável.

OBS: A primeira ilustração trata-se de um quadro do pintor alemão por Ludwig von Langenmantel (1854 - 1922), possivelmente entre 1879 e 1881. Já a segunda obra é de autoria anônima.

Congresso aprova reestruturação de carreiras do Legislativo: impactos, riscos e dilemas éticos

📷: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional aprovou recentemente dois projetos de lei que reestruturam as carreiras dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O PL 179/2026, da Câmara, e o PL 6070/2025, do Senado, seguem agora para sanção ou veto do presidente da República, ainda sem decisão formal. As propostas, embora apresentadas como "modernização administrativa", têm levantado questionamentos sobre impactos fiscais, constitucionalidade e moralidade do Legislativo frente à reforma administrativa proposta pelo Executivo.

O conteúdo das propostas

➡️ PL 6070/2025 – Senado Federal

O projeto altera a Lei nº 12.300/2010, que organiza o plano de carreira dos servidores do Senado. Entre as principais mudanças, estão:

• Reestruturação de cargos e funções comissionadas, criando novas classes e níveis de progressão;
• Atualização de remuneração e gratificações, incluindo bônus vinculados a desempenho e funções estratégicas;
• Criação de licenças compensatórias convertíveis em dinheiro, com critérios de utilização definidos pela Mesa Diretora;
• Progressão funcional baseada em tempo de serviço, qualificação e desempenho, consolidando uma carreira legislativa com mecanismos internos de incentivo.

➡️ PL 179/2026 – Câmara dos Deputados

O projeto moderniza a carreira legislativa da Câmara e prevê:

• Extinção da Gratificação de Representação e criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), com percentual de 40 a 100% sobre o salário básico, podendo dobrar o salário de entrada para servidores recém-contratados;
• Critérios de concessão da GDAE baseados em desempenho, metas e competências;
• Reorganização da progressão funcional, com avaliação de qualificação e dedicação continuada;
• Regulamentação interna pela Mesa Diretora, definindo limites e aplicação da gratificação.

Impactos técnicos e financeiros

Estudos aproximativos indicam que essas propostas podem gerar um aumento bilionário e estrutural na folha de pagamento do Legislativo. Considerando salários médios de R$ 12.000 e gratificações médias de 70%:

• Câmara dos Deputados: cerca de R$ 2,5 bilhões anuais;
• Senado Federal: cerca de R$ 1,3 bilhão anuais;
• Total combinado: aproximadamente R$ 3,8 bilhões por ano, sem contar efeitos sobre aposentadorias e encargos previdenciários, que podem acrescentar 30–40% ao valor.

Além disso, a criação de gratificações generosas e licenças convertíveis em dinheiro eleva a base de cálculo das contribuições previdenciárias, aumentando os custos indiretos.

Riscos para Estados e municípios

O que de fato preocupa é o chamado efeito cascata: o Congresso funciona como referência política e normativa. Se carreiras privilegiadas com gratificações e licenças generosas são aprovadas no Legislativo federal, estados e municípios podem sentir-se pressionados: “Se eles podem, por que nós não?”

• Isso cria risco de replicação ampla, gerando desequilíbrios orçamentários locais;
• Pode comprometer limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em municípios com receitas pequenas;
• A pressão política para igualar benefícios pode transformar o aumento de despesa em efeito multiplicador, em cascata, sobre toda a federação.

Possíveis inconstitucionalidades

Além do aumento de gastos pode-se levantar questionamentos quanto à inconstitucionalidade uma vez que os projetos aprovados podem conflitar com:

• Teto constitucional (Art. 37, XI, da Constituição Federal): o limite atual para servidores federais é de aproximadamente R$ 46.366,19. Gratificações máximas e licenças convertíveis podem levar servidores a ultrapassar esse teto;
• Princípios de legalidade e moralidade administrativa: gastos estruturais bilionários sem justificativa proporcional podem ser questionados judicialmente;
• Isonomia entre servidores: benefícios concentrados em carreiras específicas podem violar a equidade entre diferentes funções públicas.

Decisão do STF e influência no debate

📷: Rosinei Coutinho/STF

A discussão sobre limites salariais do funcionalismo foi reforçada recentemente pelo ministro Flávio Dino, do STF, em decisão monocrática receber na Rcl 88319 que reforça a necessidade de respeito ao teto constitucional e ao princípio da moralidade, limitando “penduricalhos” e pagamentos indiretos que elevem salários além do permitido. Essa decisão pode influenciar o posicionamento do Executivo sobre os projetos e justificar eventual veto parcial ou total do presidente Lula, que ainda não se pronunciou oficialmente.

A decisão de Lula será, portanto, um termômetro: priorizará o ajuste fiscal ou a governabilidade junto ao Congresso?

Relação com a reforma administrativa

A aprovação desses projetos ocorre em um contexto de debate sobre a PEC 37/2025, que propõe mudanças amplas na administração pública, incluindo carreiras, remuneração e estabilidade de servidores. A PEC dificilmente deve ser votada em 2026, uma vez que se trata de um ano eleitoral, mas pode avançar em 2027, conforme já debati num artigo publicado dia 26/01 no blog.

Neste cenário, questiona-se a moral do Congresso para promover reformas rigorosas para a maioria dos servidores, enquanto uma “elite do Legislativo” recebe aumento estrutural, bônus e benefícios que, por óbvio, não serão estendidos a professores, enfermeiros, contadores, técnicos de educação ou saúde, entre outros profissionais essenciais.

Reflexão final

O Brasil parece caminhar para criar ilhas privilegiadas no funcionalismo, concentrando ganhos expressivos em nichos específicos do Legislativo, enquanto servidores da linha de frente enfrentam salários defasados, progressão lenta, desestímulo profissional e até perseguições políticas.

Se sancionado sem ajustes, o modelo pode:

• Elevar permanentemente os gastos públicos;
• Pressionar estados e municípios a imitarem medidas similares;
• Aumentar desigualdade interna no funcionalismo;
• Gerar questionamentos constitucionais e morais, reforçados por decisões recentes do STF.

E você, o que pensa? É justo que o Legislativo tenha regras próprias de valorização enquanto a reforma para o restante do país propõe "austeridade"? Deixe seu comentário abaixo.

Nota metodológica / fontes

1. Os cálculos apresentados são estimativas aproximativas, baseadas em dados públicos sobre o número de servidores ativos no Legislativo federal:

   • Câmara dos Deputados: ~8.000 servidores ativos (Portal da Transparência da Câmara);
   • Senado Federal: ~4.000 servidores ativos (Portal da Transparência do Senado).

2. O salário médio de R$ 12.000 é uma aproximação considerando remunerações base médias dos cargos de nível médio e superior, antes de gratificações.

3. O percentual de 70% para gratificações representa uma média entre os limites estabelecidos pelos projetos: GDAE na Câmara (40–100%) e gratificações equivalentes no Senado.

4. O cálculo do custo total anual inclui a soma de salários + gratificações + encargos previdenciários (aproximadamente 30% sobre a folha), mas não inclui benefícios adicionais variáveis ou aposentados.

5. Os valores têm caráter indicativo, servindo para ilustrar a ordem de magnitude do impacto fiscal das propostas, não substituindo estudo atuarial ou análise oficial do Executivo ou do TCU.

Audiências públicas do TSE encerram fase decisiva do debate normativo das Eleições 2026

Ministro Nunes Marques coordenou os trabalhos 

Após semanas de consulta pública escrita e três dias consecutivos de audiências públicas em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, em 05 de fevereiro, a etapa central de debates presenciais do ciclo normativo que definirá as regras das Eleições Gerais de 2026. Essa fase marca o encerramento das audiências públicas nacionais e inaugura o período interno de análise, consolidação e deliberação das resoluções eleitorais, sem prejuízo de escutas regionais e temáticas específicas ainda em curso.

Como detalhado neste blog nas postagens de 21 de janeiro, 3 de fevereiro e 5 de fevereiro, o processo normativo foi estruturado a partir da Portaria nº 575/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho – Normas (GT-Normas), responsável pela coordenação de 12 minutas de resoluções, organizadas em eixos centrais do processo eleitoral.

A consulta pública escrita, realizada por meio de formulário eletrônico até 30 de janeiro, abriu espaço para contribuições técnicas de partidos políticos, instituições, especialistas, organizações da sociedade civil e cidadãos. Na sequência, as audiências públicas transmitidas ao vivo pela Justiça Eleitoral deram concretude ao debate, permitindo o confronto público de argumentos e a exposição de temas sensíveis à democracia contemporânea.

Pluralidade institucional e temas sensíveis em debate

Ao longo das audiências, o TSE ouviu manifestações de atores institucionais relevantes, como o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Observatório Nacional da Mulher na Política, além de pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil organizada.

Entre os principais temas debatidos estiveram:

• Registro de candidaturas e combate a fraudes, com destaque para candidaturas fictícias;
• Prestação de contas e financiamento de campanhas, com foco em transparência e fiscalização;
• Uso de inteligência artificial, desinformação e integridade do debate público;
• Violência política, especialmente de gênero e raça;
• Direitos do eleitor, acessibilidade e inclusão;
• Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
• e, de forma particularmente sensível, as regras sobre propaganda eleitoral, impulsionamento pago e os limites da propaganda negativa no ambiente digital.

Escutas regionais e inclusão de povos originários

Sede do TRE do Pará

Além das audiências públicas centrais realizadas em Brasília, o TSE também promove escutas regionais e temáticas complementares. Entre elas, destaca-se a audiência pública marcada para o dia 11 de fevereiro, às 13h, na sede do TRE-PA, em Belém (PA), dedicada a ouvir povos originários.

A iniciativa reforça a preocupação institucional da Justiça Eleitoral com inclusão, diversidade cultural e acessibilidade ao exercício do voto em territórios tradicionais, reconhecendo especificidades socioculturais que nem sempre emergem plenamente nos debates concentrados na capital federal.

Impulsionamento pago e propaganda negativa: o ponto mais delicado

Um dos temas que mais repercutiram no debate público foi a discussão sobre o impulsionamento pago de conteúdos críticos a governos, assunto que motivou questionamentos públicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A preocupação central — compartilhada por diversos analistas — reside na possibilidade de que conteúdos impulsionados financeiramente, embora não mencionem diretamente candidatos ou partidos, funcionem como propaganda eleitoral negativa indireta, sobretudo durante o período eleitoral.

Do ponto de vista jurídico, o tema é complexo. A legislação eleitoral brasileira veda a propaganda eleitoral negativa paga, mas o desafio contemporâneo está em delimitar quando a crítica a políticas públicas ou à atuação de um governo em exercício permanece no campo do debate político legítimo e quando passa a interferir na isonomia da disputa eleitoral.

O risco apontado durante as audiências é evidente: enquanto governos são legalmente obrigados a restringir a propaganda institucional em período eleitoral, campanhas, grupos econômicos ou atores privados poderiam impulsionar conteúdos críticos sem que haja espaço equivalente para esclarecimento, criando um desequilíbrio comunicacional relevante.

Durante os debates, o próprio TSE reconheceu que este é um dos pontos mais sensíveis da normatização das eleições de 2026, exigindo soluções que preservem simultaneamente:

• a liberdade de expressão;
• o direito à crítica política;
• a igualdade de condições entre os atores eleitorais;
• e a proteção contra abusos do poder econômico no debate público digital.

Até o momento, não há autorização expressa e irrestrita para o impulsionamento pago de propaganda negativa contra governos. As minutas seguem em construção, e o consenso institucional indica a necessidade de balizas normativas claras, sob pena de intensa judicialização durante o pleito.

Encerradas as audiências centrais, o que vem agora?

Com a conclusão das audiências públicas nacionais, o processo normativo entra em sua fase decisória. Os próximos passos incluem:

1. Sistematização das contribuições
   O GT-Normas analisará as sugestões recebidas tanto pela consulta pública escrita quanto pelas audiências presenciais e regionais.

2. Ajustes e consolidação das minutas
   As contribuições consideradas juridicamente viáveis e operacionalmente adequadas serão incorporadas às versões finais das resoluções.

3. Submissão ao Plenário do TSE
   As minutas consolidadas serão apreciadas pelos ministros, que poderão aprovar, modificar ou rejeitar dispositivos específicos.

4. Edição e publicação das resoluções eleitorais
   Após aprovadas, as resoluções passarão a reger oficialmente as Eleições Gerais de 2026.

Um ciclo participativo que não se encerra no papel

O processo conduzido pelo TSE evidencia o esforço institucional de equilibrar técnica jurídica, participação social e adaptação às transformações do ambiente digital e político. As audiências públicas não se resumem a ritos formais: historicamente, ajustes relevantes nas regras eleitorais nasceram exatamente desse tipo de escuta qualificada.

Ao final desse ciclo, caberá à Justiça Eleitoral transformar o amplo debate público em normas claras, equilibradas e juridicamente seguras — especialmente em temas sensíveis como propaganda digital e impulsionamento pago, que estarão no centro das disputas de 2026.

Para o cidadão, acompanhar esse processo revela que as regras do jogo democrático não são impostas de forma isolada: elas emergem de debates técnicos, disputas institucionais e participação pública — como ficou evidente neste ciclo normativo das Eleições de 2026.

Avanço Ético x Fragilidade Política: um olhar autocrítico sobre o Brasil a partir de Leonardo Boff

No artigo “O fracasso ético e moral da humanidade”, Leonardo Boff traça uma linha provocadora que vai da origem dos hominídeos à sociedade contemporânea. Sua tese central é conhecida e consistente: avançamos enormemente em técnica, ciência e cultura, mas não acompanhamos esse progresso no campo da ética e da moral. O resultado seria uma civilização poderosa, mas ainda incapaz de cuidar plenamente da vida, do outro e do planeta.

Coerente com sua ética do cuidado e com a proposta de uma ecologia integral, Boff dá concretude política ao diagnóstico ao criticar lideranças contemporâneas como Donald Trump. Mas seria esse fracasso absoluto? Vale nuançar o diagnóstico, sem esvaziar sua força crítica.

Avanços éticos: do discurso à realidade?

É difícil negar que houve avanços relevantes. Tratados internacionais de direitos humanos, o amadurecimento da bioética e a construção de mecanismos de diplomacia global nunca foram tão sofisticados. O problema central não parece ser a inexistência desses valores, mas o fato de que eles se tornaram politicamente minoritários. Mercado, geopolítica e lógica da força seguem ditando o tom, frequentemente relegando a ética ao plano acadêmico ou meramente consultivo.

O paradoxo do nosso tempo é evidente: sabemos mais do que nunca sobre o que é justo, digno e necessário para a preservação da vida, mas temos enorme dificuldade em transformar esse conhecimento em poder efetivo de decisão.

O paradoxo brasileiro: a Constituição de 1988 e suas sombras

É aqui que a autocrítica se impõe. O Brasil deu um salto civilizatório com a promulgação da Constituição de 1988, ao consagrar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado e ao reconhecer amplos direitos sociais, ambientais e dos povos indígenas. Leis posteriores também avançaram nesse sentido, como a Lei de Abuso de Autoridade (2019).

Ainda assim, a distância entre o texto constitucional e a realidade permanece profunda. Aplicação seletiva da lei, desigualdade estrutural, racismo e violência institucional seguem presentes, como mostram debates recentes, a exemplo do Marco Temporal. Não basta criticar projetos autoritários em escala global se continuamos convivendo com contradições internas tão evidentes.

Rumo a uma ética efetivamente hegemônica

A advertência de Boff permanece essencial: o futuro da humanidade depende de transformar valores éticos em prática coletiva, instituições efetivas e decisões políticas vinculantes. No Brasil, isso significa levar a sério a Constituição que promulgamos e ainda não realizamos plenamente.

Não se trata de um fracasso ético total, mas de um avanço civilizatório inconcluso — e permanentemente ameaçado. Reconhecer isso não enfraquece a crítica; ao contrário, torna-a mais honesta, mais exigente e mais próxima da realidade que precisamos transformar.

👉 E você? Como transformar ética em poder político real?

Deixe seu comentário e compartilhe.

📖 Leia o texto original de Leonardo Boff: “O fracasso ético e moral da humanidade”.

Regularização fundiária em áreas públicas: do conflito permanente à cidade possível

📷: Ricardo Stuckert

A recente postagem do Presidente Lula, publicada em 05/02 naa redes sociais, anunciando o início do processo de regularização fundiária nas comunidades da Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná, em Teresópolis (RJ), reacende um debate estrutural do urbanismo brasileiro: como o Estado deve lidar, à luz da Constituição e da legislação infraconstitucional, com ocupações consolidadas em áreas públicas que se formaram ao longo de décadas diante da insuficiência histórica de políticas habitacionais.

"Regularização fundiária para famílias em Teresópolis. Hoje, ao lado da ministra Esther Dweck e do ministro Jader Filho, demos início a um processo que vai garantir tranquilidade para moradores das comunidades Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná. Terão seu título emitido, e poderão viver com a tranquilidade de serem donos de seu pedaço de terra.

É o que temos feito com o programa Imóvel da Gente, que está destinando terras da União para moradias e equipamentos públicos em benefício dos brasileiros." - Facebook

Mais do que um anúncio pontual, o episódio ilustra um dilema histórico do país. Milhões de brasileiros vivem em áreas pertencentes à União, aos estados ou aos municípios, muitas vezes com a ciência tácita do próprio poder público, mas sem qualquer segurança jurídica. Essa informalidade prolongada não produz apenas insegurança patrimonial: ela gera cidades fragmentadas, conflitos fundiários permanentes, judicialização recorrente e um profundo déficit de cidadania urbana.

A regularização fundiária surge, nesse contexto, não como indulgência com a irregularidade, mas como instrumento de reorganização do território, pacificação social e efetivação de direitos fundamentais, especialmente o direito social à moradia, expressamente previsto no art. 6º da Constituição Federal.

A função social da propriedade pública e o papel constitucional do Estado

A Constituição Federal de 1988 rompe com a concepção absolutista da propriedade. O direito de propriedade, seja ele público ou privado, está submetido à função social (art. 5º, XXIII, da Constituição).

No âmbito urbano, esse princípio é densificado pelos arts. 182 e 183 da Constituição, que atribuem ao poder público municipal a tarefa de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

No caso da propriedade pública, a função social assume contornos ainda mais evidentes. Terrenos pertencentes ao Estado que permanecem ociosos, subutilizados ou sem destinação pública concreta, enquanto coexistem com um déficit habitacional estrutural, não cumprem sua finalidade constitucional. O poder público não pode ser mero detentor formal de grandes extensões de terra urbana sem utilização compatível com o interesse coletivo.

É nesse marco constitucional que se insere a política de destinação de imóveis da União para moradia e equipamentos públicos, mencionada pelo Presidente Lula no âmbito do programa Imóvel da Gente, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Trata-se de uma inflexão relevante na gestão do patrimônio público federal, alinhada aos princípios da legalidade, finalidade, eficiência e interesse público (art. 37 da Constituição).

Regularizar não é improvisar: o desenho jurídico da Reurb-S

Uma das críticas mais recorrentes às políticas de regularização fundiária é a ideia de que elas representariam uma “legalização indiscriminada” de ocupações irregulares ou um estímulo indireto a novas invasões. Essa leitura ignora o desenho jurídico rigoroso da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei nº 13.465/2017, especialmente em sua modalidade de interesse social (Reurb-S).

Nos termos do art. 9º da Lei nº 13.465/2017, a Reurb consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A regularização não é um ato político isolado, mas um procedimento administrativo complexo, que envolve, entre outras etapas:

• identificação de núcleos urbanos informais consolidados até o marco temporal definido em lei;
• elaboração de estudos urbanísticos, ambientais e geotécnicos;
• observância das restrições ambientais e de segurança previstas no art. 11 da Lei nº 13.465/2017;
• exclusão ou tratamento específico de áreas classificadas como de risco, nos termos do art. 64, §1º, da mesma lei;
• previsão de medidas de mitigação, compensação ambiental ou reassentamento, quando necessário;
• e, somente ao final, a titulação formal, com registro no cartório de imóveis competente, conforme o art. 23 da Lei nº 13.465/2017.

Portanto, regularizar não significa flexibilizar a lei, mas utilizá-la como instrumento para enfrentar uma realidade urbana consolidada, trazendo-a para o campo do planejamento, do controle e da responsabilidade estatal.

O caso concreto de Teresópolis: origem, conflito e solução institucional

As comunidades da Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná, localizadas no município de Teresópolis, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, formaram-se ao longo de décadas de ocupação gradual, principalmente por famílias de baixa renda, em um contexto de forte restrição ao acesso à moradia formal.

O território ocupado integrava o patrimônio da União, sob administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante anos, essas áreas permaneceram sem destinação pública definida, ao mesmo tempo em que a ocupação se consolidava com moradias permanentes, abertura de vias, equipamentos comunitários e forte enraizamento social.

Com o passar do tempo, a situação deu origem a um dos mais complexos conflitos fundiários urbanizados do país, envolvendo dezenas de milhares de moradores. A partir de 2017, ações judiciais de reintegração de posse passaram a tramitar, criando um ambiente de insegurança coletiva prolongada.

A solução institucional não foi construída por atos unilaterais, mas por meio de um processo de mediação judicial conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em consonância com as diretrizes da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a atuação do Judiciário em conflitos fundiários coletivos.

O acordo celebrado estabeleceu critérios objetivos para o enfrentamento do conflito, prevendo:

• a transferência da área ao município de Teresópolis para fins de regularização fundiária social;
• a distinção clara entre áreas urbanizadas passíveis de Reurb-S e áreas ambientalmente protegidas;
• a destinação de porções sobrepostas a unidades de conservação para preservação ambiental, nos termos da Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC);
• e a submissão de todo o processo a avaliações técnicas de risco e segurança.

Esse histórico demonstra que o anúncio presidencial não inaugura o problema, mas sinaliza a consolidação de uma solução institucional construída ao longo de anos, com base legal, técnica e judicial.

Regularização fundiária, meio ambiente e segurança

Em cidades serranas como Teresópolis, qualquer política urbana deve observar rigorosamente os critérios de segurança geotécnica e proteção ambiental, especialmente diante do histórico de eventos climáticos extremos.

A legislação é expressa ao vedar a titulação de áreas classificadas como de risco alto. O art. 64 da Lei nº 13.465/2017 exige que áreas nessas condições sejam objeto de reassentamento ou de medidas estruturais de mitigação, jamais de simples regularização cartorial.

Da mesma forma, a proteção ambiental decorre do art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. A regularização fundiária não pode afastar esse comando, mas deve dialogar com ele.

No caso concreto, o acordo judicial e os procedimentos da Reurb-S preveem justamente a distinção entre áreas compatíveis com a permanência da população e áreas que demandam exclusão, preservação ou tratamento técnico específico.

Da informalidade à cidadania urbana

A informalidade fundiária não é apenas um problema registral. Ela compromete o acesso a serviços públicos, crédito habitacional, investimentos em infraestrutura e até a transmissão hereditária dos imóveis, em violação indireta ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição).

A regularização fundiária, quando bem conduzida, reduz conflitos, diminui a judicialização, fortalece o planejamento urbano e concretiza direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia digna e à cidade.

Um debate que exige responsabilidade institucional

É legítimo — e necessário — que políticas de regularização fundiária sejam debatidas, fiscalizadas e acompanhadas com rigor técnico e jurídico. O que empobrece o debate público é tratá-las como sinônimo de populismo ou irresponsabilidade administrativa.

Em um país marcado por ocupações consolidadas há gerações, a omissão estatal não é neutralidade, mas violação indireta de direitos fundamentais e perpetuação de conflitos sociais.

O caso de Teresópolis aponta para uma escolha institucional relevante: enfrentar conflitos fundiários históricos com base na Constituição, na lei, na técnica e no diálogo federativo, em vez de empurrá-los indefinidamente para o futuro.

Regularizar áreas públicas ocupadas de forma consolidada não é “passar a mão na irregularidade”. É transformar um problema crônico em política pública estruturada, compatível com o Estado Democrático de Direito e com a construção de cidades mais justas, seguras e integradas.