A eleição do Rio entre a desistência de Garotinho e a decisão do TSE

No dia 12 de setembro, um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferir por unanimidade a candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado, publiquei neste blog um artigo tentando explicar uma pergunta aparentemente simples: por que o TRE-RJ havia indeferido seu registro?

Naquele momento, a preocupação era essencialmente jurídica. Garotinho continuava em campanha, ainda poderia recorrer e faltavam mais de três semanas para a eleição. Hoje, 5 de outubro, a discussão assumiu uma dimensão completamente diferente.

Depois de receber 274.411 votos — 3,17% da votação —, Garotinho apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral um documento pelo qual declara desistir do recurso ordinário interposto contra o acórdão que indeferiu sua candidatura.

A consequência potencial é extraordinária.

Douglas Ruas terminou o primeiro turno com 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27%, enquanto Eduardo Paes recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76%. Os votos de Garotinho foram computados na situação jurídica própria das candidaturas sub judice. Se forem definitivamente excluídos da base utilizada para calcular a maioria absoluta, Ruas passará de 50% e poderá ser proclamado eleito no primeiro turno. 

Portanto, o que parecia uma disputa sobre a elegibilidade de um candidato que terminou em terceiro lugar pode acabar determinando se milhões de eleitores fluminenses voltarão ou não às urnas para escolher o governador.

O caso começou muito antes da eleição

O processo nº 0602359-26.2026.6.19.0000 é o requerimento de registro de candidatura de Anthony Garotinho.

Contra esse registro foram apresentadas impugnações pela coligação adversária, pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Partido Novo, além de notícias de inelegibilidade. O TRE-RJ acabou julgando-as procedentes.

Em 11 de setembro, o Tribunal informou oficialmente que indeferiu o registro por unanimidade, considerando tanto a ausência de condição de elegibilidade quanto a incidência de causa de inelegibilidade decorrente de condenação por improbidade administrativa. 

No artigo que publiquei no dia seguinte, em 12/09, procurei mostrar que havia mais de uma questão envolvida.

O primeiro problema dizia respeito ao pleno exercício dos direitos políticos. Garotinho havia sido condenado, em ação de improbidade administrativa, à suspensão desses direitos por oito anos.

A defesa sustentava uma interpretação segundo a qual esse período deveria ser considerado iniciado em 2018 e, portanto, já estaria encerrado em 2026. O TRE-RJ não acolheu essa tese.

Mas o acórdão apresentou ainda outro problema: a filiação partidária.

Garotinho filiou-se ao Republicanos em março de 2024. Assim, segundo o raciocínio adotado pelo Tribunal, mesmo a cronologia defendida pelo próprio candidato poderia produzir uma dificuldade adicional: se os direitos políticos estivessem suspensos desde 2018, seria necessário discutir quais efeitos jurídicos poderia produzir uma filiação realizada durante esse período.

Era justamente por isso que escrevi, em setembro, que a controvérsia era mais complexa do que simplesmente perguntar se Garotinho estava ou não atingido pela Lei da Ficha Limpa. 

A terceira questão: a inelegibilidade

Além das condições de elegibilidade, o TRE também reconheceu a incidência da hipótese prevista no art. 1º, I, “l”, da Lei Complementar n.º 64/1990, relativa à condenação por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Esse capítulo ficou particularmente complexo depois da edição da Lei Complementar nº 219/2025, que modificou regras sobre inelegibilidades.

O próprio relator no TRE-RJ, desembargador eleitoral Bruno Bodart, registrou ressalva quanto a parte dessa discussão. Entretanto, prevaleceu no colegiado a orientação que manteve o impedimento.

Isso tinha uma consequência importante: ainda que Garotinho conseguisse modificar no TSE um dos fundamentos do acórdão, seria necessário enfrentar os demais.

O processo ainda teve um capítulo sobre o direito de fazer campanha

Antes mesmo do julgamento do registro de candidatura, o TRE-RJ havia antecipadamente restringido o acesso de Garotinho ao Fundo Partidário, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao horário eleitoral gratuito.

A defesa, no entanto, levou a questão ao TSE por meio da Reclamação nº 0601745-49.2026.6.00.0000. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, concedeu liminar e o TSE posteriormente referendou a decisão, entendendo que, enquanto a candidatura estivesse sub judice, as garantias previstas no art. 16-A da Lei das Eleições somente poderiam ser afastadas nos marcos jurídicos estabelecidos pela legislação. 

É importante compreender a diferença: essa decisão não declarou Garotinho elegível. Ela tratava dos direitos de campanha de alguém cujo registro ainda estava sendo discutido.

O mérito da elegibilidade, todavia, continuava no TRE-RJ.

O TRE manteve o indeferimento

Depois do acórdão de 11 de setembro, a defesa apresentou embargos de declaração.

No julgamento realizado no fim de setembro, o TRE corrigiu questões materiais e reconheceu que uma pendência documental havia sido sanada. Mas isso não alterou o resultado.

Continuaram subsistindo os fundamentos relacionados aos direitos políticos e à filiação partidária, além da discussão sobre a causa de inelegibilidade.

Por isso, o registro permaneceu indeferido, e a defesa anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Foi justamente esse recurso que chegou ao TSE e que Garotinho agora pretende abandonar.

A eleição aconteceu antes da decisão final

Esse detalhe explica tudo o que está acontecendo agora.

Garotinho disputou o primeiro turno ainda com sua situação jurídica pendente. Recebeu 274.411 votos.

Já Douglas Ruas ficou com 49,27% enquanto Eduardo Paes com 42,76%. E, considerados os votos de Garotinho na forma utilizada pela totalização provisória, ninguém alcançou a maioria absoluta e o sistema da Justiça Eleitoral apontou segundo turno.

Mas a eleição ficou dependente do destino daqueles 274 mil votos.

Se o registro de Garotinho for reconhecido, eles permanecem aptos a integrar o resultado. Porém, se o indeferimento se tornar definitivo e os votos forem finalmente anulados, a base utilizada para calcular os percentuais muda.

Nesse segundo cenário, Ruas passa para aproximadamente 50,9% dos votos válidos e deixa de haver necessidade matemática de segundo turno. 

Então veio a desistência...

Nesta segunda-feira, 5 de outubro, Garotinho apresentou documento ao TSE declarando que pretende desistir, de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”, do recurso ordinário eleitoral.

Há uma peculiaridade curiosa no próprio documento.

Ele recebeu o título de “Termo de Renúncia” e menciona o art. 69 da Resolução TSE nº 23.609/2019, dispositivo relacionado à renúncia de candidatura.

Entretanto, o texto declara expressamente que Garotinho pretende desistir do Recurso Ordinário Eleitoral, requerendo sua homologação e o encerramento do recurso.

O ministro Floriano também tratou a manifestação, em sua decisão, como um pedido de desistência do recurso.

Essa distinção pode parecer meramente terminológica, mas não é. Pois uma coisa é renunciar a uma candidatura. Outra, porém, é desistir de um recurso judicial destinado a modificar uma decisão que indeferiu o registro.

E existe um ingrediente adicional: a eleição já aconteceu.

Fica a indagação por que o Ministro Floriano não homologou imediatamente a desistência de Garotinho?

Pois bem. O art. 998 do Código de Processo Civil estabelece, como regra, que o recorrente pode desistir de seu recurso independentemente da concordância da parte contrária.

Ora, se o caso terminasse aí, bastaria homologar a desistência.

Só que não foi isso que ocorreu.

Floriano determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste no prazo de dois dias, e a redação do despacho é bastante significativa: a PGE deverá se manifestar não apenas sobre a desistência, mas “sobre o apelo e, também, acerca do superveniente pedido de desistência dele”. 

Em outras palavras, o relator preservou, ao menos por enquanto, a possibilidade de análise do próprio recurso.

Ocorre que existe uma razão jurídica para essa cautela.

O TSE possui precedentes nos quais considerou inadmissível a desistência apresentada depois da votação quando ela interfere diretamente na manifestação da vontade popular ou altera o resultado eleitoral.

Os precedentes mais claros foram construídos em eleições proporcionais, envolvendo distribuição de cadeiras e quociente eleitoral. Portanto, não se pode simplesmente afirmar que serão automaticamente aplicados à eleição majoritária do Rio.

Contudo, o problema jurídico está posto. Antes da votação, a desistência atingiria essencialmente a situação do próprio candidato. Depois da eleição, ela pode determinar se haverá segundo turno e, portanto, quem será o governador.

E se o TSE não aceitar a desistência?

Aqui aparece provavelmente o aspecto mais interessante de todo o caso.

Impedir Garotinho de desistir não significa automaticamente garantir o segundo turno.

Se o Tribunal entender que a desistência não pode ser aceita porque a eleição já ocorreu, poderá prosseguir com o julgamento do recurso. E, nesse sentido, existem duas possibilidades.

Primeiramente, se o TSE der provimento ao recurso e reconhecer a validade do registro de Garotinho, seus votos serão preservados, Ruas continuará abaixo de 50% e, a princípio, haverá segundo turno contra Paes.

Porém, se o TSE negar o recurso e confirmar o indeferimento, os votos de Garotinho poderão tornar-se definitivamente anulados.

Nesse segundo caso, o resultado final pode acabar sendo o mesmo que decorreria da homologação da desistência: a retotalização dos votos e Douglas Ruas acima da maioria absoluta.

Portanto, a questão não pode ser resumida ao questionamento se o TSE vai permitir que Garotinho desista. Existe uma pergunta posterior e talvez ainda mais importante: “Se não permitir a desistência, qual será o julgamento do recurso?”

Uma ironia da própria campanha

Existe ainda uma peculiaridade política nesse episódio.

Antes do primeiro turno, quando as pesquisas apontavam Eduardo Paes muito mais próximo de uma vitória sem necessidade de nova votação, havia interesse de sua coligação em que a situação jurídica de Garotinho fosse definida rapidamente. Uma decisão definitiva que retirasse seus votos da base poderia, segundo os números das pesquisas daquele momento, beneficiar Paes.

Entretanto, as urnas produziram resultado diferente. Douglas Ruas terminou à frente e a apenas alguns décimos da maioria absoluta.

Agora, a anulação dos mesmos votos pode produzir consequência inversa: eleger Ruas no primeiro turno. 

Observem que a regra jurídica não mudou. Mudaram os números.

O voto de 274 mil eleitores está no centro da discussão e, talvez, esse seja o aspecto institucional mais delicado.

Mais de 274 mil pessoas foram às urnas e escolheram Garotinho e esses votos não podem ser tratados como se nunca tivessem existido. Foram efetivamente depositados pelos eleitores.

Ao mesmo tempo, o sistema eleitoral brasileiro estabelece que somente votos atribuídos a candidaturas juridicamente aptas podem produzir determinados efeitos definitivos na totalização.

É justamente para resolver situações como essa que existe a disciplina das candidaturas sub judice.

O problema extraordinário do Rio é que a definição desses votos não altera apenas a colocação de Garotinho. Ela pode transformar uma eleição de dois turnos numa eleição decidida no primeiro.

O processo que começou discutindo uma candidatura pode terminar decidindo o governador

Quando escrevi sobre o caso em 12 de setembro, concluí que seria necessário esperar as instâncias superiores para saber se o TRE-RJ havia acertado ou errado.

Essa afirmação ganhou agora um significado que não era possível antecipar naquela dimensão.

O recurso chegou ao TSE, a eleição aconteceu, Garotinho ficou em terceiro lugar e, paradoxalmente, sua situação jurídica passou a ter capacidade de definir o resultado entre os dois candidatos que ficaram à sua frente.

Neste momento, o segundo turno permanece juridicamente existente. A desistência ainda não foi apreciada e o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral antes de decidir. 

A PGE terá agora de enfrentar uma questão incomum: até que ponto o candidato pode dispor de seu próprio recurso depois que a votação ocorreu, quando essa decisão individual pode modificar o resultado eleitoral de todo o estado?

Depois disso, o TSE terá de decidir. O Tribunal tanto pode homologar a desistência quanto recusá-la e julgar o recurso.

E, se julgar o recurso, o TSE ainda terá de definir se o acórdão regional acertou ou não ao considerar juridicamente inviável a candidatura de Garotinho.

É por isso que, depois de quase dois meses de controvérsias, o caso voltou ao ponto de partida.

A questão continua sendo jurídica, mas agora sua resposta pode decidir quem será o próximo governador do Rio de Janeiro — e até mesmo se haverá uma segunda votação para escolhê-lo.

Atualização — 6 de outubro: 

Após a publicação deste artigo, foi verificado que o Diretório Estadual do PSOL apresentou manifestação ao TSE requerendo que não seja homologada a desistência do recurso de Anthony Garotinho e que o Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602359-26.2026.6.19.0000 tenha regular prosseguimento para julgamento de mérito pelo Plenário. O partido invoca precedentes do próprio TSE segundo os quais, depois da realização da eleição, a desistência recursal não deve ser admitida quando puder interferir no resultado do pleito, sustentando que a definição sobre os votos atribuídos a Garotinho deve decorrer do julgamento da situação jurídica de sua candidatura.

Essa tese apresentada pelo PSOL pode ser juridicamente relevante mesmo que a própria manifestação do partido não seja admitida processualmente.

De 90 para 45 dias: encurtamos a campanha e também o debate?

Finalmente chegamos ao dia da votação do primeiro turno das eleições de 2026 e uma impressão permanece depois de semanas acompanhando propaganda eleitoral, redes sociais, atos de campanha e manifestações políticas: falou-se muito sobre os adversários e relativamente pouco sobre o Brasil que se pretende construir a partir de 2027.

Isso não significa que tenham faltado programas de governo ou propostas. Eles existem. A questão é outra: quanto dessas propostas efetivamente chegou ao centro do debate eleitoral?

Ao longo da disputa presidencial, ganharam espaço os ataques e contra-ataques, as mensagens identitárias, os apelos religiosos, a mobilização das bases e outras formas de comunicação características de uma eleição fortemente polarizada.

Em setembro, um acontecimento extraordinário agravou esse quadro. A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal praticamente sequestrou a agenda política durante parte importante da primeira quinzena. As campanhas não chegaram a parar, evidentemente, mas perderam boa parte da capacidade de escolher os assuntos sobre os quais desejavam falar.

Quando a disputa eleitoral voltou a ocupar o centro das atenções, já estávamos entrando na reta final.

E então surge uma pergunta que ultrapassa as estratégias adotadas pelos candidatos nesta eleição: será que encurtamos demais nossas campanhas eleitorais?

De julho para agosto

Até as eleições de 2014, a propaganda eleitoral podia começar em 6 de julho. A legislação então vigente proporcionava aproximadamente 90 dias entre o início da campanha e o primeiro turno. O calendário oficial daquele ano confirma que a propaganda eleitoral foi autorizada a partir daquela data.

A chamada minirreforma eleitoral de 2015, promovida pela Lei nº 13.165, modificou profundamente esse calendário. Desde então, a propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto.

Na prática, passamos de campanhas próximas de 90 dias para campanhas de aproximadamente 45 dias.

Entre os objetivos declarados da reforma estava a redução dos custos das campanhas eleitorais, além da simplificação de aspectos da administração partidária e de outras modificações na legislação político-eleitoral.

Passados mais de dez anos, entretanto, talvez seja o momento de perguntar se a mudança produziu também uma consequência menos evidente: ao encurtarmos a campanha, não encurtamos igualmente o espaço destinado ao debate público?

Campanhas longas não eram necessariamente melhores

É importante evitar a nostalgia.

As eleições anteriores a 2016 não eram seminários acadêmicos sobre políticas públicas. Também havia ataques pessoais, escândalos, marketing, slogans, jingles e estratégias destinadas muito mais à emoção do que à reflexão.

Uma campanha de 90 dias pode perfeitamente produzir 90 dias de ataques.

Portanto, não existe uma relação automática segundo a qual campanhas mais longas necessariamente produzam debates melhores.

O problema pode estar em outro lugar.

Uma campanha longa oferecia algo que o modelo atual oferece em quantidade muito menor: tempo para diferentes fases da disputa eleitoral.

Quando a campanha começava no início de julho, ainda havia três meses pela frente. Os candidatos podiam apresentar-se, contar suas trajetórias, diagnosticar os problemas do país e começar a introduzir suas propostas.

Depois poderia vir o confronto entre programas.

Somente gradualmente a eleição entrava naquela atmosfera típica das semanas finais: consolidação do voto, busca pelos indecisos, voto útil, mobilização das bases e aumento da temperatura dos ataques.

Hoje, praticamente começamos a campanha já olhando para a reta final.

Quarenta e cinco dias passam muito depressa

A campanha de 2026 foi um bom exemplo.

A propaganda eleitoral começou em 16 de agosto. Pouco mais de duas semanas depois, entramos em setembro.

Justamente naquele momento, quando seria razoável esperar o amadurecimento da discussão sobre os projetos para o próximo governo, a crise no STF tomou conta do noticiário político.

Durante vários dias, candidatos, partidos, jornalistas e eleitores passaram a discutir as consequências da crise institucional.

Quando esse assunto começou a perder intensidade, já estávamos na segunda metade de setembro.

Faltavam poucas semanas para votar.

Nesse estágio, os incentivos das campanhas são completamente diferentes.

Quem está na frente tende a evitar riscos. Quem busca reduzir uma diferença precisa conquistar novos eleitores. Crescem a mobilização das bases, a disputa pelos últimos indecisos, a exploração das vulnerabilidades dos adversários e as tentativas de evitar a dispersão dos votos.

É também nessa fase que costuma ganhar espaço o discurso do voto útil.

Nesse ambiente, quanto espaço sobra para explicar uma reforma tributária, uma política nacional de segurança pública ou uma estratégia de desenvolvimento industrial para os próximos dez anos?

Muito pouco...

Há também um problema para a própria Justiça Eleitoral

Existe ainda uma consequência menos evidente da compressão do calendário eleitoral.

Quanto menor o intervalo entre o registro das candidaturas e o dia da votação, menor também é o tempo disponível para que a Justiça Eleitoral resolva controvérsias sobre quem efetivamente possui condições jurídicas para concorrer.

O problema aparece principalmente nas candidaturas que chegam à eleição sob questionamentos de inelegibilidade.

A legislação brasileira protege o direito de defesa e estabelece regras específicas para as candidaturas cujo registro permanece sub judice. Isso permite que determinadas controvérsias continuem sendo examinadas pela Justiça Eleitoral enquanto a campanha prossegue.

A regra possui uma justificativa evidente: seria igualmente problemático retirar prematuramente da eleição alguém que posteriormente obtivesse na Justiça o reconhecimento de seu direito de concorrer.

Mas existe o outro lado dessa equação.

Quando todo esse processo ocorre dentro de um calendário extremamente comprimido, podemos chegar às semanas finais da campanha sem uma solução jurídica definitiva para determinadas candidaturas.

E isso não é apenas um problema jurídico.

É também uma questão democrática, econômica e eleitoral.

Uma candidatura posteriormente inviabilizada pode ter ocupado espaço na propaganda eleitoral, utilizado recursos de campanha, mobilizado apoiadores, influenciado pesquisas e debates e disputado votos durante parte relevante do processo eleitoral.

Em eleições proporcionais e municipais, a questão pode tornar-se ainda mais sensível. Uma candidatura com expressiva presença na disputa pode interferir na dinâmica da competição local enquanto sua situação jurídica permanece controvertida.

Não se trata, evidentemente, de antecipar julgamentos nem de eliminar o direito ao recurso.

Trata-se de perguntar se o nosso calendário oferece tempo suficiente para que o devido processo legal eleitoral produza respostas em momento útil para a própria eleição.

Nesse aspecto, simplesmente ampliar a propaganda de 45 para 90 dias não resolveria o problema. Seria necessário pensar o calendário como um todo.

Se convenções, registros e impugnações também fossem antecipados, haveria maior possibilidade de que as controvérsias sobre elegibilidade percorressem as instâncias da Justiça Eleitoral antes da fase decisiva da campanha.

Quando a situação jurídica de uma candidatura fosse resolvida a tempo, haveria também melhores condições para ajustar a propaganda e, quando juridicamente cabível e tecnicamente possível, a própria urna; os partidos teriam maior margem para avaliar eventual substituição; e seria possível reduzir o período em que recursos e estruturas de campanha fossem empregados por candidaturas que acabassem juridicamente inviabilizadas.

Isso também interessa diretamente ao eleitor.

Uma das consequências possíveis de uma controvérsia solucionada somente depois da votação é que alguém tenha escolhido conscientemente determinado candidato e descubra posteriormente que aquele voto não pôde produzir o efeito eleitoral inicialmente esperado.

Portanto, a discussão sobre a duração das campanhas possui uma dimensão que vai além da propaganda.

Tempo eleitoral também é tempo processual. E, talvez, tenhamos comprimido ambos excessivamente.

Uma proposta complexa precisa de tempo

Existe também um problema de comunicação.

É possível fazer um ataque político em quinze segundos.

Também é possível despertar medo, indignação ou identificação religiosa e ideológica em poucos segundos.

Explicar uma política pública, porém, é algo muito diferente.

Imagine uma candidatura propondo uma profunda reforma da segurança pública do país.

Primeiro é necessário explicar o diagnóstico. Depois, apresentar a proposta. Em seguida, mostrar de onde virão os recursos, como União, Estados e municípios participarão e quais mudanças legislativas serão necessárias.

Outras candidaturas poderão apresentar objeções ou alternativas.

A proposta poderá ser analisada por especialistas, questionada por jornalistas e comparada pela sociedade com outros caminhos possíveis.

Isso é debate público.

E debate público necessita de uma mercadoria cada vez mais escassa nas eleições brasileiras: tempo.

O paradoxo das redes sociais

Existe ainda uma ironia histórica.

Enquanto diminuímos a duração da campanha formal, criamos, na prática, uma espécie de pré-campanha permanente.

Políticos passam praticamente o ano inteiro nas redes sociais. Participam de podcasts, concedem entrevistas, realizam encontros, publicam vídeos, criticam adversários e defendem posições.

À primeira vista, portanto, poderíamos imaginar que os 45 dias deixaram de ser problema.

A realidade parece mais complicada.

A pré-campanha digital não necessariamente substituiu o antigo período eleitoral como espaço de discussão programática.

As redes possuem seus próprios incentivos. A indignação circula rapidamente. A polêmica gera compartilhamentos. O conflito chama atenção. Uma frase provocativa pode atravessar o país antes que um documento de cinquenta páginas tenha sido lido por algumas centenas de pessoas.

Criamos, assim, uma situação paradoxal: temos uma disputa política quase permanente, mas uma campanha eleitoral formal cada vez mais curta.

Temos mais comunicação política e talvez não tenhamos, na mesma proporção, mais discussão política.

Uma eleição polarizada também pode reduzir o espaço programático

A eleição de 2026 oferece um exemplo interessante para essa reflexão porque os dois principais campos da disputa presidencial apresentam diferenças políticas significativas.

Justamente por isso, seria possível esperar que uma parte importante da campanha fosse dedicada ao confronto entre diferentes respostas para questões fundamentais.

Qual deve ser o papel do Estado na economia?

Como financiar políticas sociais?

Qual política ambiental o Brasil deve adotar?

Como enfrentar o crime organizado?

O que fazer com a Previdência Social?

Como preparar o país para a inteligência artificial e a automação?

Qual deve ser nossa política externa?

Como aumentar produtividade, renda e emprego?

O que fazer para dar mais qualidade à educação básica?

As candidaturas possuem programas de governo formalmente apresentados à Justiça Eleitoral. No caso da eleição presidencial de 2026, o próprio TSE criou uma página que reúne essas propostas, extraídas dos documentos apresentados pelas chapas e disponibilizados originalmente no DivulgaCandContas.

A questão que interessa aqui, portanto, não é a existência ou inexistência de propostas, mas o espaço que a discussão dessas propostas conseguiu ocupar no debate público durante o curto período da campanha eleitoral.

E isso nos leva novamente ao problema do tempo: quanto menor a campanha, maior pode ser a competição entre a discussão programática e todos os demais acontecimentos políticos capazes de dominar o noticiário e as redes sociais.

A polarização também produz seus próprios incentivos

Em uma eleição para o Executivo, duas candidaturas podem ser adversárias e, ainda assim, a própria estrutura polarizada da competição pode produzir incentivos semelhantes para ambas.

Quanto mais a eleição for percebida como uma escolha entre os dois principais nomes da disputa, menor tende a ser o espaço para as demais candidaturas.

Se, entretanto, o debate eleitoral se concentra em perguntas como “quais são as diferentes propostas para a segurança pública?”, abre-se naturalmente espaço para outra indagação: o que propõem as demais candidaturas?

O debate programático amplia as possibilidades de comparação e pode aumentar a visibilidade de alternativas que recebem menor atenção numa disputa organizada predominantemente em torno de dois polos.

Isso ajuda a compreender um dos efeitos possíveis de uma eleição altamente polarizada: o confronto entre os dois principais polos ocupa grande parte das atenções, e essa própria centralidade pode contribuir para reproduzir a estrutura bipolar da disputa.

Nesse contexto, ataques e contra-ataques podem ser compreendidos também como instrumentos da competição eleitoral.

O ponto relevante para esta reflexão é outro: os incentivos estratégicos das campanhas e as necessidades de um debate democrático amplo não são necessariamente idênticos.

Eleição não serve apenas para escolher vencedores

Esse talvez seja o ponto fundamental.

Uma campanha eleitoral não existe exclusivamente para que, ao final, sejam conhecidos os nomes dos próximos presidente, governadores, senadores e deputados.

Ela também constitui um dos raros momentos em que milhões de brasileiros discutem simultaneamente o futuro do país.

É quando propostas que normalmente permaneceriam restritas a universidades, governos, partidos e especialistas podem chegar à mesa do almoço, ao local de trabalho, às escolas, às igrejas, aos sindicatos, às associações de moradores e às conversas familiares.

A campanha eleitoral possui, portanto, uma função pedagógica e democrática.

O cidadão não escolhe apenas uma pessoa.

Idealmente, tem também a oportunidade de conhecer e comparar projetos coletivos e prioridades.

Quando a discussão programática perde espaço para formas de comunicação centradas predominantemente na rejeição, no conflito ou na identidade política, essa dimensão do processo eleitoral pode ficar reduzida.

Talvez seja hora de reabrir essa discussão

Não proponho simplesmente restaurar os antigos 90 dias.

O mundo mudou desde 2014. A comunicação mudou. As redes sociais mudaram. A televisão perdeu parte da centralidade que possuía. E campanhas excessivamente longas também possuem custos econômicos e sociais.

Mas talvez a experiência acumulada desde a reforma de 2015 justifique uma avaliação mais profunda.

Podemos discutir campanhas de 60 dias.

Podemos discutir a antecipação dos debates.

Podemos avaliar mecanismos que favoreçam apresentações programáticas antes do início da fase mais intensa da propaganda.

Podemos repensar formatos de debates televisivos e digitais que ofereçam maior espaço ao confronto de propostas concretas.

E podemos discutir a antecipação de etapas do próprio processo eleitoral, proporcionando maior tempo para o exame dos registros e das controvérsias sobre elegibilidade antes que a campanha alcance sua fase decisiva.

Há diversas possibilidades.

A questão que merece ser examinada é se os atuais 45 dias continuam constituindo a solução mais adequada para as necessidades do processo eleitoral contemporâneo.

A pergunta que fica

Neste domingo, daqui algumas horas após a publicação deste artigo, milhões de brasileiros irão às urnas.

Teremos diante de nós nomes, números, partidos e escolhas decisivas.

Mas talvez possamos fazer também uma avaliação da própria campanha que termina.

Quanto aprendemos, nesses 45 dias, sobre aquilo que cada candidatura pretende efetivamente fazer nos próximos quatro anos?

Se concluirmos que foi menos do que seria desejável para um debate público amplo, a explicação talvez não esteja apenas nas escolhas feitas pelas campanhas.

Pode estar também no modelo que construímos.

Ao tentar tornar nossas campanhas mais curtas e menos dispendiosas, talvez tenhamos produzido efeitos que, mais de uma década depois da reforma, mereçam ser novamente discutidos.

Encurtamos a campanha.

Resta saber se, junto com ela, não encurtamos também o debate.

O Rio foi às ruas. 🇧🇷

Nesta sexta-feira, 02/10, a dois dias das eleições, o Centro do Rio voltou a ser cenário de uma grande manifestação política e popular.

Da Candelária à Cinelândia, passando pela Avenida Rio Branco, uma multidão acompanhou o ato de encerramento da campanha de rua de Lula no Rio de Janeiro neste primeiro turno. Um percurso carregado de simbolismo, por lugares que guardam parte importante da história democrática e das mobilizações populares do nosso país.

Ao lado de Benedita da Silva, Pedro Paulo, Janja e de diferentes lideranças e militantes, Lula atravessou o coração da cidade cercado por bandeiras, cores, música e gente vinda de diferentes lugares.

Mais do que o encerramento de uma etapa da campanha no Rio, ficam as imagens deste 2 de outubro: a Avenida Rio Branco tomada, a Cinelândia novamente ocupada pela política e a bandeira do Brasil erguida no meio da multidão.

No domingo, 4 de outubro, a palavra passa definitivamente às urnas.

Que cada brasileira e cada brasileiro exerça o seu direito ao voto, com consciência, liberdade e esperança no futuro do Brasil.

Fica o registro de um dia que certamente fará parte da memória das eleições de 2026 no Rio de Janeiro. 🇧🇷

TSE encaminha à Procuradoria-Geral Eleitoral notícia sobre propaganda de Flávio Bolsonaro em culto religioso

Um recente despacho do ministro Nunes Marques determinou a abertura de vista à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) em procedimento que questiona manifestação de apoio eleitoral realizada em templo religioso e, posteriormente, divulgada nas redes sociais pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro.

Por uma questão de transparência, considero importante registrar o andamento da Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP) nº 0601886-68.2026.6.00.0000, que apresentei este mês ao Tribunal Superior Eleitoral no início deste mês.

O procedimento teve origem em publicação realizada no perfil oficial do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, na noite de 6 de setembro de 2026.

O vídeo divulgado mostrava sua participação em culto religioso conduzido pelo pastor André Fernandes. Durante a manifestação, realizada a partir do púlpito e dirigida ao próprio candidato, o pastor afirmou, entre outras passagens: “Eu não vou jamais pedir pra votar em ninguém, mas é o meu candidato.”

Na sequência, acrescentou: “Eu acredito que tem chance de vencer pela direita.”

O registro audiovisual foi posteriormente publicado no perfil oficial do candidato, acompanhado de mensagem sobre sua participação no culto e encerrada pela expressão eleitoral “Vote 22”.

Essa NIP apresentada ao TSE não questiona a liberdade religiosa, a profissão de fé do candidato ou o direito de ministros religiosos possuírem opiniões políticas. O ponto submetido à Justiça Eleitoral é mais específico: verificar se a utilização do púlpito e do próprio culto para manifestação de apoio a uma candidatura, posteriormente incorporada à propaganda do beneficiário, encontra limite nas regras eleitorais relativas aos bens de uso comum.

A Resolução-TSE nº 23.610/2019 estabelece claramente que é vedada propaganda eleitoral em bens de uso comum e inclui expressamente entre eles os templos, mesmo quando de propriedade privada. 

Por sua vez, a jurisprudência do próprio TSE também contém precedentes segundo os quais manifestações de apoio a candidatos em templos religiosos podem configurar propaganda eleitoral irregular mesmo sem pedido explícito de voto. Em julgamento de março de 2026, por exemplo, a Corte reiterou essa orientação ao examinar pronunciamentos de conteúdo eleitoral realizados no interior de templo religioso. 

Da notícia apresentada ao TSE ao pedido de urgência

A notícia foi protocolada em 7 de setembro de 2026 e distribuída ao ministro Nunes Marques, presidente do TSE e sorteado como relator do caso.

Desde a petição inicial, foi requerido, entre outras providências, o encaminhamento dos fatos à Procuradoria-Geral Eleitoral, para que o Ministério Público Eleitoral pudesse examinar o episódio e avaliar eventual adoção das medidas juridicamente cabíveis.

Com a aproximação do primeiro turno e a permanência do processo concluso, encaminhei comunicação institucional ao gabinete do relator em 22 de setembro, chamando atenção para a natureza temporalmente sensível da matéria.

Posteriormente, em 27 de setembro, foi protocolado pedido formal de urgência nos próprios autos. A manifestação destacou especialmente que o primeiro turno das Eleições Gerais ocorrerá em 4 de outubro e que, em matéria de propaganda eleitoral, a passagem do tempo pode repercutir diretamente na utilidade das providências a serem adotadas. O calendário oficial do TSE confirma a realização do primeiro turno nessa data. 

Também foi salientado que a jurisprudência eleitoral estabelece marco temporal próprio para eventual representação por propaganda irregular, razão pela qual a análise da PGE antes da votação poderia assumir relevância concreta.

Paralelamente, os mesmos fatos foram encaminhados, com informação expressa sobre a existência do processo no TSE, à Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, justamente para assegurar conhecimento direto e tempestivo pela PGE.

O despacho do ministro Nunes Marques

Finalmente, o processo teve movimentação nesta semana.

Em despacho datado de 29 de setembro de 2026 e juntado aos autos no dia seguinte (hoje), o ministro Nunes Marques fez um resumo das alegações apresentadas na notícia.

O despacho registra que o noticiante sustenta a existência de publicação de natureza eleitoral, com pedido expresso de voto, e que o vídeo teria sido produzido em contexto de culto religioso, na presença do candidato, que posteriormente divulgou o conteúdo em seu perfil oficial.

O relator também registra o argumento de que os fatos poderiam, em tese, caracterizar propaganda eleitoral irregular em bem de uso comum, nos termos do art. 37 da Lei nº 9.504/1997 e do art. 19 da Resolução-TSE nº 23.610/2019.

Em seguida, o magistrado assim determinou: “Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para manifestação.”

Além da ordem, o despacho menciona como fundamento o art. 55 da Resolução-TSE nº 23.608/2019, dispositivo segundo o qual qualquer pessoa ou órgão que tenha ciência de ilegalidade ou irregularidade relacionada à eleição deverá comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral. A mesma resolução estabelece que o poder de polícia não autoriza o magistrado a instaurar de ofício representação sancionatória por propaganda irregular, razão pela qual a atuação do Ministério Público assume papel próprio nesse tipo de procedimento. 

O que o despacho significa — e o que ele não significa

É importante deixar isso absolutamente claro.

O despacho não reconheceu que houve propaganda eleitoral irregular, não aplicou multa e não antecipou qualquer juízo de responsabilidade de Flávio Bolsonaro ou do pastor André Fernandes.

O que ocorreu foi uma providência processual: o relator determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral examine os autos e se manifeste.

A partir de agora, caberá à PGE analisar os fatos, as provas apresentadas, a legislação e a jurisprudência e indicar a providência que considerar adequada. 

Essa avaliação pertence ao Ministério Público Eleitoral e, posteriormente, quando cabível, ao próprio Tribunal.

Transparência também exige cautela

Divulgo o andamento porque fui o responsável pela apresentação da notícia e considero adequado prestar contas publicamente sobre sua tramitação.

No entanto, a transparência também exige distinguir uma notícia de possível irregularidade de uma decisão definitiva sobre a existência do ilícito.

O debate jurídico não é sobre a possibilidade de um pastor possuir candidato de sua preferência, nem sobre o direito de um candidato professar sua religião.

A questão submetida às instituições eleitorais é mais delimitada: até que ponto um templo religioso e o espaço destinado ao culto podem ser utilizados para manifestações eleitorais específicas em favor de determinada candidatura.

Essa distinção é importante porque a própria legislação classifica os templos como bens de uso comum para fins eleitorais, enquanto a jurisprudência do TSE tem procurado compatibilizar essa regra com as liberdades de religião e de manifestação política. 

Faltando poucos dias para o primeiro turno, o processo passa agora a uma nova etapa.

A notícia foi apresentada, os fatos foram documentados, houve pedido formal de urgência e o relator determinou a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

A partir deste ponto, cabe acompanhar com a mesma transparência qual será a posição da PGE e quais providências, se houver, serão adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Da Costa Verde ao Médio Paraíba: por que a RJ-149 precisa de atenção imediata

No dia 16/09, percorri a RJ-149, saindo de Mangaratiba em direção a Volta Redonda e retornando pelo mesmo caminho. A viagem confirmou uma situação que quem utiliza essa estrada já conhece: em diferentes pontos, as condições continuam ruins, com trechos parcialmente obstruídos, deteriorações da pista e situações que exigem atenção redobrada do motorista.

Não se trata apenas de conforto ao dirigir. A questão principal é de segurança viária.

A RJ-149 exerce uma função importante na ligação entre a Costa Verde, Rio Claro e o Médio Paraíba. Para quem parte de Mangaratiba em direção ao interior do estado, ela constitui uma alternativa relevante de deslocamento e atende moradores, trabalhadores, estudantes, transportadores, turistas e pessoas que precisam transitar entre essas regiões.

Por isso, a estrada não pode ficar indefinidamente aguardando que todos os procedimentos administrativos sejam concluídos para que seus pontos mais críticos recebam atenção.

Uma pergunta simples revelou um problema maior

O acompanhamento que venho fazendo em 2026 começou com uma pergunta relativamente simples ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro: havia previsão de obras de manutenção e melhorias na RJ-149, no trecho entre Mangaratiba e Rio Claro?

A resposta abriu uma sequência de novos questionamentos.

Em um primeiro momento, a unidade regional consultada informou que estava sem contrato de conservação desde 15 de novembro de 2025. Posteriormente, o DER esclareceu que, no âmbito da 11ª Residência de Obras e Conservação — 11ª ROC —, os serviços estavam suspensos desde o encerramento do contrato e não haviam sido realizadas intervenções naquele período.

Essa informação, entretanto, ganhou uma importante qualificação nas respostas mais recentes.

O DER esclareceu que o antigo contrato vinculado ao Processo E-16/002/005399/2019 não abrangia Mangaratiba. Segundo o órgão, o município está inserido em outra circunscrição administrativa, sob responsabilidade da 15ª ROC.

Tal esclarecimento é relevante porque impede uma conclusão simplificadora. A informação de ausência de intervenções prestada pela 11ª ROC não pode ser automaticamente aplicada a todo o trecho da RJ-149 situado dentro do Município de Mangaratiba.

Ao mesmo tempo, essa divisão administrativa mostra algo que precisa ser levado em conta pelo próprio DER: para o usuário da rodovia, a estrada é uma só.

Quem sai de Mangaratiba em direção a Rio Claro não percebe onde termina a jurisdição de uma residência de conservação e começa a de outra. A responsabilidade administrativa pode estar distribuída entre unidades diferentes, mas a segurança viária precisa ser tratada de maneira integrada.

Há uma nova licitação, mas ainda não existe prazo para o início dos serviços

Outro ponto importante surgiu com a identificação do Processo SEI-330002/025228/2026, que trata da nova contratação para conservação da malha rodoviária do DER.

A Superintendência de Licitação informou que o procedimento prevê a contratação de empresa especializada para serviços contínuos de conservação, distribuídos em seis lotes, sendo os Lotes 5 e 6 correspondentes à DOC III. O procedimento foi estruturado como Pregão Eletrônico, pelo critério de maior desconto por lote e modo de disputa aberto.

Em resposta complementar, o DER acrescentou que será utilizado o regime de empreitada por preço unitário, com prazo inicial de 12 meses, passível de prorrogação conforme o interesse das partes.

É um avanço saber que existe uma nova contratação sendo preparada.

O problema é o tempo.

Segundo a própria Superintendência de Licitação, em 15 de setembro os autos haviam sido encaminhados à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas — SEIOP, para avaliação e posterior direcionamento à Procuradoria-Geral do Estado — PGE-RJ, para análise e manifestação.

E o DER foi claro: não havia previsão ou cronograma definido para a conclusão da licitação e para o início da execução dos serviços.

Essa talvez seja, hoje, a informação mais importante.

Existe um procedimento administrativo em andamento, com minuta de edital, minuta contratual, registros no sistema SIGA e documentos técnicos e orçamentários. Mas ainda não se sabe quando ele será concluído e, consequentemente, quando os trabalhos de conservação efetivamente começarão.

A estrada não pode esperar apenas pela licitação!

É exatamente aí que surge a principal preocupação.

Uma licitação possui seus próprios tempos administrativos: elaboração dos documentos técnicos, análise jurídica, avaliação orçamentária, publicação do edital, prazo para propostas, julgamento, eventuais recursos, homologação, contratação e emissão de ordem de serviço.

Todos esses passos possuem importância jurídica e administrativa.

Mas os problemas existentes na rodovia continuam produzindo efeitos enquanto esse processo tramita.

Um trecho parcialmente obstruído não deixa de representar risco porque o edital está sendo analisado. Um problema de drenagem não espera a manifestação jurídica. Uma sinalização insuficiente não se torna menos necessária porque ainda não existe empresa contratada.

É justamente por isso que, em 24 de setembro, protocolei no DER uma nova manifestação, desta vez não como pedido de informação, mas como reclamação e solicitação de providências, registrada sob o protocolo 202609243679062.

O objetivo foi mudar o foco: sair da pergunta sobre quando haverá contrato e pedir uma resposta concreta para as condições atuais da estrada.

Na manifestação, solicitei a realização de vistoria técnica atualizada em todo o trecho entre Mangaratiba e Rio Claro, com atenção especial a reduções da faixa útil, obstruções parciais, deterioração do pavimento, problemas de drenagem, excesso de vegetação, deficiência de sinalização e outras situações capazes de comprometer a segurança viária.

Também foram requeridas medidas emergenciais tecnicamente necessárias e administrativamente possíveis, independentemente da conclusão da nova licitação, incluindo desobstrução da pista, drenagem, roçada, correção de deteriorações do pavimento e recuperação ou reforço da sinalização.

Nem todo problema depende de grande obra

É importante fazer essa distinção.

Há situações em uma rodovia que realmente exigem projeto executivo, contratação específica, estudos geotécnicos ou obras de maior complexidade, como determinadas contenções de encostas.

O próprio DER informou anteriormente que o novo contrato será destinado essencialmente à conservação rotineira, não abrangendo obras que necessitem de projeto específico.

No entanto, isso não significa que todos os problemas existentes na RJ-149 devam aguardar uma grande obra.

Roçada, limpeza de drenagem, sinalização, desobstrução, intervenções pontuais de segurança e reparos emergenciais são questões distintas de uma grande obra estrutural.

Por isso, a manifestação encaminhada ao DER também solicitou que, caso sejam encontrados pontos cuja solução dependa de projeto específico, esses locais sejam formalmente identificados e encaminhados ao setor competente, adotando-se, enquanto isso, as medidas provisórias de segurança necessárias.

O que não parece adequado é permitir que a inexistência momentânea de um contrato regular de conservação produza uma espécie de paralisia total diante de situações que ofereçam risco aos usuários.

A burocracia precisa servir à estrada, não substituir a estrada

Todo esse acompanhamento também revela uma dificuldade administrativa que merece reflexão.

Ao longo dos últimos meses, foram necessários pedidos de informação, recursos administrativos, consultas a processos do SEI e manifestações à Ouvidoria para compreender algo que, à primeira vista, deveria ser relativamente simples: quem é responsável pela conservação de cada trecho da RJ-149 e quando os serviços serão retomados?

As respostas permitiram esclarecer muita coisa.

Sabemos hoje que há uma divisão de responsabilidade territorial entre diferentes residências de conservação.

Sabemos que existe um novo procedimento licitatório.

Sabemos qual é a modalidade prevista.

Sabemos que os autos passaram pela estrutura administrativa do DER e foram encaminhados à SEIOP, com previsão de posterior análise pela PGE.

E sabemos também que não existe ainda uma data definida para o início dos serviços.

Tudo isso é informação pública relevante.

Mas nenhuma dessas informações, por si só, tapa um buraco, retira uma obstrução da pista ou melhora a sinalização.

O verdadeiro resultado desse acompanhamento será medido quando os usuários perceberem, na estrada, que as condições começaram efetivamente a melhorar.

A RJ-149 precisa ser vista como um corredor regional

Talvez exista também uma questão de planejamento mais ampla.

A RJ-149 não deveria ser observada apenas como uma sucessão de trechos administrativos subordinados a diferentes unidades do DER.

Ela forma um corredor regional.

Liga a área litorânea da Costa Verde ao interior fluminense e oferece acesso em direção a Rio Claro e ao Médio Paraíba. Sua importância ultrapassa os limites de cada município e de cada residência administrativa.

Por isso, uma vistoria deveria considerar a rodovia de maneira contínua, verificando onde estão os pontos críticos, quais intervenções podem ser realizadas imediatamente e quais demandam projetos específicos.

A divisão administrativa entre 11ª e 15ª ROC pode ser necessária para a organização interna do DER. Mas ela não deveria produzir descontinuidade na conservação da estrada.

O próximo passo precisa acontecer no asfalto

Os pedidos de informação cumpriram uma função importante.

Permitiram revelar processos, contratos, responsabilidades administrativas e o estágio da nova contratação.

Os recursos também foram úteis para obter respostas que inicialmente não haviam sido apresentadas.

Agora, porém, o principal processo a acompanhar não é apenas o eletrônico.

É a própria RJ-149.

A reclamação atualmente apresentada ao DER pede exatamente isso: vistoria, identificação dos pontos críticos e adoção de medidas concretas para reduzir os riscos existentes enquanto a contratação definitiva ainda tramita.

Não se está exigindo que etapas legais de uma licitação sejam ignoradas.

Também não se trata de pedir uma obra improvisada.

Trata-se de reconhecer uma realidade muito simples: a estrada continua aberta ao tráfego todos os dias, independentemente do estágio em que se encontre o processo administrativo.

Quem passa pela RJ-149 precisa encontrar condições mínimas de segurança hoje.

A licitação é necessária. O contrato de conservação também.

Todavia, enquanto eles não chegam ao fim, os pontos críticos da rodovia não podem ficar sem atenção.

Da Costa Verde ao Médio Paraíba, a RJ-149 cumpre uma função regional que merece ser reconhecida não apenas nos mapas e processos administrativos, mas principalmente na qualidade e na segurança da estrada que os cidadãos efetivamente utilizam.

📷: Divulgação / Reprodução O Dia.

Ela não sabe que está extinta

 

"Age de tal modo que os efeitos da tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma vida autenticamente humana na Terra." — Hans Jonas, O Princípio Responsabilidade (1979)

Na madrugada em que Nieda começou a ter coração, havia feito quarenta e seis graus em Teresina durante a tarde do dia anterior.

Às duas e dezessete, os termômetros instalados no campus ainda marcavam trinta e cinco. As aulas presenciais da tarde haviam sido suspensas pelo terceiro dia consecutivo, e um aviso da reitoria nos corredores recomendava que ninguém permanecesse nas áreas externas entre dez e dezesseis horas.

Clara, no entanto, estava no laboratório desde antes do pôr do sol.

Tinha vinte e três anos e nascera em outubro de 2026. Gostava de dizer que pertencia à última geração que podia ouvir dos pais histórias sobre um mundo no qual quarenta graus ainda eram notícia de jornal.

Naquela noite, porém, ela não pensava no clima. O pequeno monitor à sua frente mostrava pulsações regulares.

— Confere de novo — pediu Miguel.

Yasmin já verificava.

— Cento e vinte e oito.

— Não pode ser.

— Então olha você.

Miguel aproximou-se.

Durante alguns segundos, nenhum dos três falou.

O laboratório estava quase às escuras. Somente as luzes dos equipamentos permaneciam acesas. Do lado de fora, o sistema de refrigeração trabalhava com esforço contra o calor da madrugada.

No monitor, alguma coisa pulsava.

Clara aproximou o rosto do vidro.

— Tem coração.

Yasmin corrigiu:

— Tem atividade cardíaca.

— Qual é a diferença?

— Neste momento? Uma diferença ética enorme.

Miguel soltou uma risada nervosa.

Ninguém o acompanhou.

Aquilo começara como uma brincadeira.

Talvez todas as coisas realmente perigosas começassem assim.

O Projeto PaleoCaatinga não tinha qualquer propósito de ressuscitar animais.

Isso aparecia expressamente no protocolo aprovado pelo Comitê de Ética, repetido nos relatórios e lembrado pela professora Helena Farias sempre que algum jornalista utilizava a palavra “desextinção”.

O objetivo era outro.

Fragmentos de material genético recuperados de fósseis encontrados em diferentes áreas do Nordeste estavam sendo comparados com genomas de espécies atuais. Novos sistemas de inteligência artificial permitiam reconstruir relações evolutivas, inferir proteínas e estudar características de animais desaparecidos havia milhares de anos.

Era uma maneira de compreender o passado para interpretar o presente.

A Serra da Capivara ocupava lugar especial no projeto.

Ali, entre cânions, paredões e abrigos rochosos, gerações de pesquisadores haviam encontrado vestígios de seres humanos e de uma fauna que já não existia. Preguiças gigantes, grandes felinos, cavalos americanos, toxodontes e parentes enormes dos tatus haviam habitado paisagens diferentes da Caatinga que os visitantes conheciam no século XXI.

Clara gostava especialmente dos pampatérios.

Havia alguma coisa quase absurda na ideia de um tatu daquele tamanho caminhando pelo Piauí.

Foi Miguel quem, numa noite de trabalho, perguntou:

— Quanto dele você acha que a gente conseguiria reconstruir?

Clara nem levantou os olhos.

— Do quê?

— Do bicho.

— Qual bicho?

— Seu tatu gigante.

— Não é tatu gigante.

— Para alguém que não é paleontólogo, é.

Yasmin girou a cadeira.

— Reconstruir como?

Miguel apontou para a tela.

— Genoma.

Clara riu.

— Completo?

— O mais próximo possível.

— Para quê?

— Para nada.

Foi provavelmente aquela resposta que decidiu tudo.

Para nada.

Não havia projeto, financiamento, autorização ou objetivo.

Era um desafio entre três estudantes.

Um quebra-cabeça impossível.

Em 2049, as máquinas sabiam preencher ausências melhor do que no tempo em que Clara nascera.

Um fragmento incompleto de DNA podia ser comparado em segundos com milhares de genomas, relações evolutivas, proteínas conhecidas e sequências preservadas. A máquina propunha possibilidades.

Mas possibilidade não era memória.

E inferência não era fóssil.

A professora Helena repetia isso.

— Quando a inteligência artificial preencher uma lacuna, lembrem-se que ela não encontrou o passado. Ela calculou uma hipótese sobre ele.

Talvez os três tivessem esquecido a segunda parte.

Começaram reconstruindo sequências.

Depois compararam com espécies vivas.

Depois corrigiram incompatibilidades.

Miguel chamou o arquivo de TATU_FINAL.

Yasmin acrescentou: TATU_FINAL_AGORA_VAI.

Clara renomeou: PPH-17.

— Sem graça — reclamou Miguel.

— Ciência costuma ser.

Nenhum deles sabia exatamente quando a brincadeira deixou de ser brincadeira.

Testaram proteínas.

Depois células.

Era para verificar se determinadas sequências reconstruídas seriam funcionais.

Foram.

Então veio outra pergunta.

E depois outra.

Cada experiência parecia apenas a continuação lógica da anterior.

Nenhuma parecia suficientemente grave para exigir que parassem.

Até aquela madrugada.

Até as pulsações.

— Temos que chamar a Helena — disse Yasmin.

Miguel virou-se imediatamente.

— Você ficou louca?

— Louca eu estava quando concordei com isso.

— Se chamarmos a Helena, acabou.

— Miguel, já acabou.

Clara permanecia diante do monitor.

— Ainda não.

Os dois olharam para ela.

— Clara...

Ela não respondeu.

Havia alguma coisa profundamente desconfortável em saber que aquele ritmo só existia porque eles haviam decidido testar uma hipótese.

Não deveria estar ali.

Não tinha história.

Não tinha mãe.

Não tinha espécie.

Mas tinha coração.

A professora Helena descobriu dois dias depois.

Não porque algum deles confessou, mas foi porque laboratórios registravam tudo.

Quando entrou na sala, trazia no rosto uma expressão que Clara jamais esqueceria.

Não era raiva.

Era medo.

— Digam que não fizeram isso.

Ninguém respondeu.

Helena caminhou até o equipamento.

Olhou os dados.

Depois olhou para os três.

— Vocês têm ideia do que fizeram?

Miguel tentou explicar.

— Tecnicamente...

— Não quero saber tecnicamente. Tecnicamente eu sei exatamente o que vocês fizeram.

Ela respirou fundo.

— Quero saber em que momento três pessoas inteligentes decidiram que inteligência era autorização.

Yasmin começou a chorar.

Miguel sentou-se.

Clara permaneceu em pé.

— O que vai acontecer agora?

Helena olhou para ela.

— Agora nós interrompemos.

Clara demorou alguns segundos para compreender.

— Não.

— Não é uma discussão.

— É um organismo viável.

— Justamente.

— Tem coração.

Helena aproximou-se.

— Clara, vocês produziram um embrião sem autorização, utilizando reconstrução genética incompleta de uma espécie extinta, com regiões inferidas computacionalmente e um modelo gestacional experimental. Não sabemos sequer exatamente o que vocês produziram.

— Então precisamos descobrir.

— Não. Precisamos impedir que um erro fique maior.

Clara olhou novamente para o monitor.

— Para corrigir o que fizemos?

— Sim.

— Ou para matar o que fizemos?

Helena fechou os olhos.

Talvez tenha sido naquele momento que Clara se tornou mãe.

Não biologicamente.

Não juridicamente.

Talvez nem moralmente.

Mas alguma coisa dentro dela atravessou uma fronteira da qual jamais retornaria.

O caso chegou à reitoria.

Depois ao conselho de ética.

Depois às autoridades ambientais.

Depois aos advogados.

Durante semanas, discutiu-se se aquilo era uma experiência, um embrião, um híbrido, um organismo geneticamente reconstruído ou apenas uma aberração científica que deveria ser interrompida antes que adquirisse qualquer outra definição.

Clara utilizava uma palavra muito mais simples.

Vida.

Helena discordava.

— Você está confundindo duas questões.

— Quais?

— Se está vivo e se deveria existir.

— Para mim uma responde à outra.

— Esse é justamente o seu erro.

Helena puxou uma cadeira.

— Estar vivo não responde à pergunta principal.

— E qual é a pergunta principal?

A professora apontou para o equipamento.

— Para que mundo vocês trouxeram esse ser?

Clara riu.

Não porque tivesse achado graça.

— Engraçado.

— O quê?

— Ninguém perguntou isso quando trouxe a minha geração.

Helena permaneceu em silêncio.

Clara continuou:

— Vocês sabiam do aquecimento. Sabiam das florestas. Sabiam dos oceanos. Sabiam das extinções. Sabiam de tudo.

— “Vocês” quem, Clara?

Ela não respondeu.

— Eu tinha dezesseis anos quando começou a pandemia de COVID — disse Helena. — Passei meses sem abraçar minha avó. Vi professores morrerem. Vi gente trabalhando para desenvolver vacina enquanto outros espalhavam mentiras sobre elas. Vi médicos entrando em hospitais sem saber se voltariam para casa. Qual desses era o “vocês” de que você está falando?

Clara abaixou os olhos.

— Uma geração não é uma pessoa — continuou Helena. — Houve quem destruísse e houve quem tentasse impedir. Houve quem lucrasse e houve quem alertasse. Houve governos que avançaram e governos que fizeram o contrário negando a ciência. Se você transformar todos os que vieram antes numa única culpa, vai acabar encontrando uma desculpa para não olhar para a sua.

A frase doeu.

Talvez porque fosse verdadeira.

A autorização provisória veio com tantas condições que parecia uma negativa escrita ao contrário.

O desenvolvimento poderia prosseguir sob supervisão extraordinária.

Nenhuma reprodução seria permitida.

Todo o processo seria acompanhado por especialistas independentes.

Os estudantes foram afastados das decisões técnicas.

Clara continuaria vendo o embrião somente porque os responsáveis concluíram que sua presença não interferia no protocolo.

Interferia.

Todas as noites ela entrava na sala.

Conversava.

Sabia que era ridículo.

Contava sobre o calor, sobre os professores, sobre Miguel e Yasmin.

Às vezes lia artigos em voz alta.

Foi assim que encontrou Niède Guidon.

Já conhecia o nome, naturalmente. Qualquer pessoa envolvida com a Serra da Capivara conhecia.

Mas naquela noite leu sobre a mulher que atravessara décadas defendendo a importância daquele território, enfrentando controvérsias científicas, lutando pela preservação de sítios arqueológicos e insistindo que a história do povoamento das Américas talvez fosse mais complexa do que as narrativas dominantes admitiam.

Na tela ao lado, o embrião movia-se.

Clara sorriu.

— Você precisava de um nome.

No dia seguinte, Miguel perguntou:

— PPH-17?

— Nieda.

— Com “a”?

— Com “a”.

Yasmin entendeu primeiro.

— Por causa da Niède.

Clara assentiu.

Miguel olhou para o equipamento.

— Nieda.

E foi assim que um animal que não deveria existir recebeu um nome.

A mãe de Clara soube pela imprensa.

A notícia vazou antes que a universidade conseguisse preparar qualquer comunicado:  ESTUDANTES CRIAM EMBRIÃO DE MAMÍFERO EXTINTO NO PIAUÍ.

Depois: TATU GIGANTE PODE VOLTAR À VIDA APÓS MILHARES DE ANOS.

Depois: DESEXTINÇÃO OU IRRESPONSABILIDADE?

A mãe ligou.

— Clara, me diz que não foi você.

Clara ficou em silêncio.

— Meu Deus.

— Mãe...

— Você ficou maluca?

— Não foi assim.

— Nunca é “assim”. Quando dá errado, nunca foi assim.

Clara sentou-se no chão do corredor.

— Eles queriam interromper.

Do outro lado da chamada houve silêncio.

— E você?

— Eu não deixei.

— Por quê?

Clara não sabia responder.

A mãe respirou fundo.

— Você sempre foi assim.

— Assim como?

— Achando que salvar alguma coisa é impedir que ela morra.

— E não é?

— Nem sempre.

Clara irritou-se.

— Fácil dizer.

— Não, Clara. Quase nada que importa é fácil dizer.

Dias depois, a mãe viajou para Teresina.

Encontraram-se numa cafeteria próxima ao campus. O ar-condicionado estava no máximo, mas as portas permaneciam fechadas para evitar desperdício energético.

Na televisão, uma reportagem mostrava novas crateras de degelo no Ártico.

Clara apontou para a tela.

— Olha isso.

A mãe olhou.

— Estou olhando há trinta anos.

— E fizeram o quê?

— Outra vez?

— Outra vez o quê?

— “Vocês.”

Clara ficou calada.

Na televisão, cientistas explicavam que o degelo do permafrost liberava carbono, alterava ecossistemas e expunha materiais biológicos preservados havia milhares de anos. Depois das crises sanitárias das décadas anteriores, qualquer descoberta de microrganismos antigos despertava imediatamente manchetes alarmistas.

A mãe mudou de assunto.

— Quando você nasceu, ainda falavam muito da COVID.

— Eu sei.

— Não sabe. Você estudou. É diferente.

Clara olhou para ela.

— Você nasceu em outubro de 2026. No mês das eleições.

— Já me contou.

— Não contei tudo.

A mãe pegou o telefone e procurou uma fotografia antiga.

Clara já a conhecia, mas nunca prestara muita atenção.

Na imagem, sua mãe aparecia mais jovem, diante de uma escola. Ao lado dela havia um carrinho.

Dentro, quase invisível sob uma manta fina, estava Clara.

— Levei você para votar comigo.

— Com poucas semanas?

— Não tinha com quem deixar.

Clara ampliou a fotografia.

Havia pessoas ao fundo. Cartazes. Uma árvore. Um céu muito azul.

— Estava quente naquele dia — disse a mãe. — Lembro porque fiquei preocupada com você no carrinho. Uma senhora perguntou seu nome. Depois disse: “Quando ela crescer, esse mundo vai estar muito diferente.”

Clara sorriu.

— E você respondeu?

A mãe demorou.

— “Tomara que esteja melhor.”

Clara olhou novamente para a fotografia.

— Você achava que estaria?

— Achava.

— E está?

A mãe olhou pela janela.

— Algumas coisas estão. Outras não.

— Então vocês erraram.

— Erramos muitas vezes.

A resposta desarmou Clara.

A mãe continuou:

— Mas agora chegou a sua vez de errar também.

Nieda nasceu numa manhã de janeiro de 2050.

O mundo soube algumas horas depois.

Não houve transmissão.

Não houve anúncio triunfal.

O parto foi acompanhado por veterinários, geneticistas e representantes dos órgãos responsáveis.

Clara assistiu atrás de um vidro.

Durante alguns segundos, nada aconteceu.

Depois o pequeno animal respirou.

Alguém disse alguma coisa.

Clara não ouviu.

Nieda mexeu as patas.

Era menor do que Clara imaginara.

Desajeitada.

Úmida.

Assustada.

Nenhuma fotografia de reconstrução paleontológica havia preparado Clara para aquilo.

Extinção era uma palavra enorme.

Aquele animal era pequeno.

Quando finalmente permitiram que Clara se aproximasse, Nieda ergueu o focinho.

Cheirou sua mão.

E recuou.

Clara chorou.

Miguel, ao lado dela, sussurrou:

— Ela não sabe.

— O quê?

— Que está extinta.

Clara olhou para ele.

Depois para Nieda.

— Não.

Passou o dedo lentamente sobre o vidro.

— E talvez seja melhor que nunca saiba.

Nieda cresceu.

E com ela cresceu o problema.

O genoma podia sugerir a forma de um corpo.

Não ensinava como aquele corpo deveria viver.

Nieda cavava.

Muito.

Destruía instalações, arrancava estruturas, procurava coisas que os pesquisadores não sabiam identificar.

Algumas plantas ela comia.

Outras ignorava.

Demonstrava preferência por determinados solos.

Reagia a cheiros.

Reconhecia pessoas.

E reconhecia Clara.

Não havia outro pampatério para ensiná-la a ser pampatério.

Tudo o que se sabia sobre sua espécie vinha de ossos, dentes, carapaças, sedimentos e inferências.

Pela primeira vez, a ciência tinha diante de si um animal vivo.

E, paradoxalmente, continuava sem saber quem ele era.

A discussão sobre criar outro indivíduo começou antes do primeiro aniversário.

Clara surpreendeu a todos.

Foi contra.

Miguel não entendeu.

— Você brigou para manter Nieda viva.

— Nieda já estava viva.

— E agora vai deixá-la sozinha?

Clara não respondeu imediatamente.

Essa era a pergunta que mais temia.

— Criar outro para resolver a solidão que nós criamos não corrige a primeira decisão.

— Então o quê?

— Eu não sei.

— Você sempre sabe.

— Não. Eu só achava que sabia.

Aos três anos, Nieda foi transferida para uma extensa área controlada próxima à Serra da Capivara.

Não era liberdade.

Também não era zoológico.

Era o melhor compromisso que seres humanos conseguiram inventar para um problema que seres humanos haviam inventado.

Ali havia terra suficiente para cavar.

Vegetação.

Abrigos.

Pouca presença humana.

Clara mudou-se para perto.

Concluiu o doutorado.

Abandonou a engenharia genética aplicada e passou a estudar ética da conservação e paleobiologia.

Alguns diziam que fizera isso por culpa.

Ela não negava.

Certa tarde, Clara levou a mãe para conhecer Nieda.

As duas permaneceram numa plataforma distante.

O animal caminhava lentamente entre arbustos.

— Então é ela — disse a mãe.

— É.

— Maior do que imaginei.

Clara sorriu.

— Todo mundo diz isso.

Ficaram em silêncio.

— Você se arrepende? — perguntou a mãe.

Clara demorou.

— De ela estar viva?

— De ter feito o que fez.

— São perguntas diferentes.

A mãe assentiu.

Clara percebeu que aquela era exatamente a resposta que Helena tentara lhe ensinar anos antes.

O tempo passou.

Nieda envelheceu.

Clara também.

O mundo continuou mudando.

Não houve uma grande manhã em que a humanidade acordou responsável.

Algumas florestas foram recuperadas.

Outras desapareceram.

Cidades adaptaram-se.

Outras foram parcialmente abandonadas.

Tecnologias reduziram emissões e recuperaram ecossistemas, mas não apagaram tudo o que já havia acontecido.

O Ártico continuou diferente daquele que os avós de Clara conheceram.

O permafrost continuou recuando em muitas regiões.

A COVID tornou-se capítulo nos livros de história, acompanhada por outras epidemias que ensinaram novamente lições que os seres humanos pareciam ter extraordinária capacidade de aprender e esquecer.

Nieda não sabia de nada disso.

Continuava cavando.

Quando Nieda completou vinte e seis anos, deixou de cavar.

Clara percebeu antes dos veterinários.

Viajava quando recebeu a mensagem.

Voltou ao Piauí no mesmo dia.

Nieda estava deitada sob uma formação rochosa que escolhera havia anos como abrigo.

Não havia doença grave.

Seu corpo simplesmente chegava ao fim.

Os veterinários permitiram que Clara entrasse.

Ela caminhou devagar.

Nieda levantou a cabeça.

Talvez a reconhecesse.

Talvez Clara precisasse acreditar nisso.

Sentou-se a alguns metros.

Durante toda a vida de Nieda, pessoas haviam medido sua temperatura, sequenciado células, analisado fezes, registrado movimentos, estudado alimentação, observado comportamento.

Naquela tarde, Clara pediu que desligassem tudo o que não fosse indispensável.

— Por quê? — perguntou um pesquisador jovem.

— Porque hoje ninguém vai aprender nada com ela.

Sentou-se novamente.

Nieda respirava devagar.

Clara ficou ali até o anoitecer.

Quando a respiração cessou, não havia câmeras próximas.

Pela primeira vez desde que fora concebida, Nieda morreu sem estar sendo estudada.

No dia seguinte começaram os pedidos.

Universidades.

Museus.

Centros de pesquisa.

O corpo daquele animal era cientificamente inestimável.

Uma equipe propôs preservar o esqueleto completo.

Outra queria tecidos.

Outra defendia taxidermia para exposição pública.

Clara recusou.

— Não é sua decisão — disseram.

— Eu sei.

Mas lutou mesmo assim.

A discussão durou semanas.

Amostras já coletadas durante a vida foram preservadas. Pequenos materiais indispensáveis foram autorizados.

O restante seria enterrado.

Um antigo colega protestou:

— Você é cientista. Sabe quanto conhecimento estamos perdendo.

Clara olhou para ele.

— Sei.

— Então por quê?

Ela pensou na madrugada de 2049.

No monitor.

Nas pulsações.

Na primeira vez em que acreditara que poder fazer alguma coisa era argumento suficiente para fazê-la.

— Porque foi exatamente assim que tudo começou.

— Como?

— Achando que tudo aquilo que podíamos estudar também nos pertencia.

Não construíram monumento.

Clara pediu isso.

Nieda foi enterrada numa área protegida, não muito distante dos paredões que guardavam pinturas feitas por seres humanos milhares de anos antes.

Havia entre aquelas figuras uma representação antiga que alguns pesquisadores interpretavam como um grande cingulado.

Durante décadas discutira-se se poderia representar um pampatério.

Nieda não resolveu a controvérsia.

Clara gostava disso.

Depois de tudo, ainda existiam perguntas que a ciência não conseguira transformar em certeza.

Muitos anos depois, Clara voltou ao parque.

Seus cabelos estavam quase inteiramente brancos.

Caminhava mais devagar.

A mãe havia morrido havia muito tempo.

Miguel vivia na Europa.

Yasmin tornara-se professora.

Helena, aposentada, ainda lhe escrevia.

Naquela manhã, um grupo escolar visitava um dos abrigos.

Clara ouviu uma criança perguntar:

— É verdade que fizeram um desses de novo?

O guia respondeu:

— Fizeram um.

— Só um?

— Só.

— Por quê?

O guia procurou uma resposta.

— Porque perceberam que conseguir fazer uma coisa não significa necessariamente que devemos fazê-la.

A criança pensou.

Depois fez uma pergunta muito mais difícil:

— Então ela ficou sozinha?

Clara fechou os olhos.

Durante todos aqueles anos, nenhuma comissão de ética, nenhum congresso científico e nenhum tribunal formulara o problema de maneira tão simples.

Sim.

Nieda ficara sozinha.

Não porque estivesse abandonada.

Nunca estivera.

Ficara sozinha porque nenhum cuidado humano poderia lhe devolver aquilo que os humanos haviam decidido recriar sem poder reconstruir.

Sua espécie.

Seu tempo.

Seu mundo.

Na saída do abrigo, Clara viu uma jovem mulher empurrando um carrinho.

Dentro dele dormia um bebê.

Por algum motivo, parou.

A mulher percebeu seu olhar e sorriu.

— Dois meses.

Clara aproximou-se.

— Como se chama?

A mãe respondeu.

Clara não conhecia o nome.

Era bonito.

Uma senhora que acompanhava o grupo inclinou-se sobre o carrinho.

— Quando ela crescer, esse mundo vai estar muito diferente no século XXII.

A jovem mãe ajeitou a manta.

E respondeu:

— Tomara que esteja melhor.

Clara sentiu alguma coisa atravessá-la.

Não uma lembrança exatamente.

Uma frase.

Uma fotografia.

Outubro de 2026.

Uma escola.

Uma eleição.

Sua mãe muito jovem ao lado de um carrinho.

Ela própria dormindo dentro dele enquanto adultos entravam e saíam de uma seção eleitoral acreditando, cada um à sua maneira, que estavam escolhendo alguma parte do futuro.

Clara jamais escolhera nascer naquele mundo.

Nieda também não.

A diferença era que, no caso de Nieda, Clara estivera do outro lado da escolha.

Olhou para o bebê.

Depois para os paredões.

Ali, seres humanos mortos havia milhares de anos haviam deixado imagens para pessoas que jamais conheceriam.

Mais adiante, sob a terra, repousava um animal que pertencera ao passado, fora arrancado dele por uma geração curiosa e devolvido à mesma terra sem jamais compreender por que existira duas vezes.

Clara finalmente percebeu que passara a vida fazendo a pergunta pela metade.

Durante anos perguntara: Para que mundo estamos trazendo esse ser?

Agora compreendia que havia outra pergunta, talvez mais importante: Que mundo estamos deixando para aqueles que não participaram da decisão de recebê-lo?

A mãe do bebê despediu-se.

Clara observou o carrinho afastar-se pela trilha.

Lembrou-se de Nieda recém-nascida, pequena demais para carregar o peso de todas as discussões que sua existência provocara.

Lembrou-se da própria mãe dizendo: Tomara que esteja melhor.

O mundo não ficara simplesmente melhor no final do século XXI. Nem simplesmente pior.

Ficara diferente porque milhões de pessoas, durante décadas, haviam feito escolhas — algumas generosas, outras egoístas; algumas sábias, outras desastrosas; muitas irreversíveis.

Era isso que nenhuma geração conseguia evitar.

Recebia um mundo que não escolhera.

E entregava outro que ajudara a construir.

Clara voltou os olhos uma última vez para a figura desenhada na pedra.

Depois seguiu lentamente pela trilha.

Quando nascera, recebera um mundo que não escolhera.

Quando Nieda nasceu, fora Clara quem escolhera por ela.

Só muito tarde compreendera que ninguém escolhe nascer.

Mas todos nós participamos da escolha do mundo que receberá quem vier depois.