Declaração (infeliz) de Donald Trump sobre transformar a Venezuela no 51º estado americano reacende o debate sobre soberania, petróleo e os limites do poder das grandes potências.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a surpreender o mundo com uma declaração que, embora possa ter sido feita em tom de brincadeira, merece ser analisada com muita seriedade.
Durante um comício realizado na terça-feira, 27 de outubro, na cidade de Corpus Christi, no Texas, Trump sugeriu que a Venezuela poderia se transformar no 51º estado americano. Foi além e afirmou que, nessa hipótese, os venezuelanos deixariam de eleger um presidente para escolher um governador.
A declaração, noticiada pela CNN Brasil, não surgiu de maneira isolada. Ela foi pronunciada justamente quando o presidente americano comemorava a chegada de um carregamento de petróleo venezuelano ao Texas e destacava os investimentos de grandes empresas petrolíferas naquele país sul-americano.
O contexto é revelador.
No começo de janeiro deste ano, uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano resultou na captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Desde então, Washington ampliou significativamente sua influência sobre os rumos políticos e econômicos da Venezuela.
Agora, ao celebrar os resultados dessa intervenção, Trump chega a utilizar uma expressão particularmente significativa: ao vencedor cabem os despojos.
Não estamos falando de uma competição esportiva, mas das relações entre dois Estados soberanos. Essa maneira de interpretar uma vitória militar, associando-a ao aproveitamento dos recursos de outro país, remete a práticas expansionistas que a comunidade internacional deveria ter deixado para trás.
É evidente que não se pode concluir, apenas com base nessa declaração, que exista um plano concreto de anexação da Venezuela. Contudo, também não parece razoável ignorar seu significado político.
Afinal, por que um presidente americano cogitaria transformar uma nação independente em parte do território dos Estados Unidos, justamente quando comemora o acesso às suas reservas petrolíferas?
A resposta talvez esteja menos na geografia e muito mais na economia.
A Venezuela possui algumas das maiores reservas comprovadas de petróleo do planeta. Trata-se de uma riqueza estratégica, capaz de despertar interesses econômicos e geopolíticos internacionais.
É legítimo que países estabeleçam acordos comerciais, realizem investimentos e desenvolvam parcerias para explorar recursos naturais. O problema surge quando a cooperação econômica se confunde com a submissão política, especialmente quando existe uma enorme desigualdade de poder entre os envolvidos.
Petróleo pode ser objeto de negociação. A soberania de um povo, não!
É importante esclarecer que essa discussão não depende de qualquer simpatia pelo antigo governo de Nicolás Maduro.
A Venezuela atravessou uma grave crise política, econômica, social e institucional. Seu povo sofreu com restrições às liberdades democráticas, dificuldades econômicas e uma profunda deterioração das condições de vida, que contribuíram para a saída de milhões de pessoas do país.
Reconhecer esses problemas, entretanto, não significa admitir que uma potência estrangeira tenha o direito de decidir o destino da nação venezuelana.
O direito à democracia pertence ao povo venezuelano. Não constitui uma concessão de Washington, tampouco pode ser condicionado aos interesses de empresas petrolíferas.
Sob o aspecto jurídico, a questão é ainda mais clara.
A Carta das Nações Unidas, especialmente em seu artigo 2º, consagra a igualdade soberana dos Estados e proíbe a ameaça ou o uso da força contra sua integridade territorial ou independência política.
A própria Constituição venezuelana, em seu artigo 13, estabelece que o território nacional não poderá jamais ser cedido, transferido, arrendado ou, de qualquer forma, alienado — nem mesmo temporária ou parcialmente — a Estados estrangeiros ou outros sujeitos de direito internacional.
Por sua vez, a Constituição americana reserva ao Congresso, e não exclusivamente ao presidente, a competência para admitir novos estados na federação. Isso não significa, evidentemente, que o Congresso dos Estados Unidos possa simplesmente incorporar uma nação independente contra a vontade de seu povo.
Portanto, uma eventual anexação imposta à Venezuela enfrentaria obstáculos jurídicos fundamentais, tanto no plano interno quanto no Direito Internacional.
Mas a discussão não diz respeito apenas aos venezuelanos.
O Brasil, assim como os demais países latino-americanos, possui razões históricas, políticas e jurídicas para acompanhar atentamente esse tipo de manifestação.
Nossa Constituição Federal, em seu artigo 4º, estabelece princípios que orientam as relações internacionais brasileiras, entre os quais a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.
Esses princípios não existem apenas para serem lembrados em discursos diplomáticos. Constituem compromissos fundamentais que devem orientar a postura brasileira diante de conflitos internacionais, independentemente da orientação ideológica dos governos envolvidos.
A América Latina não pode ser tratada como uma extensão territorial ou econômica dos Estados Unidos. Tampouco deve aceitar a tutela de qualquer outra potência mundial.
Defender a independência da Venezuela não significa adotar uma posição contrária ao povo americano. Significa reconhecer que as relações entre nações devem ser construídas com respeito mútuo, cooperação e observância do Direito Internacional.
Aliás, a própria história americana possui importantes referências à defesa da liberdade e à rejeição da dominação estrangeira. São valores que não deveriam ser abandonados quando os interesses econômicos ultrapassam as fronteiras dos Estados Unidos.
Existe ainda uma contradição que merece reflexão.
Se o objetivo declarado de Washington é contribuir para que os venezuelanos recuperem plenamente seus direitos políticos e possam escolher livremente seus governantes, como conciliar essa promessa com a sugestão de que deixem de possuir um presidente próprio para eleger um governador subordinado à estrutura federativa americana?
Não seria essa a substituição de uma forma de dependência política por outra?
Naturalmente, cooperação internacional, reconstrução econômica e fortalecimento institucional são caminhos desejáveis. A Venezuela precisa superar suas dificuldades, recuperar a estabilidade democrática e oferecer melhores condições de vida à sua população.
Entretanto, nada disso exige que renuncie à sua existência como país independente.
A prosperidade de uma nação não pode ser medida exclusivamente pelo volume de petróleo que fornece a outra. Deve ser avaliada também pela liberdade de seu povo, pelo funcionamento de suas instituições, pela garantia dos direitos fundamentais e pela capacidade de decidir democraticamente seu próprio futuro.
Talvez Trump tenha pretendido apenas provocar seus adversários políticos ou entusiasmar seus apoiadores durante um comício eleitoral. Essa possibilidade não pode ser descartada.
No entanto, as palavras de um presidente da República, sobretudo quando pronunciadas depois de uma intervenção militar e em meio à expansão dos interesses econômicos de seu país, têm consequências que ultrapassam o ambiente de campanha.
O mundo precisa de cooperação entre as nações, não de novas aventuras expansionistas. Precisa de relações comerciais equilibradas, não de imposições políticas disfarçadas de oportunidades econômicas.
E a América Latina precisa reafirmar seu compromisso com a democracia, a paz e a autodeterminação de seus povos.
A Venezuela não é o quintal dos Estados Unidos, nem de qualquer outra potência. É uma nação soberana, cujo futuro deve pertencer aos próprios venezuelanos.
Essa deveria ser uma convicção compartilhada por todos aqueles que verdadeiramente defendem a democracia.
