“É preciso dizê-lo com a maior franqueza: é uma lei de abolição que seja também uma lei agrária.” — Joaquim Nabuco, Recife, 5 de novembro de 1884
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma oportunidade para refletirmos não apenas sobre a escravidão e a resistência da população negra, mas também sobre a formação da sociedade brasileira e as desigualdades que persistiram muito depois da abolição.
A história da escravidão não pode ser dissociada da história da terra. Durante séculos, o domínio sobre grandes extensões territoriais e a exploração do trabalho escravizado constituíram dois dos principais fundamentos da riqueza e do poder político no Brasil.
A abolição de maio de 1888 representou uma conquista histórica da população negra e do movimento abolicionista. Entretanto, ao extinguir juridicamente a escravidão, o Estado brasileiro não promoveu uma transformação equivalente na distribuição da propriedade e das oportunidades econômicas.
Os antigos senhores conservaram suas terras. Milhões de brasileiros, descendentes de pessoas submetidas à escravidão, continuaram enfrentando enormes obstáculos para conquistar autonomia material.
Essa contradição ajuda a compreender por que a liberdade jurídica, embora indispensável, não foi suficiente para produzir uma sociedade efetivamente igualitária.
E, quando observamos a história daqui mesmo de Mangaratiba, percebemos que essa questão não pertence apenas ao passado distante. Ela permanece presente na trajetória das comunidades quilombolas da Marambaia e das antigas fazendas Santa Justina e Santa Izabel.
Palmares: mais do que um refúgio, uma experiência de autonomia
A figura de Zumbi dos Palmares costuma ser lembrada principalmente por sua resistência militar à escravidão e à dominação colonial portuguesa. Entretanto, sua trajetória também permite uma reflexão sobre o significado da liberdade e do território.
Uma narrativa biográfica bastante difundida situa o nascimento de Zumbi por volta de 1655, em Palmares, e relata que teria sido capturado ainda criança, entregue a um religioso e posteriormente retornado à comunidade palmarina.
Entretanto, historiadores questionam a segurança documental dessa narrativa, especialmente quanto à captura infantil, à educação religiosa e aos detalhes de sua juventude. É necessário, portanto, distinguir essas tradições biográficas dos acontecimentos mais bem documentados de sua atuação na resistência de Palmares.
Independentemente dessas incertezas, Zumbi permanece historicamente associado à defesa da autonomia palmarina e à resistência contra a ordem escravista colonial.
Fato é que Palmares não era simplesmente um esconderijo de pessoas que fugiam das fazendas. Constituiu uma complexa experiência de organização territorial, política, econômica e militar, formada por diferentes comunidades, conhecidas como mocambos.
Ali se desenvolveram atividades agrícolas, relações de troca, mecanismos de defesa e formas próprias de autoridade.
Pesquisas históricas têm destacado a existência de estruturas políticas de inspiração africana, permitindo compreender Palmares como uma experiência de autonomia que desafiava o domínio colonial português.
Essa organização não deve ser idealizada como uma sociedade moderna, democrática ou inteiramente livre de contradições internas. Seu significado histórico, contudo, permanece extraordinário.
Palmares demonstrava que homens e mulheres submetidos à ordem escravista, ou ameaçados por ela, podiam construir comunidades organizadas, produzir sua subsistência, defender seu território e reivindicar formas próprias de existência.
Nesse sentido, Zumbi representa mais do que a resistência à escravidão. Ele simboliza também a luta pelo direito de construir uma vida livre, em uma terra onde essa liberdade pudesse ser exercida.
A terra como fundamento do poder colonial
Desde o início da colonização portuguesa, a apropriação de terras indígenas e a formação de grandes propriedades estiveram associadas à organização da economia colonial.
O sistema de sesmarias, a expansão dos engenhos de açúcar, a mineração e, posteriormente, as grandes fazendas de café contribuíram para consolidar uma sociedade marcada pela concentração territorial.
A escravidão africana tornou-se um dos principais instrumentos de sustentação dessa estrutura econômica.
Ter terras e controlar o trabalho de pessoas escravizadas significava concentrar riqueza, influência política e prestígio social.
A formação da propriedade privada no Brasil ocorreu, portanto, em um contexto profundamente desigual, no qual indígenas foram expulsos de seus territórios e africanos escravizados foram privados da liberdade e dos frutos de seu trabalho.
Essa herança não desapareceria automaticamente com o fim da escravidão.
A Lei de Terras de 1850 e a transição para o trabalho livre
Em 18 de setembro de 1850, o Império aprovou a Lei nº 601, conhecida como Lei de Terras. Seu artigo 1º estabeleceu, como regra, que as terras devolutas somente poderiam ser adquiridas mediante compra, ressalvadas as exceções legais:
"Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra.
Exceptuam-se as terras situadas nos limites do Imperio com paizes estrangeiros em uma zona de 10 leguas, as quaes poderão ser concedidas gratuitamente."
A medida foi aprovada no mesmo mês em que a Lei Eusébio de Queirós intensificou a repressão ao tráfico transatlântico de africanos escravizados.
Essa proximidade histórica é significativa.
Enquanto o Império começava a enfrentar a perspectiva de uma transição para o trabalho livre, consolidava-se um regime jurídico de acesso às terras públicas fortemente condicionado à capacidade econômica dos interessados.
A legislação também reconhecia determinadas situações possessórias anteriores e previa mecanismos de colonização. Seus efeitos, portanto, não podem ser reduzidos a uma proibição absoluta de acesso à terra pelos pobres.
Entretanto, em uma sociedade profundamente desigual, a exigência de recursos para adquirir terras públicas tendia a favorecer quem já possuía patrimônio.
A liberdade chegaria sem uma reforma que democratizasse a propriedade.
Imigração europeia e desigualdades regionais
A história também revela que o Estado brasileiro foi capaz de organizar políticas de colonização e povoamento quando considerou isso conveniente.
Durante o século XIX e o início do século XX, diferentes regiões receberam imigrantes europeus, com destaque para alemães, italianos e outros grupos que participaram da formação de comunidades agrícolas, centros urbanos e atividades industriais.
No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, parte desses processos esteve associada à criação de pequenas propriedades familiares, embora também existissem grandes propriedades, conflitos territoriais e trabalho escravizado.
O Rio Grande do Sul, aliás, teve importante participação na economia escravista, especialmente nas charqueadas da região de Pelotas.
A imigração europeia não deve ser interpretada como um processo uniforme. Envolveu objetivos econômicos, demográficos, territoriais e, em determinados períodos, concepções raciais que valorizavam o branqueamento da população.
O contraste histórico é relevante: enquanto políticas públicas favoreceram a instalação de determinados grupos de colonos, não houve, após 1888, um programa nacional equivalente de distribuição de terras e integração econômica destinado aos antigos escravizados.
Isso não significa que todos os imigrantes tenham recebido propriedades gratuitamente, nem que todos tenham prosperado. Muitos enfrentaram pobreza, exploração e condições difíceis de trabalho.
No entanto, a existência de iniciativas organizadas de colonização demonstra que o poder público dispunha de instrumentos para promover o acesso à terra, ainda que os utilizasse de maneira desigual.
A abolição e a permanência da desigualdade
A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, extinguiu a escravidão no Brasil.
Foi uma conquista fundamental, resultado de décadas de mobilização abolicionista, resistência de pessoas escravizadas, fugas, organização de quilombos e transformações políticas e econômicas.
Entretanto, a legislação não instituiu um programa nacional de reforma agrária, reparação ou assistência econômica aos libertos.
A população negra precisou construir sua sobrevivência em uma sociedade que continuava profundamente hierarquizada.
Muitos permaneceram no campo, trabalhando em propriedades de antigos senhores ou em outras relações de dependência. Outros buscaram oportunidades nas cidades, organizaram comunidades e desenvolveram novas estratégias de resistência e solidariedade.
Não faltaram iniciativas, capacidade de trabalho ou organização por parte dos libertos. Faltaram condições estruturais mais equitativas para que a liberdade jurídica se transformasse em autonomia econômica.
A desigualdade que hoje identificamos no acesso à propriedade, à renda e às oportunidades não resulta exclusivamente da escravidão, mas tampouco pode ser compreendida sem considerar essa herança.
Uma estrutura que atravessou os séculos
A concentração fundiária brasileira permanece expressiva.
Segundo o Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE, os estabelecimentos com mil hectares ou mais representavam aproximadamente 1% do total, mas ocupavam 47,6% da área recenseada.
Esses números não significam que a estrutura atual seja idêntica àquela existente no século XIX. A economia brasileira passou por profundas transformações, incluindo industrialização, urbanização, modernização agrícola e expansão das fronteiras produtivas.
Entretanto, a persistência de tamanha concentração demonstra que o acesso à terra continua sendo uma questão central para compreender as desigualdades nacionais.
A Constituição de 1988 procurou enfrentar parte dessas questões ao estabelecer a função social da propriedade, disciplinar a política de reforma agrária e reconhecer, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os direitos territoriais das comunidades remanescentes dos quilombos.
O reconhecimento constitucional desses territórios possui significado que ultrapassa a dimensão patrimonial. É algo que envolve memória, identidade, cultura, pertencimento e a possibilidade de preservação de comunidades historicamente ameaçadas pela expropriação.
Mangaratiba e o poder territorial da família Breves
A história de Mangaratiba, cidade onde reside este blogueiro desde agosto de 2012, oferece um exemplo concreto da relação entre escravidão, concentração fundiária e poder político.
Durante o século XIX, o município desempenhou importante papel na economia cafeeira do Vale do Paraíba, especialmente por meio de seus caminhos, portos e estruturas de transporte e comercialização.
Nesse cenário, destacou-se a família Breves, uma das mais poderosas da aristocracia cafeeira fluminense.
O comendador Joaquim José de Souza Breves, conhecido como o "Rei do Café", acumulou vastas propriedades e utilizou intensamente o trabalho escravizado. Sua influência econômica alcançava diferentes localidades do sul fluminense.
A Ilha da Marambaia integrou esse conjunto de propriedades, desempenhando papel importante na estrutura escravista mantida pelo comendador.
A concentração de terras não significava apenas domínio econômico. Ela também favorecia a formação de redes familiares, relações de dependência e influência sobre a administração pública.
Essa continuidade pode ser observada na trajetória de Victor de Souza Breves, neto do comendador, que exerceu diversos mandatos como prefeito de Mangaratiba durante a República.
Victor, cujo nome é homenageado no nosso hospital municipal, foi também proprietário da Fazenda Santa Justina e empresário ligado à produção agropecuária e ao fornecimento de energia elétrica no município.
É necessário reconhecer que sua atuação ocorreu em outro contexto histórico e que a administração municipal também passou por transformações importantes nesse período.
Entretanto, a permanência da família Breves entre os grandes proprietários e dirigentes políticos locais revela como o poder territorial constituído durante a economia escravista conseguiu atravessar a abolição e alcançar o século XX.
A história da propriedade, nesse caso, ajuda a compreender a própria história do poder político municipal.
Marambaia: da fazenda escravista ao reconhecimento quilombola
A Ilha da Marambaia constitui um dos exemplos mais expressivos dessa continuidade histórica.
No século XIX, pertenceu ao comendador Joaquim José de Souza Breves e integrou sua estrutura de exploração escravista.
A ilha foi utilizada como local de recepção, quarentena e recuperação física de africanos escravizados, posteriormente encaminhados para propriedades do continente.
A expressão "fazenda de engorda", presente em relatos históricos, revela a brutalidade de um sistema que tratava seres humanos como mercadorias destinadas à comercialização e ao trabalho compulsório.
Com o fim da escravidão, várias famílias negras permaneceram na Marambaia, desenvolvendo atividades como a pesca artesanal e a agricultura de subsistência, além de preservar vínculos familiares e manifestações culturais.
Ao longo do século XX, o território passou por diferentes formas de administração federal, até consolidar sua utilização militar pela Marinha do Brasil.
A instalação e a ampliação das atividades militares produziram conflitos com moradores tradicionais, especialmente quanto à permanência das famílias, à circulação e ao uso do território.
A comunidade organizou-se para reivindicar seus direitos, com participação de associações, pesquisadores, entidades da sociedade civil e instituições públicas.
A Constituição de 1988 ofereceu um fundamento jurídico decisivo para essa reivindicação.
Depois de anos de disputas e negociações, foi celebrado, em novembro de 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (processo de numeração antiga 2002.51.11.000118-2), envolvendo a comunidade quilombola, a Marinha do Brasil, o Incra e outros órgãos federais.
Em outubro de 2015, a comunidade recebeu a titulação coletiva de aproximadamente 53 hectares, beneficiando famílias representadas pela Associação dos Remanescentes do Quilombo da Ilha da Marambaia.
O acordo procurou conciliar os direitos territoriais quilombolas, a preservação ambiental e as atividades de defesa nacional.
A experiência da Marambaia tornou-se particularmente relevante por demonstrar a possibilidade de reconhecimento de direitos quilombolas em uma área sob administração militar.
Sua história também revela uma transformação profunda em que um território anteriormente utilizado para a exploração de pessoas escravizadas passou a abrigar uma comunidade reconhecida juridicamente como titular de direitos coletivos sobre parte daquelas terras.
Essa conquista não elimina os desafios de convivência institucional e de garantia das condições de vida dos moradores, mas representa um marco na longa trajetória de resistência da comunidade.
Santa Justina e Santa Izabel: a luta pela terra no Vale do Saco
Outra experiência fundamental para compreender a história de Mangaratiba é a da comunidade quilombola das fazendas Santa Justina e Santa Izabel, situada na região do Vale do Saco.
Sua formação está relacionada à presença de trabalhadores escravizados nas antigas fazendas de café e à permanência de seus descendentes no território depois da abolição.
Com o declínio da economia cafeeira, a região passou por transformações produtivas e fundiárias.
Nas primeiras décadas do século XX, Victor de Souza Breves adquiriu terras da antiga Fazenda Cachoeirinha, posteriormente vinculadas à Fazenda Santa Justina. A Fazenda Santa Izabel também passou por mudanças de propriedade.
Famílias negras que já viviam na região permaneceram trabalhando nas atividades agrícolas e, posteriormente, na produção de bananas, derivados do leite e outros produtos.
A memória comunitária registra inclusive a participação de descendentes de escravizados na organização das propriedades e na construção de cercas.
Esse detalhe possui grande significado histórico.
Enquanto a propriedade formal das terras permanecia concentrada, famílias descendentes de antigos escravizados continuavam contribuindo com seu trabalho para a produção econômica e a manutenção das fazendas.
Ao longo do século XX, desenvolveram-se relações de trabalho, vínculos comunitários e práticas agrícolas que ajudaram a preservar a identidade territorial dessas famílias.
A Fazenda Santa Justina também ficou conhecida pela produção da Bananada Tita, produto associado à memória econômica e cultural de Mangaratiba.
Com a decadência das antigas atividades produtivas e novas mudanças de propriedade, surgiram conflitos relacionados à permanência das famílias no território.
A partir dos anos 2000, moradores denunciaram pressões para abandonar suas terras, dificuldades de circulação e restrições ao exercício de direitos cotidianos.
A organização comunitária e a reivindicação do reconhecimento quilombola tornaram-se instrumentos fundamentais de resistência.
Em 2016, a comunidade obteve certificação pela Fundação Cultural Palmares.
Posteriormente, o Incra avançou no procedimento de identificação e delimitação territorial, com publicação do respectivo relatório técnico em 2021.
O território identificado possui aproximadamente 1.358 hectares, abrangendo áreas vinculadas às antigas fazendas Santa Justina e Santa Izabel.
Apesar desses avanços, os registros fundiários consultados ainda indicam a ausência de titulação definitiva.
A comunidade mantém práticas de agricultura familiar e atividades culturais relacionadas à sua trajetória histórica, preservando vínculos com a terra que atravessaram gerações.
O caso demonstra que a luta pela liberdade não terminou com a abolição.
Para essas famílias, o desafio contemporâneo consiste em assegurar juridicamente o direito de permanecer no território onde seus antepassados trabalharam, constituíram famílias e desenvolveram formas próprias de vida comunitária.
De Palmares a Mangaratiba: a liberdade também precisa de território
Naturalmente, não se pode estabelecer uma continuidade histórica direta entre Palmares, no século XVII, e as comunidades quilombolas de Mangaratiba, formadas em circunstâncias distintas.
Também seria equivocado considerar que todos os quilombos contemporâneos tiveram origem em comunidades de fugitivos organizadas nos mesmos moldes de Palmares.
O conceito constitucional de comunidade quilombola é mais amplo e considera trajetórias históricas próprias, relações territoriais específicas, ancestralidade negra e resistência à opressão.
Entretanto, existe uma relação histórica e simbólica profunda entre essas experiências.
Palmares representou uma tentativa de construir autonomia política, econômica e territorial diante da escravidão colonial.
Na Marambaia, descendentes de pessoas escravizadas lutaram pelo reconhecimento do direito coletivo à terra em que permaneceram durante gerações.
Em Santa Justina e Santa Izabel, famílias negras continuam reivindicando a segurança territorial necessária à preservação de sua história e de suas condições de existência.
São experiências diferentes, separadas por séculos, mas que permitem compreender uma mesma questão: a liberdade não depende apenas do reconhecimento jurídico da pessoa. Também exige condições concretas para que comunidades possam existir, trabalhar e preservar seus vínculos territoriais.
A Constituição de 1988 representou um avanço ao reconhecer direitos que haviam sido historicamente negligenciados.
Todavia, a efetividade desses direitos continua dependendo de procedimentos administrativos, decisões judiciais, políticas públicas e respeito às comunidades envolvidas.
O significado de Zumbi para o Brasil contemporâneo
Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, após anos de resistência à ofensiva colonial contra Palmares.
Mais de três séculos depois, sua memória permanece associada à luta pela liberdade e à resistência contra a opressão.
Entretanto, podemos ampliar o significado dessa homenagem.
Se Palmares representou a possibilidade de construir comunidades com território, produção econômica e organização própria, a trajetória de Zumbi também nos convida a refletir sobre as condições materiais necessárias ao exercício da liberdade.
A história de Mangaratiba demonstra que essa reflexão não é abstrata.
Na mesma região onde grandes proprietários acumularam terras e riqueza mediante o trabalho escravizado, comunidades descendentes daqueles trabalhadores precisaram enfrentar longos processos de reconhecimento e regularização fundiária.
A Marambaia alcançou uma importante conquista com a titulação coletiva de seu território. Santa Justina e Santa Izabel continuam representando uma demanda histórica por segurança jurídica e reconhecimento territorial.
Essas experiências mostram que a memória da escravidão não está apenas nos documentos antigos, nas ruínas das fazendas ou nos caminhos utilizados para transportar café e outras mercadorias. Ela também está presente nas comunidades que sobreviveram às transformações econômicas, preservaram suas tradições e continuam participando da construção da identidade cultural de Mangaratiba.
Não basta reconhecer que todas as pessoas são juridicamente livres quando persistem obstáculos históricos que dificultam o acesso à propriedade, à educação, ao trabalho digno e às oportunidades.
Isso não significa reduzir a Consciência Negra à questão fundiária. A luta contra o racismo envolve muitas outras dimensões, incluindo cultura, representação política, segurança, reconhecimento e igualdade perante as instituições.
Entretanto, a história da terra constitui uma parte essencial desse debate.
Celebrar Zumbi é recordar que a liberdade não se resume à ausência de correntes. Ela também pressupõe a possibilidade de viver com dignidade, participar das decisões coletivas e construir o próprio futuro.
Neste 20 de novembro, mais do que recordar a resistência de Palmares, devemos refletir sobre o Brasil que construímos depois da abolição e sobre aquele que ainda precisamos construir.
E, em Mangaratiba, essa reflexão também significa reconhecer que a história das comunidades quilombolas da Marambaia e de Santa Justina e Santa Izabel faz parte da própria história do município.
A escravidão foi abolida em 1888. A tarefa de superar as desigualdades historicamente associadas a ela permanece diante de nós.
Nota histórica e referências para aprofundamento
A trajetória de Zumbi dos Palmares reúne acontecimentos documentados e elementos biográficos transmitidos por narrativas e reconstruções historiográficas posteriores.
Uma versão bastante difundida de sua biografia afirma que teria nascido livre, por volta de 1655, em Palmares, sido capturado ainda criança, recebido o nome de Francisco e educado pelo padre Antônio Melo, antes de retornar à comunidade palmarina.
Essa narrativa ganhou ampla circulação em obras históricas, materiais didáticos e publicações institucionais, tendo o historiador Décio Freitas desempenhado papel importante em sua divulgação e consolidação, sem que se possa atribuir exclusivamente a ele sua formulação.
Entretanto, a documentação utilizada para sustentar esses episódios apresenta problemas de comprovação. As supostas cartas atribuídas ao padre Antônio Melo, mencionadas por Décio Freitas, não possuem localização arquivística verificável, circunstância que recomenda cautela quanto aos detalhes da infância, da educação religiosa e da juventude de Zumbi.
Isso não significa que tais acontecimentos sejam necessariamente falsos, mas que não devem ser apresentados como fatos historicamente demonstrados.
As pesquisas historiográficas mais recentes, fundamentadas na análise crítica de documentos coloniais, têm contribuído para ampliar o conhecimento sobre a organização política de Palmares, suas relações com as autoridades portuguesas, as negociações de paz e os conflitos militares que marcaram sua existência.
Nesse contexto, merece destaque o documento conhecido como Relação das guerras feitas aos Palmares de Pernambuco, de 1678, cuja autoria é atribuída ao padre Antônio da Silva. O manuscrito constitui uma fonte importante para compreender as campanhas militares e as negociações envolvendo Palmares, especialmente durante a década de 1670.
Sua leitura, entretanto, exige uma perspectiva crítica, pois o relato foi produzido no contexto da guerra colonial e apresenta os acontecimentos sob uma ótica vinculada às autoridades responsáveis pela repressão aos palmarinos.
A edição organizada por Silvia Hunold Lara e Phablo Roberto Marchis Fachin, publicada em 2021, permite examinar diferentes versões desse documento e confrontá-las com outras fontes históricas.
Cabe distinguir o padre Antônio da Silva, associado à autoria do manuscrito de 1678, do padre Antônio Melo, mencionado na narrativa tradicional sobre a infância de Zumbi.
O reconhecimento dessas incertezas não diminui a importância histórica de Zumbi, cuja atuação na resistência palmarina e morte em 20 de novembro de 1695 fundamentam seu lugar na memória nacional.
Também é importante observar que as comunidades quilombolas contemporâneas não precisam reproduzir as características históricas de Palmares para serem reconhecidas juridicamente. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003, contempla comunidades com trajetórias históricas próprias, relações territoriais específicas e ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica.
Para os interessados em aprofundar os temas abordados neste artigo, ficam indicadas as seguintes referências históricas, acadêmicas, jurídicas e institucionais.
1. Sobre Zumbi e Palmares
FREITAS, Décio. Palmares: a guerra dos escravos. Obra de referência na divulgação de interpretações sobre Palmares e da narrativa biográfica tradicional de Zumbi. Recomenda-se sua leitura em diálogo com pesquisas posteriores, especialmente quanto à comprovação documental dos episódios relacionados à infância do líder palmarino.
LARA, Silvia Hunold. Palmares & Cucaú: o aprendizado da dominação. São Paulo: Edusp, 2021. Estudo sobre as relações políticas, os conflitos e as negociações envolvendo Palmares, com especial atenção às estratégias de dominação colonial.
LARA, Silvia Hunold; FACHIN, Phablo Roberto Marchis (org.). Guerra contra Palmares: o manuscrito de 1678. São Paulo: Chão Editora, 2021. Edição crítica do documento conhecido como Relação das guerras feitas aos Palmares de Pernambuco, atribuído ao padre Antônio da Silva, acompanhada de outros documentos históricos. Constitui referência importante para compreender as campanhas militares e as negociações de 1678, considerando os limites e as perspectivas das fontes coloniais.
LARA, Silvia Hunold. O território dos Palmares: cartografia, história e política. Afro-Ásia, n. 64, 2021, p. 12–50. Pesquisa sobre a localização, a organização territorial e as representações históricas de Palmares, contribuindo para compreender sua dimensão política e espacial.
2. Sobre a escravidão, a terra e a abolição
BRASIL. Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850 — Lei de Terras. Estabeleceu regras para a aquisição de terras devolutas e para o reconhecimento de determinadas situações fundiárias, constituindo marco importante da organização da propriedade territorial no Império.
BRASIL. Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850 — Lei Eusébio de Queirós. Estabeleceu medidas de repressão ao tráfico de africanos escravizados para o Brasil, integrando o contexto histórico de transformações nas relações de trabalho e na economia imperial.
BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 — Lei Áurea. Declarou extinta a escravidão no Brasil, sem instituir medidas gerais de redistribuição fundiária ou reparação econômica aos libertos.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especialmente os artigos 5º, XXIII; 184 a 186; e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, relativos à função social da propriedade, à reforma agrária e ao reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades remanescentes dos quilombos.
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes dos quilombos.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Agropecuário 2017 — Resultados definitivos. Fonte estatística para o estudo da estrutura agrária brasileira e da concentração territorial.
3. Sobre Mangaratiba e as comunidades quilombolas
BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Ação Civil Pública nº 2002.51.11.000118-2. Justiça Federal, Vara Federal de Angra dos Reis/RJ. Ajuizada em 14 de fevereiro de 2002, visando à proteção dos direitos da comunidade quilombola da Ilha da Marambaia. O processo constitui importante referência jurídica sobre o reconhecimento da comunidade e os conflitos relacionados à sua permanência no território.
MARINHA DO BRASIL. Marinha do Brasil sela acordo com moradores da Ilha da Marambaia. NOMAR, nº 871, novembro de 2014. Comunicado institucional sobre o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 27 de novembro de 2014, envolvendo a comunidade quilombola e órgãos federais, com previsão de regularização territorial.
MARINHA DO BRASIL. TAC da Marambaia: MB realiza entrega de Titulação Coletiva à ARQIMAR. Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, outubro de 2015. Registro institucional da entrega do título coletivo à Associação dos Remanescentes do Quilombo da Ilha da Marambaia, representando importante etapa na solução dos conflitos territoriais.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). Relação de títulos expedidos a comunidades quilombolas. Registro da titulação da comunidade da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba/RJ, realizada em 8 de outubro de 2015, abrangendo aproximadamente 53 hectares.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território quilombola Santa Justina e Santa Izabel, publicado em 2021. Documento fundamental para compreender a formação histórica da comunidade, sua ocupação territorial e o processo administrativo de reconhecimento fundiário.
COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO. Observatório Terras Quilombolas. Base de informações sobre processos de reconhecimento, delimitação e titulação de territórios quilombolas, incluindo as comunidades da Marambaia e de Santa Justina e Santa Izabel.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA. Registro biográfico de Victor de Souza Breves. Fonte institucional sobre a trajetória política do antigo prefeito e integrante da família Breves, cuja presença na história fundiária e econômica do município atravessou o período imperial e alcançou a República.
As referências apresentadas não pretendem esgotar a bibliografia sobre os temas abordados. Seu objetivo é oferecer ao leitor caminhos para conhecer as fontes históricas, consultar documentos oficiais e aprofundar a compreensão das relações entre escravidão, propriedade da terra, resistência quilombola e formação das desigualdades brasileiras.
A pesquisa histórica permanece aberta a novas descobertas e interpretações. Reconhecer os limites das fontes disponíveis não enfraquece a memória de Zumbi ou das comunidades quilombolas. Ao contrário, contribui para valorizá-la com o rigor e o respeito que sua importância histórica exige.





