O TSE fecha uma porta e redefine o tabuleiro da crise fluminense

"Para que não se possa abusar do poder, é preciso que o poder detenha o poder." — Montesquieu

O julgamento dos embargos de declaração envolvendo as eleições fluminenses de 2022 talvez tenha produzido um efeito institucional mais relevante do que muitos imaginavam.

À primeira vista, a sessão realizada em 2 de junho no Tribunal Superior Eleitoral parecia destinada apenas a resolver questões técnicas relativas à redação do acórdão que tornou inelegível o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico.

Mas essa leitura seria insuficiente.

Na prática, o julgamento acabou encerrando uma das principais controvérsias jurídicas que ainda permaneciam abertas desde a decisão de mérito proferida pelo TSE em março deste ano: a possibilidade de reconhecimento formal da cassação dos diplomas de Castro e do vice Thiago Pampolha mesmo após a renúncia do então governador.

E as consequências desse resultado podem ultrapassar os limites da própria Justiça Eleitoral.

O que estava realmente em discussão

Formalmente, os embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral Eleitoral apontavam supostas contradições e omissões no acórdão.

Materialmente, porém, a discussão era muito mais profunda.

O Ministério Público sustentava que a renúncia de Cláudio Castro teria tornado prejudicada apenas a perda do mandato, mas não impediria a cassação formal do diploma obtido nas eleições de 2022.

A tese era sofisticada.

Segundo essa construção, diploma e mandato não se confundem.

O mandato corresponde ao exercício do cargo.

O diploma, por sua vez, é o ato jurídico que reconhece a regularidade da eleição e habilita o candidato ao exercício do mandato.

A distinção possui fundamento no próprio sistema eleitoral brasileiro. 

A diplomação constitui o ato pelo qual a Justiça Eleitoral certifica a regularidade da eleição e habilita formalmente os eleitos ao exercício dos cargos conquistados nas urnas. O mandato, por sua vez, decorre dessa investidura e corresponde ao efetivo exercício da função pública. 

Foi justamente essa separação conceitual que permitiu ao Ministério Público sustentar que a renúncia poderia extinguir o mandato sem necessariamente impedir eventual desconstituição posterior da diplomação.

Nessa perspectiva, a renúncia extinguiria apenas a permanência no cargo, sem impedir que a Justiça Eleitoral declarasse posteriormente a invalidade da diplomação.

A consequência prática era relevante. Se os diplomas fossem formalmente cassados, fortalecer-se-ia a interpretação de que a crise fluminense decorreu da invalidação da própria eleição e não apenas da renúncia do governador. Essa qualificação poderia influenciar diretamente o debate constitucional sobre a modalidade de sucessão aplicável ao caso.

Portanto, a distinção não era meramente conceitual. Ela possuía potencial para influenciar diretamente a interpretação da própria natureza da vacância atualmente existente no Estado do Rio de Janeiro.

O resultado do julgamento

Por maioria (cinco votos a dois), o TSE rejeitou os embargos da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Com isso, manteve integralmente a estrutura essencial do julgamento realizado em março.

O aspecto mais significativo aparece justamente na divergência.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram para acolher parcialmente os embargos e acrescer ao acórdão a cassação dos diplomas de Castro e Pampolha.

A tese, portanto, não era isolada, mas tampouco alcançou maioria.

Ao final, prevaleceu o entendimento do atual relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhado pelos votos dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques.

O resultado possui significado jurídico relevante.

O TSE teve oportunidade expressa para reconhecer formalmente a cassação dos diplomas e decidiu não fazê-lo.

Ao mesmo tempo, a Corte preservou integralmente os demais efeitos do julgamento realizado em março, especialmente a declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro. 

Em outras palavras, o colegiado rejeitou a ampliação dos efeitos do acórdão pretendida pela Procuradoria-Geral Eleitoral, mas não alterou a conclusão central de que houve abuso de poder político e econômico nas eleições fluminenses de 2022.

A derrota da tese da vacância predominantemente eleitoral

Talvez a principal consequência institucional do julgamento esteja justamente nesse ponto.

Nos últimos meses, parte do debate jurídico passou a girar em torno da natureza da vacância atualmente existente no governo fluminense.

Em linhas gerais, três interpretações passaram a disputar espaço.

A primeira sustenta que a vacância decorre essencialmente da renúncia voluntária de Cláudio Castro.

A segunda defende que a vacância possui origem predominantemente eleitoral, em razão da invalidação da própria legitimidade da eleição.

A terceira admite uma situação híbrida, resultante da interação entre renúncia e consequências eleitorais posteriores.

Cada uma dessas interpretações produz consequências institucionais distintas. 

A tese da vacância voluntária tende a reforçar a incidência das regras ordinárias de sucessão previstas na legislação estadual. 

A tese da vacância eleitoral aproxima o debate do regime das eleições suplementares e da centralidade da soberania popular. 

Já a hipótese híbrida busca compatibilizar estabilidade institucional e legitimidade democrática em uma situação que não se enquadra perfeitamente nas categorias tradicionais do direito constitucional.

Ao rejeitar a cassação formal dos diplomas, o TSE enfraquece significativamente a segunda dessas hipóteses.

Isso não elimina a condenação eleitoral nem a inelegibilidade do ex-governador.

Mas reduz um dos principais fundamentos jurídicos que poderiam sustentar a caracterização da vacância como consequência direta da invalidação da eleição.

O reflexo inevitável no STF

É justamente aqui que o julgamento deixa de ser apenas eleitoral e passa a dialogar com o Supremo Tribunal Federal.

A ADI nº 7942 continua pendente de conclusão e o julgamento aguarda o voto do ministro Flávio Dino para prosseguimento.

Nela, o STF discute os parâmetros constitucionais da sucessão governamental fluminense.

Em termos práticos, a controvérsia envolve a compatibilidade constitucional do modelo sucessório atualmente aplicado ao Estado do Rio de Janeiro e a definição sobre qual mecanismo deve prevalecer diante da vacância da chefia do Executivo: a continuidade da interinidade, a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa ou a convocação de novo pleito. 

Por isso, a forma como o TSE qualifica os efeitos da renúncia e da condenação eleitoral acaba influenciando o contexto jurídico que será posteriormente examinado pelo Supremo.

Durante semanas, existiu a expectativa de que os embargos da Procuradoria-Geral Eleitoral pudessem produzir novos elementos capazes de influenciar a análise da Corte.

Isso, porém, não ocorreu.

Ao rejeitar a tese da cassação dos diplomas, o TSE acabou estabilizando parte importante do cenário jurídico que será posteriormente examinado pelo Supremo.

Isso não quer dizer que o STF esteja vinculado à interpretação eleitoral. Mas significa que uma das principais incertezas ainda existentes foi significativamente reduzida.

Há aqui uma dimensão institucional que dialoga diretamente com a clássica ideia de freios e contrapesos formulada por Montesquieu. 

Embora TSE e STF exerçam competências distintas, suas decisões acabam influenciando reciprocamente o ambiente jurídico em que a sucessão estadual será definida. A Justiça Eleitoral delimita os efeitos da condenação e da diplomação; o Supremo interpreta as consequências constitucionais da vacância e da sucessão governamental. Entre ambos, encontra-se o Poder Executivo estadual, atualmente exercido em caráter interino pelo presidente do Tribunal de Justiça. 

A crise fluminense revela, assim, como diferentes instituições podem atuar simultaneamente sobre um mesmo problema sem que nenhuma delas detenha isoladamente a palavra final.

Uma porta que se fecha

Paradoxalmente, o maior efeito do julgamento talvez não esteja no que o Tribunal decidiu.

Está naquilo que o Tribunal se recusou a fazer.

O TSE fechou a porta para uma reformulação substancial do acórdão que julgou as eleições fluminenses de 2022.

Com isso, a Corte reduziu o espaço para novas controvérsias sobre a existência de cassação formal dos diplomas e tornou mais estável a moldura jurídica sobre a qual o STF deverá deliberar.

Não se trata de afirmar que todas as controvérsias eleitorais foram encerradas. O que o julgamento produziu foi a rejeição expressa de uma das principais teses que ainda buscavam alterar a configuração jurídica estabelecida pelo acórdão de março. Nesse aspecto, o Tribunal optou por preservar a estrutura essencial da decisão originalmente proferida.

A crise institucional fluminense permanece longe de um desfecho definitivo.

A ADI 7942 permanece pendente.

Também a Reclamação nº 92.644 continua produzindo efeitos, mantendo no exercício da governança do Rio o presidente da Corte Estadual, desembargador Ricardo Couto.

O debate sobre eleição direta ou indireta segue aberto.

Mas uma das peças mais importantes desse quebra-cabeça acaba de ser posicionada.

Isso não significa, entretanto, que a discussão esteja encerrada. A publicação do acórdão e a eventual interposição de novos recursos poderão levar parte dessas questões novamente ao Supremo Tribunal Federal. 

O que o julgamento desta semana produziu foi menos um ponto final do que uma delimitação mais clara do terreno sobre o qual os próximos capítulos da controvérsia serão travados.

E isso ajuda a compreender por que o julgamento de 2 de junho talvez tenha sido muito mais relevante do que aparentava à primeira vista.

📷: Tânia Rego/Agência Brasil.

Cristo Redentor, Estátua da Liberdade e a disputa de narrativas na era da inteligência artificial

A recente divulgação de um vídeo produzido por inteligência artificial, atribuído à representação diplomática do Irã, no qual o Cristo Redentor enfrenta a Estátua da Liberdade, despertou curiosidade nas redes sociais e gerou ampla repercussão internacional. Embora a peça tenha evidente caráter propagandístico e esteja inserida no contexto das tensões geopolíticas contemporâneas, ela suscita uma reflexão mais profunda: até que ponto símbolos criados para representar valores universais podem ser transformados em instrumentos de confronto político?

A repercussão do vídeo não se limitou à qualidade técnica ou ao fato de ter sido produzido por inteligência artificial. A peça circulou rapidamente por redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e veículos de comunicação internacionais, tornando-se um exemplo de como conteúdos digitais podem ser utilizados como instrumentos de diplomacia de influência, comunicação estratégica e mobilização política. O episódio demonstra como conteúdos produzidos para fins políticos específicos podem ultrapassar fronteiras e alcançar audiências muito além do público originalmente visado.

A liberdade de expressão assegura a possibilidade de utilização artística e política de monumentos e símbolos históricos. Entretanto, nem toda utilização é necessariamente coerente com o significado que essas obras adquiriram ao longo do tempo.

O Cristo Redentor, inaugurado em 1931, tornou-se um dos mais reconhecidos símbolos do Brasil perante o mundo. Seus braços abertos projetam uma mensagem de acolhimento, fraternidade e convivência entre diferentes povos. Ao longo do século XX, o Brasil recebeu milhões de imigrantes oriundos da Europa, do Oriente Médio, da Ásia e de diversas outras regiões. Muitos encontraram no Rio um lugar para reconstruir suas vidas, fugindo de guerras, perseguições ou dificuldades econômicas. Não por acaso, a imagem do Cristo passou a representar uma nação aberta à diversidade e ao encontro entre culturas.

Da mesma forma, a Estátua da Liberdade ocupa lugar singular na história contemporânea. Presente da França aos Estados Unidos, ela simboliza ideais associados à liberdade política, à autodeterminação dos povos e à herança do Iluminismo. Durante décadas, foi vista por milhões de imigrantes que chegavam ao porto de Nova Iorque em busca de oportunidades e de uma nova vida.

Evidentemente, nenhum símbolo histórico está imune a controvérsias ou interpretações divergentes. Tanto o Cristo Redentor quanto a Estátua da Liberdade coexistem com histórias nacionais marcadas por desigualdades, conflitos e contradições. Ainda assim, a força desses monumentos reside precisamente em sua dimensão aspiracional: eles não descrevem integralmente a realidade de suas sociedades, mas expressam valores que essas sociedades afirmam buscar e aperfeiçoar ao longo do tempo.

Embora os dois monumentos tenham trajetórias distintas, compartilham uma característica fundamental: ambos representam valores universais que apontam para a convivência entre os povos e não para sua divisão.

É justamente por isso que causa estranheza vê-los retratados em combate.

Essa apropriação simbólica não ocorre em um vazio político. Em um cenário internacional marcado por tensões diplomáticas, disputas narrativas e crescente polarização ideológica, imagens dessa natureza ajudam a construir percepções simplificadas de aliados e adversários. Ao transformar monumentos tradicionalmente associados à convivência entre os povos em representantes de campos opostos, a comunicação política reforça divisões que ultrapassam o ambiente virtual e alcançam o debate público e as relações entre Estados.

A transformação desses símbolos em personagens de uma disputa geopolítica parece refletir mais a lógica do confronto permanente do que os ideais que inspiraram sua criação. Em uma época marcada por conflitos, rivalidades estratégicas e intensa circulação de conteúdos digitais, monumentos historicamente associados à convivência entre os povos passam a ser reinterpretados e mobilizados como instrumentos de afirmação identitária e disputa política.

Embora um vídeo isolado dificilmente altere políticas de Estado, sua circulação pode influenciar a formação da opinião pública e fortalecer determinadas narrativas políticas. Na era das plataformas digitais, imagens simbólicas possuem capacidade de alcançar milhões de pessoas em poucos dias, moldando percepções, consolidando identidades coletivas e servindo como instrumentos complementares de propaganda estatal, diplomacia de influência e mobilização política.

Também é importante distinguir governos de nações. Presidentes, partidos e administrações são transitórios. Já os símbolos nacionais costumam sobreviver às circunstâncias políticas de cada época. Nem os Estados Unidos se resumem a um governo específico, nem o Brasil pode ser reduzido às posições circunstanciais de qualquer administração. Ambos possuem histórias complexas, construídas ao longo de séculos, por gerações de cidadãos que muitas vezes defenderam valores superiores às disputas políticas do momento.

Talvez a principal lição desse episódio seja justamente essa. O Cristo Redentor e a Estátua da Liberdade representam aspirações humanas que permanecem relevantes mesmo em tempos de conflito: liberdade, tolerância, acolhimento, esperança e respeito à dignidade humana.

Em um mundo cada vez mais dividido, talvez o verdadeiro significado desses monumentos não esteja em escolher um lado numa batalha simbólica, mas em recordar que nenhuma sociedade se fortalece quando abandona o diálogo em favor do confronto permanente.

Se há algo que os braços abertos do Cristo Redentor e a tocha erguida da Estátua da Liberdade parecem nos recordar, é que a paz entre os povos, o respeito às diferenças e a busca pelo entendimento mútuo continuam sendo ideais mais duradouros — e mais necessários — do que qualquer vitória propagandística passageira.

O jogo que as pesquisas ainda não mostram: alianças, partidos e a sucessão presidencial de 2026

A pesquisa divulgada nesta segunda (01/06) pelo instituto Real Time Big Data sobre a sucessão presidencial de 2026 trouxe números que, à primeira vista, reforçam a percepção de uma disputa polarizada entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.

Segundo o levantamento feito, o presidente Lula aparece liderando os principais cenários de primeiro turno, enquanto Flávio surge como principal nome do campo conservador. Outros candidatos testados, como Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Augusto Cury, Aécio Neves e Renan Santos, aparecem com percentuais significativamente menores. Ainda assim, por se tratar de uma pesquisa realizada antes da definição das chapas e do período das convenções partidárias, previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, os números devem ser analisados com cautela, sobretudo porque parte dessas candidaturas pode não chegar efetivamente à disputa presidencial.

De acordo com as informações divulgadas pelo instituto, o levantamento foi realizado com abrangência nacional e está sujeito à margem de erro informada pela pesquisa. Como toda sondagem eleitoral realizada muitos meses antes do pleito, seus resultados devem ser compreendidos como um retrato do momento da coleta dos dados, e não como uma projeção definitiva do comportamento do eleitorado em outubro.

Também é preciso considerar que a dinâmica eleitoral não depende exclusivamente das convenções partidárias. O desempenho da economia, decisões judiciais, eventuais investigações, CPIs, crises institucionais, escândalos políticos, debates televisivos e a própria exposição dos candidatos na mídia podem alterar significativamente o cenário ao longo dos próximos meses. Essa volatilidade ajuda a explicar por que algumas lideranças, como Caiado, podem enxergar vantagens em permanecer na disputa por mais tempo, preservando espaço para crescimento caso ocorram mudanças relevantes no ambiente político nacional.

Mais do que medir uma disputa presidencial já consolidada, a pesquisa parece retratar um sistema político ainda em processo de reorganização.

Entretanto, talvez o aspecto mais interessante do levantamento não esteja propriamente nos percentuais atribuídos aos dois principais nomes da corrida presidencial, mas sim na situação das candidaturas alternativas e nos movimentos estratégicos que devem ocorrer até o período das convenções partidárias.

Em eleições presidenciais, pesquisas realizadas meses antes da definição formal das chapas costumam medir não apenas intenção de voto, mas também expectativas, simpatias e possibilidades ainda abertas dentro do sistema político.

Por isso, mais importante do que perguntar quem lidera as pesquisas neste momento é compreender quais candidaturas possuem incentivos reais para permanecer na disputa.

O caso do PSD e do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado talvez seja o exemplo mais interessante desse processo.

Com sua filiação ao PSD em 2026, Caiado não apenas passou a representar uma alternativa à polarização entre Lula e Flávio. Sua chegada também forneceu ao partido de Gilberto Kassab um ativo político de alto valor: um ex-governador com elevada aprovação estadual, forte presença junto ao agronegócio, liderança consolidada em Goiás e capacidade de dialogar com diferentes setores da centro-direita e da direita conservadora.

Além disso, os movimentos recentes da política goiana reforçam a posição estratégica de Caiado. Seu grupo político mantém competitividade na sucessão estadual e aparece em posição privilegiada na disputa pelo Senado, ampliando sua influência mesmo fora de uma eventual eleição presidencial.

Nesse contexto, o projeto político de Caiado possui um valor que vai além dos percentuais atualmente registrados nas pesquisas nacionais.

Sua simples permanência na disputa preserva a autonomia do PSD, evita definições prematuras e amplia o poder de negociação da legenda para os momentos decisivos da campanha.

A situação é diferente daquela enfrentada por outros nomes testados pelas pesquisas.

Romeu Zema representa uma necessidade mais evidente para o Partido Novo, que depende da candidatura presidencial para manter visibilidade nacional.

Renan Santos, por sua vez, exerce papel semelhante para o MBL através do Partido Missão, cuja presença eleitoral nacional está diretamente associada à exposição proporcionada pela disputa presidencial.

Já o psiquiatra e escritor Augusto Cury surge como um fenômeno distinto. Sem trajetória política tradicional, mas com enorme notoriedade nacional construída no mercado editorial e em segmentos cristãos, educacionais e ligados ao desenvolvimento humano, sua presença no debate político nacional procura ocupar um espaço específico: o eleitorado cansado da polarização.

Embora seus números atuais sejam modestos, uma eventual votação na casa de alguns milhões de votos poderia transformá-lo em ator político relevante, especialmente em um cenário de segundo turno apertado entre Lula e Flávio.

A situação de Aécio Neves talvez seja diferente de todas as demais. Ex-governador de Minas Gerais, ex-senador e candidato presidencial em 2014, ele retorna ao debate nacional apoiado sobretudo em sua experiência política e em sua capacidade de articulação. Entretanto, diante da fragmentação do espaço de centro e centro-direita, sua eventual candidatura parece enfrentar o desafio adicional de definir qual eleitorado pretende representar em um cenário já ocupado por nomes como Caiado, Zema e o próprio Augusto Cury.

Também chama atenção o desempenho de figuras já conhecidas do eleitorado, como Cabo Daciolo. Após surpreender parte dos observadores na eleição de 2018, sua presença nas pesquisas atuais sugere que a consolidação da polarização reduziu o espaço disponível para candidaturas de protesto e forte apelo personalista que prosperaram em ciclos eleitorais anteriores.

Mas a principal conclusão da pesquisa talvez seja outra.

O sistema político brasileiro ainda parece procurar uma alternativa viável entre Lula e Flávio Bolsonaro.

O PSD buscou essa alternativa em diferentes momentos com nomes como Ratinho Júnior, Eduardo Leite e o próprio Caiado.

Parte do empresariado e de setores do centro político continua observando a possibilidade de construção de uma candidatura capaz de reduzir a polarização.

Por outro lado, caso Flávio Bolsonaro consolide sua liderança dentro do campo conservador, figuras como Caiado poderão adquirir importância não apenas como candidatos, mas também como potenciais articuladores da governabilidade de um futuro governo.

Nesse cenário, uma das indagações mais relevantes talvez não seja apenas quem venceria a eleição presidencial se ela ocorresse hoje.

A verdadeira questão é quais candidaturas representam projetos políticos autônomos e quais existem sobretudo como instrumentos de negociação dentro do complexo processo de formação das coalizões que definirão o pleito de outubro.

É justamente nesse espaço entre as pesquisas e as convenções partidárias que o jogo político tende a se tornar mais decisivo do que os próprios números atualmente divulgados.

As próximas semanas provavelmente dirão menos sobre quem está na frente e mais sobre quem continuará efetivamente no tabuleiro. Entre convenções, alianças, desistências, crises políticas e mudanças de cenário, a eleição presidencial de 2026 ainda parece muito mais uma partida em construção do que uma disputa definida. Por isso, compreender os incentivos que movem partidos e candidatos talvez seja, neste momento, mais importante do que acompanhar isoladamente os percentuais divulgados pelas pesquisas.

Como lembrava o cientista político italiano Giovanni Sartori, sistemas partidários não se explicam apenas pelos votos obtidos, mas também pelas relações de competição e cooperação estabelecidas entre os atores políticos.

Muito além da Ilha dos Gatos: o desafio das políticas públicas de proteção animal em Mangaratiba

A recente reportagem do jornal O GLOBO sobre a Ilha Furtada, popularmente conhecida como "Ilha dos Gatos", publicada no último domingo (31/05/2026), trouxe novamente à discussão pública um tema conhecido há muitos anos por moradores, pesquisadores, protetores de animais e autoridades ambientais aqui em Mangaratiba.

À primeira vista, a Ilha dos Gatos pode parecer apenas uma curiosidade regional ou uma história inusitada da Costa Verde. No entanto, essa percepção é enganosa. O caso da Ilha Furtada tornou-se, ao longo das últimas décadas, um verdadeiro estudo de caso sobre como problemas ignorados por longos períodos acabam exigindo soluções institucionais complexas e a atuação coordenada de diferentes órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

O que começou, segundo relatos históricos e a memória preservada por moradores da região, com a introdução de alguns gatos em uma ilha desabitada, acabou se transformando em uma questão que mobiliza pesquisadores, universidades, entidades de proteção animal, órgãos ambientais, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa e o próprio Município de Mangaratiba.

Mais importante do que discutir apenas os efeitos do problema é compreender suas causas. 

A Ilha dos Gatos não é apenas um problema insular.

Na realidade, ela representa o reflexo mais visível de um problema que começou no continente.

Os gatos não surgiram espontaneamente na ilha. Eles foram levados para lá por seres humanos. Ao longo do tempo, novos abandonos contribuíram para ampliar uma população que passou a gerar preocupações relacionadas ao bem-estar animal, à saúde pública e aos impactos ambientais sobre um ecossistema insular sensível.

Essa constatação conduz a uma reflexão fundamental: a solução não será encontrada apenas na ilha. Ela depende, sobretudo, de políticas públicas implementadas no continente.

Durante muitos anos, a proteção animal foi tratada no Brasil quase exclusivamente por meio do esforço voluntário de protetores independentes e organizações da sociedade civil. Embora esse trabalho tenha sido — e continue sendo — essencial, tornou-se evidente que desafios estruturais exigem respostas igualmente estruturadas.

Desde os primeiros meses em que passei a residir permanentemente em Mangaratiba, no segundo semestre de 2012, venho defendendo a necessidade de políticas públicas permanentes para a proteção animal através do blogue Propostas para uma Mangaratiba melhor. Em 2013, publiquei artigo sugerindo uma política municipal eficiente de defesa animal. Em 2019, retomei o tema num outro post destacando que a responsabilidade pelo cuidado com cães e gatos não poderia recair apenas sobre voluntários. Em 2020, quando me candidatei ao cargo de vereador, apresentei propostas voltadas à ampliação dos serviços públicos relacionados à saúde e ao bem-estar animal.

Felizmente, nos últimos anos começaram a surgir avanços institucionais importantes.

Em 2025, o Município de Mangaratiba aprovou a Lei nº 1.590, de 11 de junho, que instituiu o Programa de Manejo Ético dos Gatos da Ilha Furtada. A legislação representa um marco relevante ao adotar os princípios da Saúde Única (One Health), reconhecendo a integração entre saúde humana, saúde animal e preservação ambiental.

A norma prevê ações de monitoramento, controle populacional ético, vigilância sanitária, educação ambiental, recuperação dos ecossistemas afetados e combate ao abandono de animais.

A aprovação da lei, entretanto, não encerrou o debate. Pelo contrário.

Mesmo após sua entrada em vigor, a situação continuou sendo acompanhada por instituições científicas, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), por órgãos ambientais e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Esse acompanhamento demonstra que o problema exige continuidade administrativa, cooperação institucional e avaliação permanente dos resultados alcançados.

Ao mesmo tempo, uma nova iniciativa surge em âmbito nacional e pode contribuir significativamente para o enfrentamento de situações semelhantes.

Em conformidade com a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, e com o Decreto Federal nº 12.439, de 17 de abril de 2025, o Governo Federal lançou o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, permitindo o registro de cães e gatos em uma base nacional. 

Embora o cadastro não seja uma solução mágica para problemas acumulados ao longo de décadas, ele representa um instrumento importante para fortalecer a identificação dos animais, estimular a guarda responsável e auxiliar políticas públicas de controle populacional.

Municípios que desenvolvam programas de castração, microchipagem e identificação eletrônica poderão utilizar ferramentas como essa para ampliar a eficiência das ações e reduzir o abandono.

Mangaratiba possui condições de se inserir nesse novo contexto.

A experiência da Ilha dos Gatos demonstra que políticas públicas voltadas para a causa animal não devem ser vistas como um tema secundário. Elas dialogam diretamente com a saúde pública, a educação ambiental, a proteção da biodiversidade e a qualidade de vida da população.

Por essa razão, é importante que o município continue avançando em iniciativas como programas permanentes de castração, campanhas educativas, identificação eletrônica de animais, apoio às entidades protetoras, fiscalização dos maus-tratos e incentivo à adoção responsável.

A principal lição deixada pela Ilha dos Gatos talvez seja justamente esta: problemas públicos raramente surgem de forma repentina. Na maioria das vezes, eles são construídos pela ausência de planejamento e pela falta de ações preventivas ao longo do tempo.

Da mesma forma, as soluções também não surgem de um dia para o outro.

Elas são resultado de trabalho contínuo, cooperação institucional e compromisso da sociedade com o interesse coletivo.

Se quisermos transformar a Ilha dos Gatos em um exemplo de solução e não apenas de problema, alguns próximos passos parecem especialmente relevantes: consolidar o Programa de Manejo Ético da Ilha Furtada com metas anuais claras, orçamento definido e divulgação periódica dos resultados alcançados; integrar progressivamente as ações municipais ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), ampliando a microchipagem e a identificação eletrônica dos animais; fortalecer campanhas de educação para a guarda responsável, especialmente em áreas com maior incidência de abandono; e ampliar as parcerias com universidades, centros de pesquisa e órgãos ambientais para monitoramento ecológico e avaliação permanente dos impactos e resultados das medidas adotadas.

Nenhuma dessas iniciativas, isoladamente, resolverá um problema construído ao longo de décadas. Juntas, porém, podem contribuir para que Mangaratiba avance na construção de uma política pública moderna, baseada em evidências, capaz de conciliar proteção animal, saúde pública e preservação ambiental.

A Ilha dos Gatos não deve ser lembrada apenas como uma curiosidade da Costa Verde. Ela pode se tornar um exemplo de como uma comunidade, apoiada pela ciência, pelas instituições e pelas políticas públicas adequadas, é capaz de enfrentar problemas complexos e construir soluções duradouras para as futuras gerações.

📷: Alerj/divulgação 

Infraero: 53 anos conectando o Brasil

Neste domingo, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) completa 53 anos de existência. Criada em 31 de maio de 1973, a empresa tornou-se uma das instituições mais importantes da infraestrutura nacional, desempenhando papel decisivo na integração territorial, no desenvolvimento econômico e na modernização da aviação civil brasileira.

Ao celebrarmos essa data, vale a pena revisitar não apenas a trajetória da Infraero, mas também o impacto que sua criação teve para um país de dimensões continentais como o Brasil.

Antes da Infraero: um sistema fragmentado

As atividades aeroportuárias brasileiras não começaram com a Infraero. Muito antes de sua criação, o país já possuía aeroportos importantes, como o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e posteriormente o Galeão, que se tornou uma das principais portas de entrada internacional do Brasil.

Entretanto, até o início da década de 1970, a gestão aeroportuária era dispersa. Aeroportos eram administrados por diferentes órgãos federais, governos estaduais, municípios e estruturas militares. Faltava uma coordenação nacional capaz de planejar investimentos, padronizar procedimentos e acompanhar o crescimento acelerado da aviação.

O Brasil vivia um período de expansão econômica, urbanização e integração territorial. O transporte aéreo crescia rapidamente e exigia uma estrutura administrativa mais eficiente e especializada.

Foi nesse contexto que surgiu a Infraero.

A criação de uma empresa estratégica

A fundação da Infraero representou um marco na organização da infraestrutura aeroportuária brasileira.

Pela primeira vez, o país passou a contar com uma empresa pública especializada na administração, operação e expansão dos aeroportos civis.

A medida permitiu a adoção de padrões nacionais de gestão, segurança e manutenção, além da elaboração de uma política aeroportuária integrada.

Mais do que administrar terminais, a Infraero passou a exercer uma função estratégica para o desenvolvimento nacional.

Integrando um país continental

Talvez o maior legado da Infraero tenha sido a contribuição para a integração territorial brasileira.

Em um país com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, marcado por enormes distâncias e desafios geográficos, a aviação sempre desempenhou papel fundamental na aproximação entre regiões.

A atuação da Infraero permitiu ampliar e modernizar aeroportos, integrando-os a uma rede nacional.

Esse trabalho foi particularmente relevante em áreas remotas da Amazônia, do Centro-Oeste e do interior do país, onde o transporte aéreo muitas vezes representa a ligação mais rápida — e, em alguns casos, a única ligação viável — com centros urbanos maiores.

Por meio dessa infraestrutura, milhões de brasileiros passaram a ter acesso mais rápido a serviços de saúde, educação, comércio, turismo e oportunidades econômicas.

A era de expansão

Durante as décadas de 1970, 1980 e 1990, a Infraero consolidou-se como a principal gestora aeroportuária do país.

A empresa acompanhou o crescimento da aviação comercial brasileira, modernizando terminais, ampliando pistas, fortalecendo a infraestrutura de cargas e profissionalizando a administração aeroportuária.

Nos anos 1990 e 2000, com a estabilização econômica e a popularização das viagens aéreas, o movimento de passageiros cresceu de forma exponencial.

Nesse período, a Infraero administrava praticamente todos os grandes aeroportos brasileiros, incluindo Guarulhos, Congonhas, Brasília, Galeão, Santos Dumont, Confins e diversos outros terminais estratégicos.

A empresa tornou-se referência nacional em planejamento e operação aeroportuária.

Os desafios do século XXI

O crescimento acelerado da demanda por transporte aéreo trouxe novos desafios para a infraestrutura aeroportuária brasileira.

A preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 exigiu elevados investimentos em modernização e ampliação dos aeroportos do país. Nesse contexto, o governo federal iniciou, a partir de 2011 e 2012, um amplo programa de concessões aeroportuárias, transferindo à iniciativa privada a operação de grandes terminais como Guarulhos, Brasília e Viracopos. Nos anos seguintes, novos lotes foram concedidos, incluindo aeroportos como Galeão, Confins, Recife, Salvador, Congonhas e diversos terminais regionais.

Ao longo desse processo, especialistas e gestores públicos apontaram desafios relacionados ao financiamento da expansão aeroportuária, à modernização da infraestrutura e à crescente demanda por investimentos, contribuindo para a adoção de modelos mistos de gestão e para a ampliação da participação privada no setor.

Como consequência, a Infraero deixou de concentrar a administração da maior parte dos grandes aeroportos brasileiros e iniciou um processo de reestruturação institucional, adaptando-se a uma nova realidade do sistema aeroportuário nacional.

Uma nova missão

Reestruturada para atender às novas demandas do setor, a Infraero passou a exercer funções distintas daquelas que marcaram seu período de maior expansão, mas continua desempenhando papel relevante para a aviação civil brasileira.

A empresa passou a concentrar parte significativa de suas atividades na gestão de aeroportos regionais e na prestação de serviços especializados a estados, municípios e operadores do setor. Nos últimos anos, assumiu ou ampliou sua atuação em diversos terminais distribuídos por diferentes regiões do país, especialmente em cidades de médio porte e áreas estratégicas para a integração territorial.

Paralelamente, a Infraero atua na prestação de serviços especializados de consultoria, treinamento, segurança operacional, apoio técnico e gestão aeroportuária, além de participar de iniciativas federais voltadas ao fortalecimento da aviação regional e à ampliação da conectividade aérea em áreas estratégicas do país.

Embora não concentre mais a administração dos grandes hubs nacionais, a Infraero permanece como um importante instrumento de política pública, contribuindo para a integração territorial e para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária brasileira.

Um legado que permanece

Celebrar os 53 anos da Infraero é reconhecer a contribuição de milhares de trabalhadoras e trabalhadores que ajudaram a construir e operar a infraestrutura aeroportuária que conecta o Brasil.

É também recordar que infraestrutura não se resume a obras, pistas ou terminais. Infraestrutura significa conexão entre pessoas, circulação de conhecimento, integração econômica e fortalecimento da unidade nacional.

Ao longo de sua história, a Infraero participou da transformação da aviação brasileira e ajudou a aproximar regiões distantes, contribuindo para que o Brasil se tornasse um país mais integrado.

Num momento em que o debate sobre desenvolvimento regional e infraestrutura volta a ganhar relevância, a trajetória da Infraero oferece uma lição importante: investir em conectividade é investir no futuro do país.

Ao longo dessas mais de cinco décadas, a Infraero atravessou diferentes governos, ciclos econômicos e transformações tecnológicas, mantendo-se como uma instituição de Estado voltada à integração nacional. Sua trajetória demonstra que a construção da infraestrutura brasileira é uma tarefa de longo prazo, que ultrapassa governos e conjunturas, exigindo planejamento, continuidade e compromisso com o interesse público.

O futuro da aviação brasileira continuará apresentando desafios importantes. A ampliação da conectividade regional, a modernização tecnológica dos aeroportos, a sustentabilidade ambiental das operações, a redução de emissões e ruídos, a digitalização dos processos operacionais e a busca por modelos capazes de financiar a infraestrutura regional estarão entre os temas centrais das próximas décadas. Da mesma forma, a integração entre aeroportos, rodovias, ferrovias e outros modais de transporte tende a assumir papel cada vez mais relevante na construção de uma rede logística eficiente e competitiva.

Nesse cenário, a experiência acumulada pela Infraero constitui um ativo valioso para o país. Mais do que celebrar sua história, esta data convida à reflexão sobre os caminhos da infraestrutura brasileira e sobre a importância de instituições capazes de planejar o desenvolvimento nacional em perspectiva de longo prazo.

Neste 31 de maio de 2026, a Infraero celebra 53 anos de existência, mantendo sua trajetória profundamente ligada à história da integração nacional e do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

O homem que atravessou o mar

"Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir." - José Saramago 

Lisboa ainda respirava pelas cicatrizes quando o menino nasceu.

Não era mais a velha cidade que seus avós haviam conhecido, comprimida em becos, escadarias, igrejas e sombras medievais. Depois do grande tremor, depois do fogo e da água, outra Lisboa começara a se erguer sobre os escombros: ruas direitas, fachadas alinhadas, praças abertas para o Tejo, pedras novas assentadas sobre memórias antigas.

O menino nasceu em 1790, quando a tragédia já pertencia ao passado, mas ainda vivia na boca dos mais velhos.

— Aqui, Firmino, havia outra rua — dizia o pai, José Joaquim, apontando para o centro reconstruído. 

— E aqui, talvez, outra casa. Mas o chão se abriu, o mar subiu, e Lisboa teve de aprender a nascer de novo.

O menino ouvia em silêncio.

Gostava mais de olhar os navios.

Do alto das colinas ou à beira do rio, via mastros balançando contra o céu e imaginava que cada embarcação guardava um destino. 

Havia navios que vinham do Brasil, carregados de açúcar, algodão, couros, madeiras, notícias e saudades. Havia outros que partiam, levando homens que talvez nunca mais voltassem.

— O que existe depois do mar? — perguntou certa vez.

O pai demorou a responder.

— Um mundo maior do que conseguimos imaginar.

O menino guardou aquelas palavras como se fossem um mapa.

Cresceu entre o rumor das oficinas, o sino das igrejas, o passo dos soldados e a geometria da nova cidade. Aprendeu cedo que as coisas podiam cair. E aprendeu também que, depois da queda, alguém precisava medir o terreno, desenhar as linhas, calcular as paredes e reconstruir.

Talvez tenha sido por isso que se encantou pelas medidas.

Pelas linhas retas.

Pelos mapas.

Pelos ângulos.

Pela possibilidade de impor alguma ordem ao caos.

Quando adolescente, já não olhava as ruas apenas como caminhos. Via nelas projetos. Quando observava uma ponte, imaginava o peso das pedras. Quando via um edifício, pensava nas fundações invisíveis que o sustentavam.

Mas a história preparava outro abalo.

Em 1807, Lisboa voltou a conhecer o medo.

Dessa vez, não veio da terra. Veio pelas estradas.

As tropas francesas avançavam. Napoleão, nome que antes parecia distante, entrou nas conversas das tavernas, dos quartéis, das casas e das igrejas. A cidade encheu-se de boatos. Diziam que o príncipe regente partiria. Diziam que a Corte embarcaria para o Brasil. Diziam que Portugal ficaria para trás.

O jovem tinha dezessete anos.

Viu carroças carregadas às pressas. Viu baús, documentos, imagens sacras, móveis e famílias inteiras descendo em direção ao porto. Viu homens importantes perderem a compostura. Viu mulheres chorando sem saber se era despedida ou salvação. Viu soldados tentando organizar o que não podia ser organizado.

E viu, pela última vez, Lisboa se afastando.

O Tejo abriu-se para o Atlântico.

A costa tornou-se linha.

A linha tornou-se sombra.

A sombra desapareceu.

Durante a travessia, o mar ensinou-lhe outra forma de silêncio. Não o silêncio das igrejas, nem o das bibliotecas, mas o silêncio imenso de quem percebe que está suspenso entre duas vidas. Atrás, ficava a cidade onde nascera. À frente, uma terra que conhecia apenas por relatos.

Não sabia, então, que passaria mais tempo do outro lado do oceano do que daquele em que havia nascido.

O Rio de Janeiro surgiu como uma revelação.

Era quente, úmido, montanhoso, ruidoso. Não tinha a solenidade reconstruída de Lisboa. Tinha uma força desordenada, viva, quase excessiva. As ruas misturavam fidalgos, comerciantes, soldados, escravizados, libertos, padres, funcionários régios, marinheiros, mulheres com tabuleiros, crianças descalças, animais, carroças e línguas diversas.

A monarquia portuguesa instalara-se ali, mas a cidade não era apenas uma Corte transplantada. Era outra coisa. Um lugar em formação.

O jovem percebeu isso cedo.

Tudo parecia por fazer.

Faltavam edifícios, caminhos, quartéis, pontes, instalações públicas, espaços adequados para uma administração que crescera de repente. O Brasil, antes governado à distância, tornara-se o centro do Império português.

E ele, que aprendera a amar mapas e linhas, encontrou ali sua vocação.

Fez-se militar.

Fez-se engenheiro.

Ou, talvez, apenas tenha descoberto que já era as duas coisas antes mesmo de receber qualquer título.

Os anos passaram. O rapaz de Lisboa tornou-se homem nos trópicos. Serviu a uma monarquia que havia cruzado o oceano. Depois, viu essa mesma terra declarar-se independente. Nascera português, mas permaneceu quando muitos retornaram. Assistiu ao nascimento de um novo Império e, em vez de voltar à cidade de origem, continuou a servir na terra que o havia recebido.

Não deve ter sido escolha simples.

Ninguém troca de pátria num único dia.

A pátria antiga permanece no sotaque, na memória, nas imagens da infância, no modo de partir o pão, no cheiro de uma rua, no nome de uma igreja. Mas a nova pátria se impõe pelo trabalho, pelos filhos, pelos mortos enterrados, pelas obras deixadas de pé.

O novo Império precisava de homens capazes de transformar planos em realidade.

Precisava de quem soubesse medir terrenos, levantar edifícios, desenhar caminhos, erguer quartéis, pontes e repartições.

Engenheiros eram raros.

O Brasil era vasto.

Por isso, a vida do jovem oficial não se limitou à capital.

Ao longo dos anos, conheceu outras paisagens, outros rios e outras cidades. Aprendeu que o país que ajudava a construir era muito maior do que o Rio de Janeiro. Cada província possuía seus desafios, suas distâncias e suas urgências.

Foi nesse percurso que o Nordeste entrou definitivamente em sua história.

Foi em Pernambuco que sua vida ganhou raízes mais profundas.

Recife era uma cidade de águas.

Rios, pontes, ilhas, mangues, canais, igrejas, sobrados e embarcações compunham uma paisagem diferente de tudo o que conhecera em Lisboa e no Rio. Ali o comércio pulsava. O açúcar ainda marcava fortunas e destinos. O porto recebia navios, notícias e mercadorias. A cidade carregava lembranças de revoltas, tensões políticas e sonhos republicanos, mas também a rotina concreta de quem precisava viver, vender, comprar, construir, rezar, mandar e obedecer.

Foi ali que teve um filho a quem deu o nome Ayres.

O menino nasceu brasileiro, sob o céu do Recife, sem memória alguma do Tejo.

Para o pai, talvez isso tenha sido estranho e belo.

O filho corria por ruas que ele próprio ainda aprendia a decifrar. Conhecia o cheiro do Capibaribe antes de conhecer qualquer história de Lisboa. O pai lhe falava, talvez, da cidade distante, dos navios, do terremoto, da Corte, do medo da partida. Mas para a criança tudo aquilo devia soar como lenda.

O mundo real era Pernambuco.

O mundo real era o calor das ruas, o chamado dos vendedores, o som das botas militares, o movimento das pontes, o brilho das águas.

Na década de 1840, já maduro, o engenheiro recebeu uma missão de grande importância: conduzir a construção de um palácio para o governo provincial.

Não era apenas um prédio.

Era a afirmação material de uma ordem política.

Um palácio diz ao povo que o poder tem endereço. Diz aos funcionários que a administração tem casa. Diz aos visitantes que ali existe autoridade. E diz ao tempo que aquela geração desejava ser lembrada.

O engenheiro sabia disso.

Acompanhava medições, avaliava terrenos, corrigia traçados, observava a chegada dos materiais, falava com mestres de obra, soldados, trabalhadores, fornecedores. Em Recife, construir exigia paciência com a água, com o solo, com a umidade, com as marés. Nada era simples numa cidade erguida entre rios.

Às vezes, talvez, levasse o filho consigo.

O menino, com oito ou nove anos, via homens carregando pedras, cal, madeira e ferramentas. Via o pai sério, compenetrado, dando ordens sem levantar a voz. Via nascer, pouco a pouco, um edifício que parecia maior do que todos ao redor.

Não sabia ainda que, décadas depois, ele próprio vestiria a farda com distinção.

Não sabia que seu nome seria pronunciado em campos de batalha.

Não sabia que a guerra, essa palavra distante, também atravessaria sua vida.

O pai tampouco sabia.

Pais quase nunca conhecem inteiramente o destino dos filhos. Veem apenas sinais: uma firmeza no olhar, uma disciplina inesperada, um gesto, uma inclinação, uma coragem que se anuncia sem alarde.

O engenheiro talvez tenha visto no menino uma continuação.

Mas não a glória futura.

Apenas a esperança.

Os anos seguiram.

O palácio ficou de pé.

O filho cresceu.

O Império envelheceu junto com seus homens.

No Rio de Janeiro, para onde retornaria em sua fase final, o velho engenheiro encontrou uma cidade muito diferente daquela que vira em 1808. O antigo porto colonial havia se tornado capital de um Império independente. Havia mais gente, mais comércio, mais jornais, mais debates, mais luzes, mais pressa. A cidade parecia querer alcançar o futuro, embora ainda carregasse dores antigas.

Ele também carregava as suas.

A Lisboa da infância já era quase uma lembrança de outro homem. Os navios, porém, continuavam os mesmos em sua imaginação. Sempre os navios. Os que partem. Os que chegam. Os que levam uma vida embora sem que se saiba, no momento da partida, qual outra vida a substituirá.

Em 1862, quando sua jornada se aproximou do fim, o velho já havia atravessado mais do que um oceano.

Atravessara regimes.

Nascera sob uma monarquia europeia.

Crescera entre as ruínas reconstruídas de Lisboa.

Partira com uma Corte em fuga.

Chegara a uma colônia que se tornaria reino.

Permanecera num país que se fez independente.

Servira ao Estado com régua, farda, cálculo e disciplina.

Vira edifícios subirem onde antes havia apenas terreno.

Vira o filho tornar-se homem.

Talvez, nos últimos dias, tenha pensado no pai apontando as ruas novas de Lisboa e dizendo que uma cidade podia nascer de novo.

Talvez tenha compreendido, enfim, que o mesmo acontecia com os homens.

Ele também nascera mais de uma vez.

Nascera em Lisboa, no corpo de uma criança.

Nascera no Atlântico, quando perdeu de vista a costa portuguesa.

Nascera no Rio, quando encontrou uma terra que lhe exigia trabalho.

Nascera em Pernambuco, quando viu seu filho brasileiro correr junto às águas do Recife.

E nasceu uma última vez na memória, quando deixou de ser apenas um homem e passou a ser parte silenciosa da construção de um país.

Quando fechou os olhos, o mar já não separava dois mundos.

Durante toda a sua vida, ele próprio fora a ponte entre eles.

📝Nota do autor

Este conto foi inspirado na trajetória real do engenheiro militar Firmino Herculano de Morais Âncora (1790–1862), nascido em Lisboa e radicado no Brasil após a transferência da Corte portuguesa em 1808.

Aluno destacado da Academia Real Militar, Firmino atuou como engenheiro e oficial do Exército durante a formação do Império do Brasil. Entre suas realizações mais conhecidas está a condução da construção do Palácio Provincial de Pernambuco, posteriormente denominado Palácio do Campo das Princesas, atual sede do Governo de Pernambuco. Também foi pai do marechal-de-campo Aires Antônio de Morais Âncora.

Embora inspirado em fatos, personagens e referências históricas documentadas, o texto adota linguagem literária e recria livremente pensamentos, diálogos, sentimentos e situações para construir uma narrativa sobre memória, pertencimento e a formação histórica do Brasil.

Entre o TSE e o STF: a nova etapa da crise institucional fluminense

"A política é feita de escolhas entre inconvenientes." — Raymond Aron

A crise institucional do Rio de Janeiro produziu nesta semana dois novos movimentos que, embora ocorridos em tribunais distintos, parecem convergir para uma mesma disputa de fundo.

Na última sexta-feira (29/05), no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.° 7942, rejeitou o pedido formulado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, para assumir interinamente o governo estadual. 

Já no Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, o PSD protocolou também na mesma data um pedido de ingresso como amicus curiae nos embargos de declaração opostos contra o acórdão que reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições fluminenses de 2022.

À primeira vista, os episódios parecem desconectados.

Mas essa leitura talvez seja insuficiente.

Se observados em conjunto, eles revelam uma transformação importante da crise fluminense: o centro da controvérsia já não está apenas na definição de quem exerce temporariamente o governo do Estado. A disputa passa gradualmente a se concentrar em questão mais sofisticada e potencialmente decisiva: qual é, afinal, a verdadeira natureza jurídica da vacância atualmente existente no Rio de Janeiro?

O STF reduz a instabilidade da linha sucessória

A decisão de Luiz Fux possui significado institucional que vai muito além do indeferimento do pedido formulado por Douglas Ruas.

Curiosamente, o ministro não enfrentou diretamente a tese apresentada pela Alerj. Não discutiu em profundidade a recomposição da linha sucessória, nem examinou o mérito da eleição da nova Mesa Diretora da Casa Legislativa e tampouco declarou inexistente o direito invocado pelo parlamentar.

O fundamento adotado foi outro.

Fux destacou que o Plenário do Supremo, nos autos da Reclamação nº 92.644, já havia deliberado pela permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, no exercício do governo estadual até nova deliberação da própria Corte.

A mensagem institucional é clara.

A crise sucessória fluminense não será resolvida por rearranjos políticos supervenientes produzidos fora do Supremo. Enquanto não houver nova manifestação do colegiado, permanece vigente o arranjo cautelar estabelecido em abril.

Na prática, a decisão reduz a instabilidade imediata da linha sucessória e preserva o atual modelo de interinidade.

Mas, ao mesmo tempo, deixa aberta uma questão fundamental: até que ponto os desdobramentos ainda pendentes no TSE poderão influenciar a retomada do julgamento da ADI 7942?

O PSD leva ao TSE uma tese que mira o STF

É justamente nesse contexto que ganha relevância o movimento realizado pelo PSD perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Formalmente, trata-se de pedido de ingresso como amicus curiae em processo no qual a Justiça Eleitoral historicamente adota postura bastante restritiva quanto à intervenção de terceiros.

Materialmente, porém, a petição possui alcance muito maior.

O partido procura sustentar que a renúncia de Cláudio Castro não teria o condão de afastar a cassação do diploma decorrente do reconhecimento dos ilícitos eleitorais apurados pelo TSE.

A tese central é sofisticada.

Segundo o PSD, mandato e diploma não se confundem. A renúncia poderia extinguir o exercício do cargo, mas não eliminaria a possibilidade de invalidação da diplomação originária.

Em outras palavras, o partido tenta demonstrar que a eleição continuaria juridicamente comprometida mesmo após a saída voluntária do governador.

Essa construção dialoga diretamente com os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral Eleitoral, que também procuram diferenciar cassação do diploma e perda do mandato.

Mas o aspecto mais interessante talvez seja outro.

Embora dirigida ao TSE, a petição parece dialogar simultaneamente com o Supremo Tribunal Federal.

Ao sustentar que a vacância possui origem eleitoral e não meramente voluntária, o PSD busca influenciar a moldura jurídica dentro da qual o STF analisará a sucessão estadual.

A distinção entre cassação do diploma e perda do mandato não é apenas terminológica.

Importante ressaltar que o diploma constitui o ato jurídico que reconhece a regularidade da eleição e habilita o candidato ao exercício do cargo. Já o mandato, por sua vez, representa a situação jurídica decorrente dessa diplomação.

Essa distinção ganha relevância porque a cassação do diploma atinge a própria legitimidade originária da eleição, enquanto a perda do mandato opera sobre situação jurídica já em curso.

Daí surge a tese defendida tanto pela Procuradoria-Geral Eleitoral quanto pelo PSD: a renúncia poderia extinguir o exercício do mandato, mas não necessariamente impedir o reconhecimento posterior da invalidade da diplomação.

Sob essa perspectiva, a discussão deixa de ser apenas sobre a permanência do agente no cargo e passa a atingir a própria legitimidade originária da eleição.

Não por acaso, os embargos de declaração atualmente pautados no TSE concentram-se justamente na tentativa de esclarecer se a renúncia tornou prejudicada apenas a perda do mandato ou se também impede a cassação formal do diploma.

A verdadeira disputa: quem define a natureza da vacância?

Esse talvez seja o ponto mais importante da atual etapa da crise.

Todos os atores institucionais parecem concordar sobre um fato básico: existe vacância na chefia do Poder Executivo fluminense.

O desacordo não está na existência da vacância.

Está na sua origem jurídica.

Para alguns, a vacância decorre essencialmente da renúncia de Cláudio Castro.

Para outros, a renúncia não seria suficiente para apagar a natureza eleitoral da crise, uma vez que a própria legitimidade da eleição foi posteriormente questionada e reconhecida como comprometida pela Justiça Eleitoral.

Existe ainda uma terceira leitura possível, mais complexa, segundo a qual o caso teria produzido uma espécie de vacância híbrida, resultante da interação entre fatos políticos e consequências jurídicas decorrentes do julgamento eleitoral.

É justamente essa disputa interpretativa que começa a ocupar o centro do debate.

A controvérsia já não gira apenas em torno de quem deve governar temporariamente o Estado, mas sobre qual narrativa jurídica prevalecerá para explicar a origem da própria vacância.

Mas a discussão não é meramente conceitual.

A qualificação jurídica da vacância produz consequências práticas relevantes.

Se a vacância for compreendida como decorrente exclusivamente de renúncia voluntária, ganha força a interpretação segundo a qual o elemento determinante para a sucessão é o ato unilateral do titular do cargo. Nessa leitura, o foco desloca-se para as regras constitucionais ordinárias de substituição e sucessão.

Por outro lado, se prevalecer a compreensão de que a vacância possui origem eleitoral — em razão da invalidação da própria legitimidade da eleição — a controvérsia passa a dialogar diretamente com o regime constitucional das eleições suplementares, com os efeitos da cassação do diploma e com a própria proteção da soberania popular.

É justamente nesse ponto que se localiza uma das maiores tensões jurídicas do caso fluminense: a definição da natureza da vacância pode influenciar a resposta para a pergunta que hoje mobiliza o debate político e constitucional no Estado — a eventual realização de eleição direta ou indireta para governador e vice-governador.

Não por acaso, essa mesma questão encontra-se no centro das discussões travadas na ADI 7942, na qual o Supremo Tribunal Federal deverá definir os parâmetros constitucionais aplicáveis à sucessão governamental fluminense. Em certa medida, a controvérsia atualmente debatida no TSE sobre os efeitos da renúncia e da eventual cassação do diploma dialoga diretamente com a moldura constitucional que o STF precisará adotar ao retomar o julgamento da ação.

Se a discussão for reduzida a seus elementos essenciais, três cenários principais parecem estar em disputa.

No primeiro, prevaleceria a tese da vacância exclusivamente voluntária, decorrente da renúncia do governador. Nesse caso, a sucessão tenderia a ser analisada prioritariamente sob a ótica das regras constitucionais ordinárias de substituição e sucessão. Ou seja, caberia a hipótese da eleição indireta já prevista na legislação fluminense.

No segundo, prevaleceria a compreensão de que a vacância possui natureza predominantemente eleitoral, em razão da invalidação da própria legitimidade da eleição. Nessa hipótese, ganhariam força os argumentos favoráveis à incidência do regime jurídico das eleições suplementares e à centralidade do princípio da soberania popular (eleição direta).

Há ainda uma terceira possibilidade: o reconhecimento de uma situação híbrida, em que a renúncia e os efeitos da condenação eleitoral seriam considerados conjuntamente. Nesse cenário intermediário, o desafio passaria a ser compatibilizar estabilidade institucional e legitimidade democrática sem reduzir o caso a categorias tradicionais de vacância, podendo o STF construir uma solução específica para a excepcionalidade do caso concreto.

O paradoxo da demora

Há, contudo, um paradoxo institucional que merece atenção.

Quando o STF suspendeu o julgamento da ADI 7942, o objetivo aparente era permitir maior maturação da controvérsia e aguardar o esclarecimento de questões ainda pendentes perante a Justiça Eleitoral.

Ocorre que o tempo produziu efeito ambíguo.

Em vez de congelar a crise, a demora passou a estimular novos movimentos dos próprios atores políticos e institucionais.

Douglas Ruas busca assumir o governo.

A Procuradoria-Geral Eleitoral apresenta embargos.

Partidos tentam replicar a lógica cautelar fluminense em outros estados.

E, mais recentemente, o PSD ingressa no TSE.

A cada semana surgem novas peças processuais, novos argumentos e novas estratégias destinadas a influenciar a futura solução constitucional.

A crise não ficou paralisada.

Ela se expandiu.

E passou a produzir efeitos simultâneos em diferentes tribunais e esferas institucionais.

Talvez seja por isso que o caso desafie classificações tradicionais.

O direito constitucional costuma trabalhar com hipóteses relativamente distintas de vacância: renúncia, morte, perda de mandato por condenação criminal, impedimento definitivo ou cassação eleitoral.

O Rio de Janeiro, entretanto, parece apresentar situação mais complexa.

A renúncia ocorreu antes do trânsito definitivo da controvérsia eleitoral, mas depois do reconhecimento judicial dos ilícitos que comprometeram a legitimidade da eleição.

Daí a hipótese — ainda controvertida — de uma espécie de vacância híbrida, em que fato político e consequência eleitoral se entrelaçam.

A aceitação ou rejeição dessa construção teórica não é mero exercício acadêmico. Ela pode influenciar a forma como o STF compreenderá a relação entre soberania popular, estabilidade institucional e sucessão governamental em contextos excepcionais.

Uma crise que muda de arena

Talvez o aspecto mais revelador da semana não tenha sido a decisão de Luiz Fux nem o pedido formulado pelo PSD ao Tribunal Superior Eleitoral.

O dado verdadeiramente novo é outro.

A crise institucional fluminense parece ingressar em uma nova etapa.

A disputa já não se concentra exclusivamente na sucessão imediata do Palácio Guanabara.

Ela passa a se deslocar progressivamente para uma controvérsia mais profunda sobre a natureza jurídica da vacância, os efeitos da cassação eleitoral e os limites constitucionais da sucessão estadual.

Nesse novo cenário, TSE e STF deixam de atuar em trilhas paralelas. 

Passam a funcionar como arenas complementares de uma mesma controvérsia institucional.

E quem conseguir prevalecer nessa disputa interpretativa poderá influenciar não apenas a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro, mas também os parâmetros constitucionais que orientarão futuras crises sucessórias estaduais em todo o país.

À medida que TSE e STF avançarem na apreciação dos processos ainda pendentes, uma questão talvez se torne cada vez mais central: qual valor constitucional deverá prevalecer em situações excepcionais como a que hoje se apresenta no Rio de Janeiro?

De um lado, encontra-se a proteção da soberania popular e a ideia de que a invalidação de uma eleição tende a exigir solução que maximize a participação direta do eleitorado. De outro, está a preocupação com a estabilidade institucional, a continuidade administrativa e a preservação da governabilidade em momentos de elevada incerteza jurídica.

Talvez seja justamente nesse ponto de equilíbrio — entre legitimidade democrática e estabilidade institucional — que se encontre a verdadeira decisão ainda aguardada pelo país.