De Minas a Brasília: o Brasil precisa reaprender a construir coalizões

O encontro entre Cleitinho e Marília Campos, a experiência do governo Itamar Franco e os desafios do quarto mandato de Lula mostram que a democracia não exige unanimidade, mas diálogo, participação popular e capacidade de transformar divergências em decisões.

Uma notícia publicada pelo jornal O Tempo, em 11 de novembro, chama a atenção por um gesto que deveria ser corriqueiro na política brasileira, mas que, em tempos de polarização, acaba surpreendendo. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), governador eleito de Minas Gerais, recebeu no Senado a senadora eleita Marília Campos (PT), apresentou-a aos colegas e sinalizou disposição para construir uma parceria em defesa dos interesses do estado.

A aproximação entre dois políticos de campos ideológicos distintos tem um significado que ultrapassa a cordialidade. Cleitinho e Marília não precisam abandonar suas convicções para reconhecer que Minas Gerais possui problemas cuja solução depende de articulação institucional. A dívida estadual com a União, por exemplo, exige negociações que envolvem o governo mineiro, a Presidência da República e o Congresso Nacional.

Entretanto, há também uma particularidade histórica nesse episódio. Minas Gerais possui uma longa tradição de negociação e conciliação política, embora sua história esteja igualmente marcada por conflitos, disputas de poder e interesses muitas vezes inconciliáveis. O diálogo, portanto, não é uma característica exclusiva dos mineiros, nem constitui garantia de boas decisões. No entanto, a sua valorização pode oferecer uma contribuição importante ao debate nacional.

O episódio suscita uma questão mais ampla: por que a cooperação entre adversários políticos passou a ser vista quase como uma exceção nos dias atuais?

As diferenças ideológicas continuarão existindo, como é natural e desejável numa democracia. Aliás, o problema não está nas divergências, mas na incapacidade de transformá-las em negociações, decisões e políticas públicas.

De qualquer modo, fato é que o Brasil precisa reaprender a construir coalizões.

A experiência de Itamar Franco

A aproximação observada em Minas Gerais remete a um período especialmente significativo da história política brasileira: o governo de Itamar Franco, entre 1992 e 1994.

Após o impeachment de Fernando Collor, o país enfrentava uma crise de confiança nas instituições, inflação elevadíssima e incertezas sobre os rumos da democracia recém-restabelecida.

Itamar assumiu a Presidência sem ter sido eleito diretamente para o cargo, embora integrasse legitimamente a chapa vencedora de 1989. Seu desafio era concluir o mandato presidencial, recuperar a capacidade de governar e contribuir para a estabilização política e econômica.

Em vez de organizar uma administração restrita aos seus aliados mais próximos, procurou reunir diferentes forças partidárias. Em janeiro de 1993, chegou a promover um encontro com representantes de 19 partidos para discutir seu programa de governo.

A proposta não significava eliminar a oposição nem estabelecer unanimidade. Tratava-se de reconhecer que a reconstrução política exigia uma base de sustentação mais ampla do que as afinidades ideológicas do presidente.

O PT, então uma das principais forças oposicionistas, recusou participar do governo. Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, contrariou a orientação partidária ao aceitar o convite para integrar a administração federal, decisão que provocou um conflito com sua legenda. Anos depois, deixaria o PT e ingressaria no PSB, sendo atualmente uma parlamentar do PSOL.

Entretanto, a postura petista refletia o ambiente político da época, quando o partido buscava preservar sua identidade programática e Lula se consolidava como um dos principais candidatos à Presidência.

Curiosamente, a formação de alianças amplas acabaria se tornando indispensável à própria experiência dos governos petistas a partir de 2003.

Itamar, por sua vez, não esteve imune a conflitos. Enfrentou resistências parlamentares, divergências dentro do governo e dificuldades para avançar em diferentes reformas.

Todavia, a sua administração conseguiu produzir um dos resultados mais importantes da história econômica recente: a construção do Plano Real, com participação decisiva da equipe coordenada por Fernando Henrique Cardoso.

A estabilização monetária não foi resultado exclusivo da conciliação política, mas dificilmente teria sido possível sem capacidade de articulação institucional, decisões técnicas e sustentação parlamentar.

Portanto, podemos dizer que o governo Itamar demonstrou exemplarmente que uma coalizão heterogênea pode funcionar mesmo quando seus integrantes discordam profundamente sobre diversas questões.

A democracia também se constrói nas ruas

Aquele período foi particularmente marcante para quem participou do movimento estudantil.

Eu próprio acompanhei intensamente os acontecimentos políticos do início dos anos 1990, quando integrava o movimento secundarista. Em 1993, aos 17 anos, viajei a Brasília com outros estudantes, em um ônibus fretado, para participar de uma manifestação. Fiz a viagem de noite sem conhecimento de minha família deixando meu avô Sylvio super preocupado até receber uma ligação minha quando, pela manhã, estava num ponto de parada da BR-040 já no estado de Goiás e telefonei a cobrar para casa.

Já não me recordo exatamente de todas as reivindicações daquele protesto, mas permanece viva a lembrança de uma juventude que acreditava na mobilização popular como instrumento de transformação política.

Contudo, o país discutia temas fundamentais, incluindo a revisão constitucional prevista na Constituição de 1988, cujos trabalhos começaram em 1993 e se encerraram no ano seguinte.

Havia conflitos, disputas ideológicas e interesses econômicos poderosos em jogo. A sociedade procurava influenciar os rumos de uma democracia ainda em consolidação.

Em novembro de 1994, já residindo novamente em Juiz de Fora, participei de uma manifestação estudantil diante do Cine-Theatro Central, durante um espetáculo de Caetano Veloso que contou com a presença do presidente Itamar Franco.

A mobilização questionava restrições ao direito à meia-entrada estudantil. O episódio teve repercussão na imprensa, inclusive nacional, e foi marcado por momentos de tensão.

Recordo que, na saída, Itamar recebeu os estudantes e solicitou que escolhêssemos um representante para conversar com ele.

Mais de três décadas depois, essa lembrança continua significativa.

Não porque o presidente necessariamente concordasse com nossas reivindicações, mas porque reconheceu a existência de um movimento organizado que desejava ser ouvido.

Por certo, a democracia não se resume ao voto depositado nas urnas a cada quatro anos. Ela também se manifesta nas associações, sindicatos, movimentos estudantis, organizações populares, entidades empresariais e nas inúmeras formas de participação social.

E aqui está um aspecto essencial da política de coalizões: não basta negociar com partidos e lideranças parlamentares. É preciso permitir que a sociedade participe efetivamente da disputa pelos rumos do país!

Isso não significa que quem gritar mais alto deva necessariamente vencer. Os grupos sociais possuem capacidades desiguais de mobilização, financiamento e influência. Cabe às instituições assegurar que os setores menos organizados também tenham oportunidades de participação.

Entretanto, a pressão popular, exercida legitimamente, não deve ser tratada como ameaça à governabilidade. Ela integra o próprio funcionamento da democracia.

A experiência traumática de 2014 a 2016

A comparação com o período posterior à reeleição de Dilma Rousseff, em 2014, revela como o relacionamento entre as forças políticas pode seguir caminhos bastante diferentes.

Naquele momento, o país já enfrentava dificuldades econômicas, deterioração das contas públicas, denúncias de corrupção e crescente insatisfação social.

A disputa presidencial acirrada foi seguida por um ambiente de confrontação permanente. A oposição intensificou sua atuação contra o governo, enquanto a coalizão governista se fragmentava e o relacionamento entre Executivo e Legislativo se deteriorava.

Além disso, a crise econômica se aprofundou, as manifestações ganharam as ruas e o Congresso passou a desempenhar um papel central no agravamento da instabilidade política.

Todo aquele processo político culminou no impeachment de Dilma, em 2016, cuja legitimidade política e fundamentos jurídicos continuam sendo objeto de controvérsia.

Naturalmente, seria incorreto atribuir tal desfecho a uma única causa ou responsabilizar exclusivamente um dos campos políticos. Houve erros do governo, interesses partidários, conflitos institucionais e circunstâncias econômicas adversas.

No entanto, a experiência demonstrou os riscos de uma dinâmica na qual o confronto deixa de ser um meio de disputa democrática e passa a comprometer a própria capacidade de funcionamento das instituições.

O contraste com 1992 também exige cuidado. Collor e Dilma enfrentaram processos distintos, com fundamentos, contextos e configurações parlamentares diferentes.

Ainda assim, há uma lição comum: uma crise presidencial pode produzir consequências muito além da substituição de um governante. O desafio democrático, porém, consiste em preservar a capacidade de negociação mesmo quando as divergências se tornam profundas.

O Rio de Janeiro e os obstáculos à cooperação

A situação política fluminense oferece um exemplo atual das dificuldades para estabelecer esse ambiente de diálogo.

As eleições estaduais de 2026 deixaram uma controvérsia jurídica relevante sobre a ausência de segundo turno na disputa pelo governo do estado, questão submetida ao Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 1362.

Enquanto não houver uma definição judicial, o ambiente político permanecerá condicionado por uma discussão que envolve a interpretação das regras eleitorais e a legitimidade do procedimento adotado.

É importante que essa controvérsia seja resolvida com segurança jurídica e tempestividade, respeitando as competências do STF e da Justiça Eleitoral.

Entretanto, independentemente de seu desfecho, o Rio de Janeiro precisará enfrentar problemas que não podem esperar indefinidamente pela superação das disputas partidárias.

Segurança pública, desenvolvimento econômico, mobilidade, saneamento, recuperação ambiental e fortalecimento dos serviços públicos exigirão articulação entre o governo estadual, os municípios, o Congresso e a União.

O diálogo não pressupõe adesão política. Um parlamentar de oposição pode fiscalizar severamente o governo federal e, ao mesmo tempo, buscar parcerias e investimentos para o estado que representa.

Da mesma maneira, o governo federal não deve condicionar a cooperação institucional ao alinhamento partidário das administrações estaduais e municipais.

O Rio vive um momento diferente do caso mineiro, mas isso não diminui a necessidade de construir pontes.

O quarto mandato de Lula e a oportunidade de uma nova coalizão

A experiência histórica de Itamar Franco pode oferecer uma referência importante para o quarto mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

Evidentemente, os contextos são diferentes.

Itamar assumiu a Presidência depois de um impeachment, em um governo de transição, enquanto Lula iniciará 2027 legitimado por uma nova vitória eleitoral, com compromissos programáticos assumidos durante a campanha.

O presidente tem o dever político de defender essas propostas. Seus eleitores esperam que procure implementá-las.

Entretanto, o resultado presidencial não elimina a legitimidade democrática do Congresso Nacional, cuja composição expressa uma diversidade de orientações políticas, interesses regionais e demandas sociais.

Nenhum presidente governa sozinho. E, diante de um Parlamento fragmentado, a construção de coalizões torna-se ainda mais necessária.

Isso não exige uma aliança permanente entre todos os partidos, muito menos a formação de consensos artificiais.

Uma coalizão pode ser construída em torno de determinadas agendas, reunindo forças diferentes conforme o tema em discussão.

A reforma do Judiciário, o enfrentamento da criminalidade organizada, a modernização da economia, a redução das desigualdades sociais e a adaptação às mudanças climáticas são exemplos de desafios que exigem negociações amplas.

As divergências continuarão presentes. A esquerda poderá defender suas propostas por meio dos parlamentares que a representam e da mobilização de seus movimentos sociais. Os setores conservadores, liberais, empresariais e outras organizações também poderão exercer legitimamente sua influência.

Evidentemente, o papel do governo não será eliminar essas disputas, mas criar sim condições para que sejam processadas democraticamente.

É certo que isso exige uma mudança de método. O Executivo precisa negociar mais durante a elaboração das propostas, ouvir diferentes setores e reconhecer com maior naturalidade as decisões tomadas pelo Congresso, inclusive quando contrariem suas preferências políticas.

Por sua vez, o veto presidencial, previsto no artigo 66 da Constituição, continuará sendo um instrumento legítimo, tanto por razões de inconstitucionalidade quanto por contrariedade ao interesse público.

No entanto, penso que o seu exercício político pode ser mais moderado, reservado especialmente às situações em que existam razões relevantes e claramente fundamentadas.

O mesmo princípio de negociação prévia deveria orientar as indicações para cargos de elevada responsabilidade institucional, especialmente para o Supremo Tribunal Federal.

O episódio do primeiro semestre deste ano envolvendo a indicação de Jorge Messias demonstrou os riscos de transformar a escolha de um ministro da mais alta Corte do país em uma disputa de forças entre Executivo e Senado.

A prerrogativa de indicar pertence ao presidente, enquanto a aprovação compete ao Senado. Nenhuma dessas atribuições deve ser esvaziada. Porém, a busca antecipada de uma candidatura juridicamente qualificada, independente e capaz de reunir amplo apoio parlamentar pode evitar confrontos desnecessários.

Não se trata de exigir unanimidade. Trata-se de reconhecer que algumas decisões institucionais ganham legitimidade quando resultam de um processo mais abrangente de interlocução.

Parlamentarizar os conflitos e preservar a participação popular

Talvez uma das mudanças mais importantes seja compreender que o presidencialismo brasileiro não precisa transformar cada divergência parlamentar em uma crise entre os poderes.

O Congresso deve ser o espaço privilegiado de discussão e negociação das grandes questões nacionais.

Parlamentarizar os conflitos, nesse sentido, não significa substituir o presidencialismo pelo parlamentarismo, mas sim fortalecer o papel do Legislativo na construção de soluções políticas.

O presidente continua responsável pela direção do governo, pela administração federal e pela defesa de seu programa. O Congresso, por sua vez, deve exercer suas competências com independência, responsabilidade e transparência. E, por fim, a sociedade precisa continuar participando, pressionando, propondo e fiscalizando.

Essa concepção também exige superar a ideia de que governabilidade se resume à distribuição de cargos, emendas parlamentares e espaços de influência.

Uma coalizão democrática precisa ter conteúdo programático, compromissos públicos e mecanismos de acompanhamento dos resultados.

A participação de diferentes forças políticas não pode servir de justificativa para a acomodação de interesses particulares ou para o enfraquecimento dos mecanismos de controle.

A negociação deve ser um instrumento para produzir políticas públicas, não um fim em si mesma.

A democracia não exige unanimidade

A aproximação entre Cleitinho Azevedo e Marília Campos, em Minas Gerais, não resolverá por si só os desafios da política brasileira.

Tampouco significa que os dois deixarão de divergir sobre questões fundamentais.

Entretanto, o gesto possui um valor simbólico importante: demonstra que adversários políticos podem reconhecer responsabilidades comuns e procurar caminhos de cooperação.

A experiência de Itamar Franco, apesar de suas limitações e contradições, também mostra que a construção de uma coalizão ampla pode contribuir para superar momentos de instabilidade.

O Brasil de 2027 enfrentará desafios diferentes daqueles vividos no início dos anos 1990. A sociedade mudou, os meios de comunicação se transformaram, as redes sociais ampliaram a velocidade dos conflitos e a fragmentação partidária impõe dificuldades adicionais à governabilidade. Porém, um princípio permanece atual: a política não pode ficar engessada pela disputa eleitoral permanente.

As diferenças de pensamento e de interesses continuarão existindo. Elas fazem parte da democracia e não devem ser eliminadas.

A meu ver, o que precisamos recuperar é a capacidade de negociar, reconhecer a legitimidade dos adversários e construir decisões que permitam ao país avançar.

Lula não precisa abandonar suas convicções nem suas promessas eleitorais. O Congresso não precisa renunciar à independência. A oposição não precisa deixar de fazer oposição. E os movimentos sociais não precisam interromper suas reivindicações.

Todos, porém, precisam reconhecer que o Brasil é maior do que qualquer partido, governo ou liderança.

A democracia não exige que todos pensem da mesma maneira. Basta que sejamos capazes de conviver com nossas diferenças e transformá-las, por meio da política, em caminhos para o desenvolvimento nacional.

É essa capacidade de construir coalizões, sem sufocar os conflitos legítimos, que o país precisa recuperar.

Mangaratiba, 195 anos: celebrar nossa história, construir nosso futuro

 

Neste 11 de novembro, Mangaratiba completa 195 anos de emancipação político-administrativa. São quase dois séculos de uma trajetória marcada por transformações econômicas, sociais e culturais, desafios, conquistas e, sobretudo, pela história de seu povo.

Situado entre o mar e a Serra do Mar, nosso município reúne um patrimônio natural, histórico e cultural extraordinário. Suas praias, ilhas, rios e montanhas compõem uma paisagem singular, enquanto suas comunidades tradicionais, construções históricas e manifestações culturais preservam a memória de uma trajetória que começou muito antes da emancipação de 1831.

Celebrar essa data é reconhecer o valor de nossa terra e de sua gente. Mas é também uma oportunidade para refletir sobre o município que construímos e aquele que desejamos deixar para as próximas gerações.

Uma história que começou antes de 1831

A história de Mangaratiba não começa com sua emancipação político-administrativa. Muito antes da criação da vila, a região já era habitada por povos indígenas, cujas relações com o território, a natureza e os recursos disponíveis constituem parte fundamental de nossa formação histórica.

Ao longo do período colonial, a ocupação portuguesa, a formação de aldeamentos, o desenvolvimento da agricultura e a expansão das atividades portuárias transformaram profundamente a região.

No século XIX, Mangaratiba participou dos circuitos econômicos associados à produção cafeeira do Vale do Paraíba, ao transporte de mercadorias e à utilização de mão de obra escravizada, inclusive o tráfico de cativos mesmo após à sua proibição. A prosperidade de determinados setores da economia conviveu com a violência da escravidão e com profundas desigualdades sociais.

Essa história permanece registrada em construções, caminhos, ruínas e espaços públicos que integram o patrimônio cultural do município.

A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, construída no século XVIII, é um dos testemunhos mais expressivos dessa trajetória. Sua presença no centro histórico recorda uma Mangaratiba anterior à emancipação, quando a organização da vida social e religiosa já contribuía para a formação do núcleo urbano.

Também merecem atenção as ruínas do antigo Povoado do Saco, os caminhos históricos, as antigas fazendas e os demais vestígios materiais de uma época que precisa ser compreendida em toda a sua complexidade.

Preservar esse patrimônio não significa apenas conservar edificações. Significa valorizar a memória dos povos indígenas, dos africanos escravizados e seus descendentes, dos trabalhadores livres, das comunidades caiçaras e de tantas gerações que contribuíram para formar a identidade mangaratibense.

Uma cidade que conhece sua história possui melhores condições de compreender seus desafios e planejar seu futuro.

Entre as riquezas naturais e os desafios do desenvolvimento

Mangaratiba possui condições privilegiadas para desenvolver atividades econômicas ligadas ao turismo, à pesca, à agricultura, à cultura e aos serviços.

Sua localização na Costa Verde, a proximidade com a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a diversidade de seus ambientes naturais representam oportunidades importantes.

Entretanto, possuir riquezas naturais não significa, necessariamente, proporcionar qualidade de vida à população.

O crescimento urbano, quando ocorre sem planejamento adequado, pode ampliar problemas relacionados ao saneamento básico, à mobilidade, à ocupação do solo, à preservação ambiental e ao acesso aos serviços públicos.

A atividade turística, embora fundamental para a economia local, também precisa ser pensada de maneira integrada, de modo a distribuir oportunidades entre os diferentes distritos e reduzir a dependência dos períodos de alta temporada.

Da mesma forma, a proteção de praias, rios, manguezais, encostas e áreas de Mata Atlântica deve ser compreendida não como obstáculo ao desenvolvimento, mas como condição para sua continuidade.

O desafio de todos nós consiste em transformar as potencialidades do município em benefícios concretos para seus moradores, conciliando crescimento econômico, justiça social e responsabilidade ambiental.

Cinco anos para o bicentenário

Em 11 de novembro de 2031, Mangaratiba completará 200 anos de emancipação político-administrativa.

A proximidade dessa data oferece uma oportunidade para que o município estabeleça objetivos de médio prazo, capazes de ultrapassar os limites de um único mandato administrativo.

Mais do que preparar festividades, o bicentenário poderia representar um compromisso coletivo com avanços efetivos na qualidade de vida da população.

Seria importante que os próximos cinco anos fossem orientados por prioridades claras, metas verificáveis e mecanismos de acompanhamento público.

Entre essas prioridades, destacam-se a ampliação do saneamento básico, a melhoria da mobilidade urbana e do transporte público, a valorização da educação e da saúde, a proteção do patrimônio histórico, a recuperação ambiental e o fortalecimento de atividades econômicas capazes de gerar emprego e renda ao longo de todo o ano.

O planejamento também precisa considerar os riscos associados às mudanças climáticas, especialmente os efeitos de chuvas intensas, deslizamentos, inundações e eventos extremos sobre comunidades e equipamentos públicos.

Esses desafios exigem continuidade administrativa, responsabilidade na utilização dos recursos públicos e cooperação entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil.

O bicentenário pode se tornar, assim, uma referência para avaliar não apenas aquilo que foi anunciado, mas principalmente o que efetivamente melhorou na vida das pessoas.

Uma cidade precisa ser construída com participação popular!

Nenhum projeto consistente de desenvolvimento municipal pode prescindir da participação de seus moradores.

Mangaratiba é formada por distritos e localidades com características próprias, necessidades distintas e diferentes relações com o território.

As demandas de quem vive na região central nem sempre são as mesmas de quem mora em Muriqui, Itacuruçá, Conceição de Jacareí, Serra do Piloto, ou nas demais comunidades do município a exemplo das ilhas.

Por isso, o planejamento das políticas públicas deve considerar essas diferenças e assegurar oportunidades reais de participação popular.

Instrumentos como audiências públicas, conselhos municipais, consultas à população, transparência orçamentária e mecanismos de acompanhamento das políticas públicas podem contribuir para aproximar as decisões administrativas das necessidades concretas dos cidadãos.

A participação não deve se limitar aos períodos eleitorais. Ela precisa fazer parte da rotina da administração pública e da própria cultura política local.

Construir uma Mangaratiba melhor é uma responsabilidade compartilhada, que exige diálogo, fiscalização, respeito às diferenças e compromisso com o interesse coletivo.

Celebrar o passado, assumir compromissos com o futuro

Aos 195 anos, Mangaratiba tem muitos motivos para celebrar.

Nossa história, nossas paisagens, nossas tradições culturais e, principalmente, as pessoas que vivem e trabalham neste município constituem um patrimônio que merece reconhecimento e valorização.

No entanto, o amor por uma cidade não se expressa apenas pelo orgulho de suas belezas ou pela lembrança de suas conquistas. Ele também se manifesta na disposição de reconhecer problemas, apresentar propostas, participar das decisões coletivas e contribuir para que as próximas gerações encontrem condições melhores de vida.

Que possamos chegar aos 200 anos não apenas com belas comemorações, mas com avanços concretos que permaneçam como legado para nossos filhos e netos.

Que o desenvolvimento seja planejado, ambientalmente responsável e socialmente justo.

Que todos os distritos sejam valorizados e que seus moradores tenham voz nas decisões sobre os rumos do município.

Que a preservação da memória histórica caminhe ao lado da construção de novas oportunidades.

Mangaratiba é muito mais do que suas paisagens. É a história, o trabalho, a cultura, a memória e a esperança de quem vive e constrói sua vida aqui.

Parabéns, Mangaratiba, pelos seus 195 anos!

Que o amor por nossa cidade continue se traduzindo em participação, respeito, cuidado e compromisso com um futuro melhor para todos.

📷: registro histórico da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia e de seu entorno, no centro de Mangaratiba, antes da configuração urbana atual da Praça Robert Simões. Construída no século XVIII, a Matriz integra a história do município desde antes de sua emancipação político-administrativa, em 11 de novembro de 1831. Fotografia original de autoria e data ainda não confirmadas.

O dia em que um muro deixou de separar dois mundos

Trinta e sete anos depois da queda do Muro de Berlim, as lembranças de uma época de grandes transformações políticas nos convidam a refletir sobre as esperanças daquele tempo, as contradições do mundo contemporâneo e a possibilidade de construir um futuro melhor.

Em 9 de novembro de 1989, milhares de pessoas se reuniram diante do Muro de Berlim para celebrar um acontecimento que poucos imaginavam ocorrer tão rapidamente. Depois de 28 anos separando famílias, amigos e uma mesma cidade, a barreira que simbolizava a divisão da Europa durante a Guerra Fria começava a perder sua função.

Naquela noite, diante da pressão popular e da confusão provocada pelo anúncio de novas regras de circulação, os guardas da Alemanha Oriental abriram os postos de fronteira. Pessoas que durante décadas haviam sido impedidas de atravessar livremente para Berlim Ocidental finalmente puderam fazê-lo.

O Muro ainda permaneceria fisicamente de pé durante algum tempo. A reunificação alemã somente aconteceria em outubro de 1990. No entanto, o significado político daquela noite era inequívoco: uma estrutura de poder que parecia permanente estava desmoronando.

Neste 9 de novembro de 2026, o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia publicou no Facebook uma lembrança pessoal daquele acontecimento. Contou que, no dia seguinte à abertura do Muro, encontrava-se em Berlim, retornando de uma viagem de estudos pela Alemanha Ocidental com um grupo de parlamentares brasileiros.

Ao passar por um posto de fronteira, pediu que carimbassem seu passaporte com a identificação da República Democrática Alemã, a antiga Alemanha Oriental. Os funcionários responderam que aquilo já não era necessário, mas acabaram atendendo à sua insistência.

Segundo seu relato, César Maia saiu comemorando o que imaginava ser o último carimbo daquele Estado. A iniciativa despertou a curiosidade dos demais integrantes da excursão e de passageiros de outros ônibus, que também passaram a solicitar o registro.

O episódio, aparentemente simples, contém uma extraordinária ironia histórica. Um carimbo que antes representava o controle estatal sobre a circulação de pessoas transformava-se em recordação de uma fronteira que deixava de cumprir sua antiga função.

Mais do que uma curiosidade, a lembrança nos transporta para um período em que acontecimentos extraordinários pareciam anunciar o nascimento de uma nova ordem mundial.

A Europa Oriental estava mudando

A queda do Muro de Berlim não aconteceu isoladamente. Ela foi parte de um processo de transformações políticas que percorreu a Europa Oriental durante os últimos anos da década de 1980.

Na Polônia, o movimento Solidariedade, surgido das lutas dos trabalhadores e liderado por Lech Wałęsa, contribuiu para o enfraquecimento do regime comunista e para a realização de eleições parcialmente livres em junho de 1989.

Na Hungria, reformas políticas e a abertura progressiva da fronteira com a Áustria enfraqueceram a divisão entre os blocos oriental e ocidental.

Na Tchecoslováquia, manifestações populares desencadearam a chamada Revolução de Veludo, que conduziu à queda do regime de partido único e à eleição do dramaturgo e dissidente Václav Havel para a Presidência.

Na Bulgária, mudanças na direção política abriram caminho para uma transição. Na Romênia, entretanto, a derrubada do regime de Nicolae Ceaușescu ocorreu de maneira violenta, demonstrando que aquelas transformações não seguiam um único caminho.

A União Soviética, sob a liderança de Mikhail Gorbachev, também atravessava profundas reformas. A perestroika, voltada à reestruturação econômica, e a glasnost, associada à maior abertura política e informativa, procuravam enfrentar problemas acumulados durante décadas.

Gorbachev também abandonou, na prática, a política de intervenções militares soviéticas destinadas a preservar os governos comunistas do Leste Europeu.

Isso permitiu que movimentos populares avançassem sem enfrentar necessariamente a repressão militar soviética que havia marcado acontecimentos anteriores, como os da Hungria, em 1956, e da Tchecoslováquia, em 1968.

Em dezembro de 1991, a própria União Soviética deixaria de existir.

A Guerra Fria, que durante décadas havia dividido o mundo em dois grandes blocos político-militares, finalmente chegava ao fim.

Um mundo que parecia oferecer novas possibilidades

Assinatura do Tratado INF

Para muitas pessoas, aqueles acontecimentos alimentavam a expectativa de que o século XXI poderia ser diferente do século XX.

Depois de duas guerras mundiais, do Holocausto, da corrida armamentista nuclear e de sucessivos conflitos regionais, a redução das tensões entre Estados Unidos e União Soviética parecia abrir oportunidades para a cooperação internacional.

O Tratado INF, assinado em 1987 por Reagan e Gorbachev, havia estabelecido a eliminação de determinadas categorias de mísseis nucleares. A retirada soviética do Afeganistão, concluída em 1989, também sinalizava mudanças na política internacional.

Falava-se nos chamados dividendos da paz: a possibilidade de destinar à educação, à saúde, à ciência e ao combate à pobreza recursos que antes eram consumidos pela corrida armamentista.

A expectativa de transformações não se limitava à Europa.

Na América Latina, diversos países haviam encerrado ditaduras militares e recuperado instituições democráticas. Na África Austral, avançavam processos diplomáticos que contribuiriam para a independência da Namíbia e, posteriormente, para o fim do apartheid na África do Sul.

Mas seria um erro imaginar que o mundo inteiro estivesse vivendo um ambiente de paz ou que todas as sociedades compartilhassem o mesmo otimismo.

Em 1989, a China reprimiu violentamente as manifestações da Praça da Paz Celestial. Conflitos armados continuavam em diferentes regiões. O Oriente Médio permanecia marcado por disputas territoriais, ocupações e tensões políticas. A pobreza, a fome e as desigualdades sociais atingiam milhões de pessoas.

A própria dissolução dos regimes socialistas europeus despertava sentimentos contraditórios. Enquanto muitos celebravam a conquista de liberdades políticas, outros temiam o desemprego, a perda de garantias sociais e as incertezas de uma transição econômica acelerada.

Não existia, portanto, uma esperança universal e homogênea. O que havia era a percepção, compartilhada por parcelas importantes da população mundial, de que mudanças antes consideradas impossíveis estavam acontecendo. E isso, por si só, representava uma extraordinária abertura de possibilidades históricas.

Enquanto o Muro caía, o Brasil se preparava para votar

Existe uma coincidência especialmente significativa entre a queda do Muro de Berlim e a história política brasileira.

Quando César Maia, então deputado federal pelo PDT, visitava Berlim em 10 de novembro de 1989, faltavam apenas cinco dias para a primeira eleição presidencial direta realizada no Brasil desde 1960.

Depois de mais de duas décadas de ditadura militar e de uma transição política marcada por dificuldades e contradições, os brasileiros finalmente poderiam escolher diretamente o presidente da República.

A eleição de 15 de novembro reuniu 22 candidatos, representando diferentes correntes políticas.

Leonel Brizola defendia a tradição trabalhista. Luiz Inácio Lula da Silva representava o Partido dos Trabalhadores e a força política surgida do movimento sindical. Mário Covas apresentava a proposta social-democrata do recém-criado PSDB.

Fernando Collor de Mello procurava projetar a imagem de renovação política e combate aos privilégios. Ulysses Guimarães, figura central da resistência democrática e da Assembleia Constituinte, representava o PMDB.

Também disputavam a Presidência Guilherme Afif Domingos, Paulo Maluf, Roberto Freire, Fernando Gabeira, Aureliano Chaves, Enéas Carneiro e outros candidatos.

Era uma eleição extraordinariamente plural, embora marcada por disputas intensas, desigualdades de recursos e pela influência decisiva dos meios de comunicação.

O Brasil enfrentava inflação elevada, dificuldades econômicas e profundas desigualdades sociais. A recuperação do direito de votar não significava que os problemas nacionais estivessem resolvidos.

Ainda assim, havia uma mobilização política difícil de esquecer.

Enquanto os alemães orientais conquistavam a liberdade de atravessar uma fronteira, os brasileiros recuperavam o direito de escolher diretamente seu governante.

Eram processos históricos distintos, mas ambos expressavam a força das sociedades na conquista de direitos políticos.

Uma eleição na escola e as lembranças de um adolescente

Eu tinha 13 anos em novembro de 1989. Morava na casa de minha avó paterna, Darcília, no bairro do Grajaú, no Rio de Janeiro, e cursava a sexta série do antigo primeiro grau no Colégio Companhia de Maria, localizado no mesmo quarteirão.

Recordo que, antes do primeiro turno, uma professora organizou uma eleição presidencial simulada entre os alunos. Foram distribuídas cédulas em papéis para que cada estudante escolhesse seu candidato e depositasse o voto numa urna.

Não me lembro de quem venceu aquela eleição escolar, porém nunca esqueci a experiência.

Ainda não possuía capacidade eleitoral ativa. Somente na década seguinte poderia exercer efetivamente o direito de votar. Naquela sala de aula, entretanto, experimentávamos simbolicamente uma conquista que mobilizava o país inteiro.

Minha escolha, naquele exercício, foi Fernando Collor de Mello.

Aos 13 anos, eu era influenciado pelas opiniões dos familiares com quem convivia. Hoje, ao recordar aquela decisão, percebo como nossas primeiras preferências políticas podem ser moldadas pelo ambiente familiar e como a experiência, o conhecimento e a passagem do tempo transformam nossas convicções.

Minha própria família refletia a diversidade política daquele período.

Minha avó materna, Marisa, era brizolista. Meu pai, Francisco, falecido em setembro de 1983, aos 36 anos, também simpatizava com Leonel Brizola. Ele não chegou a presenciar aquela eleição histórica e, talvez, nunca tenha tido a oportunidade de votar diretamente para presidente da República.

Minha avó paterna Darcília votou em Collor. Não sei em quem minha mãe, Myrian, votou; é possível que tenha escolhido Lula, embora, nas últimas década, tenha se tornado contrária ao PT.

Meu avô paterno Sylvio, nascido em 1917, não demonstrava grande entusiasmo pela política, embora eu me recorde de sua estima por Aureliano Chaves. Não sei se chegou a votar nele. Sua esposa Diva, pelo que lembro, talvez tenha escolhido Mário Covas.

Não eram necessariamente escolhas organizadas em campos políticos familiares rigidamente opostos. Havia simpatias pessoais, tradições, expectativas e diferentes maneiras de compreender o futuro do país.

Aquela diversidade também aparecia na televisão, nas conversas e nas campanhas eleitorais.

Ainda me lembro de nomes como Afif Domingos, Paulo Maluf, Ulysses Guimarães, Roberto Freire, Fernando Gabeira e do então pouco conhecido Enéas Carneiro, que chamava a atenção pela maneira peculiar de apresentar suas propostas.

Passados 37 anos, considero aquela uma das eleições mais empolgantes e plurais que acompanhei, sobretudo pela intensidade da participação popular e pela sensação de que diferentes projetos disputavam o futuro de uma democracia em reconstrução.

É claro que a memória da adolescência também carrega impressões afetivas. Não pretendo idealizar aquela eleição, que teve seus conflitos, manipulações e contradições.

Entretanto, havia algo profundamente significativo em ver uma sociedade reaprendendo a escolher seus governantes.

Naquela mesma semana, enquanto uma professora ensinava democracia a adolescentes do Grajaú, multidões comemoravam em Berlim a superação de uma das mais conhecidas fronteiras políticas do planeta.

Talvez não percebêssemos, naquele momento, que estávamos vivendo acontecimentos que seriam lembrados por muitas gerações.

O século XXI não foi exatamente como imaginávamos

A década de 1990 começou sob a influência dessas transformações.

A reunificação alemã, o desaparecimento da União Soviética e a expansão de regimes democráticos pareciam confirmar a possibilidade de uma nova ordem internacional.

Alguns chegaram a defender que a democracia liberal e a economia de mercado haviam alcançado uma espécie de vitória histórica definitiva.

Entretanto, os acontecimentos seguintes demonstrariam que o fim da Guerra Fria não significava o desaparecimento das disputas de poder, dos nacionalismos, das desigualdades ou dos conflitos territoriais.

Ainda na década de 1990, as guerras na antiga Iugoslávia e o genocídio em Ruanda revelaram a persistência de formas extremas de violência.

No século XXI, os atentados de 11 de setembro de 2001, as guerras no Afeganistão e no Iraque, a expansão de organizações terroristas e os conflitos no Oriente Médio frustraram muitas expectativas de estabilidade internacional.

A invasão russa da Ucrânia, em 2022, recolocou uma guerra de grandes proporções no território europeu, acompanhada de ameaças nucleares e de um aprofundamento das tensões entre a Rússia e as potências ocidentais.

As tragédias humanitárias em Gaza, no Sudão e em outras regiões demonstram que a proteção da vida humana continua subordinada, muitas vezes, a interesses militares, disputas territoriais e rivalidades políticas.

Também ressurgiram movimentos autoritários e nacionalistas que questionam instituições democráticas, direitos fundamentais e mecanismos de cooperação internacional.

A globalização, apresentada durante algum tempo como caminho quase inevitável para a integração dos povos, revelou suas próprias contradições.

Ao mesmo tempo que ampliou intercâmbios econômicos, culturais e tecnológicos, também produziu novas dependências, concentrou riquezas e deixou parcelas da população expostas à insegurança econômica.

O mundo tornou-se mais conectado, mas não necessariamente mais solidário.

Novos muros depois de Berlim

Muro entre os EUA e México - Alfredo Estrella/AFP

Talvez uma das imagens mais contraditórias de nosso tempo seja a construção de novas barreiras físicas entre países e populações.

Em 1989, o mundo acompanhava com entusiasmo a abertura de uma fronteira que havia separado famílias durante décadas.

Nas décadas seguintes, entretanto, outros governos passaram a construir ou ampliar muros e cercas.

Os Estados Unidos reforçaram sucessivamente as barreiras na fronteira com o México. A Hungria ergueu cercas para conter fluxos migratórios. Israel construiu uma extensa barreira na Cisjordânia, em meio a um conflito territorial e político que permanece sem solução justa e duradoura.

Essas situações possuem origens, características e justificativas diferentes. Não seria correto equipará-las automaticamente ao Muro de Berlim.

Todavia, o contraste histórico permanece.

O mundo que celebrou a derrubada de uma barreira em nome da liberdade passou a conviver com novas estruturas de separação, frequentemente apresentadas como instrumentos de segurança.

E existem muros que não são feitos de concreto ou aço.

São as barreiras erguidas pela intolerância, pelo preconceito, pela desigualdade econômica, pela desinformação e pela incapacidade de reconhecer a humanidade daqueles que pensam, vivem ou nasceram de maneira diferente.

Esses muros também limitam a liberdade e dificultam a construção de sociedades democráticas.

Nem todas as esperanças foram frustradas

Seria injusto, entretanto, concluir que o mundo apenas piorou no século atual.

As últimas décadas também foram marcadas por conquistas extraordinárias.

A medicina avançou no tratamento de inúmeras doenças. A expansão da vacinação, as novas tecnologias de diagnóstico e o desenvolvimento de medicamentos ampliaram possibilidades de sobrevivência e qualidade de vida.

A revolução digital transformou o acesso à informação e à comunicação. Conhecimentos antes restritos a universidades, bibliotecas e instituições especializadas tornaram-se acessíveis a parcelas muito maiores da população.

A exemplo do Brasil, milhões de pessoas superaram situações de pobreza extrema, embora os resultados tenham sido desiguais entre países e períodos.

Movimentos sociais conquistaram avanços no reconhecimento de direitos civis, na participação das mulheres, no combate à discriminação e na proteção de grupos historicamente marginalizados.

A preocupação com as mudanças climáticas, praticamente ausente do debate cotidiano de grande parte da população em 1989, tornou-se uma questão central da agenda internacional.

Também houve experiências importantes de cooperação entre países, acordos de paz, iniciativas humanitárias e esforços multilaterais para enfrentar problemas comuns.

Nenhuma dessas conquistas elimina as guerras, a pobreza ou as injustiças ainda existentes. No entanto, elas demonstram que a humanidade não permaneceu imóvel e que o progresso continua sendo possível.

O equívoco talvez tenha sido imaginar que ele aconteceria automaticamente.

A esperança não terminou em 1989

Ao recordar a queda do Muro de Berlim, não penso apenas nas promessas que deixaram de se realizar.

Penso, sobretudo, na capacidade humana de transformar situações que pareciam definitivas.

Durante décadas, milhões de pessoas cresceram acreditando que a Alemanha permaneceria dividida. O Muro parecia fazer parte da própria geografia política da Europa.

Todavia, aquela não era uma realidade natural ou imutável. Era uma construção histórica, sustentada por decisões políticas, estruturas militares e relações de poder.

E, como tantas outras construções humanas, podia ser transformada.

A queda do Muro não resolveu os problemas da humanidade. Tampouco inaugurou uma época sem guerras, injustiças ou conflitos. Entretanto, o acontecimento de 37 anos atrás demonstrou que a história permanece aberta.

Essa talvez seja a principal lição que podemos transmitir às novas gerações.

A paz não é consequência inevitável do desenvolvimento econômico. A democracia não se preserva sozinha. A liberdade não está definitivamente assegurada por sua simples inscrição nas constituições.

Todas essas conquistas dependem de instituições, da participação popular, do respeito aos direitos humanos e de uma disposição permanente para o diálogo.

Também dependem da capacidade de imaginar um futuro diferente daquele que parece estar sendo imposto pelas circunstâncias presentes.

Hoje, aos 50 anos, quando recordo o adolescente que participava de uma eleição simulada numa escola do Grajaú, percebo o quanto o mundo mudou desde aquele novembro de 1989.

Algumas expectativas se realizaram. Outras foram frustradas. Surgiram problemas que sequer imaginávamos e possibilidades que pareciam pertencer à ficção científica.

No Brasil, a trajetória democrática também demonstra que as esperanças de 1989 não desapareceram. Muitos dos protagonistas daquela eleição continuaram participando, de diferentes maneiras, das transformações políticas nacionais. Luiz Inácio Lula da Silva, que naquele ano disputava pela primeira vez a Presidência da República, tornou-se uma das figuras mais importantes da história política brasileira contemporânea. 

O gesto da mão formando a letra L, hoje associado à sua liderança, também pode ser compreendido por seus apoiadores como expressão de resistência e esperança. Porém, a construção de um mundo mais democrático, justo e pacífico não depende de um único líder, partido ou símbolo. Depende, sobretudo, da capacidade das sociedades de defender direitos, superar divisões e transformar suas aspirações em conquistas coletivas.

Entretanto, não considero que aquela esperança tenha sido inútil. Pelo contrário, se as pessoas que viveram a divisão de Berlim tivessem aceitado que o Muro jamais cairia, talvez não tivessem encontrado forças para contestá-lo.

Se os brasileiros que enfrentaram a ditadura tivessem acreditado que a democracia era uma causa perdida, talvez não tivéssemos reconquistado o direito de escolher nossos governantes.

A história não oferece garantias de que o amanhã será melhor. Oferece, entretanto, inúmeros exemplos de que o futuro pode ser transformado pela ação humana.

Em 1989, vimos um muro perder sua razão de existir.

Trinta e sete anos depois, diante de novas guerras, divisões e ameaças, precisamos recuperar não a ilusão de que a paz virá espontaneamente, mas a convicção de que ela pode ser construída. Afinal, a maior lição daquele novembro não é que todos os muros inevitavelmente cairão, mas sim que nenhum muro precisa ser considerado eterno.

Eleições 2026 no Rio: o que está em discussão na ação de Eduardo Paes contra Douglas Ruas

Em uma semana marcada por novas ações eleitorais no TRE-RJ, petição de 90 páginas reúne questionamentos sobre propaganda, financiamento de materiais gráficos e suposta compra de votos. Entenda os fundamentos jurídicos e os pedidos apresentados à Justiça Eleitoral.

A disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro continua produzindo desdobramentos na Justiça Eleitoral, mesmo após a votação e a contratada proclamação do resultado. Na primeira semana de novembro, três novas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram distribuídas no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), envolvendo os principais adversários da eleição estadual.

Duas delas foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) em 3 de novembro em face do candidato adversário Eduardo Paes (PSD). E uma das ações inclui até o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere.

No dia seguinte, 4 de novembro, Eduardo Paes e a Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir ajuizaram a AIJE nº 0605082-18.2026.6.19.0000, contra o governador eleito Douglas Ruas (PL) e sua vice, Fernanda Anchieta Louback. A ação pede a cassação dos registros, diplomas ou mandatos da chapa, a anulação dos votos a ela atribuídos e a declaração de inelegibilidade por oito anos dos investigados que tenham contribuído para as condutas consideradas ilícitas.

O ajuizamento foi noticiado por diferentes veículos de comunicação ao longo da semana. Entretanto, o conteúdo da petição e os documentos que a acompanham permitem compreender mais detalhadamente quais fatos são questionados, quais fundamentos jurídicos foram invocados e quais providências os autores pretendem obter da Justiça Eleitoral.

A judicialização das eleições estaduais

Consulta realizada ao sistema PJe do TRE-RJ, com filtro para a classe Ação de Investigação Judicial Eleitoral e para as eleições gerais de 2026, apresentou 15 processos registrados entre agosto e a noite de 7 de novembro. A relação abrange diferentes candidaturas e controvérsias eleitorais, não se limitando à disputa pelo Governo do Estado.

No caso dos principais adversários ao Palácio Guanabara, as ações mais recentes envolvem acusações distintas.

O PL alega, entre outros fatos, suposta utilização da estrutura administrativa municipal para mobilização de trabalhadores em atividades eleitorais e a atuação de um canal de comunicação utilizado por apoiadores de Eduardo Paes.

Já a ação apresentada por Paes contra Douglas Ruas concentra-se em materiais de propaganda eleitoral e em episódios apontados pelos autores como possíveis manifestações de abuso de poder econômico, utilização indevida dos meios de comunicação social e captação ilícita de sufrágio.

Essas ações possuem objetos próprios e deverão ser examinadas individualmente, conforme as provas produzidas em cada processo.

O que sustenta a ação de 04/11 contra Douglas Ruas?

A petição inicial, com 90 páginas, apresenta quatro conjuntos de fatos que, segundo os autores, devem ser examinados de maneira integrada.

Três deles dizem respeito à propaganda eleitoral impressa. O quarto reúne denúncias, relatos e ocorrências relacionados à suposta compra de votos.

A argumentação central é a de que as condutas descritas ultrapassaram os limites da disputa eleitoral legítima e comprometeram a liberdade de escolha dos eleitores.

1. Panfleto dirigido ao eleitorado evangélico

O primeiro conjunto envolve um panfleto produzido durante a campanha eleitoral, no qual Eduardo Paes e Douglas Ruas são apresentados em posições opostas quanto a valores religiosos e familiares.

A peça associa Eduardo Paes e Lula a determinadas posições sobre aborto, drogas, educação e questões morais, enquanto apresenta Douglas Ruas e Flávio Bolsonaro como defensores dos valores cristãos e da família.

Segundo relata a petição, o material atribuiu falsamente a Eduardo Paes posições políticas e ideológicas, buscando influenciar a percepção de determinados segmentos do eleitorado.

Entre os documentos anexados está a Nota Fiscal nº 3531, emitida em 22 de setembro de 2026 pela EDG Editora Gráfica Ltda., referente à produção de 100 mil exemplares, no valor de R$ 4.650.

A inicial também apresenta registro de pagamento à gráfica com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O mesmo panfleto já havia sido questionado perante a Justiça Eleitoral em procedimento apresentado em 30 de setembro de 2026, cuja documentação integra a nova ação.

Os autores mencionam ainda decisão proferida nas eleições municipais de 2020, quando propaganda com temática semelhante, utilizada na disputa entre Marcelo Crivella e Eduardo Paes, foi objeto de intervenção judicial.

2. Panfleto “Rio Escolhe” e os votos anulados com o número 13

O segundo conjunto de fatos envolve o panfleto denominado “Rio Escolhe”, que contrapõe os campos políticos representados por Lula e Eduardo Paes, de um lado, e Flávio Bolsonaro e Douglas Ruas, do outro.

A petição questiona especialmente a apresentação visual dos números eleitorais.

Enquanto o material destacava o número 13, associado a Lula, e o número 22, utilizado por Douglas Ruas e Flávio Bolsonaro, Eduardo Paes concorria ao Governo do Estado com o número 55.

Os autores sustentam que a propaganda induziu eleitores a utilizar o número 13 na votação para governador, provocando a anulação involuntária do voto.

A inicial informa que 204.309 eleitores digitaram e confirmaram o número 13 para governador, resultando em votos nulos!

Esse dado é relacionado pelos autores à controvérsia sobre o resultado eleitoral, especialmente após a retotalização dos votos que levou Douglas Ruas a ser proclamado eleito no primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos.

A documentação apresentada inclui duas notas fiscais relativas à produção do material.

A primeira, de 28 de setembro, registra 600 mil exemplares, no valor de R$ 16.700. A segunda, de 2 de outubro, registra outros 500 mil exemplares, no valor de R$ 40 mil.

Somadas, as duas contratações correspondem a 1,1 milhão de folhetos faturados, no valor total de R$ 56.700.

A relação entre o conteúdo do material, sua circulação e a manifestação do voto integra o objeto da investigação solicitada ao Tribunal.

3. Santinhos com o número 22 associado a Eduardo Paes

O terceiro conjunto de fatos diz respeito à existência de santinhos e colinhas eleitorais nos quais o nome e a fotografia de Eduardo Paes aparecem associados ao número 22, utilizado por Douglas Ruas.

A inicial menciona a localização e apreensão de materiais dessa natureza por fiscais da Justiça Eleitoral em Nova Iguaçu, no dia 4 de outubro.

Os autores sustentam que a utilização de número incorreto poderia confundir eleitores no momento da votação.

A petição solicita a obtenção de registros da fiscalização e de outros documentos capazes de esclarecer as circunstâncias de produção e circulação desses impressos, bem como a identificação dos respectivos responsáveis.

4. Denúncias de compra de votos e outras ocorrências

O quarto conjunto de fatos reúne relatos publicados em redes sociais, registros do Disque Denúncia, comunicações encaminhadas a órgãos públicos e referências a procedimentos policiais.

As acusações envolvem supostos pagamentos em dinheiro, oferecimento de vantagens e pressões sobre eleitores em diferentes localidades do estado.

A inicial menciona, entre outros episódios, a apreensão de R$ 600 mil em espécie pela Polícia Federal, em Niterói, em setembro, e uma ocorrência registrada em Teresópolis no dia da eleição, envolvendo material de campanha, um crachá de fiscal partidário e R$ 2 mil em dinheiro.

Também são citadas denúncias relacionadas a possíveis constrangimentos de eleitores e trabalhadores.

Os autores solicitam o compartilhamento de procedimentos policiais e administrativos para aprofundar a apuração dessas informações.

A investigação deverá permitir que os fatos narrados sejam examinados a partir dos elementos regularmente incorporados ao processo, assegurada a manifestação dos investigados.

O financiamento da propaganda eleitoral

A ação dedica atenção específica à documentação financeira relacionada à produção dos materiais gráficos.

Segundo levantamento apresentado na petição, a EDG Editora Gráfica Ltda. teria emitido 26 notas fiscais contra o CNPJ da campanha de Douglas Ruas, entre 13 de agosto e 2 de outubro de 2026, totalizando R$ 617.205,50.

Os autores informam que 12 dessas notas, no valor de R$ 355.825, constavam da prestação de contas parcial examinada.

Com base nesses registros, solicitam a obtenção da documentação integral das contratações, incluindo notas fiscais, ordens de serviço, arquivos de arte-final, registros de impressão, comprovantes de pagamento e documentos relativos à entrega dos materiais.

O objetivo é permitir a identificação dos serviços contratados e das circunstâncias relacionadas à produção e à circulação da propaganda questionada.

Os fundamentos jurídicos da investigação

A AIJE é um instrumento previsto na legislação eleitoral para apurar condutas que possam comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.

A ação contra Douglas Ruas invoca principalmente o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal e o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

Também são mencionados os artigos 30-A e 41-A da Lei nº 9.504/1997, os artigos 222 e 237 do Código Eleitoral e dispositivos da Resolução TSE nº 23.735/2024.

O artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 disciplina a investigação de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social, enquanto o artigo 30-A da Lei das Eleições trata de irregularidades na arrecadação e na aplicação de recursos eleitorais. Já o artigo 41-A estabelece sanções para a captação ilícita de sufrágio, caracterizada, nas condições previstas em lei, pela oferta, promessa, doação ou entrega de vantagens a eleitores com a finalidade de obtenção de votos.

A legislação também prevê consequências para situações em que a gravidade das circunstâncias demonstradas comprometa a legitimidade da disputa eleitoral.

O exame dessas questões dependerá da instrução processual e da apreciação das provas pelo Tribunal.

O que foi solicitado em caráter de urgência?

A petição contém pedidos destinados principalmente à obtenção e preservação de provas.

Entre eles estão a realização de busca e apreensão de documentos na Gráfica EDG, a requisição de informações fiscais à Prefeitura de Niterói e o compartilhamento de procedimentos existentes na Polícia Federal, na Polícia Civil e no Ministério Público.

Os autores também requerem que plataformas digitais forneçam dados cadastrais de usuários que publicaram relatos relacionados aos fatos investigados.

Segundo a petição, a identificação dessas pessoas poderá permitir a colheita de depoimentos e o esclarecimento das circunstâncias mencionadas nas publicações.

A ação solicita, ainda, informações de órgãos da Justiça Eleitoral sobre procedimentos e ocorrências relacionados à campanha.

Esses requerimentos foram apresentados para apreciação judicial e não significam que as diligências já tenham sido autorizadas.

A relação de possíveis testemunhas

Um aspecto da petição que merece atenção é a apresentação de uma extensa relação de pessoas que os autores pretendem ouvir durante a investigação.

O rol contém 74 itens, incluindo titulares de perfis em redes sociais, pessoas mencionadas em registros policiais, agentes de fiscalização eleitoral e representantes da empresa gráfica.

A legislação estabelece limite de seis testemunhas para cada parte na fase própria da instrução da AIJE.

Considerando essa disposição, os autores solicitam autorização para selecionar os depoentes após a identificação de titulares de perfis digitais, além da possibilidade de ouvir outras pessoas como terceiros conhecedores dos fatos, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

Caberá ao relator definir as providências instrutórias admitidas no processo.

Os pedidos para o julgamento final

Além das diligências destinadas à produção de provas, os autores requerem que, ao final da investigação, sejam aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral, caso reconhecida a procedência das acusações.

Os pedidos compreendem a cassação dos registros, diplomas ou mandatos de Douglas Ruas e Fernanda Louback, a anulação dos votos atribuídos à chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos dos investigados que tenham contribuído para os ilícitos.

A petição também requer a devolução ao Tesouro Nacional de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha empregados nos materiais considerados ilícitos e a aplicação da multa prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997.

Por fim, os demandantes solicitam a intimação da Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de possíveis infrações penais eleitorais relacionadas aos fatos narrados.

Qual é a situação do processo?

A AIJE nº 0605082-18.2026.6.19.0000 foi distribuída em 4 de novembro de 2026 ao desembargador Fernando Cerqueira Chagas, no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral.

Na mesma data, a Secretaria Judiciária certificou a existência de pedido liminar e encaminhou os autos para apreciação do relator.

Na consulta realizada ao PJe na noite de sábado, 7 de novembro, não constava movimentação posterior àquela data nem decisão sobre os requerimentos urgentes.

A tramitação deverá observar as etapas previstas na legislação eleitoral, inclusive a oportunidade de defesa dos investigados, a produção das provas admitidas e a manifestação do Ministério Público Eleitoral.

A apresentação de uma AIJE não representa reconhecimento judicial da ocorrência das irregularidades narradas. Sua finalidade é permitir que os fatos sejam submetidos ao exame da Justiça Eleitoral, com observância do contraditório, da ampla defesa e das regras processuais aplicáveis.

A eleição terminou nas urnas, mas as controvérsias jurídicas continuam

As ações apresentadas na primeira semana de novembro demonstram que a disputa eleitoral pelo Governo do Rio de Janeiro continua produzindo controvérsias submetidas à Justiça.

Paralelamente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.362, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD).

Nessa ação, o partido questiona os efeitos da anulação dos 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho e da posterior retotalização que levou à proclamação de Douglas Ruas como eleito no primeiro turno. O PSD sustenta que esses votos deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição, defendendo a realização de um segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.

A controvérsia constitucional permanece submetida ao STF e poderá, conforme o entendimento adotado pela Corte, repercutir sobre a definição do resultado eleitoral e a possibilidade de realização de uma nova votação.

A ADPF e as Ações de Investigação Judicial Eleitoral, entretanto, possuem objetos e fundamentos jurídicos distintos. Enquanto a primeira discute os critérios constitucionais para a definição da maioria absoluta, as AIJEs destinam-se à apuração de supostas irregularidades praticadas durante a disputa eleitoral.

A existência de acusações recíprocas não significa que os processos tenham os mesmos fundamentos ou que seus resultados estejam vinculados.

Cada ação deverá ser examinada conforme seu objeto, suas provas e os requisitos estabelecidos na legislação.

No caso da AIJE ajuizada por Eduardo Paes e sua coligação contra Douglas Ruas e Fernanda Louback, a petição reúne questionamentos sobre propaganda eleitoral, utilização de recursos financeiros e possíveis práticas de captação ilícita de sufrágio.

Os documentos apresentados constituem o ponto de partida da investigação. A comprovação dos fatos, a identificação das responsabilidades e a definição das consequências jurídicas dependerão da instrução e do julgamento.

Mais do que uma nova etapa da disputa entre candidatos, o processo coloca em discussão os limites legais da propaganda, do financiamento eleitoral e das práticas destinadas à obtenção de votos.

São questões que dizem respeito não apenas aos envolvidos, mas à integridade do processo eleitoral e à confiança da sociedade nas instituições democráticas.

Nota — Comunicação anterior ao Ministério Público Eleitoral

Os materiais que apresentam Eduardo Paes associado ao número 22 também foram objeto de uma notícia de fato encaminhada ao Ministério Público Federal no próprio dia da eleição, em 4 de outubro de 2026, por este blogueiro.

A manifestação foi protocolizada sob o nº 20260082204, posteriormente autuada como Notícia de Fato nº 1.30.017.000594/2026-22.

Na comunicação, foram solicitadas providências urgentes para a preservação dos impressos encontrados em Nova Iguaçu, identificação dos responsáveis por sua produção e distribuição, obtenção de documentos gráficos e fiscais e verificação de eventuais imagens de câmeras de segurança.

A manifestação não atribuiu previamente a autoria dos materiais a qualquer candidato, partido ou campanha, requerendo justamente a apuração de sua origem e das possíveis responsabilidades.

Por despacho do procurador da República Dr. Stanley Valeriano da Silva, o procedimento foi redistribuído à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O encaminhamento foi comunicado ao noticiante em 19 de outubro, e os registros de tramitação indicam seu recebimento no gabinete do procurador regional eleitoral Dr. Flávio Paixão de Moura Júnior em 20 de outubro.

A notícia de fato, portanto, já se encontrava na Procuradoria Regional Eleitoral antes do ajuizamento da AIJE por Eduardo Paes e sua coligação, em 4 de novembro.

Não há, contudo, informação documental que permita afirmar que os dois procedimentos tenham sido reunidos ou que a manifestação tenha sido utilizada na elaboração da ação judicial.