203 anos da Batalha do Rio Cotegipe: quando a Independência do Brasil se consolidou no Nordeste

O Primeiro Passo para a Independência da Bahia

Em 11 de fevereiro de 1823, há 203 anos, ocorreu a Batalha do Rio Cotegipe, um episódio decisivo na luta do Brasil pela independência. Diferente da narrativa popular que associa a emancipação apenas ao “Grito do Ipiranga”, a independência brasileira foi um processo desigual, com regiões como o Nordeste e parte do Norte vivendo verdadeiros conflitos armados para se libertarem do domínio português.

🌎 Contexto geográfico e estratégico

A Batalha do Rio Cotegipe aconteceu às margens do rio que dá nome ao confronto, na atual Bahia, região Nordeste do Brasil. A geografia da Bahia combina planícies costeiras, rios caudalosos e cidades estratégicas, como Salvador, a capital da província. Dominar rios e cidades significava controlar suprimentos, reforços e comunicação, tornando a região crucial para o avanço das tropas brasileiras.

Enquanto o Sudeste do Brasil avançava em direção à independência de forma relativamente pacífica, graças à adesão de elites locais e regimentos portugueses, o Nordeste exigiu mobilização militar intensa e envolvimento popular.

⚔️ A Batalha do Rio Cotegipe

Retrato do general Labatut, de 1848, por Macário José da Rocha. Acervo do Memorial da Câmara Municipal de Salvador.

• Data: 11 de fevereiro de 1823
• Local: Margens do Rio Cotegipe, Bahia
• Comandantes:
  • Brasileiros: General Pierre Labatut (franco-brasileiro) – oficial francês contratado pelo Brasil
  • Portugueses: Brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo

O objetivo das tropas brasileiras era avançar pelo interior da Bahia, capturando cidades estratégicas e enfraquecendo a resistência portuguesa. O combate foi intenso e resultou em vitória tática brasileira, com a captura da cidade de Cachoeira, mas a um alto custo: cerca de 200 brasileiros mortos contra 100 portugueses. Como Labatut relatou em seus arquivos militares:

“Avançamos com bravura, rompendo as linhas inimigas” (adaptado).

Além dos soldados, milhares de civis, incluindo mulheres e escravizados, participaram ativamente das defesas e da mobilização popular, demonstrando que a independência dependia do esforço coletivo.

🗡️ Outras batalhas importantes na região

Batalha do Jenipapo (13 de março de 1823, Piauí)

• Envolveu milícias locais e civis armados de forma improvisada, lutando contra o exército português.
• Apesar da derrota militar, tornou-se símbolo da resistência popular, mostrando que a independência não era apenas uma decisão política das elites.

Cerco a Salvador (abril a julho de 1823, Bahia)

• Após vitórias estratégicas como a do Rio Cotegipe, tropas brasileiras cercaram Salvador, principal reduto português no Nordeste.
• A vitória definitiva em 2 de julho de 1823 expulsou os portugueses e consolidou a autoridade do governo brasileiro sobre a província, garantindo a unidade territorial da região.

Norte do Brasil – Grão-Pará e Cisplatina (atual Uruguai)

• No Norte, confrontos como o Cerco de Belém (1823) foram essenciais para integrar o Grão-Pará e a Cisplatina ao Brasil, muito embora o território mais ao Sul do país se emancipou em 1828.
• Essas campanhas militares garantiram que essas regiões permanecessem parte do território brasileiro, evitando fragmentações e reforçando a unidade nacional.

📌 Por que essas guerras foram fundamentais?

Representação artística da proclamação da independência do Brasil às margens do riacho Ipiranga, pintura de Pedro Américo

O processo de independência do Brasil não foi uniforme:

• Sudeste: transição mais política, com adesão de elites e poucos confrontos.
• Nordeste/Norte: resistência armada intensa, com participação de civis, milícias, mulheres e escravizados.

Sem essas guerras, o Brasil poderia ter perdido regiões estratégicas, resultando em um país fragmentado. A consolidação do território nacional dependia, portanto, tanto da força militar quanto da mobilização popular.

🔑 Conclusão

Ao celebrarmos os 203 anos da Batalha do Rio Cotegipe, lembramos que a independência do Brasil foi conquistada com sangue, coragem e participação coletiva.

Enquanto o Sudeste experimentava uma transição política mais tranquila, no Nordeste e Norte, pessoas de todas as classes e origens — soldados, mulheres e escravizados — lutaram, sofreram e venceram, garantindo que o Brasil se tornasse uma nação territorialmente unificada e independente.

Essas batalhas mostram que a emancipação não foi apenas um ato simbólico, mas uma conquista concreta e sangrenta, que moldou o país que conhecemos hoje.

🖼️ Nota sobre o quadro inicial

O quadro O Primeiro Passo para a Independência da Bahia, pintado por Antônio Parreiras, em 1931, retrata os movimentos iniciais da luta armada na cidade de Cachoeira, na Bahia. 

A obra não mostra diretamente a Batalha do Rio Cotegipe, mas simboliza a mobilização popular e os primeiros confrontos contra o domínio português, destacando a participação de soldados, civis, mulheres e escravizados na defesa da independência.

Ao ilustrar este artigo, o quadro ajuda o leitor a compreender que a independência do Brasil não foi um processo uniforme ou pacífico, mas sim uma conquista que envolveu sangue, coragem e esforço coletivo, especialmente nas regiões Nordeste e Norte do país.

Cuba 2026: Sanções dos EUA, Repressão Interna e Direitos Humanos

Homem caminha por rua vazia de Havana
📷 Adalberto Roque / AFP

Em 29 de janeiro de 2026, o governo dos Estados Unidos, por meio de um decreto executivo assinado pelo presidente Donald J. Trump, declarou estado de emergência nacional em relação a Cuba e estabeleceu um mecanismo que pode impor tarifas adicionais sobre importações de países que forneçam petróleo à ilha, direta ou indiretamente.

O objetivo declarado na ordem é enfrentar o que Washington descreve como uma ameaça à “segurança nacional e à política externa”, associada às relações de Havana com Estados e atores internacionais considerados hostis, além da repressão interna no país.

Essa medida representa um aumento significativo do escopo das políticas punitivas, pois não se limita ao embargo tradicional entre os dois países. Ao criar um sistema que pode penalizar terceiros que comercializem energia com Cuba, a iniciativa ultrapassa as sanções bilaterais clássicas e reacende o debate sobre extraterritorialidade e soberania econômica.

📌 O que exatamente mudou?

• A ordem executiva invoca leis americanas como a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) para justificar a ação.
• Autoriza que o secretário de Estado e o secretário de Comércio determinem e proponham tarifas sobre bens provenientes de países que forneçam petróleo a Cuba.
• Trata-se de uma estratégia adicional para, segundo a Casa Branca, conter a chamada “influência maligna” do regime cubano no hemisfério.

🧩 Contexto Humanitário e Jurídico

Paralelamente às medidas anunciadas por Washington, mecanismos de direitos humanos da ONU vêm analisando o impacto amplo de medidas coercitivas unilaterais — como embargos, sanções econômicas e restrições financeiras — sobre populações civis.

A relatora especial da ONU sobre o impacto negativo dessas medidas nos direitos humanos, Alena F. Douhan, tem destacado que tais políticas podem afetar, na prática, direitos fundamentais como:

• Direito à alimentação, à saúde, à educação e ao desenvolvimento;
• Acesso a recursos essenciais (medicamentos, combustíveis e moedas fortes);
• Capacidade dos Estados de planejar políticas públicas de médio e longo prazo.

Em novembro de 2025, após visita oficial a Cuba, Douhan afirmou que as sanções dos EUA “não se conformam com um amplo número de normas jurídicas internacionais” e que agravam significativamente a situação humanitária da população, com impactos diretos sobre saúde e segurança alimentar.

Segundo seu mandato, efeitos como interrupções comerciais, restrições financeiras e o fenômeno da “over-compliance” por parte de bancos e empresas acabam dificultando a importação de bens essenciais, mesmo quando estes estão formalmente autorizados por exceções humanitárias.

⚖️ Direito Internacional e Direitos Humanos

Embora um Estado tenha, em princípio, o direito soberano de decidir com quem mantém relações comerciais, sanções unilaterais que produzem efeitos amplos e duradouros sobre a população civil permanecem juridicamente controversas, especialmente quando:

• Atingem direitos protegidos por tratados internacionais de direitos humanos;
• Produzem efeitos extraterritoriais sobre terceiros países;
• São mantidas por décadas sem respaldo de mecanismos multilaterais.

A Assembleia Geral da ONU vota reiteradamente contra o embargo, sinalizando um consenso internacional crítico às sanções unilaterais prolongadas, enquanto relatórios especializados apontam possíveis conflitos com princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional dos direitos humanos.

🧠 Uma visão equilibrada

Reconhecer que um regime é autoritário e viola direitos civis e políticos — como liberdade de expressão, associação e eleições competitivas — não implica automaticamente legitimar políticas que penalizam ampla e coletivamente toda a população.

Da perspectiva dos direitos humanos, a questão central não é apenas a legitimidade de um governo, mas se medidas externas são proporcionais, eficazes e compatíveis com a proteção de direitos fundamentais dos civis.

Enquanto governos — incluindo o dos EUA — argumentam que tais medidas pressionam por reformas e preservam sua segurança, especialistas e organismos internacionais alertam que o sofrimento imposto à população tende a ser desproporcional e não necessariamente gera mudanças políticas internas.

📝 Situação dos Direitos Humanos em Cuba: evidências independentes (nota)

Relatórios recentes da Human Rights Watch documentam um padrão persistente de detenção arbitrária, repressão a dissidentes, censura estatal e restrições à liberdade de expressão em Cuba. Autoridades seguem prendendo, assediando e intimidando críticos, jornalistas independentes e ativistas, incluindo participantes de protestos pacíficos.

Segundo essas organizações, centenas de pessoas detidas após os protestos de julho de 2021 permanecem presas, muitas sob condições severas, sem garantias plenas de devido processo legal.

A Amnesty International também registra aumento de assédio, vigilância e deterioração da saúde de presos de consciência e de seus familiares. Já a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aponta controle estatal da mídia, ausência de independência judicial e condições carcerárias precárias, com relatos de maus-tratos e falta de atendimento médico.

Essas avaliações convergem ao classificar Cuba como um regime com restrições significativas às liberdades civis e políticas, conclusão sustentada por organizações independentes de diferentes orientações — e não por retórica ideológica.

Conclusão 

Reconhecer a natureza autoritária do regime cubano não elimina a necessidade de discutir os efeitos humanitários das sanções. Da mesma forma, criticar sanções amplas não implica relativizar práticas repressivas internas. A complexidade do caso cubano exige menos slogans e mais responsabilidade analítica.

Havana às escuras / AFP

Entre sanções e repressão: quem paga o custo real?

O debate está aberto.

Transição energética: quando os dados, a realidade brasileira e as propostas se encontram

A transição energética deixou de ser um tema abstrato ou restrito a projeções futuras. Ela está em curso, ainda que de forma desigual, e dados recentes ajudam a dimensionar essa mudança. Como destacou em seu blog o ambientalista e ex-prefeito de Niterói Axel Grael, relatórios internacionais vêm mostrando o rápido avanço da energia eólica e solar na União Europeia. Estudos do think tank climático Ember, por exemplo, indicam que essas fontes renováveis já superam o carvão e, em determinados períodos e países — como Alemanha e Espanha em 2025 — equiparam-se ou, em alguns momentos, superam a geração fóssil total no setor elétrico.

Mais do que uma disputa estatística, esses dados sinalizam uma transformação estrutural: fontes renováveis deixaram de ser marginais e passaram a ocupar o centro das decisões energéticas em grandes economias. A transição, portanto, não é apenas possível — ela já está em andamento.

No Brasil, essa discussão ganha contornos próprios. Como já destaquei anteriormente neste blog ao analisar os desafios e oportunidades da energia solar no país, temos um potencial extraordinário ainda subaproveitado. A expansão da solar fotovoltaica é real, mas enfrenta entraves regulatórios, dificuldades de financiamento, limitações de infraestrutura e desigualdades regionais. Ainda assim, trata-se de uma das ferramentas mais eficazes para reduzir emissões, diversificar a matriz elétrica e aumentar a segurança energética nacional — especialmente em um contexto de mudanças climáticas e eventos extremos.

É nesse cenário que a recente manifestação do WWF-Brasil — com propostas para um “Mapa do Caminho para o fim dos combustíveis fósseis” — exige apoio imediato. Vai além do genérico: recomenda revisar subsídios fósseis, tributar lucros extraordinários do petróleo para financiar energias renováveis e direcionar a atuação de bancos públicos para a expansão da energia solar distribuída. Instrumentos testados globalmente, não ideias abstratas.

Outro ponto central das propostas do WWF é a ênfase na transição justa: proteger trabalhadores, territórios e economias regionais dependentes da indústria fóssil. Sem isso, a transição perde legitimidade e sustentabilidade política.

Quando colocamos lado a lado os dados internacionais destacados por Axel Grael, os desafios concretos da energia solar no Brasil e as propostas estruturadas do WWF-Brasil, o diagnóstico se impõe: a transição energética já começou, a tecnologia está disponível e os instrumentos de política pública estão claramente definidos.

O tempo da hesitação está se esgotando. Dados internacionais, tecnologia disponível e propostas do WWF traçam o caminho. Cabe ao Brasil decidir: protagonista da transição ou mero espectador de uma mudança inevitável?

🔗 LEITURAS RECOMENDADAS

Aos interessados, sugiro as seguintes leituras referidas no presente texto.

🌍 WWF-Brasil (propostas)

WWF Brasil apresenta propostas ao Mapa do Caminho para o fim dos combustíveis fósseis

https://www.wwf.org.br/?93920/WWF-Brasil-apresenta-propostas-ao-Mapa-do-Caminho-para-o-fim-dos-combustiveis-fosseis

🌱 Axel Grael (marco citado)

Eólica e solar superam geração fóssil na Europa

http://axelgrael.blogspot.com/2026/01/eolica-e-solar-superam-geracao.html

☀️ Meu texto anterior (Jan/26)

Energia solar no Brasil: desafios e oportunidades para a expansão sustentável

http://doutorrodrigoluz.blogspot.com/2026/01/energia-solar-no-brasil-desafios-e.

Sugestões urgentes para redução da fila do INSS e atendimento prioritário de casos graves

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta atualmente um acúmulo histórico de pedidos de benefícios, com mais de 3 milhões de solicitações aguardando análise no país. Entre esses pedidos estão aposentadorias, benefícios por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo milhares de casos de idosos, pessoas com doenças graves e famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

A demora prolongada compromete a subsistência de muitos cidadãos e evidencia a necessidade de ações imediatas e estruturais, respeitando, ao mesmo tempo, a legislação vigente, incluindo as limitações impostas pela Lei Eleitoral para contratações ou nomeações próximas ao período eleitoral.

Diante desse cenário, enviei à Presidência da República, por meio da plataforma Fala.BR, sugestões detalhadas de medidas que poderiam reduzir filas, priorizar casos graves e otimizar o atendimento com o uso de tecnologia, sem caráter político-eleitoral. A mensagem foi registrada sob o protocolo 00137.001252/2026-58, com prazo de análise até 11/03/2026.

A seguir, reproduzo a mensagem encaminhada:

Mensagem enviada ao Fala.BR

"Prezados(as),

Encaminho sugestões para redução urgente da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — que, segundo dados recentes, supera 3 milhões de pedidos de benefícios em espera no país — e para melhoria do atendimento a pessoas em situação grave. Essa situação representa um relevante problema social e humanitário que exige ação imediata.

Contexto e urgência:

Milhões de segurados, incluindo idosos, pessoas com doenças graves e famílias em situação de vulnerabilidade econômica ou de saúde, aguardam a análise de seus pedidos de aposentadorias, benefícios por incapacidade ou Benefício de Prestação Continuada. A demora prolongada tem repercussões diretas na subsistência dessas pessoas e compromete a efetividade da proteção social prevista em lei.

Importante ressaltar que a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 73) impõe restrições a atos da administração pública relacionados a contratações ou nomeações em período próximo ao pleito, a fim de evitar abuso de poder político‑eleitoral. Por isso, medidas emergenciais técnicas devem ser implementadas com caráter objetivo e até março de 2026, antes do início do período vedado, ou estruturadas como reforço técnico temporário que não caracterize promoção político‑eleitoral.

Sugestões de ação:

1. Priorização de casos críticos:

   • Definir critérios objetivos para identificar automaticamente segurados com doença grave, incapacidade total ou dependência urgente de benefício, por meio dos sistemas digitais do INSS;
   • Garantir a esses casos análise fora da ordem cronológica, com atendimento prioritário imediato, reduzindo espera indevida para os mais vulneráveis.

2. Reforço temporário de pessoal:

   • Realizar contratações temporárias de profissionais experientes (preferencialmente com histórico no INSS) até março de 2026, alinhadas à legislação eleitoral, para reforçar a capacidade técnica de análise;
   • Reaproveitar, também de maneira temporária, servidores aposentados, cedidos ou em licenças voluntárias, conforme as normas legais aplicáveis;
   • Convocar aprovados em concursos já homologados, como os Peritos Médicos Federais, respeitando ordem de classificação e validade dos certames.

3. Uso estratégico de tecnologia:

   • Implantar soluções de assistência digital inteligente (IA) para orientar os segurados no preenchimento correto de pedidos e na entrega completa de documentos, reduzindo erros e retrabalho;
   • Oferecer, simultaneamente, suporte presencial e orientação digital assistida para idosos ou cidadãos com baixa literacia digital, garantindo inclusão e acessibilidade.

4. Aprimoramento de processos internos:

   • Revisar fluxos de trabalho para eliminar etapas redundantes e burocráticas;
   • Capacitar servidores para uso eficaz de ferramentas digitais e automação, com foco em produtividade e qualidade de análise.

Impactos esperados:

• Redução do tempo médio de análise de pedidos, especialmente para casos graves, com resultados visíveis em semanas e não apenas meses;
• Maior eficiência geral na tramitação de benefícios, diminuindo o estoque represado;
• Conformidade com a legislação eleitoral, com medidas de caráter técnico e emergencial que priorizam o interesse social.

Diante da gravidade da fila e dos limites legais do calendário eleitoral, o qual pode causar restrições na contratação de pessoal, é urgente adotar essas medidas no primeiro semestre de 2026, preservando vidas e restaurando a confiança da população no sistema de proteção social.

Agradeço a atenção e coloco‑me à disposição para detalhar ou esclarecer estas propostas.

Atenciosamente,

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz"

💡 Conclusão:

A situação da fila do INSS exige atenção imediata e medidas combinadas, que envolvam priorização de casos críticos, reforço técnico temporário, automação inteligente e revisão de processos internos. 

A participação cidadã, como esta registrada no Fala.BR, é um instrumento importante para pressionar por soluções eficazes e transparentes, garantindo que o sistema de proteção social cumpra sua função de atender aqueles que mais precisam.

☄️ Halley e a Meia-Volta da Humanidade

O cometa Halley é uma memória viva do tempo. Em 1910, ele rasgou o céu sobre a Terra com um brilho inesperado, e a humanidade o recebeu com temor e fascínio. Alguns ainda lembram, em sussurros, do medo do gás invisível que o suposto cometa traria. Para quem olhou para cima naquele ano, o mundo era feito de impérios, reis e colônias; as cidades eram poucas, a eletricidade rara, e a vida movia-se no ritmo lento das estações. Era um mundo em que o futuro parecia distante e seguro, quase imóvel — até que a história começaria a correr.

Setenta e seis anos depois, em fevereiro de 1986, Halley retornou. Ele passou pelo periélio, mergulhando próximo ao Sol, invisível entre os raios cegantes. Mas sua presença já não era apenas um presságio; era um marcador de eras. Entre 1910 e 1986, a Terra havia mudado para sempre: impérios se dissolveram, guerras mundiais redesenharam fronteiras, a ciência inventou a antibiótico e a bomba nuclear, e a humanidade aprendeu a olhar para o céu com telescópios e sondas. Aqueles que em 1986 lembravam de 1910 eram agora anciãos — testemunhas vivas da passagem do tempo, lembrando que o cometa, por mais constante, era mais paciente do que qualquer história humana.

O Halley, no entanto, não se cansa de sua jornada. Após 1986, ele se afastou, mergulhando nas regiões mais frias e distantes do Sistema Solar, invisível, silencioso, mas inexorável. E enquanto girava em torno do Sol, o mundo humano continuava a girar em torno de si mesmo. Novos impérios de dados e informações nasceram, fronteiras ideológicas desmoronaram, a tecnologia reinventou o cotidiano. O indivíduo tornou-se protagonista de seu próprio relato, mas também refém de uma velocidade que a Terra raramente sentira antes. A própria existência tornou-se um risco calculado, ora nuclear, ora climático, e a memória do passado — de 1910, de 1986 — tornou-se quase mítica.

E então olhamos para frente: 2061. Quando o Halley retornar, ele encontrará um mundo que ainda é incerto, que talvez seja irreconhecível para aqueles que o viram antes. Quem estará aqui para recebê-lo? Que tecnologias, que cidades, que modos de viver terão surgido? Talvez o cometa seja uma única constante, lembrando-nos de que, por mais que mudemos, o ciclo do cosmos não se interrompe. Ele nos ensina paciência, silêncio, observação.

Em 1910, Halley nos revelou a história do medo. Em 1986, ele nos revelou a história do olhar e da ciência. Em 2061, ele nos revelará a história da consciência — não a do cometa, mas a da humanidade, que, como Halley, também dá meia-volta no tempo, sempre em busca do ponto de encontro com a própria luz.

Costa Verde sem agrotóxicos: por que Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty devem liderar a transição no RJ rumo a uma agricultura limpa

Feira da agricultura orgânica de Mangaratiba

No artigo anterior do blog — “Rio de Janeiro sem agrotóxicos: uma transição possível, necessária e estratégica” — defendi que o Estado do Rio de Janeiro reúne condições objetivas para iniciar, ainda nesta década, um processo planejado de superação do uso de agrotóxicos, com base em dados oficiais, experiências nacionais e internacionais e no arcabouço legal já existente.

A questão central, porém, permanece: 

por onde começar?

A resposta mais responsável não está em uma proibição imediata em todo o território estadual, mas na escolha estratégica de regiões-piloto, onde o custo econômico da transição seja baixo, os ganhos ambientais elevados e, sobretudo, onde o produtor rural precise mais de apoio do que de repressão.

Sob esse critério, a Costa Verde fluminense — Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty — surge como o território mais adequado para liderar essa transição.

1. A Costa Verde: agricultura familiar majoritária e baixo peso no PIB

A Costa Verde não é uma região de monoculturas nem de agricultura empresarial intensiva. Ao contrário, os dados disponíveis indicam um perfil muito específico:

• segundo informações técnicas divulgadas pela Emater-RJ, cerca de 70% a 75% dos estabelecimentos rurais da Costa Verde são de base familiar;
• a agricultura representa menos de 3% do PIB municipal em Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty, segundo dados do IBGE;
• a economia regional é fortemente baseada em turismo, serviços, pesca artesanal e atividades culturais;
• grande parte do território está inserida em unidades de conservação e áreas de proteção ambiental da Mata Atlântica.

Esses números são decisivos: a eliminação do uso de agrotóxicos não ameaça a base econômica regional, mas pode, ao contrário, fortalecer suas principais vocações.

Vale ressaltar que, embora o PIB agrícola seja baixo, a produção local é estratégica para o abastecimento alimentar da população e do setor de serviços, especialmente restaurantes e hotéis, o que torna a agricultura um componente relevante para o turismo sustentável.

2. Municípios podem legislar — e proteger seus produtores

Há quem afirme que municípios não podem legislar sobre agrotóxicos. Essa afirmação não se sustenta juridicamente.

A Constituição Federal assegura aos municípios competência para:

• legislar sobre interesse local;
• proteger o meio ambiente e a saúde pública;
• ordenar o uso e ocupação do solo.

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que normas ambientais locais podem ser mais restritivas do que as estaduais e federais, desde que não reduzam proteções existentes.

Assim, leis municipais que proíbam ou restrinjam o uso de agrotóxicos na Costa Verde são juridicamente possíveis, sobretudo em áreas ambientalmente sensíveis e de baixa dependência agrícola química.

3. Base legal já existente para apoiar a transição

É importante destacar que essa proposta não nasce no vazio legal.

📜 Legislação federal:

• Lei nº 15.070/2024, que institui a Política Nacional de Bioinsumos, criando base jurídica para:
  • o uso de bioinsumos produzidos nas propriedades como alternativa aos insumos químicos;
  • apoio técnico continuado para agricultores em transição;
  • estímulo à produção e inovação em insumos biológicos;
  • promoção de tecnologias que reduzam a dependência de agrotóxicos sintéticos.

Essas disposições fortalecem a capacidade de municípios e estados de apoiar a adoção de práticas agroecológicas, criando condições jurídicas para assistência técnica, pesquisa e produção local de insumo orgânico.

📜 Legislação estadual:

• Lei Estadual n.° 8.625/2019 da Agroecologia (PEAPO-RJ);
• Projeto de Lei nº 4.678/2025, de autoria da Deputada Marina do MST, que institui a Política Estadual de Bioinsumos, essencial para:
  • assistência técnica;
  • produção local de insumos biológicos;
  • apoio econômico ao produtor durante a transição.

Esses instrumentos podem permitir que a transição não seja punitiva, mas acompanhada de suporte técnico, crédito e alternativas produtivas.

4. O ponto central: sem o produtor rural, não há transição

Este é o aspecto mais importante — e frequentemente ignorado — do debate.

A Costa Verde abriga centenas de famílias agricultoras que:

• produzem em pequena escala;
• vivem sob forte pressão ambiental e fundiária;
• enfrentam dificuldades de acesso a mercados;
• convivem com conflitos permanentes com órgãos ambientais.

Qualquer proposta séria de território livre de agrotóxicos precisa partir do princípio de que o produtor é aliado, não inimigo.

5. O caso emblemático do Parque Estadual do Cunhambebe

O Parque Estadual do Cunhambebe simboliza esse dilema.

Há famílias que:

• vivem há gerações na área transformada em unidade de conservação em 2008;
• aguardam ser indenizadas;
• permanecem em situação precária;
• enfrentam severo monitoramento ambiental, muitas vezes sem acesso adequado a:
  • energia elétrica;
  • infraestrutura básica;
  • assistência técnica regular.

Considerando que praticamente não há uso de defensivos químicos pela ampla maioria dos produtores da região, uma eventual lei municipal viria não para impor uma ruptura, mas para formalizar, proteger e valorizar uma vocação já existente, garantindo que o agricultor seja remunerado pelo serviço ambiental que presta, em vez de invisibilizado pela precariedade.

Uma transição responsável precisa incluir:

• mediação institucional entre produtores e órgãos ambientais;
• regularização fundiária ou reassentamento digno;
• acesso a políticas de fomento agroecológico;
• garantia de meios de subsistência.

Sem isso, qualquer lei corre o risco de ser percebida como mais uma forma de exclusão rural.

6. Oportunidade econômica para o produtor da Costa Verde

A transição agroecológica pode abrir novas oportunidades reais para o agricultor local:

• fornecimento de alimentos orgânicos para:
  • merenda escolar;
  • hospitais;
  • equipamentos públicos;
• integração com:
  • turismo rural;
  • gastronomia local;
  • mercados institucionais;
• valorização de produtos com identidade territorial.

A criação de um ‘Selo de Território Livre de Agrotóxicos’ pode gerar impacto positivo imediato no turismo nos municípios quando as ofertas dos frutos do mar e dos produtos da terra forem apresentados como 100% livres de química. Isso cria um diferencial competitivo imediato.

Na Costa Verde, o futuro da agricultura não está no volume, mas no valor agregado e na proximidade com o consumidor.

7. Uma estratégia inteligente para o RJ

Do ponto de vista estadual, iniciar pela Costa Verde seria altamente estratégico:

1. municípios aprovam leis locais;
2. criam um consórcio intermunicipal livre de agrotóxicos;
3. o Estado reconhece a região como zona piloto agroecológica;
4. os resultados embasam políticas estaduais mais amplas.

Esse caminho:

• reduz conflitos;
• gera aprendizado institucional;
• protege produtores vulneráveis;
• cria precedentes jurídicos sólidos.

Conclusão — começar com justiça para transformar de verdade

A Costa Verde reúne todas as condições para liderar uma transição agroecológica no RJ: baixo peso econômico da agricultura química, predominância da agricultura familiar, alta sensibilidade ambiental e forte necessidade de apoio ao produtor rural.

Mas essa transição só será legítima se:

• vier acompanhada de assistência técnica, crédito e mercado;
• enfrentar os conflitos históricos em áreas protegidas;
• tratar o agricultor como sujeito de direitos, não como problema ambiental.

Começar pela Costa Verde não é radicalismo.

É estratégia, prudência e compromisso social.

Rio de Janeiro sem agrotóxicos: uma transição possível, necessária e estratégica

O debate sobre o uso de agrotóxicos no Brasil costuma oscilar entre dois extremos igualmente improdutivos: de um lado, a defesa acrítica do modelo químico-dependente; de outro, propostas imediatistas de proibição total, frequentemente acusadas de inviáveis do ponto de vista econômico. Entre esses polos existe um caminho racional, planejado e juridicamente viável: a transição agroecológica gradual, orientada por políticas públicas capazes de garantir renda no campo, abastecimento urbano e estabilidade de preços.

O Estado do Rio de Janeiro reúne condições singulares para liderar esse processo. Trata-se de um território com pequena área agrícola relativa, forte presença da agricultura familiar, cadeias curtas de comercialização e uma das maiores regiões metropolitanas do país. Essas características, longe de serem obstáculos, fazem do RJ um laboratório privilegiado para um projeto de superação progressiva do uso de agrotóxicos, iniciado ainda nesta década.

Defender um Rio de Janeiro livre de agrotóxicos não é defender uma ruptura abrupta, mas sim uma política de Estado, juridicamente ancorada, economicamente planejada e socialmente pactuada.

1. O modelo atual: dependência química, baixa renda rural e vulnerabilidade urbana

A agropecuária fluminense não se caracteriza por grandes monoculturas exportadoras. Sua vocação histórica é o abastecimento regional, especialmente de hortaliças, frutas, raízes, leite e ovos. Ainda assim, mesmo nessa escala, o modelo produtivo dominante permanece fortemente dependente de agrotóxicos e fertilizantes químicos, reproduzindo problemas já conhecidos:

• degradação de solos e recursos hídricos;
• contaminação ambiental e riscos à saúde pública;
• custos crescentes de produção;
• renda agrícola comprimida;
• fragilidade diante de crises climáticas e logísticas.

Do lado urbano, a população enfrenta alimentos cada vez mais caros, sem que isso se traduza em melhor remuneração ao produtor. O paradoxo é evidente: o modelo químico não garante nem eficiência econômica, nem justiça social, nem segurança alimentar.

2. O que o mundo e o Brasil já demonstraram

Experiências concretas demonstram que a redução drástica — e até a eliminação — do uso de agrotóxicos em territórios é possível quando há planejamento e políticas públicas consistentes:

• Sikkim (Índia): primeiro estado do mundo a converter praticamente toda sua agricultura para o modelo orgânico, após mais de uma década de políticas coordenadas.
• Florianópolis (SC): município brasileiro que aprovou legislação tornando cerca de 97% de seu território zona livre de agrotóxicos.
• Porto Alegre (RS): legislação municipal que estabelece a conversão integral da zona rural para sistemas agroecológicos até 2032.

Esses casos demonstram um ponto central: não basta proibir; é preciso criar alternativas técnicas, econômicas e institucionais para agricultores e consumidores.

3. O Rio de Janeiro já tem base legal — mas ainda fragmentada

Diferentemente de muitos estados, o RJ não parte do zero. Já existem instrumentos legais importantes:

📜 Legislação estadual vigente:

• Lei Estadual nº 8.625/2019 — institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO-RJ), alinhada à Política Nacional.
• Normas estaduais de incentivo à agricultura familiar, extensão rural e segurança alimentar.

📜 Projetos de lei estaduais recentes:

• Projeto de Lei nº 4.678/2025, de autoria da Deputada Marina do MST, que institui a Política Estadual de Bioinsumos, fundamental para reduzir a dependência de insumos químicos externos e viabilizar a transição produtiva.

📜 Legislação federal estruturante:

• Lei Federal nº 10.831/2003 — define o sistema orgânico de produção agropecuária no Brasil.
• Decreto nº 7.794/2012 — institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).
• Lei nº 11.947/2009 — garante que pelo menos 30% da alimentação escolar seja adquirida da agricultura familiar, base essencial para políticas de compras públicas orgânicas.

📜 Legislação municipal (capital):

• Lei Municipal nº 7.194/2021 (Rio de Janeiro) — Dispõe sobre o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e consolida conceitos sobre o Sistema Orgânico de Produção Agropecuária. (Declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conforme ADI nº 0061443-78.2022.8.19.0000)

Esses instrumentos e iniciativas demonstram que o arcabouço jurídico existe, mas ainda de forma fragmentada e sem metas temporais vinculantes.

4. Orgânico não precisa significar comida mais cara

O argumento de que alimentos orgânicos encarecem inevitavelmente o custo de vida ignora um fator central: preço não é determinado apenas pelo modo de produção, mas pela política pública que o cerca.

Sem políticas públicas:

• baixa escala;
• custos elevados de certificação;
• excesso de intermediários;
• logística ineficiente.

Com políticas públicas adequadas:

• compras institucionais estáveis (merenda, hospitais, quartéis);
• certificação participativa;
• bioinsumos públicos;
• mercados locais;
• subsídios transitórios durante a conversão.

O custo da inação — em saúde pública, contaminação ambiental e perda de produtividade futura — tende a ser substancialmente maior.

5. Um plano realista: RJ livre de agrotóxicos em 10 anos

🔹 Fase 1 — Preparação institucional (anos 1–2)

• Regulamentação plena da PEAPO-RJ;
• Aprovação e implementação da Política Estadual de Bioinsumos;
• Criação do Plano Estadual de Transição Agroecológica;
• Implantação de biofábricas regionais.

🔹 Fase 2 — Transição produtiva (anos 3–5)

• Metas obrigatórias de redução do uso de agrotóxicos;
• Zonas-piloto livres de agrotóxicos;
• Crédito subsidiado e seguro agroecológico;
• Ampliação das compras públicas estaduais.

🔹 Fase 3 — Consolidação territorial (anos 6–8)

• Proibição progressiva de agrotóxicos sintéticos;
• Abastecimento institucional 100% agroecológico;
• Expansão de feiras e mercados públicos orgânicos;
• Políticas de acesso alimentar urbano.

🔹 Fase 4 — Universalização (anos 9–10)

• Território estadual livre de agrotóxicos;
• Predominância da produção agroecológica;
• Certificação ampla e fiscalização integrada.

Conclusão — uma política de Estado, não um gesto simbólico

Transformar o Rio de Janeiro em um território livre de agrotóxicos não exige ruptura, mas coragem institucional, coordenação legal e compromisso orçamentário. As leis já existentes demonstram que o caminho está aberto. O desafio agora é integrar, aprofundar e dar prazos.

Começar nesta década é essencial para que a transição seja gradual, socialmente justa e economicamente equilibrada. O futuro do campo fluminense, da saúde urbana e da segurança alimentar passa, inevitavelmente, por esse debate.

🧾 Nota Final — Dados Locais e Nacionais (2024/2025) com Fontes Oficiais

Segue uma nota final atualizada com dados de 2024/2025, usando fontes oficiais e reconhecidas.

📌 1. Comercialização de agrotóxicos no Brasil em 2024

Segundo o Boletim de Comercialização de Agrotóxicos do Ibama relativo ao ano de 2024, divulgado em dezembro de 2025, o conjunto de dados de produção e vendas mostra um aumento nas vendas de agrotóxicos químicos em relação a anos anteriores, com destaque para ingredientes ativos amplamente utilizados, como o glifosato (que apareceu em primeiro lugar com 231,9 mil toneladas em 2024). Apesar de parte dos produtos registrados não terem sido comercializados, o quadro geral indica crescimento da comercialização desses insumos no país.

Estudos de organizações da sociedade civil apontam que, considerando estimativas amplas e autodeclarações, houve um aumento de cerca de 20% no volume total de ingredientes ativos comercializados em 2024, em relação a 2023, segundo comparações de relatórios públicos com estimativas da campanha contra pesticidas.

📌 2. Registro e aprovação de novos produtos

No âmbito federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) reportou que 663 agrotóxicos, defensivos e afins foram autorizados para uso em 2024, um número recorde desde 2000 e cerca de 19% superior ao registrado em 2023.

Essa aceleração de aprovações ocorre num contexto em que a legislação federal de agrotóxicos foi atualizada em 2023, alterando procedimentos de avaliação e registro.

📌 3. Indicadores de uso de agrotóxicos no Brasil

Pesquisas setoriais independentes utilizando metodologia “Área Potencialmente Tratada” (PAT) mostraram que, em 2024, a área tratada com pesticidas no Brasil cresceu cerca de 9,2%, refletindo uma expansão no uso desse tipo de produto em áreas agrícolas.

📌 4. Agricultura familiar — papel no Brasil e inferências para o RJ

Embora dados estaduais específicos completos relativos a 2024 ainda não tenham sido divulgados publicamente por IBGE para o Rio de Janeiro, podemos contextualizar com dados nacionais:

📊 No Brasil, a agricultura familiar é responsável por grande parte da produção agrícola nacional, com propriedades que representam aproximadamente 77% de todos os estabelecimentos rurais no país e respondem por cerca de 23% do valor bruto da produção agropecuária, gerando 67% das ocupações no campo.

No contexto do Rio de Janeiro, dados prévias do Censo Agropecuário indicavam que a maior parte dos estabelecimentos rurais no estado era de base familiar — algo em torno de mais de dois terços das unidades produtivas rurais — o que permite inferir que a agricultura familiar detém um papel central no perfil agrícola estadual.

📌 5. Produção agrícola em 2024 no Brasil

Segundo o IBGE, o valor da produção agrícola nacional em 2024 foi estimado em cerca de R$ 783,2 bilhões, embora tenha havido uma queda de 3,9% no valor total da produção em comparação a 2023, devido a fatores climáticos e de mercado.

Os resultados dessa produção são reportados em pesquisas como a PAM – Produção Agrícola Municipal que incluem dados de quantidade produzida, área colhida, rendimento e valor da produção, embora detalhes estaduais específicos demandem filtragem adicional no portal SIDRA.

🧠 Resumo dos principais números recentes

📌 Aprovações federais: 663 agrotóxicos e defensivos aprovados em 2024 — recorde histórico.

📌 Comercialização: vendas e importações de agrotóxicos mostram tendência de aumento em 2024, com crescimento estimado de cerca de 20% em volume total.

📌 Área tratada: uso de pesticidas cresceu aproximadamente 9,2% em 2024 no Brasil.

📌 Agricultura familiar nacional: representa cerca de 77% dos estabelecimentos rurais e 23% do valor de produção agropecuária, com papel essencial no abastecimento do mercado interno.

📌 Produção agropecuária total (Brasil): cerca de R$ 783,2 bi em 2024, segundo IBGE.

OBS: Imagem acima extraída de uma notícia oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu encontrada em https://novaiguacu.rj.gov.br/2019/02/14/nova-iguacu-quer-ser-polo-de-agricultura-organica-3/