Os países da União Europeia deram nesta quinta-feira (9) um aval provisório ao acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A decisão, cuja aprovação ainda precisa ser formalizada no mesmo dia por escrito, abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para a próxima semana, no Paraguai, mas ainda não torna o acordo definitivo.
O aval dos Estados‑membros da UE representa um passo histórico após mais de 25 anos de negociações, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com cerca de 718 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões em PIB. O acordo prevê a eliminação de tarifas na maior parte dos produtos comercializados entre os dois blocos, além de mecanismos de salvaguarda para setores sensíveis, especialmente a agricultura, e mantém rigorosos padrões sanitários e ambientais para produtos importados na Europa.
Apesar da aprovação, ainda faltam etapas essenciais para a efetivação do tratado. É necessária a ratificação pelo Parlamento Europeu, que poderá aprovar, modificar ou solicitar parecer jurídico adicional antes da validação final. Além disso, os governos europeus precisam formalizar por escrito o voto favorável de cada país, completando o trâmite legal do bloco.
O acordo enfrenta resistência de alguns países europeus, principalmente França e Irlanda, preocupados com a concorrência de produtos agrícolas do Mercosul. A oposição se reflete em protestos de agricultores, bloqueios de estradas e pressões políticas dentro do Parlamento Europeu, o que pode atrasar ou alterar a forma final de implementação do tratado.
Para o Brasil, o acordo representa grandes oportunidades e desafios. Entre os benefícios, destacam-se a ampliação das exportações agrícolas e agroindustriais — incluindo carne bovina, açúcar, álcool, suco de laranja e café — além do acesso mais amplo a produtos europeus de alta tecnologia e à integração econômica regional. Consumidores brasileiros também podem se beneficiar de maior variedade de produtos e preços mais competitivos.
Por outro lado, o país precisará enfrentar desafios relacionados à competitividade industrial, à manutenção de padrões ambientais e à adaptação às exigências europeias de qualidade e sanidade dos produtos exportados. Especialistas alertam ainda para a necessidade de equilibrar o crescimento das exportações com a preservação ambiental, especialmente em setores ligados à agropecuária.
Embora ainda não definitivo, o acordo UE‑Mercosul é considerado um marco histórico nas relações comerciais internacionais e um teste de capacidade do Mercosul em se consolidar como um bloco estratégico global, equilibrando crescimento econômico, proteção ambiental e integração internacional.
📝 Nota do autor sobre aspectos ambientais, indígenas e legais
Apesar de ser muito positivo para a economia brasileira, não podemos ignorar que o acordo entre União Europeia e Mercosul também levanta questões de conformidade legal e ambiental. Neste sentido, eis que o Brasil precisará observar o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e respeitar os tratados internacionais sobre povos indígenas, garantindo proteção às terras tradicionais e à biodiversidade.
Organizações não governamentais, como o WWF, têm questionado se a implementação do acordo não poderá incentivar o aumento do desmatamento ou a exploração insustentável de recursos naturais, alertando para a necessidade de mecanismos claros de monitoramento e fiscalização.
Criar fundo de transição agroambiental (inspirado no Fundo Amazônia) e fortalecer Ibama/Anvisa para certificações nos padrões da UE são medidas importantíssimas.
Para aqueles que desejam consultar o texto integral do acordo, ele está disponível no site oficial da União Europeia:
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