A Era dos Superidosos e os Desafios do Envelhecimento no Brasil

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

A reportagem da Revista Veja intitulada “A Era dos Superidosos” destaca um fenômeno que já é realidade em diversos países: a crescente longevidade da população. Graças aos avanços médicos, à melhora da alimentação, ao saneamento básico, à vacinação e à prática de exercícios físicos, a expectativa de vida das pessoas tem aumentado de forma contínua.

No Brasil, a expectativa média de vida atualmente é de 76 anos, e a previsão é de que o número de superidosos — pessoas acima de 80 anos — cresça significativamente nas próximas décadas. A matéria enfatiza ainda que, além dos hábitos de vida, a genética influencia a longevidade, embora em menor proporção. Os superidosos mantêm saúde física e mental, engajamento social e autonomia, constituindo um modelo de envelhecimento saudável e ativo.

No entanto, ao lado deste panorama otimista, o envelhecimento no Brasil enfrenta desafios complexos e multifacetados.

Desafios do envelhecimento saudável no Brasil

Enquanto alguns idosos desfrutam de saúde e qualidade de vida avançada, muitos enfrentam desigualdades sociais, econômicas e culturais:

• Saúde e doenças crônicas: hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e demência são comuns, mas o acesso a diagnóstico e tratamento adequado é desigual, especialmente em regiões mais pobres.
• Saúde mental: depressão e isolamento social afetam muitos idosos, com poucos programas estruturados de apoio psicológico.
• Renda e segurança econômica: muitos dependem exclusivamente do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou da aposentadoria, que nem sempre garantem condições dignas de vida. Mulheres, negros e moradores de periferias estão entre os mais vulneráveis.
• Inclusão social e cultural: preconceitos relacionados à idade, falta de espaços de convivência e oportunidades de participação comunitária limitam a integração social do idoso.
• Acesso à tecnologia e serviços digitais: telemedicina, informações de saúde e educação online ainda são escassas em muitos municípios, dificultando a inclusão digital.

Portanto, envelhecer com saúde no Brasil não depende apenas de hábitos individuais, mas de um conjunto de fatores sociais, econômicos, culturais e políticos.

Legislação e políticas públicas para o idoso

O Brasil conta com um arcabouço legal sólido para proteger os direitos dos idosos:

• Constituição Federal (art. 230): garante proteção da pessoa idosa, promoção da dignidade e responsabilidade da família, sociedade e Estado.
• Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): assegura direitos à saúde, educação, cultura, trabalho, lazer e assistência social; prioriza o atendimento público e penaliza abusos.
• BPC-LOAS (Lei nº 8.742/1993): garante um salário mínimo mensal para idosos de baixa renda; revisável se a renda familiar aumentar.
• Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos: compromisso internacional para igualdade, participação e proteção.

Além disso, os municípios podem criar leis e programas locais, como telemedicina, centros de convivência, transporte acessível e atividades de promoção da saúde, desde que integrem suas ações ao SUS.

Projetos legislativos em tramitação

No Congresso Nacional, diversos projetos buscam ampliar direitos e proteção aos idosos:

• PEC 81/2015: autoriza estados e o DF a criarem normas complementares de proteção ao idoso. Foi aprovada no Senado em maio de 2025 por unanimidade, permitindo leis estaduais complementares, mas status na Câmara indefinido em janeiro 2026
• PL 74/2023: combate fraudes financeiras contra idosos, exigindo assinatura física em contratos de crédito. A proposição segue em tramitação inicial no Senado, sem avanços recentes.
• Outros projetos: aumentam penas por maus-tratos, criam centros-dia, ampliam prioridade processual e garantem proteção econômica em planos de saúde.

Na ALERJ e municípios, destacam-se iniciativas sobre transporte prioritário, telemedicina, políticas de lazer, inclusão digital e monitoramento de direitos do idoso.

Transformando a longevidade em envelhecimento saudável

Para que mais brasileiros alcancem um envelhecimento saudável, é essencial que:

• Municípios implementem serviços de telemedicina, centros de convivência e atividades físicas.
• Estados e União garantam acesso equitativo à saúde, educação, assistência social e renda.
• Políticas de inclusão social e digital permitam que idosos se mantenham ativos, conectados e participativos.
• Legislação inovadora amplie proteção contra maus-tratos, exploração financeira e exclusão social.

Conclusão

A reportagem da Veja nos inspira mostrando que o envelhecimento com qualidade é possível. No entanto, a realidade brasileira mostra que ele depende fortemente de fatores sociais, econômicos, culturais e do acesso efetivo a políticas públicas.

O desafio do Brasil é transformar a longevidade em vida longa com dignidade, garantindo que todos os idosos tenham condições de envelhecer com saúde, autonomia e participação ativa na sociedade. Com legislação, políticas públicas e iniciativas locais, é possível tornar a era dos superidosos uma realidade inclusiva para todos.

📝Guia Prático Jurídico para Idosos

Este guia resume os principais direitos legais e ações que idosos podem tomar para garantir um envelhecimento saudável e seguro no Brasil.

1️⃣ Saúde e atenção médica

Direito a atendimento prioritário no SUS, incluindo consultas, exames e medicamentos.

Participação em programas preventivos (vacinação, acompanhamento de doenças crônicas).

Uso de telemedicina quando disponível no município, com acesso facilitado para idosos.

2️⃣ Benefícios sociais e renda

BPC-LOAS: salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais de baixa renda.

O benefício pode ser revisado se a renda familiar aumentar, inclusive com aposentadoria ou pensão de filhos.

É possível recorrer administrativamente ou judicialmente caso haja suspensão indevida.

3️⃣ Proteção contra abusos

Maus-tratos, abandono, exploração financeira ou discriminação por idade são crimes previstos no Estatuto do Idoso.

Denúncias podem ser feitas em delegacias especializadas, CREAS ou conselhos do idoso.

4️⃣ Transporte e acessibilidade

Direito a transporte público gratuito ou prioritário para consultas médicas, lazer e atividades comunitárias.

Espaços públicos e transporte coletivo devem ser acessíveis.

5️⃣ Participação social e cidadania

Participação em conselhos municipais e estaduais do idoso.

Inclusão em programas culturais, educativos, de lazer e de capacitação.

Exercer o direito de manifestar opiniões e reivindicar melhorias nas políticas públicas.

💡 Dica prática:

Manter uma caderneta de direitos e benefícios com documentos, contatos de órgãos públicos, unidades de saúde, CREAS e conselhos do idoso facilita o acesso rápido aos serviços e protege o idoso contra violações.

📌 Denuncie Abusos contra Idosos

Se você presenciar ou sofrer maus-tratos, exploração financeira, negligência ou violência contra idosos, denuncie imediatamente:

• ☎️ Disque 100 – denúncia nacional, gratuita e confidencial.
• 🏢 CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social do seu município.
• 🏛️ Conselho Municipal do Idoso – recebe denúncias e acompanha políticas locais.
• ⚖️ Delegacia de Proteção ao Idoso / Defensoria Pública – registro formal e orientação jurídica.

📞 Em risco imediato, ligue para 190.