Nesta quinta-feira (22/01/2026), HOJE às 19 horas, Itaguaí sediará uma audiência pública de licenciamento ambiental para discutir o projeto denominado Porto do Meio, empreendimento voltado à movimentação e exportação de minério de ferro na região da Baía de Sepetiba. Trata-se de um momento institucional decisivo, pois é nessa etapa que o poder público, o empreendedor e a sociedade devem confrontar expectativas econômicas com riscos ambientais e sociais reais.
Audiências públicas não são mera formalidade administrativa. Elas existem para garantir o direito da população à informação, à participação e ao questionamento diante de projetos que podem alterar profundamente o território, o modo de vida das comunidades e o equilíbrio ambiental de uma região já intensamente pressionada.
Itaguaí e a lógica dos grandes empreendimentos
Itaguaí ocupa posição estratégica no cenário logístico nacional. Nas últimas décadas, a cidade concentrou portos públicos e privados, siderúrgicas, terminais de minério, pátios ferroviários e sucessivas dragagens na Baía de Sepetiba. Esse histórico não pode ser ignorado.
Projetos como o Porto do Meio não surgem em território neutro. Eles se somam a impactos já existentes sobre:
- a qualidade da água e do ar;
- os manguezais e ecossistemas costeiros;
- a pesca artesanal;
- a mobilidade urbana e ferroviária;
- a saúde e o cotidiano da população local.
Por isso, qualquer análise séria precisa ir além do discurso genérico de “desenvolvimento” e enfrentar a pergunta central: desenvolvimento para quem, a que custo e sob quais garantias?
O papel do EIA/RIMA
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) existem justamente para responder a essas questões. Eles deveriam:
- apresentar um diagnóstico ambiental realista da área;
- identificar impactos negativos, positivos e cumulativos;
- propor medidas mitigadoras e compensatórias claras;
- estabelecer programas de monitoramento contínuo;
- reconhecer incertezas e riscos.
Quando o RIMA minimiza impactos, fragmenta análises ou trata efeitos cumulativos como se fossem inexistentes, ele deixa de cumprir sua função social e passa a operar como peça de legitimação do empreendimento.
Impactos ambientais: o silêncio que preocupa
Entre os pontos que exigem atenção especial estão:
- a possibilidade de novas dragagens e o destino do material dragado;
- os efeitos sobre a dinâmica da Baía de Sepetiba;
- a dispersão de pó de minério no ar;
- a pressão adicional sobre manguezais e áreas sensíveis;
- o aumento do tráfego marítimo e ferroviário.
Esses impactos não afetam apenas “o meio ambiente” de forma abstrata: afetam diretamente comunidades humanas, especialmente pescadores artesanais e moradores de áreas já vulnerabilizadas.
Dimensão social e econômica: promessas e limites
Empreendimentos portuários costumam anunciar geração de empregos e crescimento econômico. No entanto, experiências anteriores mostram que:
- muitos empregos são temporários, concentrados na fase de obras;
- postos permanentes exigem alta especialização, muitas vezes não absorvendo mão de obra local;
- os custos sociais e ambientais permanecem no território mesmo quando os ciclos econômicos se encerram.
Sem compromissos formais de capacitação, priorização de mão de obra local e compensações socioeconômicas, o discurso do benefício coletivo torna-se frágil.
A audiência pública como espaço democrático (ou ritual vazio)
A audiência pública é o único momento institucional em que a população pode:
- fazer perguntas diretamente;
- registrar críticas em ata;
- influenciar condicionantes ambientais;
- exigir transparência e compromissos verificáveis.
Quando esse espaço é tratado apenas como cumprimento de tabela, esvazia-se o próprio sentido da democracia ambiental prevista na legislação brasileira.
Participar, perguntar e cobrar respostas claras não é ser “contra o desenvolvimento”. É exigir responsabilidade, planejamento e justiça territorial.
PERGUNTAS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA
(instrumento de participação cidadã)
Sobre o licenciamento e o RIMA
- O licenciamento ambiental do Porto do Meio é estadual ou federal? Quais critérios justificam essa escolha?
- O RIMA considera os impactos cumulativos do empreendimento somados aos demais portos e indústrias já existentes em Itaguaí?
- Os dados ambientais utilizados são atuais? Qual o período de referência dos levantamentos?
- Quais impactos o próprio RIMA classifica como negativos e significativos?
Meio ambiente e Baía de Sepetiba
- O projeto prevê dragagem? Qual o volume estimado e o destino do material dragado?
- Quais os riscos identificados para a Baía de Sepetiba e como serão mitigados?
- Que medidas estão previstas para controle de poeira de minério?
- Haverá monitoramento contínuo da qualidade do ar e da água? Esses dados serão públicos?
Comunidades tradicionais e pesca
- O RIMA reconhece impactos sobre a pesca artesanal? Quais?
- Pescadores e comunidades tradicionais participaram da elaboração do estudo?
- Existem medidas compensatórias ou indenizatórias previstas para esses grupos?
Logística e impactos urbanos
- O estudo avalia o aumento do tráfego ferroviário em áreas urbanas?
- Quais bairros serão mais impactados por ruído, vibração e riscos operacionais?
- Há medidas específicas para mitigação do ruído, inclusive no período noturno?
Empregos e economia local
- Quantos empregos permanentes estão previstos após a fase de obras?
- Existe compromisso formal de priorização da mão de obra local?
- Há programas de capacitação profissional para moradores de Itaguaí?
Fiscalização e controle social
- Quem será responsável por fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais?
- O Ministério Público terá acesso contínuo aos relatórios de monitoramento?
- Existirá canal permanente de diálogo com a população após a licença?
- Se os impactos reais forem maiores que os previstos, quais medidas corretivas estão previstas?
Conclusão
O debate sobre o Porto do Meio não é apenas técnico: é político, social e ético. Ele envolve escolhas sobre o futuro de Itaguaí, sobre quem decide, quem se beneficia e quem arca com os riscos.
A audiência pública é um direito da sociedade. Participar dela de forma informada, crítica e organizada é essencial para que decisões de grande impacto não sejam tomadas à revelia da população.
Desenvolvimento verdadeiro não se mede apenas em toneladas exportadas, mas em qualidade de vida, justiça ambiental e democracia.
📍Informações sobre a Audiência Pública
🗓 Hoje – 22/01/2026
🕖 19h
📍 Igreja Dunamis
(Rua Coronel Macedo Soares, 19 – Progresso)
📺 Transmissão AO VIVO pelo YouTube
https://www.youtube.com/live/g2ttm1o5fHk?si=eKn757Qwk6YCJrbN
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