Ao longo das últimas décadas, o Brasil deu passos importantes ao reconhecer a moradia como um direito social e uma política pública estruturante. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é parte central desse avanço: reduziu o déficit habitacional, estimulou a economia, gerou empregos e permitiu que milhões de famílias realizassem o sonho da casa própria.
Reconhecer esses avanços é fundamental. Mas a experiência acumulada também revela um desafio incontornável: habitação social não pode ser pensada apenas como número de unidades de moradia entregues, e sim como política urbana integrada, capaz de reduzir desigualdades, custos públicos e impactos ambientais. No Estado do Rio de Janeiro, essa discussão é ainda mais urgente, dada à nossa diversidade territorial e social.
Quando o barato sai caro...
Nas primeiras fases do programa, predominou um modelo baseado no baixo custo imediato do terreno, o que levou muitos conjuntos habitacionais para áreas periféricas, distantes dos centros de emprego, serviços e transporte de qualidade.
O resultado foi conhecido:
- aumento do tempo e do custo diário de deslocamento das famílias;
- maior dependência do transporte público subsidiado;
- expansão urbana desordenada;
- necessidade de investimentos posteriores em infraestrutura;
- maior impacto ambiental.
Na prática, o que parecia barato na planilha da obra tornou-se caro ao longo do tempo — para o morador e para o Estado. Estudos de planejamento urbano indicam que conjuntos espalhados custam mais no ciclo de vida do que projetos compactos e bem localizados, mesmo quando estes têm custo inicial maior.
Densidade urbana: vilã ou aliada?
A densidade urbana costuma ser tratada como problema, mas pode ser parte da solução ambiental e econômica quando bem planejada. Isto porque cidades e bairros mais compactos:
- consomem menos solo;
- preservam áreas verdes e mananciais;
- viabilizam transporte público eficiente;
- reduzem emissões por habitante;
- diminuem o custo da infraestrutura urbana.
O desafio não é escolher entre adensar ou não, mas como, onde e com que qualidade adensar.
O território fluminense mostra que não existe solução única
O Estado do Rio de Janeiro é um verdadeiro laboratório urbano, onde diferentes estratégias se mostram mais ou menos viáveis conforme o território.
No Centro do Rio, há grande potencial para a reabilitação de prédios ociosos, com infraestrutura e transporte já disponíveis. A habitação social nessa área pode revitalizar o espaço urbano, desde que acompanhada de políticas que evitem a expulsão de moradores vulneráveis.
Na Zona Norte, a presença de trens, corredores de ônibus e comércio consolidado permite projetos de densidade média, bem integrados ao tecido urbano, aproveitando vazios e áreas subutilizadas.
Na Zona Oeste, a diferença entre bairros é decisiva. Campo Grande, com forte centralidade própria, comércio e transporte ferroviário, apresenta alta viabilidade para projetos compactos. Já Santa Cruz exige cautela: novos empreendimentos só fazem sentido se estiverem ligados ao emprego local e ao transporte, sob risco de repetir o modelo de conjuntos isolados do passado.
A Baixada Fluminense impõe outro desafio. Municípios como Nilópolis, Mesquita e São João de Meriti estão entre os mais densamente povoados do país, praticamente sem áreas livres. Ali, a solução não está na expansão, mas na requalificação urbana, com verticalização moderada, uso misto e melhoria dos serviços públicos.
Na Costa Verde, a realidade muda novamente. Itaguaí, com sua base logística e industrial, tem alto potencial para habitação social integrada ao emprego. Já Mangaratiba, marcada por fortes restrições ambientais, só comporta projetos de pequena escala, inseridos em áreas já urbanizadas.
No Vale do Paraíba Fluminense, cidades como Volta Redonda, Barra Mansa e Resende combinam mercado de trabalho industrial e disponibilidade de áreas urbanas, permitindo projetos compactos que evitem o espraiamento e reduzam custos de mobilidade.
O papel decisivo das prefeituras e câmaras municipais
Nenhuma política habitacional funciona sem o envolvimento direto dos municípios. Prefeituras e câmaras municipais definem:
- o uso do solo;
- as zonas adequadas para habitação social;
- os parâmetros de densidade;
- a integração com transporte e serviços.
Quando a legislação local empurra a moradia popular para longe, o programa federal perde eficácia. Quando há planejamento urbano responsável, o investimento rende muito mais.
O que o Estado do Rio pode fazer?
O Governo do Estado tem papel estratégico para conectar União e municípios. Políticas estaduais podem:
- integrar habitação e transporte metropolitano;
- estimular projetos próximos a estações de trem, metrô e BRT;
- apoiar financeiramente a reabilitação urbana;
- coordenar ações regionais na Baixada, na Costa Verde e no interior;
- tratar a moradia social como política de desenvolvimento regional.
Aperfeiçoar sim, mas nunca abandonar
O Minha Casa, Minha Vida não é um erro a ser descartado, mas uma política pública a ser aperfeiçoada. O futuro da habitação social passa por:
- melhor localização;
- densidade equilibrada;
- integração urbana;
- gestão pós-ocupação;
- cooperação entre União, Estado e municípios.
No Rio de Janeiro, onde o território é diverso e desigual, a moradia social só será sustentável se respeitar a cidade existente e a vida cotidiana das famílias.
Habitação social eficiente não é a mais barata na obra. É a que custa menos para a família, para o Estado e para o futuro.
📝 Nota de Atualização do Minha Casa, Minha Vida (2023–2026)
Desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida em 2023, com nova organização e maior ritmo de contratações, o programa habitacional federal passou por atualizações importantes que vão além do número de unidades entregues e refletem mudanças na qualidade e especificações das habitações, além de ajustes nos valores de financiamento e nos critérios de execução.
Uma das mudanças mais relevantes foi a definição de áreas mínimas maiores para as unidades: casas térreas com no mínimo 40 m² e apartamentos/casas sobrepostas com 41,5 m² de área útil, incluindo varanda, e acesso obrigatório à infraestrutura urbana (rede elétrica, saneamento, transporte, equipamentos públicos). Essa diretriz está estabelecida na Portaria MCid Nº 725 de junho de 2023, incorporada às regras para novos empreendimentos contratados em 2024–2025.
O programa também passou a exigir itens de qualidade como varandas, previsão para instalação de ar-condicionado e espaços coletivos com biblioteca e esportes, buscando atender melhor às necessidades das famílias e elevar a qualidade de vida nos conjuntos.
No plano de financiamento, houve ajustes nos tetos de valor máximo das moradias para acompanhar os custos da construção. Dependendo do município, o teto do valor financiável pelo programa foi ajustado em 2025 para cerca de R$ 275 mil, especialmente em grandes capitais, em substituição a limites menores anteriores que não acompanhavam a inflação de preços no setor da construção civil e imobiliário.
No Estado do Rio de Janeiro, o impacto dessas atualizações já aparece nos números e na execução local. Em 2024, o estado acumulou mais de 55 mil contratações de unidades habitacionais em todas as faixas do programa desde sua retomada, com ampla cobertura geográfica em cerca de 85 municípios.
Entre os exemplos municipais de 2025 está a entrega de novos conjuntos na comunidade da Mangueira, na zona norte da capital: o Mangueira IBGE e o Residencial Mangueira, que somam 272 unidades com cerca de 44 m² cada, varanda, acessibilidade e equipamentos de lazer como biblioteca, quadra, academia e espaços de convivência, integrados com áreas verdes e acessos cicloviários.
Outras ações de requalificação urbana também seguem em curso, como as iniciativas municipais e estaduais para integrar habitação social à infraestrutura já existente, alinhadas a novas leis urbanísticas. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma nova lei aprovada em 2025 moderniza a legislação municipal aplicável aos projetos MCMV, adequando-os à realidade local e incentivando soluções mais sustentáveis e integradas.
Além disso, o Estado do Rio editou legislação autorizando a doação de imóveis públicos para a construção de habitações sociais no âmbito do MCMV em áreas consolidadas como Inhaúma, Benfica, Rocha e Jacarezinho, favorecendo a requalificação de vazios urbanos e a integração territorial.
Essas atualizações consolidam uma tendência importante no programa: ir além da simples entrega de casas ou apartamentos, incorporando requisitos de bem-estar, tamanho mínimo, qualidade dos espaços comuns e conexão com serviços urbanos — um movimento que dialoga com conceitos mais amplos de política urbana e integração territorial que o artigo principal abordou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário