Quatro Liberdades de Roosevelt: da Segunda Guerra ao ataque à Venezuela de 2025

Em 6 de janeiro de 1941, pouco mais de um ano antes da entrada formal dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, o presidente Franklin Delano Roosevelt proferiu um dos discursos mais emblemáticos da história americana. Conhecido como o Discurso das Quatro Liberdades, ele delineou uma visão moral e estratégica que transcenderia o conflito imediato e influenciaria o desenho do Direito Internacional pós-guerra.

Roosevelt identificou quatro liberdades essenciais que deveriam ser universais:

1. Liberdade de expressão e opinião – a garantia de que cada indivíduo pudesse falar e debater sem temor de repressão;
2. Liberdade de culto – a liberdade religiosa, sem imposições nem perseguições;
3. Liberdade de viver sem necessidade – a segurança econômica mínima, garantindo alimentação, moradia e acesso a bens essenciais;
4. Liberdade de viver sem medo – a proteção contra agressões externas e guerras arbitrárias, assegurando a paz e a segurança de todos os povos.

Esses princípios não se limitaram a palavras de efeito: eles inspiraram a formulação da Carta das Nações Unidas, em 1945, e se tornaram pilares da ordem internacional baseada em soberania, autodeterminação e respeito às normas jurídicas. A liberdade de viver sem medo, em particular, tornou-se um norte moral contra o intervencionismo militar indiscriminado, estabelecendo que a segurança global depende de limites claros ao uso da força.

Mais de oito décadas depois, os ecos do discurso de Roosevelt ainda ressoam, mas, tragicamente, foram desafiados de forma explícita. A operação conduzida pelos Estados Unidos em 3 de janeiro de 2025, com a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, levanta sérias questões sobre o respeito às normas internacionais.

Ao violar a integridade territorial e a soberania de um Estado, mesmo sob pretextos políticos ou humanitários, a ação contraria a própria lógica das Quatro Liberdades. A liberdade de viver sem medo é particularmente atingida: não apenas para os líderes envolvidos, mas para toda a população venezuelana, que se vê submetida à instabilidade e à ameaça de força externa.

O episódio lembra que princípios universais, consagrados há 85 anos, não são garantias automáticas: dependem da observância coletiva das normas internacionais e do compromisso ético das potências globais. O legado de Roosevelt, da Segunda Guerra à Carta da ONU, não é apenas histórico, mas um alerta sobre os riscos de normalizar ações unilaterais que atropelam o direito e aumentam o medo.

A lição permanece atual: a liberdade de viver sem medo não é uma abstração, mas uma responsabilidade concreta de Estados e instituições internacionais, cujo respeito deve orientar decisões políticas e militares em todos os tempos.

📷: Entalhe das Quatro Liberdades no Franklin Delano Roosevelt Memorial em Washington, D.C.