PEC 38/2025 no Congresso Nacional e por que 2026 será um ano decisivo para os servidores públicos

Créditos de imagem: Saulo Cruz

A PEC 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, é uma das propostas mais discutidas no Congresso Nacional nos últimos meses. Ela pretende modernizar o serviço público brasileiro, mas toca em pontos sensíveis, como estabilidade, contratos e avaliação de desempenho de novos servidores.

Neste artigo, vamos explicar a tramitação atual da proposta, os debates em andamento, os possíveis cenários para 2026 e 2027 e por que as eleições gerais de outubro de 2026 serão decisivas para o futuro dos servidores públicos.

1. Autoria e protocolo da PEC

O autor principal da PEC 38/2025 é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele atuou como relator do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Reforma Administrativa e liderou a elaboração da proposta, que foi protocolada em outubro de 2025 com 171 assinaturas iniciais de outros parlamentares.

Deputados como Zé Trovão (PL/SC) também aparecem como autores formais em alguns registros da Câmara, mas Pedro Paulo é amplamente reconhecido como o proponente central, sendo o principal responsável por articular a tramitação e a defesa política da PEC.

Esses detalhes sobre autoria são importantes para análises jurídicas e políticas, pois reforçam a legitimidade da proposta e evidenciam a articulação política por trás da PEC.

2. O que propõe a PEC 38/2025

A PEC 38/2025 prevê mudanças estruturais no serviço público, principalmente para novos servidores, mantendo em grande parte os direitos dos atuais. Entre os principais pontos:

• Contratações e vínculos: Fim da estabilidade automática para novos servidores, criação de contratos temporários e regimes flexíveis, com avaliação periódica de desempenho.
• Remuneração e progressão: Possibilidade de vincular parte da remuneração a metas ou desempenho; flexibilização de carreiras e gratificações por produtividade.
• Direitos e garantias: Direitos dos servidores atuais preservados; regras de desligamento e aposentadoria aplicáveis apenas a novos contratos.
• Eficiência administrativa: Simplificação de cargos e funções, gestão por resultados, foco na eficiência do Estado.

Em resumo, a PEC busca modernizar a máquina pública e aumentar sua eficiência, mas gera preocupação sobre a precarização de vínculos para novos servidores.

3. Tramitação e debates no Congresso

3.1 Situação atual

• A PEC foi protocolada em outubro de 2025 pelo deputado Pedro Paulo, com apoio de outros parlamentares.
• Desde então, houve audiências públicas e debates em comissões, envolvendo parlamentares, especialistas e sindicatos.
• Em 2025, a pressão sindical e o ano eleitoral impediram que a proposta chegasse a votação no plenário.

3.2 Principais debates

• Câmara dos Deputados: discussão sobre flexibilização de contratos e meritocracia.
• Senado: preocupação com estabilidade e direitos dos servidores.
• Audiências públicas: Fenajufe, sindicatos e entidades representativas criticam pontos que possam reduzir direitos ou estabilidade.

4. Cenários para 2026

Como 2026 é ano eleitoral, a votação da PEC enfrenta barreiras naturais:

Situação	Expectativa
Ano eleitoral	Deputados evitam votar temas polêmicos para não perder votos
Pressão sindical	Alta → mobilizações e manifestações intensas
Probabilidade de votação	Baixa → debates e audiências devem continuar, mas sem votação final

Resumo: em 2026, a PEC deve permanecer em tramitação, com debates técnicos e pressão política, mas sem votação efetiva.

5. Cenários para 2027 (pós-eleitoral)

No ano seguinte, a situação muda significativamente:

Cenário político	Probabilidade de aprovação	Impacto para servidores
Congresso de esquerda + presidente Lula	Média → PEC aprovada parcialmente, direitos atuais preservados	Segurança para servidores existentes, mudanças graduais para novos contratos
Congresso de centro-direita + presidente Lula	Alta → PEC aprovada parcialmente	Direitos atuais preservados; flexibilização para novos servidores
Congresso de direita + presidente de direita	Muito alta → PEC aprovada em larga escala	Novos contratos mais flexíveis; direitos atuais parcialmente preservados
Congresso equilibrado + presidente Lula	Alta → PEC aprovada parcialmente	Negociações intensas; direitos atuais preservados; ajustes graduais para novos contratos

Observação: como se trata de uma PEC, não há veto presidencial; a influência do presidente se dá apenas politicamente, através da articulação com aliados no Congresso.

6. Por que as eleições de outubro de 2026 serão decisivas

O resultado das eleições definirá:

1. A composição do Congresso: Se prevalecer a esquerda, há maior proteção aos direitos dos servidores; se a direita ou centro-direita dominar, aumenta a chance de flexibilização dos vínculos futuros.
2. A influência política do presidente: Lula reeleito pode articular aliados para preservar direitos atuais e aprovar ajustes graduais para novos servidores; um presidente de direita poderia favorecer flexibilizações mais amplas.
3. O ritmo da tramitação em 2027: Sem o filtro eleitoral, a PEC pode avançar rapidamente no Congresso, com impacto direto sobre contratos futuros e carreiras.

Em outras palavras, as eleições de 2026 definirão o destino da reforma administrativa e, portanto, a segurança e os direitos dos servidores nos próximos anos.

7. Conclusão

• Em 2026, a PEC 38/2025 continuará sendo debatida, com pressão sindical intensa e pouca chance de votação.
• Em 2027, a votação se torna possível, mas o resultado dependerá da composição do Congresso e da influência política do presidente.
• Servidores públicos devem acompanhar atentamente as eleições gerais de 2026, porque elas serão determinantes para decidir se a reforma avançará com proteção aos direitos existentes ou se trará mudanças significativas para os novos contratos.
• Além disso, é importante considerar a articulação política e liderança de Pedro Paulo na formulação e defesa da PEC, o que reforça a legitimidade e o planejamento estratégico por trás da proposta.