O debate sobre segurança pública voltou ao centro da agenda nacional em um momento particularmente sensível: a troca no comando do Ministério da Justiça, a tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso e uma série de operações recentes de grande impacto contra o crime organizado. Longe de serem fatos isolados, esses elementos se conectam e ajudam a compreender o momento atual.
Em matéria publicada pela Agência Brasil, o presidente Lula afirmou que a política de segurança pública vive um “bom momento”, destacando operações estruturais de combate ao crime organizado, como a Operação Carbono Oculto, a apreensão de navios com combustível contrabandeado e investigações financeiras de grande alcance. Mais do que a enumeração de ações, o discurso sinaliza uma mudança de enfoque: o combate ao crime não pode se limitar à violência nas periferias, mas precisa alcançar as estruturas econômicas e decisórias que sustentam organizações criminosas.
A Operação Carbono Oculto, por exemplo, ilustra bem essa lógica estrutural. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a investigação resultou no bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilhão em bens, além da identificação de um esquema que movimentou dezenas de bilhões de reais em fraudes no setor de combustíveis. Estimativas oficiais apontam movimentações superiores a R$ 50 bilhões em operações financeiras suspeitas, envolvendo importações fraudulentas, créditos tributários indevidos e estruturas paralelas de lavagem de dinheiro. Trata-se de um ataque direto ao coração econômico do crime organizado — algo historicamente raro no país.
Esse cenário dialoga diretamente com os pontos que abordei em “Saída de Lewandowski: o interino e os desafios da Justiça”, ao analisar a importância da continuidade administrativa em um ministério estratégico. A transição no comando não pode significar paralisia institucional. Em áreas sensíveis como segurança pública, a previsibilidade e a manutenção das políticas em curso são essenciais para que operações complexas e investigações de longo prazo não sofram descontinuidade.
A própria fala do presidente reforça essa lógica: não se trata de ações pontuais ou espetaculares, mas de um esforço coordenado e persistente do Estado brasileiro. Para que isso ocorra, o fator institucional é tão importante quanto o operacional. Grandes investigações financeiras, cooperação entre Polícia Federal, Receita Federal, Ministérios Públicos e órgãos estaduais dependem de estabilidade administrativa e comando técnico permanente.
Esse debate já havia sido antecipado no texto “Saída de Lewandowski e os desafios da segurança pública”, no qual destaquei que o ano de 2026 se apresenta como decisivo para a consolidação — ou não — de uma política de segurança pública mais integrada. A tramitação da PEC da Segurança Pública surge justamente como tentativa de transformar diretrizes em política de Estado, superando a fragmentação histórica entre União, estados e municípios.
Os dados nacionais ajudam a contextualizar esse debate. De acordo com o Mapa da Segurança Pública, do próprio Ministério da Justiça, o Brasil registrou queda de 6,3% nos homicídios dolosos em 2024, em relação ao ano anterior. Foram mais de 2.300 mortes a menos em um único ano. Trata-se de uma tendência que vem se mantendo desde 2020, com uma redução acumulada próxima de 16% nos homicídios letais intencionais no período.
Por certo, esses números não autorizam triunfalismos. O Brasil ainda convive com índices elevados de violência, e as realidades regionais são muito desiguais. Ainda assim, os dados reforçam a ideia de que políticas baseadas em integração, inteligência e coordenação federativa produzem resultados mais consistentes do que respostas puramente repressivas e desarticuladas.
O otimismo possível, portanto, não reside na ideia de que o problema da violência está resolvido — ele não está. Mas há sinais de amadurecimento institucional importantes. O foco crescente na inteligência financeira, na integração entre órgãos e na coordenação entre União, estados e municípios indica uma compreensão mais realista do fenômeno criminal no Brasil.
A PEC da Segurança Pública, ainda em debate no Congresso, não é uma solução mágica. Ela exigirá ajustes, fiscalização rigorosa e debate público qualificado. Contudo, representa uma tentativa concreta de dar estabilidade, continuidade e racionalidade a um sistema historicamente marcado por improvisos e respostas emergenciais.
Se há algo positivo neste momento, é a percepção de que segurança pública não se constrói apenas com retórica ou força bruta, mas com governança, instituições fortes e políticas que sobrevivam a trocas de governo e crises políticas. Transformar o discurso em política permanente é o verdadeiro desafio — e também a principal oportunidade.
O “bom momento” citado pelo presidente só se sustentará se vier acompanhado de crítica responsável, controle democrático e compromisso com resultados de longo prazo. Otimismo, aqui, não é ingenuidade: é a aposta cautelosa de que o país pode (e precisa) aprender com seus erros e avançar com mais maturidade na construção de uma segurança pública eficaz, republicana e duradoura.
Sucesso ao novo ministro!
📷: Ricardo Stuckert/PR
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