Hoje, 13 de dezembro, celebramos a data natalícia de um dos nomes mais proeminentes do cenário jurídico brasileiro contemporâneo: o Ministro Alexandre de Moraes, nosso querido Xandão.
Nesta ocasião tão significativa, é com profundo respeito e reconhecimento que prestamos homenagem à sua trajetória de dedicação ao Direito, à Justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Formado em Direito pela renomada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde também conquistou o doutorado em Direito do Estado e a livre-docência em Direito Constitucional, o ministro construiu uma carreira acadêmica e profissional marcada pela excelência e pela paixão pelo estudo jurídico.
No campo acadêmico, além de sua atuação como professor titular de Direito Eleitoral e constitucional, contribuiu significativamente para o pensamento jurídico brasileiro, influenciando gerações de juristas e estudantes. Inclusive eu mesmo estudei Direito Constitucional através de uma das edições de seu livro.
Na esfera pública, sua atuação começou como promotor de Justiça em São Paulo, passando por importantes cargos administrativos e culminando, em 22 de março de 2017, com sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2022-2024, assumindo responsabilidades cruciais na condução e supervisão das eleições brasileiras.
Além de magistrado e professor, o ministro tem se destacado como autor e estudioso da literatura jurídica. Sua obra “Democracia e Redes Sociais: o Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista” foi finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico, evidenciando não apenas seu conhecimento técnico, mas também sua reflexão profunda sobre os desafios que as novas mídias representam para a democracia no século XXI.
No exercício de suas funções no STF, Alexandre de Moraes tem sido uma figura central na preservação das instituições democráticas brasileiras. Sua atuação em temas que tocam o núcleo do Estado Democrático de Direito — como a condução de importantes investigações sobre ataques antidemocráticos e a regulação de fenômenos associados à desinformação — tem gerado amplo debate público e acadêmico, reafirmando a importância de um Judiciário comprometido com a Constituição.
Independentemente das controvérsias que cercam algumas de suas decisões — o que é parte natural de qualquer democracia madura — é inegável que o ministro tem sido uma presença influente nas discussões sobre os limites e as responsabilidades do Poder Judiciário em momentos de forte polarização política e institucional. Sua trajetória reflete não apenas um percurso profissional de grande responsabilidade, mas também um empenho contínuo na reflexão sobre as regras que sustentam nossa convivência cívica.
Portanto, neste dia especial, desejo ao ministro Alexandre de Moraes um feliz aniversário, com reconhecimento pela sua contribuição ao direito brasileiro, à academia e à proteção da ordem constitucional. Que ele continue sendo inspiração para o diálogo jurídico e para o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.
🎉 Parabéns, Xandão!
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