A recente votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) sobre a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, trouxe à tona diversas questões políticas, institucionais e eleitorais que merecem análise cuidadosa.
A decisão, aprovada tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário, coloca em evidência o papel das assembleias legislativas frente às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), as dinâmicas de poder dentro do Legislativo estadual e a percepção do eleitorado fluminense.
Votação na CCJ e no plenário
Na CCJ, o parecer favorável à revogação da prisão de Bacellar foi aprovado por 4 votos a favor e 3 contrários, demonstrando um equilíbrio delicado entre apoio e resistência dentro da comissão. No plenário da ALERJ, com 65 dos 70 deputados presentes, o resultado final foi de 42 votos a favor da revogação, 21 contrários e 2 abstenções, enquanto cinco parlamentares estavam ausentes, incluindo o próprio Bacellar.
Essa decisão da Assembleia não implica, por si só, a soltura automática de Bacellar, pois a sua prisão foi determinada em âmbito federal e depende do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entretanto, historicamente, quando uma assembleia vota favoravelmente à revogação da prisão de um parlamentar, o Supremo costuma considerar o respaldo político da Casa como um elemento importante — ainda que não vinculante — em sua decisão final.
O STF e a autonomia das assembleias legislativas
A decisão da ALERJ evidencia a autonomia do Legislativo estadual em relação ao Judiciário, mas também coloca em tensão a atuação do STF. Em casos anteriores, a Corte Suprema buscou respeitar a prerrogativa das assembleias de proteger seus membros, especialmente deputados estaduais, mas mantém a competência para julgar e decidir sobre investigações criminais.
No caso de Bacellar, a prisão preventiva está ligada a suspeitas de vazamento de informações sigilosas relacionadas a TH Jóias, investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho, o que caracteriza um conflito delicado entre prerrogativas legislativas e medidas de combate ao crime organizado.
Impactos políticos e eleitorais
O respaldo da ALERJ fortalece Bacellar politicamente. O fato de 42 deputados apoiarem a revogação da prisão indica capacidade de articulação interna e cria uma base para futuras alianças partidárias, especialmente entre parlamentares alinhados com ele. Esse fortalecimento aumenta seu capital político e projeta uma eventual candidatura ao governo do Rio de Janeiro, uma vez que ele chega com visibilidade, respaldo legislativo e narrativa construída de “vítima do sistema” para parte do eleitorado crítico ao STF, sobretudo em razão de rejeição ao ministro Alexandre de Moraes em julgamentos controversos da trama golpista.
Por outro lado, a situação cria desafios políticos para o governador Cláudio Castro. Seu alinhamento político e partidário com Bacellar pode gerar percepção de conivência ou fragilidade diante de operações policiais e investigações de grande repercussão, como a Operação Contenção de 28 de outubro de 2025, que resultou em mais de 100 mortes na Penha. Esse contraste entre ação rígida do Executivo e proteção do Legislativo reforça a narrativa de autonomia da ALERJ, mas coloca o governo estadual em posição delicada perante a opinião pública.
Percepção do eleitorado
A população fluminense provavelmente terá diferentes interpretações:
- Simpatizantes de Bacellar e críticos do STF podem enxergá-lo como vítima de uma suposta perseguição judicial e valorizar a sua defesa interna na Assembleia.
- Eleitores preocupados com ética e combate à corrupção podem ver o episódio como reforço de um sistema que protege políticos poderosos, prejudicando a confiança nas instituições.
- A mídia e redes sociais desempenham papel crucial na construção dessa narrativa, polarizando ainda mais a percepção pública.
Cenário eleitoral e fortalecimento político
No contexto de 2026, Bacellar chega a uma eventual disputa ao governo do estado com capital político elevado, visibilidade nacional e respaldo parlamentar, enquanto Cláudio Castro precisa equilibrar apoio à segurança pública e articulação política na ALERJ quanto ao seu projeto de disputa a uma das duas vagas ao Senado.
A decisão da Casa pode, portanto, ser interpretada tanto como fortalecimento da liderança de Bacellar quanto como um alerta para riscos estratégicos em termos de imagem pública e alianças, o que, na certa, deverá ser aproveitado pela oposição.
Conclusão: moralidade e anseio por política ética
O histórico recente do Rio de Janeiro, nos últimos dez anos, mostra um padrão preocupante: autoridades eleitas nos Poderes Executivo e Legislativo enfrentaram prisões ou cassações. Todos os ex‑governadores que tiveram mandato no século XXI — de Garotinho até Witzel — foram presos ou cassados durante ou após seus mandatos. Esse contexto evidencia a necessidade urgente de um basta à política marcada por escândalos e desvios éticos.
Em 2026, a população fluminense terá a oportunidade de escolher representantes comprometidos com a ética, a transparência e o respeito às instituições. Mais do que narrativas de vitimização ou articulação política, o eleitor deve avaliar candidatos e partidos com base na moralidade, na responsabilidade e no interesse coletivo, garantindo um futuro em que o poder público esteja a serviço da sociedade e não de interesses particulares.
📝 Como votaram os deputados da Alerj na revogação da prisão de Rodrigo Bacellar — 08 de dezembro de 2025
A seguir, a lista nominal — o que se conhece publicamente — com os deputados que votaram “Sim” (a favor da revogação/soltura), “Não” (para manter a prisão), as abstenções e os ausentes. As informações eu obtive de veículos jornalísticos.
✅ Votos “Sim” — a favor da revogação / soltura
Alan Lopes (PL)
Alexandre Knoploch (PL)
André Corrêa (PP)
Arthur Monteiro (União Brasil)
Brazão (União Brasil)
Bruno Boaretto (PL)
Carla Machado (PT)
Carlinhos BNH (PP)
Carlos Macedo (Republicanos)
Chico Machado (Solidariedade)
Daniel Martins (União Brasil)
Daniel Librelon (Republicanos)
Thiago Rangel (PMB)
Dr. Deodalto (PL)
Dr. Pedro Ricardo (PP)
Elton Cristo (PP)
Fábio Silva (União Brasil)
Filipinho Ravis (Solidariedade)
Filippe Poubel (PL)
Francianne Motta (Podemos)
Fred Pacheco (PMN)
Giovani Ratinho (Solidariedade)
Giselle Monteiro (PL)
Índia Armelau (PL)
Jorge Felippe Neto (Avante)
Júlio Rocha (Agir)
Lucinha (PSD)
Marcelo Dino (União Brasil)
Munir Neto (PSD)
Rafael Nobre (União Brasil)
Renan Jordy (PL)
Renato Miranda (PL)
Ricardo da Karol (PL)
Rodrigo Amorim (União Brasil)
Samuel Malafaia (PL)
Sarah Poncio (Solidariedade)
Thiago Gagliasso (PL)
Val de Ceasa (PRD)
Valdecy da Saúde (PL)
Vitor Júnior (PDT)
Guilherme Delaroli (PL)
❌ Votos “Não” — pela manutenção da prisão
Átila Nunes (PSD)
Carlos Minc (PSB)
Célia Jordão (PL)
Dani Balbi (PCdoB)
Dani Monteiro (PSOL)
Douglas Gomes (PL)
Elika Takimoto (PT)
Flávio Serafini (PSOL)
Lilian Behring (PCdoB)
Jari Oliveira (PSB)
Luiz Paulo (PSD)
Márcio Gualberto (PL)
Marina do MST (PT)
Professor Josemar (PSOL)
Renata Souza (PSOL)
Renato Machado (PT)
Rosenverg Reis (MDB)
Sérgio Fernandes (PSD)
Veronica Lima (PT)
Yuri Moura (PSOL)
Zeidan (PT)
⚠️ Abstenções
Rafael Picciani (MDB)
Delegado Carlos Augusto (PL)
🚫 Ausências
Vinicius Cozzolino (União Brasil)
Cláudio Caiado (PSD)
Felipe Soares (União Brasil)
Dionísio Lins (PP) — licença médica
Rodrigo Bacellar (União Brasil) — preso
OBS: A lista acima é pública e divulgada por veículos jornalísticos; não encontrei até agora um repositório oficial público, atualizado e completo da Alerj com os votos nominais de todos os parlamentares para essa sessão, provavelmente porque tal informação dependa da aprovação da ata. No caso da CCJ, a votação foi de 4 a 3 pela revogação, com os seguintes votos a favor: Rodrigo Amorim (União Brasil), Alexandre Knoploch (PL), Fred Pacheco (PMN) e Chico Machado (Solidariedade); contra, votaram: Luiz Paulo (PSD), Elika Takimoto (PT) e Carlos Minc (PSB).
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