União Europeia aprova acordo com Mercosul, mas ainda há obstáculos antes da efetivação

Os países da União Europeia deram nesta quinta-feira (9) um aval provisório ao acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A decisão, cuja aprovação ainda precisa ser formalizada no mesmo dia por escrito, abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para a próxima semana, no Paraguai, mas ainda não torna o acordo definitivo.

O aval dos Estados‑membros da UE representa um passo histórico após mais de 25 anos de negociações, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com cerca de 718 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões em PIB. O acordo prevê a eliminação de tarifas na maior parte dos produtos comercializados entre os dois blocos, além de mecanismos de salvaguarda para setores sensíveis, especialmente a agricultura, e mantém rigorosos padrões sanitários e ambientais para produtos importados na Europa.

Apesar da aprovação, ainda faltam etapas essenciais para a efetivação do tratado. É necessária a ratificação pelo Parlamento Europeu, que poderá aprovar, modificar ou solicitar parecer jurídico adicional antes da validação final. Além disso, os governos europeus precisam formalizar por escrito o voto favorável de cada país, completando o trâmite legal do bloco.

O acordo enfrenta resistência de alguns países europeus, principalmente França e Irlanda, preocupados com a concorrência de produtos agrícolas do Mercosul. A oposição se reflete em protestos de agricultores, bloqueios de estradas e pressões políticas dentro do Parlamento Europeu, o que pode atrasar ou alterar a forma final de implementação do tratado.

Para o Brasil, o acordo representa grandes oportunidades e desafios. Entre os benefícios, destacam-se a ampliação das exportações agrícolas e agroindustriais — incluindo carne bovina, açúcar, álcool, suco de laranja e café — além do acesso mais amplo a produtos europeus de alta tecnologia e à integração econômica regional. Consumidores brasileiros também podem se beneficiar de maior variedade de produtos e preços mais competitivos.

Por outro lado, o país precisará enfrentar desafios relacionados à competitividade industrial, à manutenção de padrões ambientais e à adaptação às exigências europeias de qualidade e sanidade dos produtos exportados. Especialistas alertam ainda para a necessidade de equilibrar o crescimento das exportações com a preservação ambiental, especialmente em setores ligados à agropecuária.

Embora ainda não definitivo, o acordo UE‑Mercosul é considerado um marco histórico nas relações comerciais internacionais e um teste de capacidade do Mercosul em se consolidar como um bloco estratégico global, equilibrando crescimento econômico, proteção ambiental e integração internacional.

📝 Nota do autor sobre aspectos ambientais, indígenas e legais

Apesar de ser muito positivo para a economia brasileira, não podemos ignorar que o acordo entre União Europeia e Mercosul também levanta questões de conformidade legal e ambiental. Neste sentido, eis que o Brasil precisará observar o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e respeitar os tratados internacionais sobre povos indígenas, garantindo proteção às terras tradicionais e à biodiversidade.

Organizações não governamentais, como o WWF, têm questionado se a implementação do acordo não poderá incentivar o aumento do desmatamento ou a exploração insustentável de recursos naturais, alertando para a necessidade de mecanismos claros de monitoramento e fiscalização.

Criar fundo de transição agroambiental (inspirado no Fundo Amazônia) e fortalecer Ibama/Anvisa para certificações nos padrões da UE são medidas importantíssimas.

Para aqueles que desejam consultar o texto integral do acordo, ele está disponível no site oficial da União Europeia: 

https://policy.trade.ec.europa.eu/eu-trade-relationships-country-and-region/countries-and-regions/mercosur/eu-mercosur-agreement_en

Um Passo Histórico com os Pés no Chão: Por que o Acordo Mercosul–União Europeia importa

A mensagem de Lula anunciando a assinatura do Acordo Mercosul–União Europeia no dia 20 de dezembro marca um daqueles momentos em que a política externa brasileira volta a dialogar com o mundo de cabeça erguida. 

Trata-se, sem exagero, de um dos passos mais ambiciosos da nossa diplomacia recente: conectar 722 milhões de pessoas e integrar economias que somam US$ 22 trilhões em PIB não é apenas um dado impressionante — é a demonstração de que o Brasil entende seu papel no cenário global.

Contudo, é importante olhar para esse otimismo com responsabilidade. Louvar o acordo não significa ignorar os desafios que virão. A assinatura, por si só, não despejará desenvolvimento instantâneo: haverá um longo caminho de ajustes, negociações internas, disputas no Parlamento europeu e — sobretudo — trabalho técnico para que os benefícios cheguem à economia real. Lula reconhece isso quando afirma que, “depois da assinatura, começa o trabalho”. É um recado maduro e necessário.

E ainda assim, vale celebrar!

O Mercosul que, por anos, foi acusado de estagnação, volta a mostrar vitalidade. E a União Europeia, apesar de pressões protecionistas internas, aceita renovar pontes com a América do Sul em um momento em que o mundo precisa mais de cooperação do que de barreiras. Assim, ao assumir a liderança política desse processo, o nosso país reafirma seu compromisso com o multilateralismo, com o diálogo internacional e com uma visão de desenvolvimento que não se fecha em fronteiras.

Do ponto de vista econômico, o acordo abre portas para a modernização industrial, aumenta previsibilidade para investidores, favorece exportações brasileiras — especialmente de produtos manufaturados e do agronegócio — e sinaliza que estamos prontos para competir de maneira mais integrada. Do ponto de vista político, mostra que é possível costurar consensos complexos sem abrir mão de compromissos sociais, ambientais e democráticos.

Todavia, a grande virtude dessa negociação está no equilíbrio: o Brasil não chega como um ator submisso, mas como parceiro. Não busca concessões a qualquer custo, mas defende condições justas. E compreende que um acordo dessa escala só faz sentido se beneficiar de fato o povo — do agricultor familiar ao exportador industrial, do trabalhador às empresas que irão se modernizar para competir no mercado global.

Por tudo isso, a assinatura do Acordo Mercosul–União Europeia deve ser vista como um marco positivo, mas não como ponto de chegada. É o início de uma nova etapa que exigirá vigilância, competência técnica, negociações firmes e políticas internas capazes de transformar potencial em realidade.

O entusiasmo é legítimo. O realismo, indispensável.

E, se ambos caminharem juntos, este acordo pode se tornar um divisor de águas na inserção internacional do Brasil — e na capacidade do Estado brasileiro de transformar oportunidades globais em desenvolvimento concreto aqui dentro.

Um acordo que, felizmente, não deu certo...

Há exatos 30 anos, mais precisamente em 9 de dezembro de 1994, começava a ser delineado o acordo da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) na Cimeira das Américas, realizada na cidade de Miami. 

No entanto, o projeto foi recusado pela maioria dos governos latino-americanos desde novembro de 2005, durante a 4ª Cúpula das Américas, ocorrida em Mar del Plata, na Argentina, pois continha 2 níveis de integração que favoreceriam os países ricos, gerando um impasse não resolvido entre o MERCOSUL e os EUA. 

Fato é que, se fosse efetivada a proposta da ALCA, a indústria norte-americana ofereceria produtos a preços mais baixos no continente latino-americano, levando, supostamente, ao fechamento de indústrias e ao aumento do desemprego. Tanto é que houve muitas críticas tanto de Lula quanto de Chávez, na época presidente da Venezuela.

Igualmente, na atualidade, indaga-se se algo semelhante não poderá ocorrer caso se concretize o acordo entre o MERCOSUL e a UE. Pois, embora países como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão ganhar mercado na Europa para a venda dos seus produtos agrícolas, certamente será a indústria alemã quem terá um maior proveito.

OBS: Logotipo da Área de Livre Comércio das Américas.

Neste domingo, somos todos Sergio Massa!

Hoje, mesma data em que nós brasileiros comemoramos o pouco lembrado Dia da Bandeira (19/11), nossos irmãos argentinos voltarão às urnas a fim de decidir em segunda volta quem será o próximo presidente que governará o país deles.

Certamente que o resultado do pleito democrático dos nossos vizinhos sempre deverá ser respeitado como uma escolha soberana da respectiva população, por mais infeliz que seja a decisão, tal como também foi conosco com a terrível vitória de Bolsonaro, em 2018, e nos EUA, com Donald Trump, em 2016. 

Entretanto, se Javier Milei vencer, muitos interesses do Brasil poderão ser frustrados na América do Sul e, talvez, a própria democracia argentina correrá risco.

Em outras palavras, podemos dizer que, neste domingo, estão em jogo o comércio bilateral, os Brics, bem como o próprio Mercosul. E, para falarmos em números, eis que as exportações brasileiras para a Argentina somaram US$ 14,9 bilhões de janeiro até outubro do corrente ano, correspondendo a 5,3% do valor total exportado pelo Brasil no período, enquanto importamos deles US$ 10,2 bilhões...

Seria uma relação desigual? De jeito nenhum, uma vez que a vantagem tem sido recíproca, além de promissora, porque poderemos também crescer desenvolvendo uma importante parceria com a União Europeia.

Ora, tendo em vista que, após as primárias de agosto, Milei já andou dizendo que o Mercosul "deve ser eliminado" e que vai priorizar relações com Estados Unidos e Israel, temos mesmo o que nos preocupar. Inclusive porque, diante de uma eventual vitória do candidato da extrema direita no país vizinho, poderemos ver no continente algo análogo ao Brexit, porém sem plebiscito.

De qualquer modo, os números das pesquisas vêm mostrando uma disputa acirrada entre Milei e o peronista Sérgio Massa, de modo que o resultado deve ser apertado. Por isso, é incerto afirmar quem sentará na cadeira presidencial na Casa Rosada a partir de 10 de dezembro.

Parafraseando o que disse recentemente o Presidente Lula, evitando o governo brasileiro de se comprometer abertamente, torço pela vitória do candidato "que goste de democracia, que respeita as instituições, que goste do Mercosul, que goste da América do Sul e que pensa na criação de um bloco importante". Ou seja, Sergio Massa...

Abaixo a extrema direita!