É preciso prevenir melhor os acidente marítimos!

O país está perplexo com mais um atropelamento aquático de quatro turistas de São José dos Campos (SP) cometido com o uso de embarcação motorizada, conforme ocorreu na data de ontem (30/03) em Ilha Grande, mais precisamente na localidade de Lagoa Azul, não muito distante daqui de Mangaratiba, em que se causou um duplo homicídio culposo e uma dupla lesão corporal culposa. De acordo com a defesa apresentada pelo condutor da lancha, o motivo teria sido um problema no acelerador, como noticiado pelo G1:

"Polícia Civil de Angra dos Reis, RJ, afirmou que o condutor da lancha que atropelou banhistas nesta sexta-feira (30) na Ilha Grande, em Angra, disse em depoimento que a embarcação estava com um problema no acelerador. Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas no acidente. De acordo com o Delegado Titular da 166ª Delegacia de Polícia, Bruno Gilaberte, o marinheiro disse que se desequilibrou, caiu e perdeu o controle da lancha. Em depoimento à polícia, a maioria das testemunhas disse que a embarcação ia na direção das pedras quando o condutor desviou e atingiu os banhistas." - Extraído de https://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/condutor-afirma-a-policia-que-lancha-que-causou-acidente-em-angra-estava-com-problema-no-acelerador.ghtml

Desde que vim morar aqui no litoral sul-fluminense, umas das coisas que mais passou a me preocupar é o uso de lanchas e de jet-ski próximos às áreas ocupadas pelos banhistas, inclusive perto da orla marítima. Pois este tráfego intenso e mal fiscalizado de veículos aquáticos não somente tem posto em risco a vida e a segurança das pessoas como também anda afetando o meio ambiente marítimo, sendo certo que as populações tradicionais de pescadores dependem do equilíbrio ecológico para fins de sustento familiar.

A meu ver, Mangaratiba e a vizinha Angra dos Reis precisam urgentemente colocar em prática o gerenciamento da costa de nossa região com a ajuda de uma sinalização adequada no mar a fim de impedirem a aproximação indesejada das lanchas e das motos aquáticas pelo isolamento das áreas de lazer nas praias. Inclusive, cá no Município, nós já temos a Lei Municipal de n.º 973/2015 que autoriza a Prefeitura a fazer o monitoramento e a sinalização náutica para melhor proteger os banhistas por meio de um projeto de balizamento:

"Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o Programa Municipal de Monitoramento e Sinalização Náutica nas praias de Mangaratiba.

Art. 2º - As praias de uso frequente para banho de mar deverão ser protegidas através de um projeto de balizamento que garanta o isolamento das áreas de lazer dos banhistas evitando a aproximação de lanchas, de motos aquáticas e de qualquer tipo de embarcação capaz de por em risco a segurança das pessoas.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Capitania dos Portos afim de colaborar com a segurança do tráfego aquaviário prestando auxílio suplementar na fiscalização.

Art. 4º - Caberá ao Programa Municipal de Monitoramento e Sinalização Náutica informar e orientar ao público frequentador das praias de Mangaratiba quanto à proteção das áreas de segurança dos banhistas, disponibilizando meios de contato rápidos com a fiscalização através de telefone e internet que funcionem todos os dias da semana.

Art. 5º – Poderá ser criado um arquivo específico, auxiliado por um banco de imagens, para o registro das ocorrências relativas ao tráfego indevido de embarcações nas áreas de segurança dos banhistas.

Parágrafo Único - As ocorrências obtidas pelo Programa Municipal de Monitoramento e Sinalização Náutica, após serem registradas, deverão ser encaminhadas com mais brevidade possível para a Capitania dos Portos.

Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará através de decreto a presente lei no que for necessário para a sua aplicação, no prazo de noventa dias.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário."

Fato é que a fiscalização (da Capitania dos Portos e das Guardas Municipais) não tem como estar presente ao mesmo tempo em todos os locais das extensas baías de Angra de Sepetiba. E, por sua vez, os condutores dos veículos aquáticos nem sempre têm a consciência de que podem machucar ou matar um banhista quando ficam se exibindo numa lancha ou jet-ski. Porém, a norma em comento prevê, em seu artigo 5º caput, que seja criado um "banco de imagens" para fins de registro de ocorrências sobre o tráfego de embarcações, o que pode facilitar em muito a identificação dos condutores/proprietários que fazem um uso indevido de seus veículos aquáticos por meio de envio de mensagens instantâneas pelo aplicativo WhatsApp.

A meu ver, toda a população da Costa Verde precisa se mobilizar para que medidas preventivas sejam adotadas nas praias de movimento intenso, dentre as quais se inclui também a de Muriqui, localidade onde eu moro. Pois, através de uma sinalização náutica adequada, acredito que será possível evitarmos a aproximação indesejada desses veículos das áreas de lazer do nosso litoral continental e das ilhas, sendo que a execução de tal projeto suponho ser algo de baixo custo. 

De qualquer modo, quando falamos em vidas humanas, sabemos que estas não têm preço. Logo, as prefeituras das cidades da Costa Verde podem muito bem resolver esse problema o mais rápido possível em favor da coletividade de turistas e de moradores que frequentam a região. Pois são os banhistas e não os praticantes das atividades náuticas que devem ter prioridade quanto ao uso do mar, o qual é um bem público e de uso comum do povo.

Ótimo sábado a todos e meus sentimentos aos sobreviventes dessa tragédia, bem como aos familiares das quatro vítimas.

OBS: Imagem acima reproduzida do Youtube, conforme extraído de http://sagresonline.com.br/noticias/politica-e-cidades/80735-acidente-com-lancha-deixa-dois-mortos-e-dois-feridos-no-litoral-fluminense