Analisando os últimos acontecimentos da política nacional, resolvi elaborar uma análise não jurídica do que seria melhor para o país nesse momento tão crítico que atravessamos no qual, além das autoridades do Poder Executivo, temos também o Legislativo envolvido em tenebrosos escândalos de corrupção.
Propaga-se muito por aí que, após a delação do senador preso (não vou nem citar o nome dele), a tese do impeachment volta a ganhar força neste ano de 2016. Eu, porém, discordo! Pois, ainda que, numa recente pesquisa do Datafolha, 60% dos entrevistados confirmaram em fins de fevereiro que a Câmara Federal deveria aprovar o impeachment da presidente, precisamos ponderar sobre algumas questões relevantes.
Sem dúvida que o pedido de impeachment (a denúncia assinada por Helio Bicudo e Miguel Reale Jr.) é admissível juridicamente (ler o artigo Voltando ao assunto sobre o impeachment em 2016, publicado por mim no blogue da Confraria dos Pensadores Fora da Gaiola). Porém, não podemos nos esquecer de que todo o seu fundamento consiste nas chamadas "pedaladas fiscais", prática até hoje tolerada ou consentida pelo Congresso e que não configura corrupção num sentido estrito. Ou seja, não se alcança a mesma gravidade do que, por exemplo, o desvio de dinheiro da PETROBRAS que muitas autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo estão sendo acusadas de cometerem segundo as investigações da operação Lava Jato. E, se Lula foi beneficiado com um triplex no Guarujá e aquele sítio de Atibaia adquiridos em nome de terceiros, tais fatos não alcançam ainda a Dilma (exceto com os recursos ilícitos gastos na sua campanha de 2014).
Mas com que moral esse Congresso cheio de bandidos picaretas vai aprovar o impeachment da presidente?! Pois, mesmo se ela tivesse se beneficiado diretamente do dinheiro sujo, muitos parlamentares também participaram das falcatruas e isto, no meu entender, fere a legitimidade dos mesmo ao julgarem a representante do Estado brasileiro. Pois se trata de aplicar aqui a lógica de Jesus exposta nos evangelhos quanto à mulher adúltera que iria receber sozinha a pena de apedrejamento pela traição conjugal: "Quem não tem pecado que atire a primeira pedra" (João 8:7).
Sem dúvida que o impeachment causaria em parte da população um sentimento de "golpe" ou de violação da nossa democracia. Pois, embora a realidade democrática inclua a responsabilidade das autoridades governamentais (inclusive do Presidente da República), verdade é que hoje não temos mais Congresso honesto no Brasil. E aí, mesmo preservando as poucas exceções de políticos em Brasília, fico a indagar se restaria quórum mínimo na hipótese de todos os parlamentares corruptos fazerem companhia ao senador que está preso.
Além do mais, quem ficaria no lugar da Dilma? Não seria o vice Michel Temer? E estaria ele e o seu PMDB limpos no meio dessa pilantragem toda?
Outra coisa! Por acaso a nação votou no Temer para governar o país? E até que ponto a figura de um vice é desejada pelo eleitor para ocupar o cargo senão em substituições temporárias do governante?
Pois bem. Para quem não sabe, tramita no TSE uma ação proposta pelo PSDB para anular as eleições de 2014. O fundamento seria o uso do dinheiro subtraído da PETROBRAS na campanha dela, o que teria viciado o resultado vitorioso da chapa Dilma-Temer já que os recursos financeiros geram consideráveis diferenças no jogo eleitoral.
Assim, penso que o mais sensato é a anulação das eleições de 2014 e que tenhamos este ano uma nova disputa mais limpa sem qualquer influência da máquina administrativa. Todos os partidos e pretensos candidatos competiriam de igual pra igual, quer seja algum petista (Lula?), um tucano (Aécio?), Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Marina Silva, Temer, etc.
Desse modo, por mais que os governistas falem que o impeachment seja "golpe" ou que a ação do PSDB no TSE caracterize "mero inconformismo de perdedor" desejoso de um "terceiro turno", seria o povo o juiz chamado a decidir se concorda ou não. Logo, se as pessoas acharem uma injustiça a proposta de afastamento da Dilma ou o próprio acórdão da Justiça Eleitoral, o próprio eleitor poderá recolocar o PT no poder ou optar logo por uma mudança. Nada mais democrático, não?
Portanto, fica aí o meu posicionamento não jurídico a respeito dessa bagunça que vive hoje o Brasil. Confirmo que sou a favor de novas eleições, o que terminaria logo com essa novela de impeachment fazendo com que este venha a perder o objeto e revestindo de legitimidade popular a saída da presidente Dilma antes do completamento de seu mandato. Pois só assim estaremos cicatrizando essa ferida.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário