Os carros de som deveriam ser abolidos nas cidades brasileiras!

Já está mais do que provado que os sons acima de 50 decibéis aumentam os casos de insônia, atingindo o sistema nervoso e contribuindo para o “stress”, bem como a incidência de dores de cabeça, depressão, distúrbios hormonais, problemas digestivos e cardiovasculares.

O ilustre professor Fernando Pimentel Souza, titular da cadeira de Neurofisiologia da UFMG, membro pleno do Instituto de Pesquisa sobre o Cérebro da UNESCO/PARIS, elucida magistralmente esta questão em um artigo de sua autoria sobre o assunto, ensinando que: “Em qualquer horário o ruído elevado é perturbador. Um pulso de som de 90 dB de apenas 20s desenvolve 80s de constrição periférica nos vasos sanguíneos.” (in “Efeitos da Poluição Sonora no Sono e na Saúde em Geral – Ênfase Urbana” - ICB - UFMG - 30.161-970 - Belo Horizonte - MG)

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 decibéis, pois, acima disso, o organismo humano sofre de estresse, o qual aumenta o risco do surgimento de diversas doenças.

Com a percepção de ruídos de grande intensidade aumenta-se o risco de comprometimento auditivo, sendo que, quanto maior o tempo de exposição de alguém ao barulho, diretamente proporcional será o risco dessa pessoa sofrer danos em sua saúde.

Acontece que, na natureza, com exceção das trovoadas, das grandes cachoeiras e das explosões vulcânicas, poucos ruídos atingem grande intensidade, de modo que não se justifica uma emissão tão absurda de sons e ruídos pelos infernais carros de som que tanto incomodam as cidades brasileiras e latino-americanas de um modo geral.

Segundo o artigo 225 caput da Constituição brasileira de 1988, é direito de todos usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que, evidentemente, não exclui as questões relativas à poluição sonora. Por sua vez, o artigo 23, inciso VI, também da Constituição do nosso país, estabelece que é da competência da União, dos Estados e do Município, “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.

Neste sentido, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em sua Resolução n.° 001, de 8 de março de 1990, deixou registrado no item I da norma que a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos nesta Resolução. E, no item II da Resolução, adotou os padrões estabelecidos na NBR 10.151 que trata da Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Ora, a NBR 10.151 da ABNT estabelece que o critério básico de ruído para áreas residenciais deve ser de no máximo 45 decibéis, nível este que, evidentemente, torna insuportável o limite de barulho emitido pelos carros de som nas regiões habitadas de uma cidade.

Por sua vez, o Estado do Rio de Janeiro através da sua Lei n.° 4.324, de 12 de maio de 2004, conceitua de maneira completa o que vem a ser poluição sonora em seu artigo 2°, explicando que: “Para efeito desta Lei, considera-se Poluição Sonora a poluição do meio ambiente urbano provocada por ruído excessivo, contínuo e/ou intermitente ou de impacto, capaz de provocar alterações no sistema auditivo com perda da capacidade auditiva total ou parcial, temporária ou permanente, e capaz também de provocar danos extra auditivos: no campo psíquico, metabólico, cardiovascular, sistema nervoso central e endócrino, tais como aumento dos níveis de catecolaminas, adrenalina e corticóides, vaso constricção, taquicardia, hipertensão arterial, redução da secreção gástrica, fatiga irritabilidade, nervosismo, ansiedade, excitabilidade, insônia, devendo ser combatida de todas as maneiras e com o emprego de todos os recursos disponíveis.”

Em seguida, o artigo 4° da mesma lei fluminense determina que se observe a NBR 10.151 da ABNT adotada pelo CONAMA.

Assim, o uso de carros de som nas cidades para fins publicitários e eleitorais têm contrariado os limites estabelecidos pelas legislações federal e de vários estados sobre meio ambiente, bem como os princípios basilares relacionados ao meio ambiente e reconhecidos pela Constituição brasileira que jamais permitiriam a concretização de absurdos como esses.

Desta forma, os moradores das cidades brasileiras devem cobrar do Poder Público local não apenas a elaboração de leis municipais proibindo expressamente o uso dos carros de som para fins propagandístico como também exigirem que os respectivos órgãos de fiscalização façam cumprir a legislação já existente.