Um futuro com responsabilidade fiscal

Mesmo avaliando os prós e os contras em relação à polêmica PEC 241/2016, fiquei conformado com a sua aprovação em primeiro turno na Câmara Federal durante esta segunda-feira (10/10), com 366 votos a favor e 111 contrários. Tal proposta, como se sabe, define que as despesas da União só poderão crescer nas próximas duas décadas até o limite da inflação do ano anterior de maneira que o Poder Publico não poderá aumentar seus gastos de um ano para o outro acima da inflação.

A meu ver, o Brasil deu um passo importante para conseguir reequilibrar as suas contas. Pois, na hipótese de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão. Ou seja, haverá um freio em relação à gastança que foi praticada irresponsavelmente na era petista ainda que algum dia esquerda retorne ao poder.

Apesar de determinados grupos da sociedade dizerem que a PEC poderá impor perdas bilionárias para os setores da saúde e da educação, tenho pra mim não haver sangria pior do que a corrupção e má gestão dos recursos públicos. Pois, se pensarmos bem, eis que, nos últimos anos, tivemos aumentos significativos em ambas as áreas, mas as melhorias percebidas não foram proporcionais. Isto é, as verbas continuaram sendo desviadas e mal aplicadas. Pois tanto a qualidade do ensino como o caos nas emergências hospitalares permaneceram gritantes.

Ora, refletindo acerca do que diz um verso da Parábola dos Talentos, "sê fiel no pouco e sobre o muito te colocarei" (Mt 25:21), acredito que o teto para o aumento dos gastos públicos terá consequências super positivas. Uma delas é que levará o cidadão a fiscalizar condutas perdulárias de seus governantes por induzir à consciência de que o cobertor é curto, não sendo possível um político fazer mágicas. Logo, vejo como um resultado benéfico para a nação que o povo brasileiro poderá ganhar aquilo que nunca teve em seus 516 anos - pensamento orçamentário. 

Durante a sessão, parlamentares da base aliada estenderam cartazes e faixas de apoio à proposta do governo com frases de efeito como "A PEC 241 é responsabilidade", "O PT quebrou o Brasil, nós estamos consertando" e "PEC do futuro: responsabilidade fiscal". Aliás, como bem discursou o tucano Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), "esta PEC é apenas o começo das reformas". 

Os deputados passam agora a analisar os destaques apresentados ao texto pelos partidos. O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos dos 513 parlamentares da Casa. Sendo aprovado em segundo turno, a PEC seguirá para a apreciação do Senado.

OBS: Créditos autorais da foto acima atribuídos a Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, conforme extraído de http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-10/camara-aprova-pec-dos-gastos-publicos