Há 84 anos atrás, o Código Penal vigente em nosso país era criado pelo Decreto-Lei n.° 2 848, de 7 de dezembro de 1940, através do então presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.
Trata-se do terceiro Código Penal da História do Brasil, sendo também o mais longo em vigência. Os anteriores datam de 1830 e 1890.
Apesar da sua criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942, conforme previsão do seu artigo 361. Ou seja, completará 83 anos de vigência assim que entrarmos em 2025.
Todavia, há décadas que muitos juristas consideram a necessidade de termos um novo Código Penal no país, mais compatível com o Estado Democrático de Direito e com a aplicação das penas alternativas. Porém, tendo em vista a composição conservadora da Câmara dos Deputados e do Senado, tal mudança é algo que vem sendo adiado no Brasil uma vez que hoje em dia tem prevalecido uma espécie de punitivismo populista com forte apelo irracional ao recrudescimento das penas.
Que um dia o nosso Direito Penal possa, finalmente, evoluir, acompanhando os princípios da Constituição de 1988!
Ótimo sábado a tod@s!
📷: Moacir Ximenes, 2020, Wikipédia.
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Vamos torcer para esse dia chegue! Torcer para um Código Penal mais moderno!
ResponderExcluirPrecisamos muito de uma legislação criminal que promova a ressocialização e a prevenção dos delitos. Há muitos resquícios da ditadura no Direito Penal brasileiro
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