Umas das poucas coisas boas que gostei nessa reforma política feita pelo Congresso Nacional diz respeito ao fim da coligação nas eleições proporcionais, além da proposta do voto facultativo. Esta, infelizmente, não teve a mesma acolhida que a primeira pelos homens que dizem nos representar em Brasília.
Considero que para uma democracia tornar-se sólida é preciso haver instituições fortes. Isto significa que devemos ter um Estado forte, sindicatos fortes, associações de moradores fortes, ONGs fortes e partidos fortes, coisas que, na política brasileira, ainda não existem por enquanto. Pois, pelo que se tem visto, as inúmeras agremiações partidárias presentes no Congresso têm se mostrado entidades débeis em diversos sentidos, sem compromisso ideológico, com pouca participação interna envolvendo as bases, sem influência decisória sobre a atuação dos seus parlamentares, sem prestígio na sociedade e muitas das vezes distantes dos anseios principais da população.
Em seu recente artigo QUE DESDOBRAMENTO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA CRISE? SUPERAR O PRESIDENCIALISMO DE CLIENTELA!, o cientista político e ex-prefeito do Rio de Janeiro Dr. César Maia criticou duramente a pulverização do parlamento brasileiro, apontando a falência do sistema atual:
"Numa Câmara de Deputados onde o partido majoritário hoje não tem 15% das cadeiras e que há muitos anos não tem 20%, estabeleceu-se espontaneamente o que politólogos chamaram de Presidencialismo de Coalizão. Aliás, uma expressão exagerada, pois coalizão mesmo, desde a democratização, nunca existiu. O que existe é a formação de maiorias movidas pelo clientelismo e, assim mesmo, que só funcionam dentro de ciclos econômicos favoráveis (...) Os espaços políticos possíveis na Câmara de Deputados, com o seu perfil de hoje e dos últimos anos, só poderia ser levado aos limites da reforma política recém-votados. No entanto, um governo de coalizão nacional, com o peso da responsabilidade do encurtamento da crise múltipla, terá que construir uma nova estrutura institucional executivo-legislativo. Com o sistema atual ainda se conviverá com um parlamento pulverizado." (Extraído da edição de 15/07/2015 do informativo Ex-Blog do César Maia)
No entanto, confesso que o fim da coligação me trás alguma esperança quanto ao futuro. Não em relação a atual legislatura, mas a partir das próximas eleições! Acredito que a mudança tende a fortalecer os partidos e, com isto, diminuir essa preocupante pulverização, estimulando até novas fusões entre os grupos partidários com alguma afinidade ideológica ou que tenham se coligado nas últimas campanhas. Suponho que, dentro de algumas legislaturas, teremos no máximo uns 3 ou 4 partidos fortes que, juntos, deverão conquistar mais de 75% das cadeiras do Congresso.
Todavia, é preciso comentar que não basta apenas acabarmos com as coligações! Precisamos de leis que reforcem mais a fidelidade partidária finalizando com as "janelas" e também permitindo a perda do mandato do parlamentar que esteja votando contrariamente à orientação do partido bem como violando regras estatutárias que o penalizem. Por exemplo, se um deputado da oposição votar em projeto do governo contra a vontade partidária, ou defender posições incompatíveis com o programa da entidade pela qual foi eleito, correria o risco de sofrer um processo interno de que teria como consequência a perda do cargo.
Finalmente quero destacar a importância da participação popular dentro dos partidos, sem o que tais agremiações permanecerão distantes da sociedade. Para o cidadão indignado com os rumos da política brasileira não há outra alternativa senão a partidarização, passando a acompanhar todo o processo de elaboração de programas de governo, as propostas legislativas, as reformas estatutárias e, principalmente, a escolha dos próximos candidatos que irão disputar as eleições. Para isso os partidos precisarão não só atrair mais filiados como também se tornarem mais democráticos, fazendo reuniões com maior frequência e adotando mecanismos de controle mais transparentes.
OBS: Créditos autorais da foto acima atribuídos a Jefferson Rudy/Agência Senado, conforme consta em http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/03/24/fim-das-coligacoes-nas-eleicoes-proporcionais-passa-no-senado-e-segue-para-camara
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