A crise do Rio começa a produzir efeitos nacionais no STF

“A política é feita de escolhas entre inconvenientes.” — Raymond Aron

A decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, na quarta-feira (13/05), nos autos da Reclamação nº 92.644 talvez revele uma das transformações mais relevantes — e menos percebidas — da atual crise institucional fluminense: o caso do Rio de Janeiro começa a irradiar efeitos nacionais antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal consolidar uma tese sucessória.

Até pouco tempo atrás, a controvérsia parecia essencialmente localizada.

O debate girava em torno da sucessão estadual fluminense, da interinidade exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça, da ADI 7942, da Reclamação 92.644 e da disputa sobre eleição direta ou indireta no Estado do Rio de Janeiro.

Agora, porém, um novo elemento surge no horizonte: o próprio sistema político começa a tentar replicar, em outros estados, a lógica cautelar construída no caso fluminense.

E foi exatamente isso que aconteceu com Roraima.

O caso Roraima entra no radar do STF

O episódio surgiu após manifestação apresentada pelo Diretório Nacional do Republicanos perante o Supremo Tribunal Federal.

A legenda tentou utilizar a Reclamação nº 92.644 — originalmente vinculada ao caso do Rio — para pedir a suspensão das eleições suplementares diretas marcadas para o Estado de Roraima.

O pano de fundo é importante.

No caso de Roraima, a Justiça Eleitoral reconheceu abuso de poder nas eleições de 2022 envolvendo o ex-governador Antônio Denarium, o que resultou no encerramento de seu mandato em 27 de março deste ano e determinou a realização de novas eleições suplementares diretas no Estado.

Segundo a petição apresentada pelo partido ao STF, haveria identidade de fundamentos entre os casos do Rio de Janeiro e de Roraima.

O argumento é sofisticado: se o Supremo suspendeu cautelarmente os efeitos do acórdão do TSE no Rio até definição mais clara sobre o modelo constitucional de sucessão aplicável, o mesmo raciocínio deveria ser aplicado em Roraima.

O pedido avança além da mera analogia processual.

Sustenta que a organização imediata das eleições suplementares — já em curso pela Justiça Eleitoral local — estaria ocorrendo antes mesmo da estabilização definitiva da controvérsia constitucional sobre a modalidade de sucessão aplicável.

A decisão de Zanin: cautela sem expansão automática

A resposta do ministro Cristiano Zanin foi extremamente cuidadosa.

Formalmente, a decisão apenas determina o desentranhamento da petição, sua autuação como nova reclamação constitucional e a posterior submissão à Presidência do STF para análise de eventual prevenção.

À primeira vista, trata-se de medida meramente procedimental. Porém, institucionalmente, o significado é muito maior.

O ministro evita duas coisas simultaneamente.

De um lado, ele evita transformar automaticamente a Reclamação do Rio em precedente nacional imediato para crises sucessórias estaduais.

Do outro, o magistrado não rejeita frontalmente a possibilidade de conexão estrutural entre os casos.

Essa dupla cautela é reveladora.

O STF parece perceber que a controvérsia fluminense começa a extrapolar os limites do Rio de Janeiro e pode afetar futuras disputas sobre vacância, cassação e eleições suplementares em outros estados da federação.

O paradoxo da liminar fluminense

Existe aqui um paradoxo institucional importante.

A liminar concedida originalmente no caso do Rio nasceu como mecanismo excepcional de estabilização provisória de uma crise sucessória específica.

Contudo, à medida que o STF demora a fixar uma solução definitiva sobre a natureza jurídica da vacância, os efeitos da cassação eleitoral e o modelo de eleição aplicável, a decisão começa a produzir um efeito inesperado: passa a gerar expectativa de replicabilidade.

Em outras palavras, atores políticos de outros estados começam a agir como se o Supremo estivesse construindo uma nova doutrina sucessória estadual — mesmo sem decisão final consolidada.

Isso ocorre porque, embora a Reclamação possua natureza processual subjetiva e vinculada ao caso concreto, decisões cautelares proferidas pelo STF — sobretudo em temas federativos sensíveis — frequentemente acabam produzindo efeitos persuasivos e expectativas institucionais para além dos limites formais do processo.

Esse movimento aumenta significativamente a complexidade institucional do problema.

Isso não significa, contudo, que a lógica cautelar construída no caso fluminense necessariamente será replicada em outros estados.

Existem diferenças relevantes entre os casos concretos, tanto do ponto de vista fático quanto constitucional. A controvérsia do Rio envolve uma combinação muito específica de fatores: vacância estadual, interinidade judicial, ADI em curso e conflitos paralelos envolvendo a própria linha sucessória da Assembleia Legislativa.

Também há diferenças materiais relevantes entre os próprios processos eleitorais subjacentes. No Rio de Janeiro, a controvérsia envolve discussão simultânea sobre renúncia, cassação, interinidade judicial e conflitos em torno da própria linha sucessória estadual. Já em Roraima, o debate sucessório se apresenta de forma mais linear, sem controvérsia paralela sobre substituição interina do chefe do Executivo ou disputa institucional envolvendo a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça.

Além disso, os próprios fundamentos fáticos das condenações eleitorais possuem características distintas, o que dificulta eventual transposição automática da solução cautelar construída no caso fluminense.

E há ainda outro elemento relevante. O próprio caráter concentrado e excepcional do controle exercido pelo STF na Reclamação nº 92.644 pode funcionar como limite institucional à expansão automática da tese para outras situações estaduais.

O STF talvez esteja percebendo o alcance sistêmico da controvérsia

O caso de Roraima ajuda a explicar por que o Supremo parece cada vez mais cauteloso na condução da ADI 7942 e da própria Reclamação 92.644.

Quanto mais a discussão deixa de ser apenas fluminense e passa a produzir efeitos potenciais sobre outras unidades da federação, maior tende a ser a preocupação da Corte com coerência sistêmica, a busca por maioria robusta e a resistência a decisões precipitadas.

A definição sobre eleição direta ou indireta, cassação do diploma, natureza da vacância e sucessão estadual pode acabar irradiando efeitos nacionais muito além do caso concreto.

Roraima, talvez, seja apenas o primeiro exemplo explícito disso.

A crise do Rio deixa de ser apenas uma crise do Rio

Há um aspecto ainda mais relevante.

O próprio fato de partidos políticos já tentarem importar a lógica cautelar fluminense para outros estados demonstra que o caso do Rio começa a funcionar como laboratório institucional para futuras crises sucessórias estaduais.

Isso altera profundamente o papel do STF.

A Corte já não está apenas administrando uma disputa localizada.

Ela passa gradualmente a ocupar posição central na definição dos limites constitucionais da sucessão governamental em contextos de cassação eleitoral e vacância estadual.

E isso ajuda a compreender a prudência crescente dos ministros.

Quanto maior o potencial nacional da tese sucessória em construção, maior tende a ser o custo institucional de qualquer decisão mal calibrada.

Conclusão: a cautela do STF talvez seja também uma reação ao efeito multiplicador da crise

A decisão de Cristiano Zanin não resolve o mérito da controvérsia.

Entretanto, ela revela algo importante: a crise sucessória fluminense começa a produzir efeitos nacionais antes mesmo da conclusão do julgamento no próprio Rio de Janeiro.

Ao impedir a incorporação automática do caso de Roraima à Reclamação 92.644, o ministro preserva cautela procedimental e evita transformar provisoriamente o modelo fluminense em precedente nacional imediato.

Ao mesmo tempo, o simples surgimento dessa tentativa de replicação já demonstra que o debate sucessório deixou de ser uma questão exclusivamente regional.

Talvez a principal transformação da crise esteja justamente aí.

O problema já não é apenas definir quem governará temporariamente o Rio de Janeiro.

A questão passa lentamente a envolver algo mais amplo: quais parâmetros constitucionais disciplinarão futuras crises sucessórias estaduais no Brasil contemporâneo.

A partir desse novo quadro, ao menos três cenários institucionais parecem plausíveis.

No primeiro deles, o STF formaria maioria robusta para uniformizar nacionalmente a tese sucessória aplicável às hipóteses de cassação eleitoral de governadores, reduzindo insegurança jurídica futura — mas ampliando significativamente sua influência sobre crises políticas estaduais.

Em um segundo cenário, a Corte delimitaria os efeitos da controvérsia do Rio de Janeiro ao caso concreto, enfatizando a excepcionalidade fática e institucional da crise fluminense e evitando transformar a Reclamação nº 92.644 em paradigma nacional automático.

Há ainda uma terceira possibilidade: a multiplicação progressiva de controvérsias regionais semelhantes, levando partidos e atores estaduais a recorrerem ao STF em busca de soluções cautelares inspiradas no modelo fluminense. Nesse caso, o aumento da litigiosidade sucessória poderia acabar forçando a Corte a construir posição colegiada mais clara e abrangente.

Talvez seja justamente esse o ponto mais sensível da atual crise institucional: antes mesmo de o Supremo concluir a definição da tese aplicável ao Rio de Janeiro, o restante do sistema político já começa a reagir como se uma nova doutrina sucessória estadual já começasse a tomar forma.

📷: Nelson Jr./STF