A juventude do interior precisa se mobilizar contra a redução dos locais de prova do ENEM!

Neste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), resolveu retirar algumas cidades dentre os locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o qual é uma prova  utilizada para avaliar a qualidade do ensino médio no país. E, como se sabe, o seu resultado serve também para acesso ao ensino superior em universidades públicas, através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

Entretanto, tal determinação do INEP surpreendeu vários municípios brasileiros, dentre eles o de Mangaratiba (lugar onde moro), causando uma forte indignação na sociedade local e, principalmente, nas comunidades escolares dos quatro colégios estaduais situados aqui. Isto porque cerca de 800 candidatos, em média, prestam o ENEM na cidade e agora terão o transtorno de se deslocarem até às vizinhas Itaguaí ou Angra dos Reis.

No nosso caso específico de Mangaratiba, consideramos os sérios problemas de mobilidade quanto aos péssimos serviços de transporte público de passageiros que temos, o que acabará sendo muito prejudicial para a coletividade dos estudantes. Isto porque, nos finais de semana, aumenta ainda mais a escassez dos horários das linhas de ônibus intermunicipais já que as provas cairão em dois domingos consecutivos no mês de novembro (dias 04 e 11/11).

Lamentavelmente, não pode o governo Temer desrespeitar os estudantes desta maneira, causando-lhes transtornos, desconfortos e riscos de atraso quanto à chegada nos locais de provas, o que importaria na desclassificação dos candidato (item 19.7 do Edital). Logo, mais do que nunca é fundamental que a juventude residente nas cidades do interior que hoje está cursando o ensino médio passe a se mobilizar no intuito de reverter esse quadro.

Além do mais, a decisão do INEP pode ser considerada um verdadeiro retrocesso pois, quando o ENEM foi criado, por meio da Portaria MEC n.º 438, de 28 de maio de 1998, buscou-se desde então a descentralização das provas como se lê no artigo 3º da norma:

"Art. 3º - O ENEM será realizado anualmente, com aplicação descentralizada das provas, observando as disposições contidas nesta Portaria e em suas normas complementares.

Parágrafo único - O ENEM será inicialmente realizado em todas as capitais dos estados, no Distrito Federal e nas cidades com densidade significativa de matrículas no ensino médio, expandindo-se, sua aplicação, gradualmente."

E, por sua vez, quando o exame foi reinstituído pela Portaria MEC n.º 807, de 18 de junho de 2010 (infelizmente revogada pela Portaria n.º 468, de 03 de abril de 2017), contemplou-se novamente a descentralização das provas e a acessibilidade dos candidatos, conforme consta no artigo 4º e no parágrafo 1º do artigo 5º da norma:

"Art. 4º O ENEM será realizado periodicamente, com aplicação descentralizada das provas, observadas as disposições contidas nesta Portaria e em suas normas complementares.

Art. 5º (...)

§ 1º A aplicação do ENEM levará em consideração as questões de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, assim como as políticas de educação nas unidades prisionais." 

Assim sendo, na semana passada, iniciamos um movimento em Mangaratiba envolvendo estudantes, professores e demais pessoas da comunidade escolar, contando com o apoio do vereador Renato Fifiu (PSDB). No final da manhã do dia 11/05, realizamos uma reunião no Colégio Estadual João Paulo II que fica no bairro da Praia do Saco, 1º Distrito, em que mais de cem alunos compareceram ao auditório da instituição para discutir o problema. E, no final, resolvemos fazer um abaixo-assinado e levar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) através de uma representação que redigi em nome do Grêmio Liberdade, União e Transformação  Estudantil (L.U.T.E.) do Colégio Estadual Montebello Bondim mais o Conselho Escolar da Comunidade Escolar do Colégio João Paulo II e a ONG Mangaratiba Cidade Transparente pela qual já atuo como advogado desde 2017.

Ainda na mesma data, já no horário da tarde, eu e o professor Gustavo Silvino de Oliveira, que é o presidente do conselho da referida Comunidade Escolar, entregamos o documento ao MPF em Angra dos Reis, cuja competência territorial inclui Mangaratiba. Tal requerimento foi protocolizado sob o n.º PRM-AGR-RJ-00002928/2018 a fim de ser analisado pelo Procurador.

Mesmo nos valendo da via jurídica para se obter uma solução, considero fundamental que a juventude interiorana comece a se mobilizar também no plano político através dos grêmios estudantis organizados nos colégio e demais associações locais. Inclusive, como o problema abrange vários municípios, torna-se recomendável um posicionamento em âmbito nacional por meio da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Durante a semana, desejo retornar a Angra dos Reis para acompanhar o andamento da representação tendo em vista a sua urgência uma vez que o prazo para as inscrições no ENEM vão até o dia 18/05. E torço para que o MPF acolha a representação que fizemos e proponha logo uma ação civil pública a fim de obrigar o INEP a incluir novamente Mangaratiba dentre os locais de provas do exame.

Na luta, sempre!

OBS: As duas primeiras imagens foram extraídas do Facebook através da postagem feita pelo vereador Renato Fifiu (PSDB), sendo as duas últimas divulgadas pela ONG Mangaratiba Cidade Transparente, também no mesmo sítio de relacionamentos na internet.